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Revista Brasileira de História da Educação

Print version ISSN 1519-5902On-line version ISSN 2238-0094

Rev. Bras. Hist. Educ. vol.18  Maringá  2018  Epub Jan 14, 2019

http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v18.2018.e004 

ARTIGO ORIGINAL

A atuação de Joaquim Ignacio Silveira da Mota na organização da instrução pública paranaense entre as décadas de 1850-1860

Joaquim Ignacio Silveira da Mota’s performance in the organization of the Public Instruction in Paraná Province from 1850 to 1860

La actuación del Joaquim Ignacio Silveira da Mota en la organización de la instrucción pública de Paraná entre las décadas de 1850-1860

Denize Naiara Santi1  * 
http://orcid.org/0000-0002-8174-6677

André Paulo Castanha1 
http://orcid.org/0000-0003-0571-0960

1Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Francisco Beltrão, PR, Brasil

RESUMO

Resumo: Neste artigo, investigamos a atuação do Inspetor Geral da instrução pública Joaquim Ignacio Silveira da Mota na organização da educação paranaense em meados do século XIX. Tomando como base teórica a categoria de intelectual de Gramsci, buscamos analisar a vida e as visões desse sujeito, percorrendo os cargos que ocupou e as funções que desempenhou. Utilizamos diversas fontes primárias, dentre as quais: relatórios, recortes de jornais, discursos parlamentares, legislação educacional e obras memorialistas. Ao final, ficou evidente que Joaquim Ignacio Silveira da Mota teve ampla atuação na difusão da instrução pública na Província do Paraná. Como intelectual, ele deixou um importante legado, seja porque promoveu e difundiu a educação pública, seja porque promoveu mudanças na organização educacional.

Palavras-chave: inspetor de instrução pública; Província do Paraná; educação imperial; inspeção do ensino

ABSTRACT

Abstract: This article aims at investigating the performance of the General Inspector of Public Instruction Joaquim Ignacio Silveira da Mota in the organization of the Public Instruction in Paraná Province in the middle of the nineteenth century. It was intended to explain the life and the outlook of this person, going through the roles he had and the tasks he did, taking as theoretical basis the Gramsci’s intellectual category. To this end, it was studied several primary sources, for example: reports, newspapers, parliamentary speech, educational law and biographical works. It became clear the performance of Joaquim Ignacio Silveira da Mota in the development of the public instruction in Paraná’s Province, by promoting changes in the educational organization, leaving a legacy, and acting as an intellectual developer and broadcaster of the public education of the period.

Keywords: public teaching inspector; Paraná Province; royal education; teaching inspection

RESUMEN

Resumen: En este artículo se investiga la actuación del inspector general de la instrucción pública Joaquim Ignacio Silveira da Mota, en la organización de la educación de Paraná a mediados del siglo XIX. Tratamos de explicar la vida y los puntos de vista de esa persona, recorriendo los cargos que ocupó y las funciones que desarrolló, tomando como base teórica la categoría de intelectual de Gramsci. Para ello, analizamos diversas fuentes primarias, entre ellas: informes, recortes de periódicos, discursos parlamentarios, legislación educacional y obras memorialistas. Quedó evidente la actuación de Joaquim Ignacio Silveira da Mota en la divulgación de la instrucción pública en la Provincia de Paraná al promover cambios en la organización educacional, dejando un legado, y actuando como un intelectual promotor y difusor de la educación pública de la época.

Palabras clave: inspector de la instrucción pública; Provincia de Paraná; educación imperial; inspección de la enseñanza

Introdução

Este artigo é resultado de análises e reflexões desenvolvidas em uma pesquisa em nível de mestrado sobre a educação paranaense na segunda metade do século XIX, mais especificamente entre as décadas de 1850 e 1870. Utilizamos fontes primárias, com o objetivo de compreender a atuação e o legado do Inspetor Joaquim Ignacio Silveira da Mota, considerando sua trajetória de vida e suas concepções de sociedade, política e educação. As fontes foram os relatórios produzidos no período em que ele esteve à frente da Inspetoria Geral da Instrução Pública da Província do Paraná, os discursos proferidos como parlamentar e alguns escritos posteriores. Neste artigo, vamos nos ater à sua atuação como Inspetor e deputado, no período entre a década de 1850 e início de 1860.

O interesse por compreender um sujeito da educação paranaense do período imperial foi motivado por leituras teóricas e também de documentos que evidenciaram o setor da inspetoria de ensino e o papel do Inspetor como relevantes para a compreensão da constituição da educação imperial.

Como os inspetores se configuraram, em muitos casos, como os principais intelectuais promotores e difusores da educação pública no período, procuramos compreender seu papel na construção da educação no período imperial bem como a posição que ocupavam na sociedade. Para tanto, adotamos as formulações de Gramsci (2014) em seu estudo clássico sobre os intelectuais e de outros estudiosos sobre a atuação dos inspetores no período imperial, os quais serão indicados no processo de nossa análise.

Segundo Gramsci,

1) Todo grupo social, nascendo no terreno originário de uma função essencial no mundo da produção econômica, cria para si, ao mesmo tempo, organicamente, uma ou mais camadas de intelectuais que lhe dão homogeneidade e consciência da própria função, não apenas no campo econômico, mas também no social e político. [...] 2) Todo grupo social ‘essencial’, contudo, emergindo na história a partir da estrutura econômica anterior e como expressão do desenvolvimento dessa estrutura, encontrou - categorias intelectuais preexistentes, as quais apareciam, aliás, como representantes de uma continuidade histórica que não foi interrompida nem mesmo pelas mais complicadas e radicais modificações das formas sociais e políticas (2014, p.15-16, grifo do autor).

Gramsci dedicou boa parte de seus estudos para compreender historicamente a constituição dos intelectuais e seu papel na dinâmica social, distinguindo-os entre intelectuais orgânicos e tradicionais.

Castanha (2007), com base no referencial gramsciano, estudou a organização da instrução pública no Brasil imperial. Ao buscar compreender a organização política do período estabeleceu três níveis de relações entre os sujeitos envolvidos nos processos em disputa:

[...] a) o ‘nível mais distante, ou difuso’ era composto por proprietários e sitiantes nas diversas regiões do Império, além de funcionários públicos, principalmente policiais, professores, agentes de quarteirão. Esse elemento constituía-se em grande força, a partir do momento em que existisse uma direção. b) ‘o nível intermediário’ era formado pelos juízes, chefes de polícia, inspetores de instrução pública, párocos, fazendeiros, médicos, jornalistas, etc. Tais agentes faziam a ligação entre os mais próximos e os mais distantes, colocando-os em sintonia. Desta forma exerciam a função de intelectuais difusores, que se serviam da estrutura do Estado e das relações familiares para executar suas tarefas. O elemento intermediário, naquele contexto, ocupou posição extremamente estratégica, visto estar em contato mais direto com o elemento difuso; c) ‘o nível mais próximo’, era representado pelos ministros, conselheiros, presidentes de províncias, deputados gerais e senadores. Núcleo produtor e, ao mesmo tempo, difusor das ideias e princípios que sustentava determinado projeto (2007, p. 53, grifo do autor).

Percebemos que, nessa classificação, os inspetores se encontravam no nível intermediário e/ou núcleo mais próximo, pois muitos deles ocupavam cargos políticos, o que ajuda a entender seu papel na constituição da educação no período imperial. Como intermediários entre o governo e os professores, eles exerceram a função de intelectuais e, por isso, constituíram-se como os principais sujeitos a pensar a organização do ensino, seja nas questões administrativas, legais, políticas e sociais, seja quanto ao papel e às condições de trabalho dos professores no exercício da profissão.

Essas são algumas das razões que justificam o interesse por estudos dessa natureza, ou seja, justificam a intenção de compreender os inspetores como sujeitos ativos na organização da instrução pública.

Geralmente, nos estudos sobre os inspetores e inspetorias do século XIX, a base teórica predominante tem sido a foucaultiana; como exemplo mencionamos Barbosa (2012), Rocha e Coelho (2011) e Giglio (2017). Ao optarmos por uma perspectiva gramsciana, abrimos outra possibilidade de análise e de participação no debate com a historiografia.

O texto está organizado em três partes. Primeiramente, tratamos do papel dos inspetores na organização da educação pública no período imperial, no qual analisamos os inspetores como intelectuais e principais agentes de modificação da educação. Em seguida, traçamos a trajetória do Inspetor Joaquim Ignacio Silveira da Mota, apresentando dados biográficos e familiares e ressaltando seus posicionamentos em cada cargo que ocupou. Por fim, concentrando-nos em analisar seu papel na organização da instrução pública na província do Paraná, buscamos evidenciar como estava organizada a educação e quais medidas foram encaminhadas por ele para intervir na educação do período.

O Papel dos Inspetores na Organização da Educação Pública no Período Imperial

Considerando o papel intermediário dos inspetores de ensino, ressaltamos que “[...] ao analisar os sujeitos que ocupavam os cargos de inspeção, observa-se que todos eram nomeados, indicando a existência de determinadas relações de interesse e de poder na definição desta posição” (Borges, 2008, p. 125). Esses sujeitos eram nomeados normalmente pelo Presidente da Província, que, por ocupar cargo de destaque influenciava diretamente nas decisões que eram tomadas no tocante à educação. Assim, naquele contexto, com sua ação, os inspetores da instrução pública edificavam

[...] a ‘pedagogia da moralidade’ produzindo, assim o consenso, tão necessário à conquista da hegemonia política. Respaldados pela legislação educacional, os inspetores ocuparam uma posição intermediária na estrutura administrativa do Império e, nela, destacaram-se como criadores, conciliadores e difusores de uma determinada concepção de mundo (Castanha, 2007, p. 502, grifo do autor).

Para compreender o papel dos inspetores na organização da educação pública no período imperial, é preciso compreender as funções que deveriam exercer ao assumir o cargo. Na legislação educacional que vigorou na Província do Paraná no período, observamos uma centralidade no conceito de inspeção. O Regulamento de 24 de abril de 1857 enfatizava a necessidade de se fiscalizarem todas as escolas de forma efetiva, para que o processo educacional 1 tivesse continuidade e as escolas ensinassem, de fato, o que o Governo queria. As atribuições inerentes aos cargos de Inspetor Geral, inspetores de distrito e subinspetores eram similares, conforme seu espaço de atuação. Em muitas situações, cabia ao Inspetor Geral fazer a inspeção das escolas da capital, fazendo visitas regularmente. Como estabelecia a legislação, os inspetores deveriam prestar todas as informações de sua jurisdição aos seus superiores e, assim, o Inspetor Geral prestava contas ao Presidente ou Vice-presidente. Era evidente a proeminência do Inspetor Geral, pois, segundo o Regulamento, cabia a ele inspecionar todos os empregados da instrução pública, os estabelecimentos públicos e particulares, bem como ser o elo de comunicação entre o governo e os demais inspetores e professores. Além disso, deveria elaborar anualmente relatório sobre as condições em que se encontrava a instrução na Província apresentando sugestões para melhorar sua organização e seu funcionamento. Esses relatórios eram entregues ao Presidente ou Vice-presidente da Província no início de cada ano ou quando fosse solicitado pelos presidentes (Miguel, 2000). Segundo Barbosa:

Os inspetores desenvolviam estratégias que ajudavam a consolidar o modelo de instrução pensado por si próprio, pelos seus pares e pelos governantes. Os inspetores gerais não só planejavam como eram autores e protagonistas importantes na teia de ações para a inspeção (2012, p. 33).

Dessa forma, evidencia-se a importância do Inspetor Geral nas modificações ocorridas em relação à educação no período. Os relatórios que ele enviava para os presidentes ou vice-presidentes anualmente tinham por base os relatórios de inspetores de distrito, subinspetores e professores. Esses relatórios apresentavam considerações sobre como se encontrava o ensino e também sugestões para o melhoramento da instrução baseadas na realidade escolar. Tais sugestões eram analisadas pelos presidentes e, muitas vezes transformavam-se em leis, decretos, regulamentos, instruções que iam modificando a educação. Isso fica evidente quando cruzamos as proposições dos inspetores nos relatórios com as medidas legais implantadas logo depois.

Nesse período, a educação ainda não se constituía em acirrado campo de disputa pelo controle da sociedade, pois, como quase tudo estava para se construir, as ideias dos partidos políticos no que se refere à educação convergiam. Essa condição reforçou o papel exercido pelos inspetores na organização da educação no período. Ao pensar a educação, os inspetores expressavam suas visões, seus posicionamentos e intervinham na organização da educação, por isso podem ser considerados como intelectuais difusores da causa educacional.

As formulações de Gramsci nos auxiliam a entender a ação desses sujeitos, seja quanto as questões políticas seja quanto as educacionais. Ao estudar os intelectuais, Gramsci fez um alerta sobre os cuidados que precisamos ter ao identificar as ações dos sujeitos no tempo histórico:

O erro metodológico mais difundido, ao que me parece, é ter buscado este critério de distinção no que é intrínseco às atividades intelectuais, em vez de buscá-lo no conjunto do sistema de relações no qual estas atividades (e, portanto, os grupos que personificam) se encontram no conjunto geral das relações sociais (Gramsci, 2014, p. 18).

Em outras palavras, “[...] os graus de tal organicidade estão em conexão com as diversas articulações em que se desenvolvem suas funções conectivas e organizativas” (Voza, 2017, p. 427). No período estudado, a mobilidade política estava em evidência e isso influenciava diretamente no desenvolvimento de todos os ramos de ação do governo, dentre eles o da educação. Conforme afirmam Costa e Galvíncio, o Inspetor, enquanto homem das letras, “[...] ao gestar discussões em torno do campo educacional de sua época, também produziu ação política” (2012, p. 515). Segundo Castanha (2007), no século XIX, esse cargo era bem mais político do que pedagógico, visto que a maioria dos inspetores ocupavam cargos políticos importantes, como os de deputados provinciais, gerais ou senadores. Isso influenciava diretamente no tempo em que permaneciam no cargo e nas decisões que tomavam em relação à educação.

As formulações de Gramsci sobre os intelectuais nos ajudam a identificar o tipo de intelectual figurado por Silveira da Mota. Afirmando que “Os intelectuais são os ‘prepostos’ do grupo dominante para o exercício das funções subalternas da hegemonia social e do governo político” (2014, p. 21, grifo do autor), ele explica que essa hegemonia pode se dar pelo consenso espontâneo ou pela coerção. No caso, Silveira da Mota se utilizava das duas formas. Em seus textos e discursos era um entusiasta da causa educacional, tentando convencer deputados, autoridades, professores e pais de que a educação era importante para o desenvolvimento econômico e social, ao mesmo tempo em que produzia leis e regulamentos para impor aos professores uma ação docente de qualidade e aos pais, a obrigatoriedade do ensino a seus filhos.

Ao interpretar o conceito de intelectual orgânico e tradicional formulado por Gramsci, Costa e Gavíncio (2012, p. 515) enfatizam: “[...] o intelectual orgânico emerge das condições concretas de um determinado grupo social e desenvolve o papel de representar suas condições de classe [...]”; o intelectual tradicional “[...] se configura a partir de uma autonomia relativa e exerce a função de instituir continuidades históricas que favoreçam os grupos que estão no poder, exercendo influência e autoridade sobre os seguimentos mais populares”. Assim, para analisar a qual categoria de intelectual pertence um sujeito histórico,

[...] é preciso perceber que de forma geral e destacando as especificidades intelectuais de cada ‘tipo’, os intelectuais nas sociedades emergem concretamente ‐ organicamente ‐ das aspirações de uma determinada classe social, mas a ação política e as suas consequências, isso é preciso salientar, que os mesmos assumem, é o que vai caracterizá‐los enquanto tradicional ou orgânico, ou seja, é o futuro que vai ‘dizer’ desse sujeito e não as ferramentas conceituais instituídas com objetivos fundamentalmente políticos (Costa & Gavíncio, 2012, p. 515-516, grifo do autor).

Com base nesse fragmento, inferimos que Silveira da Mota pode ser concebido como um intelectual tradicional e orgânico, dependendo do aspecto analisado. Se olharmos para ele pela ótica dos valores de classe a que pertencia, da moral, veremos um intelectual tradicional, que defendia a ordem, a hierarquia e os princípios do grupo conservador, sendo inclusive escravista.2 Porém, se olharmos pela causa educacional, veremos um intelectual orgânico.

Temos ciência de que a educação em si não é um sujeito histórico, mas sim uma prática social que se constituiu em um direito, construído historicamente, mediante as ações dos homens de forma intencional e deliberada, sendo, portanto, um espaço de ação política dos sujeitos históricos. Na época, a consciência de classe das camadas populares era completamente incipiente; dessa forma, elas não reconheciam a educação como um direito e nem como possibilidade de ascensão social ou como condição para o desenvolvimento da sociedade. Essa leitura também não era compartilhada pela maioria da classe dominante, de base escravista. Silveira da Mota foi um sujeito que se empenhou bravamente na defesa da educação cobrando a criação de instituições, a valorização dos professores e a difusão da escola pública para todas as classes, inclusive em nível secundário. Defendia também uma ação pedagógica que convencesse os alunos a se motivar para o estudo pelo gosto de estudar e não por causa da violência por parte do professor. Ele não foi meramente um burocrata que organizou a pasta da instrução pública, mas sim alguém que agiu em todos os espaços para promover e organizar o serviço educacional na Província.

Entendemos que analisar suas proposições e ações é relevante para compreendermos a constituição histórica da educação, pois ele lutou pela difusão de seus ideais, pela difusão da educação para toda população junto aos membros de sua própria classe, interviu e modificou a legislação educacional do período, não visando apenas o pensamento dominante, mas a necessidade do povo em se instruir e compreender seus direitos. No próximo item, respaldados nesses pontos, começamos por explicitar quem foi Silveira da Mota e quais os cargos que ocupou ao longo da vida, para depois apresentarmos seus argumentos em defesa da educação provincial e nacional.

Joaquim Ignacio Silveira da Mota - Trajetória.

Conforme indicado no estudo memorialista elaborado por Muricy (1976, p. 17), Joaquim Ignacio Silveira da Mota era filho do “Conselheiro Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Mota e de sua mulher Ana Luiza da Gama”. Silveira da Mota nasceu em 1818 na Bahia, formou-se em medicina na Alemanha, veio então para o Paraná, local onde constituiu família, casando-se com D. Maria Theolinda da Conceição, filha do Capitão Lourenço de Sá Ribas, no ano de 1842.

Dentre os motivos que o fizeram vir para a Quinta Comarca da Província de São Paulo, destaca-se a necessidade de um profissional devidamente habilitado em medicina, considerando o grande número de pessoas que viviam na então cidade de Curitiba. Tudo indica que Silveira da Mota foi o primeiro médico3 formado a clinicar na província do Paraná. Durante o período de 1842 a 1850, ele exerceu exclusivamente a medicina. Após assumir outros cargos públicos, passou a se ocupar mais da medicina coletiva, do que do atendimento individualizado.

Dentre as funções assumidas no cargo de médico, estava a de comparecer nas povoações para avaliar e propor medidas efetivas que pudessem melhorar o estado sanitário da localidade, evitando epidemias e, consequentemente, o número elevado de mortes por essas doenças. Além dessa função quanto ao estado sanitário da Província, ele também atendia a alguns pacientes em seus domicílios, como consta no jornal Dezenove de Dezembro de 1858, no qual o paciente o agradeceu por sua atuação como médico:

Marcelino José Nogueira, da vila de S. José dos Pinhais abafaria o sentimento de gratidão, se não procurasse este meio para dar testemunho público da grande dívida que contraiu para com o distinto médico Dr. Joaquim Ignacio Silveira da Motta. Vítima de uma forte pneumonia, que havia condenado ao túmulo, e que zombara rebelde das aplicações de outro facultativo, chamou o Dr. Motta, que, não obstante todo o incômodo, e gratuitamente, dirigiu-se ao lugar do seu sofrimento para levar-lhe a salvação (Jornal D.D., 1858a) 4.

Com base em recortes de jornais, atestados e outros documentos do período, evidenciamos que, mesmo exercendo outras funções ele não deixou de atuar como médico. Silveira da Mota era considerado um homem “[...] elegante, de formação mundana requintada, e de nome que valia por uma qualificação de aristocracia, foi-lhe fácil fora da medicina” assumir outros postos importantes na província (Muricy, 1976, p. 18). Segundo Muricy (1976), ele também exerceu os cargos de diretor municipal do censo de Curitiba em 1851 e o posto de delegado de Polícia de Curitiba, entre 1851 e 18535.

Silveira da Mota logo conquistou uma posição política de destaque e relevo na Comarca, sendo eleito deputado na Assembleia Provincial da Província de São Paulo entre os anos de 1851 até 18556. Como representante da 5ª comarca, Silveira da Mota participou ativamente no legislativo atuando em diversas comissões, especialmente na Comissão da instrução e educação, como expresso no quadro abaixo.

Fonte: Santi (2017, p. 81).

Quadro 1 Comissões da Província de São Paulo em que Joaquim Ignácio Silveira da Mota participou. 

Após a emancipação da Província do Paraná, foi eleito deputado da Assembleia Provincial do Paraná, onde exerceu o cargo de Presidente entre 1857 e 1860. Durante o período em que ocupou o cargo de deputado e Presidente da Assembleia Provincial do Paraná, também foi Inspetor geral da instrução pública da Província do Paraná. Após deixar o cargo de Inspetor, exerceu o cargo de deputado geral defendendo a Província do Paraná no Rio de Janeiro. Ao analisarmos os relatórios e os discursos de Silveira da Mota, enquanto Inspetor e deputado, percebemos uma convergência de ideias e ações, ou seja, o cargo de Inspetor influenciava suas posições como deputado no tocante à educação, visto que ele era o deputado que melhor conhecia a educação provincial. Isso pode ser observado nos discursos proferidos por ele na Assembleia Legislativa, nos quais defendia diversas propostas que formulara como Inspetor geral.

Na função de Inspetor e deputado, ele lutou pela difusão da educação, utilizando-se do poder que possuía para introduzir mudanças e difundir ideias. Dentre as ideias que defendia, podemos nos referir à sua luta por uma inspeção do ensino mais rigorosa, principalmente no ensino particular, à busca por efetivar o ensino obrigatório, suas propostas de melhorias nos salários e nas condições de trabalho dos professores, dentre outros pontos que abordaremos adiante. A tabela a seguir apresenta alguns regulamentos e leis que foram elaborados por Silveira da Mota, enquanto Inspetor de instrução pública e aprovados pelos deputados e pelo Presidente da Província no período em que atuou como deputado e Inspetor Geral na Província do Paraná.

Fonte: Miguel (2000).

Quadro 2 Legislação educacional da Província do Paraná entre 1856 a 1859 elaborado pelo Inspetor Silveira da Mota 

Em novembro de 1861, após deixar o cargo de Inspetor Geral, ele assumiu o posto de diretor de estatística da província do Paraná. Em 1860, foi eleito deputado geral, representando a Província do Paraná na Câmara dos Deputados, exercendo o mandato entre os anos de 1861 e 1863. Como deputado geral, Silveira da Mota continuou lutando pela educação, fazendo parte da Comissão de Instrução Pública e proferindo alguns discursos sobre o assunto. Nos discursos encontrados nos Anais da Câmara, ele apontava a necessidade de desenvolver a agricultura no país, considerando-a uma das principais fontes de renda que não estava sendo aproveitada da forma adequada. Utilizando-se de seus conhecimentos, referia-se à educação como um meio para melhorar a agricultura e a indústria, argumentando que somente ensinando o povo brasileiro a produzir e lidar com a terra era que a agricultura poderia melhorar sua produção e ajudar o país a crescer. Segundo ele, o desenvolvimento só seria efetivo se, por meio da organização da educação nacional, surgisse um sistema que interligasse a educação nas províncias e buscasse despertar vocações.

Durante o período em que exerceu o cargo de deputado e de Inspetor Geral, Silveira da Mota promoveu, como iniciativa privada, a criação de uma sociedade denominada Sociedade do Bem Público, cujo fim era “[...] proporcionar aos pobres a educação e instrução geral com o ensino de artes e ofícios, estabelecendo, como meio de atingir a tão humanitário fim, casas de asilo em diversos pontos para receberem os infantes desde a idade de dois anos” (Jornal D.D., 1858b). Para manter a sociedade financeiramente, Silveira da Mota contava com um fundo, que seria construído por meio de doações de joias e de mensalidades dos sócios.

Por fim, em 1865, serviu de auditor no conselho de guerra. Mesmo ocupando todos esses cargos, ele não se “[...] descuidou das letras e das ciências e, além de relatórios oficiais realizou e publicou diversas conferências, dentre as quais a Instrução Pública e Educação Cívica Nacional; Higiene das Escolas (1887); Plantes utiles du Brasil”. Toda essa produção auxilia a compreensão da visão/ação que este sujeito tinha a respeito de diversos assuntos, principalmente da educação (1º médico de Curitiba, 1966).

Sobre Silveira da Mota, Iwersen destaca: “[...] o baiano fundador de uma das nossas mais ilustres tradicionais famílias, trouxe para a terra das Araucárias uma semente rica, que em solo fecundo produziu bons frutos” (Iwersen, 1960). Eis a síntese da trajetória de um intelectual ativo que dedicou parte significativa de sua vida à causa educacional no Brasil Imperial.

O Inspetor Joaquim Ignacio Silveira da Mota e a Organização da Instrução Pública na Província do Paraná.

Para compreender melhor a relevância desse sujeito que se empenhou pela causa da instrução pública, o qual consideramos um intelectual, buscamos explorar como estava organizada a educação na Província do Paraná e qual a participação de Silveira da Mota no processo de organização da instrução no período. Conforme indicou Gramsci,

A escola é o instrumento para elaborar os intelectuais de diversos níveis [...]. À mais refinada especialização técnico-cultural, não pode deixar de corresponder a maior ampliação possível da difusão da instrução primária e o maior empenho no favorecimento do acesso aos graus intermediários do maior número (2014, p. 19-20).

Ciente do papel da escola, Silveira da Mota se empenhou na luta pela escola primária e secundária. Para analisarmos esta ação, elencamos os seguintes temas, frequentemente tratados nos relatórios do Inspetor: inspeção do ensino, organização da instrução primária e do trabalho do professor, ensino secundário e ensino particular,

Inspeção de ensino

A inspeção do ensino na Província do Paraná, antes de sua emancipação, era regida pela Lei nº 34, de 16 de março de 1846, a qual dispunha sobre o exercício de uma comissão de inspeção composta por três membros. O regulamento de 8 de novembro de 18517 alterou a inspeção, extinguindo as comissões e criando os cargos de inspetor geral e de inspetores de distrito. O Presidente Zacarias de Góes e Vasconcellos, em seu relatório de 1854, considerou sensata a alteração na lei, pois era um “[...] absurdo de fazer procurar três onde muitas vezes com grande dificuldade se acha apenas um [...]”, para inspecionar as escolas (Paraná, 1854, p. 14).

Em 4 de dezembro de 1856, Silveira da Mota expediu um ofício, manifestando-se a respeito da inspeção do ensino e propondo um projeto de reforma do Regulamento de 8 de novembro de 1851, com o argumento de que se deveria acabar com “[...] o antigo vicioso método de inspeção para o ensino público” (Mota, 1856). Considerando a necessidade de preenchimento de algumas lacunas da inspeção, argumentou que eram de três ordens: moral, material e política. Ao apresentar o primeiro argumento, de ordem moral, ele destacou que o regulamento antigo desconhecia

[...] a deficiência de pessoal habilitado para bem desempenhar as funções de subinspetores de distrito, e partindo desse erro, colocou em cada Vila ou freguesia um Inspetor revestido de importantíssimas obrigações, dependentes de uma cultura elevada de espírito, que se não pode esperar encontrar em todas as localidades; daí mais um grave males [sic] com as emissões da autoridade encarregada de velar no desempenho das obrigações dos professores; estes conservam-se na rotina e julgam-se dispensados de ir além das forças da autoridade sob cuja direção se acham. Para remediar esses males julguei conveniente reunir os distritos a 3 em toda a província. Formando cada Comarca um, e criei um subinspetor para cada lugar em que existir escolas, com atribuições limitadas a aquelas que demandam pronto desempenho e contato com as escolas (Mota, 1856).

Em sua proposta de inspeção, o Inspetor tinha a intenção de conseguir um sistema eficiente, pois “[...] fica mais longo o círculo de pessoas aptas, podendo-se fazer recair tais nomeações nos juízes de direito, promotores ou em outros cidadãos que se recomendem por sua inteligência e zelo”. Para auxiliar os inspetores de distrito, ele propôs a criação do conselho literário, que poderia prestar “[...] informação sobre a organização e meio de executar-se esse serviço público” (Mota, 1856). O conselho literário foi instituído no Regulamento de 1857, elaborado por Silveira da Mota. Segundo ele, o conselho literário, além de um lugar de discussão sobre a organização da instrução pública, tinha uma função de fiscalização. Em seu relatório de 1858, ao tratar do conselho literário, ressaltou que seu objetivo era “[...] alimentar o interesse pela educação popular”. Assim ao instituir “[...] os conselhos literários, junto aos inspetores de distritos [...]”, a ideia era “[...] fazer convergir a experiência adquirida nesse perpétuo trabalho, em proveito das deliberações a tomar”. Dessa forma, o conselho literário seria um meio de reunir os inspetores para trocar de informações que auxiliassem na melhoria da inspeção do ensino (Paraná, 1858, p. 4).

Mediante a leitura dos relatórios da época, percebemos que a criação do conselho literário ficou mais no papel, pois este foi mencionado em apenas uma reunião de inspetores, apesar do benefício evidente que esse tipo de instituição poderia trazer para a instrução pública.

Quanto ao argumento de ordem material, ele julgava adequado instituir benefícios aos inspetores.

A falta completa de retribuição, quando se exigem trabalhos e estudos é certamente um obstáculo material a que (ilegível) se exercitem; não se pode com justiça exigir empregados que servem por mero patriotismo o comportamento de deveres a que estão ligados os atuais inspetores e que além de preteri-los de outros, de onde tiram subsistência, os obriga a despesas certas. O meio de sanar esse obstáculo que atualmente experimenta o governo do ensino, entendo que será concedendo-se alguma gratificação aos inspetores que se deixados como ficam somente trarão o insignificante (Mota, 1856).

Segundo ele, considerando-se os benefícios que a remuneração desses empregados traria, as despesas seriam mínimas.

Em relação ao argumento de ordem política, o Inspetor ressaltou que se observava no antigo regulamento o afastamento de toda a intervenção da Igreja e da municipalidade no ensino público. Em seu entendimento, sem essa intervenção, não haveria de fato um desenvolvimento da educação de forma nacional, já que ela seria benéfica tanto para a família quanto para a religião do Estado (Mota, 1856).

Atentando para essa argumentação, observamos que o regulamento de 24 de abril de 1857, que organizou a inspeção na Província depois de sua independência, foi baseado no relatório encaminhado pelo Inspetor Geral Joaquim Ignacio Silveira da Mota em de 1º de janeiro de 1857. Nesse relatório, encontram-se os principais apontamentos do Inspetor a respeito da instrução na Província do Paraná. Os apontamentos referentes à inspeção da instrução pública eram semelhantes aos destacados no ofício.

No relatório do ano de 1857, Silveira da Mota referiu-se à importância da inspetoria do ensino: “[...] sabe-se já do que se passa em muitas escolas e as inspetorias vão-se tornando seu legítimo complemento: assim a escola que recebe uma visita dá um passo, corrige um erro que é com critério advertido por pessoa competente” (Paraná, 1857, p. 42). Percebemos, portanto, que a inspeção era vista não somente como uma forma de manter a ordem nas escolas, de disciplinar o que seria ensinado, mas também como um meio de melhorar o ensino, já que os inspetores exerciam um papel pedagógico.

Em suma, observamos que Silveira da Mota via na inspeção do ensino um complemento para o bom desenvolvimento do trabalho do professor, além de ser um meio para inspecionar se este estava realmente cumprindo com seus deveres. A seguir, analisaremos questões que interferiam no trabalho do professor.

Da organização da instrução primária e do trabalho do professor.

Em relação à constituição do ensino primário na Província do Paraná, bem como às questões que interferiam no trabalho dos professores e no desenvolvimento do ensino, podemos destacar como principais assuntos tratados por Silveira da Mota: o baixo índice de frequência escolar, os castigos físicos, a falta de materiais adequados ao bom andamento das aulas, o baixo ordenado e a falta de qualificação dos professores.

Segundo o Inspetor, o principal motivo da pouca frequência escolar era que o povo da classe pobre não estudava e não via motivos para mandar seus filhos para a escola. Gerava-se assim um círculo vicioso que não deixava que a educação chegasse a todos. Todavia, não era somente a apatia dos pais que contribuía para a falta de frequência escolar: as grandes distâncias, o mal estado das estradas, os “[...] hábitos pastoris dos nossos homens do campo, que, vivendo em periódicas peregrinações, fazem-se acompanhar da família, deixando as habitações desertas [...]”, e também a falta de intervenção da Igreja na educação explicavam o problema.

Para aumentar a frequência escolar, ele sugeriu a implantação do ensino obrigatório, mas alertava: para que se efetivasse o ensino obrigatório era necessário que se criassem as condições mínimas para exigir a obrigatoriedade. Por isso, propôs a construção de um asilo para os meninos e meninas pobres que moravam distantes das escolas e que não tinham condições de frequentá-las (Paraná, 1857, p. 15). De sua perspectiva, a instituição do ensino obrigatório era essencial porque, para a classe pobre, a necessidade de se alimentar era prioritária diante da necessidade de se instruir e, além disso, essa população, “[...] que não tira proveito senão do seu trabalho manual, não considera na cultura do espírito a do coração”. Assim, quanto menos pessoas instruídas, menor seria a frequência às escolas, de forma que obrigar os pais que nunca frequentaram as escolas a mandar seus filhos para lá era um meio de demonstrar a importância da educação e instruir o povo (Paraná, 1857, p. 10).

Outro ponto que influenciava a baixa frequência escolar, segundo Silveira da Mota, era a prática dos castigos físicos. Os alunos se afastavam das escolas por medo das penas rígidas dos professores. Em seus diversos discursos a respeito de tal prática, ele destacava que os professores abusavam dos castigos corporais e que isso deveria ser proibido, pois, em vez de corrigir os erros, tal prática não ensinava, apenas tornava os meninos maldosos. Por isso, ele propôs que fossem banidos os castigos corporais; estes só poderiam ser utilizados em casos de falta de conduta moral. Embora sua proposição tivesse se efetivado no regulamento de 8 de abril de 1857, em cujo artigo 48 (Miguel, 2000) consta a proibição desses castigos, eles continuavam sendo aplicados pelos professores: “[...] os castigos corporais foram, por algum tempo, os meios mais comuns de exercer a autoridade e buscar manter a ordem, a moral e a disciplina em muitas escolas” (Dalcin, 2005, p. 1).

Apesar de a baixa frequência escolar e o baixo índice de alunos que iam às escolas serem assuntos constantemente discutidos, pouco foi feito para que se mudasse tal panorama. Para Silveira da Mota, além da proibição dos castigos físicos, o ensino obrigatório seria um meio eficaz de melhorar esse cenário. A discussão a esse respeito foi intensa, mas o fato concreto é que, apesar de a obrigatoriedade ter sido instituída no regulamento de 8 de abril de 1857 e regulamentada pela instrução de 31 de dezembro de 1857 pelo próprio Silveira da Mota, isso não chegou a ser efetivado por questões condições financeiras, administrativas e humanas da Província. (Miguel, 2000).

A falta de materiais e de casas adequadas para o bom andamento das aulas era outro assunto bastante abordado por Silveira da Mota. Como a maioria das casas onde funcionavam as escolas era alugada, ele considerava que o melhor seria a Província construir casas próprias para escolas, mas isso não era possível diante dos recursos de que dispunha e, assim, pagavam-se alugueis aos professores. O Inspetor também ressaltava que não se deveria permitir que “[...] a escola fosse habitada pelo professor, porque são conhecidos os inconvenientes que daí resultam: sobre distrair o professor do ensino para atender a negócios domésticos, sucede que raras vezes será cedida para a escola a melhor sala do edifício” (Paraná, 1857, p. 22). A tabela com os valores destinados aos alugueis das casas foi definida em 1856, mas, como esses valores eram baixos, muitas vezes, os professores precisavam complementar o pagamento com o próprio ordenado que recebiam. Apesar da discussão a esse respeito, não ocorreu nenhuma alteração significativa: nem se construíram casas para as escolas, nem se aumentaram os valores destinados aos alugueis.

Além dessas observações quanto às casas escolares, ele apontava outros fatores que interferiam no trabalho do professor, dentre eles, o fato de quase todas as escolas não contarem com móveis e utensílios essenciais para seu funcionamento. Questionava Silveira da Mota (1856): “[...] o que se deve esperar de um professor que não tem na sua escola os precisos assentos para acomodar os alunos que a ela concorrem [...]” e com muito esforço colocava à disposição da escola seus móveis particulares? Segundo ele: “[...] se houvéssemos de apresentar uma estatística dos alunos, que frequentam as escolas, pelos assentos que ali se encontram, muito mal iria à mocidade”. Naquele cenário de precariedade, os professores, mesmo com baixos vencimentos, procuravam suprir a falta de objetos indispensáveis para o bom andamento das aulas (Paraná, 1857). Nesta afirmação, estava implícito o compromisso de muitos professores com a educação.

Em 1857, reportando-se aos professores, por um lado, ele destacava: “[...] a conduta civil e moral dos mesmos é atestada, e isto já não é pouco no pé em que está a instrução pública da Província”. Por outro, porém, ponderava que, apesar de haver bons professores, alguns ignoravam as coisas mais corriqueiras do ensino e, assim, como havia falta de professores habilitados, era melhor não ter professores do que deixar a instrução da mocidade na mão de professores despreparados (Paraná, 1857, p. 18-20). Silveira da Mota lutou por mudanças do ensino secundário e por melhorias na formação dos professores, como veremos adiante.

Segundo ele, o baixo ordenado pago aos professores era uma das causas da decadência da instrução na Província: o ordenado recebido pelos professores não garantia a própria subsistência. A discussão a respeito do baixo ordenado pago aos professores era constante em todos os discursos dos sujeitos do período, mas, em que pese os argumentos de que era necessário aumentar os ordenados, como destacou o Presidente Vasconcellos em 1855, não havia como fazê-lo a ponto de torna-los atrativos; a Província não conseguiria custear tal aumento (Paraná, 1855). Assim, havia necessidade de se pensar em formas de qualificar os professores e de aumentar seus ordenados, sem, contudo, onerar os cofres provinciais, pois a Província do Paraná não era rica, era pouco habitada e com tudo por fazer.

Em suma, no panorama do ensino primário, percebe-se que havia baixa frequência escolar, falta de materiais e de lugares adequados para os professores exercerem a profissão, além dos baixos ordenados e falta de habilitação dos professores. Nesse cenário, as medidas propostas e efetivadas por Silveira da Mota poucos impactos produziram na instrução pública do período. Em relação à formação dos professores, vejamos como estava organizado o ensino secundário na Província.

O ensino secundário

Em relação ao ensino secundário da Província do Paraná, existia um Liceu e algumas aulas avulsas. Em 1854, o Presidente Vasconcellos informou que o Liceu havia sido instituído por lei no ano de 1846 e que as quatro cadeiras instituídas funcionavam precariamente. Dada essa precariedade, concluía que era mais vantajoso concentrar a instrução secundária “[...] em certos pontos, porém fortes, do que difundida e dispersa por diversas localidades, mas fraca; não há vida, não há progresso, nem emulação em estudos colocados na segunda das referidas condições”. Sua proposta era reunir as cadeiras avulsas existentes em um só local (Paraná, 1854, p. 20-21).

Ao se referir às aulas avulsas, o Inspetor Silveira da Mota (1856) defendia uma posição semelhante à do Presidente Vasconcellos: “[...] que somente servem para fazer avultar a verba da instrução pública, porque embora os professores nutram os melhores desejos, e reúnam todas as habilitações [...]”, nem havia alunos preparados para elas em tais localidades, nem as aulas tinham um sistema de estudo adequado ao ensino secundário. Por isso, considerava que, para formar um sistema de ensino secundário na Província, era preciso reunir as aulas avulsas no Liceu e aposentar os professores que se recusassem a remover suas aulas para esta instituição (Paraná, 1858).

Em 1858, por meio uma nova regulamentação elaborada pelo Inspetor Silveira da Mota, o Liceu passou a contar com cinco classes. Segundo o Inspetor, “[...] os professores existentes possuem variada instrução, e bem desempenham o ensino das cadeiras que lhe estão confiadas [...]”, e o bom desempenho dos professores era atestado pelo subinspetor do liceu (Paraná, 1858, p. 32-33).

Silveira da Mota também apresentou considerações a respeito de um sistema que formava os professores pela prática, empregando esses aprendizes primeiramente como alunos mestres e depois como adjuntos8. Em relação a isso, ele se referiu ao art. 34 da Lei nº 12, de 30 de abril de 1856 (Miguel, 2000), o qual instituiu o sistema das classes normais, considerado por ele mais adequado do que a criação de uma Escola Normal, pois a Província não suportaria financeiramente tal instituição. Esse sistema de classes normais consistia em “[...] lançar mão dos meninos, que se distinguem por sua inteligência e vocação, fazei-os demorar na escola, e guiá-los a futura profissão por lições especiais, e principalmente empregando-os nos exercícios das diferentes classes a princípio como alunos mestres”. Depois, eles se tornariam professores adjuntos e, por fim, seriam colocados à frente de alguma escola. Durante toda a formação, receberiam uma módica retribuição (Paraná, 1857, p. 12). Está claro que o Inspetor defendia a criação de uma Escola Normal, porém, diante das condições do ensino na Província, considerava melhor a instituição de classes normais, que formariam o aluno mestre, do que uma Escola Normal, sem os meios de organizá-la de forma adequada ao ensino.

A preocupação com o ensino secundário e a formação dos jovens foi um dos pontos centrais da ação do Inspetor Silveira da Mota, tanto que foram as divergências sobre a reforma, proposta pelo Presidente Cardoso para o ensino secundário em 1860, que o levaram a deixar o cargo de Inspetor. O Presidente era favorável à substituição do o ensino secundário público pelo ensino secundário privado. Silveira da Mota considerava que isso era um mal, pois deixar o ensino na mão de instituições particulares seria como tirar do povo pobre a possibilidade de se instruir.

Como deputado geral, Silveira da Mota (1856) defendeu a necessidade de o governo nacional intervir na formação de professores, instituindo na corte uma Escola Normal. Segundo ele, “[...] tratando dos meios de colocar o professorado em melhores condições, já fiz sentir que nos poderes gerais cabia o direito de interferir nesse trabalho”. Afirmava ele que, em um país tão vasto e com falta de pessoal habilitado para o magistério público, seria dever do governo nacional “[...] criar uma escola normal na capital do Império, onde marque o nível de instrução primária, mais elevado do que atualmente possuímos, e influa na propagação nos lugares remotos”. O intuito era uniformizar o ensino secundário dado ao professor para então poder uniformizar o ensino primário e instituir um ensino nacional (Brasil, 1862, p. 71).

Observamos que, apesar dos posicionamentos de Silveira da Mota, enquanto deputado geral, a respeito da intervenção do governo nacional no ensino secundário, na Província do Paraná, a formação de professores não estava se constituindo dentro do Liceu e nem em uma Escola Normal, mas por meio de alunos mestres. Diante da falta de uma instrução para formar professores, o sistema de formação dos alunos mestres só seria eficiente se os professores efetivos das escolas, os quais iriam formar esses alunos, tivessem qualificação adequada para o ensino. Assim, considerando o conjunto dos discursos do período, conclui-se que, na Província do Paraná, salvo raras exceções entre os professores, a maioria não tinha qualificação e, por esse motivo, o sistema de formação de alunos mestres não teve pleno êxito. Ele foi duramente criticado por presidentes e inspetores de ensino, mas apesar disso esse foi um dos únicos meios de formação de professores do período.

Com base no conjunto de relatos apresentados aqui a respeito do ensino secundário, fica evidente que esse ensino não produziu resultados significativos no período aqui estudado. Isso se deu por diversos fatores, ressaltados pelos sujeitos que viveram no momento, como a falta de professores habilitados para o Liceu, a falta de recursos da Província para sustentar o Liceu ou uma Escola Normal, a falta de incentivos aos professores para se dedicar à carreira do magistério, a precária formação dos alunos mestres para o ensino primário.

O ensino particular

A lei de 1851(São Paulo, 1874) e o regulamento de 1857 (Miguel, 2000) seguiram os mesmos princípios em relação ao ensino particular, sobretudo em relação à necessidade de se fiscalizar tal ensino e de se exigir licença do Inspetor Geral ou do Presidente para abrir escolas.

Silveira da Mota, em seu relatório de 1857, ressaltou que a instrução primária se dividia em pública e particular. A instrução pública era alimentada pelos cofres provinciais “[...] e seus funcionários tomam o caráter de empregados públicos; uma e outra estão sujeitas a inspeção e fiscalização do governo de ensino tanto para a sua instalação, como na sua marcha” (Paraná, 1857, p. 17). A instrução particular se encontrava até então livre de inspeção e, na maioria dos casos era nutrida por aventureiros. Tais aventureiros percorriam “[...] as fazendas e bairros centrais assalariando-se, antes para estragar do que para cultivar o espírito da mocidade que se lhes entrega” (Paraná, 1857, p. 39). Para o Inspetor, ele procurara extirpar esse mal ao formular o regulamento de 1857, no qual previa a obrigatoriedade de licença para os professores que quisessem abrir instituições particulares e uma fiscalização mais rigorosa para estes estabelecimentos, de forma que não fossem instituídos com princípios imorais.

Todavia, em razão das dificuldades/limitações do sistema de inspeção, tais estabelecimentos ainda não haviam sido plenamente enquadrados nos dispositivos previstos pelo regulamento de 1857 porque a disseminação das escolas pelo interior da Província dificultava a fiscalização de tais estabelecimentos.

Apesar de Silveira da Mota lutar por uma fiscalização rigorosa das escolas particulares, outros inspetores e presidentes acreditavam que exigir uma licença para abertura de uma escola particular, fazendo uso de inúmeros instrumentos de avaliação dos professores, significava restringir o número de escolas e o número de alunos. Todas as autoridades concordavam com a proposta do Inspetor Silveira da Mota no regulamento de 1857 quanto à inspeção desses estabelecimentos, pois, de um lado, esta seria uma forma de evitar que se ensinassem preceitos imorais e, de outro, seria um meio para que se tivesse uma estatística consistente quanto ao número de alunos. Contudo, houve uma ruptura em relação ao pensamento de Silveira da Mota, pois o regulamento de 1871 acabou deixando esse ensino livre.

Considerações finais

Ao longo do artigo, buscamos demonstrar a trajetória de Joaquim Ignacio Silveira da Mota e as diversas funções que ocupou na sociedade paranaense em meados do século XIX. Abordamos o papel fundamental que ele desempenhou na organização da instrução pública da província do Paraná, exercendo diversos cargos e influenciando com suas ideias especialmente a organização da educação. Com base na análise de documentos, jornais, escritos de autores sobre o tema, percebemos que também teve divergências políticas, fato este que estava em evidência em todas as províncias do Império no período.

Consideramos importante enfatizar sua atuação na organização da educação paranaense e, no conjunto de ações desenvolvidas por ele, destacamos sua atuação como Inspetor Geral de instrução pública, como deputado da Assembleia Legislativa provincial e deputado geral pela Província do Paraná. Nestes três cargos, ele fez diversas proposições e agiu para defendê-las e difundi-las.

Dentre suas proposições, ressaltamos que ele se posicionava contrário aos castigos físicos, porém era a favor de castigos vexatórios como meio de correção dos maus alunos. Empenhou-se largamente na defesa do ensino obrigatório e, com o intuito de aumentar a frequência escolar, apresentou um parecer favorável às multas para os pais que não enviassem seus filhos para as escolas e à instituição de asilos para os meninos pobres. Esses seriam meios para realmente se efetivar o ensino obrigatório.

Em relação aos professores, o Inspetor defendeu melhores condições de trabalho; por exemplo: a melhoria dos salários, da qualificação profissional, dos edifícios escolares, que deveriam ser fora da moradia do professor, além da compra de móveis e utensílios necessários ao bom andamento das aulas, tudo pago pelos cofres provinciais.

Outro ponto relevante em seus relatórios e ações é o da inspeção de ensino. Ele desempenhou papel fundamental nas mudanças da legislação, criando as funções de inspetores de distrito e de subinspetores em cada localidade em que houvesse uma escola, com intuito de fiscalizar o que o professor estava ensinando e também de auxiliar o professor, dando visibilidade às necessidades das escolas.

Por todos os aspectos apresentados, podemos inferir que Joaquim Ignacio Silveira da Mota foi um Inspetor que se preocupou com a difusão da instrução pública na Província e, por esse motivo, tornou-se um dos principais agentes da educação, promovendo mudanças significativas na organização do campo educacional na província. Concluímos que ele deixou um legado inquestionável para a instrução pública na província do Paraná, constituindo-se como um intelectual orgânico da causa educacional. Assim, ao elucidar a participação de um sujeito no processo de desenvolvimento da instrução, percebemos a relevância do papel que os inspetores desempenharam ao longo dos anos, na Província do Paraná, atuando como intelectuais, e agentes de modificação na educação.

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1A educação do povo no período estava centrada, sobretudo, nos aspectos morais, no que tange ao cumprimento das leis e da ordem, para a prosperidade da Província e do Império.

2Joaquim Silveira da Mota pouco se reportou à escravidão em seus escritos e discursos. Sua identidade escravocrata se evidenciou no artigo 39, do Regulamento da Instrução Pública do Paraná, de 8 de abril de 1857, quando determinou que os escravos estavam excluídos da escola (Miguel, 2000). Outra evidencia concreta foi a matéria que fez publicar no Jornal Dezenove de Dezembro nos seguintes termos: “Previno aos snrs. Negociantes que não costumo mandar os meus domésticos fazerem compras a credito, por isso não lhes ficarei responsável pelas dívidas que contraírem d’ora em diante, meus escravos ou criados, visto como em face desta minha declaração se não podem chamar a ignorância” (Jornal D.D., 1857).

3Joaquim Ignacio Silveira da Mota “[...] foi o primeiro médico formado que clinicou em nossa Capital” (1º médico de Curitiba, 1966).

4Para referenciar o Jornal Dezenove de Dezembro utilizaremos ‘Jornal D.D’.

5Sobre sua atuação como delegado, conferir Santi (2017).

6Silveira da Mota, enquanto deputado pela Província de São Paulo, fez parte da Comissão de Instrução, Educação, Catequese e Civilização dos Índios.

7Na época, Silveira da Mota era deputado provincial por São Paulo e fazia parte da Comissão de Instrução e Educação e Catequese e Civilização dos Índios, por isso, acreditamos que tenha participado da elaboração desse regulamento.

8A formação de alunos mestres foi uma ideia introduzida no regulamento de 1857 por Silveira da Mota, conforme o previsto na Reforma Coutto Ferraz na Corte em 1854. Ele também foi um dos primeiros a propor a criação da Escola Normal.

Recebido: 19 de Abril de 2017; Aceito: 16 de Outubro de 2017

*Autor para correspondência: E-mail: denize_naiaralp@hotmail.com

Denize Naiara Santi é Mestre em Educação pela Unioeste - Campus de Francisco Beltrão-PR, 2017. Membro do Grupo de Pesquisa: História, Sociedade e Educação no Brasil – HISTEDOPR – GT local do HISTEDBR. Graduada em Pedagogia pela UNIOESTE em 2014. E-mail: denize_naiaralp@hotmail.com

André Paulo Castanha é Historiador e Doutor em Educação pela UFSCar, Mestre em Educação pela UFMT, e Pós-doutor na área de Filosofia e História da Educação pela UNICAMP. Professor do Colegiado de Pedagogia e do Mestrado em Educação da UNIOESTE – Campus de Francisco Beltrão – PR. Membro do Grupo de Pesquisa: História, Sociedade e Educação no Brasil–HISTEDOPR – GT local do HISTEDBR. E-mail: andrecastanha66@gmail.com

Nota: D.N. Santi e A.P. Castanha foram responsáveis pela concepção, delineamento, análise e interpretação dos dados; redação do manuscrito, revisão crítica do conteúdo e aprovação da versão final a ser publicada.

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