50 anos do Programa Nacional de Imunizações e a Agenda de Imunização 2030

Neste ano de 2023, o Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Brasil completou 50 anos. Instituído em 18 de setembro de 1973 pelo Ministério da Saúde, o PNI veio a ser oficialmente reconhecido em 1975, ano da entrada em vigor da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, que

Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças, e dá outras providências.^1),(2

A Lei nº 6.259/1975 foi regulamentada pelo Decreto nº 78.231, de 12 de agosto de 1976,³ quando o PNI passou a coordenar a Política Nacional de Imunizações, programa de ação pública fundamental para a realização do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu carácter mais amplo e democrático, conforme prevê a Constituição de 1988.³

O PNI é responsável por definir a política de vacinação do país, desde a definição do Calendário Nacional de Vacinação (CNV) até a aquisição dos imunobiológicos e sua disponibilização nas salas de vacinação da rede pública - mais de 38 mil serviços de saúde -, incluindo o estabelecimento de normas e diretrizes sobre as indicações e recomendações da vacinação em todo o território nacional.⁴

Em meio século de existência, o PNI passou de quatro para 48 diferentes imunobiológicos (entre vacinas, soros e imunoglobulinas) ofertados a toda a população. Atualmente, são mais de 20 vacinas, capazes de prevenir com segurança diversas doenças, disponibilizadas para cada fase de vida conforme os CNVs - crianças, adolescentes, gestantes, adultos, idosos e populações especiais (indígenas e pessoas vivendo com condições especiais).⁴

Durante esse período, o comprometimento dos trabalhadores do SUS, a exemplo da valiosa colaboração de especialistas, pesquisadores, profissionais de saúde, gestores, instituições parceiras e toda a sociedade brasileira, concorreu para que o Brasil alcançasse elevadas coberturas vacinais. Nesse ínterim, o país alcançou o controle e a eliminação de diversas doenças imunopreveníveis, como o sarampo, a poliomielite, a rubéola, a síndrome da rubéola congênita e o tétano neonatal, e o PNI passou a ser reconhecido, nacional e internacionalmente, como um caso de sucesso da saúde pública.⁵

Um conjunto de fatores contribuiu significativamente para o progresso e a relevância do PNI, ao longo desses 50 anos: as campanhas de vacinação, como o Dia Nacional da Vacinação, o Dia D contra a Poliomielite, com um forte plano de comunicação protagonizado pelo persosagem Zé Gotinha e o apoio de celebridades embaixadoras da imunização; o fortalecimento das ações de vigilância e diagnóstico das doenças imunopreveníveis; a implantação da farmacovigilância, para monitorar a segurança das vacinas; a valorização e ampliação da Atenção Primária em Saúde (APS), enquanto estratégia fundamental do SUS para a promoção da saúde, prevenção e controle de doenças; a descentralização municipal, promovida pelo SUS; e a gestão administrativa tripartite, entre União, estados e municípios.⁶

Contudo, o sucesso do PNI foi ameaçado pelo recente declínio nas coberturas vacinais, especialmente durante a pandemia de covid-19, aumentando o risco de reintrodução e disseminação de doenças imunopreveníveis eliminadas no Brasil, como o sarampo e a poliomielite.⁷ E isto acontece justamente quando o mundo se mobiliza para o cumprimento da Agenda de Imunização 2030 (IA 2030, sigla em inglês), com o objetivo de prover vacinação para todos.

O PNI oferece condições para que o país se empenhe no cumprimento da IA 2030, particularmente na integração com a APS, em seu sistema universal de saúde, o SUS, e na capacidade nacional de produção de vacinas, pesquisas e inovação tecnológica. Não obstante, o sucesso da IA 2030 no Brasil dependerá de compromisso político e medidas efetivas, visando recuperar as elevadas taxas de vacinação alcançadas ao longo de meio século de atividades do PNI.⁸

No início do ano de 2023 e do atual governo, foram implantadas mudanças importantes na estrutura regimental do Ministério da Saúde, entre elas a reformulação e ampliação do Programa, cujo status de Coordenação-Geral mudou para Departamento e promoveu, em seu atual organograma, quatro novas Coordenações-Gerais.⁹ A presente gestão estabeleceu algumas prioridades a desenvolver nos próximos anos, abrangendo ações estratégicas para (i) a recuperação das coberturas vacinais, (ii) a incorporação de novas tecnologias e vacinas, (iii) a melhoria dos sistemas de informação, (iv) a farmacovigilância dos imunobiológicos, (v) o esclarecimento contra a hesitação vacinal e o combate à desinformação, (vi) a intensificação da vigilância das doenças imunopreveníveis, (vii) o fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), (viii) a atualização do parque tecnológico e ampliação da produção nacional de vacinas, (ix) a modernização da cadeia de frio e (x) a promoção da estratégia de microplanejamento.

O microplanejamento permite planificar e executar atividades de vacinação de alta qualidade (Avaq).¹⁰ A estratégia constitui-se de uma adaptação do modelo internacional adotado pela Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial de Saúde (OPAS/OMS) há algumas décadas, na Região das Américas, assegurando alta qualidade às ações de vacinação, seja no programa de rotina, seja em estratégias especiais como campanhas, intensificações, varreduras, vacinação casa a casa, partindo da realidade local, com o objetivo de reaver as elevadas coberturas vacinais da história do PNI. Em todo o país, foram oferecidas oficinas para estados e municípios conhecerem e adotarem essa estratégia em seus territórios; R$ 151 milhões foram disponibilizados, mediante portaria federal, para apoiar a inclusão e implementação do microplanejamento nos planos estaduais e municipais de saúde.¹¹

Em sua nova composição, o PNI tem estreitado laços com diversas instituições, órgãos governamentais e não governamentais, e a sociedade geral, com o objetivo de promover o Movimento Nacional pela Vacinação. Este movimento, uma das prioridades do governo federal junto a estados e municípios, tem por objetivo principal fortalecer o SUS e a cultura de vacinação do país.

A estrutura e tradição do PNI permite ao Programa comprometer-se com a IA 2030. Sua relevância enquanto política de saúde pública exemplar para o mundo permite reafirmar seu compromisso original de reduzir a transmissão de doenças imunopreveníveis, mediante ações integradas de vigilância em saúde e farmacovigilância de vacinas, inovação, promoção, prevenção e proteção da saúde.

Todas as pessoas estão convidadas a celebrar, com justa altivez, os 50 anos de vida do PNI, que continua a ser, e será ainda mais, motivo de orgulho para o país, esperança no futuro de nossa saúde e expressão do desejo de brasileiros e brasileiras de viver em um país livre de doenças imunopreveníveis.

REFERÊNCIAS

• ¹
  Brasil. Lei No 6.259 [Internet]. 1975. Available from: https://legislacao.presidencia.gov.br/ficha?/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 6.259-1975&OpenDocument
  » https://legislacao.presidencia.gov.br/ficha?/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/lei 6.259-1975&OpenDocument
• ²
  Temporão JG. O Programa Nacional de Imunizações (PNI): origens e desenvolvimento. História, Ciências, Saúde-Manguinhos [Internet]. 2003;10(suppl 2):601-17. Available from: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702003000500008&lng=pt&tlng=pt
  » http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-59702003000500008&lng=pt&tlng=pt
• ³
  Brasil. Decreto No 78.231 [Internet]. 1976. Available from: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC№=78231&ano=1976&ato=7f3QTQU9ENnRVT25f
  » https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC№=78231&ano=1976&ato=7f3QTQU9ENnRVT25f
• ⁴
  Brasil M da S. Calendário Nacional de Vacinação [Internet]. 2022. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao
  » https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao
• ⁵
  Domingues CMAS, Teixeira AM da S. Coberturas vacinais e doenças imunopreveníveis no Brasil no período 1982-2012: avanços e desafios do Programa Nacional de Imunizações. Epidemiol e Serviços Saúde [Internet]. 2013;22(1):9-27. Available from: http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742013000100002&lng=en&nrm=iso&tlng=en
  » http://scielo.iec.pa.gov.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-49742013000100002&lng=en&nrm=iso&tlng=en
• ⁶
  Domingues CMAS, Maranhão AGK, Teixeira AM, Fantinato FFS, Domingues RAS. The Brazilian National Immunization Program: 46 years of achievements and challenges. Cad Saude Publica. 2020 Oct 1;36.
• ⁷
  Braz RM, Domingues CMAS, Teixeira AM da S, Luna EJ de A. Classificação de risco de transmissão de doenças imunopreveníveis a partir de indicadores de coberturas vacinais nos municípios brasileiros. Epidemiol e Serv saude Rev do Sist Unico Saude do Bras. 2016 Oct 1;25(4):745-54.
• ⁸
  World Health Ortanization. Immunization agenda 2030 [Internet]. Who. 2022. p. 1-58. Available from: https://www.who.int/teams/immunization-vaccines-and-biologicals/strategies/ia2030
  » https://www.who.int/teams/immunization-vaccines-and-biologicals/strategies/ia2030
• ⁹
  Brasil. Decreto no 11.358 [Internet]. 2023. Available from: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC№=11358&ano=2023&ato=680kXWU9kMZpWTd10
  » https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC№=11358&ano=2023&ato=680kXWU9kMZpWTd10
• ¹⁰
  Brasil M da S. Atividades de vacinação de alta qualidade (Avaq) [Internet]. 2023. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao/avaq
  » https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao/avaq
• ¹¹
  Brasil M da S. Portaria GM/MS No 844 [Internet]. 2023. Available from: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao/portarias/portaria-n-844-de-14-07-2023.pdf/view
  » https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/c/calendario-nacional-de-vacinacao/portarias/portaria-n-844-de-14-07-2023.pdf/view

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023