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Topoi (Rio de Janeiro)

Print version ISSN 1518-3319On-line version ISSN 2237-101X

Topoi (Rio J.) vol.20 no.41 Rio de Janeiro May/Aug. 2019  Epub Aug 15, 2019

http://dx.doi.org/10.1590/2237-101x02004105 

Artigos

Liberalismo e irreligião no reinado de d. Miguel: o caso do pernambucano José Faustino Gomes (Portugal, 1828-1834)

Liberalism and irreligion in the reign of D. Miguel: the case of José Faustino Gomes (Portugal, 1828-1834)

Liberalismo e irreligión en el reinado de D. Miguel: el caso del pernambucano José Faustino Gomes (Portugal, 1828-1834)

Andréa Lisly Gonçalves1  *
http://orcid.org/0000-0002-6586-2459

1Universidade Federal de Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil.

RESUMO

O regime contrarrevolucionário, instaurado com a subida de d. Miguel ao trono português (1828-1834), foi marcado por uma feroz perseguição aos seus opositores. Acusados de acérrimos constitucionais e partidários de d. Pedro I, muitos foram presos e vários processados. Entre eles o cirurgião José Faustino Gomes, pernambucano que, desde 1823, vivia em Torres Vedras, vila próxima a Lisboa. Preso em 1831 por milícias miguelistas, foi acusado de irreligioso, liberal, partidário de d. Pedro I e de "ter feito a revolução no Brasil". Com este artigo, pretende-se abordar a trajetória de Faustino, no contexto da Independência do Brasil, particularmente na província de Pernambuco e, anos mais tarde, no reinado de d. Miguel.

Palavras-chave: revolução, contrarrevolução; liberalismo; irreligião; Pernambuco; miguelismo

ABSTRACT

The counterrevolutionary regime of King D. Miguel (Portugal, 1828-1834) was marked by fierce persecution of its opponents. They were accused of defending constitutionalism and of supporting D. Pedro I of Brazil. Many of them were arrested and some were prosecuted. One of them was the Brazilian surgeon José Faustino Gomes. He was born in the province of Pernambuco and lived in Torres Vedras, a village near Lisbon. He was caught in 1831 by miguelists militias under the accusation of being blasphemous, liberal and also of having taken part in a "Revolution in Brazil". This article addresses Faustino's trajectory, especially in the Province of Pernambuco, in order to understand aspects of the context of Brazilian independence and of the reign of D. Miguel.

Keywords: revolution; counterrevolution; liberalism; irreligion, Pernambuco; miguelism

RESUMEN

El régimen contrarrevolucionario instaurado con la llegada de D. Miguel al trono portugués (1828-1834), estuvo marcado por una feroz persecución a sus opositores. Acusados de acérrimos constitucionales y partidarios de D. Pedro I, muchos fueron presos y otros procesados. Entre ellos el cirujano José Faustino Gomes, pernambucano que, desde 1823, vivía en Torres Vedras, villa próxima a Lisboa. Preso en 1831, por milicias miguelistas, fue acusado de irreligioso, liberal y partidario de D. Pedro I y de "haber hecho la revolución en Brasil". Con este artículo, se pretende abordar la trayectoria de Faustino en el contexto de la independencia de Brasil, particularmente en la Provincia de Pernambuco y, años más tarde, en el reinado de D. Miguel.

Palabras clave: Revolución; contrarrevolución; liberalismo; Pernambuco; miguelismo

***

Introdução

Em Futuro passado, Reinhart Koselleck refere-se, de forma breve, à emergência, por volta de 1800, do "neologismo" contrarrevolucionário. Uma irrupção tímida, num contexto europeu e americano marcado pela presença avassaladora da adoção, nem de longe unívoca, do conceito de revolução, a partir da experiência francesa de 1789. O novo vocábulo, na acepção apresentada por Koselleck, não traz apenas, se é que traz, a ideia de defesa da tradição e do antigo regime. A contrarrevolução não seria o conceito antitético, por excelência, de revolução. A ideia que prevalece é a do agente contrarrevolucionário como aquele que se opõe ao Estado:

Também o Estado submete-se ao preceito da "revolução", e a partir daí pode-se compreender melhor por que, no processo de tradução do francês para o alemão do Dicionário da Academia Francesa, na Berlim do Iluminismo [...], o neologismo "contra-révolutionnaire" foi traduzido por "inimigo do Estado". Aquele que respeita o Estado deve ser "revolucionário".1

O período da Restauração na França é referido apenas uma vez. De acordo com o autor, o reinado de Carlos X não foi capaz de refrear a expansão da ideia de revolução. Ao contrário, tornou-a "permanente": "Desde a queda de Napoleão, firmou-se a suposição de que a Revolução não terminara, de maneira alguma, com a Restauração - como acontecera anteriormente - mas entrara em uma nova fase."2

No que diz respeito a Portugal das primeiras décadas do século XIX, é inequívoco o emprego generalizado do termo revolução. Tanto é assim que o marquês da Fronteira anotou em suas Memórias que, em 1820,

[...] as ideias de revolução eram gerais. Rapazes e velhos, frades e seculares, todos a desejavam. Uns, que conheciam as vantagens do governo representativo, queriam este governo; e todos queriam a corte em Lisboa, porque odiavam a ideia de serem colônia de uma colônia.3

No trecho transcrito, a ideia de revolução4 liga-se não apenas ao fim do absolutismo, como à volta de d. João VI para Lisboa, já que a presença da Corte no Reino Unido do Brasil, mesmo após Portugal expulsar as tropas francesas, significava verdadeira inversão entre metrópole e colônia, a que só a revolução poderia dar fim. Mais adiante, o memorialista acrescenta que também "os fidalgos das províncias do Norte se pronunciaram, em geral, pelo governo revolucionário" para, anos depois, se tornarem "os campeões" do absolutismo.

Não encontrei o neologismo "contrarrevolucionário" nas fontes que venho pesquisando sobre a história do Brasil e de Portugal nas primeiras décadas do oitocentos. Apenas o vocábulo "contrarrevolução" aparece várias vezes em jornais, em memórias e na documentação oficial. O curioso é que, pelo menos no Reino e até fins de 1820, os termos revolução e contrarrevolução poderiam ser utilizados de maneira indistinta, equivalentes, entre os partidários do liberalismo.5 Um bom exemplo é dado pelo bacharel Pedro da Fonseca Serrão Veloso, autor da

Coleção de listas, que contém os nomes das pessoas, que ficaram pronunciadas nas devassas, e sumários, a que mandou proceder o Governo Usurpador depois da heroica contrarrevolução, que arrebentou na mui nobre, e leal Cidade do Porto em 16 de maio de 1828, nas quais se faz menção do destino, que a Alçada, criada pelo mesmo Governo para as julgar, deu a cada uma delas.6

Se o termo contrarrevolução consta do título da Coleção, em outros trechos do documento, porém, o autor não cuida de distinguir revolução de contrarrevolução, mostrando a indefinição dos dois termos naquela conjuntura. É o que se constata quando aponta suas razões para listar os nomes dos integrantes do movimento que eclodiu ao norte de Portugal, em 1828. Serrão Veloso escrevia "contra as imposturas de que a revolução que arrebentou no Porto teria sido obra de uma facção militar", para, a seguir, acrescentar que, na "contrarrevolução" de 1828, na cidade do Porto, tomou parte "grande número de pessoas de todas as classes e sexos."7

Os miguelistas, por sua vez, não tinham qualquer dúvida em apontar a rebelião no Porto, em 1828, contra a entronização de d. Miguel, como revolucionária (e militar, "acusação" que o autor da Coleção se empenhou em desmentir). Em um pronunciamento Real, em 14 de julho de 1828 - d. Miguel fora aclamado rei pelas Cortes tradicionais do Reino a 16 de maio de 1828 - transcrito no Correio do Porto8 de 22 de julho de 1828, lê-se que a agitação no Porto tinha por agravante o fato de se mostrar "em tudo, mesmo nas pequenas circunstâncias, uma reprodução da que teve lugar no ano de 1820, e não ter outro fim senão como aquela (suposto que debaixo de fingida aparência ao contrário) a total aniquilação do Trono e da Religião". E prossegue insistindo que se tornara imperioso acabar "de uma vez com a revolução que em Portugal, ou encoberta, ou declaradamente, dura desde o referido 1820".

De todo modo, os miguelistas não pouparam esforços para combater os "revolucionários" das mais diferentes posições no espectro político que lhes fizessem oposição. Se o termo contrarrevolucionário não era empregado para designar a virtude máxima daqueles que apoiavam o golpe desferido por d. Miguel,9 no seu lugar, aparece a palavra realista,10 de preferência, precedida do adjetivo bom.11 O contraponto seguia sendo "partidário da revolução", uma vez que nem mesmo o adjetivo revolucionário aparece nas fontes que consultei.

No reinado de d. Miguel, a perseguição aos reputados revolucionários, de diferentes matizes, foi sem trégua. Não à toa, vários estudiosos caracterizam seu governo como um regime de terror. Afinal, foram feitas mais de 14 mil prisões, numa população estimada em torno de 3 milhões de habitantes. Em 15 de agosto de 1828, foi criada, na Casa de Suplicação, uma "Comissão para julgar todos os crimes cometidos contra a Real Pessoa de El Rei [...] contra a Segurança do Estado". Apesar disso, um número significativo de presos, difícil de estimar com precisão, não chegou sequer a ser processado, permanecendo, muitos, sem julgamento durante todo o tempo que durou o regime.12

Os processos políticos do reinado de d. Miguel constituem uma importante fonte para os estudos da revolução e da contrarrevolução em Portugal. A partir deles é possível reconstruir a trajetória dos presos políticos - designação que consta nos processos - brasileiros e estrangeiros, presos e processados, em Lisboa, entre 1828 e 1833.13 Os brasileiros que aparecem nos processos, em número de 24, provinham de diversas províncias: cinco pernambucanos; quatro paraenses; quatro provenientes do Rio de Janeiro; três maranhenses; três baianos; dois alagoanos e três mineiros. Pertenciam a diferentes estratos sociais, sobressaindo-se os militares, os comerciantes, os criados de servir (um deles sendo negro), os estudantes e os cirurgiões.

A consulta aos processos políticos possibilita que se aborde a face institucionalizada da repressão do regime autoritário instaurado em Portugal no ano de 1828. Eles travestem de alguma legalidade a violência desencadeada contra os opositores do rei usurpador. A ação legal, por sua vez, conviveu com o estímulo das autoridades à atuação dos voluntários realistas e das milícias miguelistas que se lançavam contra os suspeitos de serem partidários do liberalismo. Também conhecidos como caceteiros, foram extremamente atuantes, principalmente no período da guerra civil (1832-1834).

Os milicianos foram responsáveis por boa parte das denúncias e prisões de pessoas suspeitas de serem "acérrimas liberais" e acusadas "de conspirarem contra a pessoa de El Rei Dom Miguel". Sua capilaridade na sociedade portuguesa atesta-se pela presença dos voluntários, em número avultado, seja em Lisboa, seja nos lugares mais remotos do país.14

O rumor,15 fermento da ação dos voluntários realistas, fazia suas vítimas na figura de reconhecidos liberais, mas também de pessoas comuns, retiradas que foram as garantias individuais, esboçadas na curta experiência liberal portuguesa, que se estendeu de 1820 a 1823. Em boa parte dos casos associados à cultura oral e à insubsistência de uma esfera pública de poder, os murmúrios poderiam ser o combustível para as conspirações contra as autoridades instituídas ou, pelo contrário, servirem à ação repressiva dos governos, sobretudo na forma de delação.

O murmúrio, como elemento que desencadeava perseguição política, aparece, recorrentemente, em diversos processos, dentre os quais se pode citar o do lojista José Pedro Pereira, de Torres Vedras, acusado de "declarar-se inimigo de d. Miguel".16 Em sua defesa, o advogado Antônio Gonçalves Portela São Romão, citando o orador Quintiliano, argumentou que "em nenhum preço se devem ter os rumores públicos espalhados sem autor certo, a quem a malignidade deu princípio e a credulidade, argumento."17

É bem verdade que, quando da subida de d. Miguel ao poder, a imprensa já havia se estabelecido, assim como outras instâncias do que se conceberá como pré-condição para a existência de uma opinião pública. Desse modo, o periodismo, sob o miguelismo, terá um papel dos mais atuantes para a construção do discurso ultrarrealista. Mas apenas desse último, já que passou a vigorar a mais severa censura sobre os impressos, ficando os periódicos liberais, publicados pelos militantes no exílio, confinados a circularem clandestinamente em Portugal, não raro incriminando aqueles em cuja posse fossem encontrados.

O lojista José Pedro, já citado como uma das vítimas do "inimigo rumor", foi processado, juntamente com outros 14 acusados de conspirar contra d. Miguel, na Comarca de Torres Vedras, situada a 25 milhas a noroeste de Lisboa. Detidos na cadeia da vila, a maioria foi enviada para as prisões de Lisboa. Entre eles, o cirurgião pernambucano José Faustino Gomes, cujo processo contra ele movido permite retomar a discussão do início deste artigo, sobre revolução e contrarrevolução em Portugal. Além disso, ilumina certos aspectos da crise do império português na conjuntura da independência política do Brasil. Diz-nos, ainda, sobre os diversos comportamentos que as autoridades policiais do reinado de d. Miguel associavam aos partidários do liberalismo. É dele que nos ocuparemos no espaço deste trabalho.

Dados sobre o personagem

Não temos muitas informações sobre a vida do cirurgião além daquelas possíveis de obter-se pela leitura do processo que lhe foi movido.18 José Faustino Gomes nasceu no Recife, em 1799. Era filho de Braz Antônio da Silveira Gomes e de Felícia Francisco de Jesus. Não sabemos a naturalidade de seus pais, já Faustino foi batizado na Freguesia de Santo Antônio.

A ilha de Santo Antônio, em fins do século XVIII e nas primeiras décadas do XIX "condensava as disparidades sociais: de um lado, funcionava o comércio a retalho de luxo e sobrados residenciais; de outro lado, o futuro bairro de São José, onde morava uma população pobre, inclusive escravos de ganho".19 Parece provável que Faustino tenha passado a infância, senão toda a sua vida, naquele bairro em que a matriz de Santo Antônio ocupava o lugar mais importante na "geografia eclesiástica da diocese."20 A sua história ulterior, em Lisboa, leva a crer que não pertencesse aos estratos superiores, que moravam nas casas assobradadas, e sim no bairro de São José.

Em março de 1817, quando eclode a revolução em Pernambuco, Faustino teria, portanto, de 18 para 19 anos. Não temos qualquer informação sobre se o movimento afetou, direta ou indiretamente, a sua vida ou a de seus familiares. Pela proporção da rebelião, contudo, é provável que poucas pessoas que ali viviam não tivessem, ao menos, ciência dos acontecimentos. No processo, não há qualquer alusão ao movimento de Dezessete. Também não encontrei seu nome ou de seus pais nos documentos sobre a revolução em Pernambuco organizados por José Honório Rodrigues e publicados pela Biblioteca Nacional, em 1954.21

Sobre sua formação como cirurgião e médico prático, sabemos que foi concluída ainda em Pernambuco. Que já chegara cirurgião ao Reino informa-nos o depoimento de uma das testemunhas a quem o próprio José Faustino relatara ter conseguido salvar um enfermo moribundo em sua terra, evitando que lhe fossem dados os últimos sacramentos e tratando-o convenientemente. Ainda que não tenhamos informação a esse respeito, é possível supor que realizou sua formação na Escola de Cirurgia Prática, criada pelo médico português José Eustáquio Gomes para socorrer os feridos da revolução de 1817, nas dependências do hospital militar, e que funcionou no convento do Carmo até 1828.22

Faustino era um homem de estatura regular, tinha o rosto comprido, o cabelo e os olhos castanhos e a barba loura. Aos 24 anos, em 1823, passou do Recife para Lisboa, na galera Joaquim Guilherme. Dois anos depois, em 1825, José Faustino Gomes chegou naquele que era um dos maiores concelhos de Lisboa, Torres Vedras, e se instalou no lugar da Carrasqueira, freguesia de S. Domingos de Carmões. Antes, havia morado na Aldeia Galega de Merceana, vizinha ao Concelho, conforme depoimento do clérigo daquele lugar.

Em 1829, a população do concelho de Torres Vedras distribuía-se entre 4.754 fogos e atingia o total de 19.761 moradores.23 A atividade econômica predominante em Torres Vedras, nas primeiras décadas do século XIX, era a produção de vinho. Em 1835, registraram-se 825 lagares.24 Apesar de presente, o azeite, produzido em 38 lagares, em 1835, não tem posição relevante. Os bons solos de Torres Vedras permitiam ainda a produção de trigo, milho, fava, legumes e feijão branco, produtos destinados à subsistência da população do concelho.25

Faustino casou-se com Maria Violante de Carvalho Gomes, "órfã de pai" com quem teve seis filhos.26 Apesar de habitar uma área predominantemente rural do concelho, o lugar da Carrasqueira, muito seguramente, ele não era proprietário de terras, excetuando-se, talvez, algum lote para a sua subsistência e de sua família, do qual, de resto, não se tem registro. A família levava uma vida simples, de acordo com o depoimento de todas as testemunhas, afetas e desafetas. Era, até mesmo, reputado como pobre, vivendo da sua "lanceta de cirurgião". De acordo com as declarações emitidas pelos párocos de Merceana e de São Domingo, por solicitação da defesa de José Faustino, era ele um cirurgião de posses modestíssimas, que palmilhava a região a pé e descalço, debaixo de chuva, "acudindo a toda hora que é chamado mesmo para os pobres, sem retribuição de salário, antes liberalizando por suas mãos o que bem pode em seu socorro". Nunca deixara "morrer doente sem tratamento".

A situação da família se agravara sensivelmente, como era de se esperar, depois da prisão de Faustino, a 20 de julho de 1831. A pobreza do cirurgião, porém, não impediu que tivesse dois criados, que depuseram em seu processo. Numa sociedade fortemente hierarquizada, na qual ainda predominavam as relações pessoais, não era de se estranhar que os miseráveis servissem aos muito pobres.

A comunidade à qual Faustino tão diligentemente atendia pôde prestar seu reconhecimento ao cirurgião e médico prático na forma de um abaixo-assinado, redigido pelo pároco Antônio do Espírito Santo, pelo qual se suplicava às autoridades a sua soltura. No documento, datado de 20 de fevereiro de 1832, inicia informando quem eram os seus 35 signatários: "Nós, abaixo-assinados, Pároco, proprietários e mais pessoas moradoras em S. Domingos de Carmões e suas vizinhanças", todos atestam que conheciam "a José Faustino Gomes, cirurgião, brasileiro de Nação" e que se tratava de homem probo, honrado, sem qualquer envolvimento em questões políticas, exceto por sua fidelidade ao rei d. Miguel, sendo homem "pacífico" e temente a Deus. Davam testemunho, sob juramento, de que Faustino sempre se portara, no exercício de sua arte de cirurgião, "com pública e particular caridade para com os seus doentes".

Faustino foi preso por um furriel e por um cabo de esquadra do Batalhão Realista de Torres Vedras.27 Era uma quarta-feira, início do verão do ano de 1831. Fazia pouco mais de três meses que d. Pedro I abdicara do trono brasileiro. Que acusações, afinal, recaíam sobre Faustino? É o que pretendemos apresentar a seguir.

Acérrimo constitucional e blasfemo

José Faustino Gomes chegou a Lisboa exatamente no mês e ano que marcam o fim da primeira e breve experiência liberal portuguesa, maio de 1823. O pronunciamento militar de Vila Franca de Xira, a "Vilafrancada", como ficou conhecido, é a expressão política do golpe intentado pelo infante d. Miguel, provisoriamente malogrado, e que antecipa um dos pilares da contrarrevolução que se tornará poder, cinco anos mais tarde: a supremacia do "Trono". O outro pilar, a proeminência do "Altar", embora se efetive mesmo com o apoio das principais autoridades eclesiásticas ao reinado de d. Miguel, se prestará, também, ao reforço da adesão popular ao rei usurpador.28 O aspecto religioso tem sido ressaltado como um dos elementos que explicariam a adesão das camadas mais pobres ao miguelismo. Afinal, medidas como a desamortização dos bens da Igreja Católica, tomadas após a revolução do Porto, em 1820, teriam afetado as práticas de assistência social, promovidas pelo clero desde tempos imemoriais. No que diz respeito ao pão espiritual, a associação entre liberalismo e irreligião teria levado uma massa de devotos a dar o seu apoio, tácito ou explícito, ao "retorno do absolutismo".29

O episódio que melhor simboliza a associação entre a política ultrarrealista e a religiosidade popular é o da Virgem de Carnaxide. A imagem de Nossa Senhora da Conceição fora encontrada em uma lapa daquela freguesia, ainda no período liberal, em maio de 1822.30 O ocorrido animou os absolutistas. D. Carlota Joaquina e d. Miguel estiveram no local, portando oferendas à imagem. Durante todo o seu reinado, d. Miguel deu demonstrações de sua devoção à Senhora da Conceição da Rocha, confirmada em gravuras impressas, de forte "sabor popular",31 retratando o seu agradecimento pelas graças alcançadas.

Sem importar, aqui, se eram ou não verdadeiras as convicções religiosas do monarca, a sua exteriorização e o inegável uso político do episódio sugerem algo da natureza passadista de seu reinado. Isso porque, desde as décadas finais do setecentos, o culto Mariano, em particular, e a veneração de imagens de santos, vinham sendo alvo de reflexões e, não raro, de críticas da parte de autoridades religiosas na Península e na América portuguesa.

O culto a Maria, assim como aos santos, muito comumente e na visão de algumas autoridades policiais e religiosas, estavam sujeitos a "desvios" que os aproximava senão da heresia, ao menos da superstição. Cabia às autoridades depurarem tais excessos, sob o risco de que as imagens saíssem conspurcadas:

Mas a mesma Senhora e os Santos querem que a sua devoção seja bem regulada, que seja conforme ao espírito da nossa Religião, que se procure primeiro a Jesus Cristo, doador de todos os bens e, depois, a eles, como intercessores na presença do mesmo Senhor.32

Quase meio século depois, o rei que fora aclamado pelas Cortes tradicionais do Reino não media esforços para dar testemunho de sua fé, por meio de efígies, impressos, conforme já se ressaltou.

Voltando a José Faustino, a acusação mais grave que recaía sobre ele não era a de ser um fanático seguidor do culto Mariano, suspeita que, de resto, não o indisporia com um regime que tinha no culto à Virgem um reforço de sua base de apoio popular. Ao contrário, o cirurgião pernambucano foi acusado de proferir blasfêmias contra o nome de Maria. A acusação era tanto mais grave quanto invocava a associação, recorrente no campo político conservador, entre o ataque à religião católica e a maçonaria, à qual seria filiada, supostamente, a maioria dos liberais, senão todos.33 Não faltavam, nas páginas dos jornais e panfletos ultras, principalmente, descrições da profanação de imagens nos ritos maçônicos:

Descobriu-se na mesma cidade [Évora], uma loja maçônica, em a qual se achou a mesma relação de todos os irmãos da mesma loja [...]. Na dita casa se acharam os utensílios próprios, assim como, com horror o digo, um Santo Cristo todo cravejado de chumbo, uma imagem de Nossa Senhora degolada, e outras coisas horrorosas que não me atrevo a declarar.34

A iconoclastia de Faustino não chegara a tanto. As tais ofensas teriam sido proferidas em um jantar, oferecido pela Câmara do Julgado da Ribaldeira, Freguesia de Torre Vedras, na casa de um francês, José Paliart. Testemunhas diziam terem-no ouvido falar que a Virgem fora infiel: "Que Maria, essa a quem chamam Nossa Senhora, tinha sido a primeira que deu o exemplo de fazer marido C... e por isso nenhuma Maria deveria casar senão com José, por não ir manchar pessoa que tivesse outro nome", afirmou o fazendeiro Manoel Vaz Pais, em seu depoimento. Manoel Vaz, homem casado, de 39 anos, será responsável por um dos testemunhos mais detalhados que se tem no processo, e a ele ainda voltaremos.

Intimado a testemunhar, José Paliart, "de nação francesa", morador em uma quinta em Dois Portos, disse que havia recorrido a Faustino por ocasião de uma doença grave que tivera e da qual saíra curado pelos seus cuidados. Especificamente sobre o jantar, ao qual concorreram 15 pessoas, admitiu que, vários anos antes, havia cedido sua casa a pedido da Câmara do Julgado da Ribaldeira, mas que "no mesmo jantar se não falou nem disse coisa alguma contra a religião nem contra o governo".

Ao ser interrogado, José Faustino defendeu-se afirmando que comparecera ao tal jantar, ocasião em que foram erguidos brindes à saúde de todos, em que houve dança, cantaram-se algumas modinhas e se contradançou, tudo com muito comedimento. Disse mais, que semelhante injúria não poderia sequer ser proferida entre homens de bem, como era o caso dos convivas do jantar na Ribaldeira.

Aos olhos das autoridades, eram também suspeitas e condenáveis as opiniões emitidas por Faustino sobre os animais. Talvez não fosse tão grave o comportamento atribuído a ele, de tratar os animais por irmãos e de afirmar que a diferença dos homens para os animais era o fato de esses últimos só não terem razão, conforme se lê na "Nota do que na Intendência Geral da Policia consta a respeito de José Faustino, cirurgião, preso nas Cadeias de Torres Vedras":35 "tratava os cavalos e mais animais por irmãos, e que os homens já tinham a razão e no mais eram iguais aos brutos". Mesmo que isso significasse a aproximação do que, supostamente, fora dito por Faustino ao que defendiam figuras identificadas ao iluminismo, como Voltaire (1696-1778). O filósofo afirmava que os animais "eram capazes de ter sentimentos, inclusive de sentir amizade em relação a seu dono" e creditava à pobreza de espírito dizer que "os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam".36

Grave, sim, seria a sua conclusão de que, morrendo humanos e animais, tudo se acabava, o que lhe valeu a acusação de materialista e, portanto, contrário à religião. O materialismo de José Faustino ficaria claro no depoimento do furriel da Quarta Companhia de Voluntários Realistas, Francisco Teixeira, pela afirmação de que morrendo o corpo, acabava a vida:

[...] em uma ocasião estando ele, testemunha em casa do alferes Batista, chegando o denunciado ali a pé o dito Alferes lhe perguntou, vens a pé? ele respondeu, sim que o nosso irmão está muito doente; e perguntando-lhe qual irmão lhe disse, o meu cavalo, pois ele em morrendo, morre-lhe a alma, e a nós acontece o mesmo.

As provas de impiedade, atribuídas a ele por muitas testemunhas, estavam longe de se acabar. Vários depoentes disseram que, além de não frequentar a missa, proibia sua mulher de fazê-lo. Foi o que afirmou o padre Joaquim Martins Encomio, da igreja de S. Pedro da Vila de Torres Vedras: "tem ouvido dizer que é um constitucional tão ímpio que não só não ia à Missa mas até proibia disso a sua família, que proferia blasfêmias contra Nossa Senhora". Note-se, no depoimento, a automática associação entre irreligião e posição política. O que fica explícito, também, na fala do fazendeiro Manoel Vaz Pais, já citado, que conhecia muito bem o denunciado e teria visto, não apenas ouvido dizer, "que ele é muito constitucional porque (grifo meu) não ia à missa e proibia sua mulher de ir a ela, comendo carne todos os dias do ano".

A acusação foi totalmente desmentida pelo padre Antônio do Espírito Santo Teixeira, da paróquia de São Domingos de Carmões, um dos que já apareceu aqui inocentando Faustino. O cura refere-se à prontidão com que o cirurgião batizou os filhos: "Paroquiano de vida regular, e sempre morigerado, dando o exemplo de religioso à sua família e domésticos, conduzindo seus filhos [...] ao sacramento do batismo em tempo hábil o que unicamente lhe competia por serem menores de idade".

José Paliart também depusera sobre esse ponto em particular, afirmando que Faustino passara a frequentar sua quinta, não raro permanecendo por mais de uma semana, muitas vezes acompanhado da mulher. Declarar com alguma precisão o período de tempo que o cirurgião costumava permanecer em sua casa era importante, pois permitia ao depoente atestar que o casal fora vezes seguidas à missa, aos domingos e nos dias santos.37 Um dos criados de Faustino, Thomaz, também testemunhou a seu favor, dizendo que: "presenciou, ele testemunha uma ocasião estar o denunciado ralhando com uma criada que tinha, por esta ter deixado um domingo de ir à missa, porque lhe não atribuíssem que ele a proibia". Esse depoimento aponta a dificuldade da vida em uma pequena localidade onde a vigilância mútua tornara-se a norma depois da implantação do regime autoritário de d. Miguel.

Dizia-se também que, contumaz na sua irreligiosidade, por mais de uma vez o acusado recriminou a prática de se ministrar o sacramento da extrema-unção aos seus doentes, mesmo aqueles em estado grave. Aliás, em um incidente desse tipo, ele fizera um de seus piores inimigos, Domingos Martins, um tenente dos voluntários realistas, a quem Faustino atribuía a denúncia feita contra ele.38 No caso, a enferma sob os cuidados de Faustino era cunhada do tenente.

O cirurgião teria ficado muito contrariado ao saber que, algum tempo antes, estivera ali um padre dando os últimos sacramentos à moribunda, rezando para ela uma "oração de bem morrer". Dirigiu-se à mulher que acompanhava a enferma e teria dito que aquele "era o meio de lhe abreviar a vida, porque uma pessoa que estava em seu juízo se sucumbia com semelhante medicina e que o seu parecer nunca seria aplicar tais remédios aos doentes". O tenente realista confirmou as palavras da mulher. Porém, fato curioso, deu o benefício da dúvida a Faustino, ao afirmar que não sabia se ele o dissera em tom de mofa da religião ou se era para a doente não "sucumbir pensando ser o último trânsito da sua vida". Em sua defesa, Faustino afirmou que apenas recriminara "não terem os enfermeiros dado os remédios que ele havia prescrito". Foi nessa ocasião que contou à cuidadora o caso de um doente desenganado do qual se ocupara, ainda no Brasil, conforme já mencionado, e que recuperara a saúde.

Aos olhos dos agentes das forças repressivas, qualquer indício poderia sugerir ausência de religiosidade. Foi assim quando a testemunha Francisco Teixeira, furriel da quarta companhia, já citado, declarou que Faustino tinha uma particular aversão ao som produzido pelo repicar dos sinos: "o denunciado dissera que desejava estar em uma terra aonde nunca ouvisse sinos". O que foi confirmado pelo depoente Manoel Vaz (mais uma vez ele!): "é verdade que o denunciado lhe dissera a ele testemunha que desejava ir para uma terra onde não ouvisse sinos por que lhe causava um tormento muito grande".

Passemos às acusações propriamente políticas. Retomemos, então, o jantar ocorrido na quinta do francês José Paliart. Um detalhe ressalta da fonte, e que teria passado despercebido às autoridades ou, pelo menos, não é mencionado, talvez encoberto pelo teor de tão inominável injúria contra a Virgem Santa. Mais de uma testemunha afirmou que o jantar acontecera "há coisa de seis anos". Assim, é quase certo que naquela noite, em um jantar oferecido por autoridades camarárias, comemorava-se a outorga da constituição de 1826, pelo imperador do Brasil, d. Pedro I. Muito certamente, um eco das grandes festividades ocorridas em Lisboa, no verão de 1826, para comemorar o retorno da monarquia ao constitucionalismo, ocasião em que abundaram as cerimônias de juramento, estando a cidade animada, com todo o fausto, em um "clima de festa e renovação política".39

Perto da capital, em uma ceia comemorando o retorno de Portugal ao constitucionalismo, a irreligião poderia ter aflorado ou, mais que ela, a blasfêmia, confirmando a "impiedade" dos liberais cartistas. Pode ser que o jantar não tenha passado mesmo de um evento social e que as ofensas não tenham sido proferidas. Mesmo não associada ao jantar, uma das evidências de que Faustino era "acérrimo constitucional" se deveria a que ele teria jurado a constituição outorgada a Portugal por d. Pedro, exatamente na Ribaldeira, em agosto daquele ano, o que ele contestou veementemente:

[...] em seis de agosto de 1826 quando convidado pela Câmara da Ribaldeira para prestar juramento à Carta ele respondente recusou tal juramento e disse em alto e em bom som que era cidadão Brasileiro e como tal lhe não importava o governo português senão para obedecer as autoridades constituídas enquanto residisse neste Reino o que constantemente tem feito.

Mas, incriminador mesmo, ainda que ele rechaçasse ter alguma vez falado tal coisa, foi o relato de algumas testemunhas de um diálogo que ele costumava ter, reiteradamente, com o filho caçula, Ernesto, segundo testemunho do loquaz Manoel Vaz Pais: "Disse mais que sabe pelo ver que o denunciado tinha um cão e perguntava a um filho chamado Ernesto quem é Malhado, respondia o menino é o pai, ao que o pai se ria muito". O diálogo seria ainda mais saboroso40 se o cachorro em questão tivesse pintas ou listras no pelo.

Há variadas versões sobre a origem do termo malhado para designar os adeptos do liberalismo e da Carta constitucional. Talvez a mais difundida fosse a que o associava ao acidente de carruagem sofrido por d. Miguel, quando a posta de cavalos malhados que a conduzia se desgovernou, o veículo derrapou, sofrendo avarias e quebrando a perna do rei - o que o levara a prodigalizar a distribuição de efígies em agradecimento à virgem da Lapa de Carnaxide por ter saído, senão ileso, vivo. Outra versão é a de que o nome vinha do padrão axadrezado das calças usadas por liberais e de sua bandeira bicolor, azul e branca.41

Foi ainda imputado a Faustino, por uma das testemunhas, o ter dito que o "Rei Dom Miguel era um pastor de gado que pegava em uma manta e um cajado, montava em um cavalo e ia montar touros para as praças". Nas palavras, a menção à típica tourada, realizada até os dias de hoje, em Portugal e que, diferentemente da Espanha, se faz com o toureiro montado a cavalo.

Por último, no rol de acusações feitas ao cirurgião, consta que "havia de ver uma Névoa Rasteira que lhe havia [a D. Miguel] fazer apresentar toda a gente que havia de consumi-lo" e que "o Senhor Dom Miguel não havia de governar; que o Reino lhe não pertencia; que era do Sr. D. Pedro".

José Faustino Gomes não apenas negou todas as acusações que lhe foram feitas, como já se apontou neste trabalho, mas reforçou os depoimentos dos religiosos em sua defesa, assim como respondeu que podia provar que tudo era falso, com documentos que se encontravam depositados na Marinha de Guerra desde maio de 1824. Os documentos teriam sido apresentados, mas, ou não fazem parte do processo ou não remanesceram até os dias de hoje.

Por fim, Faustino confirmou que a denúncia partira de seu desafeto Domingos Martins, vendo no interrogatório a oportunidade de desferir críticas severas a ele e a seu grupo, a quem acusou de se valerem "do título de realistas para cometer toda a quantidade de vexações prometendo até a sua proteção a alguns supostos malhados para lhe extorquir trigo e dinheiro, e desta crítica e desta censura nasce a perseguição dele respondente, e tudo o mais é falso."

Qual revolução, afinal?

Voltemos à discussão sobre os possíveis significados do vocábulo revolução e, com menor ênfase, do seu oposto realista, tratados na introdução deste artigo, tendo por base, agora, o processo movido contra José Faustino Gomes. Adverte-se que não se trata, apenas, de apreender as acepções possíveis do termo revolução ou de contrarrevolução - no caso, realista - mas, principalmente, de tentar identificar a que conjunto de movimentos, ações e mobilizações as autoridades policiais, as testemunhas e o próprio réu se referiam ao adotarem a expressão "revolução no Brasil" ou "revolução em Pernambuco". No documento, revolução aparece citada quatro vezes. A primeira, nas Notas da Intendência Geral da Polícia, em Lisboa, a partir dos registros feitos na cadeia de Torres Vedras: "consta que fazendo a Revolução em Pernambuco, se retirou para este Reino."

Duas menções provêm de depoimentos tomados às testemunhas. O fazendeiro Francisco Lopes, de 40 anos, afirmou ter ouvido dizer que Faustino "é filho de Pernambuco, mas que ignora se este concorreu para a revolução que houve no Brasil." Mais categórico, ainda que também embasado no "ouvir dizer", o padre Joaquim Antônio de Melo, de Torres Vedras, afirmou que Faustino "fez a Revolução em Pernambuco e fugiu depois para este reino". E prossegue afirmando: "e aqui durante o tempo que tem residido no Lugar de São Domingos mostrou sempre sentimentos de Constitucional e, segundo o parecer dele, Testemunha, inclinado para liberdade".

Por último, o termo aparece no depoimento tomado ao cirurgião, que respondeu "que chegou de Pernambuco a este Reino em Maio de mil oito centos vinte três, vindo imigrado no Navio Joaquim Guilherme por fugir dos facciosos daquele País como pode provar por Documentos". Negava ter tomado parte na "Revolução brasileira", tendo sido um dos poucos pernambucanos perseguidos pela sua adesão à Mãe Pátria. Sentido idêntico ao das palavras proferidas por sua defesa: "Diz José Faustino, cidadão brasileiro, emigrado de Pernambuco, sua pátria, em 1823, para fugir do Partido Demagogo que assolava o seu país" e que escapara para evitar a morte a que aqueles facciosos o tinham condenado por seus "sentimentos de adesão à sagrada causa da realeza".

Não parece haver dúvidas de que, no entendimento das forças repressivas, encarregadas do processo aberto contra Faustino, o termo revolução se referia ao movimento de independência do Brasil. Chama atenção, porém, o fato de que algumas testemunhas referem-se à revolução ocorrida no Brasil e outras à que teve lugar em Pernambuco, talvez entendendo que se tratasse de um movimento único.

Os partidários de d. Miguel e o próprio infante atribuíam a perda do Brasil, desde o primeiro momento, à revolução do Porto e, sobretudo, à ação de d. Pedro. Assim sendo, quando d. Miguel sobe ao poder, em 1828, a identificação da independência como uma revolução é ainda mais negativa, exatamente por estar associada à perda da porção portuguesa na América, sob a liderança do príncipe regente, após o retorno de d. João VI para Portugal:

Aqueles insultos e ultrajes [feitos à Família Real em 1820] serviram de pretexto para o Brasil se emancipar, e para o Senhor D. Pedro Regente, aceitar o Título de Imperador, com perpétua independência, e absoluta separação dos dois Estados, declarando o Brasil guerra a Portugal [...] e Portugal sofreu tanto dano sem motivos, sem razão, e só por ser vítima de uma facção revolucionária.42

No Brasil de Faustino, a utilização, pelos contemporâneos ao fato, do termo revolução para se referir ao movimento de independência era inescapável. Alguns até mesmo alinhando o movimento às revoluções ocidentais, não estando a revolução francesa excluída desse rol. Porém, a solução que parece ter prevalecido, e que correspondia à autoimagem dos fautores da separação, foi a de atenuar o impacto do termo, no seu sentido de ruptura radical, adicionando-lhe a interpretação de que aqui tudo ocorrera de forma ordeira, pacífica e virtuosa, até porque dirigida por um membro da casa de Bragança.43 A imagem que se cultivava era a de um filho que, atingindo a maioridade, emancipa-se do pai.44 Argumento a que não pareciam sensíveis os miguelistas, já em 1828, mesmo depois de Portugal ter reconhecido a independência, o que se deu em 1825:

A maior ou menor duração política de uma colônia não muda, nem pode mudar, a qualidade de colônia, um século, três séculos de existência não a tiram da categoria de colônia; sempre é colônia, sempre é dos descobridores, conquistadores e instituidores. Certo número de anos não a pode tirar do seu lugar, sempre é colônia, não é pessoa, a quem uma determinada idade dá o Direito de emancipação.

E prossegue dizendo que o que se chamava de emancipação não passava da velha e má revolução:

O primeiro passo que a colônia der para a independência é o primeiro que dá para a rebelião. [...] Porque possui pacificamente por muitos anos dever revolucionar-se e constituir-se independente o Brasil porque Portugal o fez colônia sua, o cultivou e o povoou desde 1503 de foragidos?45

Como a retomada da unidade do antigo Reino Unido não parecia estar entre os planos dos miguelistas, o alvo seria, muito provavelmente, o combate a d. Pedro e suas possíveis pretensões ao trono português.

Com relação a Pernambuco, no período conhecido como o do constitucionalismo (1821-1824), a província teria de conviver com a memória, até certo ponto incômoda, da Revolução de 1817, um movimento republicano e autoproclamado revolucionário cujos líderes, depois de anos presos na Bahia, foram anistiados e estavam no poder na fase decisiva da separação política. Assim, a "informação" de que "fizera a revolução no Brasil", sem dúvida, já pesava contra Faustino, reforçando a ideia de que fosse um liberal de quatro costados.

Além de se buscar esclarecer os significados do termo revolução e de suas valorações, outro desafio que se coloca é o de tentar estabelecer o contexto, propriamente, no qual nosso personagem toma a decisão de deixar sua província natal em direção ao Reino, mesmo que não explique, necessariamente, as razões que o levaram a fazê-lo. Assim, as reviravoltas registradas na política da província de Pernambuco, desde a instalação da Junta governativa por determinação das Cortes de Lisboa, em 1821, até pelo menos o início de 1823, quando Faustino "passa da província ao reino", tornam ainda maior o desafio de tentar estabelecer um entendimento mais preciso a respeito de que revolução está se falando.

Se acompanhar as tropas portuguesas, que naquele momento saíam de Pernambuco, denotava um significado político, como não o nega o cirurgião em seu depoimento, poderia não significar, necessariamente, a adesão aos realistas. Mesmo porque, até o momento da chegada de Faustino, Portugal era uma monarquia constitucional. Faustino pode ter assumido a condição de realista, de ser politicamente aliado ao Trono, em 1831, ciente de que, no reinado de d. Miguel, o ubíquo termo revolução era, entre todos, o mais anatemizado. Se Faustino de fato se opôs à independência do Brasil, consolidada apenas no centro-sul àquela altura - Pernambuco ainda iria passar pela repressão ao movimento da Confederação do Equador (1824) para ter confirmada a sua adesão à Corte do Rio de Janeiro -, ser contrário a d. Pedro não significava, necessariamente, o apoio ao "partido absolutista".

Por outro lado, sendo correta a afirmação de que ele "fizera a revolução do Brasil", isso significaria que ele teria apoiado a independência na vertente do projeto pedrino. Mas se o projeto saiu vitorioso, por que ele teria que se retirar para Lisboa? O fato de deixar sua terra por razões políticas já indicaria, em tese, que não se alinhara à independência tal qual se encaminhou no Rio de Janeiro, o que, por princípio, os miguelistas desconheceram, interessados que pareciam em reiterar a acusação de que o réu era mesmo um revolucionário. O fato de Faustino ter dito que acompanhara as tropas portuguesas é suficiente para confirmar o seu alinhamento com os corcundas, os partidários do "Trono e do Altar"? Vejamos ainda mais detidamente esse ponto.

As divergências envolvendo a presença de tropas portuguesas no Recife tiveram seu acirramento máximo nas ações que envolveram a expulsão do batalhão do Algarve. Mesmo que o embarque das tropas do Algarve tivesse se dado um ano antes da ida de Faustino para Lisboa, o contexto de sua expulsão parece ter sido comum àquele que levou à saída de militares portugueses da província de Pernambuco, no período subsequente. Foram inúmeros os conflitos registrados entre os militares do dito batalhão e os brasileiros ou pernambucanos. A partida do batalhão, porém, não colocou fim aos conflitos antilusitanos na província. A 22 de fevereiro de 1823, eclodem, no Recife, os "motins do Pedroso", assim referidos por serem liderados por Pedro da Silva Pedroso. Os autores consultados concordam que se tratava de personagem ambígua, com uma trajetória que vai do radicalismo extremo, em 1817, passando pelo apoio ao projeto do Rio de Janeiro, a independência política, em 1822, até a participação na repressão à Confederação do Equador, em 1824.46 Diretamente implicado na derrubada da Junta presidida por Gervásio Pires (1821-1822), tornou-se Governador de Armas durante o governo da Junta dos Matutos (1822-1823).47 Descrito como mulato,48 Pedroso arregimentou homens de cor para compor as milícias que se amotinaram no Recife em 1823.

Testemunho da componente étnica da liderança pedrosista é o fato de ele ter sido aclamado, pelos pretos e mestiços que compunham seu batalhão, como "outro Cristóvão, 'o imortal haitiano',49 prometendo represálias contra brancos e 'caiados'."50 São exatamente tais represálias que podem ajudar a esclarecer a partida de José Faustino para Lisboa. Em dezembro do ano anterior, "Pedroso fez encarcerar 180 reinóis, dando foros de veracidade ao boato de que planejava tomar o poder a 6 de março, aniversário de Dezessete."51

José Faustino Gomes, como se sabe, não era português, ainda que seus pais pudessem tê-lo sido. Há referências ao fato de que, em momentos de maior mobilização popular, ao aflorarem os conflitos étnicos, como no caso da independência, brasileiros natos, de pele clara, como o cirurgião, eram confundidos com portugueses e hostilizados pela população do Recife.52 Se Faustino viveu essa experiência, ela não foi relatada no processo. É provável mesmo que tenha se alistado no exército português, ainda em Pernambuco. Mas isso significaria, como se vem discutindo, o apoio a uma solução absolutista, sendo Portugal uma monarquia constitucional?

Há uma passagem do documento que parece ter passado despercebida às autoridades de Torres Vedras e que joga água na discussão sobre Faustino ter sido ou não um realista ou, no mínimo, uma pessoa desinteressada das questões políticas de Portugal à época do reinado de d. Miguel. Refiro-me ao que ele teria dito, ao ser preso pelo furriel Francisco Teixeira, da 4ª Brigada Realista, a 20 de julho de 1831: "Está só pelo diabo fugir eu de Pernambuco por ser realista e agora prendem-me por malhado." O brigadista não percebeu a contradição. O dito, a meu ver, diz muito mais sobre o humor de Faustino do que sobre a veracidade do conteúdo expresso. Não se pode descartar, ainda, que o tenha dito para inocentar-se frente aos responsáveis por sua prisão, iniciando, ali, a sua defesa.

Até porque, se a fidelidade ao Trono não foi um argumento de ocasião usado por José Faustino para se defender da polícia de d. Miguel, como interpretar as acusações que sobre ele recaíam, de acérrimo liberal e constitucionalista, mesmo que não se deva dar créditos a murmurações? Nada impede, ainda, que se conclua que a disposição de Faustino para passar ao Reino se devesse a algum motivo meramente pessoal, insuficiente, fosse qual fosse, para se proteger das acusações que lhe eram imputadas pelas autoridades do governo de d. Miguel, cerca de oito anos depois.53 Porém, outro documento encontrado pode lançar mais alguma luz sobre o caso. Entre julho de 1833 e junho de 1834, após a derrota de d. Miguel pelas forças militares comandadas por d. Pedro IV, a Gazeta de Lisboa passou a circular com o nome de Crônica Constitucional de Lisboa. No seu número 60, publicado a 3 de outubro de 1833, uma quinta-feira, após a informação de que todos os membros da família real gozavam de excelente saúde, pode ser lida uma série de informações oficiais.54 A maioria delas diz respeito a nomeações para postos no governo, sobretudo as dos quadros militares e do funcionalismo. As mais circunstanciadas dão a saber que a indicação, por exemplo, para a serventia vitalícia do ofício de Escrivão da Mesa Grande da Alfândega, na Vila de Setúbal, se devia ao "merecimento do titular" e aos "padecimentos que tem sofrido pela firme adesão à causa da legítima Rainha destes Reinos a Senhora D. Maria II" ou porque o nomeado dera "evidentes demonstrações de constitucionalismo e afeto ao legítimo governo da Rainha."

Em uma portaria, datada de 23 de setembro, lê-se apenas que a senhora d. Maria II e o duque de Bragança, seu regente, fizeram mercê a Antônio José Teixeira Rebelo, nomeando-o cirurgião-mor do 6º Batalhão Nacional fixo de Torres Vedras. Logo abaixo, lê-se que fora nomeado, como seu ajudante, o cirurgião José Faustino Gomes. A informação, se não esclarece sobre os motivos pelos quais Faustino havia se retirado de Recife para Lisboa, em 1823, fortalece a convicção de que as acusações feitas contra ele, de acérrimo constitucional, eram verdadeiras.

Considerações finais

Apesar de singular, a trajetória política de José Faustino Gomes, entre Pernambuco e Lisboa, numa conjuntura que recobre os anos da independência do Brasil e aqueles do reinado de d. Miguel, em Portugal, não pode ser considerada algo isolado. Ela se soma à de outros brasileiros,55estrangeiros de outras nacionalidades56 e de muitos portugueses que resistiram - ou que de tal foram acusados - ao regime contrarrevolucionário finalmente implantado pelo infante, após sucessivas tentativas de golpe de estado.

A experiência da militância liberal em Portugal mostra que, em seu início, as revoluções modernas não estavam atreladas, exclusivamente, a uma ideia de nação como a que veio a prevalecer ao longo do século XIX, com seu apelo a uma "comunidade imaginada", circunscrita a um território unificado. A passagem de Portugal de monarquia global para a de Estado europeu comportou diferentes projetos, a depender dos vínculos anteriormente mantidos com o império em desagregação.

Assim, podemos presumir que a ênfase dada à condição de estrangeiro de Faustino, presente em expressões como "brasileiro de nação" ou "cidadão brasileiro", deveu-se mais a uma estratégia de sua defesa do que a uma experiência, ainda que restrita aos brasileiros que se transferiram para a ex-metrópole, de pertencimento à nação portuguesa, próxima à que prevaleceu na conjuntura da independência, reunindo portugueses da América aos da Europa. A aproximação entre os dois reinos seguiria como opção para esse grupo de liberais, tanto pela adoção de uma constituição comum ao Brasil e a Portugal, a de 1826, quanto pelo apoio a d. Pedro ao trono português, mesmo no período anterior à sua abdicação ao trono brasileiro.

A militância liberal espanhola em solo português, por sua vez, a mais expressiva entre os estrangeiros aos quais fizemos referência no início deste artigo, deu-se, dentre outras razões, pela proximidade dinástica e pela realidade geográfica da Península. No projeto de uma "união ibérica liberal", o elemento comum a brasileiros, portugueses constitucionalistas e estrangeiros seguia sendo o apoio a d. Pedro I, IV de Portugal.

Por fim, nas primeiras décadas do oitocentos, a intensa migração que se observou na Europa do Sul, na qual Portugal era um dos principais polos de atração,57 mostra que mesmo que prevalecessem, entre emigrados, as "pequenas pátrias", os protonacionalismos,58 esses eram de todo compatíveis com a defesa de um ideal liberal que transcendia o local de procedência. O que torna inteligível o número avultado de militantes políticos atuando fora dos espaços que, anos ou décadas depois, a depender do caso, se tornariam o seu país de origem. O estudo das migrações e dos exílios - um dos temas mais relevantes e desafiadores dos dias atuais - no interior da Europa, com destaque para a Península Ibérica, e entre o velho continente e a América, nas décadas iniciais do oitocentos, pode se beneficiar das informações contidas nos processos políticos aqui analisados, colocando-se, assim, como um dos próximos desdobramentos da pesquisa que se vem desenvolvendo.

Tudo isso mostra o quanto os arranjos nacionais tiveram de artificiais, não obstante a tendência de alguns de seus intérpretes de considerá-los não um constructo, mas uma realidade natural que remontava a tempos imemoriais.

Agradeço à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) pelo apoio em todas as etapas da pesquisa.

1 KOSELLECK, Reinhart. Futuro passado: contribuição à semântica dos tempos históricos. Rio de Janeiro: Contraponto/Ed. PUC-Rio, 2006. p. 70.

2Idem.

3Memórias do Marquês de Fronteira e de Alorna. D. José Trazimundo Mascarenhas Barreto ditadas por ele em 1861. Disponível em: http://purl.pt/12114/4/hg-29872-v/hg-29872-v_item4/index.html. Biblioteca Nacional de Portugal.

4A abordagem do tema das revoluções de fins do século XVIII e início do XIX tem se renovado, sobretudo a partir dos métodos próprios à história dos conceitos. Aqui, o assunto será abordado apenas em contraponto à ideia de contrarrevolução e restauração em Portugal e no Brasil. Ver, para o Brasil, dentre outros: PIMENTA, João Paulo Garrido. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico. História da historiografia, Ouro Preto, n. 3, p. 53-82, set. 2009; NEVES, Lucia Maria Bastos Pereira das. Corcundas e constitucionais: a cultura política da independência (1820-1822). Rio de Janeiro: Revan/Faperj, 2003; e, para Portugal: FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. O conceito de Revolução no Portugal do oitocentos. In: CARVALHO, José Murilo de; PEREIRA, Miriam Halpern; RIBEIRO, Gladys Sabina; VAZ, Maria João (Orgs.). Linguagens e fronteiras do poder. Rio de Janeiro: FGV, 2011. p. 81-98.

5Sobre o conceito de contrarrevolução, intercambiável ao de revolução, ver: GONÇALVES, Andréa Lisly. Aspectos da história e da historiografia sobre o Brasil e Portugal das primeiras décadas do século XIX. História da historiografia, v. 10, p. 32-55, 2012.

6Porto: Tipografia da Viúva Álvares Ribeiro e Filhos, 1833. Agradeço a Nuno Gonçalo Monteiro pela cópia impressa do documento.

7Ibidem, p. 1.

8Jornal absolutista que circulou de 1820 a 1834. ApudVELOSO, Pedro da Fonseca Serrão. Coleção de listas que contém os nomes das pessoas que ficaram pronunciadas e sumários a que mandou proceder o Governo Usurpador depois da heroica contra-revolução que arrebentou na mui nobre cidade do Porto em 16 de maio de 1828, nas quais se faz menção do destino que a Alçada, criada pelo mesmo governo para as julgar, deu a cada uma delas, Porto, Tipografia da Viúva Álvares Ribeiro & Filho, 1833. p. 2.

9No dicionário de Bluteau (1728) consta apenas revolução. No de Morais Silva (1789), aparecem os vocábulos: revoltador "pessoa ou cousa que excita a revolta os revoltadores da plebe" (em itálico, no original) e revoltoso "que suscita ou causa revoltas". No de Luiz Maria da Silva Pinto (1832), revoltoso "que causa revoltas".

10O vocábulo legitimista era também utilizado à época, não apenas para designar os que defendiam a legitimidade de d. Miguel ao trono como também a de qualquer outro monarca que representasse a restauração conservadora que combatia a revolução na Europa. O termo, porém, não aparece na documentação que pesquisei até aqui.

11Como dá mostra o título de um dos importantes periódicos que circulou durante o governo instaurado por d. Miguel: Periódico para os bons realistas. Jornal Histórico, político e noticioso. Na nova Impressão Silviana. Ano de 1828. Com licença. Travessa da Portaria das Freiras de Santa Ana.

12O registro a seguir, referente aos presos da Torre de São Julião da Barra, exemplifica a situação que prevalecia nas demais prisões: "estando mais de uma terça parte dos presos sem culpa, nem processo; compondo-se a outra de absolvidos e com sentenças cumpridas". Bilhete do Sr. Pereira de Melo à sua irmã. Documentos ilustrativos n. 2, p. 5. In: LOPES, João Baptista da Silva. Istoria do cativeiro dos prezos d'estado na Torre São Julião da Barra de Lisboa durante a dezastroza época da uzurpasão do legitimo governo constitucional deste reino de Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional, 1833-1834, tomo III.

13Os inventários relacionam 1.402 processos, abertos em Lisboa, a maioria envolvendo mais de um implicado, o que dificulta estabelecer o número exato dos opositores do regime que foram processados na capital do Reino. Desses, mais de uma centena envolvem estrangeiros. Os processos políticos do reinado de d. Miguel encontram-se depositados no Fundo dos feitos findos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT).

14Uma das primeiras iniciativas de d. Miguel ao assumir o poder foi a dissolução dos batalhões voluntários do comércio e das guardas nacionais de Lisboa e a criação dos corpos de Voluntários Realistas. Os batalhões de Lisboa estavam sob o comando direto do rei usurpador. Em todo o país, foram formados 49 batalhões. Eles foram extintos com a vitória dos liberais sobre os miguelistas. Boa parte da documentação sobre os voluntários realistas está no Arquivo Histórico Militar, em Lisboa.

15Referindo-se ao antigo regime, em geral, e às Minas setecentistas em particular, Tarcísio de Souza Gaspar afirma que "comuns, em maior ou menor grau, a todos os episódios contestatórios do período, os rumores antecediam, constituíam e sucediam a atmosfera de instabilidade que caracterizou as diversas manifestações de rebeldia." Cabe reafirmar que também estimulava as ações repressivas, com o objetivo de conter essa mesma rebeldia. GASPAR, Tarcísio de Souza. O fermento da rebeldia. Revista do Arquivo Público Mineiro, ano L, n. 1, p. 28, jan./jun. 2014.

16Processos políticos do Reinado de D. Miguel. Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), Maço 64, n. 8.

17Ainda sobre o tema do rumor, da credulidade e da calúnia ver: SOARES, Jane Amélia. A alegoria da calúnia de Irma Renault à luz da ortopsiquiatria humanística. In: GARCIA, Ely Bonini (Org.). A antropologia da calúnia. Belo Horizonte: Artear, 2010.

18Todas as informações, exceto quando indicado o contrário, provêm do "Processo crime movido contra José Faustino Gomes, cirurgião, natural de Pernambuco, Brasil... por ser um exaltado partidário do regime liberal", Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT), maço 55, n. 16, sem paginação.

19 CARVALHO, Marcus J. M. de. De portas adentro e de portas afora: trabalho doméstico e escravidão no Recife, 1822-1850. Afro-Ásia, v. 29/30, p. 44, 2003.

20 BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. O patriotismo constitucional: Pernambuco 1820-1822. São Paulo: Hucitec, 2006. p. 69.

21 RODRIGUES, José Honório. Documentos históricos. Revolução de 1817. Biblioteca Nacional. Divisão de Obras Raras e Publicações, 1954.

22 PEREIRA, Geraldo. A medicina e os médicos de Pernambuco. O pioneirismo da ciência e a procrastinação do ensino. Clio - Revista de Pesquisa História, n. 24, v. 2, 2006. Disponível em: https://periodicos.ufpe.br/revistas/revistaclio/article/view/24750/20024.

23 Mapa do distrito do Batalhão de Voluntários Realistas de Torres Vedras, 1829. Biblioteca Nacional de Portugal/Biblioteca Nacional Digital. Disponível em: http://purl.pt/1852/3/. O número de fogos e de moradores não se alterou substancialmente entre 1826 e 1829.

24 PEREIRA, João Manuel Rodrigues. Elites locais e liberalismo. Torres Vedras 1792-1878. Torres Vedras: Linhas de Torres, 2000. p. 33. Lisboa era o principal mercado dos vinhos produzidos na região.

25Ibidem, p. 31.

26Atestação passada pelo pároco Antônio do Espírito Santo Teixeira, da paróquia de São Domingos de Carmões. In: Processo crime movido contra José Faustino Gomes, cirurgião, natural de Pernambuco, Brasil... por ser um exaltado partidário do regime liberal, ANTT, maço 55, n. 16.

27"Em 1828, Torres Vedras criou um Batalhão de Voluntários Realistas que chegou a ter entre 500 e 600 praças, comandado sempre pelo major reformado, Francisco Castelino de Aboim, do Turcifal." PEREIRA, João Manuel Rodrigues. Elites locais e liberalismo, Torres Vedras 1792-1878, op. cit., p. 28.

28"Foram os hábitos, as roupetas, e os homens de réo-réo do cantochão, que deram os conselhos, que facilitaram o dinheiro, que fanatizaram o povo, e arranjaram o exército que sustentava D. Miguel." Esse excerto de uma brochura publicada no estilo epistolar foi escrito por Valentim Marcellino dos Santos, formado em Direito pela Universidade de Coimbra. Antimiguelista, participou ativamente das disputas entre os liberais após a deposição de d. Miguel. Cartas de Valentim Marcellino dos Santos ao Sr. Francisco Jerônimo da Silva acerca da Archi-confraria do Santíssimo Coração de Maria. Porto: Typografia de Sousa & Faria. Rua Nova do Almada, n. 139, s/d. Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra.

29A expressão está entre aspas, uma vez que não existe consenso, entre os estudiosos, em relação ao caráter absolutista do regime de d. Miguel, ainda que a expressão não falte, principalmente, nos textos de autoria dos seus adeptos mais fervorosos.

30 LOUSADA, Maria Alexandre; FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo. D. Miguel. Rio de Mouro: Printer Portuguesa, 2009,p. 41.

31Ibidem, p. 43.

32Frei Inácio de São Caetano, deputado da Real Mesa Censória, em 1768. IANTT, Real Mesa Censória/Real Mesa da Comissão Geral/Desembargo do Paço, Censuras, cx. 5, 1769, Parecer n. 26, p. 3v-4. ApudVILLALTA, Luiz Carlos. As imagens, o Antigo Regime e a "revolução" no mundo luso-brasileiro (c. 1750-1812). Ensaios, Rio de Janeiro, p. 129, 2010.

33Sobre a maçonaria em Portugal, ver: DIAS, Graça da Silva; DIAS, J. S. da Silva. Os primórdios da maçonaria em Portugal. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1980, em especial o capítulo XII, "Contrarrevolução e a maçonaria".

34Periódico para os bons realistas. Jornal Histórico, político e noticioso. N. 1, terça-feira, 10 de junho, 1828. Na nova Impressão Silviana. Ano de 1828. Com licença. Travessa da Portaria das Freiras de Santa Ana, n. 2, p. 2. Biblioteca Nacional de Portugal.

35In: Processo crime movido contra José Faustino Gomes, cirurgião, natural de Pernambuco, Brasil... por ser um exaltado partidário do regime liberal, op. cit., sem paginação.

36 MÓL, Samylla; VENANCIO, Renato. A proteção jurídica aos animais no Brasil: uma breve história. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2014, p. 16.

37"continuou [...] a ir ali por frequentes vezes e que em uma ocasião levou também sua mulher e ali estiveram ambos por oito dias, e sucedendo haver naquele tempo um dia santo e um domingo presenciou ele testemunha que o sumariado acompanhou sua mulher à missa."

38"Ignorava por que estava preso, mas desconfiava que fosse por intrigas do tenente das milícias realistas, Domingos Martins e de seu filho de mesmo nome." A denúncia só fora formalizada a 14 de fevereiro de 1832. Durante quase sete meses, portanto, ele ficara preso sem conhecer as acusações que pesavam sobre ele.

39 CASSINO, Carmine. Portugal e a Itália: emigração, Nação e memória (1800-1832). Tese (Doutorado em História Contemporânea) -Faculdade de Letras/UL, Lisboa, 2015. p. 284. Para uma análise da outorga da constituição a Portugal, por d. Pedro, em 1826, ver: PAQUETTE, Gabriel. The Brazilian Origins of the 1826 Portuguese Constitution. European History Quarterly, p. 444-471, 2011. Disponível em: http://www.academia.edu/4115381/The_Brazilian_Origins_of_the_1826_Portuguese_Constitution.

40Do que parecia não ter dúvidas o alferes reformado do regimento de milícias da vila de Torres Vedras, João Batista da Costa: "disse que conhece perfeitamente o sumariado... o qual é muito gracejador, e amigo de se divertir". Tanto que sua versão para o incidente dos cavalos era: "E que é verdade que em uma ocasião apoiando-se o sumariado à sua porta disse gracejando 'deixa-me aqui prender teu irmão' porém que isto foi somente para a bulha a ele testemunha que lhe respondeu 'por graça não era seu irmão mas sim dele sumariado".

41 VASCONCELOS, Maria Emília de. Miguelismo no Alto-Minho. Cadernos Vianenses, Viana do Castelo, v. 12, p. 290, 1982. Sobre o uso simbólico das cores entre liberais e realistas, ver: CANAL, Jordi. Guerras de cores: aproximações à história da contrarrevolução em Espanha e Portugal. In: FERREIRA, Maria de Fátima Sá e Melo (Coord.). Contrarrevolução, espírito público e opinião no sul da Europa (sécs. XVIII e XIX). Lisboa: Centro de Estudos de História Contemporânea Portuguesa, 2009. p. 49-71.

42Periódico para os bons realistas. Jornal Histórico, político e noticioso. N. 1, terça-feira, 10 de junho, 1828. Na nova Impressão Silviana. Ano de 1828. Com licença. Travessa da Portaria das Freiras de Santa Ana, n. 2, p. 4.

43As considerações sobre a independência como revolução baseiam-se no artigo: PIMENTA, João Paulo Garrido. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico, op. cit.

44"Sendo uma verdade incontestável, sancionada já pelo tempo, que os Povos, assim como os indivíduos, chegando à sua virilidade, rejeitam a tutela da Metrópole e se constituem independentes; tendo sido obrigada a Política a reconhecer a legitimidade deste ato fundado nas leis inalteráveis da Natureza; ninguém ousará negar que o Brasil estivesse no mesmo caso daqueles Povos. Escusamos raciocínios: basta olhar para a marcha que ele tem adotado no curso da revolução para provar o seu estado de madureza; estado completamente insociável com o de colônia, em que jazia". Diário do Governo, n. 28, 5 fev. 1823. ApudPIMENTA, João Paulo Garrido. A independência do Brasil como uma revolução: história e atualidade de um tema clássico, op. cit.

45Folheto quem é o legítimo rei? Vitoriosamente vendicado das frívolas impugnações de um português residente em Londres; confutação política. Lisboa: na Impressão Régia, 1828. BN, S.C. 105056, p. 25.

46"Durante a revolução [de 1817] destacou-se [Pedro da Silva Pedroso] por suas atitudes violentas, chegando até a fuzilar sem julgamento e sem autorização do governo, alguns desertores, quando as tropas reais vitoriosas iniciavam a aproximação do Recife." ANDRADE, Manuel Correia de. As sedições de 1831 em Pernambuco. Revista de História, São Paulo, v. 13, n. 28, p. 352, 1956.

47Sobre a Província de Pernambuco, na conjuntura da independência, ver, dentre outras obras: MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824. São Paulo: Editora 34, 2004; BERNARDES, Denis Antônio de Mendonça. O patriotismo constitucional: Pernambuco, 1820-1822. São Paulo: Hucitec/Fapesp; Recife: UFPE, 2006.

48"Pedroso não era branco. Frei Caneca, que não gostava dele, disse que o capitão considerava os negros e pardos brasileiros a sua gente, e fazia parte de uma sociedade de homens de cor." CARVALHO, Marcus J. M. Cavalcantis e cavalgados: a formação das alianças políticas em Pernambuco. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 18, n. 33, [n. p.], 1998.

49Henri Christophe (Granada, 1767-Milot, 1820). General do exército haitiano, autoproclamou-se rei do Haiti em 26 de março de 1811. Próximo à Confederação do Equador, a influência da revolução antilhana ainda se fazia sentir no Recife, como mostra a circulação de versos em intenção ao rei haitiano, durante uma revolta de escravos na cidade: "Qual eu imito Cristovão/ Esse imortal Haitiano/ Ei, imitar o seu povo/ Ó meu povo soberano". MOURA, Clóvis. Dicionário da escravidão negra no Brasil. São Paulo: Edusp, 2004, p. 360, verbete: A revolução do Haiti.

50 MELLO, Evaldo Cabral de (Org. e intr.). Frei Joaquim do Amor Divino Caneca. São Paulo: Editora 34, 2001. p. 29.

51 MELLO, Evaldo Cabral de. A outra independência: o federalismo pernambucano de 1817 a 1824, op. cit., p. 123-124.

52"Em meio a tudo isso pairava a dúvida e a confusão: brasileiros de nascimento e 'brasileiros adotivos' eram confundidos com portugueses e acabavam apanhando e perseguidos nos motins de rua." CÂMARA, Bruno Augusto Dornelas. O "retalho do comércio": a política partidária, a comunidade portuguesa, e a nacionalização do comércio a retalho, Pernambuco, 1830-1870. Tese (Doutorado) - UFPE, Recife, 2012, p. 151.

53Em março de 1832, Faustino foi despronunciado e solto, por falta de provas.

55 GONÇALVES, Andréa Lisly. A luta de brasileiros contra o miguelismo em Portugal (1828-1834): o caso do homem preto Luciano Augusto. Revista Brasileira de História, São Paulo, p. 211-234, v. 33, 2013. GONÇALVES, Andréa Lisly. "Contra a Pessoa de El Rei e a Segurança do Estado": brasileiros na resistência ao miguelismo em Portugal (1828-1834). Revista do Arquivo Publico Mineiro, v. LI, p. 132-143, 2015.

56 GONÇALVES, Andréa Lisly. Cidadãos teóricos de uma nação imprecisa: a ação política de estrangeiros no reinado de d. Miguel, 1828-1834. Revista Tempo, Niterói, 2015.

57 ISABELLA, Maurizio; ZANOU, Konstantina (Ed.). Mediterranean Diasporas: Politics and Ideas in the Long 19th Century. Londres: Bloomsbury: 2015.

58 CASSINO, Carmine. Portugal e a Itália: emigração, Nação e memória (1800-1832), op. cit., p. 284.

Referências

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Recebido: 03 de Janeiro de 2018; Aceito: 03 de Agosto de 2018

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Professora da Universidade Federal de Ouro Preto/Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Departamento de História, Programa de Pós-Graduação em História, Mariana/MG — Brasil. E-mail: alisly@terra.com.br. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-6586-2459.

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