Formação da rede regional de abastecimento do Rio de Janeiro: a presença dos negociantes de gado (1801-1811)

Resumos

Neste artigo procura-se analisar o comércio de abastecimento interno no início do século XIX. O segmento estudado é o mercado de gado para o Rio de Janeiro, com base nos registros de cobrança de uma taxa sobre os animais no caminho entre São Paulo e o Rio Janeiro. O desenvolvimento do núcleo urbano carioca, principalmente a partir da chegada da corte portuguesa, demandava expressivos fluxos de mercadorias através desta rota. Entretanto, mesmo antes da vinda da corte tal abastecimento ocorria em montantes consideráveis. Por fim, nota-se que o controle do comércio de animais encontrava-se concentrado nas mãos de poucos mercadores.

The purpose of this paper is to analyze the colonial internal trade at the beginning of the nineteenth century. The market segment focused in the study is the cattle trade to Rio de Janeiro, based on a tax charged for the animals on the way from São Paulo to Rio de Janeiro. The growth of the city of Rio de Janeiro, mainly after the arrival of the Royal Court from Portugal, required a significant increase in the flow of goods on that route. However, even before the Court's arrival the market was already very expressive. Finally, the study also shows that cattle trading was a business in the hands of a merchant elite.

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  Agradeço o apoio recebido de Ângelo Carrara, Lélio Luiz de Oliveira, Maurício Martins Alves e Paulo Maduro Júnior.
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  missões espanholas e afugentar a imensidade de índios que habitam naquelas campanhas, para não infestarem a estrada geral por onde se transitam muitos milhares de cavalgaduras e gados cada ano, vindas da campanha do sul para esta capitania e se extraem para as mais do Estado. {...} nunca foi povoada aquela campanha, que não rendendo coisa alguma à Real Fazenda, hoje se lamentam os dízimos, os quintos de todos os animais que produzem as fazendas daquele distrito, anovandosse {sic} cada besta dez tostões e 200 e 300 réis cada rês (...)" (apud COSTA, 1982, p. 100-101).
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  Helen Osório notou o grande crescimento das exportações do Rio Grande do Sul, especialmente de charque destinado ao comércio interno à colônia do que de couros mais direcionado para o mercado ultramarino entre 1790 e 1821. Nesse primeiro ano, o total exportado de charque atingiu cerca de 200 mil arrobas e, no último ano do período referido acima, somou pouco mais de 1,2 milhão (OSÓRIO, 2000, p. 173). A autora observou ainda as relações entre a economia do Rio Grande e as de exportação: "Se o charque era consumido por um grande número de capitanias, abastecendo a plantation, o trigo destinou se essencialmente ao mercado do Rio de Janeiro, porto que também reexportava os couros à Europa. Em momentos de crise do comércio atlântico, verificou-se que as exportações rio-grandenses tiveram um melhor desempenho do que as do Rio de Janeiro ou mesmo as do Brasil em seu conjunto. Por destinarem-se ao mercado interno colonial, resistiam melhor às condições internacionais adversas, o que vem demonstrar, mais uma vez, a relativa autonomia e o dinamismo do mercado interno da América portuguesa" (OSÓRIO, 2000, p. 297).
• 4
  O volume total de animais era de 26.539 em 1820, 23.610 em 1821 e 30.474 em 1822.(cf. PETRONE, 1973, p. 393-394). Em sua maioria, estes animais eram bestas (60,5%, 59,2% e 68,1%, respectivamente nesses anos). Herbert Klein notou, com base nos registros dos "impostos de barreira", a preponderância dos muares nas feiras de Sorocaba entre 1825 e 1880 (72,3%, cf. KLEIN, 1989, p. 356). Nesta época, o gado do sul parece ter-se direcionado mais para o comércio marítimo de couro, carne-seca, sebo e outros derivados. Para um análise mais completa do negócio em Sorocaba ver PETRONE (1976).
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  Neste artigo, não foi possível alcançar o comércio nacional de gado. Para as regiões de criação de gado não direcionadas ao Rio de Janeiro tão-somente relacionaram-se algumas referências importantes: Silva (1990), Mott (1985) e Falci (1995).
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  Se se comparar o valor pago neste posto com os registros mineiros da segunda metade do século XVIII apresentados por Cláudia M. das Graças Chaves (1999, p. 169) percebe-se uma diferença muito grande, pois se cobra, em Minas, 1$500 réis por cabeça de gado vacum e 3$000 réis por cavalo ou besta. Segundo Petrone (1976, p. 124), o "novo imposto" de Sorocaba, estabelecido em 1756 e em vigor até o início do século XIX, chegava a 200 réis por cavalo, 320 réis por muar e 100 réis por cabeça de gado vacum. Em 1824, Langsdorff informava que a alfândega de Paraibuna (divisa entre RJ e MG) cobrava por mula ou cavalo 370 réis (Cf. SILVA, 1997, v. I, p. 368). Saint-Hilaire informava a respeito da cobrança de uma pataca (320 réis) por boi neste posto em 1819 (Cf. SAINT-HILAIRE, 1975, p. 31).
• 7
  Em 1818, quando Antonio da Silva Prado arrematou os contratos dos impostos de São Paulo, ele chegou a negociar com Ventura José de Abreu os direitos de arrecadação do novo imposto das vilas de Lorena e Areias. Na negociação, um dos argumentos utilizados pelo primeiro era de que Câmara não administrava bem: "(...) vou expor os meus sentimentos a servir-lhe tão-somente o contrato do novo imposto, dessa vila e Areias o presente ano, e o seguinte pela quantia de 1:000$000 pode V. S. participar-me para mandarlhe as competentes ordens, pois que tanto ou mais rendeu administrado pela Câmara, e bem sabe que nunca administram como um interessado, por que deixam de cobrar de muitas vendas quando as mesmas condições não excetuam quer de vilas, ou, estradas, e até fazem por menos de 6$400 réis quando devo cobrar esta quantia quer tenham um dia, ou um ano (...) (Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo. Antonio da Silva Prado, 1º Copiador, p. 111v.).
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  A freguesia de Nossa Senhora da Piedade foi elevada à categoria de vila em 1788.
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  Esta documentação encontra-se depositada no Arquivo do Estado de São Paulo (AESP),ordens 335 e 336.
• 10
  Quando era capitão, Ventura José de Abreu requereu, em 1817 e 1819, licença "visto que necessita ele conduzir a sua boiada para aquela cidade{Rio de Janeiro / RLM} a dispor nela."
• 11
  Em 1814, o então Tenente Coronel Daniel Pedro Müller foi nomeado inspetor da estrada e com "uma guarda paga na freguesia do Bananal, guarnecida por um cabo e dois soldados da ligação desta cidade, para receber as guias do tesouro que acompanha os gados que passam, a fim de não haver extravios." (AESP, Ordens 335 e 336).
• 12
  Segundo Petrone, a preocupação com o abastecimento do Rio de Janeiro conduziu também à isenção do imposto de Garapuava: "Como se responsabilizasse a Carta Régia de 1º de abril pela falta de carne no Rio de Janeiro, o imposto foi abolido por outra Carta Régia (15 de setembro de 1809)." (PETRONE, 1976, p. 143).
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  Poderia ser questionada se a identidade do proprietário das tropas era idêntica à da pessoa que recolhia a taxa. Pelo inferido das correspondências, esta semelhança parece-nos aceitável, como visto para os maiores comerciantes. Licurgo Costa transcreveu um documento que informava o trânsito numa época anterior: "Relação dos animais que passaram pelo Registro de Curitiba vindos do Rio Grande de São Pedro do Sul de bestas, cavalos, éguas, gado e burros nos anos de 1769, 1770 e 1771. No ano de 1769 entraram do Rio Grande de São Pedro do Sul pelo Registro de Curitiba 5.617 cavalos, 1.909 mulas, 67 éguas, 2.047 reses e 3 burros. No ano de 1770 entraram na forma acima dita 5.174 cavalos, 2.140 bestas, 2.337 reses. No ano de 1771 entraram na forma sobre dita 5.404 cavalos, 3.074 bestas, 2.437 reses. Certidão José Bonifácio Ribas escrivão da fazenda real" (apud COSTA, 1982, p. 173). Em comparação com os dados do governador Castro e Mendonça, percebe-se um aumento do número de bestas e, em menor monta, de reses e, de outro lado, a redução do comércio de cavalos.
• 15
  Embora os animais cavalares e muares predominem no fluxo comercial, os estoques de vacuns do Sul eram superiores aos dos demais. Horacio Gutiérrez calculou o rebanho existente nas fazendas de gado de Castro e Ponta Grossa (PR) em 1825. Das mais de 36 mil cabeças, 84% corresponderam ao gado vacum, 12,8% ao cavalar, 0,4% ao muar e 2,8% ao lanígero (cf. GALLARDO, 1996, p. 90). No Rio Grande do Sul, existia, segundo Corcino Medeiros dos Santos, um estoque de 882.332 cabeças em 1787 (cf. SANTOS, 1984, p. 82-85). De acordo com Dante de Laytano (1983), o gado vacum respondia, nesse ano, pela maior parcela com 639.164 animais, seguido pelos cavalares (186.470), bois mansos (12.455) e muares (9.371). Por outro lado, Helen Osório informa a existência de 460.856 animais vacuns em 1784 (1999, p. 100). Destarte, as principais exportações do Rio Grande de produtos derivados do gado vacum davam-se por via marítima.
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  Armênio Rangel, com base nos Mapas de Preços das listas nominativas de habitantes, apresenta os seguintes preços médios dos animais vacuns em 1798 para várias localidades: 4$000 para Lorena, 3$200 para Pindamonhagaba, 3$000 para Taubaté, 2$880 para São Paulo, 2$500 para Paranaguá, 2$400 para Curitiba e 2$000 para Castro. Com relação aos muares, os valores eram muito superiores: 18$000 para Atibaia, 14$000 para Bragança e 12$000 para Pindamonhangaba e São Paulo. Por fim, para os cavalares, o autor apresenta as seguintes quantias: 10$000 em Pindamonhangaba e Atibaia, 8$000 em Lorena, 7$000 em Taubaté, 6$500 em São Paulo, 6$000 em Bragança, 5$000 em Sorocaba e Itapetininga, 4$000 em Itapeva, Curitiba e Castro. (RANGEL, 1990, p. 366). Os preços na região da futura província do Paraná são inferiores aos do Vale do Paraíba, justificando o fluxo entre as duas regiões. No Mapa Final de Preços de Lorena verifica-se um preço médio da cabeça de gado vacum de três mil réis, enquanto o cavalar atingia dez mil réis para o ano de 1799 (Cf. MARCONDES, 1992, p. 108). Os preços, em termos absolutos, oscilavam muito de um ano para o outro, mas a proporção entre eles mantinha-se mais ou menos semelhante. De outro lado, segundo Petrone, os preços para a década de 1820 de 6$000 réis para o boi e de 14$000 a 20$000 réis para as bestas (cf. PETRONE, 1973, pp. 398-399). Assim, nota-se que o preço superior para os animais cavalares e muares era superior aos dos vacuns.
• 17
  Saint-Hilaire, visitando Curitiba, informava: "Os negociantes vão buscar os bezerrosnas fazendas, os quais em sua quase totalidade são vendidos no Rio de Janeiro. Alguns anos antes da minha viagem {1820} e quando ainda se levava o gado do Rio Grande do Sul para a capital (...)." (1978, p. 19)
• 18
  Raimundo da Cunha Matos, em sua Corografia de Minas Gerais de 1837, afirmava que os lavradores mineiros não se preocupavam tanto com a criação de cavalos e muares em relação aos bovinos: "É mui grande a criação do gado vacum da província; a estatura dele não passa de mediana quando se confronta com a do gado das províncias do sul {...} O Rio de Janeiro consome a maior parte do gado nascido na província" (CUNHA MATOS, 1981, p. 306).
• 19
  É bastante esclarecedora a passagem do livro Viagem pelo Brasil (1817-1820), de Spix e Martius, a respeito deste caminho: "O comércio principal de São Paulo para Minas consiste em mulas, cavalos, sal, carne seca, ferragens e todos os demais produtos de fabricação, que costumam ser despachados da costa para o interior. (...) Minas despacha, sobretudo, tecidos de algodão grosseiro para a capitania de São Paulo" (SPIX & MARTIUS, 1981, vol. I, p. 123). Em outro trecho, adicionavam-se outros produtos na pauta de exportação de Minas: fumo e café (cf. idem, p. 71).
• 20
  A correspondência de Antonio da Silva Prado encontra-se disponível no Instituto Histórico e Geográfico de São Paulo.
• 21
  Os negócios com bestas também ocorrem, mas por intermédio da análise das correspondências não parece que os montantes sejam equivalentes e, em geral, com pessoas de São Paulo e Minas Gerais.
• 22
  Petrone estimou lucros de 28,3% a 64,2% sobre o capital empatado no comércio do gado de Campos Gerais ao Rio de Janeiro durante a década da independência (cf. PETRONE, 1973, p. 404).
• 23
  Não foi considerado, nesta seção, o período de fevereiro de 1805 a dezembro de 1806por falta da informação por negociante. De outro lado, os 1.747 animais de propriedade de Ventura José de Abreu e outros (não informados no documento) foram considerados como sendo apenas do primeiro.
• 24
  A existência de sociedade entre parentes e amigos parece usual. Em Taubaté, João Gomes de Araújo - de idade de 28 anos - foi anotado na lista de 1805 como negociante: "comprou em Curitiba a várias pessoas de sociedade em seu pai o sargento-mor Eusebio José de Araújo e o alferes José Antonio Nogueira 3 mil bois por 14:000$000 réis, os quais se acham extraindo na cidade do Rio de Janeiro." Este jovem negociante chegou a conduzir tropas pelo caminho da Piedade, somando 524 reses de 1803 a 1805, posteriormente não foi mais localizado.
• 25
  As listas nominativas de habitantes de Lorena, Taubaté e Guaratinguetá encontram-se depositadas no AESP. Brás chegou a comercializar, segundo este documento, quatro mil cabeças de gado em 1816. Posteriormente, esta atividade desaparece do rol de ocupações de sua família.
• 26
  Nas listas de Taubaté foi localizado um caso interessante. Em 1805, José Pereira Quadra- nascido em Curitiba - foi recenseado como negociante de gado e mantinha onze cativos, com o seguinte adendo: "nas boiadas compradas o ano passado em Curitiba que extraiu no Rio de Janeiro teve prejuízo grande." Entretanto, apesar do prejuízo, ele "comprou este ano ao sargento-mor João Afonso em Itapetininga 300 bois que se acham por extrair." Tal exemplo ajuda a demonstrar o risco da atividade de comércio de gado e a pequena acuidade destas cifras, especialmente as referentes à lucratividade. De outro lado, no ano de 1808, este negociante de boiadas encontrava-se em Curitiba e tinha levado consigo alguns de seus escravos: "falta seus escravos André, Domingos e Ignácio que os levou para vender na vila de Curitiba." Por fim, ele perseverava nesta atividade, pois em 1815 tinha comprado em Curitiba 800 bois, mas os estava devendo e "não sabe o que ganhará."
• 27
  Se se desconsiderar as 1.747 reses de Ventura, o índice de Gini será de 0,781.
• 28
  Esta região sobressaía-se na criação de gado em São Paulo. Os comerciantes de São João Del Rei realizavam freqüentemente compras de animais nesta área, especialmente dos pequenos fazendeiros. Segundo Saint-Hilaire: "Os fazendeiros aproveitavam-se das excelentes pastagens que o lugar oferece, dedicando-se à criação de ovelhas e de numeroso gado, não negligenciando também a de porcos. Os mais ricos enviam as suas crias, por sua conta própria, à capital do Brasil, e os negociantes da Comarca de São João Del Rei vão comprar nas próprias fazendas o gado dos criadores menos prósperos" (SAINTHILAIRE, 1976, p. 92).
• 29
  O cálculo do Gini efetuado acima foi realizado a partir dos informes do número de pessoas presentes em diversas faixas de tamanho dos rebanhos (1 a 100, 101 a 500, 501 a 1.000, 1.001 a 2.000 e mais de 2.000 cabeças) e o número médio de animais em cada faixa. Destarte, o valor calculado desta forma mostra-se mais aproximativo do que os demais.
• 30
  Como visto na correspondência de Antonio da Silva Prado, Ventura José de Abreu e Manoel José de Melo tornaram-se, além de senhores de engenho e cafeicultores, no final da segunda década do século XIX, rentistas dos seus campos, arrendando seus pastos para o gado de terceiros.
• 31
  Para uma análise mais sistemática da produção historiográfica sobre estrutura da posse de cativos, ver MOTTA (1999).
• 32
  Um outro caso de favorecimento dos grandes detentores de recursos em relação aos demais na comercialização de bens pode ser observado na economia cafeeira do vale do Paraíba paulista no início do século XIX. Os pequenos cafeicultores não conseguiam alcançar diretamente a praça carioca e, por isso, se sujeitavam a intermediários (ver MARCONDES & MOTTA, 1999).

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jun 2001