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Topoi (Rio de Janeiro)

Print version ISSN 1518-3319On-line version ISSN 2237-101X

Topoi (Rio J.) vol.12 no.22 Rio de Janeiro Jan./June 2011

http://dx.doi.org/10.1590/2237-101X012022013 

Artigo

Ação trabalhista, repressão policial e assassinato em tempos de regime militar

Antonio Torres Montenegro

RESUMO

Este artigo analisa a história do ataque sofrido por um grupo de trabalhadores em 1972, no engenho de açúcar conhecido como Matapiruma, na cidade de Escada, em Pernambuco. O alvo central da violência foram os irmãos Luís Inocêncio Barreto, José Inocêncio Barreto e João Inocêncio Barreto que haviam liderado uma ação trabalhista na Junta de Conciliação e Julgamento daquela cidade, juntamente com mais 71 trabalhadores. Após terem ganhado a causa na Justiça do Trabalho, esses trabalhadores e, em especial, esses três irmãos passaram a ser perseguidos pelo arrendatário do engenho e pelas autoridades policiais e militares. O artigo analisa uma série de documentos encontrados no arquivo do DOPS-PE, bem como a entrevista de um dos irmãos que sobreviveu àquele ataque.

Palavras-Chave: violência; Justiça do Trabalho; Regime Militar; Pernambuco; Brasil.

ABSTRACT

This article analyzes the attack to a group of workers in 1972 in the sugarcane farm known as Matipurana, in the city of Escada, Pernambuco, Brazil. The main target of this violence was the brothers Luís Inocêncio Barreto, José Inocêncio Barreto e João Inocêncio Barreto, who were the leaders of a legal action against the farmer under the Labour Law together with other 71 workers. After winning the suit these workers were persecuted by the farmer and the police and military authorities. This article analyzes a series of documents found in the DOPS-PE archive as well as an interview with one of the brothers who survived the attack.

Key words: violence; Work Justice; Military Regime; Pernambuco; Brazil.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

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1Artigo originalmente escrito para apresentação na mesa redonda "Dilemas Contemporâneos e Molduras Historiográficas", como parte do programa do Simpósio Internacional História e Margem, promovido pelo Programa de Pós-graduação em História Social da UFRJ, entre 18 e 20 de outubro de 2010.

2Nos engenhos de açúcar, uma das atividades principais dos cambiteiros era a de carregar feixes de cana, do canavial para a casa da moenda. No entanto, o termo passou também a identificar o indivíduo envolvido em todas as etapas do trabalho no canavial.

3Luís Inocêncio Barreto, João Inocêncio Barreto e José Inocêncio Barreto foram atacados, quando trabalhavam no canavial do Engenho Matapiruma, pelo vigia e um grupo de pistoleiros que, depois se descobriu, eram agentes da polícia da Secretaria de Segurança Pública de Pernambuco.

4Escada tem atualmente uma população de aproximadamente 60 mil habitantes. Distante 63km do Recife, sua atividade econômica predominante é a industrial, com destaque para a produção de álcool da cana de açúcar.

5Uma importante análise acerca do tema fotojornalismo e história, contemplando a complexidade que envolve essa temá-tica, encontra-se em TRONCOSO, Alberto Del Castillo. O movimento estudantil de 1968 na Cidade do México visto através da fotografia. Revista Clio. Série Revista de Pesquisa Histórica, n. 26, 1, p. 11-33.

6O fotógrafo Josenildo Tenório de Albuquerque, que realizou as fotos para essa reportagem, em entrevista em fevereiro de 2011 para o Projeto Memória de Jornalistas e da Imprensa de Pernambuco do LAHOI do Departamento de História da UFPE, ainda lembra que quase foi preso na época, em razão dessas suas fotografias.

7Jornal O Estado de São Paulo, segunda-feira, 9/10/1972. No momento o LAHOI desenvolve um projeto de Memória de Jornalistas e da Imprensa em Pernambuco, que certamente colherá mais informações acerca das repercussões dessa matéria junto aos órgãos de repressão do regime.

8Será durante o governo Médici (30/10/1969 a 15/03/1974) que se instaura a censura prévia, significando a presença per-manente de um censor nas instalações gráficas de diversos jornais, como O Estado de São Paulo. KUSHNIR, Beatriz. Da Tesourinha ao Sacerdote: os dois últimos chefes da censura brasileira. In: MARTINS FILHO, José Roberto (Org.). O Golpe de 1964 e o Regime Militar: novas perspectivas. São Carlos: Edufscar, 2006. p. 47-65.

9AQUINO, Maria Aparecida de. Censura, Imprensa, Estado Autoritário (1968-1978): o exercício cotidiano da dominação e da resistência. O Estado de São Paulo e o Movimento. Bauru: Editora da Universidade do Sagrado Coração, 1999, p. 38. Ver também. SMITH, Anne-Marie. Um acordo forçado: O consentimento da imprensa à censura no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2000, p. 102.

10A Rádio Jornal do Commercio desde a década de 1960 mantém o programa radiofônico "Bandeira Dois", divulgando, predominantemente, informações policiais, com grande audiência.

11Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 43.

12FICO, Carlos. Como eles agiam: os subterrâneos da Ditadura Militar. Espionagem e polícia política. Rio de Janeiro: Record, 2001.

13Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 173.

14Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 44.

15LUCA, Tânia Regina de. Fontes impressas: história dos, nos e por meio dos periódicos. In: PINSKY, Carla Bassanezi (Org.). Fontes Históricas. São Paulo: Contexto, 2005.

16Entrevistei Padre Servat em 1997, ao desenvolver projeto de pesquisa com bolsa PQ do CNPq acerca da atuação dos padres imigrantes no Nordeste nas décadas de 1960 e 1970.

17A historiadora Socorro Abreu, em seu artigo "O sindicalismo rural em PE e o golpe de 1964", aponta algumas pistas para o que o Padre Servat cautelosamente chama de "a prudência da FETAPE". Segundo ela "Durante os anos 70, a entidade teve uma ação bastante moderada e mesmo subserviente em relação ao patronato, aos militares e à Delegacia Regional do Trabalho". In: ABREU, Socorro. O sindicalismo rural em PE e o golpe de 1964. Brasília: Desenvolvimento Rural, v. 1, n. x, 2005. p. 17.

18Entrevista com Padre Servat, para o Projeto Guerreiros do Além Mar em 1997, apoiado pelo CNPq. Arquivo do LAHOI.

19Aqui certamente cabe uma nova pesquisa, pois como já apontou Kenneth Serbin, Dom Eugênio Sales fazia parte da Comissão Bipartite que se formou, no início da década de 1970, integrando alguns membros da Igreja Católica e representantes do alto escalão do Exército para negociarem temas de interesse mútuo. Assim é possível que o caso Matapiruma - mesmo que talvez não tenha entrado na pauta de alguma reunião - tenha sido alvo de negociações através dos canais que a Comissão Bipartite permitiu criar entre a Igreja Católica e o regime militar. SERBIN, Kenneth P. Diálogos na sombra: bispos e militares, tortura e justiça social na ditadura. Trad. Carlos Eduardo Lins da Silva. São Paulo: Companhia das Letras, 2001.

20A cidade do Cabo de Santo Agostinho está localizada a 41 km do Recife e atualmente tem uma população de aproximadamente 153.000 habitantes.

21Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 27.

22 Idem, p. 44.

23GOMES, Angela de Castro. Escrita de si, escrita da História: a título de prólogo. In: _____ (Org.). Escrita de si, escrita da História. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2004, p.13.

24MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o perigo vermelho: o anticomunismo no Brasil (1917-1964). São Paulo: Perspectiva, 2002.

25PORFÍRIO, Pablo F. de A. Medo, comunismo e revolução. Pernambuco (1959-1964). Recife: Editora da UFPE, 2009.

26RODEGHERO, Carla Simone. O diabo é vermelho: imaginário anticomunista e Igreja Católica no Rio Grande do Sul (1945-1964). Passo Fundo: UPF, 2006.

27CAVALCANTI, Erinaldo V. Narrativas do medo: histórias e memórias das ameaças comunistas (1960-1964). In: Anais Eletrônicos do X Encontro Nacional de História Oral. Testemunhos: História e Política. Recife 26 a 30 de abril de 2010. ISBN 978-85-7315-769-7.

28OLIVEIRA, Marylu Alves de. Mas afinal o que era o comunismo? A significação da palavra "comunismo" através dos textos anticomunistas que circulam no Piauí na década de 1960. Fênix: Revista de História e Estudos Culturais. UFU, MG. v. 6, ano VI, n. 1.

29Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 85.

30A obra coletiva A ditadura de Segurança Nacional no Rio Grande do Sul (1964-1985): História e Memória (organizada por Enrique Serra Padrós et alii, em 4 volumes, uma coedição da Escola do Legislativo "Deputado Romildo Bolzan" e do Departamento de História da UFRGS, publicada em Porto Alegre, em 2010) oferece um rico material de consulta e pesquisa sobre o período do regime militar e suas múltiplas lutas de resistência. A diversidade de temas, pesquisas e relatos apresentados pelo conjunto de quarenta autores torna essa obra mais uma referência ao estudo do período.

31Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 85.

32PORFÍRIO, Pablo F. de A. Op. cit.

33Luís Inocêncio refere-se ao delegado como capitão, embora nos documentos oficiais ele assine como Tenente da polícia e delegado de polícia da cidade de Escada.

34Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 44.

35ESCRIVÃO FILHO, Antonio Sérgio e FRIGO, Darci. A luta por direitos e a criminalização dos movimentos sociais: a qual Estado de Direito serve o sistema de justiça? In: CANUTO, A. et al. (Coord.). Conflitos no Campo Brasil 2009/CPT. São Paulo: Expressão Popular, 2010.

36O livro da historiadora Christine R. Dabat apresenta uma importante pesquisa sobre a violência patronal, especialmente no capítulo 8, "Violência e Cidadania". DABAT, Christine Rufino. Moradores de Engenho. Relações de trabalho e condições de vida dos trabalhadores rurais na zona canavieira de Pernambuco, segundo a literatura, a academia e os próprios atores sociais. Recife: Editora Universitária UFPE, 2007. p. 662-736.

37Acessando <http://e-noticia.spaces.live.com/blog/cns!E95A371E4E2E5517!1102.entry> é possível obter mais informações de trabalhadores e outras lideranças assassinadas nos engenhos da cidade de Escada, entre 1969 e 1972.

38Diversas passagens do livro Doña Maria, de Daniel James, me remeteram à vida de Luís Inocêncio. Ver JAMES, Daniel. Doña Maria: historia de vida, memoria e identidad política. Buenos Aires: Cuadernos Argentinos Manantial, 2004. Outra história de resistência e luta em que descubro várias interseções com esta pesquisa, encontra-se na história da líder sindical Aparecida Barbosa da Silva, que a historiadora Regina Beatriz G. Neto narra em seu artigo "História, política e testemunho: violência e trabalho na Amazônia Brasileira. A narrativa oral da presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Confresa - Mato Grosso", em História Oral. Revista da Associação Brasileira de História Oral. Rio de Janeiro: Associação Brasileira de História Oral, v.13, n. 1-2, jan.-dez. 2010.

39Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 44.

40 Jornal do Commercio. Pernambuco, Recife, quarta-feira, 5 de julho de 1972. p. 11.

41 Diário de Pernambuco. Recife, quarta-feira, 5 de julho de 1972. p. 14.

42Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 44.

43 O Estado de São Paulo. Segunda-feira, 9/10/1972.

1Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 44.>

45O livro de memórias do líder comunista Gregório Bezerra é uma importante fonte para a análise do papel que o PCB de Pernambuco teve nas lutas rurais antes de 1964, tanto no período em que atuou nas Ligas Camponesas, com Francisco Julião, como depois de 1962, quando houve uma ruptura. Também terão um papel destacado na fundação dos primeiros Sindicatos Rurais, em que a Igreja Católica por meio do SORPE (Serviço Rural de Pernambuco) tenta ter o controle dos mesmos e dessa forma barrar a influência comunista. BEZERRA, Gregório. Memórias (Segunda Parte 1946-1969). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1980. Ver também AZEVEDO, Fernando. As Ligas Camponesas. São Paulo. Paz e Terra, 1982. MONTENEGRO, Antonio Torres. Ligas Camponesas e sindicatos rurais em tempo de revolução. In: FERREIRA, Jorge e NEVES, Lucilia. O Brasil Republicano. O tempo da experiência democrática. Da democratização em 1945 ao golpe civilmilitar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003. p. 241-271. LIMA, Maria do Socorro Abreu e. "Sindicalismo rural em Pernambuco nos anos 60: lutas e repressão". CLIO. Série História do Nordeste (UFPE), v. 22, 2006. p. 189-213.

46DABAT, Christine Rufino. Uma caminhada "penosa": a extensão do direito trabalhista à zona canavieira de Pernambuco. CLIO. Série Revista de Pesquisa Histórica. N. 26-2. Recife: Editora da UFPE, 2008. p. 291-320.

47GOMES, Angela de Castro. Retrato falado: a Justiça do Trabalho na visão de seus magistrados. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, n. 37, jan.-jun. 2006. p. 60.

48Luís Inocêncio Barreto, entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes, em 12/08/1998, para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, p. 59-62.

49Luís Inocêncio Barreto entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes em 12/08/1998 para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição, págs. 25 e 26.

50Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. Pág. 92.

51Nota-se aí o importante papel desempenhado pela Justiça do Trabalho na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores, mesmo durante o regime militar.

52Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. Pág. 92.

53 Idem, p. 90.

54 Idem, p. 137-139.

55MOREL, Regina L. e PESSANHA, Elina G. da Fonte. Magistrados do Trabalho no Brasil: entre a tradição e a mudança. Estudos Históricos. Rio de Janeiro, jan.-jun., 2006, p. 36.

56Na dissertação de mestrado "Justiça do Trabalho e Ditadura Civil Militar no Brasil (1964-1985): atuação e memória", a autora aponta como algumas leis criadas após o golpe civil-militar de 1964 tiveram interferência direta no mundo do trabalho, do trabalhador e da justiça do trabalho. Entre elas destaca-se a lei que regulava o direito de greve e a lei de criação do FGTS. Ver SILVA, Claudiane Torres da. Justiça do Trabalho e Ditadura Civil Militar no Brasil (1964-1985): atuação e memória. 2010. Mestrado em História, UFF.

57Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. Pág. 84.

58 Idem, p. 89.

59 Idem, p. 87.

60O 29o Batalhão de Caçadores já recebeu várias denominações. Sua mais tradicional, porém, só viria um ano mais tarde, quando foi criado o Décimo Quarto Regimento de Infantaria (14o RI), constituído pelo 21o BC e o 6o BC de Ipameri, Goiás. Em reconhecimento ao elevado valor histórico da região, onde se achava instalado, o Decreto n. 28.319, de 29 de junho de 1950, concedeu ao 14o RI a denominação de "Regimento Guararapes". A partir de janeiro de 1975, o então Ministro de Estado do Exército resolveu desativar o 14o RI, dando origem ao atual 14o BI Mtz que, por herdar todas as tradições do velho Regimento, adotou o dia de sua instalação, 1o de julho de 1975, como a data comemorativa do seu aniversário. Ver <http://www.14bimtz.eb.mil.br/paginas/batalhao/historico.php>

61Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 86.

62O livro Como eles agiam, do historiador Carlos Fico oferece uma grande contribuição para compreender como as práticas policiais e militares se constituem numa verdadeira cultura do arbítrio do regime militar. Cf. FICO, Carlos. Op. cit.

63Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 140-141.

64 Idem, p. 81.

65Carlos Fico assinala que a polícia política agia com grande independência, até para garantir o caráter secreto das opera-ções, mas que isso não significava independência em relação aos seus superiores. Op. cit., p. 124.

66Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 140-142.

67 Idem, p. 123-130.

68Luís Inocêncio Barreto entrevistado por Antonio Torres Montenegro e Carlos Gomes em 12/08/1998 para o Projeto Guerreiros do Além Mar, apoiado pelo CNPq. Transcrição.

69Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 87-88.

70No jornal O Estado de São Paulo, o nome de um dos investigadores aparece como José Timóteo, enquanto no documento da Secretaria de Segurança aparece como Miguel Timóteo. Mantivemos a dupla nomenclatura, pois não há como esclarecer essa dúvida, embora deva se referir ao mesmo agente já que o sobrenome coincide.

71Prontuário Município de Escada. Engenho Matapiruma de Baixo. Fundo 29541. p. 99-100.

72Agradeço a leitura, observações, críticas, sugestões a este artigo feitas por Regina Beatriz Guimarães Neto, Elina Pessanha, Vera Acioli, Tania Regina de Luca e Barbara Weinstein. Todas as afirmações e análises contidas neste artigo são de inteira responsabilidade do seu autor.

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