20 anos da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente: análise de duas décadas e perspectivas

Quando Silva Junior publicou, há duas décadas, o artigo A nova face da vigilância epidemiológica,¹ apresentando a nova estrutura do Ministério da Saúde, com a criação da Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS), eu era uma estudante de doutorado em epidemiologia, e me lembro bem do contentamento coletivo daquele anúncio e dos novos tempos que sopravam no início do governo que se iniciava em 2003.

A ideia de congregar, sob uma mesma secretaria, programas e controle de doenças transmissíveis, que antes estavam dispersos, e as doenças crônicas e os agravos não transmissíveis, garantindo seu monitoramento de forma mais efetiva, animaram todo o campo da saúde coletiva.

Em duas décadas, ocorreram muitas mudanças significativas nas ações da SVS. Entre elas, destaca-se o papel de coordenação da implantação da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS),² instituída em 2018, e da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora,³ criada em 2012, que envolve a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast), compreendendo 215 centros de referência em saúde do trabalhador (Cerests), em diversos estados e municípios do território brasileiro.

É também um marco o reconhecimento, em 2023, dos agentes de combate às endemias (ACEs) como profissionais de saúde que desempenham atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde.⁴ Por meio de seu Departamento de Articulação Estratégica em Vigilância em Saúde (DAEVS), a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) repassa mensalmente aos estados, ao Distrito Federal e ao municípios brasileiros recursos para apoiar as ações de vigilância em saúde e ambiente, por meio do Incentivo Financeiro (IF) para os ACEs e do Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS), entre outros instrumentos.

Através do Departamento de Doenças Transmissíveis (DEDT), do Departamento de Análise Epidemiológica e Vigilância de Doenças Não Transmissíveis (DAENT) e do Departamento de HIV/AIDS, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DATHI), a SVSA promove o aprimoramento e capilarização dos programas e ações de vigilância, controle e eliminação de doenças transmissíveis e de vigilância e monitoramento das doenças não transmissíveis, e dos acidentes e violências, em todo o território nacional.

Destacam-se também o papel do Departamento de Emergências em Saúde Pública (DEMSP), na coordenação da Rede Nacional de Alerta e Resposta às Emergências em Saúde Pública, com 190 unidades do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS); da Rede Nacional de Vigilância Epidemiológica Hospitalar (Renaveh); do Programa Nacional de Vigilância em Saúde dos Riscos Associados aos Desastres (Vigidesastres); e do Programa de Treinamento em Epidemiologia de Campo Aplicado aos Serviços do Sistema Único de Saúde (Episus). Agrega- -se, a essas estruturas da Secretaria, a coordenação do Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública no Brasil e do Programa Nacional de Imunizações, responsável por uma das políticas públicas mais bem-sucedidas do Brasil, que este ano completou 50 anos.

Além disso, a criação da SVS incorporou a visão da necessidade de investimento em um periódico científico que tivesse a missão de difundir o conhecimento epidemiológico aplicável às ações de vigilância, de prevenção e de controle de doenças e agravos de interesse da saúde pública no âmbito do SUS. O então Informe Epidemiológico do SUS, criado em 1992, foi reestruturado para atender a essas necessidades, e nasceu a revista Epidemiologia e Serviços de Saúde: revista do SUS (RESS), que, para além de sua missão primordial, contribuiu também para a consolidação de muitos programas de pós-graduação na área de conhecimento da saúde coletiva, principalmente os de perfil profissional. Hoje, a nossa revista está classificada no estrato A3 da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sua excelência é reconhecida nacional e internacionalmente. Nessas duas décadas, a revista se modernizou e se integrou aos principais indexadores nacionais (SciELO) e internacionais (Scopus, Medline, Web of Science e Pubmed Central), passando a publicar regularmente artigos nas versões em português e inglês, e tendo no seu corpo editorial epidemiologistas e sanitaristas renomados no campo da saúde coletiva.

Neste ano, quando a antiga SVS completa 20 anos, novos ventos também sopram. Pela primeira vez, temos uma mulher no comando do Ministério da Saúde, a pesquisadora Nísia Trindade Lima.⁵ Hoje, a SVS ganha um novo escopo com a inclusão da palavra “ambiente”,⁶ reconhecendo assim a indissociabilidade das relações entre a saúde humana, a saúde animal e o ambiente, que é determinante e determinado pela saúde.

A nova SVSA reconhece, portanto, o papel central das mudanças climáticas⁷ no surgimento de doenças e a importância da saúde ambiental nesse contexto. Aliada à saúde do trabalhador, coadunam o eixo norteador de populações saudáveis, tendo como estrutura organizacional catalisadora das ações o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST). A SVSA reconhece também a singularidade com que acidentes e violências impactam na saúde da população e cria, em 2023, a coordenação de acidentes e violências no DAENT, deixando de nomeá-los com o genérico termo de “agravos à saúde”. A criação do Centro Nacional de Inteligência Epidemiológica (CNIE), programada para 2024, é um pilar para se garantir maior capacidade de utilização de dados na geração de informação oportuna e qualificada. Em conjunto com a transformação do PNI em um departamento (DPNI), com arranjos administrativos que visam qualificar a gestão do programa, essas iniciativas são exemplos deste novo tempo.

A elevação da vigilância em saúde de base laboratorial a prioridade nacional no novo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) demonstra, de forma inequívoca, a importância do diagnóstico laboratorial na preparação para futuras emergências em saúde. A agregação do Instituto Evandro Chagas e do Centro Nacional de Primatas à SVSA incrementa a vigilância em saúde de base laboratorial na preparação e resposta às emergências em saúde pública e posiciona a região Norte como protagonista das ações de saúde no e para o Brasil.

Após um período de pandemia, em que a negação da ciência foi a conduta normativa da gestão, voltar a posicionar a ciência no centro da tomada de decisão é não apenas simbólico, mas também essencial.

A SVS, agora SVSA, cresceu, floresceu, sofreu ameaças de sufocamento, mas resistiu e hoje, sob a liderança de uma ministra que conhece e defende o SUS, se coloca pronta para os desafios das próximas décadas.

REFERENCES

• ¹
  Silva Junior JB. A nova face da vigilância epidemiológica. Epidemiol Serv Saude. 2003;12(1):5-6. doi: 10.5123/S1679-49742003000100001.
  » https://doi.org/10.5123/S1679-49742003000100001
• ²
  Brasil. Ministério da Saúde. Conselho Nacional de Saúde. Resolução nº 588, de 12 de julho de 2018. Fica instituída a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), aprovada por meio desta resolução. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 2018 ago 13; Seção 1:87.
• ³
  Brasil. Ministério da Saúde. Portaria nº 1.823, de 23 de agosto de 2012. Institui a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora. Diário Oficial da União, Brasília (DF) , 2012 ago 24; Seção 1:46.
• ⁴
  Brasil. Presidência da República. Lei nº 14.536, de 20 de janeiro de 2023. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 2023 jan 20; Seção 1:1.
• ⁵
  Kirby T. Nísia Trindade: Brazil’s Federal Minister of Health. Lancet. 2023;402(10410):1317. doi: 10.1016/S0140-6736(23)02231-6.
  » https://doi.org/10.1016/S0140-6736(23)02231-6
• ⁶
  Brasil. Presidência da República. Decreto nº 11.358, de 1º janeiro de 2023. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Saúde e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. Diário Oficial da União, Brasília (DF), 2023 jan 1; Seção 1:262.
• ⁷
  Mora C, McKenzie T, Gaw IM, Dean JM, von Hammerstein H, Knudson TA, et al. Over half of known human pathogenic diseases can be aggravated by climate change. Nat Clim Chang. 2022;12(9):869-75. doi: 10.1038/s41558-022-01426-1
  » https://doi.org/10.1038/s41558-022-01426-1

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  04 Dez 2023
• Data do Fascículo
  2023