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Topoi (Rio de Janeiro)

On-line version ISSN 2237-101X

Topoi (Rio J.) vol.13 no.25 Rio de Janeiro July/Dec. 2012

http://dx.doi.org/10.1590/2237-101X013025002 

Artigos

Reparação e desamparo: o exercício da justiça através das notificações (Mariana, Minas Gerais, 1711-1888)

Álvaro de Araujo Antunes 1  

Marco Antonio Silveira 1  

1Universidade Federal de Ouro Preto,Ouro Preto,MG,Brasil alvoantunes@gmail.com, mantoniosilveira@yahoo.com.br


RESUMO

Este artigo visa apresentar alguns resultados derivados da pesquisa de 783 autos de notificação, custodiados pelo Arquivo Histórico da Casa Setecentista (AHCS), em Mariana (MG). Os dados trabalhados, atinentes ao período de 1711 a 1888, foram obtidos através do uso de variáveis estabelecidas numa ficha de coleta em formato eletrônico. Através dos resultados já obtidos, é possível apontar hipóteses sobre o funcionamento da Justiça no termo de Mariana.

Palavras-Chave: notificações; Minas Gerais; Justiça.

ABSTRACT

This paper aims to present some results derived from a research on 783 notification acts that are kept by Arquivo Histórico da Casa Setecentista, in Mariana, Minas Gerais. The data, referring to the period 1711-1888, were obtained through the adoption of variables established in an electronic form. Through the results already reached, it is possible to point out some hypotheses about the inner workings of Justice in the Mariana region.

Key words: notifications; Minas Gerais; Justice.

Texto completo disponível apenas em PDF.

Full text available only in PDF format.

1HESPANHA, António Manuel. As vésperas do Leviathan. Coimbra: Almedina, 1994. Na mesma linha, CARDIM, Pedro. Cortes e cultura política no Portugal do Antigo Regime. Lisboa: Cosmos, 1998; "Administração" e "governo": uma reflexão sobre o vocabulário do Antigo Regime. In: BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral (Org.). Modos de governar. São Paulo: Alameda, 2005. p. 45-68. Numa perspectiva parcialmente distinta e voltada para o século XVIII, MONTEIRO, Nuno Gonçalo. Elites e poder. Lisboa: ICS, 2003.

2Por exemplo, BICALHO, Maria Fernanda; FERLINI, Vera Lúcia Amaral (Org.). Modos de governar, op. cit.

3PRADO JR., Caio. Formação do Brasil contemporâneo. 12. ed. São Paulo: Brasiliense, 1972; NOVAIS, Fernando Antônio. Portugal e Brasil na crise do Antigo Sistema Colonial. 4. ed. São Paulo: Hucitec, 1986; MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa. 3. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985; ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O trato dos viventes. São Paulo: Companhia das Letras, 2000; FRAGOSO, João; FLORENTINO, Manolo. O arcaísmo como projeto. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001; e FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio. São Paulo: Hucitec, 1999.

4Antonio Manuel Hespanha tratará de críticas dessa natureza ao comentar as observações tecidas por Laura de Mello e Souza. SOUZA, Laura de Melo. O sol e a sombra: política e administração do Império português no século XVIII. São Paulo: Companhia das Letras, 2006. HESPANHA, Antonio Manuel. Depois do Leviatã. Almanack Brasiliense, n. 5, maio 2007

5Por exemplo, e apesar das diferenças que os separam, IGLÉSIAS, Francisco. Minas e a imposição do Estado no Brasil. Revista de História, São Paulo, n. 100, p. 257-273, out./dez. 1974; SOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do ouro. 2. ed. Rio de Janeiro: Graal, 1986; Norma e conflito. São Paulo; Belo Horizonte: Companhia das Letras; Ed. da UFMG, 1999; BOSCHI, Caio César. Os leigos e o poder. São Paulo: Ática, 1986; FURTADO, Júnia Ferreira. O Livro da Capa Verde. São Paulo: Annablume, 1996; FIGUEIREDO, Luciano Raposo. Barrocas famílias. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.

6HOLANDA, Sérgio Buarque de. Metais e pedras preciosas. In: _____ (Ed.). A época colonial - administração, economia, sociedade. Rio de Janeiro: Difel, 1982. v. II, p. 259-310. (História geral da civilização brasileira).

7SOUZA, Laura de Mello e. Desclassificados do ouro. Sobre a caracterização das Minas como uma sociedade perpassada pela instabilidade. Ver também SILVEIRA, Marco Antonio. O universo do indistinto. São Paulo: Hucitec, 1997.

8ANASTASIA, Carla Maria Junho. Vassalos rebeldes. Belo Horizonte: C/Arte, 1998; A geografia do crime. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2005; ROMEIRO, Adriana. Paulistas e emboabas no coração das Minas. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2008. Também sobre as primeiras décadas de ocupação das Minas, mas numa perspectiva diferente, CAMPOS, Maria Verônica. Governo de mineiros. Tese (doutorado em história) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2002. Sobre o exercício da justiça na capitania de Minas Gerais na segunda metade do XVIII, e especialmente sobre as práticas faccionais dos advogados, ANTUNES, Álvaro de Araújo. Espelho de cem faces. São Paulo; Belo Horizonte: Annablume; PPGH/ UFMG, 2004; ANTUNES, Álvaro de Araújo. Fiat justitia: os advogados e a prática da justiça em Minas Gerais (1750- 1808). Tese (doutorado em história) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.

9LEMOS, Carmem Silvia. A justiça local: os juízes ordinários e as devassas da Comarca de Vila Rica (1750-1808). Dissertação (mestrado em história) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2003; PIRES, Maria do Carmo. "Em testemunho da verdade": juízes de vintena e o poder local na Comarca de Vila Rica (1736-1808). Tese (doutorado em história) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2005; GOUVEIA, Maria de Fátima. Dos poderes de Vila Rica do Ouro Preto. Notas preliminares sobre a organização político-administrativa na primeira metade do século XVIII. Varia Historia, Belo Horizonte, n. 31, p. 120-140, jan. 2004. Para a região de Mariana, TERMO de Mariana: história e documentação. Ouro Preto: Ed. da Ufop, 1988. v. 1; 2004. v. 2.

10FIGUEIREDO, Luciano Raposo. O Império em apuros. Notas para o estudo das alterações ultramarinas e das práticas políticas no Império Colonial Português, séculos XVII e XVIII. In: FURTADO, Júnia Ferreira. Diálogos oceânicos. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 2001. p. 197-254; ROMEIRO, Adriana. Um visionário na corte de d. João V. São Paulo: Companhia das Letras, 2001; e FURTADO, João Pinto. O manto de Penélope. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

11ZEMELLA, Mafalda. O abastecimento da capitania de Minas Gerais no século XVIII. São Paulo: Hucitec, 1990; MAXWELL, Kenneth. A devassa da devassa, op. cit.; MAGALHÃES, Beatriz Ricardina. La societé ouropretaine selon les inventaires "post-mortem" (1740-1770). Tese (doutorado em história) - Universidade Paris VI, Paris, 1985; FIGUEIREDO, Luciano Raposo. O avesso da memória. Rio de Janeiro; Brasília: José Olympio; Edunb, 1993; CHAVES, Cláudia Maria das Graças. Perfeitos negociantes. São Paulo: Annablume, 1999; CARRARA, Angelo Alves. Minas e currais: produção rural e mercado interno em Minas Gerais, 1674-1807. Juiz de Fora: Editora da UFJF, 2007.

12FURTADO, Júnia Ferreira. Homens de negócio, op. cit.; Diálogos oceânicos, op. cit.

13LENHARO, Alcir. As tropas da moderação. São Paulo: Símbolo, 1979; SILVA, Wlamir. Liberais e povo. Tese (doutorado em história) - Universidade Federal do Rio de Janeiro, 2002; SILVA, Ana Rosa Cloclet. Identidades políticas e a emergência do novo Estado nacional: o caso mineiro. In IANCSÒ, István (Org.). Independência do Brasil: história e historiografia. São Paulo: Fapesp; Hucitec, 2005. p. 551-555.

14MARTINS, Roberto Borges. Growing in silence. Tese (doutorado em história) - Vanderbilt University, 1980; SLENES, Robert. Os múltiplos de porcos e diamantes: a economia escravista de Minas Gerais no século XIX. Cadernos IFCH, Unicamp, n. 17, 2005; LIBBY, Douglas Cole. Transformação e trabalho em uma economia escravista. São Paulo: Brasiliense, 1988; PAIVA, Clotilde Andrade. População e economia nas Minas Gerais do século XIX. Tese (doutorado em história) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 1996.

15SOUZA, Manuel Inácio de Mello e. A administração da justiça em Minas Gerais (1827). Revista do Arquivo Público Mineiro, v. 3, 1898, p. 55-22.

16MATTOS, Ilmar Rohlof de. O tempo saquarema. São Paulo: Hucitec, 1987. p. 183.

17CARVALHO, José Murilo de. A construção da ordem. Rio de Janeiro: Campus, 1980. p. 21.

18DOLHNIKOFF, Miriam. O pacto imperial. São Paulo: Globo, 2005. p. 11.

19VELLASCO, Ivan de Andrade. As seduções da ordem. Bauru (SP): Edusc, 2004.

20O presente artigo traz alguns dados do projeto "Notificações de Mariana e Ouro Preto (1711-1888): banco de dados e inventário analítico". O projeto recebeu apoio da Fapemig e foi coordenado pelos professores Álvaro de Araujo Antunes e Marco Antonio Silveira. Atualmente, Silveira desenvolve com o apoio do CNPq uma análise das notificações em perspectiva comparada.

21Para uma investigação mais profunda sobre as notificações, ver COSTA, Wellington Júnio Guimarães da. As tramas do poder: as notificações e a prática da justiça nas Minas setecentistas. Dissertação (mestrado em história) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2011.

22A querela consistia numa investigação criminal originada pela denúncia de um ou mais ofendidos. Correspondia, na verdade, a uma primeira fase de investigação, baseada na escuta de algumas poucas testemunhas, podendo redundar, em caso de pronúncia, na instauração de um libelo-crime, processo aprofundado no qual o réu seria livrado ou condenado. A devassa, por sua vez, consistia numa investigação criminal que não se originava da denúncia de um ou mais ofendidos, mas, sim, da obrigação ex-oficio que o juiz tinha de conhecer dos casos que lhe eram noticiados. Normalmente, após a escuta de trinta testemunhas, havendo pronunciado, dava-se início ao libelo-crime. Na prática, portanto, querelas e devassas correspondiam à fase de investigação que posteriormente foi atribuída aos delegados de polícia.

23Como se sabe, os testamentos implicavam a descrição relativamente sumária dos bens e das vontades de legação de uma determinada pessoa, tendo como fundamento a legislação vigente. Nesse sentido, visavam legalizar a transferência do patrimônio de uma geração a outra por ocasião dos falecimentos. Os inventários, por seu turno, consistiam na listagem e avaliação dos bens de um defunto ou de alguém desprovido da capacidade de administrá-los, visando o cumprimento dos títulos estabelecidos nos testamentos e a distribuição adequada da herança e do patrimônio.

24Os libelos cíveis eram ações centradas em matérias variadas, geralmente de caráter patrimonial. Constituíam-se, em linhas gerais, pela exposição articulada de motivos, feita tanto por autor quanto por réu, pela anexação de documentos, pelas razões dos advogados das partes e pela sentença final.

25O termo "camadas intermediárias" é genérico e, por isso mesmo, insuficiente. No entanto, é utilizado neste artigo para designar grupos e indivíduos que tinham acesso a formas de propriedade, fossem terras ou escravos, distinguindo-se, por um lado, dos setores efetivamente abastados e, por outro, daqueles desprovidos de bens. Embora seja difícil circunscrever empiricamente, através das notificações, os limites das "camadas intermediárias", a recorrência com que os autos se referem a testamentos, inventários e dívidas sinaliza a atuação neles de pequenos e médios proprietários.

26AHCS, 2o ofício, códice 178, auto 4.414, ano 1743, fl. 3. Optou-se por atualizar a grafia e a pontuação dos documentos citados.

27AHCS, 2o ofício, códice 171, auto 4.158, ano 1730.

28AHCS, 2o ofício, códice 175, auto 4.290, ano 1819, fl. 4.

29Arquivo Histórico da Casa Setecentista (AHCS), 2º ofício, códice 174, auto 4255, ano 1825.

30Sobre as "sobreposições possessórias", ver SILVEIRA, Marco Antonio. Fama pública. Tese (Doutorado em História) - Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000, em particular o cap. "Os bens da viúva: patrimônio, troca e magia".

31Sobre os juízes de fora de Mariana, ver SOUZA, Débora Cazelato. Administração e poder local: a Câmara de Mariana e seus juízes de fora (1730-1777). Dissertação (mestrado em história) - Universidade Federal de Ouro Preto, Mariana, 2011.

32Carmem Silvia Lemos apurou que, num total de 122 devassas, 82 (67,20%) foram procedidas por juízes ordinários não letrados, mas somente dez deles, ou seja, 8,19%, não fizeram uso explícito de um assessor letrado. LEMOS, Carmem Silvia. A justiça local: os juízes ordinários e as devassas da Comarca de Vila Rica (1750-1808), op. cit. p. 68-71.

33ANTUNES, Álvaro de Araújo. Fiat justitia: os advogados e a prática da justiça em Minas Gerais (1750-1808). Tese (doutorado em história) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2005.

Received: June 18, 2012; Accepted: September 20, 2012

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