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Revista Brasileira de História da Educação

Print version ISSN 1519-5902On-line version ISSN 2238-0094

Rev. Bras. Hist. Educ. vol.18  Maringá  2018  Epub Jan 14, 2019

http://dx.doi.org/10.4025/rbhe.v18.2018.e007 

ARTIGO ORIGINAL

Assistência à infância escolarizada: a caixa escolar em cena

Assistance to schoolized childhood: the school fund

Asistencia a la infancia escolarizada: la caja escolar en escena

Sélia Ana Zonin1  * 
http://orcid.org/0000-0003-0202-3145

Vera Lucia Gaspar da Silva1 
http://orcid.org/0000-0003-2957-5708

Marilia Gabriela Petry2 
http://orcid.org/0000-0002-7803-2147

1Universidade do Estado de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

2Colégio de Aplicação da Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, SC, Brasil

RESUMO

Resumo: O presente artigo tem como tema central a constituição da caixa escolar nas escolas públicas primárias de Santa Catarina na primeira metade do século XX. Tal iniciativa, fomentada pelo poder público, visava à assistência aos estudantes pobres por meio de doação de materiais escolares, de uniforme, merenda, transporte e cuidados médicos e dentários. A reflexão aqui apresentada apoia-se em documentos produzidos pelo Estado, tais como leis, decretos, regulamentos e circulares, além de outros, produzidos pelas escolas, sobretudo relatórios contendo a descrição das atividades inerentes à caixa escolar. Considera-se que a análise contribui para a compreensão de políticas que serão implementadas ao longo dos anos, dentro e fora do contexto escolar.

Palavras-chave: caixa escolar; assistência estudantil; escola primária; cultura material da escola

ABSTRACT

Abstract: This article has as central theme the constitution of the school fund in the primary public schools of Santa Catarina in the first half of the twentieth century. This initiative, promoted by the public authority, aimed at assisting impoverished students through the donation of school material, uniforms, meals, transportation and medical and dental care. The reflection presented here is based on documents produced by the State, such as laws, decrees, regulations and circulars, in addition to others produced by schools, especially reports containing the description of the activities inherent to the school fund. It is considered that the analysis contributes to the understanding of policies that will be implemented over the years inside and outside the school context.

Keywords: school fund; student assistance; primary school; material culture of the school

RESUMEN

Resumen: El presente artículo tiene como tema central la constitución de la caja escolar en las escuelas públicas primarias de Santa Catarina, Brasil, en la primera mitad del siglo XX. Esta iniciativa, fomentada por el poder público, buscaba la asistencia a los estudiantes pobres por medio de donación de materiales escolares, de uniforme, merienda, transporte, cuidados médicos y dentarios. La reflexión aquí presentada es basada en documentos producidos por el Estado, tales como leyes, decretos, reglamentación y circulares, además de otros, producidos por las escuelas, sobre todo informes conteniendo la descripción de las actividades inherentes a la caja escolar. Se considera que el análisis contribuyó para la comprensión de políticas que serán implementadas a lo largo de los años, dentro y fuera del contexto escolar.

Palabras clave: caja escolar; asistencia estudiantil; escuela primaria; cultura material de la escuela

Introdução

O processo de escolarização da infância exigiu um conjunto de ações, dentre as quais a formação de quadros profissionais, a organização da carreira do magistério e a constituição de uma base material que compreendia a edificação, a imprensa pedagógica, o mobiliário e as demandas dos próprios alunos, com material escolar e uniformes, por exemplo.

Para o caso brasileiro, sabe-se já que o Estado não assumiu (e não assume) por completo esse projeto, compartilhando (ou transferindo) com (para) as famílias e a comunidade despesas tanto de estruturação e manutenção das escolas, quanto as que asseguram a matrícula e a frequência das crianças.

A exemplo de outros estados, Santa Catarina viu surgir a caixa escolar como uma iniciativa que daria suporte financeiro a muitas das ações da escola, particularmente na assistência aos alunos.

A caixa escolar corresponde a um recurso implementado nas escolas com a finalidade de arrecadar fundos na forma de doações em dinheiro ou em materiais, os quais seriam destinados aos alunos pobres ou carentes, de modo a garantir sua permanência.

Nos anos 1930, na legislação do ensino essa instância foi designada como Associação Auxiliar da Escola (AAE), compondo um leque de associações do tipo: Liga Pró-Língua Nacional, Biblioteca Escolar, Jornal Escolar, Clube Agrícola, Círculo de Pais e Professores, Museu Escolar e Pelotão de Saúde, dentre outras. Segundo Marilia Petry:

As associações auxiliares da escola consistiam basicamente em organizações estudantis, formadas por alunos de diferentes séries, coordenadas por um professor responsável, cada uma com tarefas determinadas de acordo com seu propósito. Elas funcionavam como uma espécie de organismo auxiliar da atividade de ensino ou de socialização, moralização e civilização dos estudantes, bem como de aproximação da escola com a família. As associações eram (re)organizadas no início de cada ano letivo, quando um professor era designado para sua coordenação, em geral na primeira ou segunda reunião pedagógica. A partir disso, elegia-se uma diretoria composta por alunos que deveriam cumprir algumas tarefas, as quais deveriam ser registradas em atas mensais e relatórios anuais, umas e outros a se remeter ao DE [Departamento de Educação] (2013, p. 101).

Quando as escolas (e o Estado) precisam de auxílio

Em Santa Catarina, a primeira referência às associações escolares na legislação aparece no Decreto-lei nº 76 de 1938, em cujo texto estabelecem-se ainda regras para a concretização de atividades cívicas e programas comemorativos (Martins, 2017). A esse respeito, comenta a autora:

Este decreto parece ser o predecessor das associações auxiliares da escola, chamadas então de ‘associações de caráter privado’. Os programas e horários dessas associações deveriam ser aprovados pelo DE [Departamento de Educação], devendo ser brasileiros os professores ou ‘instrutores’. O programa das comemorações nacionais necessitava ser enviado com dez dias de antecedência ao inspetor escolar, que poderia desaprová-lo. A fiscalização dessas associações de caráter privado deixa de ser realizada diretamente pelo inspetor escolar e passa a ser subordinada à Inspetoria Geral das Escolas Particulares e Nacionalização do Ensino (EPENE), após a sua criação, em junho de 1938 (Martins, 2017, p. 108, grifo do autor).

É no projeto arquitetado pelo Estado, porém, no início dos anos 1940, que tais associações ganham mais evidência, como sinaliza a passagem abaixo, extraída da Circular nº 42, emitida em 10 de maio de 1944 pelo então diretor do Departamento de Educação, Elpídio Barbosa:

Por intermédio das associações bem orientadas, ‘colocaremos a Escola nos moldes compatíveis à evolução que a vida experimenta’, de espaço em espaço, e para a qual a Escola não pode ficar indiferente, visto ser a fonte preparadora das gerações em caminho de um plano melhor, condizente com a nossa civilização (Arquivo Público do Estado de Santa Catarina [APESC], 1944a, p. 123, grifo nosso).

A circular, dirigida a inspetores escolares, auxiliares de inspeção, diretores e professores de estabelecimentos de ensino, estava anexada ao Decreto nº 2.991, de 28 de abril do mesmo ano (APESC, 1944b), que continha instruções para o funcionamento dessas associações nos estabelecimentos de ensino estaduais, municipais e particulares. Em 29 páginas, o documento especifica detalhadamente como deveriam funcionar as seguintes associações: “Liga Pró-Língua Nacional; Biblioteca; Jornal Escolar; Clube Agrícola; Círculo de Pais e Professores; Museus Escolares; Centros de Interesse; Liga de Bondade; Clube de Leitura e Pelotão de Saúde” (APESC, 1944b). A caixa escolar não figura entre elas; porém, sua existência já estava registrada anos antes no Diário Oficial do Estado de 22 de outubro de 1941, em um texto que trata de ‘associações escolares’.

Constituindo salutar estímulo às tendências associativas das crianças e dirigindo-lhes os impulsos de mútuo-auxílio, as associações escolares representam, em todas as modernas organizações de ensino, excelentes meios para ‘desenvolver o interesse da solidariedade entre os alunos’ [...] (APESC, 1941a, grifo nosso).

Nota-se o desejo de atribuir à criança certo protagonismo, mesmo sendo uma atuação tutelada por adultos, em geral professores, que acompanhavam de perto e deveriam avalizar ações e conteúdos a ser publicados, como era o caso do jornal escolar. Esse ideal de incutir na formação dos alunos valores que potencializassem a atuação social na vida adulta está registrado em muitas passagens do mesmo texto, a exemplo da seguinte, que anuncia que as ações tinham por interesse “[...] não apenas a extinguir o analfabetismo, mas a preparar as gerações novas para o desempenho das atividades sociais brasileiras” (APESC, 1941a).

Por fim, esse texto dá ênfase a algumas associações, como as cooperativas escolares, os clubes agrícolas, as ligas pró-língua e as ‘caixas escolares’, que, naquele momento, já se faziam presentes em 846 escolas, conforme consta no documento, uma:

[...] instituição escolar de belo efeito na mentalidade infantil [...] têm elas uma palpitante finalidade social no auxílio que prestam os menos necessitados aos que o são mais, [...] [além de] vincular o pensamento e o ato dessas gerações nascentes ao sentido de assistência social [...] (APESC, 1941a).

Tais palavras manifestam que o auxílio aos alunos pobres ultrapassava o âmbito da materialidade, alcançando dimensões de outra ordem, ao que parece, igualmente importante, pois se pretendia que tocassem o sentimento das crianças de forma que, ao crescer, se transformassem em adultos solidários e caridosos. Contudo, é necessária atenção com relação a esses recursos discursivos. Para Irene Rizzini (2011, p. 50), em ações como esta, “[...] a meta não era o alívio da pobreza tendo em vista maior igualdade social; visava, ao contrário, o controle através da moralização do pobre, impedindo que a massa populacional galgasse maior espaço para exercício da cidadania plena” 1.

Os aspectos simbólicos estão presentes na documentação oficial e são utilizados como estratégia de convencimento para que os sujeitos se envolvam na assistência aos mais necessitados e participem do percurso de ‘evolução’.

Na Circular nº 94, de 21 de outubro 1942, anuncia-se a aprovação, pelo Departamento de Educação, do nome do professor “João dos Santos Areão2 como inspetor geral das Associações Auxiliares da Escola”3. Acompanha a circular um modelo de questionário a ser preenchido por 134 associações auxiliares; entre elas, a caixa escolar. Tal questionário objetivava “[...] levantar tudo quanto temos realizado com referência às Associações Escolares e oferecer dados que sejam a expressão da verdade desse grande trabalho” (APESC, 1942). Entre as demais orientações contidas no documento, salientava-se a importância de ser registradas em atas as reuniões e as atividades de cada uma das associações, a fim de que não houvesse dúvidas quanto à sua existência. O documento acrescenta que “[...] a escola que ainda não possui, pelo menos, uma associação, não deu ainda sinal de que está a caminho de sua evolução e não despertou para essa vibração que todos precisamos experimentar” (APESC, 1942).

Em relação à caixa escolar, deveriam ser registradas como resposta ao questionário as seguintes informações: arrecadação; despesa (total); saldo (verificado); alunos contemplados (quantos); sócios (quantos); outros auxílios (discriminar outros auxílios recebidos).

Aliada aos princípios pedagógicos que idealizavam a cooperação como um dos pilares e que, como já vimos, intencionavam também a formação de trabalhadores relativamente cordatos, vemos crescer a massa documental do Estado referente a registros detalhados de rotinas escolares; ou seja, além de fazer, era necessário contabilizar os feitos.

Na Lei Orgânica do Ensino Primário no Estado de Santa Catarina (Decreto-Lei nº 298, de 18 de novembro de 1946), as caixas escolares aparecem articuladas à gratuidade e à obrigatoriedade do ensino. Vejamos:

Art. 46º - O ensino primário é gratuito, o que não exclui a organização de caixas escolares a que concorram, segundo seus recursos, famílias dos alunos.

Art. 47º - A organização do funcionamento e a aplicação dos recursos das caixas escolares serão estabelecidas em regulamento próprio (APESC, 1946).

O contido no artigo denota que frequentar a escola exigia mais do que o acesso à vaga: demandava outros investimentos, que nem sempre estavam ao alcance das famílias. De fato, “[...] a imposição quanto à obrigatoriedade do ensino e a sua efetivação encontraram entraves de diversas ordens” (Hoeller, 2009, p. 45). Aqui chamamos a atenção especialmente para os entraves de ordem material, justamente aqueles que demandavam o ‘socorro’ da caixa escolar.

Cabe ainda destacar o que se estabelece o artigo 44º, sobre as instituições complementares da escola:

Art. 44º - Os estabelecimentos de ensino primário deverão promover, entre os alunos, a organização e o desenvolvimento de instituições que tenham por fim a prática de atividades educativas; e, assim, também, entre as famílias dos alunos, e pessoas de boa vontade, instituições de ‘caráter assistencial’ e cultural, que estendam sobre o meio a influência educativa da escola (APESC, 1946, grifo nosso).

Entende-se que, na referência às instituições de caráter assistencial, está implícita a caixa escolar, pois, como se tem explicitado, seus objetivos legais consistiam basicamente em prestar auxílio aos alunos mais necessitados.

É importante ressalvar que não há uniformidade na denominação dessas associações, as quais ora são chamadas de associações auxiliares, ora de associações complementares e, em certos momentos, de associações escolares. Franciele Otto (2012), em trabalho que também trata da temática, apresenta a classificação proposta por Iris Barbieri (1973): nas peri-escolares estariam as representadas conjuntamente pela família e pela escola (associações de pais e professores; círculo de pais e mestres); nas intra-escolares, as que deveriam educar pela ação e pela prática (clubes agrícolas; ligas de bondade) e as assistenciais, que buscavam suprir as necessidades dos alunos (assistências médicas, dentárias; caixa escolar) (Barbieri, 1973 apud Otto, 2012).

Embora, na maior parte da documentação, a caixa escolar figure no rol das associações de caráter estudantil, os dados levantados indicam que suas atividades competiam aos adultos, geralmente professores, diretores e pessoas da comunidade. Dessa forma, deixava de fomentar um dos princípios enunciados em vários documentos, a saber, o protagonismo infantil e o desenvolvimento de valores associados à cooperação estudantil. Os dados analisados fornecem indícios de que sua principal função era complementar ou substituir a assistência que o Estado não incluía em suas políticas.

Ainda na tentativa de localizar a caixa escolar na configuração do ensino, recorremos ao Decreto nº 967 de 25 de janeiro de 1941, no qual constam as instruções relativas à inspeção nas escolas isoladas de Santa Catarina. Nesse decreto, a caixa escolar é referida como instituição peri-escolar, como se pode ler no excerto a seguir:

[...] os inspetores encontrarão mais facilidade e rapidez em obter recursos e auxílios de toda espécie para levar avante outras instituições ‘peri-escolares’ de real vantagem para a educação da infância, tais como: Cooperativa e ‘Caixa Escolar’, Biblioteca e Museu Escolar, Liga Pró-Língua Nacional, Clube de Leitura, Pelotão da Saúde, Liga de Bondade, Clube Agrícola, Jornal Escolar, etc. etc. (APESC, 1941b, p. 175-176, grifo nosso).

No cenário até aqui desenhado, tal como as demais associações, a caixa escolar é oficialmente caracterizada e denominada de diferentes formas. Na legislação específica, é denominada sociedade (Lei nº 1.130/1916a; Decreto nº 961/1941a), instituição (Decreto nº 976/1916b; Decreto nº 961/1941a; Decreto nº 1.669/1964) e associação (Decreto nº 976/1916b). Já nos relatórios5 é nomeada como associação, associação beneficente e/ou associação escolar. É importante ressaltar que, em grande parte, tais relatórios estão organizados em livros6 encadernados que reúnem documentação de diversas associações e de diferentes escolas.

Na imagem abaixo (Fig. 1), reproduzimos um quadro com o objetivo de retratar a consolidação da caixa escolar no cenário escolar catarinense dos anos 40. O referido quadro integra um conjunto de mensagens apresentadas à Assembleia Legislativa pelo governador Dr. Aderbal R. da Silva.

Fonte: APESC (1948a).

Figura 1: Associações Auxiliares da Escola em funcionamento - 1947. 

Conforme o destaque, no ano de 1947, em números, a presença da caixa escolar era maior, se comparada com a das demais 11 associações. Em todo o estado somava 2.904 das 7.877 associações, o que corresponde a aproximadamente 37% do total. Além disso, chama a atenção que os sete municípios7 que lideram em quantidade as caixas escolares encontram-se espalhados pelas diferentes regiões do estado. O demonstrativo revela que não havia concentração da caixa escolar em uma única região.

Retrato histórico de constituição da caixa escolar

No intuito de situar historicamente esse tipo de iniciativa, fizemos um recuo temporal em relação à documentação consultada, de forma a identificar que, nas últimas décadas do século XIX, antes mesmo da instalação da República, existiu8 no estado uma ‘Caixa Economica Escholar’, criada pelo Ato9 de 28 de abril de 1883, juntamente com seu regulamento. Nesse ato, está previsto que a referida caixa seria implantada em escolas públicas e subvencionadas de instrução primária da província de Santa Catharina, com os objetivos de “[...] recolher as economias depositadas pelos alumnos”, doadas por pais, tutores ou protetores e constituir-se como caderneta de poupança para os alunos (APESC, 1921).

Tais cadernetas ficavam em poder do professor, que somente poderia entregá-las aos alunos se eles deixassem de frequentar a escola (APESC, 1921). Apesar de, em algumas passagens do próprio regulamento aparecer a referência à ‘Caixa Economica’ como caixa escolar, as características diferem, permitindo-nos supor que tais iniciativas fossem distintas. Tal hipótese encontra sustentação no trabalho de Machado (2005), que comenta informações contidas no Decreto nº 7.247, de Leôncio de Carvalho, referente à organização do ensino no Rio de Janeiro no final do século XIX e no qual se determinava a criação de caixas econômicas escolares e de caixas escolares.

Uma das diferenças entre as iniciativas é que o valor depositado na caderneta da caixa econômica era repassado ao aluno quando de sua saída da escola, embora seu real objetivo fosse atender ao estudante durante seu percurso escolar.

Outra iniciativa de apoio aos alunos pobres, com vistas à sua permanência na escola, foi localizada entre as leis de orçamento e previsão de receita de recursos do estado. De um total de 13 leis consultadas10, sete previam uma pequena parcela do montante destinado à instrução publica para auxiliar os alunos pobres. Das sete, três dividiam o valor previsto entre auxílio aos alunos pobres e expediente interno das escolas. Tais valores variam de um ano para o outro, assim como o valor total destinado aos gastos com a instrução pública em geral. Os dados correspondentes podem ser visualizados no quadro abaixo.

Fonte: Informações disponíveis nos autógrafos das leis dos anos correspondentes, localizadas no Acervo do Apesc11.

Quadro 1 Previsão de auxílio aos alunos pobres entre 1891 e 1898 

Nas leis dessa natureza, correspondentes aos anos seguintes - 1899; 1905; 1906; 1909 e 1914 -, não se encontra mais mencionado o auxílio aos alunos pobres, mas aparece menção a uma reserva que variava de 1:000$000 a 2:000$000 ao ano, destinada a gastos com expediente (APESC, 1899/1900, Lei nº 446; 1904/1905, Lei nº 678; 1906, Lei nº 718; 1909, Lei nº 841 e 1914, Lei nº 1.035). Já o orçamento estimado pela Lei nº 1.035, de 1914, previa valores em separado para cada grupo escolar do estado.

Analisando o quadro, notamos que o valor previsto para auxiliar os alunos pobres representa menos de 3% em relação ao orçamento geral de gastos com a instrução pública, o qual também era utilizado para expediente interno entre 1896 e 1898. Proporcionalmente, 1891 foi o ano em que se destinou maior verba para o auxílio aos alunos, em torno de 2,64%, enquanto nos anos anteriores houve queda de até 1% para menos. Em face desses números, conclui-se que era ínfimo o valor previsto para que o Estado garantisse a frequência e a permanência de crianças pobres na escola.

Identificadas tais iniciativas, que, como vimos, não teriam funcionado nos moldes desenhados para as associações auxiliares do ensino, observamos, até o momento, que, no estado de Santa Catarina, a associação caixa escolar, criada em 1916 pela Lei nº 1.130 de 28 de setembro, havia sido pensada como ‘sociedade civil’ (APESC, 1916a). Seus principais fins eram:

§ 1. - fornecimento de vestuario e calçado aos alumnos indigentes;

§ 2. - assistencia medica e fornecimento de livros, papel, penna e tinta aos mesmos alumnos;

§ 3. - acquisição de livros, estojos, medalhas, brinquedos, etc., para serem distribuidos, como premios, aos alumnos mais assiduos, mais applicados ou de maior merito;

§ 4. - fornecimento de lunches aos alunmos pobres.

A receita e o patrimônio das caixas constituíam-se de joias e subvenções pagas pelos sócios, de subscrições, produtos de quermesses, espetáculos, festas, etc., e também dos auxílios votados pelas câmaras municipais (APESC, 1916a). Os itens financiáveis indicam artefatos que compunham o provimento material da escola, que, de certo modo, seriam essenciais ao seu funcionamento, tanto que mereciam ser fornecidos aos alunos ou à escola.

Ainda no ano de 1916, pelo Decreto nº 976 de 14 de novembro, foi aprovado o regulamento das caixas escolares. O documento, composto originalmente por 12 páginas, nove capítulos e 33 artigos, explica detalhadamente como deveriam funcionar as associações, “[...] instituições destinadas a ‘fomentar e impulsionar a frequencia escolar’” (APESC, 1916b, grifo nosso). Em seus termos, a organização de tais instituições seria obrigatória em grupos escolares e ‘escolas reunidas’, sendo facultativa nas escolas isoladas (APESC, 1916b).

Percebe-se que as escolas reunidas, agora mencionadas, não constavam no texto da Lei nº 1.130, citada acima. Tais escolas surgiram legalmente em 1915 e expressavam “[...] um processo evolutivo de escolas isoladas a grupos escolares [...]”, ou seja, do agrupamento de escolas isoladas faziam-se escolas reunidas, e estas “[...] poderiam ser elevadas a grupos escolares, caso cumprissem as determinações legais” (Hoeller, 2009, p. 38).

É preciso lembrar, também, que as escolas reunidas obedeciam, em muitos aspectos, às normativas contidas no Regulamento Interno dos Grupos Escolares (Hoeller, 2009). Talvez por esse motivo, o funcionamento das caixas tenha sido inicialmente recomendado apenas nesses estabelecimentos. No terceiro artigo sobre o patrimônio das caixas, além dos que constavam na Lei nº 1.130 que criava esse patrimônio, acrescentam-se os auxílios repassados pelo poder público estadual e federal e os donativos espontâneos e legados (APESC, 1916b). Os fins de tal associação permanecem praticamente inalterados; apenas o termo ‘alunos indigentes’, citado na lei, é substituído por ‘alunos pobres’: “[...] fornecimento de vestuário e calçado, bem como de livros, papel, pennas, tinta e outros objectos indispensaveis aos alumnos pobres” (APESC, 1916b).

Quanto à composição dos sócios, fica estabelecido: ‘fundadores’ seriam os que promovessem sua fundação e organização; ‘beneméritos’, os que doassem uma quantia igual ou superior a um conto de réis; e ‘contribuintes’, todos os outros (APESC, 1916b). Os deveres dos sócios fundadores e contribuintes seriam: concorrer com a mensalidade de 1$000; incrementar o desenvolvimento da associação; observar os estatutos, aceitar e exercer os cargos que lhes fossem designados, dando-lhes seu melhor desempenho (APESC, 1916b). Constavam, como direitos, o de se manifestar nas assembleias gerais e nas discussões ali travadas, bem como o de propor pessoa idônea para se associar e apresentar medidas de interesse para a associação (APESC, 1916b).

A caixa escolar deveria ser administrada por uma diretoria, composta de presidente, tesoureiro, secretário e três fiscais, eleitos em assembleia geral dos sócios. O mandato teria duração de um ano e as funções seriam exercidas gratuitamente (APESC, 1916b). À diretoria, que poderia funcionar e deliberar com a maioria dos seus membros, excluídos os fiscais, atribuía-se a competência de:

§ 1. - Reunir-se, sempre que for convocada pelo Presidente, que marcará logar, dia e hora para o acto;

§ 2. - Resolver sobre a admissão de socios e sobre o modo de receber, amigavel ou judicialmente, as mensalidades em atrazo;

§ 3. - Deliberar sobre as despesas da associação e promover os meios necessarios ao augmento da renda e do patrimonio social;

§ 4. - Prestar contas mensalmente á Assembléia Geral;

§ 5. - Resolver sobre a concessão do titulo de sócio benemérito, e, em geral, sobre tudo que possa interessar á vida e prosperidade da associação, desde que não seja expressamente reservado á Assembléia Geral ou ao Presidente (APESC, 1916b).

Entre as atribuições específicas do presidente da caixa constam: “[...] convocar e presidir reuniões; ordenar pagamentos; organizar relatório anual e remetê-lo ao Secretário Geral” (APESC, 1916b). Ao tesoureiro, caberia “[...] arrecadar renda e conservá-la sob sua guarda, podendo até, dependendo do valor, depositá-la na Caixa Econômica; pagar as despesas; fazer e manter em dia a escrituração da associação” (APESC, 1916b). O secretário da caixa deveria:

lavrar as atas das reuniões; fazer correspondências; fornecer esclarecimentos ao Presidente referente ao orçamento anual; fazer o registro dos sócios; ‘indicar, juntamente com o presidente, quais alunos deveriam receber favores e prêmios; indicar os meninos que, em idade escolar, não recebem instrução por falta de vestuário ou negligência dos pais’ (APESC, 1916b, grifo nosso).

É importante ressaltar que, nas caixas organizadas nos grupos escolares e nas escolas reunidas, o cargo de secretário deveria ser ocupado pelo diretor da própria instituição (APESC, 1916b). Nota-se, com isso, o objetivo de, em certa medida, manter sob controle da direção as atividades da associação.

Já o conselho fiscal tinha a incumbência de examinar os livros de escrituração, comunicando à diretoria eventuais irregularidades; indicar à diretoria alunos que deveriam receber auxílio; manifestar-se em assembleia quando julgasse dispensável o auxílio de algum aluno; examinar contas e emitir pareceres; também poderia solicitar ao presidente a convocação de assembleia geral extraordinária (APESC, 1916b).

Doação por força de lei: eficácia das ‘armadilhas de sedução’

Em 3 de fevereiro de 1938, pelo Decreto-Lei nº 55, o interventor federal no estado de Santa Catarina, Nerêu Ramos, estendeu a obrigatoriedade de organização das caixas escolares a todos os estabelecimentos estaduais e municipais de ensino primário (APESC, 1938). A base de tal decisão era o artigo 130 da Constituição da República: “[...] a gratuidade do ensino primário não excluía o dever de solidariedade dos menos para com os mais necessitados, podendo, assim, ser ‘exigida’ uma contribuição módica e mensal para a Caixa Escolar” [...] (APESC, 1938, grifo nosso). Além dessa mudança, no Decreto de 1938, determinava-se que à caixas escolares se associassem os pais, ou representantes legais, dos alunos matriculados naqueles estabelecimentos, cuja contribuição mínima anual deveria ser, nas escolas isoladas, de ‘seis mil réis’ (6$000) e, nos grupos escolares e escolas normais12, de ‘doze mil réis’ (12$000) (APESC, 1938). Esses valores poderiam ser divididos em parcelas mensais, depositadas até o dia dez de cada mês, sendo facultativo o pagamento adiantado por período maior. Ficavam isentas as pessoas de notória escassez de recursos, condição que deveria ser declarada no ato da matrícula do aluno. Por fim, o artigo 2º previa que, mensalmente, a diretoria da caixa escolar aprovasse e enviasse ao Departamento de Educação o balancete organizado pelo tesoureiro. As demais orientações permanecem inalteradas, obedecendo às determinações do Decreto nº 976, de 1916, já mencionado.

Excetuados os estudantes pobres, todos os outros deveriam efetuar uma ‘contribuição’ anual. Ou seja, a gratuidade do ensino era apresentada como um benefício às famílias e não como um direito de todo cidadão, independentemente de sua condição social. Tal princípio é ainda vigente em muitos discursos contemporâneos, quando a educação é vendida como uma mercadoria e não apresentada como um direito. Em certo sentido, em 1938, há mostras claras de que o Estado não se responsabilizava por completo por medidas de justiça social.

Aos cinco dias do mês de março de 1941, entrou em vigor o Decreto nº 96113, que, em cumprimento ao Decreto-Lei nº 55/1938, estabeleceu normas regulamentares para as caixas escolares (APESC, 1941c). Às finalidades da caixa14, já previstas anteriormente, acrescenta-se a de “[...] prestar ‘assistência médico-farmacêutica e dentária’ aos alunos que não possam tê-la à custa dos pais ou responsáveis” (APESC, 1941a, grifo nosso). Quanto aos sócios15, professores e alunos seriam considerados protetores da caixa; dos benfeitores16, fariam parte as pessoas estranhas, cuja contribuição seria espontânea (APESC, 1941c). A eles 17 correspondia o dever18 de: “a) eleger os membros do Conselho da Caixa, e b) fazer propaganda da instituição e esforçar-se para sua prosperidade e eficiência” (APESC, 1941c). Os itens de assistência foram atualizados no sentido de incorporar as funções de assistência médico-farmacêutica e dentária aos alunos, agregando materiais e recursos humanos que, em outras épocas, não estavam disponíveis, como médicos e dentistas.

Nesse documento, na constituição de renda das caixas, estavam incluídas “[...] as importâncias ‘descontadas dos vencimentos’ dos professores e demais funcionários do estabelecimento” (APESC, 1941c, grifo nosso), as quais seriam uma nova fonte de renda para as associações. Caso houvesse saldos no final de cada ano, este seria recolhido à instituição de crédito, em nome da Secretaria de Estado dos Negócios do Interior e Justiça, a fim de reforçar outras caixas (APESC, 1941c). Na administração das caixas também surgiram novidades; nesse ato, determinou-se a criação de um conselho, composto por cinco membros19, eleitos por maioria absoluta de votos (secretos) dos protetores e benfeitores presentes à sessão (APESC, 1941c). Dentre os cinco, três pessoas idôneas seriam estranhas ao estabelecimento, sendo os outros dois o diretor do estabelecimento e um professor do educandário20 (APESC, 1941c). O presidente deveria ser eleito dentre os membros do conselho; o tesoureiro, um membro designado pelo Departamento de Educação21, e o secretário, o diretor do estabelecimento (APESC, 1941c). Confirma-se, portanto, que a função de secretário deveria permanecer nas mãos do diretor da escola, de forma a centralizar o controle das atividades que se operavam no interior das instituições. Nesse mesmo sentido, a determinação para que o tesoureiro fosse indicado pelo Departamento de Educação era, provavelmente, mais uma estratégia de controle/fiscalização por parte dos órgãos superiores.

O mandato do conselho teria validade de um biênio e o exercício da função continuaria sendo gratuito, assim como era, anteriormente, a ocupação de cargos dos membros da diretoria; seu desempenho, porém, passou a ser considerado ‘serviço relevante’ (APESC, 1941c). Fica evidente, portanto, a distinção que sugeria o bom desempenho na função de conselheiro. Segundo Vera Lucia Gaspar da Silva (2004, p. 219, grifo do autor), “[...] o reconhecimento do ‘bom desempenho’ era basicamente feito através de recompensas simbólicas e configurava-se como importante recurso”, qualificado metaforicamente pela autora como ‘armadilhas de sedução’22. Estas seriam dispositivos de ordem material e simbólica que estimulavam a realização de trabalhos dignos para servir de exemplo. Dessa forma, o serviço relevante não se restringia ao trabalho de professor, pois, conforme orientação legal, as ‘armadilhas de sedução’ poderiam se estender a quem se dispusesse a trabalhar voluntariamente em prol da instrução pública, como era o caso dos membros do conselho da caixa e, por que não dizer, de todos os contribuintes.

Ainda em referência ao Decreto nº 961/1941a, um novo item, denominado Orçamento e sua execução, determinava que a aplicação dos recursos da caixa deveria obedecer rigorosamente à ordem descrita a seguir:

a) expediente da Caixa, merenda, roupa e calçado;

b) livros didáticos e material escolar;

c) assistência médica, dentária e farmacêutica;

d) prêmios escolares (APESC, 1941c).

Não bastava determinar a ordem de preferência na aplicação dos recursos; era necessário também prever formas de distribuição. Por isso, um segundo item, ‘Distribuição dos recursos’, figurava entre as demais orientações do decreto, que determinava:

Art. 31º - Encerrada a matrícula, o Conselho e os professores do estabelecimento organizarão a relação dos escolares que devem ser socorridos pela Caixa, para isso valendo-se das informações que puderem obter e tendo em vista a notória pobreza do aluno. Essa relação poderá ser modificada no correr do ano, a juízo do Conselho, se novas informações aconselharem a inclusão ou exclusão de nomes.

Art. 32º - A inclusão na lista não assegura direito ao socorro da Caixa, o qual ficará sempre subordinado às possibilidades desta, a juízo do Conselho.

Art. 33º - Os socorros serão prestados segundo a ordem de preferência estabelecida no artigo 29º, não se passando de uma a outra alínea, embora prevista a verba, sem autorização do Departamento de Educação.

Art. 34º - Os livros didáticos e material escolar serão fornecidos a título de empréstimo, devendo o professor velar pela sua conservação, para que possam servir nos anos seguintes (APESC, 1941c).

Por fim, nas ‘Disposições gerais e transitórias’, consta a orientação de que as caixas escolares fossem designadas pelo nome da escola em que estivessem lotadas, ou até mesmo pelo nome da localidade. Em lugares em que houvesse mais de uma escola isolada, estas deveriam constituir uma só caixa, sendo a função de diretor ocupada por um professor designado pelo Departamento de Educação (APESC, 1941c). Note-se a recorrência da designação de professores por parte do Departamento de Educação para ocupar funções importantes e, quase sempre, de comando, na administração da referida associação. Ao inspetor escolar competiria o trabalho de fiscalizar para que essas associações cumprissem suas finalidades (APESC, 1941c).

No ano de 1964, no Diário Oficial do Estado, foi publicado o Decreto nº 1.669, que, mais uma vez, trata especificamente das caixas escolares. Em seu artigo 1º, consta que elas são obrigatórias nos estabelecimentos estaduais23 de ensino primário, sendo seus objetivos24, basicamente: I - fornecer merenda e uniforme aos alunos necessitados; II - distribuir livros e material escolar aos alunos necessitados; e III - conferir prêmios aos que se distinguirem nas classes (APESC, 1964).

Em substituição aos protetores e benfeitores, termos registrados no Decreto nº 961/1941a, o uso do termo ‘sócio’ retornou, para agregar: I - professores do estabelecimento; II - pais ou responsáveis pelos alunos; e III - qualquer pessoa que desejasse contribuir para a caixa escolar (APESC, 1964). A administração também voltou a ser de responsabilidade de uma diretoria, composta de presidente, secretário, tesoureiro, além de conselho fiscal de três pessoas, conforme previa o 1º Regulamento, de 1916. As demais orientações permaneceram inalteradas em relação ao último documento relativo à caixa escolar, o Decreto nº 961, de 1941.

Arrecadação e despesas: do que se ocupava uma caixa escolar

As “[...] utilíssimas organizações de assistência aos escolares desajudados da fortuna [...]”, referidas pelo governador Nerêu Ramos em 1938 (APESC, 1938, p. 33), arrecadaram, no ano de 1934, uma receita equivalente a 10:971$150; no ano de 1939, o montante de 141:460$300 (APESC, 1940). Esse valor, aumentado em 13 vezes em um período de cinco anos, é representativo do quanto essa associação cresceu em termos de arrecadação.

Antes de iniciarmos uma reflexão acerca das origens de tais doações, precisamos lembrar que, em 1938, o Decreto nº 55 estendia a obrigatoriedade de organização da caixa escolar a todos os estabelecimentos municipais e estaduais de ensino primário, ‘convocando’ os pais ou representantes legais dos alunos matriculados nas escolas a contribuir para tal associação. Em relatório de 1939, o governador Nerêu Ramos creditava a essa normativa o ‘notável desenvolvimento’ das caixas escolares, que, de 1937 para 1938, haviam praticamente dobrado sua receita, passando de 46:406$800 para 95:642$250 (APESC, 1939).

Tomando por base um livro de movimento da caixa escolar correspondente à movimentação financeira do 2º semestre de 1944, referente às escolas públicas municipais de Santa Catarina, podemos fazer algumas considerações25. Tal livro é composto por relatórios enviados ao Departamento de Educação, tendo sido identificados dois modelos. O relatório padronizado, fornecido pelo Departamento de Educação, que apresenta campos de preenchimento com os itens: histórico, débito e crédito, além das datas correspondentes. O outro modelo, inteiramente redigido à mão, conta com os seguintes itens: histórico, sócios, reuniões, alunos socorridos, orçamento, arrecadação, despesas, material adquirido, material distribuído, situação dos sócios e conclusão. Diferentes em poucos detalhes, prevalece a semelhança na maioria dos itens. Ambos os modelos especificam os valores arrecadados, a proveniência das doações, as despesas e os gastos realizados durante um período de quatro, seis e doze meses.

Constatou-se nesse material que as doações ofertadas à caixa escolar eram provenientes principalmente dos sócios (pais de alunos). Há registro, contudo, de provimentos arrecadados com festas e festivais promovidos especificamente para angariar fundos para a associação. Rifas e contribuições da prefeitura também figuram entre as origens das doações citadas nos relatórios. Nestes aparecem muitas vezes o nome dos sócios que se encontravam quites com a associação. As doações eram geralmente feitas em dinheiro. O relatório discrimina todos os valores de débito (arrecadação) e crédito (pagamento), embora já se tenha identificado, com menor incidência, a descrição de doações em material, como mostra a imagem (Fig. 2), na qual consta ter havido doação de tecido e botões, provavelmente para a confecção de uniformes.

Fonte: APESC (1948b).

Figura 2: Doação para a Caixa Escolar de Urussanga Baixa.  

Outra referência à doação em material foi localizada no Livro Ouro da caixa escolar26. Em uma lista de doações em mercadorias, realizadas no período de janeiro a outubro de 1945, encontram-se valores em dinheiro, bolos, galo, garrafa de vinho, cuques27, pães, salame e bolacha, além das prendas. O Livro de Ouro, ainda usado atualmente, é o suporte material em que se inscrevem os nomes das pessoas que dão sua contribuição para um fim altruístico (Michaelis, 1998). Se existiu, e ainda existe, um livro de ouro para assinatura de pessoas que fazem doações é porque tal ação era, e ainda é, de grande importância, especialmente para os que têm o seu nome registrado em tão distinto livro. Ao que tudo indica, essa prática tinha como intento exaltar atitudes que fossem dignas de servir de exemplo e, acima de tudo, despertar, em um sentido convidativo, as pessoas abastadas da sociedade para se engajar em tal causa.

Em razão da extrema normatização por parte do Departamento de Educação, a escrituração das associações seguia determinadas regras, dando origem a um corpus documental bastante homogêneo. Contudo, nos documentos, localizam-se algumas referências pouco comuns. No final do Relatório da ‘Caixa Escolar Reunida’ das Escolas Isoladas Municipais da cidade de São Francisco do Sul/SC, por exemplo, a prof.ª Jenelice Tavares da Costa, secretária da associação, explica que uma caixa escolar reunida tinha como intuito o auxílio mútuo, ou seja, aquela que tivesse maior rendimento poderia auxiliar a de menor rendimento. Sabe-se que organizações dessa natureza já eram previstas pelo Decreto nº 961/1941. Nesse relatório, consta o desenho impresso na imagem reproduzida abaixo (Fig. 3).

Fonte: APESC (1944c).

Figura 3: Desenho presente no Relatório da Caixa Escolar Reunida.  

Os dizeres escritos no desenho da caixa expressam uma ideia de caridade para com os pobres em nome do amor a Deus. Tais dizeres eram, provavelmente, usados não só para sensibilizar as pessoas para que doassem à caixa escolar, como, implicitamente, ‘laureavam’ os doadores, criando em torno deles uma imagem nobre, digna do amor de Deus, digna de servir de exemplo aos demais.

No manuseio da documentação, procuramos identificar também o que se comprava com as arrecadações da caixa escolar e quem eram os beneficiários de tais compras. Com base no livro de movimento da caixa escolar, correspondente à movimentação financeira do 2º semestre de 1944, referente às escolas públicas municipais de Santa Catarina, pudemos identificar os materiais de maior incidência, conforme listamos no quadro a seguir.

Fonte: APESC (1944d).

Quadro 2: Materiais adquiridos com as arrecadações da caixa escolar28

Pudemos, portanto, identificar que as compras constantes nesse quadro, em sua maioria, condizem com as orientações das normativas legais da caixa escolar; no entanto, ponderamos que esse é apenas um pequeno demonstrativo de suas atividades. Além dos materiais listados, foram indicadas em outros documentos ‘coisas incomuns’ adquiridas com a verba desta associação. Um exemplo disso pode ser visualizado na imagem a seguir (Fig. 4), que expressa o movimento da Caixa Escolar da Escola Estadual Valsugana, do município de Nova Trento/SC.

Fonte: APESC (1948b).

Figura 4: Movimento da Caixa Escolar29

Além de vassoura e álcool constantes nesse relatório, em outros, também foram identificados alguns gastos inusitados, como, por exemplo, a compra de um balde e de uma ‘carrada de sarrafos’.

Na próxima imagem (Fig. 5), está estampada uma das atividades comuns da caixa escolar, prevista na maioria de suas normativas: o fornecimento de merenda aos alunos. Embora esta ação seja recorrente nas descrições dos relatórios, ela é, até o momento, a única imagem encontrada de ações desta associação. A palavra ‘socorridos’ aparece com frequência nos relatórios, em listagens com nomes de ‘alunos socorridos’ pela caixa. É possível que a caixa não tenha se ocupado tanto da alimentação nas escolas, seja pela existência seja pela qualidade da ‘Sopa Escolar’.

Fonte: APESC (1944e).

Figura 5: Alunos socorridos pela caixa escolar. 

Considerações finais

Buscamos, neste artigo, apresentar como se deu a constituição da caixa escolar nas escolas públicas primárias de Santa Catarina na primeira metade do século XX. Para tal intento, recorremos a documentos institucionais produzidos pelo Estado, tais como legislações escolares, nacionais e estaduais, relatórios de governo, além de documentos produzidos pela escola, principalmente relatórios de suas associações auxiliares.

A caixa escolar, apesar de ter sido registrada desde 1916, teve atuação mais incisiva na década de 1940, figurando como a mais numerosa entre as demais associações, conforme pudemos observar. Sua criação e manutenção nas escolas, além do estímulo legal, constituíam um expediente do discurso de autoridades. Muito estimadas, desenvolviam importante papel na vida escolar das crianças, pois, além de despertar nelas o espírito de solidariedade, cooperação e patriotismo, de fato contribuíam financeiramente para saldar as despesas da escola, ‘aliviando’ gastos que eram de responsabilidade do poder público.

Na direção desse ‘alívio’, a Constituição Federal de 1937 ‘aconselhava’ os menos necessitados a contribuir para a educação dos demais, fazendo doações para a caixa escolar. Desde então, esse recurso passou a ser implantado em todos os estabelecimentos catarinenses de ensino primário, com a prescrição de que houvesse a contribuição obrigatória dos pais dos alunos matriculados.

A propósito, a receita registrou considerável acréscimo a partir de 1938, quando foi imposta a contribuição financeira para os pais, que passaram a constituir o maior contingente de sócios, e portanto, de responsáveis pelos recursos angariados.

Além dessas contribuições, havia legados, donativos, festivais, produtos de diversões, descontos de vencimentos de professores, rifas e contribuições da prefeitura. Quanto às despesas mais recorrentes, observamos que, em geral, correspondiam ao que prescrevia a legislação.

Como se pode ver, tal iniciativa, fomentada pelo poder público, tinha como finalidade prestar assistência aos estudantes pobres. Com o passar do tempo, o Estado foi refinando e ampliando as regras para a instituição de tal associação auxiliar da escola. Assim, na década de 40, registraram-se uma significativa ampliação do número de caixas escolares criadas e um igualmente significativo aumento de receita.

Na reflexão aqui apresentada, resultante da análise de documentos produzidos pelo Estado e pelas escolas, identificamos inúmeras prescrições de práticas para a caixa escolar e indícios de quais alunos, em que situações e contextos eram por ela ‘socorridos’. Em face do esforço empreendido pelo Estado e pelos sujeitos da gestão escolar, sobretudo diretores, para engajar a comunidade na doação de recursos, supomos que a assistência aos alunos fosse uma questão problemática e emergente, sinalizando que um projeto educacional não poderia ser levado a cabo sem levar em conta aspectos sociais.

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1A meta a que se refere a autora diz respeito às ações empreendidas, especialmente pelas autoridades médico-jurídicas, para a tão desejada construção da nação brasileira. Segundo ela, “davam-se os primeiros passos no sentido de instituir políticas públicas destinadas ao alívio da pobreza e controle dos pobres” (Rizzini, 2011, p. 50). O cenário analisado na obra é o de fins do século XIX e início do XX.

2 Sobre a atuação desse educador, sugere-se a leitura do livro Professor Areão: experiências de um 'bandeirante paulista do ensino' em Santa Catarina (1912-1950), organizado por Gladys Mary Ghizoni Teive (2014).

3 Função homologada apenas em 1947, pela Lei nº 40, de 12 de dezembro. Entre as atribuições do cargo, havia as de fiscalizar e apoiar as associações existentes e incentivar a criação de novas; organizar relatórios referentes às suas práticas; resolver consultas e dúvidas da escola, entre outros (Otto, 2012).

4 Clube Agrícola; Cooperativa; Clube de Leitura; Círculo de Pais e Mestres; Biblioteca; Liga Pró-Língua Nacional; Pelotão de Saúde; Caixa Escolar; Jornal; Liga de Bondade; Orfeão; Museu e Sopa Escolar (APESC, 1942).

5 Relatórios correspondentes ao ano de 1944.

6 Disponíveis no Acervo ‘Fundo da Educação’, localizado no Arquivo Público do Estado de Santa Catarina.

7Araranguá e Tubarão pertencem à região sul; Itajaí pertence à região do Vale do Itajaí; Joaçaba localiza-se na região do meio oeste; Lages pertence à região do Planalto Serrano Central; Rio do Sul pertence à região do Alto Vale do Itajaí e Chapecó está localizada na região oeste.

8Ainda que a caixa escolar esteja anunciada no documento encontrado, até o momento não foram localizadas informações de que, de fato, ela funcionava nas escolas, conforme orientação prevista em seu regulamento.

9Esse ato criou as caixas econômicas escolares para cumprimento do que dispunha o artigo 132 do Regulamento da Instrucção Publica, de 21 de fevereiro de 1881 (APESC, 1883).

10 As leis consultadas correspondem ao período entre o início da República – 1889 – e o surgimento de legislação específica a respeito da caixa escolar (APESC, 1916b).

11 Quadro originalmente apresentado na dissertação A caixa escolar na escolarização da infância catarinense (1938-1945) (Zonin, 2017).

12Até esse momento, não havia nenhuma referência à existência da caixa escolar em escolas normais. Nessas escolas, a caixa escolar figurava apenas como conteúdo da grade curricular, quando da menção ao Decreto nº 976, de 14/11/1916, que a regulamentava (Silva, Daniel, & Daros, 2005).

13 Que revoga o Decreto nº 976, de 14 de novembro de 1916, e as demais disposições em contrário (APESC, 1916b, Art. 43º).

14 Diretamente subordinadas ao Departamento de Educação (APESC, 1916b, Art. 1º).

15 O termo ‘sócio’ é substituído, neste decreto, por ‘protetores e benfeitores’.

16 Também são considerados benfeitores todos aqueles que efetuarem o pagamento da contribuição prevista no Decreto-Lei n. 55, de 3 de fevereiro de 1938. A admissão dos benfeitores “far-se-á por simples comunicação verbal ao Secretário da caixa” (APESC, 1916b, Art. 2º).

17 Os protetores alunos ficam desobrigados do cumprimento do contido na letra a do artigo 3º (APESC, 1916b, Art. 3º, parágrafo único).

18 “Os protetores e benfeitores não respondem direta, nem indiretamente, pelas obrigações da caixa” (APESC, 1916b, Art. 4º).

19 Além destes, seriam eleitos cinco suplentes (APESC, 1941c, Art. 9º, parágrafo único).

20 Designado pelo Departamento de Educação (nas escolas isoladas, a designação será livre) (APESC, 1941c, Art. 9º, parágrafo único).

21 Conforme artigo 9º.

22 A autora emprega a ideia de sedução no sentido de ‘coerção’, seja material ou simbólica, “[...] uma coerção sutil, com roupagem de sedução, uma sedução que educa” (Gaspar da Silva, 2004, p. 229).

23 As escolas municipais não são mencionadas nesse documento como eram nos anteriores.

24 Os auxílios referentes à assistência médico-farmacêutica e dentária não estão mais entre os objetivos da caixa, conforme as prescrições anteriores; porém, continuam na lista de ordem das preferências de aplicação dos recursos, conforme Capítulo V - Do orçamento (APESC, 1964).

25 Um primeiro ensaio sobre o tema com base nessa documentação foi apresentado no VIII Congresso Brasileiro de História da Educação/CBHE, em 2015, e se encontra publicado nos Anais do VIII CBHE 2015, sob o título: A caixa escolar e a organização material da escola catarinense (década de 40) (Zonin, 2015).

26Esse livro foi localizado, entre outros documentos, no acervo de um antigo grupo escolar catarinense pela equipe de pesquisadores do Grupo ‘Objetos da Escola’. O acervo do antigo Grupo Escolar Marta Tavares foi localizado na região norte do Estado, na cidade de Rio Negrinho. A escola ainda está em funcionamento e tem rico acervo organizado e disponível para consulta.

27Bolo semelhante à cuca alemã.

28 Quadro originalmente apresentado na dissertação de mestrado A caixa escolar na escolarização da infância catarinense (1938-1945) (Zonin, 2017).

29 Escola Estadual Valsugana, Nova Trento/SC – Julho a novembro de 1948.

Recebido: 22 de Maio de 2017; Aceito: 30 de Julho de 2017

*Autor de correspondência: E-mail:anaselia84@hotmail.com

Sélia Ana Zonin é mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), na linha de pesquisa História e Historiografia da Educação. Graduação em Pedagogia, com Habilitação em Orientação Educacional, pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). E-mail: anaselia84@hotmail.com

Vera Lucia Gaspar da Silva é doutora e pós-doutora em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). Professora Associada da Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC, atuando na graduação e no Programas de Pós-Graduação em Educação (Mestrado e Doutorado). Líder do Grupo de Pesquisa Observatório de Práticas Escolares - OPE. Bolsista Produtividade em Pesquisa - CNPq. E-mail: vera.gaspar.udesc@gmail.com

Marilia Gabriela Petry é professora do Colégio de Aplicação (CA) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Carreira do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT). Mestre em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação, Linha de Pesquisa História e Historiografia da Educação, da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), bolsista CAPES nos anos 2011 e 2012. Possui graduação em Pedagogia (2010) pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), com habilitação em Magistério das Séries Iniciais. E-mail: marilia.petry@ufsc.br

Nota: S.A. Zonin e V.L.G. da Silva foram responsáveis pela concepção, delineamento, análise e interpretação dos dados; redação do manuscrito, revisão crítica do conteúdo e aprovação da versão final a ser publicada. M.G. Petry foi responsável pela redação do manuscrito e revisão crítica do conteúdo.

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