Os olhos do regime militar brasileiro nos campi. As assessorias de segurança e informações das universidades

Resumos

O artigo analisa um dos aspectos da ação repressiva do regime militar brasileiro nas Universidades, o funcionamento das Assessorias Especiais de Segurança e Informações - AESI. Com base em documentação inédita o texto coloca em foco a ação de tais agências, que funcionaram como braço avançado da comunidade de informações nos campi. As AESI exerceram tarefas de vigilância, censura, contrapropaganda e triagem ideológica dos membros da comunidade universitária, o que implicou, às vezes, a demissão de professores e a expulsão de estudantes.

serviços de informação; universidades; regime militar.

The article analyzes the operation of the Security and Information Special Accessories (AESI), agencies created by the Brazilian military regime in the Universities to perform repressive duties. Based on original documents the text highlights the functioning of these agencies that through censorship and repressive actions built an environment of fear and insecurity in the Brazilian Universities.

information agencies; universities; military regime.

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• 1
  É importante destacar que o impulso modernizante abraçado pelas elites dirigentes do regime militar foi influenciado pela teoria da modernização, que estava em voga nos anos 1960 entre cientistas sociais e políticos norte-americanos e formou o cerne da política dos EUA para a América Latina durante os anos de 1960. Simplificadamente, ela estabelecia que era necessário modernizar a região (desenvolvimento econômico, melhoria dos indicadores sociais e estabilidade política) para evitar que as propostas revolucionárias se tornassem a única alternativa para canalizar o descontentamento social. Cf. RABE, Stephen. The most dangerous area in the World. John F. Kennedy confronts communist revolution in Latin America. The University of North Carolina Press: Chapel Hill, 1999.
• 2
  Analisei esse processo abortado de reforma agrária dos militares no texto "Do outro lado da cerca: os conservadores e a reforma agrária" In: PAULA, Delsy G., GUIMARÃES, Juarez R. & STARLING, Heloísa M.G. (org.). Sentimento de reforma agrária, sentimento de República. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2006.
• 3
  Cf. CUNHA, Luiz Antonio. A Universidade reformanda: o golpe de 1964 e a modernização do ensino superior. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1988.
• 4
  Este trabalho é parte de uma pesquisa mais abrangente e ainda em andamento, que tem como foco as políticas e o impacto do regime militar nas Universidades. Devo agradecer o apoio recebido do CNPq via concessão de bolsas (bolsas de Iniciação Científica para orientandos, bolsa de Produtividade em Pesquisa e bolsa de Pós-Doutorado no Exterior) e verbas indispensáveis à realização das pesquisas.
• 5
  Agradeço o apoio da equipe do CEDOC/UnB, cuja gentileza facilitou bastante o trabalho, em especial a Maria Goretti Vulcão e Túllio Moraes. O trabalho com a documentação da Assessoria de Segurança e Informações (AESI) da UFMG envolveu a criação de instrumento de pesquisa eletrônico para facilitar a recuperação dos dados (a documentação já havia recebido tratamento inicial em projeto dirigido pela Professora Maria Efigênia Lage de Resende). Agradeço o empenho dos alunos Dênis Martins, Carlos Alberto Frankiw, Michele Braga e Clarissa Campomizzi. Também foi consultado o acervo da Divisão de Segurança e Informações do Ministério da Justiça (DSI/MJ), custodiado pelo Arquivo Nacional, em que localizei algumas pastas contendo investigações sobre as Universidades e a comunidade universitária.
• 6
  Sobre esse debate ver os textos de Daniel Aarão Reis Filho e Marcelo Ridenti na obra coletiva: REIS FILHO, Daniel Aarão, RIDENTI, Marcelo e MOTTA, Rodrigo Patto Sá (org.). O golpe e a ditadura militar, 40 anos depois (1964-2004). Bauru: Edusc, 2004.
• 7
  Esse comentário é inspirado pela experiência que tive ao apresentar este trabalho pela primeira vez, no Congresso da BRASA (Brazilian Studies Association), realizado na Universidade de Vanderbilt (Tennessee, EUA), em outubro de 2006. No transcorrer dos debates um dos presentes questionou o autor, dizendo que após ouvir a apresentação ficava a sensação de não ter havido violência no regime militar brasileiro. Como se vê, lidar com temas de tal natureza é trabalho perigoso: quem se arrisca nestas plagas pode ser acusado tanto de esquerdismo, por estudar os mecanismos da repressão, quanto de complacência com o regime autoritário.
• 8
  Destacamento de Operações Internas e Centro de Operações de Defesa Interna, criados a partir de 1970, sob inspiração da Operação Bandeirante (OBAN). Também foram ativos na repressão os serviços de informação das Forças Armadas: Centro de Informações do Exército (CIE), Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e Centro de Informações da Aeronáutica (CISA). Cf. FICO, Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001.
• 9
  Por causa dessa origem, parece ter havido alguma indecisão ou disputa no que tange ao controle desses órgãos entre o SNI e o Conselho de Segurança Nacional (CSN). Qualquer ambigüidade existente foi resolvida a partir de 1970, quando um decreto estabeleceu o papel do SNI como superintendente e coordenador das DSI. A disputa entre SNI e CSN pelo controle das DSI foi resolvida, entretanto, permaneceu uma área de tensão, uma vez que as DSI funcionavam à base de duplo comando: elas eram subordinadas ao Ministro respectivo e, simultaneamente, deveriam ser coordenadas pelo SNI. Cf. FICO, Carlos. Como eles agiam. Os subterrâneos da ditadura militar: espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001, p. 83-85.
• 10
  Decreto n° 66.732, de 16 de junho de 1970.
• 11
  O uso indistinto das duas siglas chegou a ponto de algumas Universidades adotarem as duas fórmulas, como a USP, que primeiro chamou sua agência de AESI e depois renomeou-a ASI. Como o formato AESI foi o mais comum no âmbito das Universidades optei por usar essa sigla como designação geral.
• 12
  Portaria n.10 BSB, 13/1/71. No entanto, desde 1968 a DSI/MEC vinha solicitando aos reitores a nomeação de um "elemento de ligação" para facilitar a comunicação com as Universidades (Arquivo AESI/UFMG, Caixa 7, maço 16, 27/6/68). A medida também era justificada devido à preocupação com a gestão dos documentos sigilosos, pelo risco de que caíssem em mãos de inimigos do regime. Segundo o diretor da DSI, os órgãos de segurança prenderam um comunista infiltrado no MEC de posse de documentos sigilosos (Arquivo AESI/UFMG, Caixa 7, maço 22). Essa história de suposto vazamento de informaçoes foi usada para pressionar os reitores a colaborarem na manutenção do segredo, e levarem a sério o decreto que normatizava a gestão de documentos sigilosos (Decreto n^o 60.417).
• 13
  Of. 004/AESI/USP/DSI/MEC, 20/10/72. Arquivo AESI/UFMG, Caixa 19, maço 18.
• 14
  Arquivo AESI/UnB, SB5.2.1-04.
• 15
  A pesquisa permitiu localizar documentos de outra AESI ligada a instituição estadual, a Universidade Estadual de Londrina (UEL). Não há indício da existência de órgãos semelhantes em instituições privadas.
• 16
  Há outra possibilidade de interpretar os fatores motivadores na criação das AESI. A expansão do sistema ou comunidade de informações foi influenciada por uma lógica burocrática ou corporativa, pois o aumento do número de agências de informação significava maior número de postos a serem ocupados por quadros oriundos das Forças Armadas. Porém, essa hipótese fica enfraquecida em vista das informações disponíveis até o momento, apontando que nas Universidades o pessoal alocado nas AESI, em muitos casos, provinha do quadro de pessoal das próprias instituições superiores.
• 17
  O documento é um ofício circular da DSI/MEC (n^o 2/SI/DSIEC/71), de 25/1/71, assinado por seu diretor, o coronel Pedro Vercillo, que determina um prazo de 10 dias para o reitor nomear um responsável para a AESI. Arquivo AESI/UFMG, Caixa 16, maço 3.
• 18
  Editado em 26 de fevereiro de 1969. Permitia, através de processo sumário, a expulsão de estudantes e a demissão de funcionários das universidades acusados de atos subversivos. A lei era tão draconiana que até a participação em passeatas não autorizadas poderia ser considerada ato passível de aplicação do decreto.
• 19
  As AESI se restringiram a ações de informação e não funcionaram como aparato de segurança, salvo casos expecionais, como o que ocorreu na USP em 1976. A AESI daquela Universidade ajudou a deter um suspeito dentro do campus, mas a documentação não deixa claro se os responsáveis foram os agentes de informação ou a polícia. O detido era um vendedor de artesanato de nacionalidade argentina, e o fato de ser estrangeiro contribuiu para aumentar as suspeitas (acreditava-se que era traficante de drogas). Informação n^o 163/ASI/USP/76, 16/6/1976. Arquivo Público do Estado de São Paulo (AE/SP), fundo DEOPS, OP 1403, DEOPS.
• 20
  Encontrei exemplo curioso (e algo derrisório) do uso do termo comunidade de informações por membro da AESI. No Natal de 1975, a AESI/FUM (Fundação Universidade do Maranhão) enviou votos de Feliz Natal e Ano Novo "a todos os companheiros da Comunidade de Informações e seus entes queridos". Informação 0687/AESI/FUM/75, 23/12/75. Arquivo AESI/UnB, SB7.3.1-32. No jargão oficial, as agências de informação em funcionamento na área do Ministério da Educação compunham a Comunidade Setorial de Informações do MEC.
• 21
  O último responsável pela AESI/USP seria um general reformado, de acordo com o Reitor que extinguiu o órgão: "Ex-reitor conta como extinguiu a Assessoria". Revista ADUSP, n^o 33, out. 2004, p. 38-39. Um dos ex-reitores da UFMG, em depoimento para livro organizado por Maria Efigênia Resende e Lucília Neves (Universidade Federal de Minas Gerais: Memória de Reitores. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 1998), afirma que algumas AESI eram chefiadas por militares.
• 22
  RESENDE & NEVES, op. cit.
• 23
  Of. Circular 1269/SIPL/DSI/MEC/72, 30/05/72. Arquivo AESI/UFMG, Caixa 18, maço 16.
• 24
  Encaminhamento 2741/SIPL/DSI/MEC/72, 31/08/72. Arquivo AESI/UFMG, Caixa19, maço 11.
• 25
  O curso A, para civis com diploma universitário e militares oficiais superiores com o curso de Estado-Maior; o B, para civis possuidores do 3^o ano universitário e oficiais militares; e o C, para oficiais militares. Of. n^o 0165, EsNI, 8/2/73. Arquivo AESI/UnB, SB 2.3.125.
• 26
  Eles deixaram nos arquivos do órgão algumas apostilas usadas na EsNI. No caso da UFMG não foram encontradas evidências de que o chefe da AESI tenha feito cursos de informação, mas ao menos uma vez ele foi enviado a Brasília para receber treinamento na própria DSI/MEC (entre 7 e 12/5/73, logo após ter sido nomeado para a função).
• 27
  Arquivo AESI/UFMG, Caixa 22, maço 5.
• 28
  No jargão da "comunidade" informe e informação possuíam significados distintos. No primeiro caso tratava-se de material primário, baseado em dados coletados em estado bruto e ainda sem análise. A informação seria resultado do processamento analítico dos informes e, supostamente, teria conteúdo mais denso e útil para substanciar a tomada de decisões.
• 29
  Essa interceptação contou com ajuda de DAs locais. Arquivo AESI/UFMG, Caixa 25, maço 1; Caixa 24, maços 8 e 10.
• 30
  Na UnB a Reitoria contava com um Serviço de Proteção ao Patrimônio (SPP), que foi responsável pela vigilância sobre o movimento estudantil e produziu esses relatos e fotografias. O SPP foi usado para vigiar os estudantes sob o disfarce de órgão cuja função seria proteger o patrimônio da Universidade. Os relatórios do SPP eram enviados à AESI e daí chegavam à Reitoria.
• 31
  Entre 1969 e 1973, por exemplo, a Reitoria excluiu da UnB 28 alunos com base no Decreto n^o 477 (Arquivo AESI/UnB, SB9.6.1-02). Além do Decreto n^o 477, as Universidades usaram outros instrumentos para expurgar alunos considerados indesejáveis, como os regimentos disciplinares internos. Outra forma era indeferir pedidos de transferência.
• 32
  No momento estava em funcionamento uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Congresso e seus membros pediram esclarecimentos sobre o evento ao reitor. A pressão dos parlamentares deu mais publicidade ao caso, mas não foi suficiente para evitar que caísse no esquecimento. Arquivo AESI/UnB, SB8.3.1-23.
• 33
  O relatório informa sobre reuniões realizadas pelo Conselho de Centros Acadêmicos da USP para tentar organizar campanha contra o ensino pago, e apresenta detalhes das discussões realizadas pelos líderes estudantis. Informação n^o 10/AESI/USP/DSI/ MEC/72, 26/11/1972. AE/SP, fundo DEOPS, OP 1226.
• 34
  Encaminhamento 2889/SSCI/DSI/MEC/74, 10/7/74, Arquivo AESI/UnB, SB2.5.1-56.³⁴ O panfleto traz como epígrafe um excerto de Dostoievski: "Quando um homem perde qualquer objetivo e qualquer esperança, não é raro que, por tédio, se transforme num monstro." Arquivo AESI/UFMG, Caixa 23, maço 6.
• 35
  Arquivo AESI/UFMG, Caixa 19, maço 16.
• 36
  O fato de existirem várias cópias dos textos do CACA e do MARINA nos arquivos da AESI/UFMG sugere a possibilidade de não terem sido efetivamente distribuídos.
• 37
  Em setembro de 1972, por sugestão do SNI, a UnB "desconvidou" uma professora da UFC que participaria de evento em Brasília alusivo ao 7 de setembro. Informe Interno 4.9.72, AAE/UnB. Arquivo AESI/UnB, SB10.4.1-08.
• 38
  AESI/UFMG, caixa 18, maço 2.
• 39
  AESI/UFMG, caixa 18, maço 21.
• 40
  Aviso Reservado n^o 528 BSB. Arquivo AESI/UFMG, caixa 21, maço 10, 30/4/1973. Mas há indicações de que esse procedimento já existia anteriormente a essa data. Na pesquisa foram localizados dois professores cujo afastamento do país foi proibido por motivos ideológicos.
• 41
  Mas os funcionários também estavam na mira da vigilância. Em outubro de 1969, por exemplo, a UnB solicitou ao SNI que verificasse os nomes dos candidatos ao concurso para vigilante da Universidade. Arquivo AESI/UnB, SB3.1.3-05.
• 42
  Ofício da DSI/MEC de 19/10/71, caixa 17, maço 18, Arquivo AESI/UFMG. Essa ordem foi reiterada alguns meses depois, em abril de 1972 (Arquivo AESI/UFMG, Caixa 18, maço 16).
• 43
  Informação n^o 179/AESI/USP/74, 8/8/1974. AE/SP, fundo DEOPS, OP 1404.
• 44
  Ofício 323 DSI/SI/MEC/69, 14/3/1969. Arquivo AESI/UnB, SB2.5.1-03. O prof. Aventino Agostini trabalhava na Universidade Federal de Santa Maria até fins de 1968, quando foi contratado pela UnB. Informe do CIE de outubro de 1968 o classificou como esquerdista e crítico do governo, daí a pressão da DSI/MEC para que fosse demitido. Esse não foi o único caso em que o reitor Caio Benjamin Dias resistiu à pressão para demitir docentes. Ele respondia à DSI/MEC, que mantinha os professores suspeitos sob observação, mas como não vinham comentendo atos suspeitos ou subversivos não via razões para demitir.
• 45
  Informação n^o 3737/SIED/DSI/MEC/72, 4/12/1972. Arquivo AESI/UFMG, caixa 18, maço 26.
• 46
  15/12/1972, Arquivo AESI/UFMG, caixa 18, maço 26.
• 47
  Como Mário Schemberg e José Sérgio Leite Lopes. Em 1972, a DSI do Ministério das Minas e Energia produziu informações e planos de ação para liquidar a influência remanescente da esquerda na comunidade dos físicos. Acreditava-se que ainda havia quadros de esquerda no CNPq e no Centro Latino-Americano de Física (CLAF), e urgia afastálos. Arquivo DSI/MJ, Caixa 590/05256, 000079/72.
• 48
  Exemplo: em 7/8/1980 o Diretor da DSI/MEC pediu às Universidades informações sobre pesquisas de novas fontes energéticas, por solicitação de escalões superiores. Arquivo AESI/UnB, SB2.5.1-61.
• 49
  Por exemplo, para tais grupos, o reconhecimento diplomático da China comunista foi um ato intolerável. Para um quadro da opinião da direita radical sobre Geisel ver as recém-publicadas memórias do general Sylvio Frota (Ideais Traídos, Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2006).
• 50
  AESI/USP, 13/11/1975. AE/SP, fundo DEOPS, OP1403.
• 51
  A denúncia foi feita pela DSI do Ministério das Relacões Exteriores em outubro de 1975, que disseminou a informação entre os orgãos da comunidade. A Embaixada brasileira em Montevidéu ia negar-lhes visto, mas alertava que eles poderiam entrar no país munidos apenas de seus documentos de identidade, de modo que as autoridades paulistas deveriam manter-se alertas. AE/SP, fundo DEOPS, OP 1403.
• 52
  Touraine é descrito em documento da AESI/USP como "um dos maiores ideólogos do movimento marxista internacional nos meios intelectuais". Informação 510/AESI/ USP/75, 27 de agosto de 1975. AE/SP, fundo DEOPS, OP 1403.
• 53
  O professor vigiado e considerado inconveniente pela AESI/USP era Eduardo Oliveira e Oliveira. O que colaborou com os serviços de informação manteve-se anônimo, e solicitou ao pessoal da AESI cuidado para evitar sua identificação. Encaminhamento 132/ASI/USP/77, 26/4/1977. AE/SP, fundo DEOPS, 50K104-3113.
• 54
  Aviso SG, no 2117, 8/3/1977, Ministro da Justiça Armando Falcão. AE/SP, fundo DEOPS, 50K104-3117.
• 55
  Vale mencionar que o DEOPS/SP também se envolveu no caso. Em 22/4/77 um Delegado da Divisão de Informações do DEOPS mandou ofício ao Ministério da Justiça explicando que o caso estava resolvido. E recomendava que as informações fossem remetidas às autoridades solicitantes para "evitar possíveis repercussões negativas, dentro e fora do país, que possa (sic) advir de uma ação proibitiva mais direta". AE/SP, fundo DEOPS, 50K104-3120.
• 56
  Arquivo AESI/UFMG, Caixa 19, maço 27.
• 57
  Sobre a censura à imprensa ver SMITH, Anne Marie. Um acordo forçado. O consentimento da imprensa à censura no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, 2000.
• 58
  Arquivo AESI/UFMG, Caixa 17, maço 1.
• 59
  Arquivo AESI/UnB, SB3.3.2-04.
• 60
  Arquivo AESI/UFMG, Caixa 20, maço 19. É interessante mencionar que História Militar do Brasil acabou sendo proibido formalmente em fevereiro de 1976. Era a sétima obra numa lista de 205 livros de conteúdo "pornográfico ou subversivo" interditados por determinação da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. Arquivo AESI/UnB, SB5.2.1-32.
• 61
  Cf. MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho. São Paulo: Perspectiva/Fapesp, 2002.
• 62
  Ainda em abril de 1964, o ministro da Educação do novo governo determinou que as Universidades deveriam estabelecer comissões de sindicância para apurar "crimes contra o Estado" e "atos atentatórios à segurança do país, o regime democrático e a probidade da administração pública". Não existe levantamento preciso dos resultados desses expurgos, mas sabe-se que a severidade variou dependendo do lugar (provavelmente o maior expurgo se deu na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, que demitiu 17 docentes. Cf. Universidade e Repressão: os expurgos na UFRGS, 1979). Porém, deve ser considerado que paralelamente às sindicâncias nas Universidades ocorriam prisões e processos judiciais. Se na Universidade Federal de Minas Gerais ninguém foi punido não foi por falta de denúncias. Em 30/4/1964 um grupo de professores da Faculdade de Medicina enviou denúncia sobre estudantes estrangeiros comunistas (Arquivo AESI/UFMG, Caixa 1, maço 10), e no início do ano seguinte outra denúncia chegou à Reitoria, dessa vez anônima, sobre a presença de professores comunistas na Escola de Engenharia (Arquivo AESI/UFMG, Caixa 3, maço 2).
• 63
  Vale lembrar, no entanto, que um arguto observador contemporâneo do clima reinante nos meios culturais e acadêmicos afirmou, em 1969, que a influência do marxismo e das idéias de esquerda era grande entre os jovens intelectualizados (SCHWARZ, Roberto. Cultura e política, 1964-1969. In: Cultura e política. São Paulo: Paz e Terra, 2001, p. 7-58). Se Schwarz estava correto em sua análise, os militares tinham razão em sua ansiedade com a influência das idéias de esquerda nas Universidades.
• 64
  Às vezes até ser filho de comunista era proibido. Em 15/2/78, a DSI/MEC informou à UnB que o líder estudantil e aluno da UFPR Paulo Bracarense Costa havia pedido transferência para aquela Universidade. Na ficha de qualificação do aluno constavam apenas os nomes e datas de nascimento dos pais, porém, incluíram um registro que deve ter selado o destino do pedido de transferência: o pai foi qualificado como comunista. Em sua resposta a AESI comunicou que a transferência foi indeferida. Arquivo AESI/UnB, SB10.1.1-07.
• 65
  Arquivo AESI/UnB, SB2.5.1-46. O texto foi enviado pela DSI/MEC às Universidades em 27/11/1970, data de aniversário da Intentona de 1935 (e publicado originalmente n'O Estado de S. Paulo em 19/11/70).
• 66
  Arquivo AESI/UFMG, Caixa 16, maço s/n, 20/01/1971.
• 67
  Arquivo AESI/UFMG, Caixa 18, maço 13, 13/07/72.
• 68
  Infelizmente não é possivel aprofundar aqui a discussão sobre a atuação de Zeferino Vaz, que foi um personagem curioso. Ao mesmo tempo em que afirmava seu empenho anticomunista aceitou a colaboração de professores esquerdistas na Unicamp. Segundo o que disse em depoimento a pesquisadores do CPDOC/FGV, ele tolerava os professores comunistas desde que fossem competentes em sua área e se abstivessem de fazer política na Universidade.
• 69
  Essa instituição era dirigida especificamente aos estudantes provenientes dos países do Terceiro Mundo.
• 70
  Cf. FIGUEIREDO, Lucas. Ministério do silêncio. A história do serviço secreto brasileiro de Washington Luís a Lula (1927-2005). Rio de Janeiro: Record, 2005.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jun 2008

Histórico

• Recebido
  Jul 2007
• Aceito
  Out 2007