A Comissão Nacional do Livro Didático e a avaliação dos livros de matemática entre 1938 e 1969

The National Textbook Commission and the evaluation of mathematics text books between 1938 and 1969

La Comisión Nacional Del Libro Didáctico y la evaluación de los libros de matemáticas entre 1938 y 1969

Resumos

Resumo: Este artigo analisa a política do livro didático, estabelecida pelo Decreto-Lei nº 1006/38, responsável por criar a Comissão Nacional do Livro Didático e determinar as condições de produção, importação e utilização do livro didático no país, focalizando o processo de avaliação dos livros de matemática e o resultado deste trabalho, materializado nas listas de livros aprovados. Uma atenção especial é concedida ao educador Euclides Roxo, pelas importantes contribuições para o ensino de matemática no país. Os aspectos pedagógicos, técnicos e científicos revelam-se como os principais responsáveis pela reprovação dos livros de matemática durante o processo de avaliação. Assim, para que um livro pudesse figurar entre os autorizados, não poderia apresentar muitas falhas envolvendo esses aspectos.

Palavras-chave:
Comissão Nacional do Livro Didático; livros didáticos; avaliação; Euclides Roxo

Abstract: This article analyzes the textbook policy established by the Decree-Law 1006/38, which created the National Textbook Commission and determined the conditions for production, importation and use of textbooks for all teaching subjects in the entire country, focusing on the evaluation of mathematics textbooks and the results of this work, materialized in the lists of approved books. Special attention is paid to the educator Euclides Roxo for his important contributions to the teaching of mathematics in Brazil. The pedagogical, technical and scientific aspects are the main factors responsible for the disapproval of mathematics textbooks during the evaluation process. Thus, for a book to be authorized, it could not contain failures involving these aspects.

Keywords:
National Textbook Commission; textbooks; evaluation; Euclides Roxo

Resumen: Este artículo analiza la política del libro didáctico establecida por el Decreto-Ley nº 1006/38, que es responsable por crear la Comisión Nacional del Libro Didáctico y determinar las condiciones de producción, importación y utilización del libro didáctico en el país, el cual se centra en el proceso de evaluación de los libros de Matemáticas y el resultado de este trabajo, materializado en las listas de libros aprobados. Una atención especial es concedida al educador Euclides Roxo, por las importantes aportaciones para la enseñanza de Matemáticas en el país. Los aspectos pedagógicos, técnicos y científicos se revelan como los principales responsables por la reprobación de los libros de Matemáticas durante el proceso de evaluación. Así, para que un libro pudiera figurar entre los autorizados, no podría presentar muchas fallas involucrando estos aspectos.

Palabras clave:
Comisión Nacional del Libro Didáctico; libros didácticos; evaluación; Euclides Roxo

Introdução

É consensual entre a literatura especializada o papel desempenhado pelos livros didáticos como propagadores dos conhecimentos escolares, dos conteúdos e, em muitos casos, dos métodos que vigoraram em determinado momento histórico, considerados legítimos de serem transmitidos pelas disciplinas escolares. Ao desempenhar o papel de divulgadora dos saberes escolares, a história das edições didáticas se relaciona, ainda, com as políticas educacionais, adotadas pelo poder público, e a constante preocupação em regulamentar sua produção, conteúdo e distribuição. Dessa forma, as edições didáticas podem ser compreendidas como elemento integrante da cultura escolar, responsável, sobretudo, pela transmissão dos conhecimentos, frequentemente estipulados pelos programas oficiais.

As alterações nos livros didáticos estão relacionadas às mudanças contextuais, que dizem respeito às modificações existentes no currículo, à promulgação de decretos ministeriais, à realização de debates didáticos e à evolução da matemática (Schubring, 1987), portanto, exigem plena observância de aspectos tanto internos quanto externos ao funcionamento da comissão.

Diante da impossibilidade de acesso imediato ao significado de um livro didático, Schubring (1987) destaca a necessidade de documentar a produção didática em determinado momento histórico, para que seja possível construir uma noção média da matemática escolar praticada em tal período e, assim, conseguir atribuir um significado ao livro didático nesse processo de desenvolvimento da matemática escolar.

O tipo clássico de estudos sobre livros didáticos consiste, então, em estabelecer um corpus de livros que permita efetuar uma análise significativa, ao menos, de certa parte da matemática escolar. O presente estudo compreende, no entanto, outro tipo de pesquisa, que tem como foco as avaliações e as listas com os livros de matemática autorizados pela primeira iniciativa, criada pelo governo federal para esse fim.

A Comissão Nacional do Livro Didático, instituída pelo presidente Getúlio Vargas, em 1938, estabeleceu as condições de produção, importação e utilização do livro didático em todo o território nacional.

A maior parte da bibliografia sobre o tema dedica-se à análise da legislação e dos documentos pertencentes ao Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC/FGV). Essas pesquisas normalmente buscam realizar uma contextualização com os aspectos históricos, políticos e educacionais em efervescência durante o Estado Novo. Em consequência da restrição imposta pelo recorte histórico, Gonçalves (2005) e Ferreira (2008), por exemplo, não conseguem obter informações mais detalhadas sobre o processo de avaliação dos manuais e de publicação das listas, tecendo considerações precipitadas quanto à inoperância da comissão.

Somente na última década surgem as primeiras pesquisas destinadas à análise das listas de livros autorizados e dos pareceres emitidos para estes livros. As pesquisas de Freitas (2010), Filgueiras (2011) e Dassie (2012) representam os principais estudos nesse sentido.

Este artigo busca analisar a política educacional, instituída durante o funcionamento da Comissão Nacional do Livro Didático, com o intuito de identificar quem eram os sujeitos envolvidos na conformação dos saberes escolares de matemática da época, o campo em que atuavam, seus interesses e conflitos. Este estudo procura, sobretudo, entender o propósito das avaliações e o que era analisado nos manuais de matemática da época, apresentando, ao final, a localização das listas e uma série de considerações sobre os livros didáticos de matemática autorizados.

Para tanto, foi utilizado um corpus documental, constituído pela legislação que regula o funcionamento da comissão, cartas e memorandos que relatam o andamento dos processos internos, publicações em periódicos, pareceres¹ de avaliação dos livros e listas de livros autorizados. A ausência de uma política responsável por organizar o acervo histórico do Ministério da Educação representou o principal empecilho para a localização dos documentos, dispersos entre o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.

O cenário educacional nos anos 1930

A criação da Comissão Nacional do Livro Didático e a implantação de uma legislação federal para controlar a produção de livros didáticos no país ocorreram em um momento histórico marcado por intensa mobilização nos campos econômico, político e social.

Com a Revolução de 1930, houve ruptura radical com as práticas adotadas pelos governos anteriores, a partir da reorganização da administração pública e a apresentação de uma nova proposta de estruturação para o campo educacional. Assim, por intermédio do Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930, foi criado o Ministério da Educação e Saúde Pública, com a finalidade de estruturar e centralizar o setor educacional e o da saúde. No ano seguinte, em 1931, o ministro da Educação e Saúde, Francisco Campos, promulgou o Decreto nº 19.890, com a incumbência de organizar o ensino secundário em todo o Brasil. A Reforma Francisco Campos implantou o currículo seriado - de frequência obrigatória -, dividiu o ensino secundário em duas partes - o curso fundamental, com cinco anos de duração, e o curso complementar, de dois anos²-, e estabeleceu a equiparação das escolas secundárias ao Colégio Pedro II (Brasil, 1931).

Em 1934, três anos após a criação do Ministério da Educação, uma nova Constituição foi aprovada, ao contrário da anterior, esta dedicava um capítulo inteiro à educação. Com isso, a União passou a ter o dever constitucional de “[...] traçar as diretrizes da educação nacional” (Brasil, 1934, art. 5, item XIV) e “[...] fixar o Plano Nacional de Educação³, compreensivo do ensino em todos os graus e ramos, comuns e especializados” para “[...] coordenar e fiscalizar a sua execução em todo o território do país” (Brasil, 1934, art. 150, item a).

A instauração do Estado Novo, em 1937, intensificou a centralização da educação. O fechamento das escolas estrangeiras e a obrigatoriedade do ensino ministrado em língua portuguesa em todo o território nacional representam as principais medidas adotadas pelo governo nesse sentido.

O aumento do número de crianças e jovens nas escolas entre os anos de 1930 e 1940, como consequência das reformas educacionais, implantadas pelo governo federal e pelos governos estaduais, beneficiou o mercado editorial de livros didáticos, que se expandiu significativamente durante esses anos (Paixão, 1998). Diante desse cenário, o Ministério da Educação e Saúde publicou em 1938 a primeira legislação em âmbito nacional para regulamentar, controlar e padronizar os livros didáticos.

A criação da Comissão Nacional do Livro Didático

A Comissão Nacional do Livro Didático (CNLD) foi criada por meio do Decreto-Lei nº 1.006, em 30 de dezembro de 1938, no início do regime ditatorial de Getúlio Vargas e sob a gestão do ministro da Educação e Saúde, Gustavo Capanema⁴. Assim como o restante da legislação utilizada neste estudo, o Decreto-Lei nº 1.006 encontra-se disponível no Diário Oficial da União (DOU)⁵. Este decreto estabeleceu as condições de produção, importação e utilização do livro didático em todo o território nacional. Eram considerados livros didáticos os compêndios e os livros de leitura em classe. Os compêndios expunham total ou parcialmente a matéria das disciplinas constantes nos programas escolares e os livros de leitura em classe eram os livros usados para leitura dos alunos em aula. Entre outras atribuições, o decreto-lei estabelecia que, a partir do dia 1º de janeiro de 1940, os livros não autorizados pelo Ministério da Educação e Saúde fossem adotados no ensino das escolas pré-primárias, primárias, normais, profissionais e secundárias, em toda a República⁶, fossem elas escolas públicas ou privadas⁷.

Os livros destinados aos alunos deveriam ser escolhidos pelos professores e diretores das instituições de ensino, contanto que recaíssem sobre a relação oficial das obras de uso autorizado⁸. Competia à CNLD

• a) examinar os livros didáticos que lhe forem apresentados, e proferir julgamento favorável ou contrário à autorização de seu uso;

• b) estimular a produção e orientar a importação de livros didáticos;

• c) indicar os livros didáticos estrangeiros de notável valor, que mereçam ser traduzidos e editados pelos poderes públicos, bem como sugerir-lhes a abertura de concurso para a produção de determinadas espécies de livros didáticos de sensível necessidade e ainda não existentes no país;

• d) promover, periodicamente, a organização de exposições nacionais dos livros didáticos cujo uso tenha sido autorizado na forma desta lei (Brasil, 1939a).

Os livros didáticos submetidos ao exame da CNLD eram encaminhados às respectivas seções e avaliados por um relator e dois revisores, designados pelo presidente da comissão. O relator teria o prazo de um mês para produzir o parecer de cada livro, enquanto os revisores, 15 dias. Após o exame das seções específicas, o livro seria encaminhado à seção de Redação, que analisaria a conformidade do livro didático quanto à ortografia⁹, linguagem e emprego dos termos regionais ou da gíria. As decisões finais de cada seçãoseriam pautadas na maioria de votos e homologadas por escrito, com a exposição dos motivos precisos que concediam, ou não, autorização ao uso do livro, ou então, que indicassem as modificações necessárias nos livros examinados para tornar viável sua autorização (Brasil, 1940). Após as devidas modificações, o livro deveria ser mais uma vez encaminhado à análise para decisão final. Em se tratando de algumas matérias específicas, a comissão poderia requerer, ainda, o parecer de especialistas externos a ela.

Nas avaliações em que não houvesse unânimidade entre os pareceristas, o Ministério da Educação e o Conselho Nacional de Educação forneceriam o suporte necessário para tomada da melhor decisão.

No capítulo IV do mesmo decreto, eram apresentados os impedimentos para a autorização do livro didático. A primeira parte exibia as questões de caráter político-ideológico, em defesa das tradições nacionais:

Art. 20. Não poderá ser autorizado o uso do livro didático:

• a) que atente, de qualquer forma, contra a unidade, a independência ou a honra nacional;

• b) que contenha, de modo explícito ou implícito, pregação ideológica ou indicação da violência contra o regime político adotado pela Nação;

• c) que envolva qualquer ofensa ao Chefe da Nação, ou às autoridades constituídas, ao Exército, à Marinha, ou às demais instituições nacionais;

• d) que despreze ou escureça as tradições nacionais, ou tente deslustrar as figuras dos que se bateram ou se sacrificaram pela pátria;

• e) que encerre qualquer afirmação ou sugestão, que induza o pessimismo quanto ao poder e ao destino da raça brasileira;

• f) que inspire o sentimento da superioridade ou inferioridade do homem de uma região do país com relação ao das demais regiões;

• g) que incite ódio contra as raças e as nações estrangeiras;

• h) que desperte ou alimente a oposição e a luta entre as classes sociais;

• i) que procure negar ou destruir o sentimento religioso ou envolva combate a qualquer confissão religiosa;

• j) que atente contra a família, ou pregue ou insinue contra a indissolubilidade dos vínculos conjugais;

• k) que inspire o desamor à virtude, induza o sentimento da inutilidade ou desnecessidade do esforço individual, ou combata as legítimas prerrogativas da personalidade humana (Brasil, 1939a).

O Art. 20 evidencia a influência exercida na política do livro didático pelas Forças Armadas e pela Igreja Católica, em prol do fortalecimento das ideias de unidade, família e religião, muito defendidas na época.

A segunda parte chama a atenção para as questões pedagógicas, conceituais, gráficas, mercadológicas e ortográficas:

Art. 21. Será ainda negada autorização de uso ao livro didático:

• a) que esteja escrito em linguagem defeituosa, quer pela incorreção gramatical quer pelo inconveniente ou abusivo emprego de termo ou expressões regionais ou da gíria, quer pela obscuridade do estilo;

• b) que apresente o assunto com erros de natureza científica ou técnica;

• c) que esteja redigido de maneira inadequada, pela violação dos preceitos fundamentais da pedagogia ou pela inobservância das normas didáticas oficialmente adotadas, ou que esteja impresso em desacordo com os preceitos essenciais da higiene da visão;

• d) que não traga por extenso o nome do autor ou dos autores;

• e) que não contenha a declaração do preço de venda, o qual não poderá ser excessivo em face do seu custo.

Art. 22. Não se concederá autorização, para uso no ensino primário, de livros didáticos que não estejam escritos na língua nacional.

Art. 23. Não será autorizado o uso do livro didático que, escrito em língua nacional, não adote a ortografia estabelecida pela Lei (Brasil, 1939a).

Os critérios de caráter pedagógico deveriam contribuir para a constituição da nacionalidade brasileira, com a regulamentação e padronização dos conteúdos e métodos dos livros didáticos. De acordo com Schwartzman, Bomény e Costa (2000, p. 93), “[...] os livros didáticos tornar-se-iam, portanto, bons instrumentos para a veiculação do ideal nacionalista de Vargas no que se refere, por exemplo, à preservação da língua portuguesa [...], o respeito à pátria, [...] e à educação moral e cívica”. Dessa forma, as escolas seriam instituições centrais para a transmissão do conteúdo nacional.

Uma das questões mais interessantes, e que não escapou ao olhar de Oliveira, Guimarães e Bomény (1984), é a ênfase atribuída aos critérios político-ideológicos, presentes no Art. 20, ao invés dos critérios de caráter pedagógico, expressos no Art. 21.

No campo ideológico, os autores deveriam estar atentos para não esbarrar em questões relacionadas com a política e o regime vigente, as instituições militares, a família e a religião - componentes que integravam a base de sustentação do governo.

A Comissão Nacional do Livro Didático foi instaurada, efetivamente, em uma reunião presidida por Gustavo Capanema, no dia 19 de julho de 1940. No decorrer de seu discurso, o ministro apresentou os dois principais objetivos que deveriam ser alcançados com a criação da comissão, o primeiro deles seria fiscalizar as obras didáticas a serem usadas nas escolas de todo o país - dessa forma, seriam impugnadas as obras que apresentassem qualquer tipo de informação que fosse de encontro à honra nacional -, o segundo seria exercer um controle sobre a parte técnica ou científica dos livros e sua linguagem.

Assim como foi tardia a instauração efetiva da CNLD, em vista das pretensões iniciais, também o foi o processo de estruturação da comissão, que só foi ter início, de fato, em 24 de dezembro de 1940, por intermédio da portaria ministerial nº 253, que estabeleceu as normas de organização e funcionamento da comissão. Esta portaria previa a divisão da comissão em nove seções, de três a cinco membros cada, podendo um mesmo membro atuar em mais de uma das seções.

Os membros da Comissão Nacional do Livro Didático

Embora a tarefa de designar os membros da comissão estivesse sido atribuída a Getúlio Vargas¹⁰, “[...] a área de educação e cultura não parece ter sido central entre as preocupações quotidianas do presidente, e isto aumentava, sem dúvida, a liberdade de ação do Ministro” (Schwartzman et al., 2000, p. 66), que, de acordo com Bomény (2001) e Ferreira (2008), teve grande mérito em construir em seu entorno uma equipe ampla e diversificada, a denominada ‘Constelação Capanema’. Mesmo o Ministério compactuando com o jogo de forças estabelecido pelo regime, se distinguia, de certo modo, da imagem repressora transmitida pelo governo, por caracterizar-se como um espaço dinâmico e heterogêneo.

No decorrer dos 11 anos em que Gustavo Capanema esteve à frente do Ministério da Educação e Saúde, ele conseguiu estabelecer uma ampla rede de sociabilidade em seu entorno, reunindo, no Ministério, membros que integravam diferentes grupos da sociedade - a Igreja, as Forças Armadas¹¹ e uma solene comunidade de educadores ligados às questões políticas e educacionais das reformas de ensino dos anos anteriores. Essa estrutura representou “[...] um momento da história republicana brasileira em que política, educação e cultura estiveram associadas de forma singular e notável” (Schwartzman et al., 2000, p. 18). Isso se deveu, sobretudo, à habilidade com que o ministro foi capaz de arbitrar as tensões entre os diferentes grupos, conciliando os conflitos existentes em prol de um objetivo maior.

[...] movem-se [em torno dos temas educacionais], no período 1930-1945, no Brasil, diferentes forças da sociedade civil e do Estado: os militares, que buscam, em nome da segurança nacional, interferir diretamente na política educacional no sentido de conformá-la à política militar do país; a Igreja, que luta pela introdução e manutenção do ensino religioso nas escolas públicas e pela liberdade de ensino, enquanto garantia a existência de suas escolas e, de uma forma mais ampla, pressiona pelo atendimento de suas reivindicações por parte do Estado, e procura tirar o máximo proveito do princípio de ‘colaboração recíproca’ estabelecido pela Constituição de 1934; os educadores, que se esforçam por conduzir o sistema educacional brasileiro por caminhos novos, visando modernizá-los e adequá-los às exigências do desenvolvimento do capitalismo; finalmente, o próprio Estado, que aproveita ao máximo as divergências existentes, reconciliando-as e arbitrando os conflitos, para atender aos diferentes grupos das classes dominantes, mas que, em última análise, procura colocar o sistema educacional a serviço de sua política autoritária (Baía Horta, 1994, p. 3, grifo do autor).

A lista com o nome dos integrantes da comissão relacionava professores das mais importantes instituições de ensino do país, como o Colégio Pedro II - a escola modelo de ensino secundário -, o Instituto de Educação do Distrito Federal e as Escolas Militares.

Por este estudo estar diretamente relacionado com as avaliações dos livros didáticos de matemática, ele procura trazer algumas informações sobre a vida e obra de Euclides Roxo, pelas notáveis contribuições dadas pelo educador na formulação dos programas de ensino das reformas Francisco Campos (1931) e Gustavo Capanema (1942) e pelo papel central desempenhado na Comissão Nacional do Livro Didático entre os anos de 1939 e 1949.

A Atuação de Euclides Guimarães de Medeiros Roxo

Euclides Roxo nasceu em 10 de dezembro de 1890, em Aracaju, Sergipe. Teve duas formações, bacharel pelo Colégio Pedro II, em 1909, e engenheiro civil pela Escola Politécnica, em 1916. A partir de 1915 atuou como professor substituto de aritmética, do Colégio Pedro II. Em 1918 foi integrado ao quadro de professores da Escola Normal do Distrito Federal, destinada à formação de professores primários. No ano seguinte, em 1919, assumiu a cátedra de matemática do Colégio Pedro II, vaga após a morte do professor Eugênio de Barros Raja Gabaglia. Ainda em 1919, tornou-se membro do Conselho Diretor da Associação Brasileira de Educação (ABE), atuando também como integrante da Comissão de Ensino Secundário da Associação.

No período compreendido entre 1925 e 1935 desempenhou a função de diretor do Colégio Pedro II. Conectado com as ideias reformistas, propostas por Felix Klein na Alemanha e veiculadas por intermédio do IMUK¹² (Internationale Mathematische Unterrichtskommission), em 1929 submeteu à congregação da instituição um projeto de reestruturação do programa de matemática do colégio, com a fusão dos conteúdos de aritmética, álgebra e geometria em uma única disciplina, a matemática. Até aquele momento,

Faziam parte do currículo do ensino secundário a aritmética, a álgebra e a geometria (onde era incluída a trigonometria), ou seja, não existia uma disciplina intitulada ‘matemática’, pois o seu ensino era realizado de forma fragmentada, por meio de seus diferentes ramos [...] Tal evolução no ensino da matemática elementar, tendendo à criação de uma disciplina única, vinha no bojo de um movimento muito mais amplo, de âmbito mundial, cujo intuito era a reestruturação da educação matemática nos cursos secundários. Entre nós, esse movimento foi liderado pelo professor catedrático Euclides Roxo (1890-1950), então Diretor do Externato do Colégio Pedro II (Dassie & Rocha, 2003, p. 2, grifo do autor).

Com a maioria dos votos da congregação a favor da reformulação do ensino, Euclides Roxo conseguiu realizar profunda mudança no ensino de matemática do colégio, contemplando a metodologia, os conteúdos a serem ensinados e as finalidades do ensino. No entanto Roxo teve que lidar com a resistência de grandes oponentes, como, por exemplo, o padre Arlindo Vieira - professor do Colégio Santo Inácio e defensor dos interesses políticos-ideológicos da Igreja - e o professor Joaquim Inácio de Almeida Lisboa - o mais antigo professor catedrático do Colégio Pedro II e o grande responsável pela formação matemática de Roxo.

Os combates travados publicamente por esses professores, no decorrer de 1930, foram divulgados sob a forma de artigos no Jornal do Commercio, do Rio de Janeiro.Informações mais detalhadas sobre essas disputas podem ser obtidas nas pesquisas de Carvalho, Werneck, Enne, Costa e Cruz (2000) e Valente (2005).

Ainda em 1929, Roxo publicou o livro Curso de mathematica elementar, incorporando a essa obra as últimas modificações realizadas na reestruturação dos conteúdos, e esse livro passou a ser considerado, desde então, a nova referência no ensino de matemática em todo o país.

A atuação de Euclides Roxo como educador foi marcada por uma postura de insatisfação em relação ao currículo e a maneira com que a matemática era ensinada nas escolas, era adepto de um ensino de matemática mais interessante, mais útil e mais adequado às fases de desenvolvimento dos estudantes, apoiando-se na pedagogia e na psicologia moderna de John Dewey. Roxo defendia a concepção de que os estudantes inicialmente não precisavam ser submetidos ao mais elevado nível de rigor matemático e nem à forma cristalizada adquirida pela disciplina. Aos educadores contrários à sua concepção de ensino, indagava: “Do mesmo jeito que a humanidade não criou a Matemática em sua forma logicamente cristalizada, como pode o indivíduo aprendê-la assim pronta e acabada?” (Roxo apud Carvalho et al., 2000, p. 422).

A pesquisa de Carvalho et al. (2000) mostra o enquadramento das concepções de Euclides Roxo com o ideário da Escola Nova. “Embora Roxo não tenha dado contribuições teóricas para o Escolanovismo, ele soube incorporar as ideias desse movimento em uma proposta concreta de reforma do ensino da Matemática” (Carvalho et al., 2000, p. 422).

Em 1931, Euclides Roxo integrou o grupo de educadores responsáveis por elaborar os programas do ensino secundário, na Reforma Francisco Campos. A reforma dividiu o ensino secundário em duas etapas, o curso fundamental, com cinco anos de duração, e o curso complementar de dois anos, separado em três ramificações. Atuando como representante da disciplina de matemática, empregou em âmbito nacional as propostas modernizadoras de ensino realizadas no Colégio Pedro II.

Segundo Miorim (1998), todas as propostas encaminhadas pelo educador, relativas ao campo da matemática, foram acatadas pelo ministro e transformadas em lei nacional.

No dia 29 de abril de 1932, Euclides Roxo assumiu interinamente o cargo de professor assistente da Escola Secundária do Instituto de Educação.

Sua atuação nesta instituição nos mostra que as novas orientações para o ensino da Matemática do curso secundário, oficializadas pela Reforma Francisco Campos, foram seguidas e que sua atuação no campo educacional foi mais ampla, pois em 1935, este instituto foi incorporado à UDF (Dassie, 2008, p. 193).

No ano de 1937, Roxo desempenhou o papel de diretor do Departamento de Ensino Secundário do Ministério da Educação e Saúde e publicou o livro A matemática na educação secundária, relatando as influências sofridas pelo movimento de internacionalização do ensino da matemática. Segundo Carvalho et al. (2000), a obra parece não ter envelhecido, por abordar os problemas da educação matemática ainda presentes hoje.

Tão determinante quanto a sua participação na Reforma Francisco Campos foi a sua atuação na Reforma Gustavo Capanema, em 1942, ocasião em que desempenhou simultaneamente dois papéis - o de presidente da CNLD e o de responsável por elaborar os programas do curso ginasial da reforma. De acordo com a Lei Orgânica do Ensino Secundário, este nível de ensino seria dividido em dois ciclos, o ginásio e o colégio. O ensino ginasial, correspondente ao primeiro ciclo, teria a duração de quatro anos, nele, os adolescentes deveriam adquirir a base fundamental do ensino secundário. O ensino colegial, associado ao segundo ciclo, seria subdividido em dois cursos, o clássico e o científico, ambos com três anos de duração¹³.

Euclides Roxo foi integrado ao quadro de membros da Comissão Nacional do Livro Didático em 14 de agosto de 1939. Foi eleito para o cargo de presidente no dia 14 de janeiro de 1941, na primeira sessão ordinária, convocada pelo ministro da Educação, permanecendo neste cargo até 14 de fevereiro de 1949, após ter seu pedido de dispensa aceito pelo ministro da Educação e Saúde, Clemente Mariani (s.n.).

No dia 21 de setembro de 1950, Euclides Roxo veio a óbito no Rio de Janeiro.

Ao longo de sua trajetória como educador publicou inúmeros livros de matemática destinados ao ensino básico e à formação de professores, podendo ser considerado “como o primeiro educador matemático brasileiro” (Valente, 2005, p. 89). Euclides Roxo foi um educador muito à frente de seu tempo. Ainda hoje suas ideias são consideradas inovadoras, “[...] foi coerente e determinado em suas convicções e conseguiu fazer com que suas idéias fossem em parte adotadas. Embora não conseguindo implementá-las integralmente, sua atuação e sua influência marcaram fortemente o ensino de Matemática no Brasil” (Carvalho et al., 2000, p. 415).

A ineficiência nas publicações das listas

As prorrogações na publicação das listas ocorreram sucessivamente durante a gestão Capanema. O primeiro prazo estabelecido para a divulgação da lista foi o dia 1º de janeiro de 1940, prorrogado a primeira vez para 1º de janeiro de 1941 e a segunda, para 1º de janeiro de 1942.

Em 1939, já era previsto que a CNLD deveria apresentar um desempenho excepcional em seu primeiro ano de funcionamento se realmente estivesse disposta a cumprir com os prazos de publicação das listas. A fim de viabilizar esse processo, o Decreto-Lei nº 1.177, assinado em 29 de março de 1939, ampliou o número de membros da comissão para 17 (Brasil, 1939b).

Em 1941, a Comissão Nacional do Livro Didático foi desdobrada em 12 seções. A meta estabelecida para cada seção previa a emissão do parecer de 30 obras mensalmente. No entanto o panorama apresentado nesse ano não é nada animador. Um levantamento realizado em julho de 1941 apontava para a necessidade de avaliação de 1.986 livros. Supondo que os membros de cada uma das 12 seções conseguissem emitir um parecer por semana, até o final de dezembro, apenas 340 livros teriam sido analisados e 1.646 estariam na fila, aguardando parecer. A única alternativa para sanar esse problema pressupunha a contratação de examinadores ‘extras’, no entanto financeiramente isso não representava uma alternativa viável para o Ministério, pelo grande quantitativo de examinadores que deveriam ser contratados.

A inadimplência na publicação das listas perdurou durante toda a gestão do ministro Gustavo Capanema.

Paralelamente, a Comissão Nacional do Livro Didático também teve que lidar com a invasão de competências, cometida por algumas iniciativas locais, que atuaram no cenário educacional, desempenhando as mesmas funções previstas única e exclusivamente para a CNLD, como foi o caso da Comissão de Livros - instituída pelo prefeito Henrique Dodsworth em 1939, no Distrito Federal¹⁴ -, e da Comissão Estadual do Livro Didático, Uniformes e Distintivos Escolares (CELUDE) - instituída em 1951, pelo governador do Estado de São Paulo, Lucas Nogueira Garcez. Por não existir, ainda, uma literatura específica tratando sobre o tema, em breve os autores deste artigo publicarão uma pesquisa nesse sentido.

As Listas Localizadas e os Livros de Matemática Aprovados

A publicação das listas no Diário Oficial da União iniciou-se apenas no dia 24 de setembro de 1947. Em cada lista estavam presentes as informações sobre o livro analisado como nome do autor, título da obra, identificação do livro na comissão, número do processo e preço de venda autorizado. Outras informações sobre o manual apareceram facultativamente, como era o caso da série a que o livro se destinava e o número da edição. As listas eram divididas por níveis de ensino - primário, secundário, normal e profissional -, e subdivididas em disciplinas. Curiosamente, os nomes das editoras responsáveis por cada livro didático não constavam nas listas. A tabela abaixo, também presente na pesquisa de Dassie (2012), apresenta o conjunto de listas localizadas.

Tabela 1:
Listas localizadas.

LISTA	DATA DE PUBLICAÇÃO
Lista Parcial nº 1	24-09-1947
Lista Parcial Condicional nº 1	10-10-1947
Lista Parcial nº 2	27-10-1947
Lista Parcial Condicional nº 2	06-11-1947
Lista Parcial nº 3	24-11-1947
Lista Parcial Condicional nº 3	02-12-1947
Lista Parcial nº 4	12-08-1950
Lista Parcial nº 6	04-01-1951
Lista Parcial nº 7*	22-08-1951
Lista de 194815	11-01-1951
Lista Parcial nº 8	13-08-1952
Lista Parcial nº 9	13-08-1952
Lista Parcial nº 10	23-03-1953
Lista Parcial nº 12*	21-01-1954
Lista Parcial nº 13*	13-07-1954
Lista Parcial nº 14*	21-01-1955
Lista Parcial nº 16*	12-01-1956
Lista Parcial nº 15*	25-01-1956
Lista Parcial nº 17*	08-03-1957
Lista Parcial nº 18*	10-10-1957
Lista Parcial nº 20	12-02-1959
Lista Parcial nº 23*	30-07-1959
Lista parcial nº 2416	21-09-1959
Lista Parcial nº 25*	23-11-1959
Lista Parcial nº 26*	28-12-1959
Lista Parcial nº 27*	01-01-1960
Lista Parcial nº 31*	24-03-1961

• Fonte: Diário Oficial da União (DOU).

A marcação (*) feita ao lado de algumas das listas indica a ausência de livros didáticos de matemática.

Acompanhando-se as datas de divulgação das listas, é possível observar, ano a ano, a assiduidade nas publicações, exceto na lacuna existente entre 2 de dezembro de 1947 e 12 de agosto de 1950. Essa interrupção está associada à ausência, tanto no Decreto-Lei nº 1.006/38, quanto no Decreto-Lei nº 8.460/45 (Brasil, 1939, 1945), do direito a recursos por parte dos autores e editores. Em um pronunciamento ao jornal Folha da manhã, o ministro Clemente Mariani informou sobre a intenção de modificar a legislação. Essa intenção foi concretizada pela Portaria nº 212, de 31 de maio de 1950, que passou a conceder o direito aos recursos. De acordo com o texto dessa lei, os recursos só poderiam ser solicitados pelo autor ou por quem, na forma da lei, pudesse representá-lo e prescreveriam “[...] no prazo de dois (2) anos, a partir da data em que foi emitido o parecer pela subcomissão especializada ou comissão especial” (Brasil, 1950).

Dessa forma, com a divulgação da lista parcial nº 4, em agosto de 1950, ocorreu a retomada na publicação das listas.

Foram contabilizados, ao todo, 2.864 livros nesse intervalo de 15 anos. No entanto não foi possível ter acesso à quantidade de livros expurgados no decorrer de todo o processo de avaliação, o que seria útil para uma interpretação mais detalhada dos dados. A tabela abaixo indica a porcentagem de livros aprovados de acordo com cada disciplina. Essa porcentagem inclui tanto os livros aprovados quanto os que foram aprovados condicionalmente.

Tabela 2:
Livros didáticos aprovados de acordo com cada disciplina.

SEÇÕES	PORCENTAGEM
Ciências Físicas e Naturais	2,5 %
Diversos	9,5 %
Física	2,4 %
Francês	9,4 %
Geografia	6,1 %
História	6,0 %
Inglês	6,9 %
Latim	8,3 %
Matemática	9,7 %
Música	4,5 %
Português	33,6 %
Química	1,1 %

• Fonte: Diário Oficial da União (DOU).

O processo de interpretação dos dados, que culminou com a construção dessa tabela, é fruto de um trabalho árduo e inédito. Mesmo a categorização por disciplinas sendo uma prática efetiva da CNLD, algumas listas não dispõem dessa categorização. Assim, houve a necessidade de realizar a categorização dos livros por disciplina, prolongando significativamente o cálculo das porcentagens e a construção da tabela.

Em entrevista concedida por Euclides Roxo ao Jornal Diário de Notícias¹⁷, em 3 de março de 1942, o presidente da comissão apresenta informações reveladoras sobre o documento encaminhado ao ministro Gustavo Capanema, relatando a existência de centenas de livros não autorizados em 1941. No relatório, Roxo salienta a vultosa massa de “[...] incorreções e defeitos contidos em livros didáticos de larga aceitação nos colégios brasileiros, que, desse modo, se tornam, antes, deseducativos do que formadores de uma sólida cultura intelectual” (Roxo, (s.n.)), o que justifica a porcentagem relativamente elevada de livros que não lograram autorização de uso.

Análise das listas com os livros de matemática autorizados

No decorrer dos trabalhos de avaliação, a CNLD publicou duas categorias de listas, as listas parciais e as listas parciais condicionais. As listas parciais apresentavam os livros didáticos autorizados, aptos a serem adotados nos estabelecimentos de ensino, enquanto as listas aprovadas condicionalmente continham obras que não estavam completamente de acordo com os preceitos estabelecidos pela comissão, mas que após algumas modificações poderiam ser integradas às listas parciais¹⁸.

Os livros didáticos de matemática aprovados ou aprovados condicionalmente aparecem distribuídos da seguinte maneira: 83 para o ensino primário, 187 para o secundário e oito para o comercial, totalizando 278 livros. Lançando-se um olhar sobre as informações presentes nas listas, é possível identificar a existência de ampla variedade de aspectos.

No ensino primário, Antônio Pedro Wolff, Célia Côrtes Abdon, Frei Bruno Heuser, Irene de Albuquerque, Isidoro Dumont e Pacífica Ramos Maranhão aparecem como os autores com o maior número de produções, já no ensino secundário os autores que mais se destacam são Algacyr Munhoz Maeder, Ary Quintella, Cecil Thiré, Euclides Roxo, Frei Ignace Chaput, Francisco Antônio Lacaz Neto, Isidoro Dumont, Jácomo Stávale, Júlio César de Melo e Sousa, Nicanor Lemgruber e Osvaldo Sangiorgi.

Os livros de Ary Quintella, Cecil Thiré e Frei Bruno Heuser, por exemplo, despertam atenção pela grande quantidade de edições de um mesmo título na lista de livros aprovados.

Em alguns dos livros didáticos destinados ao ensino secundário, como os de Cecil Thiré, Eduardo Celestino Rodrigues e Jácomo Stávale, é possível observar o foco exclusivo na resolução de exercícios e problemas, com pequena ou nenhuma exposição de conteúdo, o que fica evidenciado pelo título desses livros, como os 1.700 exercícios de álgebra, de Eduardo Celestino Rodrigues, e da coleção Problemas de matemática, de Jácomo Stávale. A ocorrência de livros com essa característica no ensino primário é absolutamente comum, em decorrência dos próprios programas fixados e das finalidades atribuídas a esse ramo do ensino. Nesse sentido, podem ser citados os 400 exercícios de matemática, de Alice Brandão Trompowsky, e a coleção Problemas graduados, da autora Pacífica Ramos Maranhão, destinada às quatro séries do ensino primário.

Nas listas, constam também alguns livros de matemática que se utilizam do conceito de compêndio exposto no Decreto-Lei nº 1.006/38 - como livros que expõem, total ou parcialmente, o conteúdo das disciplinas constantes nos programas escolares (Brasil, 1945). Muitos desses livros foram produzidos a partir de recortes dos programas oficiais, como é o caso das Lições de análise combinatória, de Francisco Antônio Lacaz Neto, e dos Elementos de trigonometria, de Eugenio Barros Raja Gabaglia. Existem casos, inclusive, em que os autores elegem um recorte ainda mais específico do conteúdo, como o Caderno para construção de sólidos geométricos, de Nelson Mariano da Costa, e as Demonstrações práticas dos produtos notáveis, de Luigi Giuseppe Perperosa. Os compêndios Derivadas, determinantes e logaritmos (2º Vol.), de Paulo Dias Veloso, e Elementos de geometria descritiva, de lgnace Chaput, também merecem destaque pelas exposições parciais e por apresentarem para o ensino secundário parte de um conteúdo atualmente destinado ao ensino superior.

Embora as listas localizadas datem da década de 1950, ainda é possível observar grande circulação de livros de aritmética, álgebra, geometria e trigonometria, mesmo após a fusão destas disciplinas em 1930 e a instituição dessa mudança nas Reformas Francisco Campos (1931) e Gustavo Capanema (1942). Esse fato pôde ser observado com as obras de muitos autores, no entanto, em se tratando de Isidoro Dumont e Frei Ignace Chaput, essa informação salta aos olhos, por ambas as coleções aparecerem inteiramente fragmentadas nessas disciplinas.

Os livros recreativos, atualmente classificados como paradidáticos, tinham poucos representantes entre os livros autorizados. O compêndio Jogos e recreações matemáticas, de Irene de Albuquerque, corresponde a um dos poucos títulos pertencentes a essa categoria. Surpreendentemente, as obras de Júlio César de Mello e Souza não constam nas listas.

A ocorrência de obras estrangeiras no país representa outro aspecto interessante da análise. Enquanto algumas delas figuravam no idioma original, como as obras portuguesas, outras eram submetidas a traduções. De acordo com Dassie (2012, p. 99, grifo do autor)¹⁹,

Títulos contidos nas listas mostram uma característica comum ao final do século XIX e início do XX, a saber, a circulação de obras portuguesas no Brasil. Por exemplo, três obras de José Adelino Serrasqueiro, autor indicado oficialmente no Colégio Pedro II nas décadas de 1890 e 1920 (BELTRAME, 2000), se encontram na lista, mostrando que esses textos ainda figuravam no cenário nacional de livros didáticos. Mas a presença de livros portugueses no mercado editorial brasileiro parece se revelar de maneira mais intensa. Nas listas foram localizados outros seis autores: Abel de Araújo Rego, Alberto Sá de Oliveira, Antônio Argel de Melo, Antônio Lobo Vilela, Diogo Pacheco de Amorim e Francisco Ferreira Neves. É importante destacar que, nesse caso, para que o livro fosse avaliado o autor ou a editora deveria possuir representante no Brasil. Por exemplo, a ‘Livraria Francisco Alves’ possuía livrarias-editoras na França e em Portugal, como por exemplo, a ‘Biblioteca de Instrução Profissional’ (BRAGANÇA, 2004). Entre os autores portugueses citados, o último, Francisco Ferreira Neves, foi o que obteve o maior número de obras aprovadas. No total, foram quatro aprovações: ‘Álgebra e trigonometria, Elementos de aritmética racional para o VII ano dos Liceus, Elementos de geometria para o I, II e III anos dos Liceus e Elementos de geometria para o IV, V e VI anos dos Liceus’.

Em se tratando das traduções, a atuação de Eugênio de Barros Raja Gabaglia representa um caso bem conhecido pela comunidade de pesquisadores que lidam com o tema. Segundo Dassie e Soares (2010) e Valente (1999), Raja Gabaglia atuou como tradutor²⁰ das obras produzidas pelos Frère Irlide Cazeneuve, conhecidos pela sigla FIC, aqui no Brasil. A editora Garnier foi a responsável por realizar a seleção das obras francesas do Cours par FIC a serem traduzidas. Estes livros foram publicados por meio da coleção Curso de mathematicas elementares que incluíam os elementos de agrimensura, cosmografia, álgebra, aritmética, geometria, geometria descritiva, mecânica e trigonometria. Todos os manuais pertencentes a essas categorias foram publicados sob a autoria de Eugênio de Barros Raja Gabaglia, mesmo ele tendo atuado apenas no âmbito das traduções.

A omissão do nome dos autores representa outro episódio interessante envolvendo as congregações católicas. A adoção dessa prática tinha como propósito a valorização do coletivo e não da individualidade (Dalcin, 2010). Normalmente era adotada pelas coleções F.I.C. e F.T.D., ambas com elevado índice de aceitação pelo público escolar brasileiro, tanto nas versões francesas como nas traduzidas. No entanto, de acordo com Dassie (2012, p. 100, grifo do autor), essa ausência não permaneceu por muito tempo, por causa das exigências presentes no Decreto-lei nº 8.460/45²¹:

A ausência do nome do autor na obra enviada para a CNLD era um dos critérios de exclusão listado no Decreto-lei n. 8460 do dia 26 de dezembro de 1945, mas que foi flexibilizado na execução da lei. Entre as publicações no ‘Diário Oficial da União’ da Comissão Nacional do Livro Didático encontram-se os ‘Despachos do Sr. Secretário’. Em alguns deles, é requerido exigências que não foram cumpridas na abertura do processo de inscrição do livro. Entre elas, é possível observar o pedido de indicação do nome por extenso do autor, como determinava um dos itens de exclusão da obra presente na lei. Portanto, observa-se que o cumprimento da legislação então em vigor alterou a prática do anonimato na coleção de livros da F.T.D.

Segundo Dassie (2012), os livros da coleção F.I.C. não sofreram alterações quanto à impressão. O nome de Eugênio de Barros Raja Gabaglia continuava no texto impresso, como tradutor, e nas listas publicadas como autor.

A avaliação dos livros didáticos de matemática e a conformação dos saberes escolares

Uma importante parcela dos pareceres emitidos pela Comissão Nacional do Livro Didático foi localizada no arquivo histórico da Companhia Editora Nacional/CMPH. Na pesquisa de Filgueiras (2013, p. 174), é possível adquirir compreensão mais significativa sobre a importância desta editora para o mercado editorial da época. Na análise de dados realizada pela autora, a Companhia Editora Nacional destaca-se como “[...] a editora que mais encaminhou livros para a CNLD e a que mais teve livros aprovados”.

Além dos pareceres completos, destinados aos livros da própria editora, o arquivo também dispõe de pareceres resumidos, emitidos para os manuais de outras editoras. Embora diversas disciplinas disponham das versões completas, os 15 pareceres da seção de matemática e desenho encontrados correspondem ao segundo caso. Estes pareceres apresentam informações chave sobre as causas responsáveis pela autorização ou recusa dos manuais, sem expor, em detalhes, as críticas e os erros presentes.

A identificação dos membros é parte importante do protocolo de avaliação da comissão, frequentemente está presente nas versões completas dos pareceres, mas não consta nas versões resumidas. Dessa forma, não se sabe quem foram os membros responsáveis pela avaliação dos livros de matemática.

Os pareceres que concedem autorização aos livros didáticos apresentam um posicionamento preliminar perante a avaliação, encaminhando os livros aptos à aprovação para análise final da seção de redação²², conforme se observa abaixo:

• Pontos de Algebra ComplementarHaroldo Lisbôa da Cunha - Rio

• Conclusão.- A Seção B é de parecer que o livro deste processo pode ter o uso autorizado, ouvida a Secção de Redação (Cunha, (s.n.), 1).

• Aritmética Elementar - Livro I.

• G.A. Buchler - Cia Melhoramentos.

• Conclusão.- Pode ser usado depois de fazer as corrigendas apontadas e satisfazer algumas exigências do xxx Decreto n. 1006 (Buchler, (s.n.), 2).

• Lições de Matemática 5º ano

• Algacyr Munhoz Maeder - Cia Melhoramentos.

• Conclusão.- Tem alguns sinões. O livro a que se refere o processo pode ter o seu uso autorizado, si nisso acordar a secção de Redação (Maeder, (s.n.), 3).

Conclusão.- A Seção B é de parecer que o livro deste processo pode ter o uso autorizado, ouvida a Secção de Redação (Cunha, (s.n.), 1).

Aritmética Elementar - Livro I.

G.A. Buchler - Cia Melhoramentos.

Conclusão.- Pode ser usado depois de fazer as corrigendas apontadas e satisfazer algumas exigências do xxx Decreto n. 1006 (Buchler, (s.n.), 2).

Lições de Matemática 5º ano

Algacyr Munhoz Maeder - Cia Melhoramentos.

Conclusão.- Tem alguns sinões. O livro a que se refere o processo pode ter o seu uso autorizado, si nisso acordar a secção de Redação (Maeder, (s.n.), 3).

Esses pareceres, além de mostrar o posicionamento da comissão diante das obras de uso autorizado, revelam também a conformidade dos trabalhos da seção de Redação com as determinações da Portaria nº 253, de 24 de dezembro de 1940. De acordo com as determinações desta portaria, a seção de Redação deveria examinar todos os livros didáticos submetidos²³ à avaliação.

Como se pode verificar a seguir, os pareceres que não concedem autorização aos manuais o fazem por diversos motivos.

• Noções de Algebra - Curso Elementar (1ª e 2ª séries do Colegio Pedro II)

• Isidoro Dumont - Livraria Francisco Alves

• Conclusão.- Este livro só poderá ter seu uso autorizado depois de refundido de modo que se adapte às normas didáticas estabelecidas no Decreto n. 19.890 de 1931 e que nêle se corrijam os erros e defeitos exemplificados nos itens acima (Dumont, (s.n.), 4).

• Matemática Comercial e Financeira

• Luiz Cavalheiro - Irmãos Pongetti.

• Conclusão.- O aspecto didatico apresenta quer quanto a sistematização da materia, quer quanto xxxxxxxxxxxxxxx a amplitude e maneira pratica de expor, graves defeitos que passaremos a apontar. Considerando os erros de método e científicos, a secção B é de parecer, conforme as letras b e c do art. 21, que o livro não seja autorizado. Não pode ser usado (Cavalheiro, (s.n.), 5).

• Tratado de Álgebra Elementar

• José Adelino Serrasqueiro - Liv. Central - Coimbra

• Conclusão.- Não foi autorizado por incidir no art. 23 (Serrasqueiro, (s.n.), 6).

Dentre as 15 avaliações, apenas uma concede autorização sem a necessidade de correções, três destacam as ressalvas a serem corrigidas, uma informa sobre a impossibilidade de avaliação - por se tratar de uma obra destinada ao ensino superior -, e as outras dez avaliações impedem que os livros sejam adotados nos estabelecimentos de ensino por incidirem nos artigos 21 e 23 do Decreto-Lei nº 1.006/38.

Esses livros não foram autorizados apenas por apresentarem defeitos quanto à linguagem, à gramática e aos aspectos de natureza técnica e científica, mas também pelo uso abusivo de expressões regionais, desconformidade com a ortografia estabelecida em lei e violação dos preceitos fundamentais da pedagogia. Em nenhuma das avaliações destinadas aos livros de matemática pôde-se observar uma restrição por infração ao Art. 20, que lida com as questões ideológicas. Os aspectos pedagógicos, técnicos e científicos a que os pareceres fazem referência estão vinculados às determinações expressas pelas Reformas Francisco Campos e Gustavo Capanema. Como salientam Soares e Rocha (2005), a cada reforma, os livros didáticos eram adequados às mudanças ditadas pelo novo currículo, mudanças essas que eram tanto de conteúdo quanto de seriação, carga horária e enfoque didático.

Considerações Finais

A política do livro didático implementada pelo governo federal em 1938 é caracterizada pela padronização dos manuais escolares por meio da regulamentação de sua produção e conteúdo. A constituição dessa política fazia parte de um projeto educacional mais amplo, que pretendia, entre outras coisas, uniformizar o ensino secundário e estabelecer currículos mínimos obrigatórios.

A Comissão Nacional do Livro Didático atuou em prol da padronização pedagógica e científica dos manuais. Os avaliadores faziam parte de um seleto grupo de educadores envolvidos nos debates educacionais do período, defendiam a introdução de novas metodologias e a atualização dos conhecimentos acerca das diferentes disciplinas escolares. Estes sujeitos lecionavam nas principais instituições de ensino do país, entre elas, o Colégio Pedro II e as faculdades de formação de professores, como é o caso do educador Euclides Roxo, que antes de presidir a CNLD esteve envolvido com os ideais da Escola Nova e com as propostas reformistas de Feliz Klein, liderando o movimento de unificação da Matemática escolar e contribuindo ativamente na formulação dos programas das reformas Francisco Campos e Gustavo Capanema.

A análise dos pareceres emitidos pela seção de Matemática permitiu identificar os principais fatores responsáveis pela reprovação dos manuais. Estes fatores estão relacionados, sobretudo, ao não cumprimento dos requisitos técnicos, pedagógicos, científicos e ortográficos estabelecidos pelo Ministério da Educação e Saúde no processo de conformação dos saberes escolares.

Por outro lado, a compreensão em relação ao que era considerado como um livro didático de Matemática, só se tornou possível diante da análise da legislação e das listas de livros aprovados. Entre os livros de Matemática autorizados figuram as tabuadas, tábuas de logaritmos, livros de exercícios, recreativos, de admissão às escolas preparatórias, que expõe um pequeno recorte do conteúdo e, ainda, os que aparecem fragmentados em aritmética, álgebra, geometria e trigonometria. A aceitação destes diferentes tipos de livros tem o respaldo legal no Decreto-Lei nº 1.006/38, que considera como livro didático os livros de leitura em aula e os compêndios - responsáveis por expor “[...] total ou parcialmente a matéria das disciplinas constantes dos programas escolares” (Brasil, 1939a, art. 2º). Desta forma, para que um livro de Matemática pudesse constar entre os livros didáticos autorizados era necessário conter apenas parte da matéria presente nos programas escolares e não recair nos preceitos técnicos, científicos e pedagógicos estabelecidos pela comissão. A abrangência da definição de livro didático permitiu aos avaliadores incluir diversas categorias de livros entre eles.

Embora na última década se tenham iniciado os primeiros estudos destinados aos pareceres e às listas de livros autorizados pela CNLD, este artigo é considerado o primeiro, que se têm notícias, a realizar o cruzamento de tais fontes e apresentar uma análise mais aprofundada em relação à avaliação dos livros didáticos de Matemática produzidos nesse período. Futuras análises podem ser realizadas com base no mesmo corpus documental utilizado nesse estudo, em outra perspectiva, optando-se, por exemplo, por analisar determinados livros autorizados nesse período ou, até mesmo, as listas e os pareceres emitidos para outra disciplina escolar.

Fontes

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• Pontos de algebra complementar (Parecer 1). Rio de Janeiro, RJ: Cardoso & Freitas. CEN - Acervo Histórico da Companhia Editora Nacional e Centro de Memória e Pesquisa Histórica da Unifesp.
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• Serrasqueiro, J. A. (s.n.). Tratado de álgebra elementar (Parecer 6). Largo da Sé Velha, Coimbra, PT: Liv. Central. CEN - Acervo Histórico da Companhia Editora Nacional e Centro de Memória e Pesquisa Histórica da Unifesp.

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• 1
  O acesso aos pareceres foi obtido, inicialmente, por meio da tese de Filgueiras (2011). Na ocasião em que produziu sua tese, a autora localizou os documentos no Arquivo da Companhia Editora Nacional/IBEP no Rio de Janeiro. No entanto, durante a realização deste estudo, o acesso ao arquivo da editora ocorreu no Centro de Memória e Pesquisa Histórica (CMPH) da Unifesp, em São Paulo, para onde o arquivo foi transferido. No CMPH foi possível localizar quantidade substancial de pareceres completos, emitidos para os livros da própria editora, e notas de avaliação referentes a livros de outras editoras.
• 2
  O curso complementar era dividido em três ramificações. Os candidatos poderiam optar entre os cursos de direito; medicina, odontologia e farmácia; e engenharia e arquitetura.
• 3
  O Plano Nacional de Educação deveria ser elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
• 4
  Gustavo Capanema chefiou o Ministério da Educação de 1934 a 1945.
• 5
  O DOU pode ser consultado no site do Jusbrasil: http://www.jusbrasil.com.br/diarios/DOU/.
• 6
  O decreto não abrange os livros dedicados ao ensino superior, mas informa sobre o dever dos professores em “orientar os alunos, a fim de que escolham as boas obras, e não se utilizem das que lhes possam ser perniciosas à formação da cultura” (Brasil, 1939a).
• 7
  Atualmente, o Ministério da Educação não exerce nenhum tipo de controle sobre as obras didáticas adotadas pelos estabelecimentos particulares de ensino, ao contrário do que ocorria no período.
• 8
  Não estava entre as incumbências dos poderes públicos expressar qualquer tipo de preferência entre os livros didáticos de uso autorizado.
• 9
  O Decreto nº 20.108, de 15 de junho de 1931, estabeleceu o uso da nova ortografia oficial em todos os estabelecimentos de ensino do país (Brasil, 1931b).
• 10
  Segundo o Decreto-Lei nº 1.006.
• 11
  A integração das Forças Armadas nos debates educacionais reforçava o ideal da escola para formação cívica dos jovens. A partir de 1934, o conceito de segurança nacional passou a utilizar como eixo central a preparação moral e militar dos cidadãos. Durante o Estado Novo a participação das Forças Armadas intensificou-se ainda mais. A preocupação com a segurança nacional, a defesa dos valores nacionais, a formação para o trabalho e o fortalecimento da raça representavam os principais argumentos utilizados pelos defensores do regime autoritário (Baía Horta, 1994).
• 12
  A Comissão Internacional de Ensino da Matemática, denominada na época por IMUK (Internationale Mathematische Unterrichtskommission), em alemão, e CIEM (Comission Internationale l’Enseignement Mathématique), em francês, foi criada em 1908, no quarto Congresso Internacional de Matemáticos, realizado em Roma. A comissão propunha um conjunto de intervenções curriculares e metodológicas no ensino de matemática, apresentadas a partir de dois conjuntos de objetivos: o primeiro deles propunha a introdução das ideias básicas de quantidades variáveis e dependência funcional, assim que as crianças atingissem a juventude, o segundo, propunha a reorientação dos métodos de ensino valorizando-se a intuição e as aplicações. Nas palavras de Schubring (1999, p. 29), “Este, além de ter sido o primeiro movimento nesse sentido, foi também, na época, o único entre todas as disciplinas escolares”.A partir de 1954 o IMUK passou a ser conhecido como ICMI (International Commission on Mathematical Instruction).
• 13
  A principal proposta destes cursos era firmar a educação fornecida no curso ginasial e enriquecê-la. O curso clássico era voltado mais para as letras e filosofia, enquanto o curso científico, para a matemática e as ciências. A reforma não alterou os critérios para ingresso dos alunos no curso superior, assim, os alunos interessados em cursar essa modalidade de ensino deveriam se submeter aos exames de admissão.
• 14
  O Estado do Rio de Janeiro foi a capital federativa do Brasil no período de 1891 a 1960, ano em que foi inaugurada a nova capital do país, Brasília.
• 15
  Lista lançada em 1951 contendo todos os livros didáticos autorizados no ano de 1948.
• 16
  Esta lista não consta na tabela publicada por Dassie (2012).
• 17
  A entrevista concedida por Euclides Roxo ao jornal Diário de Notícias foi gentilmente doada a esta pesquisa pelo professor Bruno Dassie.
• 18
  Se as alterações apontadas pela CNLD não fossem devidamente realizadas, a autorização de uso poderia ser caçada em qualquer tempo (Brasil, 1945).
• 19
  Os livros didáticos, produzidos pelos autores portugueses a que Dassie (2012) faz referência, dizem respeito, exclusivamente, ao ensino secundário.
• 20
  Algumas conjunturas interessantes cercam essas traduções, como o palpite de Euclides Roxo a respeito da tradução dessas obras, seguida de uma adaptação ao ensino do Brasil e a revisão destas obras pelos professores do Colégio Pedro II.
• 21
  Essa lei, segundo sua ementa, consolidou a legislação sobre as condições de produção, importação e utilização do livro didático, e estava dividida em cinco capítulos, a saber: Da elaboração e utilização do livro didático, Da Comissão Nacional do Livro Didático, Do processo de autorização do livro didático, Das causas que impedem a autorização do livro didático e Disposições gerais e transitórias (Dassie, 2012).
• 22
  Ao contrário do que se possa imaginar, a seção de Redação desempenhou papel central nas avaliações, apontando os erros a serem corrigidos nos manuais e negando autorização de uso quando necessário, como ocorreu com o parecer emitido para o livro Noções de história da educação, de Afrânio Peixoto, que negou o uso do livro por conter ‘expressões pouco felizes’, no capítulo referente à ‘Educação na América Latina’. Maiores detalhes sobre esse episódio podem ser encontrados em Filgueiras (2011, p. 61).
• 23
  Entende-se por ‘todos os livros submetidos’ os livros aprovados pelas seções específicas sem a necessidade de correções e os livros que apresentavam alguns senões. Os manuais expurgados pelas seções específicas não precisavam ser submetidos à análise da seção de Redação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jan 2019
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  12 Jul 2017
• Aceito
  13 Mar 2018