A duras e pesadas penas: imprensa, identidade e nacionalidade no Brasil imperial

Silva, Daniel Afonso da

doi:10.1590/2237-101X010019004

Resumos

O texto apresenta estudo sobre a construção da imprensa brasileira durante o primeiro reinado. Reflete sobre a certificação da imprensa como espaço privilegiado da luta política. Analisa a relação centrípeta e centrífuga entre Bahia e Rio de Janeiro na efetivação da opinião pública. Interpreta discussões parlamentares sobre liberdade e censura de expressão. Afirma a importância da imprensa na consolidação da identidade nacional brasileira.

imprensa; primeiro reinado; nacionalidade.

The text presents a study about the construction of the Brazilian press during the first reign. It turns throw the certification of the press as privileged space of the political fight. It analyzes the centripetal and centrifugal relationship between Bahia and Rio de Janeiro as result of the public opinion. It interprets parliamentary discussions on freedom and expression censorship. It affirms the importance of the press in the consolidation of the Brazilian national identity.

press; first reign; nationality.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

ACCIOLI, Ignácio (de Cerqueira e Silva). Memórias históricas e políticas da Bahia. Anotado por Braz do Amaral. Salvador: Imprensa Oficial, v. 4, 1931.
AMARAL, Braz do. História da Bahia: do Império à República. Bahia: Imprensa do Estado, 1923, p. 36. Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Deputados. Sessão de 23 de junho de 1827. Rio de Janeiro: Typ. de H. J. Pinto, 1878.
BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O império em construção: projetos de Brasil e ação política. Tese apresentada ao programa de Pós-graduação do Departamento de História da UFRJ. Rio de Janeiro, 2004.
CASTRO, Paulo Pereira de. A experiência republicana, 1831-1840. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Dir.) História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil monárquico: dispersão e unidade. Regência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.
CASTRO, Renato Berbert de. A Tipografia Imperial e Nacional, da Bahia (Cachoeira, 1823 - Salvador, 1831). São Paulo: Ática, 1984.
Coleção de Leis do Império (1808-1889). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.
ConstituiçãoConstituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Typ. de Silva Porto e C., 1824.
D'ESCRAGNOLLE, Luiz Affonso. O Visconde de Camamu e o derrame de moedas falsas de cobre na Bahia. IICongresso de História da Bahia, Salvador, Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, p. 144-6, 1952.
FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito. A ideia de república no Império do Brasil: Rio de Janeiro e Pernambuco (1824-1834). Tese apresentada ao programa de Pós-graduação do Departamento de História da UFRJ. Rio de Janeiro, 2004.
GALVÃO, Miguel Araújo. Relação dos cidadãos que tomaram parte no governo do Brasil no período de março de 1808 a 15 de novembro de 1889. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, 1969.
GORDILHO, Osvaldo Veloso. Duzentos anos da família Gordilho. Trajetória da família narrada por um descendente de 1801 até o presente. Salvador: edição do autor, 1993.
LEGISLAçÃO BrasileiraLEGISLAçÃO Brasileira, ou Coleção Cronológica das Leis, Decretos, Resoluções de Consulta, Provisões, etc., etc., do Império do Brazil desde 1808 até 1831 inclusive contendo além do que se acha publicado nas melhores coleções, para mais de duas mil peças inéditas, coligidas pelo Conselheiro José Paulo de Figueirôa Nabuco Araújo. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., Tomo IV, 1838. p. 165.
LESSA, Mônica Leite & FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito (Org.). Entre a monarquia e a república: imprensa, pensamento político e historiografia (1822-1889). Rio de Janeiro: EdUERJ, 2008.
LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Paulo: Cia. das Letras, 2000.
MATTOS, Ilmar Rolhoff. O tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec, 1987.
DA MATTA, Roberto. Carnavais, heróis e malandros: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Guanabara, 1990.
MEMóRIAS MEMóRIAS históricas sobre as vitórias alcançadas pelos itaparicanos no decurso da campanha da Bahia, quando o Brasil proclamou a sua Independência. Dedicada ao ilustríssimo e excelentíssimo sr. Manoel Ignácio da Cunha e Menezes. Bahia: Typ. Imperial e Nacional, 1827. Nova edição e notas por Pirajá da Silva. Bahia, 1923. Nota 1: Biografia do Historiador da Epopeia Itaparicana.
MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005.
MOREL, Marco. Cipriano Barata na Sentinela da Liberdade. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2001.
NEVES, Lúcia Maria Bastos das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan/Faperj, 2003.
SILVA, Daniel Afonso da. Histórias de Bahia, Histórias de Brasil: cinco estudos sobre a crise do primeiro reinado na Bahia (1828-1831). Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em História Social do Departamento de História da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007.
WILDBERGER, Arnold. Os presidentes da Província da Bahia, 1824-1889. Salvador: Typ. Beneditina, 1949.

1
Agradeço a Douglas Guimarães Leite, Fábio Rocha Teixeira, Hendrik Kraay, Henrique Antonio Ré, István Jancsó, Marco Morel, Sérgio Montejunas Ramos, Silvia Carla Pereira de Brito Fonseca, Vanicleia Silva Santos e Wilson do Nascimento Barbosa pelos comentários desferidos a diferentes versões deste texto, dentre elas, a que consta de meu Histórias de Bahia, Histórias de Brasil: cinco estudos sobre a crise do primeiro reinado na Bahia (1828-1831). São Paulo, 2007. (Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em História Social do Departamento de História da Universidade de São Paulo).
2
ACCIOLI, Ignácio (de Cerqueira e Silva). Memórias históricas e políticas da Bahia. Anotado por Braz do Amaral. Salvador: Imprensa Oficial, v. 4, 1931, p. 238-9; Coleção Requerimentos do século XIX. (Consta do Arquivo Histórico do Exército - AHEx, caixa 6221, maço 133, n^o 3830.) Agradeço ao capitão Corrêa e equipe pelo empenho na localização do documento e pelo conjunto de esclarecimentos sobre o Exército oitocentista.
3
MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (18201840). São Paulo: Hucitec, 2005; LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Paulo: Cia. das Letras, 2000; NEVES, Lúcia Maria Bastos das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan/Faperj, 2003; LESSA, Mônica Leite & FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito (Org.). Entre a monarquia e a república: imprensa, pensamento político e historiografia (1822-1889). Rio de Janeiro: Eduerj, 2008.
4
Decreto de 2 de março de 1821 - Sobre a liberdade de imprensa. In: Coleção de Leis do Império (1808-1889). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889, p. 25.
5
Id., ibid.
6
Carta-Lei de 2 de outubro de 1823. In: Legislação Brasileira, ou Coleção Cronológica das Leis, Decretos, Resoluções de Consulta, Provisões, etc., etc., do Império do Brazil desde 1808 até 1831 inclusive contendo além do que se acha publicado nas melhores coleções, para mais de duas mil peças inéditas, coligidas pelo Conselheiro José Paulo de Figueirôa Nabuco Araújo. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., Tomo IV, 1838, p. 165.
7
Decreto de 22 de novembro de 1823. In: Legislação Brasileira, op. cit., p. 165.
8
Constituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Typ. de Silva Porto e C., 1824.
9
Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Deputados. Sessão de 23 de junho de 1827. Rio de Janeiro: Typ. de H. J. Pinto, 1878, p. 134-5.
10
Carta-Lei de 2 de outubro de 1823, op. cit.; Ofício do conselheiro João José da Veiga. Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Deputados. Sessão de 23 de junho de 1827, op. cit., p. 134-5.
11
Parecer da Comissão de legislação e justiça civil e criminal. Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Depu-tados. Sessão de 23 de junho de 1827, op. cit., p. 135-6.
12
Decreto de 13 de setembro de 1827. In: Coleção de Leis do Império do Brasil de 1827. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, parte I, 1878, p. 40.
13
Ofício do presidente interino da Bahia Manuel Ignácio da Cunha Menezes ao governo imperial. Palácio do Governo da Bahia, 26 de maio de 1827. ApudAMARAL, Braz do. História da Bahia: do Império à República. Bahia: Imprensa do Estado, 1923, p. 36.
14
José Egydio Gordilho de Barbuda é personagem controversa. Alguns intérpretes sugerem que ele nasceu em São Pedro do Rio Grande do Sul. Outros afirmam que ele nasceu em Portugal. Não localizei nenhum documento que comprove a primeira ou a segunda assertiva. No entanto, há indícios que corroboram a tese dele ser português. O principal indício, talvez, advenha da ausência de Gordilho na história do Exército brasileiro. A "memória histórica do Exército brasileiro" possui o dossiê de, praticamente, todos os oficiais - especialmente, os nascidos em território brasileiro - que assentaram praça ou prestaram serviços à causa do Brasil a partir da Independência. Gordilho não aparece no rol. Aparece o seu filho, de nome homônimo perfeito, que fez carreira expressiva no Exército brasileiro e em governos provinciais e foi tornado segundo visconde de Camamu. Outro indício que reforça a identidade portuguesa do primeiro visconde de Camamu é a recomposição da trajetória da família Gordilho confeccionada por Osvaldo Veloso Gordilho. Nesse trabalho, Osvaldo Gordilho afirma que o primeiro membro da família Gordilho, nascido no Brasil foi o segundo visconde de Camamu. Esses pressupostos não encerram o enigma acerca do Gordilho objeto deste estudo. Admitindo-o português, sua melhor reconstituição biográfica foi efetuada por Ignácio Accioli de Cerqueira e Silva. Segundo Accioli, Gordilho nasceu no Porto em agosto de 1773, filho do desembargador José Júlio Henriques Gordilho de Cabral e d. Maria Bárbara Cabral Veloso de Barbuda. Fez estudos preparatórios para o Exército e assentou praça na ilha da Madeira, onde se tornou oficial em 1808. No ano seguinte, seguiu para o Rio de Janeiro e prestou serviços ao primeiro regimento de cavalaria. Em 1817, atuou contra os revolucionários pernambucanos. Durante a guerra de Independência da Bahia, comandou tropa de segunda linha. Em seguida, recusou efetuar juramento à Junta Provisória e, em decorrência, foi preso e enviado a Lisboa. Lá jurou a causa do Brasil, retornou ao Rio de Janeiro e foi enviado novamente à Bahia em 1823. Em 1824, foi nomeado comandante das armas do governo da Bahia. Em janeiro de 1826, foi presidente de São Pedro do Rio Grande do Sul. Em outubro de 1827, foi nomeado presidente da Bahia onde foi assassinado em 1830. O conjunto dessas informações consta de, especialmente, ACCIOLI, Ignácio (de Cerqueira e Silva). Memórias históricas e políticas da Bahia. Anotado por Braz do Amaral. Salvador: Imprensa Oficial, v. 4, 1931, p. 231 ss.; WILDBERGER, Arnold. Os presidentes da Província da Bahia, 1824-1889. Salvador: Typ. Beneditina, 1949, p. 67-79; GORDILHO, Osvaldo Veloso. Duzentos anos da família Gordilho. Trajetória da família narrada por um descendente de 1801 até o presente. Salvador: edição do autor, 1993; SILVA, Daniel Afonso da. Nem Gordilho, nem D. Pedro: paradoxo da Bahia, paradoxo do Brasil. In: _____. Histórias de Bahia, Histórias de Brasil, op. cit.
15
Correspondência de Gordilho a D. Pedro I. Salvador, 22 de outubro de 1827. In: D'ESCRAGNOLLE, Luiz Affonso. O Visconde de Camamu e o derrame de moedas falsas de cobre na Bahia. II Congresso de História da Bahia, Salvador, Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, p. 144-6, 1952.
16
Carta-Lei de 2 de outubro de 1823, op. cit., artigos 19º ao 45º.
17
Fala do Trono de 3 de maio de 1830. Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Deputados. Sessão Imperial de Abertura. Rio de Janeiro: Typ. de H. J. Pinto, 1878, p. 63.
18
Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Deputados. Sessão de 10 de maio de 1830. Rio de Janeiro: Typ. de H. J. Pinto, 1878, p. 95-7 ss.
19
GALVÃO, Miguel Araújo. Relação dos cidadãos que tomaram parte no governo do Brasil no período de março de 1808 a 15 de novembro de 1889. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, 1969, p. 20-3; Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Deputados. Sessão de 10 de maio de 1830, op. cit., p. 102-4.
20
Lei de 20 de setembro de 1830 - Sobre o abuso da liberdade de imprensa. In: Coleção de Leis do Império do Brasil de 1830. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, parte I, 1876, p. 35-49.
21
MATTOS, Ilmar Rolhoff. O Tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec, 1987, p. 122 ss.; DA MATTA, Roberto. Carnavais, Heróis e Malandros: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Guanabara, 1990.
22
Representação dos juízes do tribunal do júri para assuntos de "abuso da liberdade de imprensa" ao Imperador. Salvador, 23 de junho de 1828. In: ACCIOLI, Ignácio. Memórias históricas e políticas da Bahia, op. cit., p. 239-40; O Bahiano, n^o 52, seção Correspondências. Salvador, 3 de julho de 1828. (Consta do acervo da FPC-CMAPBa, Série: Processos-crime, Seção de Arquivo Colonial e Provincial, documento Revolução - Bahia, Cachoeira, São Félix - (1827-1829), Conspiração contra a forma de Governo, maço 2855).
23
Gordilho chamava Nóbrega de "testa de ferro" de Rebouças. A denominação "gazeteiro liberal" era atribuída a Rebou-ças por Cipriano Barata. O conjunto dessas informações consta de Renato Berbert de CASTRO - A Tipografia Imperial e Nacional, da Bahia, op. cit., p. 83 e Cipriano BARATA - Desengano ao público ou exposição dos motivos da minha arbitrária prisão na Província da Bahia (primeira parte). Rio de Janeiro: Typ. de Lessa & Pereira, 1831, p. 16, nota 2. (Consta do acervo do Centro de Documentação e Informação Cultural sobre a Bahia da Fundação Clemente Mariani - CEDICFCM); ver, também, CASTRO, Renato Berbert de. A Tipografia Imperial e Nacional, da Bahia (Cachoeira, 1823 - Salvador, 1831). São Paulo: Ática, 1984. p. 83.
24
Ver CASTRO, Paulo Pereira de. A experiência republicana, 1831-1840. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Dir.) História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil monárquico: dispersão e unidade. Regência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002; MOREL, Marco. Cipriano Barata na Sentinela da Liberdade. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2001, p. 264; MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos, op. cit.; BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O império em construção: projetos de Brasil e ação política. Rio de Janeiro, 2004. (Tese apresentada ao programa de pós-graduação do Departamento de História da UFRJ.) FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito. A ideia de república no Império do Brasil: Rio de Janeiro e Pernambuco (1824-1834). Rio de Janeiro, 2004. (Tese apresentada ao programa de pós-graduação do Departamento de História da UFRJ.)
25
Os números d'O Bahiano utilizados neste texto - exceto o 52 - constam do acervo do IEB-USP.
26
Memórias históricas sobre as vitórias alcançadas pelos itaparicanos no decurso da campanha da Bahia, quando o Brasil proclamou a sua Independência. Dedicada ao ilustríssimo e excelentíssimo sr. Manoel Ignácio da Cunha e Menezes. Bahia: Typ. Imperial e Nacional, 1827. Nova edição e notas por Pirajá da Silva. Bahia, 1923. Nota 1: Biografia do Historiador da Epopeia Itaparicana. (Consta do acervo do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro - IHGB.
27
Libelo. Bahia: Typ. Viúva Serva e Filhos, 1829 (consta do acervo da Biblioteca Nacional - BNRJ, setor Obras Raras, PM, 3, 514).
28
Carta-Lei de 2 de outubro de 1823, op. cit. p. 137; Decreto de 12 de setembro de 1828 - Regula as sessões dos Juízes de Fato para as causas da liberdade de imprensa. In: Coleção das Leis do Império de 1828. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1878.Primeira parte. (Consta do sítio www.camara.gov.br)
29
Carta de Gordilho para D. Pedro I. Salvador, 29 de maio de 1829. Apud CASTRO, Renato Berbert de. A Tipografia Imperial e Nacional, da Bahia, op. cit., p. 84-5. Grifo meu.
30
Translado do Auto de desobediência, insulto, motim, e resistência, como abaixo se declara. In: O Bahiano, n. 32. Salvador, 30 de maio de 1829.
31
Lei de 30 de agosto de 1828 - Declara os casos em que se pode proceder a prisão por crimes sem culpa formada. In: Coleção das Leis do Império de 1828. Rio de Janeiro: Typ. Nacional, 1878. Primeira parte, p. 29. (Consta do sítio www.camara.gov.br)

Datas de Publicação

Publicação nesta coleção
Dez 2009

This is an open-access article distributed under the terms of the Creative Commons Attribution License

[1] ACCIOLI, Ignácio (de Cerqueira e Silva). Memórias históricas e políticas da Bahia. Anotado por Braz do Amaral. Salvador: Imprensa Oficial, v. 4, 1931.

[2] AMARAL, Braz do. História da Bahia: do Império à República. Bahia: Imprensa do Estado, 1923, p. 36. Anais do Parlamento Brasileiro - Câmara dos Senhores Deputados. Sessão de 23 de junho de 1827. Rio de Janeiro: Typ. de H. J. Pinto, 1878.

[3] BASILE, Marcello Otávio Neri de Campos. O império em construção: projetos de Brasil e ação política. Tese apresentada ao programa de Pós-graduação do Departamento de História da UFRJ. Rio de Janeiro, 2004.

[4] CASTRO, Paulo Pereira de. A experiência republicana, 1831-1840. In: HOLANDA, Sérgio Buarque de (Dir.) História Geral da Civilização Brasileira. O Brasil monárquico: dispersão e unidade. Regência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

[5] CASTRO, Renato Berbert de. A Tipografia Imperial e Nacional, da Bahia (Cachoeira, 1823 - Salvador, 1831). São Paulo: Ática, 1984.

[6] Coleção de Leis do Império (1808-1889). Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1889.

[7] ConstituiçãoConstituição Política do Império do Brasil. Rio de Janeiro: Typ. de Silva Porto e C., 1824.

[8] D'ESCRAGNOLLE, Luiz Affonso. O Visconde de Camamu e o derrame de moedas falsas de cobre na Bahia. IICongresso de História da Bahia, Salvador, Revista do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, p. 144-6, 1952.

[9] FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito. A ideia de república no Império do Brasil: Rio de Janeiro e Pernambuco (1824-1834). Tese apresentada ao programa de Pós-graduação do Departamento de História da UFRJ. Rio de Janeiro, 2004.

[10] GALVÃO, Miguel Araújo. Relação dos cidadãos que tomaram parte no governo do Brasil no período de março de 1808 a 15 de novembro de 1889. Rio de Janeiro: Ministério da Justiça, 1969.

[11] GORDILHO, Osvaldo Veloso. Duzentos anos da família Gordilho. Trajetória da família narrada por um descendente de 1801 até o presente. Salvador: edição do autor, 1993.

[12] LEGISLAçÃO BrasileiraLEGISLAçÃO Brasileira, ou Coleção Cronológica das Leis, Decretos, Resoluções de Consulta, Provisões, etc., etc., do Império do Brazil desde 1808 até 1831 inclusive contendo além do que se acha publicado nas melhores coleções, para mais de duas mil peças inéditas, coligidas pelo Conselheiro José Paulo de Figueirôa Nabuco Araújo. Rio de Janeiro: Typ. Imp. e Const. de J. Villeneuve e Comp., Tomo IV, 1838. p. 165.

[13] LESSA, Mônica Leite & FONSECA, Silvia Carla Pereira de Brito (Org.). Entre a monarquia e a república: imprensa, pensamento político e historiografia (1822-1889). Rio de Janeiro: EdUERJ, 2008.

[14] LUSTOSA, Isabel. Insultos impressos: a guerra dos jornalistas na Independência (1821-1823). São Paulo: Cia. das Letras, 2000.

[15] MATTOS, Ilmar Rolhoff. O tempo Saquarema. São Paulo: Hucitec, 1987.

[16] DA MATTA, Roberto. Carnavais, heróis e malandros: para uma sociologia do dilema brasileiro. Rio de Janeiro: Guanabara, 1990.

[17] MEMóRIAS MEMóRIAS históricas sobre as vitórias alcançadas pelos itaparicanos no decurso da campanha da Bahia, quando o Brasil proclamou a sua Independência. Dedicada ao ilustríssimo e excelentíssimo sr. Manoel Ignácio da Cunha e Menezes. Bahia: Typ. Imperial e Nacional, 1827. Nova edição e notas por Pirajá da Silva. Bahia, 1923. Nota 1: Biografia do Historiador da Epopeia Itaparicana.

[18] MOREL, Marco. As transformações dos espaços públicos: imprensa, atores políticos e sociabilidades na cidade imperial (1820-1840). São Paulo: Hucitec, 2005.

[19] MOREL, Marco. Cipriano Barata na Sentinela da Liberdade. Salvador: Academia de Letras da Bahia, 2001.

[20] NEVES, Lúcia Maria Bastos das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da Independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan/Faperj, 2003.

[21] SILVA, Daniel Afonso da. Histórias de Bahia, Histórias de Brasil: cinco estudos sobre a crise do primeiro reinado na Bahia (1828-1831). Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em História Social do Departamento de História da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2007.

[22] WILDBERGER, Arnold. Os presidentes da Província da Bahia, 1824-1889. Salvador: Typ. Beneditina, 1949.