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Revista Brasileira de História da Educação

Print version ISSN 1519-5902On-line version ISSN 2238-0094

Rev. Bras. Hist. Educ. vol.18  Maringá  2018  Epub Jan 14, 2019

http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v18.2018.e002 

ARTIGO ORIGINAL

O saber que se anuncia: o poder da palavra em tempos de escravidão (Rio de Janeiro, 1830 a 1888)

El saber que se anuncia: el poder de la palabra en tiempos de esclavitud (Rio de Janeiro, 1830-1888)

Alexandra Lima da Silva1  * 
http://orcid.org/0000-0002-0310-7896

1Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, RJ, Brasil

RESUMO

Resumo: O objetivo neste artigo é mostrar, com base no mapeamento de anúncios de periódicos oitocentistas em circulação na cidade do Rio de Janeiro no período compreendido entre 1830 e 1888 que existiam escravos que sabiam ler e escrever. Procura-se também analisar os significados da inserção de escravos no universo da palavra escrita, sinalizando para a importância de se compreender os diferentes saberes e experiências dos sujeitos escravizados. Dando visibilidade às diferentes possibilidades em torno do aspecto cognitivo e sociológico dos escravos, sujeitos em trânsito, detentores de culturas, conhecimentos e vivências ricas e variadas, defende-se que a educação foi uma forma de resistência e que o aprendizado da leitura e da escrita indicou aos escravos caminhos para a conquista da liberdade.

Palavras-chave: escravos; saberes; anúncios; leitura; escrita

RESUMEN

Resumen: El objetivo del trabajo es analizar la existencia de esclavos que sabían leer y escribir, a partir del mapeo de anuncios de periódicos ochocentista en circulación en la ciudad de Rio de Janeiro en el periodo entre 1830 y 1888. También se pretende analizar los significados de la inserción de esclavos en el universo de la palabra escrita, señalando la importancia de comprender los diferentes saberes y experiencias de los sujetos esclavizados. El trabajo tiene como objetivo poner de relieve las diferentes posibilidades respecto al aspecto cognitivo y sociológico de los esclavos, sujetos en tránsito, poseedores de culturas, conocimientos y experiencias ricas y variadas. El artículo sostiene que la educación es una forma de resistencia y el aprendizaje de la lectura y escritura indicó caminos para la conquista de la libertad.

Palabras clave: esclavos; saberes; anuncios; lectura; escritura

Introdução

1:000$000. Gratifica-se com esta quantia a quem apreender e levar a fazenda do Castello, em S. José d’além Paraíba, Minas, o escravo de Nome Adão, que está fugido desde 2 de abril de 1877, e tem os seguintes sinais: estatura alta, magro, cor preta, cabelo solto, pouca barba, um pouco corcunda, rosto fino, tem uma fissura no lado direito do peito, bem falante, sabe ler e escrever, tem um dos tornozelos bastante grosso e trabalha como carpinteiro: foi matriculado na recebedoria do Rio-Pardo, província do Rio Grande do Sul (Jornal do Commercio, 1882a, p. 5).

O anúncio acima tinha como objetivo a captura de Adão, que já estava há cinco anos fugido da fazenda do Castello, em Minas Gerais. Além do longo tempo de procura, chama atenção o valor oferecido em recompensa por Adão: um conto de réis (1.000$000). Por que Adão valia tanto? Detentor do ofício de carpinteiro e oriundo da província do Rio Grande do Sul, ele sabia ler e escrever. Seria este seu diferencial e o motivo de recompensa tão alta? Quais os saberes dos escravos?

Neste texto, pretende-se, em primeiro lugar, com base no mapeamento de anúncios em periódicos oitocentistas em circulação na cidade do Rio de Janeiro, corte imperial, no período compreendido entre 1830 e 1888, indicar a existência de escravos que sabiam ler e escrever. Pretende-se também analisar os significados da inserção de escravos no universo da palavra escrita, sinalizando para a importância de se compreender os diferentes saberes e experiências dos sujeitos escravizados.

No âmbito da historiografia da educação, os anúncios em periódicos vêm sendo utilizados como fontes para se pensar a problemática da instrução, em seu sentido amplo. Vasconcelos (2005), por exemplo, fez minuciosa análise de anúncios de professores particulares e preceptoras em seu importante estudo sobre a educação doméstica no Brasil Imperial. Os anúncios também foram escolhidos por Schelbauer (2007), que analisou os registros do método de ensino no jornal A província de São Paulo. Para pensar o florescimento do mercado editorial de livros de História do Brasil, Silva (2008) explorou anúncios de jornais e revistas na cidade do Rio de Janeiro, no período entre 1870 e 1924. Por seu turno, Limeira (2010) analisou os anúncios do Almanak Laemmert para estudar a expansão dos colégios particulares no século XIX.

A opção por encontrar nos anúncios de periódicos os rastros para a abordagem de temáticas relacionadas à escravidão também não é novidade: muitos pesquisadores os utilizaram. Dentre eles, destacamos Gilberto Freyre (2012), especialmente no livro O escravo nos anúncios de jornais brasileiros do século XIX, editado pela primeira vez em 1961. A preocupação de Freyre foi estudar algumas características físicas e de personalidade dos escravos no Brasil Imperial. Na introdução à primeira edição da obra consta: “[...] no anúncio procura-se ‘atrair, prender, absorver’ a atenção do leitor de jornal, de modo todo especial: com objetivos práticos e imediatos, através de palavras capazes de conquistar o leitor para o anunciante ou para o objeto anunciado” (Freyre, 2012, p. 34, grifo do autor). Destacamos também Schwarcz (1987), que, analisando anúncios, artigos e classificados, explorou as representações construídas sobre os escravos nos jornais de São Paulo. A construção do perfil de escravos com base em anúncios em jornais da Paraíba foi o foco do trabalho de Dias (2013). As descrições contidas em anúncios de escravos fugidos no oeste Paulista entre 1870-1876 foram objetivo de Ferrari (2001, 2008). O léxico dos anúncios de escravos nos jornais de Recife foi a preocupação dos estudos de Bastos (2007, 2016). Os anúncios de escravos fugidos foram utilizados como fontes para se problematizar a fuga como uma resistência dos cativos (Gomes, 1996; Ferreira, 2012; Soares, 2003). Por seu turno, Barbosa (2009) indica diferentes formas de relação entre os escravos e a imprensa: desde aqueles que circulavam pelas ruas vendendo jornais aos escravos leitores de tais periódicos. Para essa autora, os anúncios de jornais fornecem indícios da existência de escravos letrados no Brasil, “[...] uma página quase esquecida” (Barbosa, 2009, p. 1). No livro Escravos e o mundo da comunicação, Barbosa aprofunda suas reflexões sobre as práticas de oralidade, leitura e escrita desenvolvidas pelos escravos (Barbosa, 2016).

Há importantes estudos específicos sobre os usos da escrita por escravos. Analisando uma carta da liberta Florença da Silva para sua filha (a escrava de nome Balbina), Graham (2007) problematiza os usos e a inserção dos escravos e libertos no universo da cultura escrita. Os múltiplos significados da escrita entre escravos e forros constitui o foco de Wissenbach (2002), que analisa cartas e procurações produzidas por escravos em São Paulo, na segunda metade do século XIX. A problematização do processo de aquisição da leitura e da escrita e da apropriação de textos por escravos e libertos também é objeto de análise em outros importantes estudos (Morais, 2007; Moysés, 1994, 1992). Analisando testamentos e inventários produzidos nos idos do século XVIII, Eduardo Paiva indica a existência de escravos que frequentavam escolas e, nesses espaços, aprendiam a ler e a escrever (Paiva, 2006). Com base em documentos da irmandade negra Sociedade Protetora dos Desvalidos, fundada em 1832 na Bahia, Oliveira (2006) analisa os usos que os escravos faziam da escrita, mostrando a importância que esta tinha em suas vidas.

Situando as preocupações do presente trabalho no entrecruzamento dos campos da História da Educação e da História da Cultura Escrita, tomo a escrita e a leitura como objetos e práticas sociais de diferentes espaços e temporalidades. Concordo com Castillo Gómez (2005), que entende que o estudo da cultura escrita deve levar em consideração os aspectos sociais e culturais, assim como as diferentes formas, funções e usos da escrita, os mecanismos, os lugares de aquisição, as redes de sociabilidade daqueles que escrevem, como também as dos analfabetos, as políticas da escrita finalizada e do ato de escrever, os modos de circulação e de apropriação das maneiras, das tipologias e dos espaços da leitura.

Sujeitos em trânsito: os escravos nos anúncios de jornal

Se periódicos abolicionistas, como Gazeta da Tarde, Cidade do Rio, A Gazetinha, não publicavam anúncios de escravos fugidos, por outro, A Gazeta de Notícias, O Jornal do Commercio, dentre outros, faziam extensiva divulgação dos senhores que procuravam por seus escravos. Tais anúncios eram pagos e certamente contribuíam para o funcionamento de tais periódicos.

A existência de anúncios de diferentes tipos - desde aqueles voltados a produtos de higiene, livros, escolas, professores até anúncios de aluga-se para trabalho, vende-se escravo, procura-se escravo fugido - evidencia a diversificação do público leitor do periódico. A captura de escravos era uma atividade remunerada para muitos, do consumidor de mercadorias caras àqueles que procuravam uma ocupação. Desse modo, os anúncios sinalizam a existência de públicos leitores localizados em lugares sociais distintos e que liam o mesmo jornal, embora com interesses diversos. O próprio escravo fugido, quando sabia ler, poderia fazer uso dos anúncios para saber exatamente como estava sendo representado e o que teria que fazer para não ser capturado. Mais, indicam também que havia a leitura em grupo e oral (Barbosa, 2016) para aprender e atualizar-se a respeito de temas como abolicionismo e liberdade, Figura 1.

Fonte: Revista Ilustrada (1887, p. 4).

Figura 1 Escravos lendo o jornal O Paiz, por Angelo Agostini. 

Neste texto, analisei anúncios dos jornais listados na tabela abaixo, em circulação na corte imperial e adjacências.

Tabela 1 Periódicos 

TÍTULO ANO DE FUNDAÇÃO PROPRIETÁRIO CIDADE PREÇO
Diário do Rio de Janeiro 1821 Zeferino Vito de Meirelles Rio de Janeiro 40 réis por exemplar avulso
Jornal do Commercio 1827 Pierre Plancher Rio de Janeiro Por 4 meses: 4$000
Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal 1848 Francisco José dos Santos Rodrigues Rio de Janeiro Por 3 meses: 4$000
Gazeta de Notícias 1875 José Ferreira de Sousa Araújo Rio de Janeiro Por 1 de assinatura: 1$000
O Fluminense 1878 Francisco Rodrigues de Miranda Niterói Por 6 meses: 5$000

Os pequenos anúncios, com funções e finalidades variadas, apresentam vestígios de diferentes aspectos da vida de escravos e libertos. Mapeando anúncios do Jornal do Commercio do período de 1827 a 1829, localizei apenas um anúncio referente a escravo que sabia ler, escrever e contar. Trata-se de Elizário, que fugiu no dia 7 de maio de 1829: “[...] pardo escuro, estatura ordinária, oficial de alfaiate, sabe ler, escrever e contar, muito bem falante, e se intitula forro” (Jornal do Commercio, 1829, p. 4). Todavia, nos anúncios publicados no período compreendido entre 1830 e 1839, o número de ocorrências envolvendo escravos que sabiam ler e escrever foi maior, conforme tabela abaixo:

Tabela 2 Jornal do Commercio, 1830-1839. 

Há 6 ou 7 meses pouco mais ou menos, fugiu um mulato muito escuro por nome ‘Gaudino, filho do Sertão do Pernambuco’ com os sinais seguintes, cheio do corpo e de estatura ordinária cabelo acaboclado, e fala a moda do Sertão de Pernambuco, ‘sabe ler, escrever, levou vestido camisa e ceroulas de algodão, e juntamente uma trouxa de roupa branca furtada, a qual havia logo vestir para intimar ser forro’; quem o descobrir avisando na rua dos Pescadores, n. 87, receberá boa gratificação. (1830, p. 4, grifo do autor)
50$000 réis de gratificação se dá a quem apreender ‘um pardo de nome Marcelino’, que anda fugido desde o dia 7 de setembro do ano p.p; com os sinais seguintes: magro, rosto comprido, estatura ordinária, ‘sabe ler e escrever, muito pernóstico no falar, é aprendiz do ofício de marceneiro’, quem dele souber e o apreender pode ir a rua detrás do Hospício, n. 77, ou na rua Direita, n. 34, que se lhe gratificará. (1832a, supl., grifo do autor)
Fugiu no último dia do mês de novembro do corrente ano, de uma fazenda da panha, ‘um escravo por nome Francisco, é carpinteiro, filho de Pernambuco, andava de corrente ao pé’, tem na mão esquerda o dedo imediato o grande direito que não dobra, e no pé esquerdo o dedo ao pé do mínimo lhe falta. ‘Dizem que sabe ler e escrever, porque há pouco se havia comprado’; quem o pegar e levar na panha na fazenda do Comendador Plácido, ou na rua de São Pedro da Cidade Nova, n. 20, receberá Alviçaras (1832b, p. 4, grifo do autor).
No dia 22 do corrente mês fugiu da casa da rua da Quitanda, n. 169, ‘um pardo filho de Minas’, de estatura muito baixa, é reforçado, ‘cor muito clara, pode passar por branco, tem os cabelos corridos pretos e muito finos’; terá de idade pouco mais ou menos 17 anos, roubou em outro vinte moedas de 6$400 e mais algumas peças miúdas, e em prata trinta e oito pesos espanhóis, e também moedas miúdas de metal e 200$000 réis em notas de banco para mais; levou vestido dois pares de calças, uma de brim branco e outra preta, e jaqueta do mesmo; porém como leva dinheiro pode já ter mudado de traje; quem o levar a casa acima mencionada, receberá de alviçaras 100$000 réis, ‘adverte-se que sabe ler e escrever’(1833, p. 4, grifo do autor).
Cinquenta mil réis de gratificação a quem levar a seu senhor, na rua Direita, n. 93, o escravo por nome Fernando, crioulo, filho da Bahia, que tem de idade 26 a 28 anos, de boa estatura e bem feito, ‘é oficial de carpinteiro e sabe ler e escrever’: desapareceu no dia 12 do corrente, levando vestidas calças de riscado, camisa branca fina e chapéu de pelo, o qual se julga se inculcará por forro e desde já, se protesta contra quem o recolher em sua casa, etc. (1839a, p. 4, grifo do autor).
Fugiu, em 11 de dezembro de 1838, ao capitão mor Antonio José Afonso Guimarães, ora residente na cidade do Rio de Janeiro, na rua Direita, n. 3, um seu escravo pardo de nome José Francisco, de idade de 28 a 30 anos, natural de Pernambuco, ‘perito oficial de carpinteiro, que também trabalha de marceneiro’, com os sinais seguintes: claro, magro, pouca barba, estatura ordinária, dentes limados, fala descansada, anda calçado, sabe ler, escrever e contar, trabalhava nas obras do Sr. Aguiar, no Largo do Machado, nesta cidade e consta que ‘se inculcava liberto’ [...](1839a, p. 4, grifo do autor).

Por meio da análise dos anúncios de escravos, destaco os ditos ‘sinais’ que ajudariam na identificação do cativo em fuga: aspectos físicos, vestimenta, habilidades, ofícios, personalidade. Em boa parte, os anúncios são pequenos, mas localizei alguns mais extensos nos quais consta um número maior de elementos a respeito do escravo em fuga:

Fugiu ao Tenente Coronel Antonio Maria da Silva Torres, morador na rua do Fogo, n. 93, no 1º do corrente, um pardo de nome Firmino, escravo dos casais de seus finados sogros, antecessor e mulher, indo vestido de calças de brim escuro trançado, imitando a borel, camisa de morim ordinário, jaqueta de riscado azul já desbotada e rota e chapéu preto de copa alta; e levando de fora calças e jaqueta nova de ruão branco, e tem os sinais seguintes: idade pouco mais ou menos 20 anos, estatura ordinária, olhos pardos, cabelo preto bastante preto, uma cicatriz no meio do beiço de cima, figurando uma rachadura; não tem dentes superiores adiante, ‘sabe ler e escrever, tem princípios de alfaiate e sapateiro, e é de aparência humilde, mas apresenta bastante vivacidade. Desconfia-se que se fingisse de forro e se fosse oferecer para marujo ou soldado, ou que aliás, fosse seduzido para fugir, pois se ausentou mesmo de dia sem motivo conhecido’. Roga-se por tanto a qualquer autoridade a quem ele se apresente o favor de o mandar apreender, e de avisar ao anunciante, assim como se encarrega a qualquer pedestre o apreender em qualquer parte onde o encontre, e levá-lo ao mesmo anunciante; e finalmente se protesta proceder criminalmente contra quem o tenha seduzido ou acoutado (Jornal do Commercio, 1836a, p. 3-4, grifo do autor).

O pardo Firmino sabia ler e escrever, era alfaiate e sapateiro e, pelo exposto, passando-se por liberto, teria a intenção de se oferecer como marujo ou soldado. Da mesma forma, o pardo Antonio Borges, natural da Bahia, fugiu da corte no dia 13 de abril de 1836. Era oficial de alfaiate, “[...] quando fugiu levava calças pardas de brim, jaqueta branca e chapéu preto [...]” e “[...] consta que nas lojas em que trabalhou, nas conversas que tinha com pessoas que não o conheciam, afetava de forro, o qual sabe ler, escrever e contar, e da Bahia foi vendido para o Rio Grande, já por dizer ser forro [...]”, sendo descrito como bastante ladino (Jornal do Commercio, 1836b, p. 3).

O receio do capitão mor Antonio José Afonso Guimarães era nunca mais recuperar o pardo José Francisco, já que este, passando-se por liberto, poderia embarcar em algum navio mar afora:

Fugiu em 11 de dezembro de 1838, ao capitão mor Antonio José Afonso Guimarães, ora residente na cidade do Rio Janeiro, na rua Direita, n. 3, um seu escravo pardo de nome José Francisco, de idade de 28 a 30 anos, natural de Pernambuco, perito oficial de carpinteiro, que também trabalha de marceneiro, com os sinais seguintes: claro, magro, pouca barba, estatura ordinária, dentes limados, ‘fala descansada, anda calçado, sabe ler, escrever e contar’, trabalhava nas obras do Sr. Aguiar, no Largo do Machado, nesta cidade, e consta que se inculcava liberto. Este pardo foi de Pernambuco para o Rio Grande de São Pedro, aonde serviu muitos anos a seu senhor, depois veio para esta cidade, onde se conservou em seu poder por espaço de um ano, pouco mais ou menos, e desapareceu pela primeira vez em princípios de fevereiro de 1838, sem motivo algum; foi capturado e esteve na casa de correção, de onde depois veio para o poder de seu senhor, conservando-se até que novamente fugiu. Portanto, recomenda-se aos Srs. capitães de embarcações que navegam de barra fora, o obsequio de apreendê-lo, no caso que o mesmo, em título de forro, peça lugar de passagem ou de obrigação no navio; bem como a toda e qualquer pessoa, quer desta quer das outras províncias, e sobretudo os que trabalham nas obras de carpinteiro e marceneiro, levando-o casa acima indicada, para o que se oferecer a gratificação de 50$000 se captura for feita nesta cidade ou seus subúrbios, e a de 100$000 réis, sendo fora (Jornal do Commercio, 1839b, p. 4, grifo do autor).

Além dos anúncios de escravos fugidos, analisei também os anúncios de venda de escravos, a exemplo do seguinte: “[...] vende-se um pardo escuro que sabe ler, escrever e contar, muito ágil para qualquer serviço, principalmente para escritório, para levar papéis ou despachos que for é muito sadio” (Jornal do Commercio, 1835, p. 4). Naquele contexto, em que as taxas de analfabetismo da população eram bastante altas, o domínio das letras possibilitava a realização de tarefas diversas. Ter um escravo que dominasse os códigos da cultura escrita poderia representar um investimento rentável para o senhor. Abaixo, tabela com alguns anúncios de venda de escravos.

Tabela 3 Anúncios de vende-se 

‘Vende-se’, para barra fora, um pardo que entende dos serviços de olaria e sabe ler e escrever. Quem o pretender dirija-se a rua da Quitanda, loja de barbeiro, n. 183 (Jornal do Commercio, 1835, p. 3, grifo do autor).
Qualquer pessoa que tiver encomenda da compra de um escravo para Angola, Moçambique ou alguma outra parte da África, para ali ser incumbido de negócios domésticos de maior importância, pode aproveitar a presente ocasião de comprar um crioulo desta corte, de idade de 21 anos, que ‘é alfaiate, sabe ler, escrever e contar’, e que, por sua vivacidade, é capaz de dar contar e solução de qualquer incumbência. Procure o oficial maior da secretaria do império, na rua da Guarda Velha (Jornal do Commercio, 1838, p. 4, grifo do autor).
‘Vende-se’, na rua nova do Livramento n. 84, um pardo alfaiate, que corta e faz toda a obra, é bom pião e laçador de campo, também entende de consertar arreios, é bom sangrador tanto muar como cavalar, entende das plantações do Brasil, ‘sabe ler, escrever e contar’, e está muito próprio para qualquer Sr. Fazendeiro. Afiança-se não ter vícios; e o motivo da venda à vista se dirá (Jornal do Commercio, 1837, p. 3, grifo do autor).

Com base no mapeamento dos anúncios do Jornal do Commercio no período de 1840 a 1849, foi possível verificar a mesma constância nas descrições físicas e nos ‘sinais’ de perfil, tais como: ‘é bastante desembaraçado no serviço’, ‘sabe ler, escrever e contar’, ‘passar por forro’, ‘é oficial de alfaiate’, ‘fala desembaraçado’.

A partir de 1850, os anúncios evidenciavam os diferentes saberes e trajetórias dos escravos. Para além da aprendizagem de ofícios como os de alfaiate, carpinteiro, sapateiro, muitos dos escravos que sabiam ler e escrever poderiam, de acordo com a preocupação dos senhores nos anúncios, fazer uso de tal habilidade para falsificar documentos. Por exemplo: “Antonio e Legario, crioulos, fugidos no dia 15 de fevereiro, pp. Antonio, com oficio de alfaiate, crioulo de Pernambuco, é alto, reforçado, sabe ler e escrever, constar andar com passaporte falso, para evadir para Pernambuco, sua idade pouco mais ou menos 30 a 33 anos” (Jornal do Commercio, 1851, p. 4).

No entanto, muitos escravos poderiam esconder a habilidade de ler e escrever, uma vez que o domínio da leitura e da escrita poderia gerar desconfiança entre alguns senhores:

Fugiu da rua de S. Clemente, n. 23, o escravo Bento, pardo, filho de Iguape, terá mais ou menos 25 anos, estatura regular, boa dentadura, cabelo curto, apresenta ser muito humilde, fala com desembaraço e um pouco pausado, andava calçado: levou consigo jaqueta de riscado e outra de pano azul, com botões amarelos e vivos encarnados, chapéu e boné de pano preto, é alfaiate, e conquanto negue, sabe ler e escrever. Desconfia-se que ele intente embarcar por ter um irmão marinheiro atualmente nesta corte. Quem o apreender e levar a casa acima, ou à rua de São Pedro, n. 32, será bem gratificado (Jornal do Commercio, 1852a, p. 4).

Para um escravo, saber assinar o próprio nome no passaporte para transitar como forro nas diferentes províncias e cidades era outro significado do saber ler e escrever. Em 1852, esse era o caso do pardo Augusto, fugido havia mais de um ano: “[...] o qual sabe ler e escrever, e assina-se com o nome de Augusto Borges da Motta, com o qual assinou o passaporte com que veio da Bahia, de onde é natural [...]” e “[...] desconfia-se que este pardo está trabalhando com o título de forro em alguma casa de alfaiate ou de roupa feita” (Jornal do Commercio, 1852b, p. 3). Além daqueles que assinavam o nome em documentos, os anúncios destacavam também os que sabiam línguas estrangeiras, como era o caso de Estanislau, “[...] de estatura regular, 22 anos de idade, bastante principio de barba, sinais de bexiga no rosto, sabe ler e escrever português e francês, e é oficial de empalhador” (Jornal do Commercio, 1855a, p. 4).

Localizei também indícios de escravos músicos, como o pardo Joaquim, exímio tocador de instrumentos de sopro:

Fugiu da Fazenda do Bom Sucesso, do comendador José de Souza Breves, no dia 8 do corrente, um escravo pardo, com os sinais seguintes: estatura regular, cor pouco menos de parda, cabelo quase pegado como o de negro, o ostraz sempre penteados, idade 24 anos pouco mais ou menos, um pouco cheio de corpo, pouca barba nas faces e no queixo, bons dentes, beiços grossos, rosto comprido e cheio, olhar vivo, entende de alfaiate, sabe ler e escrever, é bom músico e toca quase todos os instrumentos de sopro, o seu forte é clarineta, e quando a toca faz grandes bochechas e incha-lhe muito o pescoço, chama-se Joaquim, e por apelido, Músico, estava trabalhando na dita fazenda do Bom Sucesso, e em ferros, por causa de grave crime que cometeu, e do qual foi absolvido pelo júri de Piraí por falta de provas, mas que seu senhor entendeu dever corrigi-lo; deve apresentar nas nádegas cicatrizes de açoutes e talvez sinais dos ferros que carregava nas pernas. Quem o apreender e o levar à fazenda do Pinheiro, do comendador José de Souza Breves, na freguesia do Arrozal, receberá a gratificação acima prometida (Jornal do Commercio, 1856a, p. 3).

Outro exemplo é o do pardo Manoel, que atendia pela alcunha de Manoel Músico: “[...] estatura regular, gordo, desdentado, idade de 38 anos, mais ou menos, é musico, sabe ler e escrever, e tem um sinal nas costas proveniente de um lobinho (vulgar); intitula-se forro, e consta achar-se refugiado pela província de São Paulo nas proximidades de Franca do Imperador, onde intitula-se advogado” (Jornal do Commercio, 1872, p. 8).

Dentre os escravos músicos, também localizei Ernesto, “[...] pardo, músico, sabe ler e escrever” (Gazeta de Notícias, 1878 p. 4), e o pardo Felipe, “[...] com os sinais seguintes: bastante claro, estrutura regular, olhos azuis, cabelo corredio, mal feito de pés, representa ter mais de 28 anos de idade, é oficial de alfaiate, e músico, sabe ler e escrever” (Jornal do Commercio, 1864, p. 3).

Onde e como Joaquim aprendeu a tocar instrumentos musicais? É interessante observar que a recompensa para quem capturasse ‘o músico’ era alta, no valor de 300$000. O aprendizado de um instrumento era mais um ofício dos escravos ou era parte da sociabilidade desses sujeitos?

Na literatura, encontrei representações de bandas de escravos. O romance Maria Dusá, de Lindolfo Rocha, relata os casos das Sinhás que ganhavam dinheiro criando bandas de escravos: “Pode mesmo, Sinhá. Olhe sinhá Dedé, sinhá Juliana, sinhá Raimunda, do Mucujê! Esta tem comprado negro, devera! Já comprou vinte e quatro. Negro novo, só! Disse que é pra fazer terno de zabumba, pra tocar em toda festa ganhando dinheiro pra ela” (Rocha, 1910, p. 54).

Portanto, entende-se que a música foi mais um dos saberes dos escravos, que compunham bandas de músicas desde a época colonial. A existência de banda de música composta por escravos foi mencionada por diversos viajantes, inclusive. No livro Viagens ao Nordeste do Brasil, Henry Koster (1793-1820) se referiu à banda dos escravos de Simplício Dias da Silva: “[...] tem ele casa magnífica, banda de música composta por seus escravos, alguns dos quais educados em Lisboa e Rio de Janeiro” (Koster, 1942, p. 237). Essa citação contém indícios de como se dava a educação musical dos escravos: muitos frequentavam conservatórios de música no Brasil e no exterior para aprender a tocar instrumentos variados.

A existência de escravos músicos não foi exclusividade do Brasil. Joseph Antonio Emidy (1775-1835), por exemplo, nascido na Costa Oeste africana, na Guiné, vendido como escravo por traficantes portugueses, com passagem pelo Brasil e levado junto de seu senhor para Lisboa Portugal, tornou-se um importante violinista e compositor em Cornwall (McGrady, 1991). Ou ainda, conforme Diégues Jr. (1997), muitos foram os viajantes que descreveram bandas compostas por ‘pretos’:

Outra referência encontramos em Thomas Lindley que, na Bahia de 1802, viu passar banda de música composta de ‘pretos retintos’; acrescenta que esses músicos eram ensaiados por barbeiros cirurgiões também negros que, segundo o viajante inglês, eram músicos itinerantes desde muito tempo. Outro viajante, em 1817, viu no Rio de Janeiro uma orquestra de músicos pretos tocando músicas alegres. Martius- este viajante- afirmou ainda que o príncipe formou uma banda de música vocal e instrumental com mestiços indígenas e pretos (Diégues Jr., 1997, p. 19, grifo do autor).

Segundo o verbete ‘Bandas Musicais’, do Dicionário da escravidão negra no Brasil, a primeira orquestra de negros escravos no Brasil seria datada de 1610.

A prática de formar bandas com escravos era rentável para os senhores. Destaca-se a rica proprietária baiana D. Raimunda Porcina de Jesus, que recebia pagamentos pela participação de sua banda nas festas do Bonfim (Moura, 2004). A existência de uma Escola de Música para escravos na Real Fazenda de Santa Cruz no Rio de Janeiro foi indicada no estudo de Antonio Carlos dos Santos (2009).

Para o autor:

A Real Fazenda de Santa Cruz funcionou como uma instituição formadora e modeladora do indivíduo (escravo negro) procurando ‘suavizar’ as suas maneiras e especializando-o como mão-de-obra, para suprir as necessidades da própria Fazenda e da aristocracia e comerciantes da cidade do Rio de Janeiro. Essa especialização, datada dos tempos jesuíticos, fez com que os escravos negros de Santa Cruz fossem requisitados para serviços diversos, inclusive mulheres musicistas eram contratadas (Santos, 2009, p. 20, grifo do autor).

Joaquim Teixeira da Silva Cotta ofereceu 50$000 de gratificação para quem apreendesse o pardo Marcolino: “[...] é natural de Pernambuco, sabe ler e escrever, tem muito bom modo e pode passar por forro; tem ofício de carpinteiro”. Chama a atenção no caso de Marcolino a descrição de que o escravo teria fugido portando armas: “[...] levou uma pistola, uma faca de ponta e uma navalha de mola, chapéu de pelo de lebre branco e muita roupa, por isso se pode saber de que forma aparecerá vestido, assim como não se sabe o motivo da fuga” (Jornal do Commercio, 1854, p. 4).

Do período de 1850 a 1859, na Tabela 4, destaco os anúncios de venda de escravos que, além de ler e escrever, sabiam traduzir francês, tocar piano, bordar, etc.

Tabela 4 Anúncios de vende-se, Jornal do Commercio, 1850-1859 

Vende-se ‘uma parda muito prendada’, costureira de cortar vestidos de senhora, camisas de homem, engoma perfeitamente, cozinha de forno e fogão, faz doces, veste e prega uma senhora e tem um filho de 9 anos, ‘sabe ler e escrever’, mas não se vendem juntos, e não para casa de comissão, para tratar na rua da Conceição, n. 7, loja. (1855b, p. 4, grifo do autor).
‘Vende-se’ um pardo de dezoito anos de idade, bom pajem, sabe bem lidar e tratar de animais, ‘bom alfaiate; sabe ler, escrever e contar com perfeição, e também traduz o francês’; na rua do Parto, n. 96. (1856b, p. 3, grifo do autor).
‘Vende-se’, na rua da Alfândega, n. 70, um pardo perfeito padeiro, bom sapateiro, ‘sabe ler e escrever’, e é de afiançada conduta. (1856c, p. 2, grifo do autor)
‘Vende-se’ uma preta de idade, que lava e cozinha, por 450$000, assim como uma pardinha de 15 anos, ‘que sabe ler, escrever, tocar piano, bordar’e tudo quando se deseja em uma completa mucama, com a condição de ir para fora: na rua da Alfândega, n, 120. 23/1/(1858, p. 3, grifo do autor)

O conjunto de anúncios referentes ao período de 1860 a 1869 evidencia a constância de aspectos como: mudança de roupa para disfarce, falar bem, saber ler e escrever e o temor por parte dos senhores de que os escravos fugidos ‘se passem por forros’.

Um exemplo é o do pardo Florentino, natural de Pernambuco: “[...] oficial de carpinteiro, de 32 a 34 anos, estatura regular, cor natural, magro, olhos azuis, barba rara no queixo, bigode grosso, meio corcunda”. Tinha o hábito de mudar de nome (dava o nome de Lourenço), sabia ler e escrever e, de acordo com o anúncio, mostrava papéis falsos para passar-se por forro (Jornal do Commercio, 1861, p. 3). Por seu turno, Francisco, que gostava muito de bailes, era “[...] cozinheiro e copeiro, com os sinais seguintes: baixo, muita prosa, sabe ler e escrever, anda calçado” (Jornal do Commercio, 1868, p. 3).

Do período de 1870 a 1879, destaco os anúncios que evidenciam a preocupação dos senhores com os escravos fugidos que se intitulavam forros. Em outros, aparece o uso da habilidade de ler e escrever para falsificar documentos, como seria o caso de Marcos: “[...] fala bem, sabe ler e escrever, tem por costume tirar passaporte falso” (Jornal do Commercio, 1875, p. 5).

Outra habilidade decorrente do aprendizado da leitura e da escrita era o trabalho na tipografia, ofício desempenhado pelo menor Joaquim da Silva Machado:

[...] pardo claro, cabelos anelados e repartidos, fala muito alto com voz aguda e fina, tem 14 anos e representa menor idade, em conseqüência de seu pouco desenvolvimento: levou vestido paletó e calças de brim de Angola de riscas roxas, camisa de peito de linho, chapéu de pelo de seda de copa baixa e sapato de bezerro, sabe ler e escrever e tem princípios de arte typográfica, que estava aprendendo (Jornal do Commercio, 1870, p. 3).

As redes de sociabilidade também eram outro elemento importante para o estabelecimento de um escravo fugido. O escravo Manoel, por exemplo, “[...] inculca-se afilhado de um respeitável titular [...]”, além de “[...] muito desembaraçado ao andar, nos gestos e no falar, sabe ler e escrever, mas não o diz” (Jornal do Commercio, 1874, p. 7). A preocupação com os apoios recebidos pelo escravo fugido também foi perceptível no anúncio referente ao escravo Emiliano, “[...] ferreiro maquinista, filho da escrava Justa, liberta gratuitamente em 1865” (Jornal do Commercio, 1878, p. 5). Ainda sobre Emiliano, consta no anúncio: “[...] depois de ausentar-se da companhia de seu senhor, se diz liberto, empregando-se sob nome diferente em algumas casas. Tem uma irmã de nome Leonarda, também liberta gratuitamente, morando na Calçada do Bonfim, onde ele ocultou-se a princípio” (Jornal do Commercio, 1878, p. 5).

Por sua vez, o pardo Rodolfo é descrito como muito ativo e inteligente: “[...] profissão chapeleiro, mas sabe coser em máquina de costura, tendo por alguns anos trabalhado como maquinista de vapor no que é muito prático: sabe ler e escrever alguma coisa, passa por liberto, costumava andar de calçado e traja-se bem” (Jornal do Commercio, 1877, p. 7).

Atribuir características negativas para os escravos fugidos foi outra constante nos anúncios analisados. No olhar de muitos senhores, alguns escravos teriam os hábitos de mentir, roubar e se embriagar. Este foi o caso do anúncio de Pedro, endereçado à polícia da corte e arrabaldes, com recompensa de 30$000:

Fugiu, no dia 27 do passado o escravo Pedro, crioulo, de 36 anos, baiano, cozinheiro, altura regular, magro, usa bigode, sabe ler e escrever, costuma embriagar-se, aluga-se como livre, sendo visto há dias em um hotel, no Engenho Novo, como alugado, desconfiando ser capturado, desapareceu do dito hotel, mas desconfia-se ande por lá mesmo ou que viesse para a corte afim de alugar-se em outra casa. Por isso previne-se aos Srs donos de hotéis e casas particulares que não aceitem como alugados escravos fugidos na boa fé, como se fossem livres. Levou diversas roupas de casimira e de brim, anda calçado de colete e paletó, foi escravo da viúva Miranda, na rua da gloria, n. 64, onde tem sua amasia, que consta estar para ser vendida para uma casa da rua do Lavradio (Jornal do Commercio, 1881, p. 4)

Outro escravo descrito como desonesto foi Adriano, pertencente a Peixoto & Vieira. Dentre outros sinais, consta que era muito prosa, sabe ler e escrever e, quando fugiu, levou uma subscrição “[...] dada por um tal Jose Rodrigues Milagres a fim de agenciar donativos para se libertar e julga-se que embarcou no dia 9 do corrente na estação do Porto Novo para a corte inculcando-se cozinheiro” (Jornal do Commercio, 1882b, p. 4).

Além da oferta de recompensa de 500$000, o anúncio referente ao escravo Francisco enfatizava também que tinha a habilidade de enganar, que mudava de nome e dizia chamar-se Francisco Gonçalves Pinto: era

[...] pardo escuro, baixo, reforçado corpo, rosto comprido, tem bigode e pêra, anda bem trajado, usa corrente de relógio e medalha, chapéu baixo preto, sabe ler e escrever, é bem falante, está aqui na corte porque foi visto há tempos e no Teatro Recreio Dramático há meses, acompanhando uma meretriz estrangeira: consta que esta mora da rua do Lavradio, no quarteirão entre as ruas da Relação e Visconde do Rio Branco e que ai está acoutado o dito escravo (Jornal do Commercio, 1882c, p. 6).

Mapeando o conjunto de anúncios do jornal Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal, do período de 1848 a 1868, destaco o caso do pardo Raymundo, que teria por hábito mudar de nome, intitulando-se Pompeo Jose Raymundo. Dentre seus sinais, consta: “[...] é bom oficial de alfaiate, corta e faz todas as obras até vestidos de senhoras, e também ferra animais, sabe ler, escrever alguma coisa” (Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal, 1859a, p. 3). Fugiu quando levava uma carta ao Sr. Paplona e, assim que recebeu a resposta, fugiu sem aparente motivo. O anúncio do pardo Raymundo foi bastante recorrente, tendo se repetido muitas vezes. Por seu turno, os pedestres foram alertados da fuga do preto Firme, do qual se desconfiava que soubesse ler e escrever e que “[...] fosse assentar praça intitulando-se forro com o nome suposto, como já o fez em mão de outro senhor” (Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal, 1861, p. 4).

A prática de utilizar os escravos para levar cartas e recados também pode ser verificada na literatura. No livro Maria Dusá, por exemplo, lê-se: “Eu mandei nosso escravo Joaquim com uma carta a Dindinha, participando meu casamento”. A prática aparece também em trecho de A Moreninha, de Joaquim Manuel de Macedo: o escravo Tobias falava muito bem a língua portuguesa: “Tobias, escravo de meu senhor, crioulo de qualidades, fiel como um cão e vivo como um gato. O maldito do crioulo era um clássico a falar português. Eu continuei. - Hás de levar um recado à Sra. D. Joana” (Macedo, 1844, p. 11), Figura 2.

Fonte: A Semana Illustrada (1872, p. 4668).

Figura 2 ‘Um bom criado malcriado’. 

É importante atentar também para a existência de cartas escritas por escravo. O historiador Luiz Mott (1985) localizou uma carta de 1770, escrita de próprio punho pela escrava Esperança Garcia para o Governador da Província do Piauí:

Eu sou uma escrava de V. S da administração do Capitão Antonio Vieira de Couto, casada. Desde que o capitão para lá foi administrador que me tirou da fazenda dos algodões, onde vivia com meu marido, para ser cozinheira da sua casa, onde nela passo muito mal. A primeira é que há grandes trovoadas de pancadas e nenhum filho meu sendo uma criança que lhe fez extrair sangue pela boca, em mim não posso explicar que sou um colchão de pancadas, tanto que caí uma vez do sobrado peada; por misericórdia de Deus escapei. A segunda estou eu e mais minhas parceiras por confessar há três anos. E uma criança minha e duas mais por batizar. Pelo que peço a V. S. pelo amor de Deus e do seu valimento ponha aos em obrigando digo o procurador que manda para a fazenda onde ele me tirou para eu viver com meu marido e batizar minha filha. De V. Sa. Sua escrava Esperança Garcia (Moura, 2004, p. 171).

Com base no mapeamento de anúncios do jornal Gazeta de Notícias publicados no período de 1875 a 1888, pude apreender anúncios com diversas finalidades.

Dos anúncios de escravos fugidos, destaco o caso de Bruno, que estava para ser vendido, fugiu da Rua Candelária em dezembro de 1878. Pardo, aparentava ter 22 anos. Era descrito como “[...] muito inteligente e civilizado, sabe ler e escrever e talvez se intitule livre. Bruno era filho de uma preta livre, moradora de Niterói, para onde o escravo poderia ter fugido (Gazeta de Notícias, 1879, p. 4).

Eram anunciados também casos de escravos que fugiram de fazendas, como o de Caetano, que fugiu da fazenda do Sr. Francisco Paulo de Almeida, em Conservatória. Aparentando 30 anos, Caetano “[...] é filho do norte, mas criado no Rio de Janeiro desde pequeno, é boleiro, copeiro, enfermeiro e cose de alfaiate, sabe ler e escrever alguma coisa, anda calçado e é bem civilizado e sabe-se que embarcou para esta corte dia 6 de abril, na estação do Esteves e estrada de Ferro D. Pedro II” (Gazeta de Notícias, 1880a, p. 6). Outro fugitivo de fazenda foi o escravo Claudio: “[...] mulato claro, 18 anos, sabe ler e escrever mal, gosta de jogar, não tem oficio senão o de pajem. Desconfia-se que esteja acoutado nesta cidade, onde tem conhecidos e é conhecido, ou que tenha ido para a Corte, onde tem uma tia” (Gazeta de Notícias, 1880b, p. 6). Muitos dos escravos fugiam das fazendas e procuravam a Corte como destino.

Do conjunto dos anúncios de ‘precisa-se’, destaco alguns destinados à procura de menina ou menino para ‘brincar’ com criança; em troca, oferecia-se ‘casa e comida e educação’: “Precisa-se de uma pequena ou pequeno de 10 a 16 anos para brincar com uma criança, dá-se roupa, casa e comida e educa-se; no Morro da Providência, n. 7ª” (Gazeta de Notícias, 1878a, p. 5). Havia aqueles que evidenciavam a procura por crianças que soubessem ler e escrever, para desempenhar algumas tarefas: “Precisa-se de um menino que saiba bem ler e escrever regular, para ler jornais e cartas a um senhor doente, atualmente em Paquetá; trata-se na rua do Ouvidor, n. 32” (Gazeta de Notícias, 1881, p. 6). Em outros anúncios de precisa-se, referia-se explicitamente as crianças tidas ‘de cor’: “Precisa-se, na Praça dos Lázaros, n. 28, de uma criança de 8 a 10 anos, e que seja de cor, para brincar com um menino. Dá-se que vestir e uma pequena mensalidade” (Gazeta de Notícias, 1878b, p. 5). A oferta de ‘criação e educação’ também foi usada em troca de trabalhos prestados por crianças negras:

Precisa-se de uma negrinha de 8 a 9 anos, para casa de um casal, para brincar com uma menina de 2 meses, ensina-se a ler e escrever, dá-se criação e educação de uma família, mas não se paga ordenado, que seja de boa conduta e de bom gênio. Na Rua da Alfândega, n. 275 (Gazeta de Notícias, 1878c, p. 2).

A partir da década de 1870, a educação dos ‘ingênuos’ foi pauta constante nos debates acirrados dos políticos e intelectuais. A Igreja foi uma instituição que também pautou o debate sobre a educação dos filhos das escravas. Nas páginas do jornal O Apóstolo, em artigo assinado por Carmo Gama em setembro de 1887, a questão da responsabilidade por parte dos senhores era posta em discussão: “[...] é grande o número desses entes, que, embora nascidos livros por força da lei, continuam a viver como se tais não fossem, por descuido censurável dos que deles têm obrigação de cuidar”. No artigo, constava também: “[...] o número de ingênuos que temos é enorme e talvez nem a metade desse número esteja recebendo a instrução que lhe é devida”. Apesar de reconhecer que os senhores teriam a obrigação de educar os ingênuos, o articulista não defendeu a igualdade e os direitos plenos dos ‘filhos das escravas’:

Não queremos com isto que tais tutores elevem esses filhos adotivos à altura que aspiram e procuram para seus filhos legítimos; não, e isto seria um desejo fútil, seria verdadeira utopia, uma ideia até injusta: a lei e a sociedade querem que lhes dêem a instrução necessária para que, tirados do baixo nível dos seus pais, possam ser cidadãos, bons pais de família (O Apóstolo, 1887, p. 4).

Considerando os conteúdos dos anúncios e de artigos como o de Carmo Gama no Apóstolo, é possível dialogar com as contribuições de Mattoso (1988) a respeito do ‘filho da escrava’ e das implicações da Lei de 1871. Afinal, “[...] quando o filho da escrava deixa de ser criança?” (Mattoso, 1988, p. 39). Os próprios anúncios demarcavam as distinções entre crianças e ‘negrinhos’, ‘menino’, ‘filho da escrava’: ‘precisa de uma negrinha de 8 a 9 anos para brincar com criança’. Se, antes, o ‘filho da escrava’ era tratado como mercadoria, com a lei do Ventre Livre, a relação precisou mudar.

Do ponto de vista da lei, ‘o menor’ passava a ser responsabilidade do senhor ou do Estado:

Os ditos filhos menores ficarão em poder ou sob a autoridade dos senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criá-los e tratá-los até a idade de oito anos completos. Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da mãe terá opção, ou de receber do Estado a indenização de 600$000, ou de utilizar-se dos serviços do menor até a idade de 21 anos completos. No primeiro caso, o Governo receberá o menor, e lhe dará destino, em conformidade da presente lei (Brasil, 1871).

Caridade e benevolência passaram a ser as alegações de muitos para a oferta de trabalho em troca de roupa, educação e comida. Não havia, nesse tipo de relação, o reconhecimento da igualdade ou a remuneração pelo trabalho prestado pelo dito ‘menor de cor’.

O debate sobre a educação dos ingênuos esteve presente em diversos jornais. Por exemplo, na Gazeta Nacional, em 5 de junho de 1887, foi publicado o artigo A educação dos ingênuos. A Gazeta de Notícias também noticiou o debate acerca da educação dos ingênuos, conforme análise de Pessoa (2016). As páginas dos jornais também estampavam anúncios referentes à loteria em favor da educação dos ingênuos, Figura 3:

Fonte: Gazeta Nacional (1888).

Figura 3 Grande Loteria de Pernambuco. 

O tema da educação dos ingênuos vem sendo explorado por diferentes pesquisadores no campo da História da Educação (Barros, 2013; Martinez & Pessanha, 2012), os quais evidenciam a complexidade do problema e as tensões em torno da lei de 1871.

Nos demais periódicos analisados, o número de ocorrências envolvendo escravos que sabiam ler e escrever foi menor. Do jornal Diário do Rio de Janeiro, destaco o anúncio do pardo José,

[...] filho do Norte, magro, estatura baixa, rosto redondo, pouca barba trajando bem, falando desembaraçado, inteligente e astucioso, muito dado às patuscadas, etc, tem os ofícios de cozinheiro, sapateiro, copeiro, pajem. Sabe ler e escrever, intitula-se forro, e adota nomes pomposos, tendo já estado na casa de correção várias vezes, onde foi surrado (Diário do Rio de Janeiro, 1863, p. 4).

Também tinha o hábito de mudar de nome e andar calçado o escravo mulato de nome Cândido, para o qual foi oferecida recompensa de 300$000. Consta, dentre os sinais atribuídos a Cândido:

É bem falante, muito capadocio, sabe ler e escrever algumas coisas, é alfaiate, cozinheiro e boleeiro: intitula-se forro, anda calçado e talvez tenha mudado o nome, que já o fez. Foi escravo do Sr. José Pinto de Figueiredo de Souza Vilhena, de Barra de São João, e atualmente na província do Rio Grande do Sul e há meses foi encontrado em Vassouras, como camarada de um sujeito em viagem da corte para a província de Minas, a povoação limítrofe da do Rio de Janeiro (Diário do Rio de Janeiro, 1861, p. 3).

De modo geral, o número de anúncios de escravos homens, nascidos no Brasil e que sabiam ler e escrever foi maior; poucos foram os anúncios referentes a mulheres escravas que sabiam ler, escrever e contar.

Encontrei algumas menções a africanos alfabetizados, como o escravo Narciso, de nação Angola, que fugiu vestido num paletó de pano verde, calça, chapéu de pelo de lebre, “[...] levando, além disso, mais roupa boa da qual poderá usar para disfarçar-se, sabe ler e escrever alguma coisa, talvez queira fazer passar por forro”. Ainda segundo o anúncio:

Desconfia-se que fosse seduzido por não ter o habito de fugir e mesmo não conhecer as ruas desta cidade, onde chegou há dias pela primeira vez em companhia de seu senhor Antonio Carlos Vieira de Souza. Roga-se a qualquer dos Srs. Acima hajam de o não receberem a bordo, contra o que se procederá com todo o rigor da lei, bem como, se lhes pede se dele tiveram conhecimento o comuniquem na rua de Bragança, n. 7, onde seu senhor se responsabiliza por qualquer despesa que se torne precisa para a captura do referido escravo além do seu reconhecimento (Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal, 1857, p. 3).

Os pedestres também foram avisados da fuga de Guilherme, de nação Benguella, que também levou roupa para se disfarçar, assinava com o nome de Guilherme Marques da Silva e tinha como sinais: “[...] estatura regular, pouca barba e só no queixo, sabe ler e escrever” (Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal, 1861, p. 3), o hábito de “[...] andar de calça de casimira e paletó de brim, anda de chinelos”. Foram avisados também da fuga do escravo Felipe, de Moçambique, 32 anos, que além de saber ler e escrever, “[...] é cozinheiro e vendia pão pelo morro do Castello” (Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal, 1860, p. 3). Augusto, de nação Mina, também “[...] costuma andar calçado e sabe ler e escrever alguma coisa” (Correio Mercantil, e Instructivo, Politico, Universal, 1859b, p. 4).

Do conjunto dos anúncios do Jornal do Commercio, evidencia-se que também sabiam ler e escrever os africanos Manoel, de nação Congo, João Azar, de nação Cabinda, Narciso, nação Angola, Amado, de nação Quilimane, Felippe, Benguella, Manoel, nação Mussange e Agostinho, africano.

Falar bem a língua portuguesa foi outro aspecto enfatizado nos anúncios, uma vez que a fala era marca de distinção (Lima, 2003) entre escravos nascidos no Brasil e escravos africanos:

A mistura entre o português e as línguas africanas, no entanto, começou antes mesmo do desembarque dos africanos no Brasil. Em certos pontos da África, o português foi também utilizado como língua franca nas atividades ligadas ao Império Colonial Português. O aprendizado obedeceria às exigências práticas para o trabalho escravo, interessando a feitores e senhores de escravos, mas carregava todo um sentido simbólico mais amplo, segundo o qual, ao aprender uma língua civilizada, o escravo ganharia uma pátria de forma correlata à sua cristianização (Lima, 2007, p. 2).

Os africanos mencionados nos anúncios sabiam ler e escrever em língua portuguesa, diferentemente do que concluíram os estudos que se debruçaram a pensar os africanos letrados em árabe. Certamente, tais escravos valorizavam a educação, em diferentes aspectos, sendo o letramento um deles. Por meio das contribuições de Reis (2003), sabemos da importância da aprendizagem da escrita e da leitura em árabe para a organização do levante dos Malês na Bahia em 1835:, “[...] os malês que sabiam a ler e escrever o árabe, fossem escravos ou libertos, passavam seus conhecimentos para outros. Reuniam-se nas esquinas para oferecer seus serviços e enquanto esperavam os fregueses, se ocupavam de religião e rebelião” (Reis, 2003, p. 125).

Abordando as escolas escravas, madraças corânicas, Mello (2015) explora a relação entre leitura e escrita entre os Malês, afirmando que que “[...] o aprendizado da escrita certamente confere poder àqueles que o detêm” (Mello, 2015, p. 91). A existência de escravos que liam o Alcorão também foi verificada no Rio de Janeiro, entre os ditos ‘minas’. Tais escravos eram consumidores de livros vendidos por livreiros franceses. Segundo a autora, “[...] isso explica que Fauchon e Dupont tenham também importado gramáticas de língua árabe, com explicações em francês. E que esses escravos e ex-escravos se esmeravam no estudo da língua para que ler e compreender o livro” (Mello, 2015, p. 133). As observações da autora são baseadas nas correspondências do ministro francês Arthur de Gobineau (1816-1882) a respeito de sua viagem ao Brasil:

Os escravos, evidentemente muito pobres, se revelam a grandes sacrifícios para comprar um volume. Às vezes chegavam a levar um ano para ficar quites com o livreiro. O número de exemplares do Alcorão vendidos anualmente chega a cerca de uma centena de exemplares, cuja compra é acompanhada da aquisição de gramáticas árabes redigidas em francês (Gobineau & Raymond, 1990 apud Mello, 2015, p. 134).

Ora, se há relatos de compra de Alcorão pelos escravos, tal prática também poderia ser possível na compra de livros didáticos, cartilhas e outros livros em língua portuguesa. Os escravos poderiam, sim, ser consumidores dos livros vendidos no Rio de Janeiro, cidade letrada, com expressivo número de livrarias, escolas e circulação de saberes ao longo do século XIX (Silva, 2015). Tendo em vista o crescente aumento da população letrada na cidade do Rio de Janeiro e buscando se posicionar melhor nesse negócio, as diferentes casas comerciais se especializavam em diferentes produtos e públicos (Abreu & Schapochnik, 2005).

Ainda a respeito dos escravos muçulmanos, Mello (2015) destaca que muitos deles, capturados em guerra ou ação militar, “[...] tinham recebido pelo menos algum nível de educação nas escolas corânicas. Em alguns casos, foram muito além das primeiras letras” (Mello, 2015, p. 141). Concordo com a autora quanto à possibilidade de se pensar na existência de escolas de africanos, uma vez que os sujeitos escravizados traziam em suas bagagens culturas, experiências e saberes.

Incrível admitir que a exportação de ideias européias, sobretudo porque os filhos dos ricos das Américas iam estudar na Europa, tenha sido aceita sem questionamentos e sempre em detrimento do que também os escravizados, letrados, trouxeram de suas longas e tortuosas viagens da Costa africana para as Américas. É fato que alguns dentre os muçulmanos traficados para as Américas revelaram um elevado grau de erudição, capaz de resistir inclusive às artimanhas da memória (Mello, 2015, p. 245).

Ao mapear os anúncios sobre escravos publicados no período de 1830 a 1888 em busca de indícios de que alguns sabiam ler e escrever, atentei para a importante contribuição de Chalhoub (2007), no sentido de pensar sobre quão diferente é ser escravo ou liberto no Brasil, digamos, nas diferentes décadas do Brasil Imperial, já que ocorreram mudanças intensas na legislação referente à escravidão no Império, especificamente por volta de 1870: “[...] a nova legislação escravista abriu outros caminhos aos escravos e deu esperanças aos libertos, possibilitando-lhes novas estratégias de luta e, quiçá, atenuando seu sentimento de precariedade em relação a suas condições de vida” (Chalhoub, 2007, p. 220). Para o autor:

Até meados dos anos 1830, o próprio futuro da escravidão estava em jogo, pois uma lei proibia o tráfico negreiro e forças políticas dispostas a debater o futuro da instituição. Na década de 1840, ao contrário, o Estado imperial havia se transformado em fiador da escravidão, tornando-se omisso no combate ao contrabando de africanos e adotando medidas para possibilitar a legalização da propriedade escrava ilegalmente adquirida. Em suma, um período de terror até mesmo para negros libertos e livres pobres cuja liberdade precária podia terminar em escravização ilegal (Chalhoub, 2007, p. 220).

Considerando a abundância de anúncios à procura de escravos fugidos, é possível afirmar que o temor dos libertos e livres pobres, de cor, em relação à escravização ilegal fazia sentido. O mercado da captura de escravos poderia aprisionar forros e livres por estar sem documentação pelas ruas. Muitos dos fugidos que ‘se diziam forros’ poderiam ter sido ilegalmente escravizados.

Considerações finais

O mapeamento dos anúncios de periódicos em circulação no Rio de Janeiro no período compreendido entre 1830 e 1888 permite vislumbrar a existência de escravos que dominavam o código da palavra escrita, o que evidencia sujeitos em trânsito, detentores de culturas, saberes e experiências ricas e variadas. Falar bem, desembaraçadamente, ler, escrever e contar eram marcas de distinção na sociedade escravista e hierarquizada do Brasil Imperial.

É importante salientar que vêm sendo desenvolvidas pesquisas no campo da História da Educação que contrariam a premissa de uma exclusão absoluta de escravos no que tange ao acesso à instrução e à educação no período imperial1. Como existiam impedimentos legais quanto à presença de cativos nas escolas em diferentes períodos e regiões, é preciso considerar o processo educativo de forma ampla, para além dos bancos escolares. O aprendizado da língua, muitas vezes, pela escuta e pela oralidade, o aprendizado de instrumentos musicais e de diferentes ofícios, em diferentes espaços e meios, o autodidatismo, são ações importantes na compreensão dos caminhos empreendidos pelos escravos no sentido de inserção no mundo da cultura escrita.

O poder da palavra se manifestava também nos anúncios de jornais que eram escritos com a finalidade de estigmatizar e perseguir os escravos. A leitura dos anúncios para tomar conhecimento dos escravos fugidos também implicava a formação de um público leitor.

Se, por um lado, nos anúncios de escravos fugidos, havia a construção do ‘tipo perigoso’, ‘tipo suspeito’, por outro, os anúncios de venda de escravos procuravam enfatizar os aspectos positivos do escravo que se pretendia vender, enfatizando características como ‘sabe ler, escrever e contar’, ‘é ágil’, ‘é inteligente’, ‘é ladino’, ‘é esperto’.

Assim, a ambiguidade em torno dos escravos que dominavam a leitura e a escrita precisa ser colocada em questão. Havia senhores que lucravam, e muito, investindo na instrução dos escravos, que se tornavam mais valiosos no mercado. Por sua vez, saber ler e escrever era uma forma de resistência e um meio de sobrevivência e de camuflagem, como forro, em uma sociedade que perseguia e estigmatizava os corpos, as falas e os gestos dos escravos. A palavra tinha poder. Para muitos escravos, foi o caminho para superar a escravidão. A educação, o aprendizado da leitura e da escrita indicaram os caminhos para a liberdade.

Referências

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1A este respeito, destaco importantes referências: Silva, 2002; Barros, 2005; Fonseca, 2007; Veiga, 2008, dentre outras.

Recebido: 07 de Fevereiro de 2017; Aceito: 11 de Junho de 2017

*Autor para correspondência: E-mail: alexandralima1075@gmail.com

Alexandra Lima da Silva é doutora em Educação pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), com período de bolsa sanduíche financiado pela CAPES na Universidad de Alcalá e bolsa doutorado nota 10 da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ). Bacharel, licenciada e mestre em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente é professora adjunta da Faculdade de Educação da UERJ, Campus Maracanã, professora no ProPed/UERJ e professora colaboradora no ProfHist/UFMT. Vice editora do periódico Pensar a Educação em Revista. É pesquisadora da FAPERJ no programa Jovem Cientista do Nosso Estado (2015) e bolsista de produtividade UERJ/FAPERJ (Prociência).

Nota: A. L. da Silva foi responsável pela concepção, delineamento, análise e interpretação dos dados; redação do manuscrito, revisão crítica do conteúdo e aprovação da versão final a ser publicada.

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