Trabalho precariado e plataformização: comércio no circuito inferior da economia

Resumo

No contexto de reestruturação capitalista, desindustrialização, reprimarização da pauta exportadora, rentismo, somam-se a economia da plataformização, a uberização e a crescente precariação do mundo do trabalho. Maracanaú, pertencente à Região Metropolitana de Fortaleza, não passa incólume pelas transformações ocorridas no cenário nacional. O objetivo deste artigo é analisar a dinâmica do circuito inferior da economia urbana nos territórios de comércio de confecção popular do município de Maracanaú. Conclui-se que esse comércio extrapola o território metropolitano e se reinventa em meio ao embate com o poder público e os interesses privados. Contudo, o direito ao trabalho na reforma urbana é um desafio diante do exército de excluídos, sendo negado o direito à cidade que se transformou em mercadoria, cidade do negócio.

comércio; precariação; economia urbana; território

Abstract

The context of capitalist restructuring, deindustrialization, reprimarization of the export agenda, and rentism also includes platform economy, uberization, and the growing precarization of the world of work. Maracanaú, in the Metropolitan Region of Fortaleza, is not immune to the transformations that have been occurring in the national scenario. This article aims to analyze the dynamics of the lower circuit of urban economy in territories of popular clothing trade in the Municipality of Maracanaú. We conclude that this trade goes beyond the metropolitan territory and reinvents itself amid the clash with the government and with private interests. However, the right to work in the context of urban reform is a challenge in view of the army of excluded workers, and the right to the city that has become a commodity – the business city – has been denied.

business; precarization; urban economy; territory

Introdução

Se até os anos de 1970 a estrutura econômica brasileira era caracterizada como urbana e industrial, é sabido que, acompanhando a economia urbana e dos serviços, estamos diante do contexto maior de reestruturação capitalista, do avanço da desindustrialização, da reprimarização da pauta exportadora, do rentismo e, recentemente também, da economia da plataformização e da “uberização” ( Antunes, 2019 ; Slee, 2017 ), como parte da crescente precariação ( Standing, 2014 ) do mundo do trabalho.

As crises econômicas têm impactos diretos no mercado de trabalho, com queda de investimentos e aumento de desempregados, sendo emblemática a ocorrida a partir de 2011, que acarretou uma redução no ritmo de crescimento econômico nacional, ratificando o que afirmou Ribeiro, L. C. Q. (2020) quanto à ruptura do “experimento desenvolvimentista”, uma vez que a crise econômica instalada se acentua no final de 2014, tornando-se irreversível em 2016, desdobrando-se em um movimento de “inflexão ultraliberal”.

O capitalismo sempre enfrentou crises, embora as mais recentes tenham tido desdobramentos territoriais bastante contundentes. Segundo Pochmann (2017) , a inflexão na trajetória da formalização das ocupações e do desemprego reflete diretamente o quadro recessivo que domina a economia brasileira.

A renovação das condições que permitem novos ciclos de acumulação capitalista tem historicamente ocorrido por meio dos ajustes espaciais. Assim, há uma intrínseca relação entre o processo de acumulação e os ajustes espaciais como forma de superar as crises resultantes da desvalorização do capital. Segundo Harvey (2005) , as recentes crises enfrentadas pelo capitalismo fizeram com que setores da produção fossem transplantados para países que oferecem vantagens necessárias a um novo momento de acumulação.

Empresas que modernizam continuamente os seus maquinários e, entre suas novas formas organizacionais, empregam crescentemente a terceirização demitem funcionários e aumentam as formas de automação. A tendência do mercado de trabalho em reduzir o número de trabalhadores e empregar uma força de trabalho que seja facilmente demitida já era apontada, dentre outros autores, por Harvey (1993) .

A reestruturação produtiva e territorial potencializa a flexibilização e a terceirização, que, por sua vez, intensificam a precariação das relações de trabalho com perdas de direitos na medida em que o emprego informal se sobrepõe às relações formais de emprego. A terceirização é uma das esferas da acumulação flexível apoiada “na flexibilidade dos processos de trabalho, dos mercados de trabalho, dos produtos e padrões de consumo [...]” (ibid., p. 140).

Assistimos a um contínuo processo de “flexibilização” na legislação trabalhista. Como exemplo, podemos citar a Reforma Trabalhista, com regras visando flexibilizar o mercado de trabalho (lei n. 13.467/2017), e a Reforma da Previdência, que alterou normas para a concessão da aposentadoria e de benefícios sociais (PEC 6/2019).

Com a pandemia de covid-19, ocorre um agravamento desse contexto, ampliando demissões de trabalhadores. Durante o período de isolamento social se deu uma desestruturação, prejudicando trabalhadores formais, informais e, notadamente, pequenas e microempresas. A definição do que era atividade essencial, no período de lockdown , revelou a desigualdade socioeconômica e, em especial, o aprofundamento do capitalismo em sua versão mais perversa, como apontaram Silva e Muniz (2020) .

O crescente desemprego, a informalidade e a “precariação” ( Standing, 2014 ) motivam investigação enquanto questões relevantes e seu rebatimento no território. Dessa forma, este estudo exploratório, qualiquantitativo, envolveu pesquisa bibliográfica, assim como estatística e de campo, com registros e observações no diário de campo, além da aplicação de 64 questionários, nos meses de setembro a novembro de 2022, junto a comerciantes em seus diferentes espaços de reprodução ligados ao comércio de confecção popular de vestuário, no circuito inferior da economia urbana de Maracanaú, município da Região Metropolitana de Fortaleza (Ceará).

Diante disso, o objetivo deste artigo é analisar a dinâmica do circuito inferior da economia urbana nos territórios de comércio de confecção popular do município de Maracanaú. Para tanto, ele está assim estruturado, para além desta introdução: Desemprego, informalidade e trabalho precariado; Economia urbana de Maracanaú (RMF-Ceará); O comércio de confecção popular de Maracanaú; Economia de plataforma e uberização no comércio popular de confecção do circuito inferior da economia em Maracanaú, na sequência, as Considerações finais.

Desemprego, informalidade e trabalho precariado

Assistimos a um processo crescente de inovações tecnológicas nos processos produtivos de diferentes setores econômicos, “simultaneamente a um intenso e generalizado processo de inovação tecnológica, são muitos os trabalhadores expulsos do processo produtivo [...]” ( Ianni, 1997 , p. 13). “A mudança tecnológica torna-se, então, uma fonte endógena de desemprego” ( Offe, 1989 , p. 82).

Assim, vem ocorrendo desemprego em larga escala, também chamado de tecnológico ou estrutural, motivado, de modo geral, pela substituição da mão de obra pela mecanização, pela automação e pela informatização do processo produtivo com a expansão do meio técnico-científico-informacional ( Santos, 1994 ), sustentáculo do processo de reestruturação produtiva. Tunes (2020 , p. 224) afirma que “associado ao crescimento do emprego da força de trabalho qualificada está, contraditoriamente, o aumento do desemprego estrutural que repercute, mais intensivamente, na força de trabalho menos qualificada”.

Reconhecemos que os termos desse debate são amplos e complexos e não poderíamos pretender resumir tal desafio teórico. Contudo, é de fundamental importância tentarmos resgatar os elementos-chave desse debate que tem dividido a literatura em basicamente duas correntes, a saber: os que afirmam, a partir da teoria social de Marx, a centralidade do trabalho; e os que afirmam a não centralidade do trabalho precisamente por conta da automação de base microeletrônica com o acentuado progresso técnico no processo de produção, gerando o desemprego estrutural e levando à banalização da necessidade do trabalhador no processo produtivo, já que ele passa a ocupar papel secundário no processo de acumulação capitalista.

Ricardo Antunes vai de encontro à posição dos autores que anunciam a crise da sociedade do trabalho ou o fim do trabalho (Gorz, Offe, Habermas, Kurtz), empenhando-se em demonstrar que o trabalho ainda representa a categoria central na estruturação das sociedades contemporâneas, e os trabalhadores permanecem como os principais protagonistas das transformações sociais. E, mesmo considerando a difusão e o aprofundamento dos avanços técnicos e científicos, como também, as formas em que o trabalho se diversificou, ainda há validade para as teses marxianas do trabalho como gerador de valor. Sendo assim, a ciência, na sociedade capitalista, vem se somar ao aparato do capital com o intuito de extrair sobre-trabalho (Antunes, 1997).

Antunes (ibid., p. 54) ressalva que não existe "uma tendência generalizante e uníssona" de eliminação dos trabalhadores e de seu peso social, sublinhando a incorporação do trabalho feminino, o assalariamento intenso dos setores médios, decorrente da expansão dos serviços, e a multiplicação das formas de trabalho parcial, temporário, precarizado. Seria mais apropriado, argumenta, falar num "processo de maior heterogeneização, fragmentação e complexificação da classe trabalhadora".

Diante disso, não podemos negligenciar que empresas que

inovam e diferenciam produtos geram mais postos de trabalho, de maior qualidade, melhor remuneração e com mais estabilidade no cargo. Isso, de certa forma, contradiz a visão tradicional de que as empresas inovadoras e intensivas em tecnologia poupam mão de obra e não são grandes empregadoras. ( Tunes, 2020 , p. 224)

Há uma dualidade, no mercado de trabalho, com uma pequena camada “superior” (trabalhadores especializados com maior nível de escolaridade) e uma grande camada “inferior” (trabalhadores não especializados com baixo nível de escolaridade), crescendo em ambas as extremidades da estrutura ocupacional. Somados a esse fato, temos o enorme número de desempregados e o mercado de trabalho informal, acompanhado da evolução da precariação das relações de trabalho em quase todos os países do mundo, analisadas por Standing (2014) .

Com uma população desempregada de 8,6 milhões, a taxa de desemprego no Brasil caiu para 8% no primeiro trimestre (abril a junho) de 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), apurada pelo Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE), menor índice desde 2014, e houve uma queda de 1,3 ponto percentual em relação ao mesmo período de 2022. Por sua vez, a população ocupada (98,9 milhões) cresceu 1,1% (mais 1,1 milhão de pessoas), em relação ao trimestre anterior, e aumentou 0,7% (mais 641 mil) em comparação ao mesmo trimestre de 2022. O País registrou uma taxa de informalidade de 38,9% no mercado de trabalho no trimestre até abril de 2023. Havia 38,089 milhões de trabalhadores atuando na informalidade no período. Em um trimestre, 365 mil pessoas deixaram de atuar como trabalhadores informais. A extinção de vagas no mercado de trabalho como um todo no período totalizou 605 mil, sendo mais uma questão sazonal do que estrutural.

A informalidade impulsionada pela flexibilização trabalhista, com “a livre contratação entre capital e trabalho, foi apresentada como ‘solução’ pelos ideólogos neoliberais para eliminar o desemprego” ( Muniz et al., 2022 ). Ademais, como a remuneração em determinados segmentos da economia se dá cada vez mais em função da produtividade, o trabalhador tem dificuldade para se manter nos postos de trabalho e conservar a estabilidade de seus rendimentos. Os prestadores de serviços por aplicativo são exemplo desse contexto que coloca em prática as chamadas relações de trabalho flexíveis, nas quais há uma carga horária excessiva e baixos rendimentos. Outro exemplo são diversos casos de trabalho precarizado na produção têxtil e confeccionista.

[...] em quase todas as regiões do Brasil – sejam naquelas onde a proporção de trabalhadores informais é ainda alta, mas até nos centros mais desenvolvidos, como São Paulo – presenciamos situações de grave precariedade, como as que caracterizam as condições de trabalho das famílias bolivianas que em número crescente têm realizado contratos com empresas têxteis que lhes pagam por produção, em regimes que superam em muito a jornada legal de trabalho, e com remuneração irrisória ( Standing, 2014 , p. 284)

Standing (ibid.) conceitua o precariado:

Fazem parte do precariado as pessoas desprovidas de garantias relacionadas ao trabalho, como as garantias de mercado de trabalho, de emprego, de trabalho, de segurança no trabalho, de reprodução de habilidade, de segurança de renda e de representação.

Na escala do intraurbano metropolitano, também é possível identificar o trabalho precariado (ibid.). Assim, nos próximos tópicos, iremos abordar questões sobre o comércio popular de confecção de Maracanaú relacionado ao circuito inferior da economia.

Economia urbana de Maracanaú (RMF-Ceará)

O município de Maracanaú, localizado na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF)¹, emancipa-se de Maranguape em 1983, passando a ser parte integrante da RMF instituída pela lei complementar federal n. 14, de 8 de junho de 1973, e composta, atualmente, por dezenove municípios.

Segundo censo do IBGE (2022) , Maracanaú encontra-se cerca de 23,2 km de Fortaleza, com 234.392 habitantes, tendo, assim, a terceira maior população da RMF, atrás de Fortaleza, com 2.703.391 habitantes, e Caucaia, com 368.918 habitantes. O crescimento da população de Maracanaú (1960-2021) indica a década de 1980 como marco, resultante da implantação de conjuntos habitacionais e novas plantas industriais no distrito industrial.

Maracanaú, desde o final dos anos de 1960, insere-se no contexto de alocação de projetos de desenvolvimento regional com atuação da Superintendência de Desenvolvimento Econômico do Nordeste (Sudene), com implantação do distrito industrial. O município, na década de 1980, adentra a lógica de produção e consumo de modo flexível, mediante a reestruturação produtiva promovida pelo “Governo das Mudanças”, no Ceará, que reproduz a agenda neoliberal e estimula a entrada de empreendimentos privados por meio da política de incentivos fiscais e da guerra fiscal propiciada com a autonomia administrativa aprovada pela Constituição Federal de 1988 (CF88), com novas geografias de governança das cidades, em que o Estado, além de estruturador, é também um empreendedor do espaço e não somente o que Harvey (2005 , p. 166) chama de “empreendedorismo na governança urbana”.

Dessa forma, para além das políticas realizadas durante o experimento desenvolvimentista no Ceará, o Governo do Estado atuou por meio de diferentes estratégias para avançar na reestruturação do capital, notadamente para setores da indústria, do turismo, dos serviços e do agronegócio de exportação com base na agricultura irrigada (fruticultura, horticultura e floricultura) e na agroindústria a ela associada.

Embora os investimentos se apresentem com forte concentração na RMF, como mostrou estudo recente do observatório das metrópoles acerta da economia metropolitana e do desenvolvimento regional ( Muniz et al., 2020 ), observa-se, em paralelo, um esforço de políticas na busca por descentralizar a capital e difundir investimentos produtivos para o restante do território cearense.

Conforme Muniz (2015) , a atividade industrial tem relevância no processo de metropolização ocorrido na RMF com a presença de grandes estabelecimentos. Esse processo corrobora a intensificação do movimento pendular entre os municípios da RMF, notadamente nos eixos viários de Maracanaú-Pacatuba (CE-060), Horizonte-Pacajus (BR-116) e Caucaia-São Gonçalo do Amarante (BR- 222), onde se apresentam importantes empresas industriais ativas.

Ao mesmo tempo que permanece a participação no quantitativo industrial, a metrópole cearense acompanha a tendência mundial, sobressai-se como metrópole do terciário, reforçando a pujança desse setor na economia da RMF, em razão do crescimento do comércio e dos serviços ( Muniz et al., 2020 ).

Por conseguinte, a partir dos anos 2000, a urbe de Maracanaú transforma-se e cresce o seu setor terciário, formando, assim, uma nova centralidade no espaço metropolitano, não apenas relacionado à produção industrial, mas com implantação de fixos ligado ao comércio e serviços que impulsionam fluxos intensos no território.

Em 2003, ano que remete à fundação do North Shopping Maracanaú, o setor de serviços cresce (passando de 379.706,00 para 422.858,00), mas é em 2014 que o setor de serviços se sobressai (2.629.989,52) em relação aos demais setores econômicos no município, conforme pode ser visualizado no Gráfico 1 .

Gráfico 1
– PIB de Maracanaú

Apesar da metrópole fortalezense ainda exercer uma grande força centrípeta, as atividades econômicas, o lazer e a habitação ultrapassam seus limites, difundindo-se para municípios da RMF. Maracanaú, sede do distrito industrial e de inúmeros conjuntos habitacionais, com elevadas taxas de crescimento populacional, atrai atividades comerciais e de serviços, transformando-se em uma importante centralidade na RMF.

Dentre os municípios com “muito alta” e “alta” integração à RMF, estão Caucaia, Maracanaú, Horizonte, Eusébio, Pacajus; e, com “média” integração, estão Aquiraz, Pacatuba e São Gonçalo do Amarante; enquanto a maioria está pouco integrada ( Costa e Amora, 2015 ). Segundo os estudos do Regic ( IBGE, 2020 , p. 12), que propuseram a designação de Arranjos Populacionais “ao agrupamento de dois ou mais municípios” com forte ligação devido à movimentação para trabalho ou estudo, Maracanaú é parte do agrupamento de Fortaleza formado por: Aquiraz, Caucaia, Eusébio, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape e Pacatuba.

Modernos equipamentos terciários são instalados (shoppings centers, rede de supermercados, faculdades particulares e institutos de capacitação e ensino), sem impedir que se amplie o tradicional comércio ambulante, presente em diferentes pontos da urbe, territórios de sobrevivência e de consumo para os habitantes de menor renda. Esse comércio tradicional abrange diferentes estruturas, trabalhadores da capital e de municípios da RMF e tem sua área de influência da escala local à global ( Bezerra da Silva, 2013 ; Santos, 2014 ; Queiroz e Muniz, 2020 ; Muniz et al., 2022 ), articulando os “circuitos superior e inferior da economia urbana” ( Santos, 1979 ). Todavia, a reprodução desse tipo de comércio no circuito inferior se difunde em municípios de médio porte do estado e da RMF, com impacto na configuração territorial em Maracanaú.

O comércio de confecção popular de Maracanaú

O comércio ligado à produção têxtil e de confecção tem forte representatividade na cidade de Fortaleza e, por conseguinte, no Ceará, com extensão para escala regional, nacional e internacional. O polo têxtil e confeccionista do Ceará é o sétimo do País, ficando atrás de São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás, segundo dados dos estabelecimentos – Rais (2019).

A consolidação do moderno polo têxtil e de confecções na RMF tem presença de capitais locais que guardam estreita ligação com a base industrial preexistente ( Silva e Muniz, 2022 ). A representatividade de Maracanaú no comércio de confecção é reflexo do significativo peso que tem a produção têxtil e de confecção no Estado, como já constatado por Muniz (2014) . Muniz (2022b), fundamentando-se em dados da Rais (2019), afirma que, assim como no quantitativo industrial têxtil, a produção confeccionista no Estado tem destaque no espaço metropolitano, estando Maracanaú (81 estabelecimentos) se sobressaindo após a capital (1.641 estabelecimentos).

Conforme Bezerra da Silva (2013) , o setor confeccionista atrai um grande contingente de compradores, principalmente sacoleiras e turistas provenientes de outros estados e de outros países, como Cabo Verde, Guiana Francesa e Suriname.

A expansão do circuito inferior, através do comércio de confecção na RMF, é bem representativo em Fortaleza, a exemplo do comércio popular de confecção no centro da cidade, com o Centro Municipal de Pequenos Negócios, também chamado de Novo Beco da Poeira, o Esqueleto da Moda, a feira da rua José Avelino, os feirantes no entorno da Igreja da Sé e na Praça José de Alencar; estes são exemplos de espaços usados por aqueles que dependem desse setor da economia, de acordo com Dantas (2012) , Bezerra da Silva (2013) , Santos (2014) , Queiroz e Muniz (2020) .

A geografia do comércio perpassa as inter-relações dos circuitos superior e inferior da economia urbana. Assim como em outras realidades urbanas brasileiras, o comércio popular de confecção de Maracanaú, praticado pelo circuito inferior da economia, tem sua atuação limitada, “regulamentada” mediante a ação do poder público, através do atendimento de interesses privados, bem como do ordenamento do uso e ocupação do solo urbano, levando à consequente fragmentação de sua prática na cidade.

É válido ressaltar que “a segunda metade do século XX é marcada por uma urbanização acelerada nos países de economia dependente, e suas cidades manifestam todo tipo de problemas, relacionados ao ‘inchaço’ populacional que vivem” ( Sposito, 2020 , p. 70). Desse modo, dentre os problemas ocasionados, tem-se a informalidade presente no circuito inferior da economia urbana, que podemos definir como “um circuito não moderno, que compreende a pequena produção manufatureira, frequentemente artesanal, o pequeno comércio de uma multiplicidade de serviços de toda espécie” ( Santos, 1979 , p. 155).

É sabido que, na economia capitalista, nem todas as pessoas têm posto de trabalho formal, realidade esta que se aprofunda na flexibilização das relações de trabalho, ficando à margem a população que vive do trabalho ambulante. Grosso modo, esse tipo de comércio se refere à pessoa que se dedica ao comércio de rua, sem localização fixa na cidade, ocupando territórios que garantem a sua sobrevivência. Esses “pedaços” da urbe, ou seja, os territórios do comércio ambulante, oportunizam a não “segregação” do consumo para os habitantes de baixo poder aquisitivo, haja vista o circuito inferior configurar uma relação social através da prática do “negócio”, para aqueles que o procuram, independentemente do status social.

Contudo, é importante salientar que, apesar da origem e de maior dependência do circuito inferior em relação ao superior, ambos se conectam como “vasos comunicantes, pois, sendo ambos um resultado da modernização, encontram, atualmente, as condições de sua reprodução” ( Silveira, 2004 , p. 66).

Desse modo, essa inter-relação entre ambos os circuitos se apresenta na atualidade especialmente através do contexto da “praticidade e velocidade”, proporcionadas por plataformas digitais, dado o avanço das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) que marca a expansão da Indústria 4.0.

[...] a expansão da chamada indústria 4.0. Essa indústria proposta nasceu na Alemanha, em 2011, concebida para gerar um novo e profundo salto tecnológico no mundo produtivo (em sentido amplo), estruturado a partir das novas tecnologias da informação e comunicação (TIC), que se desenvolvem de modo célere. Sua expansão significará a ampliação dos processos produtivos ainda mais automatizados e robotizados em toda cadeia de valor, de modo que a logística empresarial será controlada toda digitalmente. ( Antunes, 2020 , pp. 13-14)

Segundo Antunes (ibid., p. 13): “As tecnologias de informação e comunicação configuram-se, então, como um elemento central entre os distintos mecanismos de acumulação criados pelo capitalismo financeiro de nosso tempo”.

Logo, o uso de plataformas digitais para divulgação e comunicação dos produtos de confecção popular em Maracanaú, somado a mecanismos de pagamento, a exemplo das maquinetas de cartão de crédito e plataforma de pagamentos instantâneos, o PIX, são elementos do circuito superior que se adaptam ao comércio proporcionado pelo circuito inferior, haja vista o capitalismo ser um sistema desigual que facilmente se adapta às diferentes realidades ( Queiroz e Muniz, 2020 ).

O espaço urbano é ocupado por diferentes atores sociais, a partir dos variados interesses e manifestações; por conseguinte, as atividades laborais promovem o uso e ocupação do solo para prática do comércio nos dois circuitos da economia urbana. O circuito inferior da economia urbana é evidenciado em diferentes territórios do município de Maracanaú, como, por exemplo: o Centro do Empreendedor, o Mercado Carlos Jereissati, a Feira do Caranguejo e a Feira do Industrial.

A Feira da Favela Iguatemi e a Feira do Calçadão foram realocadas pela Prefeitura Municipal de Maracanaú (PMM), e parte dos antigos feirantes da Favela Iguatemi foi para o Mercado Carlos Jereissati, fundado em 1993.

A antiga Feira da Favela Iguatemi (FFI), em Maracanaú, foi o primeiro local de reprodução do circuito inferior da economia; espaço que foi modificado e fragmentado, através da atuação do ex-prefeito Júlio Cesar, que retirou os antigos feirantes do local e deslocou parte deles para o Mercado Carlos Jereissati, conforme Gomes (2015) .

Já o segundo espaço, mais recente local ligado ao circuito inferior da economia, projetado para o funcionamento predominante do comércio popular de confecção, o Centro do Empreendedor (CEM), fundado em 2022, está localizado na Praça Francisco Mário Ferreira, a partir da retirada dos ambulantes da Feira do Calçadão; parte deles sendo agraciados com um box nesse novo local, em que o funcionamento é de segunda a sábado, manhã e tarde, e aos domingos no turno da manhã.

Dessa forma, destacam-se, no comércio popular de confecção de Maracanaú, como territórios investigados no trabalho de campo relacionados ao circuito inferior da economia urbana: o Mercado Carlos Jereissati, a Feira do Caranguejo, a Feira Popular Metropolitana de Maracanaú, também chamada de Feira do Industrial, e o Centro do Empreendedor.

Em todos esses espaços, predomina o comércio popular de confecção de vestuário, sendo também observada a venda de eletrônicos, hortigranjeiro, refeições, miudezas, ferramentas, artigos de beleza, cosmético, armarinho e barbearia.

No comércio de confecção de Maracanaú, o maior público-alvo consumidor são mulheres, com faixa etária entre 30-40 anos. No que concerne à venda dos produtos relacionados a esse segmento comercial, dentro de uma escala decrescente, do maior para o menor, conforme análise dos questionários respondidos, dentre os produtos de maior quantidade de venda, destacam-se a modinha, sendo seguido pela moda íntima, roupas infantis e, por fim, moda praia; salientamos que também existem as redes para descanso, cama mesa e banho.

Diferentemente dos demais espaços onde ocorre o comércio popular de confecção, em espaços projetados com estrutura de alocação em forma de box, mediante o ordenamento do uso e ocupação do espaço urbano, a Feira do Caranguejo remete à tradicional questão da ocupação de vias públicas por comerciantes ambulantes do circuito inferior da economia urbana. Seu funcionamento reproduz o comércio de rua e a prática de feira livre.

Na Feira do Caranguejo, localizada no anel viário 4 de julho, próximo à agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de Maracanaú, no centro municipal, o funcionamento é sempre aos domingos, das 6h às 12h. Nesse território, é encontrado o comércio de confecção de forma variada: moda praia, vestuário, cama, mesa e banho e redes para descanso; há também a venda de alimentação, calçados, frutas, hortigranjeiro, grãos, miudezas, eletrônicos, animais domésticos, ração animal, peças de bicicletas, motocicletas e automóveis, ferramentas, eletrodomésticos, brinquedos, cosméticos, chapéus e produtos de higiene pessoal.

A Feira Popular Metropolitana de Maracanaú, também chamada de Feira do Industrial, é um território diferente dos supramencionados, pois, mesmo tendo ambulantes do município de Maracanaú, sua origem remete à problemática de uso e ocupação do solo urbano pelo comércio popular de confecção em Fortaleza, na Feira da José Avelino e na Feira da Sé, que foi deslocado para Maracanaú em 2010, conforme acordos realizados entre a Prefeitura Municipal de Fortaleza e Maracanaú, que transferem parte dos feirantes para este município.

O funcionamento na Feira do Industrial é de quarta-feira a domingo, e seu funcionamento tem uma particularidade em relação aos demais locais, que é a questão estratégica locacional, pois possui proximidade com os bairros limítrofes de Fortaleza e o 4º anel viário; logo parte de seus consumidores é de caminhoneiros itinerantes de outros estados do Brasil, que transportam cargas pelo modal, sendo citados São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Segundo os permissionários do local, a propaganda feita pelo “boca a boca”, de funcionários das indústrias localizadas, no bairro Conjunto Industrial de Maracanaú, facilita o consumo por parte dos caminhoneiros.

Sobre a existência das feiras no espaço urbano da cidade, Gonçalves (2019 , p. 33) ensina-se que: “[...] as feiras e mercados podem ser entendidos como manifestações de um comércio periódico que antecedeu às de perfil de comércio permanente no espaço urbano com estabelecimento de comércios, a exemplo das boutiques e lojas”.

Na Figura 1 , observamos o registro da antiga Feira do Calçadão, na avenida Carlos Jereissati, ambiente que, após o encerramento da Feira da Favela Iguatemi, foi o segundo espaço de maior movimentação e comércio do circuito inferior de Maracanaú. Logo, essa Figura irá retratar dois momentos: na posição horizontal, na letra A, registrada em junho de 2021, quando ocorria seu funcionamento no corredor comercial; já na posição horizontal, na letra B, é possível observar a retirada dos feirantes, na gestão do prefeito Roberto Pessoa, mediante a obra de requalificação da via, ocorrendo, assim, do mesmo modo da Feira da Favela Iguatemi, a atuação da prefeitura, na retirada dos ambulantes e a consequente fragmentação de suas atividades no território.

Figura 1
– Feira do Calçadão e obra de requalificação da avenida Carlos Jereissati

Gonçalves (2019) mostra que, muitas vezes, existe uma relação conflituosa da feira com o espaço urbano, e o poder público tenta enquadrá-la na norma, visando reduzir os embates com comerciantes fixos ou o uso indevido das áreas públicas, pois a configuração desse tipo de comércio promove grande fluxo em áreas centrais.

Dessa forma, são áreas que restam da seletividade de espaços por outros agentes a partir da segregação e que muitas vezes são impostas à população não inclusa nos postos de trabalho formais. Estes acabam por ocupar o espaço público, formando territórios. A ação do Estado pode ocorrer motivada por questões de ordenamento do território, como, também, para atender aos interesses de determinados grupos sociais de grande poder econômico. Serpa (2021 , p. 176) salienta que:

[...] os processos de apropriação do espaço público na cidade contemporânea são condicionados por representações segregacionistas, que vão mediar processos de territorialização de grupos sociais (classes e frações de classe), a partir de uma dialética entre capital cultural e capital econômico.

É importante salientar que a Feira do Caranguejo é a única a ocupar o espaço público do município em um território não planejado, ocorrendo o comércio de “rua”; todavia tem seu funcionamento limitado, pelo poder público, aos domingos, não podendo funcionar nos demais dias da semana. Além disso, também não conta com apoio da Secretaria do Trabalho, Emprego e Empreendedorismo (Setee) da prefeitura municipal.

Nas feiras, observa-se de forma emblemática o trabalho precariado. Para a solução dos problemas enfrentados pela precariação da população, Standing (2014) considera fundamental, primeiro, que se assegure o direito à voz a todas as pessoas, sobretudo àquelas que até hoje estão tão distantes de terem os direitos à cidadania. Isso através de meios que possam aperfeiçoar as formas de participação nas decisões de todas as comunidades e dos países, com efetivo avanço no processo de democratização. Segundo, entre as proposições econômicas e sociais, como um dos mais importantes estudiosos do tema, ele sugere a instituição da Renda Básica Incondicional e Universal.

Em estudo recente do Observatório das Metrópoles acerca da reforma urbana e o direito à cidade, Muniz (2022a) retrata os desafios do direito ao trabalho diante das transformações da economia urbana e do mercado de trabalho de Fortaleza, no contexto de pandemia da covid-19, complementando o trabalho desenvolvido acerca dos impactos da covid-19 no mercado de trabalho metropolitano de Fortaleza no contexto de inflexão neoliberal ( Muniz et al., 2020 ).

Nesse contexto, o que observamos é a expansão e difusão metropolitana de territórios do comércio de confecção popular do circuito inferior, a exemplo do que ocorre em Maracanaú, como parte da extensão desse processo que já se consolidou na metrópole de Fortaleza. Para Haesbaert e Limonad (2007 , p. 26), “[...] o território é sempre e, concomitantemente, apropriação (num sentido mais simbólico) e domínio (num enfoque mais concreto, político-econômico) de um espaço socialmente partilhado e não simplesmente construído [...]”.

Assim, as construções das territorialidades pelo comércio de confecção em Maracanaú, de certo modo, estão presentes na lógica de reprodução dessa parcela da sociedade. Sobre a reprodução dos territórios formados pelo circuito inferior da economia, Bezerra da Silva (2013 , p. 96) ensina-nos que:

Uma multiplicidade de atores sociais (camelôs, ambulantes e sacoleiras) ligados a essa atividade, no sentido de garantir seu processo de reprodução, se apropriam do espaço, constroem territórios através de relações sociais realizadas ao longo do tempo, atribuindo valor de uso e simbólico a certa área.

Nesse sentido, os estudos sobre os territórios do comércio de confecção, seja em Maracanaú, seja partindo para outras realidades do território brasileiro de médias ou grandes cidades, remetem aos estudos expostos por Haesbaert (2005) , quando ele afirma, baseado no pensamento de Lefebvre, que a dinâmica e o processo de construção e apropriação do espaço, pelos atores sociais, são carregados de marcas do vivido, do valor de uso e troca. Desse modo, enquanto espaço-tempo vivido, o território acaba por ser sempre múltiplo, diverso e complexo em sua visibilidade de formação e reprodução na morfologia urbana.

De acordo com a pesquisa de campo, esses territórios de Maracanaú são majoritariamente representados pela parcela da população não inserida no mercado de trabalho, com baixa escolaridade, e a maioria de seus trabalhadores representada pelo gênero feminino e da faixa etária entre 40 e 50 anos.

É importante destacar que, conforme respostas aos questionários aplicados em campo, além de trabalhadores oriundos da urbe de Maracanaú, foram encontrados no circuito inferior antigos comerciantes ambulantes do centro de Fortaleza que outrora atuavam no Beco da Poeira e na Feira da rua José Avelino. Além disso, é importante destacar que, no grupo de faixa etária de 50-60 anos, há a presença de três “ex-galegos” e de onze “ex-sacoleiras”.

Sobre o termo “galego”, Gomes (2015 , p. 134) salienta que “no Ceará, uma das primeiras formas de comércio desenvolvida foi a de ambulantes mascates. Esses comerciantes eram chamados de galegos, pois foram os imigrantes portugueses – e depois os sírios – que difundiram, em maior escala, tal prática pelas ruas de Fortaleza”. Já, sobre o termo “sacoleira", remete tanto à “turista-compradora (consumidora) como à revendedora de mercadorias populares” ( Vaz, 2018 , p. 28).

Assim, conforme trabalho de campo, nos espaços projetados para o recebimento do comércio no circuito inferior, como aspecto positivo, os comerciantes mencionam o baixo aluguel, a limpeza, a segurança e a questão da saúde pessoal, pois, nesses locais, não ocorre a necessidade diária de montar e desmontar a barraca, carregamento de peso e estar exposto ao sol, chuva e poeira.

A pandemia de covid-19 afetou os territórios de comercialização como um todo. Os comerciantes relataram, além da questão do luto, com a perda de colegas feirantes que faleceram com a letalidade do vírus, a diminuição de vendas e o fechamento de boxes, relacionando-se ao Mercado Carlos Jereissati e à Feira do Industrial, haja vista não ter sido uma problemática que ocorreu no Centro do Empreendedor, pois seu funcionamento remete à reabertura gradual em 2022.

Os comerciantes do Centro do Empreendedor e do Mercado Carlos Jereissati reclamam da obra de requalificação da avenida V, também chamada de Carlos Jereissati, principal corredor comercial de Maracanaú, algo que trouxe redução na circulação de pessoas; também questionam a localização, pois foram distanciados do North Shopping Maracanaú, local onde ocorre o fluxo maior de transeuntes na avenida V, tendo afetado a venda de ambos os locais.

No que concerne à Feira do Caranguejo, os ambulantes citam a limitação temporal de funcionamento no espaço, que ocorre somente aos domingos; já na Feira do Industrial, apesar de terem um representante do poder público municipal no gerenciamento do espaço, questionam a falta de divulgação do comércio nessa localidade; isto também foi considerado algo falho pelos comerciantes do Centro do Empreendedor e do Mercado Carlos Jereissati.

Economia de plataforma e uberização no circuito inferior da economia em Maracanaú

Como supramencionado, o comércio de confecção popular de Maracanaú encontra-se difundido no tradicional comércio de rua e em locais planejados para seu funcionamento. Sua reprodução no território é fiscalizada e regulamentada mediante ação da prefeitura, através do Plano Diretor da Cidade, que oferece a seguinte regulamentação sobre o uso do solo urbano, perante sua ocupação por pequenos ou grandes empreendedores, presente em seu artigo 3: “VII – o fortalecimento da regulação pública sobre o solo urbano mediante a utilização de instrumentos redistributivos da renda urbana e da terra e controle sobre o uso e ocupação do espaço da cidade” (Maracanaú, 2012, p. 2).

Desse modo, o comércio popular de confecção em Maracanaú é encontrado no comércio de rua, na Feira do Caranguejo e em determinados cruzamentos da avenida Carlos Jereissati, avenida esta que já recebeu a Feira do Calçadão, algumas manchas de ambulantes nos cruzamentos da via, no corredor de passagem da avenida VII, uma nova subcentralidade formada no município, no bairro da Pajuçara. Contudo, nesse novo corredor comercial, no que diz respeito ao circuito inferior, predomina o comércio de alimentação, em especial, no horário noturno. Já, nos locais projetados para o recebimento do comércio de ambulantes, são apresentados o Mercado Público Carlos Jereissati, o Centro do Empreendedor e a Feira Popular Metropolitana de Maracanaú; no caso específico desta feira, foi constatado, em trabalho de campo, interações com municípios no entorno de Maracanaú e até de outros estados brasileiros, processo este facilitado pelo modal rodoviário do 4º anel viário.

Na Figura 2 , observam-se registros realizados em trabalho de campo sobre os territórios que apresentam a prática do comércio popular de confecção, em Maracanaú, durante os meses de junho a setembro de 2022.

Figura 2
– Territórios de comércio popular de confecção do circuito inferior da economia em Maracanaú

Na Figura 2 , nos pontos C e D, são apresentados o Centro do Empreendedor e, nos pontos E e F, a Feira do Caranguejo; nos pontos G e H, a Feira Popular Metropolitana de Maracanaú; e, nos Pontos I e J, o Mercado Carlos Jereissati. Através do trabalho de campo, realizamos a identificação das principais vias comerciais de Maracanaú e verificamos onde são representados os territórios de comércio de confecção popular ligados ao circuito inferior da economia, com exceção do Megashopping Moda Nordeste (MSMN), cujo espaço de capital privado ligado ao circuito superior da economia irá comercializar o mesmo segmento de comércio.

O comércio popular de confecção é apresentado em sua forma mais tradicional no espaço urbano de Maracanaú, em feira livres, no caso da Feira do Caranguejo. Entretanto, também ocorre a ação da prefeitura através do deslocamento de suas atividades e no controle do tráfego de automóveis no seu funcionamento. Também é possível observar (conforme a Figura 3 ) manchas espalhadas de alguns vendedores ambulantes nos cruzamentos de ruas secundárias à principal via comercial do município, avenida V, porém, com menor quantidade, o que remete a antigos feirantes da Feira do Calçadão, que resistem da saída organizada pelo ente público municipal; mas estes sofrem maior pressão, haja vista ser um espaço estratégico que concentra a maior circulação de pessoas e mercadorias de Maracanaú ( Gomes, 2015 ).

Figura 3
– Mapa de localização do comércio popular de confecção de Maracanaú – 2022

Os questionários aplicados na investigação permitiram compreender a dinâmica e a especificidade desse comércio. Conforme as respostas dos permissionários de forma unânime, observamos que, nos espaços do comércio de confecção ligados ao circuito inferior, os comerciantes não produzem, nem compram em Maracanaú. Os trabalhadores relataram que negociam peças de roupas, no atacado, do comércio tradicional do centro de Fortaleza, para revenda em Maracanaú. Esse fato é justificado pela questão do “preço” e da variedade. Mesmo que a distância seja um fator importante, um comerciante declarou:

Não vale a pena comprar ou produzir em Maracanaú para revender na cidade, é muito mais caro, em Fortaleza já temos nossos contatos, não precisamos mais nem ir até a capital, apesar que às vezes é bom, pois vamos na rua, tem todo aquele movimento, vemos e tocamos a mercadoria, além de dá uma volta na praia, hoje, o negócio é todo feito pelo catálogo vendido no WhatsApp, nós olhamos os produtos e eles vão sempre atualizando de acordo com a moda do momento, faço o PIX, e pronto! O vendedor separa e envia tudo nos conformes pelo Uber Entregas, é muito mais prático, dependendo da quantidade não pagamos nem o frete já é incluso.

Slee (2017) toma como paradigma a concepção de economia de compartilhamento e suas características de precarização e uberização que acabam criando um trabalhador just in time , ou seja, que recebe apenas pelo tempo trabalhado. Constrói-se, assim, uma nova morfologia no mundo do trabalho em que as empresas que lutavam contra as grandes corporações passam a ocupar seu lugar.

Desse modo, a fala acima destaca o uso da plataforma Uber para realização de entregas de peças de confecção do centro de Fortaleza para Maracanaú; isso na atualidade é uma marca da chamada “uberização do trabalho” que grosso modo seria a venda de um serviço, normalmente relacionado à entrega, para uma pessoa física ou alguma empresa de forma independente, através de determinadas plataformas virtuais que prestam o serviço.

O termo uberização foi cunhado para caracterizar essa nova forma de gerenciamento e organização do trabalho. Embora o nome remeta a uma empresa, expõe uma tendência que perpassa o mundo do trabalho e que, de forma global, vem atingindo diversas ocupações. Para além das recentes ferramentas digitais, esse processo é remanescente de décadas de flexibilização trabalhista e vem, cada vez mais, tomando espaço. ( Acosta e Ruppenthal, 2019 )

Logo, Cantor (2019 , p. 51) afirma que:

O tempo de trabalho dos trabalhadores cognitivos foi “celularizado” porque se divide em fragmentos em células, que o capital faz circular pela rede de maneira despersonalizada, e pelo telefone celular mantém-se uma conectividade perpétua, que obriga os trabalhadores precarizados a estar disponíveis, como escravos pós-modernos, sempre que o capital necessita deles.

Sobre o uso de aplicativos nas relações de trabalho atuais, Chan, Pun e Selden (2019, p. 26) salientam que:

A busca de maiores lucros pelas corporações tem se beneficiado do uso de eficientes tecnologias de transporte e comunicação, de políticas neoliberais de comércio e serviços financeiros internacionais, bem como da disponibilidade de imigrantes e do trabalho excedente. As multinacionais reduziram, quiçá eliminaram, as principais barreiras para a mobilidade entre espaços de desenvolvimento desigual.

Além disso, os serviços prestados por terceiros para aplicativos vendem a seguinte imagem para seu prestador de serviço: “Você é seu próprio chefe”, “Autonomia e flexibilidade”, “Desburocratização dos processos”, “Seus rendimentos aumentam junto ao seu esforço” e “Amplas oportunidades de mercado”. Todavia, Abilio, Amorim, Grohmann (2021, pp. 38-39) trazem a seguinte questão:

O trabalho subordinado por meio de plataformas tem de ser compreendido no contexto da desestabilização das categorias de análise que se constituíram em torno do emprego formal. As dualidades problemáticas que orientam a compreensão do trabalho informal como “espelho da relação salarial” [...] No trabalho subordinado por meio de plataformas digitais, trabalhadores não são contratados, nem mesmo recrutados. Não há vagas predeterminadas ou processos seletivos – aparentemente, para trabalhar, basta se cadastrar. O contrato de trabalho agora transfigura-se em um contrato de adesão. Entretanto, as empresas têm sido bem-sucedidas em monopolizar setores de atuação e controlar enormes contingentes de trabalhadores. A própria relação de subordinação se informaliza. Essa informalização envolve a perda de predeterminações claras ou estáveis sobre a jornada de trabalho, sobre a distribuição do trabalho e até mesmo sobre sua precificação. [...] Os critérios não são claros e podem nem mesmo ser mapeáveis, mas estão permanentemente presentes. Esses integram o gerenciamento algorítmico: por meio de mecanismos automatizados – mas humanamente programados – realizam-se o acesso, a distribuição e a precificação do trabalho. Essa programação envolve ranqueamentos, oferta de bonificações, punições – elementos que materializam os meios de controle do trabalho.

Logo, mediante o uso de plataformas digitais para compra em Fortaleza e revenda em Maracanaú, trazemos os seguintes dados adquiridos em trabalho de campo.

Conforme o Gráfico 2 , podemos observar o uso de plataformas digitais pelo circuito inferior da economia para compra de peças de confecção no comércio de Fortaleza e posterior revenda em Maracanaú, destacando o uso do popular aplicativo WhatsApp. Sobre essa ferramenta digital, destacamos que: “WhatsApp no Brasil é um caso único no mundo. O estudo Digital Brazil 2022, realizado pelas empresas We Are Social e Hootsuite, mostrou que pelo menos 165 milhões de brasileiros usam a ferramenta, a maior penetração numa nação em todo o planeta” ( Neto, 2022 ).

Gráfico 2
– Plataformas digitais utilizadas para compra de confecção em Fortaleza para revenda no Circuito Inferior em Maracanaú

A economia de plataforma, que se repercute nas atividades do setor de serviços, apresenta novos mecanismos de precarização das relações de trabalho, tendo em vista que se baseia em atividades de elevado uso tecnológico vinculado a corporações empresariais nacionais e internacionais, mas que não oferece garantias de proteção social para os seus trabalhadores, compreendidos como colaboradores (ou mesmo empreendedores) porque pressupõe autonomia do trabalho a ser realizado, e leva ao aumento da intensificação do trabalho por jornadas prolongadas ao longo de toda semana. (Ribeiro, M. G., 2020, p. 44)

Já, sobre qual plataforma digital é utilizada para transportes de peças de confecção de Fortaleza para Maracanaú, trazemos o Gráfico 3 , realizado após pesquisa de campo.

Gráfico 3
– Meio de transporte utilizado para entrega de peças de confecção de Fortaleza para revenda no Circuito Inferior em Maracanaú

De acordo com o Gráfico 3 , observamos que a plataforma Uber Entregas é a mais utilizada para logística de entrega de peças de confecção via catálogo digital de Fortaleza para revenda em Maracanaú; serviço este presente na rotina dos trabalhadores do circuito inferior da economia urbana de Maracanaú, algo que é reflexo da pandemia de covid-19, tendo em que o isolamento social corroborou o aumento de serviços de entrega por aplicativos digitais, que, com a volta gradual das atividades laborais, ainda permanecem como uma marca desse marco histórico de crise sanitária global no contexto atual.

A transformação digital da economia brasileira se intensificou com a pandemia, que mudou o comportamento de empresas e pessoas, o que disparou a demanda por serviços ligados à tecnologia da informação (TI). O segmento se encontrava, em outubro, em patamar 73,7% acima do de fevereiro de 2020, antes de impacto da crise sanitária. Atividades como desenvolvimento de aplicativos e softwares, armazenamento de dados em nuvem e segurança da informação foram algumas das mais procuradas por companhias que precisaram se adaptar à necessidade de trabalho remoto e de isolamento social. ( Carneiro, 2023 )

Assim, é importante salientar que Fortaleza, consoante a história, estrutura e logística do setor de confecção, conforme resposta nos questionários aplicados, acaba, muitas vezes, ganhando a concorrência na questão de qualidade e preço final, mesmo incluindo o deslocamento. É importante mencionar que, atualmente, as transações comerciais em grande ou pequeno volume demandam “praticidade e velocidade”, através do uso de tecnologias proporcionadas por plataformas digitais, as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs).

Antunes (2019 , p. 15) salienta que:

Nesse movimento, todos os espaços possíveis tornam-se potencialmente geradores de mais-valor, uma vez que os serviços que foram privatizados fizeram florescer novos mecanismos utilizados pelo capital, mecanismos estes desempenhados pelos trabalhadores e trabalhadoras (contemplando sempre a dimensão de gênero) que atuam nas tecnologias de informação e comunicação (TIC), call center, telemarketing , hotelaria, limpeza, comércio, fast-food , hipermercados, trabalho de care (cuidados), etc., que frequentemente realizam trabalhos intermitentes, temporários, informais, autônomos, desregulamentados, à margem da legislação social protetora do trabalho.

O uso das TICs se intensificou no comércio popular de confecção entre Fortaleza e Maracanaú, nas interações dos circuitos inferior e superior. Com o advento da pandemia de covid-19, mediante o distanciamento social, o uso de tecnologias da informação esteve bastante presente na questão dos negócios, prestação de serviços e logística, dialogando com o conceito de “compressão de espaço-tempo” ( Harvey, 1993 ).

O desenvolvimento da tecnologia nos meios de transporte e de comunicação propicia aumento da velocidade e a falsa impressão do encurtamento das distâncias nas práticas de comércio e circulação de capital. Esse fenômeno, Castells (1999) denomina “sociedade em rede”, tendo seu marco de desenvolvimento a apropriação da internet para reprodução do sistema capitalista. A sociedade em rede também é estudada por Levy (1999) , através do termo “cibercultura”, espaço representado pelas interações motivadas pela realidade virtual, ou seja, criadas pelas culturas da informática.

São linguagens, usos, percepções sensoriais, novas identidades formadas e trocas simbólicas que estão emaranhadas em rede, que não descartam nem mesmo o aspecto econômico dentro dessas novas relações. Do ponto de vista da economia, a rede trouxe mudanças profundas à sociedade, redefinindo as categorizações de Divisão Internacional do Trabalho (DIT) entre os países e as economias. ( Simões, 2009 , p. 2)

Sobre o uso da informática pelo sistema capitalista, Castells (1999 , p. 50) comenta que:

Ela originou-se e difundiu-se, não por acaso, em um período histórico da reestruturação global do capitalismo, para o qual foi uma ferramenta básica. Portanto, a nova sociedade emergente desse processo de transformação é capitalista e também informacional, embora apresente variação histórica considerável nos diferentes países, conforme sua história, cultura, instituições e relação específica com o capitalismo global e a tecnologia informacional.

Dessa forma, no mundo globalizado, as TICs para práticas dos negócios são produzidas no circuito superior e introduzidas no circuito inferior da economia. A geografia dos negócios proporciona a seus usuários a compra para o consumo ou para revenda; desse modo, é uma realidade presente e em constante evolução, tendo em vista o seu uso pelo sistema capitalista nas interrelações sociais dos negócios. Logo, isso corrobora o “processar mensagem de muitos para muitos, com o potencial de alavancar a multiplicidade de receptores e de se conectar a um número infindável de redes que transmitem informações digitalizadas pela vizinhança ou pelo mundo” ( Castells, 2013 , p. 15).

Vivemos em uma sociedade amplamente conectada, em que a tecnologia deixou de ser privilégio de poucos e passou a permear grande parte dos indivíduos. O acesso à informação, que anteriormente ficava monopolizado, hoje está ao alcance de muitos. A tecnologia digital ubíqua trouxe novas ambiências para consumidores, organizações e instituições. Diante dessa nova realidade, as relações mercadológicas são impactadas e novos desafios e oportunidades surgem, podendo alterar modelos tradicionais de negócios. ( Guidini, 2018 , p. 59)

Por fim, os territórios que reproduzem o comércio do circuito inferior no espaço urbano de Maracanaú, assim como em Fortaleza, são aqueles que, além de promoverem oportunidades para aqueles não inseridos em postos de trabalho formais, possibilitam o consumo para a população de menor poder aquisitivo. Ademais, são territórios com rede de influência para outros municípios do espaço metropolitano e para além deste, dadas as imbricações com o circuito superior da economia urbana.

Considerações finais

Diante do exposto, as transformações no mundo do trabalho ante as crises no sistema capitalista e o contexto da pandemia revelam crescente desemprego, informalidade, exploração do trabalho, novas categorias de trabalho e perda de direitos trabalhistas; muitos trabalhadores, por sua vez, encontram no circuito inferior um “refúgio” que pode ser temporário ou permanente.

Desse modo, o circuito inferior da economia ligado ao ramo confeccionista em Maracanaú é um espaço dinâmico e amplo que possui diversas especificidades. Conforme trabalho de campo, foi possível verificar a rede de influências que extrapola o seu território, conectando-se com municípios vizinhos, incluindo os barros limítrofes com Fortaleza e até mesmo com outros estados brasileiros, como ocorre no caso particular da Feira do Industrial, processo facilitado pelo modal rodoviário do 4º anel viário.

Ao mesmo tempo, sua difusão no espaço é consequência dos conflitos entre o poder público pelo uso do solo urbano, ocorrendo, assim, sua reorganização e reinvenção, visando à adaptação ao comércio eletrônico relacionado a plataformização, uberização e trabalho “precariado” (Stading, 2014), marcado pela alta rotatividade e pela redução de direitos trabalhistas. O avanço das tecnologias da informação e comunicação permite alcance de territórios cada vez mais longínquos, o que nos leva a ratificar o que Harvey (1993) nos fala da “compressão do espaço-tempo”.

O direito ao trabalho em condições dignas é ainda um desafio para muitos que são parte do exército de excluídos do trabalho, renda, lazer, consumo, moradia, infraestrutura básica de saneamento, acesso a serviços de saúde e educação, ou seja, é negado o direito à cidade à grande maioria dessa população que é parte da cidade que se transformou em mercadoria, a cidade do negócio.

É preciso que haja políticas de inclusão, na reforma urbana; urge pensar em políticas efetivas de inclusão para que o direito ao trabalho na cidade seja uma realidade para a classe-que-vive-do-trabalho ( Antunes, 2018 ) e não uma utopia.

Para que possamos vir a falar em crescimento econômico na RMF, em novas centralidades, com expansão da malha urbana, com redefinição dos circuitos da produção e consumo na economia metropolitana, os investimentos públicos e privados em projetos estruturantes devem vir acompanhados de aumento do trabalho, do crédito, da renda, das condições dignas de trabalho e sua reprodução.

As interações entre o circuito superior e inferior da economia ligado ao comércio confeccionista revelam seus desdobramentos na economia urbana metropolitana de Maracanaú, impulsionando novos fluxos e alterando a dinâmica urbana com a territorialização difusa para além da metrópole.

Referências

• ABILIO, L. C.; AMORIM, H.; GROHMANN, R. (2021). Uberização e plataformização do trabalho no Brasil: conceitos, processos e formas. Sociologias, v. 23, n. 57, pp. 26-56.
• ACOSTA, E. T.; RUPPENTHAL, M. (2019). Uberização do trabalho. Jornal da Universidade UFRGS, edição 225. Porto Alegre. Disponível em: < https://www.ufrgs.br/jornal/uberizacao-do-trabalho/ >. Acesso em: abril 2023.
  » https://www.ufrgs.br/jornal/uberizacao-do-trabalho/
• ANTUNES, R. (1997). Adeus ao Trabalho? São Paulo, Cortez; Campinas, Editora da Universidade Estadual de Campinas.
• ANTUNES, R. (2018). O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. São Paulo, Boitempo.
• ANTUNES, R. (2019). “Proletariado digital, serviços e valor”. In: ANTUNES, R. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV: Trabalho digital, autogestão e expropriação da vida o mosaico da exploração . São Paulo, Boitempo.
• ANTUNES, R. (2020). “Trabalho intermitente e uberização do trabalho no limiar da Indústria 4.0”. In: ANTUNES, R. (org.). Uberização, trabalho e Indústria 4.0. São Paulo, Boitempo.
• BEZERRA DA SILVA, E. S. (2013). Dinâmica socioespacial do comércio popular de confecção no centro de Fortaleza . Dissertação de mestrado. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará.
• CANTOR, V. R. (2019). “A expropriação do tempo no capitalismo atual”. In: ANTUNES, R. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV: Trabalho digital, autogestão e expropriação da vida o mosaico da exploração . São Paulo, Boitempo.
• CARNEIRO, L. (2023). Transformação digital e pandemia fazem serviços de TI disparar: segmento cresce mais de 70% entre o início de 2020 e fim de 2022, desacelera, mas cenário de alta persiste. Valor Econômico. Rio de Janeiro.
• CASTELLS, M. (1999). A era da informação: economia, sociedade e cultura. A sociedade em rede . São Paulo, Paz e Terra.
• CASTELLS, M. (2013). Redes de indignação e esperança: movimentos sociais na era da Internet . Rio de Janeiro, Jorge Zahar.
• CHAN, J.; PUN, N.; SELDEN, M. (2019). “A política da produção global: Apple, Foxconn e a nova classe trabalhadora chinesa”. In: ANTUNES, R. (org.). Riqueza e miséria do trabalho no Brasil IV: Trabalho digital, autogestão e expropriação da vida o mosaico da exploração . São Paulo, Boitempo.
• COSTA, M. C. L.; AMORA, Z. B. (2015). “Fortaleza na rede urbana brasileira: de cidade à metrópole”. In: COSTA, M. C. L.; PEQUENO, R. Fortaleza: transformações na ordem urbana. Fortaleza, Letra Capital.
• DANTAS, E. W. C. (org.) (2012). A cidade e o comercio ambulante: Estado e disciplinamento da ocupação do espaço público de Fortaleza (1975-1995) . Fortaleza, EDUFC.
• GONÇALVES, T. E. (2017). Shopping centers e o processo de metropolização em Fortaleza . Tese de doutorado. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará.
• GONÇALVES, L. A. A. (2019). A metamorfose da feira nordestina: a inserção da confecção popular. São Paulo, Blucher/Edições UVA.
• GOMES, R. B. (2015). Metropolização do consumo: as transformações do comércio varejista em Maracanaú . Dissertação de mestrado. Fortaleza, Universidade Estadual do Ceará.
• GUIDINI, P. A. (2018). A comunicação com o mercado por meio de aplicativos: desafios e oportunidades. Signos do Consumo. São Paulo, v. 10, n. 1, pp. 59-69.
• HAESBAERT, R. (2005). Da desterritorialização à multiterritorialidade. In: X ENCONTRO DE GEÓGRAFOS DA AMÉRICA LATINA. Anais . São Paulo, Universidade de São Paulo
• HAESBAERT, R.; LIMONAD, E. (2007). O território em tempos de globalização. Etc: Espaço, Tempo e Crítica. Niterói, UFF.
• HARVEY, D. (1993). Condição pós-moderna . São Paulo, Loyola.
• HARVEY, D. (2005). Produção capitalista do espaço . São Paulo, Annablume (Coleção Geografia e Adjacências).
• IANNI, O. (1997). A era do globalismo . Rio de Janeiro, Civilização Brasileira.
• IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2017). Divisão Regional do Brasil em Regiões Geográficas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias. Rio de Janeiro, IBGE.
• IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2020). Regiões de Influência das Cidades – Regic 2018. Rio de Janeiro, IBGE.
• IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022). https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/maracanau/panorama Acesso em: set 2023
  » https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ce/maracanau/panorama
• IPECE – Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (2022). http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/anuario.xhtml Acesso em: set. 2023
  » http://ipecedata.ipece.ce.gov.br/ipece-data-web/module/anuario.xhtml
• KITAMURA, C. K.; MIRANDA, M.; RIBEIRO FILHO, V. (2007). O comércio e serviços ambulantes: uma discussão. Caminhos de Geografia. Uberlândia, MG, v. 8, n. 23, pp. 20-26. DOI: 10.14393/RCG82315656. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/15656 Acesso em: mar 2023.
  » https://doi.org/10.14393/RCG82315656» https://seer.ufu.br/index.php/caminhosdegeografia/article/view/15656
• LEVY, J. (1999). Penser la ville: un imperatif sous toutes les latitudes. Cahiers d’Etudessur la Méditerranée Orientale et le monde Turco Iranien . Disponível em: http://cemoti.revues.org/1458 Acesso em: 10 dez 2022.
  » http://cemoti.revues.org/1458
• MARACANAÚ (2012). Lei n. 1.945 de 28 de dezembro de 2012 – Plano Diretor. Maracanaú. Disponível em: < https://www.maracanau.ce.gov.br/download/lei-no-1-945-de-28-de-dezembro-de-2012-plano-diretor/ >. Acesso em: jun 2022.
  » https://www.maracanau.ce.gov.br/download/lei-no-1-945-de-28-de-dezembro-de-2012-plano-diretor/
• MUNIZ, A. M. V; QUEIROZ, E. A. N; SOUZA, B. S; SILVA, J. B. (2022). Relações entre os circuitos superior e inferior no comércio confeccionista em Fortaleza-CE. Revista de Geografia. Recife, v. 39, n. 1, pp. 82-105.
• MUNIZ, A. M. V.; SILVA, J. B.; COSTA, M. C. L.; SILVA, R. M.; CABRAL, J. M. T. (2020). “Economia urbana e mercado de trabalho na Região Metropolitana de Fortaleza”. In: RIBEIRO, M. G.; CLEMENTINO, M. do L. M. (orgs.). Economia urbana e mercado de trabalho na Região Metropolitana de Fortaleza . Rio de Janeiro, Ippur.
• MUNIZ, A. M. V. (2014). A dinâmica da indústria têxtil no espaço metropolitano de Fortaleza: mudanças, permanências, desafios e tendências . Tese de doutorado. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará.
• MUNIZ, A. M. V. (2015). The production of Fortaleza’s metropolitan space and the industrial dynamic. Mercator (on-line), Fortaleza v. 14, pp. 61-74.
• MUNIZ, A. M. V. (2022a). “Economia urbana e mercado de trabalho em Fortaleza no contexto de pandemia da Covid-19”. In: PEREIRA, A. Q.; COSTA, M. C. L. (orgs.). Fortaleza: reforma urbana e direiro à cidade. Rio de Janeiro, Letra Capital.
• MUNIZ, A. M. V. (2022b). Geografia da indústria têxtil e de confecção . Fortaleza, Inprensa Universitária.
• NETO, J. S. (2022). Brasil é o país do mundo que mais usa WhatsApp e a plataforma quer ganhar dinheiro com isso. O GLOBO Negócios. Rio de Janeiro. Disponível em: < https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2022/08/whatsapp-quer-ganhar-dinheiro-no-brasil-nas-conversas-entre-empresas-e-consumidores-diz-diretor.ghtml >. Acesso em: mar 2023.
  » https://oglobo.globo.com/economia/negocios/noticia/2022/08/whatsapp-quer-ganhar-dinheiro-no-brasil-nas-conversas-entre-empresas-e-consumidores-diz-diretor.ghtml
• OFFE, C. (1989). Capitalismo desorganizado: transformações contemporâneas do trabalho e da política . São Paulo, Brasiliense.
• POCHMANN, M. (2017). Estado e capitalismo no Brasil: a inflexão atual no padrão das políticas públicas do ciclo político da nova república. Educação & Sociedade , v. 38, n. 139, pp. 309-330.
• QUEIROZ, E. A. N. de; MUNIZ, A. M. V. (2020). Da Thomaz Pompeu Têxtil ao novo beco da poeira: papel no circuito inferior da economia e na requalificação do centro de Fortaleza. Revista Tocantinense de Geografia, v. 9, n. 19, pp. 115-144, 2020. DOI: 10.20873/rtg.v9n19p115-144. Disponível em: https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/geografia/article/view/uft.2317-9430.v9n19p115 Acesso em: 5 out 2023.
  » https://doi.org/10.20873/rtg.v9n19p115-144» https://sistemas.uft.edu.br/periodicos/index.php/geografia/article/view/uft.2317-9430.v9n19p115
• RAIS – Relação Anual de Informações Sociais (2019). Acesso em: set 2023
• RELATÓRIO de Economia Bancária (2022). Disponível em: https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria Acesso em: set 2023.
  » https://www.bcb.gov.br/publicacoes/relatorioeconomiabancaria
• RIBEIRO, L. C. Q. (2020). As Metrópoles e o direito à cidade na inflexão ultraliberal da ordem urbana brasileira. Rio de Janeiro, Observatório das Metrópoles/Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia.
• RIBEIRO, M. G. (2020). “Introdução”. In: RIBEIRO, M. G.; ARAGÃO, T. A. (orgs.). Transformações no mundo do trabalho: análise de grupos ocupacionais no Brasil metropolitano e não metropolitano em quatro décadas . Rio de Janeiro, Letra Capital.
• SANTOS, M. (1979). O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subdesenvolvidos . Rio de Janeiro. Francisco Alves.
• SANTOS, M. (1994). Técnica, espaço, tempo. Globalização e meio técnico-científico-informacional . São Paulo, Hucitec.
• SANTOS, M. C. (2014). A dinâmica dos circuitos da economia urbana na indústria de confecção em Fortaleza-Ceará . Dissertação de mestrado. Fortaleza, Universidade Federal do Ceará.
• SERPA, A. (2018). Comércio de rua e requalificação de espaços públicos em Salvador-BA: uma agenda de pesquisa. Geografares [On-line], 26.
• SERPA, A. (2021). “Segregação, território e espaço público na cidade contemporânea”. In: VASCONCELOS, P. A; CORRÊA, R. L; PINTAUDI, S. M. (orgs.). A cidade contemporânea: segregação especial. São Paulo, Contexto.
• SILVEIRA, M. L. (2004). “São Paulo: os dinamismos da pobreza”. In: CARLOS, A. F.; OLIVEIRA, A. U. de (orgs.). Geografias de São Paulo: representação e crise da metrópole . São Paulo, Contexto.
• SIMÕES, I. A. G. (2009). A sociedade em rede e a cibercultura: dialogando com o pensamento de Manuel Castells e de Pierre Lévy na era das novas tecnologias de comunicação. Revista Temática (On-line), ano V, n. 5.
• SILVA, J. B. da; MUNIZ, A. M. V. (2020). Pandemia do Coronavírus no Brasil: Impactos no Território Cearense. Espaço e Economia [On-line], 17. Disponível em: < http://journals.openedition.org/espacoeconomia/10501 >. Acesso em: jul 2023.
  » http://journals.openedition.org/espacoeconomia/10501
• SILVA, J. B. da; MUNIZ, A. M. V. (2022). A indústria têxtil e a produção do espaço urbano . Fortaleza, Imprensa Universitária/Edições UFC.
• SLEE, T. (2017). Uberização: A nova onda do trabalho precarizado. São Paulo, Elefante.
• SPOSITO, M. E. B. (2020). Capitalismo e urbanização. São Paulo, Contexto.
• STANDING, G. (2014). O precariado: a nova classe perigosa . Belo Horizonte, Autêntica.
• TUNES, R. (2020). Geografia da inovação: território e inovação no Brasil no século XXI. Rio de Janeiro, Letra Capital/Observatório das metrópoles.
• VAZ, P. G. (2018). As “sacoleiras” a serviço do capital: um estudo sobre as africanas nos circuitos globais de mercadorias . Tese de doutorado. Salvador, Universidade Federal da Bahia.

Nota

• 1
  Municípios da RMF: Aquiraz, Cascavel, Caucaia, Fortaleza, Chorozinho, Eusébio, Guaiuba, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacajus, Pacatuba, Paracuru, Paraipaba, Pindoretama, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  01 Dez 2023
• Data do Fascículo
  Apr-Jun 2024

Histórico

• Recebido
  15 Mar 2023
• Aceito
  18 Jul 2023