Práticas políticas de Antigo Regime: redes governativas e centralidade régia na capitania de Minas Gerais (1720-1725)

Resumos

Pretende-se, neste artigo, propor um estudo dos conflitos entre o governador da Capitania de Minas Gerais (1721-1732), Dom Lourenço de Almeida, e o ouvidor da Comarca de Sabará (1720-1725), José de Souza Valdes, considerando o período compreendido entre 1720 e 1725. Tomamos como referência para esta análise o estudo das redes clientelares e políticas, concedendo atenção especial ao conceito de redes governativas desenvolvido pela historiadora Maria de Fátima Gouvêa. Acreditamos ser possível identificar, a partir daí, algumas práticas políticas inerentes à sociedade de Antigo Regime em Portugal e seus domínios, bem como as relações estabelecidas entre as redes locais nas Minas e o Reino.

Minas Gerais; Antigo Regime; redes governativas; política; justiça.

The intention of this article is to propose a study of conflicts between the governor of the Minas Gerais captaincy (1721-1732), Dom Lourenço de Almeida, and the magistrate of the Sabará County (1720-1725), José de Souza Valdes, considered the period between 1720 and 1725. We have as reference for this analysis, the study of the political and clientelist networks, giving special attention to the concept of government networks developed by the historian Maria de Fátima Gouvêa. We believe it is possible to identify, from this point, some political practices inseparable from the society of Old Regime in Portugal and its domains, just like the relations established between the local systems in Minas and the kingdom.

Minas Gerais; Ancient Regime; government networks; politics; justice.

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• ATALLAH, Claudia Cristina Azeredo. Da justiça em nome d'El Rey: ouvidores e Inconfidência na capitania de Minas Gerais (Sabará, 1720-1777). Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social da UFF, Niterói, 2010.
• ATALLAH, Claudia Cristina Azeredo. Uma discussão acerca do poder no Antigo Regime. In: CORRÊA, Helidacy Maria Muniz e ATALLAH, Claudia C. A. (Orgs.). Estratégias de poder na América portuguesa: dimensões da cultura política. Niterói: PPGH UFF/São Luis: UEMA/Imperatriz, MA: Ética, 2010.
• FRAGOSO, João. A formação da elite colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite senhorial (séculos XVI e XVIII). In: FRAGOSO, João BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima (Orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. p. 29-71.
• FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva e BICALHO, Maria Fernanda Baptista. Uma leitura do Brasil colonial. Bases da materialidade e da governabilidade no Império. In: Penélope, n. 23, p. 67-88, 2000.
• FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio a interiorização da metrópole e do comércio nas minas setecentistas. 2ª edição. São Paulo: Hucitec, 2006.
• GOUVÊA, Maria de Fátima S. Redes Governativas e Centralidades Régias no Mundo Português, c.a. 1680 a 1730. In:. GOUVÊA, Maria de Fátima S e FRAGOSO, J. L. R. (Orgs.). Na Trama das Redes. Política e Negócios no Império Português sécs. XVI-XIX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira 2010.
• HESPANHA, Antònio Manuel. A punição e a graça. In: MATTOSO, José (dir.). História de Portugal. Quarto Volume, O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Círculo de Leitores, 1993.
• MATHIAS, Carlos Leonardo. Jogos de interesses e redes clientelares na revolta mineira de Vila Rica (c. 1709-c. 1736). Dissertação de mestrado apresentada ao Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ, Rio de Janeiro, 2005.
• ROMEIRO, Adriana. Confissões de um falsário: as relações perigosas de um governador nas Minas. In: Anais do XX Simpósio as Associação Nacional da História, Florianópolis, 1999.
• ROMEIRO, Adriana. Paulistas e Emboabas no coração das Minas Idéias, práticas políticas e imaginário político no século XVIII. Humanitas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2008.
• SILVA, Paulo Pitaluga Costa e. As Câmaras de Vereadores no século XVIII. Rio de Janeiro: Real Gabinete Português de Leitura, 2000.
• RUSSEL-WOOD, A. J. R. Governantes e agentes. In: BETHENCOURT, Francisco e CHAUDHURI. História da Expansão Portuguesa. Navarra: Círculo de Leitores, 1998.
• SALGADO, Graça (Coord.). Fiscais e meirinhos: a administração no Brasil colonial. 2ª edição. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 1985.
• SILVA, Maria Beatriz Nizza. D. João V e a cobrança dos quintos do ouro em Minas Gerais. In: Atas do Congresso Internacional "Espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades". Lisboa, 2 a 5 de novembro de 2005, FCSH/UNL. Disponível em <http://cvc.instituto-camoes.pt/index.php?option=com_docman&task=cat_ view&gid=76&Itemid=69>.
  » http://cvc.instituto-camoes.pt/index.php?option=com_docman&task=cat_ view&gid=76&Itemid=69
• SUBTIL, José. Os poderes do centro. In: MATTOSO, José (dir.) História de Portugal. Quarto Volume, O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Círculo de Leitores, 1993.
• XAVIER, Ângela Barreto e HESPANHA, António Manuel. As redes clientelares. In: MATTOSO, José (dir.) História de Portugal. Quarto Volume, O Antigo Regime (1620-1807). Lisboa: Círculo de Leitores, 1993.

• 1
  Xavier, Ângela Barreto e Hespanha, António Manuel. As redes clientelares. In: HESPANHA, A. (coord.). História de Portugal v. 4. Lisboa: Estampa, 1994, p. 381-393 e ATALLAH, Claudia Cristina Azeredo. Uma discussão acerca do poder no Antigo Regime. In: CORRÊA, Helidacy Maria Muniz e ATALLAH, Claudia C. A. (Orgs.) Estratégias de poder na América portuguesa: dimensões da cultura política. Niterói: PPGH-UFF/São Luis: UEMA/Imperatriz, MA: Ética, 2010. 41-61.
• 2
  Agradeço ao professor Nuno Camarinhas por algumas dessas valiosas indicações, principalmente pelas informações acerca do Memorial de Ministros, "uma obra do Mosteiro de Alcobaça, feita ao longo do século XVIII, sobretudo pela mão de um Frei Luis de São Bento (mas continuada e acrescentada por outro monge, Fr. António Soares), que elege como objeto os magistrados da Coroa, desde os primeiros tempos da monarquia", objeto de suas pesquisas. O historiador prepara agora uma edição comentada da obra.
• 3
  Posse do Governador Dom Lourenço de Almeida. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 4
  Sobre o contrato das carnes não serem convenientes nestas Minas. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 5
  Idem.
• 6
  COELHO, J. J. Teixeira. Instrução Para o Governo da Capitania de Minas Geraes 1782. Organização Caio Boschi. BH: Secretaria de Estado de Cultura, APM, IHGB, 2007. Ps. 314 e 315.
• 7
  FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio a interiorização da metrópole e do comércio nas minas setecentistas. 2ª edição. São Paulo: Hucitec, 2006. Ps. 203 e 209; ROMEIRO, Adriana. Paulistas e Emboabas no coração das Minas Idéias, práticas políticas e imaginário político no século XVIII. Humanitas. Belo Horizonte: Editora da UFMG, 2008, p. 139 e 140.
• 8
  Sobre a passagem do Rio das Velhas que arrematou o Dr. José de Sousa Valdes e Sobre o contrato de carnes não serem convenientes nestas Minas." Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 9
  Sobre o novo regimento dos oficiais. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 10
  Sobre o regimento dos salários e não ser observado pelo ouvidor do Rio das Velhas e muitas outras cousas contra esse ministro. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM. Grifo nosso.
• 11
  Consta nas Ordenações Filipinas que a pena para os oficiais que levassem mais rendimentos do que determinasse o regi-mento seria a de degredo e o lugar a ser determinado para o cumprimento da pena dependeria da quantia que fosse desviada "e em todos os casos sobreditos perderão os oficios, para nunca mais os haverem, e mais pagarão anoveado tudo que levarem mais do ordenado (...)". In: Da pena, que haverão os Officieis, que levam mais do seu conteúdo em seu Regimento, e os que não tiverem Regimento o peção" Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal. Livro Quinto. Tit. LXXII Edições do Senado Federal: Brasília, 2004
• 12
  "Sobre o regimento dos salários e não ser observado pelo ouvidor do Rio das Velhas e muitas outras cousas contra esse ministro". Op. cit.
• 13
  GOUVÊA, Maria de Fátima S. Redes Governativas e Centralidades Régias no Mundo Português, c.a. 1680 a 1730. Op. cit. p. 181.
• 14
  Sobre o Regimento dos salários que devem levar os ministros e oficiais de justiça. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 15
  Silva, Paulo Pitaluga Costa e. As Câmaras de Vereadores no século XVIII. Rio de Janeiro: Real Gabinete Português de Leitura, 2000. p. 27.
• 16
  Sobre a Vila do Papagaio. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 17
  Não há referência a respeito de algum oficial que tenha sido "castigado" pelo excesso na cobrança dos emolumentos. Isso corrobora mais uma vez o caráter de negociação que marcou o período joanino no lidar com seus oficiais.
• 18
  Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 17. APM.
• 19
  COELHO, J. J. Teixeira. Instrução Para o Governo da Capitania de Minas Geraes 1782. Op. cit. p. 241.
• 20
  Falamos aqui da Revolta de Vila Rica de 170. Para tal ver: MATHIAS, Carlos Leonardo. Jogos de interesses e redes clientelares na revolta mineira de Vila Rica (c. 1709-c. 1736. Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro: UFRJ, PPGHIS, 2005.
• 21
  Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 17. APM. Infelizmente não nos foi possível ter acesso à documentação da Câmara de Sabará relativa ao período existente no APM. Os referidos documentos estavam em processo de restauro.
• 22
  Sobre a conta a conta de Manoel Gonçalves Loures, Tesoureiro dos Defuntos e Ausentes na Comarca do Rio das Velhas / Sobre a Junta da Fazenda que se fez e a forma em que o governador deve proceder a respeito dos ouvidores que lhe desobedecem. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 23
  Sobre a conta a conta de Manoel Gonçalves Loures, Tesoureiro dos Defuntos e Ausentes na Comarca do Rio das Velhas / Sobre a Junta da Fazenda que se fez e a forma em que o governador deve proceder a respeito dos ouvidores que lhe desobedecem. Op. cit.
• 24
  GOUVÊA, Maria de Fátima S. Redes Governativas e Centralidades Régias no Mundo Português, c.a. 1680 a 1730. Op. cit. p. 14, 26 e 27.
• 25
  Idem.
• 26
  Sobre a conta a conta de Manoel Gonçalves Loures, Tesoureiro dos Defuntos e Ausentes na Comarca do Rio das Velhas / Sobre a Junta da Fazenda que se fez e a forma em que o governador deve proceder a respeito dos ouvidores que lhe desobedecem. Op. cit. A Junta da Fazenda "era administrada, segundo os regimentos, pelo provedor de Vila Rica e seu escrivão, sendo ouvido o procurador da mesma Fazenda, e concorrendo o governador com a sua presença nos atos de rematações e em todos os mais do Juízo Voluntário." COELHO, J. J. Teixeira. Instrução Para o Governo da Capitania de Minas Geraes 1782. Op. cit. p. 213. Portanto, a despeito dos regimentos, a junta convocada por D. Lourenço contava também com a participação do Superintendente Geral das Casas da Moeda e Quintos, Eugênio Freire de Andrada.
• 27
  SILVA, Maria Beatriz Nizza. D. João V e a cobrança dos quintos do ouro em Minas Gerais. In: Atas do Congresso Internacional "Espaço Atlântico de Antigo Regime: poderes e sociedades". Lisboa, 2 a 5 de novembro de 2005, FCSH/UNL. Disponível em <http://cvc.instituto-camoes.pt/index.php?option=com_docman&task=cat_view&gid=76&Itemid=69>
• 28
  Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 29
  Sobre a criação dos ofícios de Juízes dos Órfãos. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 30
  Sobre se não dever criar o ofício de Juiz dos Órfãos de Vila Nova da Rainha e ser suspensa a pessoa que o servia. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 31
  GOUVÊA, Maria de Fátima S. Redes Governativas e Centralidades Régias no Mundo Português, c.a. 1680 a 1730. Op. cit. p. 29.
• 32
  Idem. p. 30.
• 33
  Sobre os sucessos de Vila Real do Sabará entre o Ouvidor Atual, José de Souza Valdes, que intentaram matar, e a expulsão de Bernardo Pereira Gusmão - seu inimigo e negócio de Manuel Gonçalves Loures. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 34
  AHU/MG, caixa 2, doc. 18. SALGADO, Graça (coord.) Fiscais e Meirinhos a administração no Brasil colonial. 2ª edi-ção. Rio de Janeiro: Nova Fronteira: 1985. p. 89.
• 35
  Para José de Souza Valdes. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 17. APM.
• 36
  Carta do Doutor José de Souza Valdes. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 17. APM.
• 37
  Resposta do Excelentíssimo Senhor General para o dito Ouvidor e Representação do Superintendente Eugênio Freire de Andrade. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códices 17 e 21. APM.
• 38
  Para José de Souza Valdes Ouvidor da Comarca do Rio das Velhas. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 21. APM.
• 39
  SALGADO, Graça (coord.) Fiscais e Meirinhos a administração no Brasil colonial. Op. Cit p. 66 e RUSSEL-WOOD, A. J. R. Governantes e Agentes. In: BETHENCOURT, Francisco e CHAUDHURI. História da Expansão Portuguesa. Navarra: Círculo de Leitores, 1998. p. 178.
• 40
  FRAGOSO, João. A formação da elite colonial no Rio de Janeiro e de sua primeira elite senhorial (séculos XVI e XVIII). In: FRAGOSO, João; BICALHO, Maria Fernanda e GOUVÊA, Maria de Fátima (orgs.). O Antigo Regime nos Trópicos a dinâmica imperial portuguesa (séculos XVI-XVIII). RJ: Civilização Brasileira, 2001.
• 41
  Para José de Souza Valdes Ouvidor da Comarca do Rio das Velhas. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 21. APM.
• 42
  Sobre os sucessos de Vila Real do Sabará entre o Ouvidor Atual, José de Souza Valdes, que intentaram matar, e a expulsão de Bernardo Pereira Gusmão - seu inimigo e negócio de Manuel Gonçalves Loures. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 43
  Idem.
• 44
  Ibidem.
• 45
  Sobre os sucessos de Vila Real do Sabará entre o Ouvidor Atual, José de Souza Valdes, que intentaram matar, e a expulsão de Bernardo Pereira Gusmão - seu inimigo e negócio de Manuel Gonçalves Loures. Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 46
  Idem.
• 47
  Oportuno seria lembrarmos também que as Ordenações Filipinas previam como crime de Lesa Majestade de Segunda Cabeça a insubordinação de um oficial da justiça que "por alguma razão cessasse seu ofício, e El-Rey mandasse lá outro Oficial novo com suas Cartas e poderes suficientes" e o primeiro "lhe não quisesse obedecer." Portanto, a despeito das Ordenações, tais conflitos eram comuns por todo império. Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal. Op. cit. respectivamente, Livro Quarto, Título XIV e Livro Quinto, Título 6. p.
• 48
  HESPANHA, Antònio Manuel. A Punição e a Graça. In: História de Portugal. MATTOSO, José (dir.). Quarto Volume, O Antigo Regime (1620-1807). HESPANHA, António Manuel (coord.). Círculo de Leitores, 1993. p. 239-256. p. 239.
• 49
  Livro de Registro Geral das Mercês. D. João V. Livro 45, folha 272 e Livro 69, folha 220. ANTT. Grifo nosso.
• 50
  FRAGOSO, João; GOUVÊA, Maria de Fátima Silva e BICALHO, Maria Fernanda Baptista. Uma leitura do Brasil colonial Bases da materialidade e da governabilidade no Império. Penélope, n. 23, 2000, p. 67-88. p. 75.
• 51
  Livro de Registro Geral das Mercês. D. João V. Livros 113 e 116, folhas, respectivamente, 381 e 157. ANTT.
• 52
  AHU/MG. Cx. 4, doc. 79.
• 53
  "Carta de José de Sousa Valdes, ouvidor-geral do Rio das Velhas, contando porque os povos de Macaúbas se levantaram (revoltaram) no ano de 1722 em virtude de um despacho de D. Lourenço de Almeida sobre uma sesmaria de José Corrêa (Correia) de Miranda." AHU, cx. 5, doc. 28, 12/06/1724.
• 54
  Carta de José de Sousa Valdes, ouvidor-geral do Rio das Velhas, contando porque os povos de Macaúbas se levantaram (revoltaram) no ano de 1722 em virtude de um despacho de D. Lourenço de Almeida sobre uma sesmaria de José Corrêa (Correia) de Miranda." Op. cit.
• 55
  SUBTIL, José. Os poderes do centro. História de Portugal. MATTOSO, José (dir.). Quarto Volume, O Antigo Regime (1620-1807). HESPANHA, António Manuel (coord.). Círculo de Leitores, 1993. p. 239-256. p. 160. Outra questão importante aqui é a configuração da ideia de que, ao rigor das leis opunha-se a clemência real. Esta, "estava relacionada com um dos tópicos mais comuns da legitimação do poder real - aquele que representava o príncipe como pastor e pai dos súditos, que mais se devia amar do que temer. "(...) estabelecia-se como regra de ouro que, ainda mais frequentemente do que punir, devia o rei ignorar e perdoar, (...), não seguindo pontualmente o rigor do direito (...)."HESPANHA, Antònio Manuel. A Punição e a Graça. Op. cit. p. 247.
• 56
  Ainda vale à pena lembrar que, segundo as Ordenações, questões relacionadas à graça e mercê "sejam seladas com cada um de nossos selos e passem por nossa Chancelaria". Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal. Op. cit. Livro Segundo Título XXXIX p. 404.
• 57
  Ferreira, Francisco Ignácio. Opulência de Minas Gerais. RAPM, Ano 20, 1924. p. 22 e Cartas de Sesmarias. RAPM, Belo Horizonte, volume 4, ano 1899. p. 176.
• 58
  AHU/MG. Cx. 5, doc. 29.
• 59
  AHU/MG. Cx. 5, doc. 29.
• 60
  "Sobre extinguir o ofício de solicitador da fazenda Real" Secretaria de Governo da Capitania de Minas Gerais, SC, Códice 23. APM.
• 61
  Idem.
• 62
  "Sobre a nova criação de alguns oficiais da Fazenda". Transcrição do códice colonial. v. 1. Op. cit.
• 63
  Idem. Aqui mais uma vez se subentende uma acusação contra o ouvidor José de Souza Valdez, já que Sabará era sede administrativa da Comarca do Rio das Velhas e o dito ouvidor também assumia o cargo de provedor.
• 64
  AHU/MG. Cx. 5, doc. 29.
• 65
  Registro Geral das Mercês de D. João V, Livro 21, folha 212. ANTT.
• 66
  Registro Geral das Mercês de D. João V, Livro 21, folha 212. ANTT.
• 67
  HESPANHA, António Manuel. Depois do Leviathan. In: Almanack brasiliense, número 5, maio/2007. Disponível em <www.almanack.usp.br>
• 68
  AHU/MG. Cx. 5, doc. 116.
• 69
  AHU/MG. Cx. 6, doc. 24.
• 70
  AHU/MG. Cx 6, doc. 26. Tal conflito parece ter suscitado ao Provedor da Fazenda, António Berquó Del Ryo, a reclama-ção sobre os espaços de jurisdição que citamos acima.
• 71
  Código Filipino ou Ordenações e Leis do Reino de Portugal.Op. cit. Livro Primeiro, T
• 72
  AHU/MG. Cx 6, doc. 26.
• 73
  AHU/MG, Cx. 6, doc. 30.
• 74
  AHU/MG. Cx 6, doc. 46.
• 75
  Registro Geral das Mercês de D. João V, Livro 71, folha 114. Agradeço ao professor Nuno Camarinhas pela indicação dessa referência.
• 76
  Registro Geral das Mercês de D. João V, Livro 18 folha 122 e 122v. ANTT.
• 77
  ROMEIRO, Adriana. Confissões de um falsário: as relações perigosas de um governador nas Minas. Anais do XX Simpósio as Associação Nacional da História, Florianópolis, 1999. p. 321-337.
• 78
  Idem.
• 79
  Esse artigo é parte integrante da tese de doutorado de ATALLAH, Claudia Cristina Azeredo. Da justiça em nome d'El Rey: Ouvidores e Inconfidência na capitania de Minas Gerais (Sabará, 1720-1777). Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em História Social da UFF, Niterói, 2010. Agradeço a CAPES pelo financiamento da pesquisa no Arquivo Nacional da Torre do Tombo em Lisboa durante o período compreendido entre setembro/dezembro de 2009.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 2011