Discussões sobre a implantação da obrigatoriedade da educação escolar na Bahia nos jornais O Correio da Bahia e O Monitor de 1876 a 1881

Discussions on the implantation of the obligation of school education in Bahia in the newspapers “O Correio da Bahia” and “O Monitor” from 1876 to 1881

Discusiones sobre la implantación de la obligatoriedad de la educación escolar en Bahia en los periódicos “O Correio da Bahia” y “O Monitor” de 1876 a 1881

Resumos

Resumo: O artigo apresenta discussões sobre a obrigatoriedade da educação escolar na Bahia, realizadas nos jornais O Correio da Bahia e, principalmente, em O Monitor, entre 1876 e 1881, período que antecedeu ao ato de 1890 que a institucionalizou, e tenta responder às questões: Quais as concepções dos redatores sobre a obrigatoriedade escolar e por que alimentaram as discussões dessa temática nos jornais? O diálogo com Cruz e Peixoto (2007) permitiu refletir sobre as proposições divulgadas nos referidos suportes de linguagens como parte constitutiva da história da educação da Bahia, já que os jornais alimentaram as contendas como estratégia para formar leitores identificados com as atuações políticas de redatores que almejavam repassar seus valores cidadãos e conteúdos mínimos para reduzir a criminalidade e conquistar a civilização.

Palavras-chave:
discussão na imprensa; educação escolar obrigatória; divulgação de projeto político; história da educação

Abstract: This article presents the discussions about compulsory school education in Bahia, which were published in the newspapers O Correio da Bahia and, mainly, in O Monitor, between 1876 and 1881. Since this period preceded the 1890 Act that institutionalized the obligatory school education, the present paper attempts to answer the following questions: Which are the authors' conceptions about school compulsory education and why did they feed the discussions of this issue into the newspapers? The dialogue with Cruz and Peixoto (2007) allowed us to reflect on the disseminated propositions in the aforementioned language supports as a constitutive part of Education History of Bahia. It can be verified by the disputes feeding that newspapers used as a strategy to form readers identified with the political actions of writers who aimed to pass on their civic values and contents in order to reduce criminality and conquer the civilization.

Keywords:
discussion in the press; compulsory school education; political project dissemination; history of education

Resumen: El artículo presenta discusiones sobre la obligatoriedad de la educación escolar en Bahia realizadas en los periódicos “O Correio da Bahia” y, principalmente, en “O Monitor”, entre 1876 y 1881, período previo al acto de 1890 que la institucionalizó; e intenta responder a las cuestiones ¿Cuáles son las concepciones de los redactores sobre la obligatoriedad escolar y por qué alimentaron las discusiones de esta temática en los periódicos? El diálogo con Cruz y Peixoto (2007) permitió reflexionar sobre las proposiciones divulgadas en los referidos soportes de lenguajes como parte constitutiva de la historia de la educación de Bahia, ya que los periódicos alimentaron las contiendas como estrategia para formar lectores identificados con las actuaciones políticas de redactores que anhelaban repasar sus valores ciudadanos y contenidos mínimos para reducir la criminalidad y conquistar la civilización.

Palabras clave:
Discusión en la Prensa; Educación Escolar Obligatoria; Divulgación de Proyecto Político; Historia de la Educación.

Introdução

Este artigo discute a questão da obrigatoriedade escolar como tema da história da educação, relacionando-a ao contexto das relações e tensões estabelecidas por sujeitos envolvidos nas discussões sobre a obrigatoriedade do ensino, bem como buscando estabelecer diálogos entre esta disciplina e procedimentos adotados em outros campos de investigação da história, referentes à problematização e análise dos jornais como fontes socialmente construídas. Nesse sentido, dialogamos com Cruz e Peixoto (2007) que sugerem trabalhar a produção e circulação de narrativas na imprensa como parte constitutiva da história na qual leitores eram mobilizados e se mobilizavam ‘pela leitura do periódico enquanto um campo de forças’ para analisar as concepções de letrados publicadas nos jornais O Correio da Bahia e, principalmente, O Monitor, cujos editoriais deixavam claro que as suas colunas eram ‘[...] francas [...] a todos os nossos correligionários’, bem assim que aqueles que se sentissem ‘ofendidos nas regalias de cidadão’ encontrariam ‘as portas abertas [...] a todas as queixas’.

As discussões sobre a obrigatoriedade escolar no Brasil têm despertado o interesse de muitos pesquisadores. De acordo com Vidal, Sá e Silva (2013), os principais objetivos dos estudiosos consistiam em compreender a formação da escola pública no país; o processo de escolarização constituído por um corpo profissional; as condições materiais para o exercício do magistério; a criação de aparatos legais e administrativos para regulação e controle do funcionamento da escola e os sujeitos que participaram envolvendo-se em relações sociais e de poder. Para dar conta desta empreitada, as referidas autoras articularam uma rede de pesquisa que dirigiu a atenção para a obrigatoriedade implantada, tanto durante o império, nas províncias de Alagoas, Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Grão-Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe como na república, no Estado do Rio Grande do Norte. As pesquisadoras organizaram os resultados das investigações em capítulos para a publicação do livro a Obrigatoriedade escolar no Brasil, obra de referência para quem deseja estudar essa temática. Porém, é preciso destacar que, embora tenha trabalhado diferentes recortes temporais e realizado abordagens de problematizações diversas, o estudo da temática não contemplou reflexões sobre a Província e o Estado da Bahia.

Na última década do império, segundo Vidal, Sá e Silva (2013), havia um processo de rearticulação do ideário liberal no Brasil. Eram recorrentes em jornais da Bahia os conflitos ideológicos e políticos dos grupos que estavam ou estiveram no poder e as expectativas que nutriam de conduzir os destinos da Província em direção ao ideário liberal. Os conceitos liberdade de ensino, instrução primária, ensino obrigatório, instrução pública gratuita e escolas públicas primárias a cargo das Câmaras eram largamente utilizados em jornais da Bahia. Externavam a preocupação com o ensino obrigatório, tanto no âmbito pedagógico- relacionado à inscrição e à permanência de estudantes na escola primária, condição básica e necessária para equiparar o país a nações civilizadas - quanto no âmbito político, visando combater lideranças que ocupavam postos de comando no poder estabelecido no império. Alguns letrados da Bahia pautaram a discussão sobre a obrigatoriedade escolar, do ensino e da instrução, relacionando-a ao direito constitucional, a métodos de ensino e a concepções éticas e morais, tendo em vista pressionarem não só o presidente da Província para implantá-la, ainda que parcialmente, em algumas cidades e a conceder parte da abertura de escolas à iniciativa privada, como também buscar mecanismos para mobilizar a sociedade no sentido de contribuir com custos da instrução. Tais propostas compunham a estratégia de assegurar instrução mínima, higienização e disciplinamento de corpos necessários a formar noções de cidadania que estavam inseridas em procedimentos da obrigatoriedade. Consideravam que, ao adotarem tais métodos, estavam se aproximando dos pressupostos de civilização, adotados em países desenvolvidos da Europa e da América do Norte.

Seguindo as indicações de A Construção da escola primária na Bahia: guia de referências temáticas nas leis de reforma e regulamentos de 1890 a 1930, organizado por Santana, Menezes e Mello (2011), dentre outras fontes, para suprir a ausência de um estudo específico sobre a temática na Bahia, Vinagre (2014) pesquisou sobre a obrigatoriedade escolar na Bahia no período de 1870 a 1899, tendo demonstrado, utilizando vários documentos, os conflitos e impasses de presidentes da Província, e depois de governadores, na institucionalização da obrigatoriedade escolar na Bahia¹. Apesar de a obrigatoriedade do ensino ter sido decretada após a proclamação da república, Vinagre (2014) indica que a Bahia enfrentou desafios para criar um sistema, constituir uma rede de escolas com princípios uniformes e formar um corpo de professores para cumprir o princípio da obrigatoriedade, cujas ações fossem normatizadas por leis e regulamentos e fiscalizados por inspetores responsáveis por vigiar, acompanhar e fiscalizar o ensino nas escolas.

É importante destacar que, se a obrigatoriedade escolar só foi instituída na Bahia em 1890, o debate sobre esse tema despertou - como salientamos acima- interesses de grupos de letrados que se expuseram em jornais de Salvador para dar a ver seus posicionamentos políticos. A esse respeito, dialogando com Anne-Marie Chartier (2013), Vidal, Sá e Silva (2013, p. 19) ressalta que o estabelecimento da obrigatoriedade escolar jogou sombras sobre as “[...] lutas sociais que a tornaram possível [...]” como uma conquista histórica de muitos sujeitos porque, atualmente, aos olhos de professores e de alunos, o ensino compulsório se transformou em uma ‘fatalidade’. Adverte, entretanto, que o paradoxo dessa banalização é ao mesmo tempo sua força e sua fraqueza. Assim, este artigo busca problematizar e discutir como os jornais O Correio da Bahia e principalmente O Monitor provocaram o público leitor e comerciantes de Salvador e da Bahia a participar das discussões sobre a instrução e a obrigatoriedade escolar entre 1876 e 1881.

A obrigatoriedade escolar nos jornais da Bahia O Correio da Bahia e O Monitor de 1876 a 1881 como estratégias de formar leitores na atuação política

O levantamento realizado no acervo digital da Biblioteca Nacional, usando como descritor e localizador a palavra-chave ‘obrigatoriedade escolar’ em jornais de Salvador no período de 1876 a 1881, revelou que dois jornais se interessaram por comentar e/ou discutir sobre a temática: O Correio da Bahia e O Monitor.

O jornal O Correio da Bahia teve um período de atuação relativamente curto. Deu início às publicações em 25 de março de 1871 e as encerrou em 1878. Um meio de comunicação impresso do Partido Conservador dissidente cuja propriedade formal era hipotecada a uma associação, o periódico tinha como dirigentes o administrador Guilhermino Alvares da Costa Dores, o redator-proprietário Inocêncio Marques de Araújo Góes Junior e o redator Eunápio Deiro. Um jornal diário, O Correio da Bahia, no período em pauta, em uma única matéria na edição do número 28, em 1877, se posicionou sobre a obrigatoriedade do ensino. Nesse artigo, Inocêncio Marques de Araújo Góes Júnior julgou que o problema do ensino obrigatório e livre era descobrir os meios para torná-lo exequível, já que, em sua opinião, não obteve sucesso esperado nas Províncias em que foi implantado.

Tomando como referência o exemplo de outros países, Inocêncio ressaltou que, para assegurar o cumprimento da obrigatoriedade, deviam ser estabelecidas e aplicadas multas como forma de punição. Mesmo sem apresentar uma justificativa sobre o contexto, os interesses políticos e pedagógicos de grupos constituintes da sociedade da Bahia, o redator já apresentava sua fórmula, punição e multa, cujo ônus deveria recair sobre os pais, tutores, curadores, mestres ou protetores dos potenciais estudantes.

Apesar de ter apresentado a sentença antecipada da multa como punição, na mesma matéria publicada no O Correio da Bahia (1877), o redator Araújo Góes Júnior apresenta as seguintes recomendações para resolver a obrigatoriedade: a realização de uma estatística da população indicando os meninos em idade escolar, cujo propósito era identificar os responsáveis sobre os quais se exigirão a obrigação; ampliação e melhoramento da distribuição das escolas públicas para que a obrigação seja justamente exigível em toda parte; promoção da liberdade de ensino, cujas vagas para o ensino obrigatório deveriam ser oferecidas tanto pelo Estado, como pela iniciativa privada; liberação para os dissidentes da Igreja Católica realizarem a instrução religiosa nas escolas públicas; e organização de um sistema de inspeção, vigilante e eficaz. Após recomendar tais procedimentos, mais uma vez o redator antecipa seu veredito ao deixar claro que, em sua opinião, a maior dificuldade para a execução do ensino compulsório na Bahia era o auxílio a ser desprendido em favor das famílias carentes. Sugeriu que essa tarefa poderia ser desempenhada com a colaboração de toda a sociedade.

Infelizmente não foi possível localizar no acervo da hemeroteca, no período de 1876 a 1881, evidências de outras opiniões publicadas em O Correio da Bahia sobre a obrigatoriedade escolar. No entanto a leitura da única matéria apresentada pelo redator- proprietário possibilitou identificar que os questionáveis vereditos, sugestões, concepções e proposições que apresentava a seu público leitor em 1877 já circulavam desde 1876 em discussões publicadas pelo jornal O Monitor, por isso optamos por concentrar as discussões principais deste artigo no último periódico.

Assim, resolvemos ler, sistematizar, problematizar e discutir algumas matérias que O Monitor apresentou sobre a obrigatoriedade escolar no período de 1876 a 1881, buscando situar os sujeitos que se manifestam e os lugares de onde falam. O periódico era de propriedade de políticos dissidentes do Diário da Bahia, fundadores do Partido Liberal. O Monitor recebeu e editou artigos e opiniões de várias personalidades da época, dentre as quais se destacam Belarmino Barreto, Pedro Antônio Falcão Brandão, Antônio Euzébio de Almeida e Antônio Alves de Carvalho. Trata-se de uma fonte privilegiada que, durante o curto espaço de sua existência, não apenas registrou uma parte considerável da discussão e dos encaminhamentos sobre a obrigatoriedade escolar na Bahia, como também permitiu identificar e discutir com sujeitos envolvidos na produção e circulação de concepções, de valores e de posicionamentos políticos apresentados sobre a obrigatoriedade escolar, temática importante para a história da educação na Bahia.

A esse respeito, Cruz e Peixoto (2007) sugerem que, ao utilizarmos a imprensa como fonte e objeto de pesquisa, devemos levar em consideração o campo da subjetividade e da intencionalidade com o qual é necessário lidarmos. Nesse sentido, O Monitor foi tratado como parte da construção histórica porque produziu matérias e discussões sobre a obrigatoriedade do ensino como estratégia para formar leitores identificados com as concepções e a atuação política do redator e de integrantes do grupo acima citado.

No projeto editorial, a disposição visual se volta para despertar o interesse pela leitura. A distribuição das matérias e seus conteúdos, no corpo do jornal, possibilitam ver a exposição textual com o título impresso em letras maiúsculas, em negrito; os conteúdos, na primeira coluna no formato de editorial, expressando a opinião dos dirigentes; a existência das colunas ‘Folhetim’, ‘Notícia local’ e ‘Expediente oficial’ bem como a grande disposição da venda de notícias e produtos que possibilitam entrever dimensões do contexto da Bahia entre os anos 1876 e 1881. Ainda na leitura da capa de O Monitor é possível identificar que o periódico é propriedade de uma associação que foi administrada por Eduardo Pereira Mandacaru e posteriormente por Agripino José Lopes.

Na segunda página, foram veiculadas notícias do Rio de Janeiro - especialmente dos Ministérios do Império, da Justiça, da Marinha, do Arsenal da Marinha, da febre amarela - e de Minas Gerais. Na página, lemos ainda uma listagem dos escravos matriculados. Os conteúdos sugerem que O Monitor estava interessado em repercutir na Bahia as notícias da Corte, relacionadas à esfera do poder político. Também dão a ver que, apesar de liberal, o jornal dá conta de divulgar os nomes de escravos e de seus proprietários como um mecanismo voltado para controlar fugas de escravizados de outra província.

Segundo Brito (1996), apesar de O Monitor ser uma dissidência ligada aos liberais, o periódico apoiou de forma tímida a campanha abolicionista na Bahia, tendo noticiado desde a entrega de cartas de liberdade pelo fundo de emancipação até denúncias de escravização ilegal. Todavia o autor indica que os editores de O Monitor descumpriram o acordo firmado com outros representantes de parte da imprensa de Salvador. Para demarcar uma posição abolicionista, os editores decidiram não imprimir, em jornais e avulsos, anúncios relativos à fuga, locação, compra ou venda de escravizados, entre outras medidas dessa natureza. Brito (1996) sugere que tal atitude está relacionada aos enfrentamentos políticos entre grupos liberais da Bahia. Como o acordo foi articulado por Augusto Guimarães, proprietário do Diário da Bahia, do qual O Monitor foi uma dissidência, essa atitude provocou o descontentamento de seus responsáveis, notadamente de Belarmino Barreto que colocou sua divergência política acima da causa do abolicionismo. Assim, inserida no processo de discussão sobre a implantação da obrigatoriedade escolar que pressupõe a matrícula compulsória de crianças na faixa etária recomendada, mesmo após a publicação da Lei do Ventre Livre, é possível encontrar, publicada no jornal em 1876, a preocupação de proprietários com a circulação de escravos entre as Províncias de Minas e Bahia.

Outro aspecto importante, observado na mesma página do jornal, é a possível composição do público leitor. O periódico veiculava informações e propagandas sobre o comércio, dentre elas, o movimento do mercado, a situação monetária, valores do câmbio e de metais, o movimento de ações, informações sobre produtos importados e exportados, sobre os serviços da olaria do Engenho Vitória. Trazia ainda anúncios de atividades culturais do Teatro São João, da Livraria e Encadernação Tourinho & Cia e da publicação de texto literários ou não, como a obra O futuro do Brasil, assinada por Victor Hugo. Tais informações sugerem que, em grande medida, os prováveis leitores do jornal tinham significativo poder aquisitivo e eram integrantes de grupos diversos e complexos. Além disso, a venda de anúncios ocupa ainda a terceira e quarta páginas com propagandas de remédios, farmácias, bancos, lojas, fábrica de cerveja. Os clientes, patrocinadores, compradores ocasionais de espaços de anúncios / propagandas e leitores do jornal indicam que a sociedade de Salvador se apresentava dinâmica, com amplos segmentos sociais inseridos na produção e circulação de mercadorias, serviços e bens culturais.

Leitura diversa do projeto editorial, realizada sobre o conjunto das dez primeiras publicações, dá a perceber que o referido jornal não vivia só de anúncios e propagandas. O Monitor parecia também interessado em fazer críticas ao império para demonstrar a oposição do jornal ao poder estabelecido e demarcar sua posição política. Os redatores mostravam-se destemidos quando expunham suas opiniões e críticas ao governo imperial. Quando tratavam de problemas relacionados à obrigatoriedade da instrução pública, as menções eram dirigidas às autoridades da pasta e se referiam à divulgação da lista de professores nomeados, removidos e exonerados. Além das reclamações citadas, foram encontrados também artigos extensos que discutiam questões relacionadas à instrução pública e à obrigatoriedade e que serão discutidos posteriormente.

Carvalho Filho (2008, p. 82), ao analisar a trajetória do jornalismo na Bahia de 1875 a 1960, considera que o jornal O Monitor demarcou sua presença na sociedade, suscitando “[...] os debates [...] perenes que se tornaram fatos da imprensa [...]” porque representava interesses de um grupo que rompeu com os liberais, provocou um “[...] afastamento da redação do Diário da Bahia de alguns dos seus distinguidos elementos [...]”, entre eles, Luiz Antônio Barbosa de Almeida e Belarmino Barreto que saíram do Diário da Bahia para fundar O Monitor. Segundo Carvalho Filho (2008), esses dois personagens, com formação e atuação políticas distintas, construíram visibilidade no cenário jornalístico baiano. Luiz Antônio foi desembargador e juiz, tendo se aposentado como ministro do Supremo Tribunal de Justiça e político, concluiu sua carreira como o deputado estadual constituinte de 1891 que se encarregou do capítulo sobre a Justiça. Ainda de acordo com o mesmo autor, a representação mais legítima dos jornalistas baianos foi Belarmino Barreto que atuou na imprensa de Salvador nos periódicos O Guaycurú, Botão de Rosa, O Pharol, O Interesse Público, O abolicionista, Diário da Bahia e O Monitor, vivendo ‘no e para o jornalismo’.

Composto de quatro páginas, com publicação diária, O Monitor apresentava anúncios que ocupavam geralmente a terceira e quarta páginas e veiculava imagens apenas em alguns anúncios, certamente por causa de custo mais elevado. Os artigos eram compostos de textos distribuídos em cinco colunas e divididos por seções e subseções que variavam de edição para edição.

Na parte inferior, na primeira página do jornal, encontrava-se o folhetim que, de acordo Carvalho Filho (2008, p. 87), era a reprodução, em série, de “[...] obras-primas da novelística universal, em cuja seleção se esmeravam os jornais patrícios”. Carvalho Filho ressalta que os folhetins se constituíam numa leitura voltada,

[...] ora para as moças ora para o povo. E compreendia-se a razão: as moças, porque as normas rotineiras de educação ainda não lhes permitiam livre acesso a todas as fontes; o povo, porque com o vintém ou o tostão do jornal ficava conhecendo o que por preço mais alto lhe não fora dado alcançar (Carvalho Filho, 2008, p. 87).

Apesar de publicados na década de 1960, os comentários do intelectual baiano indicam que os folhetins, um gênero cuja narrativa poética ou literária é veiculada periodicamente, de forma parcial e contínua, eram destinados pelos redatores do referido jornal às moças e ao povo. Ao que parece, a pretensão era formar leitoras a partir de novelas, cujos conteúdos certamente representavam os valores preconizados pelo jornal de orientação liberal. Nesse sentido, as moças deveriam receber uma educação voltada para o ideário burguês como o casamento, o cuidado com a família e a maternidade. Assim, as possibilidades de leitura deveriam se restringir aos folhetins, uma literatura romântica de acesso ao público consumidor deste meio impresso, já que era proibido às moças, pelas normas rotineiras de educação, o livre acesso a todas as fontes impressas. Segundo Carvalho (2008), é possível perceber que o acesso mais amplo a livros, revistas e outras publicações periódicas escritas e impressas, artefatos e suportes da cultura escrita, tanto pelo preço quanto pela aquisição da habilidade da leitura do texto impresso, ainda era, no período analisado, restrito a pequenos grupos de moradores. Assim, uma das poucas possibilidades de leitura do texto impresso para o povo em Salvador eram os jornais. Considerando que os leitores de textos impressos não eram tão numerosos, é provável que essas leituras fossem realizadas em rodas ou grupos que liam em voz alta ou que comentavam as narrativas dos folhetins.

Intencionamos até aqui acompanhar a narrativa dos editores que publicavam em jornais, tendo em vista localizar, como sugerem Cruz e Peixoto (2007, p. 254), os diferentes agentes sociais envolvidos na produção e nas motivações implícitas ou explícitas na defesa da obrigatoriedade da escola, do ensino, da instrução ou da educação primária pública. Ou seja, conceitos que emergem de artigos publicados em O Monitor como sinônimos da obrigatoriedade escolar.

Uma leitura atenta do conteúdo da primeira página da primeira edição do jornal O Monitor, publicado em 1º de junho de 1876, mostra um editorial, sob a forma de apresentação ao público leitor, que explicita os objetivos e a ligação política do jornal. No artigo de abertura o redator Belarmino Barreto anuncia que o jornal pertence a um grupo dissidente do Partido Liberal que não se contentava mais em permanecer em silêncio:

Eis nós na imprensa.

Era o lugar de honra que os acontecimentos nos estavam prescrevendo. Lidadores em épocas difíceis da vida do partido, em 48, como em 63; acostumados nos conselhos dos crentes a receber inspirações e exemplos, a depositar no seio da confiança nossas ideias com aquele fervor, com aquela abnegação que nos conferiram títulos e deveres, nosso silêncio hoje seria um crime, nossa condenação tão inevitável como justa. Evitemo-la (O Monitor, 1876a, p. 1)

É com essa declaração pública que o redator Belarmino Barreto se posiciona frente ao público leitor. Deixa claro qual o lugar e quais foram os papéis que desempenhou na sociedade para receber ‘inspirações e exemplos’ que deveriam ser compreendidos para despertar nos grupos ‘confiança nas ideias’ que deveriam ser seguidas com ‘fervor e abnegação’ para a afirmação do grupo que havia assumido o poder. Mas, depois de ter perdido no poder os espaços que foram exercidos e no enfrentamento das crises de 1848 e 1863, havia chegado a hora de defender outro lugar junto aos grupos da sociedade baiana que estavam descontentes com o poder estabelecido e para isso era necessário denunciar e buscar bases de diálogo com a sociedade porque ficar ‘em silencio hoje seria um crime’.

Depois de ter transitado pelo poder estabelecido na Bahia sob a designação do imperador, a narrativa de Belarmino Barreto indica que havia chegado a hora de recompor relações com grupos mais amplos da sociedade, e a primeira tarefa foi não só destacar as contribuições, mas, principalmente, mostrar as dificuldades que encontrou no poder para defender suas ideias. Portanto, de junho de 1876 em diante estava interessado em mobilizar outros grupos e, por meio da imprensa, comunicar-lhes suas convicções políticas, ideais, anseios, críticas e posicionamentos em relação às diversas instituições e áreas atuantes na sociedade baiana do final do século XIX, inclusive a educação. O editorial ainda enfatiza sua concepção liberal ao justificar que a criação do jornal tem como propósito contribuir com ‘O regime constitucional [que] precisa do auxílio sincero dos homens de bem’. Barreto se coloca na posição de estabelecer um diálogo com o poder instituído porque o alerta para os perigos políticos que o cercam já que ‘nunca o vimos exposto a tão sérios perigos’.

Nesse sentido, o redator expõe, de forma clara, a pretensão de empreender uma luta política por meio da produção das letras e das notícias para garantir a vigência formal do regime constitucional. Mostra-se consciente de que ‘a luta é a vida dos partidos’ que precisam defender suas ideias, mas, prioritariamente, conquistar adesões para que tal luta não ‘morra’ nem ‘desapareça’.

A esse respeito, dialoga com Cruz e Peixoto (2007) na perspectiva de compreender o jornal O Monitor como suporte de prática social cuja linguagem é constitutiva das relações que estabeleceu com grupos da sociedade de Salvador e, notadamente, com seu público leitor com o qual construiu uma historicidade peculiar. Para tal, é necessário identificar o campo e os diferentes sentidos elaborados para a obrigatoriedade escolar. As referidas propostas funcionam como estratégias nas quais os leitores são mobilizados e se mobilizam pela leitura do periódico enquanto um campo de forças.

Não é por acaso que, no edital de abertura do jornal, o redator busca dar ênfase a outro objetivo, qual seja, construir relações com a sociedade de Salvador que se expressem em lutar pelas causas sociais:

As colunas do nosso jornal são francas e gratuitas, neste ponto especialmente, a todos os nossos correligionários. [...]. Quem se sentir ofendido, violentado, perturbado nas regalias de cidadão, encontrar-nos-á a seu lado abertas as portas da imprensa a todas as queixas. Como sempre, não procuraremos salvaguardar interesses de posição. A nossa maior gloria é identificar-nos com o interesse comum (O Monitor, 1876a, p. 1).

É interessante notar que Belarmino Barreto franqueia as colunas de O Monitor a todos os leitores do jornal, embora faça questão de destacar que dá preferência aos ‘nossos correligionários’, sugerindo que usará o meio de comunicação para dar espaço e visibilidade a sujeitos alinhados com suas concepções liberais. Mais do que isso, destaca a intenção de orientar o jornal para ser um espaço de veiculação das ‘queixas’ daqueles moradores da cidade que se sintam prejudicados em suas ‘regalias de cidadão’, em sentido amplo e diverso, quer seja, por ‘ofensa’, na perspectiva do insulto e da injúria; da ‘violência’, no sentido da agressão física, moral e da ‘perturbação’ daquele que busca promover excitação e ‘inquietação ao cidadão’ de Salvador.

Se, por um lado, assume abertamente o interesse em colocar em circulação as ‘queixas’ dos correligionários, por outro, tenta ampliar o número de simpatizantes e de leitores, defendendo um conceito mais amplo de cidadania, no contexto da década de 70 do século XIX, o editor declara que sua política não era a da ‘política pessoal’, ‘do ódio’, dos ‘ressentimentos’, porque sua ‘política paira em esfera mais nobre, mais elevada, mais útil, mais fértil, mais profícua’, ou seja, era uma concepção liberal de política mais ideológica e talvez mais romântica do que aquela que se efetivava na Bahia. Para concluir o editorial, Barreto defende os interesses dos proprietários e leitores, ressaltando que O Monitor se ocuparia das questões referentes à lavoura, tida como a fonte da riqueza nacional, ao comércio e à necessidade de instrução, principalmente, a elementar. A defesa da instrução elementar no editorial do jornal O Monitor, ao lado da divulgação da agricultura como fonte de riqueza nacional e do comércio, sugere que o editor relaciona a instrução como elemento importante para o desenvolvimento do país.

Ao comparar as atitudes e posicionamentos assumidos por diretores de instrução, professores e deputados que, apesar de demonstrarem suas opiniões e críticas em relação ao serviço de instrução pública, estavam subordinados ao presidente da Província, foi possível perceber certo temor dos referidos sujeitos em se contrapor e enfrentar a autoridade deste, tendo em vista o risco de sofrerem represália e eventual perda do cargo que ocupavam. Nas manifestações escritas pelo redator do jornal parece que havia maior liberdade para expressarem uma opinião contrária, embora estivessem sujeitos a sofrer perseguições e represálias como o fechamento do jornal e a proibição da circulação das publicações.

Em 8 de agosto de 1876, já sob a administração de Agripino José Lopes, o jornal O Monitor publicou um artigo sobre a ‘instrução pública’ no qual o redator, provavelmente Belarmino Barreto, expressava sua opinião sobre a importância da instrução e afirmava que o homem instruído possuía maior valor do que os demais porque esta possibilitava ao indivíduo conhecer seus direitos e saber como os fazer valer, como sujeito de deveres e direitos. O redator afirmava ainda que a educação elementar era indispensável porque, em suas palavras,

[...] instruir o povo é, portanto, o maior benefício que se lhe pode fazer. O governo deve instruir o povo, abrir-lhe escolas, preparar bons mestres; e deve fazer isto, porque deve o governo fazer tudo quanto concorre para o bem público, e nada concorre tanto para o bem como a instrução. A escola deve ser pois, o edifício mais querido do povo, aprender o seu maior desejo (O Monitor, 1876b, p. 1)

É interessante notar que, cinco anos após a promulgação da Lei do Ventre Livre (Secretaria de Estado dos Negócios..., 1871), em uma Província marcada pela colaboração de políticos monarquistas ao regime imperial, muito antes da instalação do regime republicano, as ideias liberais já eram defendidas pelo redator que considerava a instrução uma das primeiras e mais importante medidas a serem providas pelo governo para o bem público, uma vez que consistia, em seu entender, no maior benefício que se poderia fazer ao povo. Mais do que um discurso sobre a importância da instrução, o redator sentenciava que abrir escolas e preparar bons mestres era organizar uma estrutura necessária para prestar um benefício importante. A escola e a instrução figuram em seu imaginário como instrumentos importantes porque são ‘o edifício mais querido’ e o ‘maior desejo’ do povo.

Porém se aspirava à organização da escola, à formação de professores, à instrução como bens indispensáveis e desejáveis para a formação do povo - apesar de ressaltar a responsabilidade do governo da província em relação à instrução-, e o editor fez coro à proposta de alguns políticos e diretores ao declarar que a instrução era um bem múltiplo, portanto, que não deveria ficar somente ao encargo da Província. Defendeu que a responsabilidade de sua implantação fosse transferida para os municípios, justificando que,

[...] nos países que temos por mais adiantados e por mais livres, na França, na Alemanha, na Suíça, na Bélgica, na Inglaterra, e principalmente nos Estados-Unidos, não é sobre o governo que pesa especialmente o cuidado da pública instrução, é sobre as municipalidades, é em grande parte, ou antes principalmente sobre os cidadãos (O Monitor, 1876b, p. 1).

Como podemos verificar, o jornal recorreu a exemplos de países que considerava os mais adiantados da Europa e aos Estados Unidos para reafirmar a importância de o governo da Província transferir à esfera do município e da sociedade a responsabilidade com a instrução. Vale a pena observar que, para o editor, ‘aqui no Brasil, o que o governo deixa de fazer, ninguém o faz’, mas tal afirmativa traz uma indagação: Por que recorria à possibilidade de realizar parcerias com os entes citados se já identificava que não havia muitos grupos interessados nesse tipo de empreendimento? A esse respeito, Vinagre (2014) avalia que a instrução estava longe do ideal e se encontrava em situação deplorável com 8/10 da população analfabeta. Embora não tenha encontrado evidências nos documentos, Vinagre identifica que havia relevante interesse em evocar a participação da iniciativa privada na organização de escolas particulares a exemplo das instituições religiosas.

Ao defender essa bandeira, o redator conclama os correligionários do Partido Liberal dissidente a se empenharem em ‘despertar em todos os cidadãos o dever de contribuir quanto esteja em suas forças para o desenvolvimento da instrução pública’. Nessa perspectiva, o alargamento da instrução pública a grupos mais amplos da sociedade soteropolitana apresentava os sentidos tanto de contribuir para a formação de uma concepção ideológica liberal da cidadania, a expectativa de uma ação fundamental para o debate republicano quanto para a constituição de novas habilidades com a oportunidade de ofertar instrução e organização de classes de escola por grupos privados.

Assim, o editor elegia a instrução da população como uma necessidade a ser provida pelo governo municipal e indicava os princípios norteadores de sua proposta, quais fossem, liberdade de ensino, instrução primária, obrigatória e gratuita e escolas públicas primárias a cargo das Câmaras. Essas eram as bandeiras que Barreto e dirigentes de O Monitor consideravam essenciais para instruir o povo e promover a cidadania, oque examinaremos em seguida.

A obrigatoriedade do ensino: conteúdos mínimos e valores cidadãos para conquistar a civilização

No sentido elencado no parágrafo anterior, a liberdade de ensino se configurava, para Belarmino Barreto, como oferta apresentada às pessoas com qualquer nível de conhecimento e de formação escolar como oportunidade de ministrar aulas e atuar como professor em Salvador e outros municípios da Província da Bahia que não dispusessem de mestres. Essa concepção presumia que organizar e propor situações que pudessem dotar a todas as crianças da Bahia em idade escolar de ensino primário, obrigatório e gratuito, oferecido por escolas primárias públicas municipais, reunia as condições que avaliava como necessárias e indispensáveis para o alcance da cidadania e da civilização. Para tanto, o redator fazia algumas recomendações, quais fossem, os professores não podiam apenas serem ‘admitidos, era necessário que se interessassem pelo ensino, exercessem suas funções com eficiência para assumir rapidamente o lugar de professor’, tendo em vista construir visibilidade para seu exercício profissional.

Na edição de número 73, de 30 de agosto de 1876, o jornal O Monitor veiculou uma matéria cujo título era ‘O ensino obrigatório’, na qual o redator fez algumas inferências sobre o relatório do presidente da Província, Luiz Antônio da Silva Nunes (1876), no qual ele se opõe ao ensino obrigatório. Na opinião do presidente, a obrigatoriedade era inexequível porque essa era uma concepção teórica que necessitava da sanção da experiência. Mas o redator Belarmino Barreto não se intimidou com a autoridade, questionou o posicionamento do presidente Nunes e lhe informou que a obrigatoriedade do ensino era exequível porquanto fora aprovada na Inglaterra, um dos países que a colocara em prática. O editorialista deu continuidade à discussão com o presidente Luiz Antônio, referindo-se ao tema como ensino obrigatório e argumentou que

[...] nada demonstra que a inexequibilidade do ensino obrigatório esteja provada entre nós, porque ainda não foi tentada seriamente essa medida no império. Tem ou não a teoria obtida já a sanção da experiência? No Brasil não se quer fazer a experiência, nem nas capitais. Os inimigos do ensino obrigatório contentam-se em guerreá-lo por conjecturas. Os argumentos contrários à medida apresentados por S. Ex. o distinto administrador da província, fundam-se n’este pressuposto (O Monitor, 1876c, p. 2).

Na opinião do redator, havia inimigos declarados do ensino obrigatório que, ao invés de colocá-lo em prática, previa uma ação que ainda não havia sido testada durante o império, combatiam-no utilizando-se de suposições. Assim, acusa o presidente da Província de não demonstrar disposição política para experimentar essa teoria na prática, nem mesmo nas capitais. Vinagre (2014) sugere que o redator confrontou o presidente por meio da matéria, demonstrando que, para se conhecer a eficácia ou não da obrigatoriedade, seria necessário acompanhar seu funcionamento. Prossegue nesse raciocínio avaliando que se tratava de um posicionamento político pessoal de Luiz Antônio, já que ainda não havia se dignado ‘a discutir o assunto na Assembleia Provincial’. A autora chama a atenção nessa discussão para o fato de que, na continuidade do texto, imediatamente depois de fazer essa crítica, o redator escreveu: ‘desculpe-nos o digno administrador’. Não conseguimos apurar evidências dessa atitude ambígua do redator na qual, ao mesmo tempo em que faz crítica, pede desculpas ao presidente da Província da Bahia. Talvez esse enfrentamento apresente mais um posicionamento ideológico sobre o ensino obrigatório do que uma contenda política e pessoal.

Acompanhando esse debate de perto, Vinagre recorda que,

[...] apesar de o redator afirmar que a Assembleia ainda não tinha discutido o assunto, os discursos dos deputados da Província demonstraram que a obrigatoriedade já tinha sido apresentada como projeto de lei no ano de 1875 e tinha sido debatida pelos deputados, mas foi rejeitado (Vinagre, 2014, p. 47).

De acordo com as considerações do redator, outro aspecto alegado pelo presidente para resistir à implantação da obrigatoriedade escolar era a impossibilidade de construção da quantidade de escolas necessárias para atender a todo o contingente de alunos em idade escolar porque os custos seriam muito altos. Na mesma matéria o redator se contrapõe às explicações do presidente, argumentando que, se a obrigatoriedade fosse decretada, o número de alunos por escola não teria limite, porque poderia se utilizar do método mútuo e/ou do método Lancaster.

De acordo com Neves (2003), o método de ensino mútuo e o método lancasteriano eram identificados com o trabalho pedagógico para a escola dos filhos da classe trabalhadora que utilizava monitores para o encaminhamento das atividades pedagógicas. Lancaster defendeu a proposta de instrução que relacionava o disciplinamento da mente e do corpo para o desenvolvimento de crenças morais próprias da sociedade disciplinada e não na independência intelectual.

Porém Barreto ainda sugere que o Estado poderia decretar a obrigatoriedade sem precisar assumir a responsabilidade em prover escola para todos:

O Estado obriga a todos a aprenderem escolhendo cada um o mestre, ou seja, dos dados pelo Estado ou dos mestres particulares. Respeitará o Estado todas as liberdades, menos a liberdade da ignorância. É contra essa que o Estado estabelecerá a obrigatoriedade. Mas essa obrigatoriedade do ensino não obriga o Estado a criar tantas escolas quantas são precisas para toda população. Essa obrigação existiria somente se o Estado quisesse fazer do ensino um monopólio (O Monitor, 1876c, p. 2).

Na concepção do redator, a normatização da obrigatoriedade era uma medida a ser tomada pelo governo imperial da Província para responsabilizar somente os pais ou responsáveis por crianças em idade escolar que, no gozo de ‘todas as liberdades’, assumissem a incumbência e o ônus de providenciar a educação das crianças, já que o Estado não poderia admitir ‘a liberdade da ignorância’. Nesse sentido, essa proposta desobrigava a Província da responsabilidade de ofertar escolas para toda a população e desconsiderava a situação financeira dos mais carentes que não encontrassem vagas nas escassas escolas públicas e não tivessem condições de pagar pela educação nas escolas particulares ou por meio da contratação de um docente.

Ao que parece, o editor, ao fazer a defesa da liberdade de ensino, estava recorrendo a um princípio do liberalismo no qual o governo estabelecia a obrigatoriedade da educação para toda a população e em nome da liberdade constituía a norma, a condição necessária de submeter os grupos sociais ao dever do ensino compulsório, mas por sua proposta o governo da Província não assegurava a todos o direito à educação, porque não precisava do ‘monopólio’ e deveria abrir a oferta desse serviço obrigatório àquele que pudesse oferecê-lo, ou seja, à iniciativa privada e ou confessional. Assim, a liberdade de ensino era imprescindível porque fomentava a organização de escolas sem representar custos adicionais à Província. Outro modelo proposto para se realizar a instrução obrigatória era contratar mestres ambulantes para cumprir os deveres oficiais do ensino público em escolas temporárias de algumas localidades e posteriormente em outras. Essa proposta se baseava na prática do Evangelho ‘ide e ensinai a todas as nações’, tomada novamente de experiências educacionais da Prússia e da Alemanha, países europeus, que considerava civilizados, nas quais professores itinerantes ensinavam em cada povoado por certo período.

Na edição n° 78 de O Monitor, datada de 5 de setembro de 1876 o editor publicou, outro artigo, ‘Uma objecção contra o ensino obrigatório’, dá continuidade à discussão sobre o ensino compulsório, iniciada em 30 de agosto do mesmo ano e publicada no jornal na edição número 73. O artigo se refere à crítica do presidente Luiz Antônio da Silva Nunes sobre a proposta de iniciar a implantação da obrigatoriedade pela capital e cidades principais. O redator argumenta:

Mas em seu relatório, apresentado à assembleia provincial, diz o Sr. Dr. Silva Nunes que esta medida, assim proposta, teria o inconveniente da desigualdade. Não compreendemos o motivo que ditou o escrúpulo de S. Ex. A capital tem ruas calçadas, iluminação a gás, teatro dramático e lírico, chafarizes, passeio público, biblioteca pública, casas de mercado, asilo de alienados e de mendigos e outras coisas mais que não têm as cidades e vilas da província. Mas nem por isso se lembrou ainda alguém de opor a todas essas cousas a objeção da desigualdade. Que se há de fazer? [...] A desigualdade existe por toda parte, e principalmente no ensino [...]. Tudo isso depende de motivos atendíveis e justificados [...]. Porque, pois não se estabeleceria na capital o ensino obrigatório? (O Monitor, 1876d, p. 1).

Esse recorte mostra a interpretação que o redator, possivelmente, Belarmino Barreto, faz do ‘relatório apresentado na assembleia provincial’, pelo presidente da Província, Luiz Antônio da Silva Nunes, no qual discorda do posicionamento liberal do redator porque considera que sua proposição ‘teria o inconveniente da desigualdade’, ou seja, não apontava as possibilidades para atender a toda população da Bahia. Mais uma vez, o redator utiliza parte do próprio argumento do presidente para discutir publicamente com esta autoridade e aproveitar essa tensão política para ousar e ampliar suas propostas sobre a escolarização. Provoca o argumento do representante da Coroa que considera que, se a implantação da obrigatoriedade ocorresse apenas na capital e nas maiores cidades da província, seria uma forma de privilegiar algumas localidades em detrimento das demais. Para reforçar sua defesa, o redator lembra ao presidente - fazendo uma bela descrição dos equipamentos urbanos, culturais e de saúde pública existentes em Salvador da década de 70 do século XIX - que existiam muitos outros serviços na capital da Bahia que ainda não tinham sido disponibilizados ao restante da Província, portanto, poderia abrir também uma exceção à obrigatoriedade. Para o redator, se fosse

[...] fundado o ensino obrigatório na capital e nas cidades principais, seus resultados benéficos bastariam para captar os espíritos que ainda existem entre nós contra semelhante providência, por não terem ainda tido ocasião de apreciar -lhe todos os benefícios (O Monitor, 1876d, p. 1).

Nesse sentido, Barreto dá continuidade a seu argumento ao afirmar que não havia motivos para o presidente da Província se opor à sugestão do diretor de instrução porque estava convencido de que realizar a experiência da obrigatoriedade escolar na Capital seria a forma mais eficaz de provar as vantagens da medida que, em seu argumento, já havia sido adotada por quase todo o mundo civilizado, ou seja, em países europeus e nos Estados Unidos da América.

Na semana seguinte, em 14 de setembro de 1876, o jornal O Monitor retoma a matéria com o mesmo título, ‘O ensino obrigatório’, na qual o redator continua a defender a implantação dessa obrigatoriedade na capital e nas principais cidades da Província, ao tempo em que se opõe às objeções contra essa medida. Mas seu argumento vai ganhando outra nuance, mudando de sentido, afirma ser “[...] inegável que sem a medida salvadora da instrução obrigatória, nunca se conseguira o grande desiderato dos modernos povos cultos. Não nos cansaremos hoje em prová-lo”. Em suas provocações, Belarmino Barreto relaciona a adoção do ensino obrigatório à possibilidade de conquistar novos degraus na civilização. Sem dúvida, ao declarar que essa era a grande aspiração dos povos cultos modernos, pretende despertar a atenção de muitos grupos de letrados de Salvador interessados em equalizar o debate sobre a obrigatoriedade ao movimento cultural da cidade com outros centros urbanos do mundo que considera civilizados.

Em um sentido mais pragmático, o redator apontou que a adoção do ensino compulsório poderia aumentar o número de matriculados porque servia para “[...] despertar a vontade indolente de muitos pais que pouco se importam que os filhos estudem ou não, que aprendam ou deixem de aprender”.

Essa afirmação nos desafia a fazer uma indagação: Por que os pais, naquele contexto, eram considerados pelo jornal apáticos e insensíveis em relação ao estudo e à aprendizagem escolar dos filhos? Chama ainda mais a atenção porque não se tratava apenas daqueles destituídos de recursos materiais e financeiros. Mesmo os pais que tinham condições financeiras de pagar pela educação dos filhos deixavam de matricular, principalmente as meninas, segundo o editor, porque lhes faltava o “[...] estímulo que a obrigatoriedade traria e o contágio sempre poderoso do exemplo geral”. É claro que, para responder a essas perguntas, seria necessário fazer uma pesquisa específica, mas, pelas sugestões apontadas pelo editor, é possível conjecturar sobre o lugar dispensado às meninas. O desinteresse de pais e de responsáveis pela instrução escolar deixava enfurecidos os liberais que identificavam a escola como instituição capaz de promover a almejada cidadania e a inserção do país no patamar de outros países considerados civilizados e por isso faziam campanha pela obrigatoriedade escolar. Talvez a escola como instituição do Estado tivesse, para os pais, significados muito diferentes daqueles cobiçados pelo jornal O Monitor e seu editor.

Apontando para a dimensão material e simbólica, o redator buscou dar ênfase a outros benefícios que, em sua opinião, uma educação obrigatória poderia trazer por meio da expansão das escolas: “Quereis ver diminuir crimes, aumentar a moralidade, suavizarem-se os costumes, crescer o trabalho, desenvolver-se a produção, ressuscitar a agricultura, fortificar-se a opinião pública? Educai o povo”. Fica claro mais uma vez que, no imaginário e na expectativa política do editor, a educação do povo apresentava tanto uma dimensão ética, moral, disciplinadora quanto prática, uma vez que identificava a instrução como um programa capaz de desenvolver a produção e alcançar o crescimento da Província.

Com essa postura ideológica e prática, o redator desafiava, mediante publicações em O Monitor, o presidente Luiz Antônio Nunes que recorria, quase sempre, ao argumento da falta de recursos para colocar objeção à obrigatoriedade. Ciente do lugar que ocupava nesta contenda, o redator Belarmino Barreto asseverava que

[...] a falta de dinheiro nunca foi desculpa admissível para que um governo não cumpra seus deveres e nenhum mais sagrado do que a educação do povo. Mas veremos que para este imenso serviço não é preciso que saia tudo do bolso do Estado (O Monitor, 1876e, p. 1).

Mantendo a base do argumento anterior, o editor coloca em discussão o cumprimento dos deveres do presidente da Província, possivelmente baseado na recomendação do artigo 2º da lei de 15 de outubro de 1827, decretada pela Assembleia Geral e sancionada pelo imperador, que enfatiza ser a educação do povo um ‘dever mais sagrado’, e, finalmente, busca desarmar a justificativa de Nunes afirmando que “[...] este imenso serviço não é preciso que saia tudo do bolso do Estado”. Ao que parece, o redator de O Monitor está sugerindo ao presidente que decrete a obrigatoriedade, realize os procedimentos, as inspeções para que essa medida seja assegurada e ofereça à iniciativa privada a oportunidade de criação de escolas particulares para atender a essa demanda.

Como desdobramento dessa proposta, Vinagre (2014) observa que o redator recomenda ao presidente convencer os pais que tivessem condições financeiras a pagar pela educação dos filhos, matriculando-os nas escolas particulares, porque

[...] a comodidade de ser a escola particular mais perto, o pedido e o empenho dos professores particulares, o desejo de conservar o menino ou a menina em escolas onde houvesse outras crianças, parentes seus e a crença de que o professor particular ensina melhor (O Monitor, 1876e, p. 1).

É possível compreender, a partir dos argumentos utilizados para incentivar os pais mais abastados a matricularem os filhos nas escolas privadas, que sua proposta implica certa orientação ideológica e política já que as escolas com essa proposta serviriam para reunir estudantes que fossem familiares, amigos e pertencentes ao mesmo grupo social, sintonizados com os valores das famílias interessadas em se manterem afastadas de outros grupos sociais.

Na matéria ‘Uma promessa constitucional’, veiculada em 28 de setembro de 1876, na edição de número 96, o jornal O Monitor (1876f) volta a trazer para o debate a determinação da gratuidade pela Constituição de 1824, argumentado que, mesmo depois de 52 anos da promulgação da lei, 80% da população permaneciam analfabetos. Ressalta ainda que a transferência da responsabilidade pela regulamentação e implantação da instrução primária e secundária para as províncias, em 1834, as sobrecarregou com o alto custo que restringiu a construção de escolas aos centros populosos e desobedeceu à determinação da instrução que a constituição do império havia garantido a todos os cidadãos. Nesse contexto, o redator considera a obrigatoriedade um complemento da gratuidade, devendo, portanto, ser estabelecida para que a gratuidade tivesse pleno cumprimento.

No mês seguinte, em 27 de outubro de 1876, na edição de número 121, o redator de O Monitor dá continuidade à matéria anterior ‘Uma promessa constitucional’, publicada no número 96, com outra sob o título ‘Os indigentes e as escolas’. Nesta matéria argumenta que, mesmo sendo a escola gratuita, haverá custo para o pai que terá “[...] gastos com certo número de livros elementares, papel, tinta, penas, uma pedra e lápis”. É interessante observar que objetos constituintes da cultura material escolar no contexto da década de 70 do século XIX eram relacionados como custo financeiro bastante significativo para enviar e manter os filhos na escola pública e gratuita.

Ciente das dificuldades materiais, financeiras e morais que o pai ou responsável pelo estudante deveria superar para atender à exigência da obrigatoriedade escolar, Mandacaru sugere que havia a necessidade de se prestar auxílio pelo menos aos ‘indigentes’, tendo em vista que

[...] o menino coberto de roupas esfarrapadas, não quer ir para o meio de companheiros cujos gracejos, às vezes cruéis, insultam-lhe a miséria. Os pais não querem ter de corar, de algum modo, publicamente e na pessoa do filho, da sua indigência. O próprio professor, quando a roupa do aluno está demasiado estragada e má, vê-se obrigado, por amor da boa ordem, da decência ou da higiene da aula, a dirigir ao menino observações, que este julga serem um conselho a que não volte (O Monitor, 1876g, p. 1).

As observações do redator do referido jornal são ricas porque demarcam seu posicionamento sobre as exigências mínimas estabelecidas pelos valores morais daquele contexto para ter acesso à escola. Mesmo que o ensino fosse gratuito, as possibilidades de manter o acesso à escola estavam restritas àqueles que dispusessem de condições financeiras para adquirir materiais escolares portadores de tecnologias peculiares, além de roupas adequadas e referidas como decentes. Isso significa que era necessário se adequar ao padrão estético daquela concepção de educação que, além do requisito da instrução, deveria ser implantada para manter a boa ordem e a higiene da aula. Tais valores eram tão presentes que, mais do que um discurso vago, usar roupas rotas na escola, conforme o redator Belarmino Barreto, poderia servir de objeto tanto de provocações, insultos e escárnios, conduzidos pelos companheiros e ou colegas de escola, como de professores que, pelo amor à boa ordem, deveriam se dirigir ao menino e aconselhá-lo a que não voltasse. Portanto, apesar das lutas e conquistas legais no processo da abolição, se considerarmos que ainda havia na Bahia, nesse contexto, a manutenção de relações escravistas e de baixa remuneração das atividades laborativas, é possível percebermos que havia exclusão de grande contingente da população de Salvador e da Bahia do acesso à escola, mesmo que fosse pública.

O relatório do diretor geral da Instrução Pública opinava que a experiência do ensino obrigatório poderia começar nas principais cidades e na capital da Bahia que possuía uma população escolar de 26.421, dos quais 4.026 recebiam instrução, menos de 20%, e 22.393 não a recebiam, ou seja, mais de 80%.

Mesmo percebendo as difíceis condições de acesso à escola, o redator entendia que o auxílio aos menos favorecidos deveria ser fornecido pelos municípios, como já acontecia em alguns países europeus, a exemplo da França que criou associações com essa finalidade. Atento às relações familiares e produtivas do contexto, o colunista identificava que pais resistiam ou proibiam a ida dos filhos à escola porque necessitavam do auxílio destes nas atividades laborativas que contribuíam nas despesas domésticas. Para resolver esse impasse, Barreto sugeriu que fosse criada aquela a que se referiu como ‘escola de meio tempo’, cujas atividades de ensino deveriam ser organizadas em duas horas, deixando o restante da jornada diária livre para o estudante trabalhar. A proposta de reduzir a carga horária para a educação obrigatória e gratuita indica que o redator do jornal almejava apenas a transmissão de elementos rudimentares de instrução para assegurar a manutenção da higiene e da ordem da população de Salvador e da Bahia. Depois de identificar o problema e apontar soluções com “[...] os recursos práticos suficientes para se evitar que os menores fiquem completamente abandonados à ignorância [...]” e, mais uma vez, recorrendo a experiências europeias, justifica suas propostas, explicando que a ‘escola de meio tempo’ foi um sistema criado por Júlio Simon a partir de seus livros A escola e A operaria, para introduzi-lo na França, mas ressalta que esse modelo de escola já existia na Inglaterra.

Considerações finais

Nas discussões realizadas sobre a obrigatoriedade escolar, de ensino e de instrução nos jornais O Correio da Bahia e, principalmente, O Monitor, publicados na Bahia entre 1876 e 1881, abordamos esses meios de comunicação tanto como fonte quanto como ‘suporte de relações sociais’. Os referidos jornais foram tomados como fontes porquanto registraram e colocaram em circulação evidências de propostas e encaminhamentos importantes sobre a questão da obrigatoriedade escolar. De igual maneira, os periódicos foram pensados como ‘suporte de relações sociais’ porque permitiram localizar proprietários, jornalistas e editores vinculados a vários matizes do Partido Liberal, interessados em formar público leitor e cidadãos sintonizados com suas concepções ideológicas políticas que produziram e colocaram em circulação, polemizando com o presidente de Província, apontando a liberdade de ensino e criação de escolas privadas como alternativas, a aplicação de multas e penas, sugerindo métodos de ensino e formação de professores, entre outras propostas, com o objetivo de construir visibilidade e legitimidade junto a grupos sociais da Bahia.

O redator do jornal O Monitor, Belarmino Barreto, revela em suas matérias que estava atento ao posicionamento de Luiz Antônio da Silva Nunes, presidente da Província, expresso em seus relatórios e falas, demonstrando que ele lia com atenção e acompanhava as publicações oficiais para se posicionar politicamente sobre a obrigatoriedade escolar. Barreto questionou os argumentos contrários à implantação do ensino compulsório que o presidente havia exposto em seus relatórios e falas porque acreditava que a medida deveria ser executada, mesmo que parcialmente, de preferência na capital e nas grandes cidades, tanto para acelerar o ingresso de estudantes na escola quanto como forma de avaliar os resultados obtidos que, se fossem positivos, deveriam servir para estimular e estender a outras localidades os procedimentos adotados pelas maiores cidades, incluindo a capital da província. Ao discutir com o presidente da Província, o redator considerou que suas objeções expressavam falta de ânimo em priorizar a educação e, para demarcar a posição de seu grupo político, apresentou a seus leitores e outros grupos sociais da Bahia propostas para decretar o ensino obrigatório sem, necessariamente, sobrecarregar os cofres públicos. O redator propôs o estabelecimento da liberdade de ensino; a mobilização da sociedade para colaborar na manutenção de estudantes carentes; a adoção de métodos que atendessem a grandes contingentes de alunos, já que não dispunha de professores e escolas suficientes; a permissão da criação de escolas privadas para aumentar o número de vagas disponíveis; a redução do tempo de aula e dos conteúdos da instrução para que estudantes continuassem suas jornadas laborais em outro turno. Em poucas palavras, normatizar a obrigatoriedade para criar o dever, cujo descumprimento levaria à multa e à punição, mas não criava escolas públicas necessárias para atender ao direito do cidadão.

Mas, de modo diferente do jornal O Monitor, que defendeu a obrigatoriedade a partir de um posicionamento ideológico e político, procurando demonstrar possibilidades de sua execução, o jornal O Correio da Bahia mostrou-se cauteloso, sugeriu a realização de estudos e sondagens sobre os perfis dos responsáveis pelos estudantes, entre outras medidas, antes da implantação do ensino compulsório como forma de garantir sua execução.

Assim, Belarmino Barreto discutiu e politizou o conteúdo dos relatórios, procurou demarcar o posicionamento político do jornal O Monitor para apresentar propostas a respeito da implantação da obrigatoriedade do ensino na Bahia, uma ação que avaliava como fundamental à mudança do perfil ético e moral dos estudantes em direção à formação da cidadania. Por isso medidas e procedimentos apontados como modelo eram quase sempre referenciados em experiências que estavam sendo executadas em países da Europa e nos Estados Unidos que considerava civilizados. Nesse sentido, a concepção liberal, as opções e métodos apontados para expandir o ensino sem aumentar os custos públicos, quais sejam, o método mútuo, o ensino livre, as escolas temporárias com mestres ambulantes e a escola de meio tempo para atender a estudantes trabalhadores, foram propostas apresentadas pelo redator integrante do grupo político de O Monitor e estão respaldadas em suas concepções ideológicas e políticas para o ensino na Bahia.

Mais do que isso, recorreu à constituição imperial para cobrar a responsabilidade dos municípios que deveriam criar associações destinadas a auxiliar a ida dos indigentes à escola. Na perspectiva política do redator Belarmino Barreto, assumir a iniciativa da obrigatoriedade apresentava a vantagem de aumentar o número de matrícula, despertar pais negligentes, diminuir os crimes, aumentar a moralidade, ampliar o crescimento do trabalho e da produção, ou seja, um conjunto de medidas voltadas para a transmissão de instrução rudimentar, implantação de medidas, adoção de valores e concepções, visando assegurar a higiene, a ordem, a moral e a ética direcionadas à formação de um tipo de cidadania constitutiva de uma sociedade civilizada.

Referências

• Assembleia Legislativa da Bahia. (1876). Relatório da Diretoria Geral da Instrução Pública da Bahia. In L. A. da S. Nunes. Relatório da Assembleia Legislativa Provincial da Bahia Bahia: Tipografia do Jornal da Bahia.
• Brito, J. L. (1996). A abolição na Bahia: uma história política de 1870-1888 (Dissertação de Mestrado). FFCH, Salvador.
• Carvalho Filho, A. Jornalismo na Bahia: 1875-1960. In L. G. P. Tavares. Apontamentos para a história da imprensa na Bahia, 79 (2a ed.) Salvador, BA: Academia de Letras da Bahia.
• Carvalho, A. (2008). A imprensa na Bahia em 100 anos. In L. G. P. Tavares. Apontamentos para a história da imprensa na Bahia , 41, (2a ed.) Salvador, BA: Academia de Letras da Bahia .
• Chartier, A-M. (2013). Paradoxos da obrigatoriedade escolar. In Obrigatoriedade escolar no Brasil Cuiabá, MT: EdUFMT.
• O Correio da Bahia (1877, 25 de março). n. 28, p. 1.
• Cruz, H. F., Peixoto, M. R. C. (2007). Na oficina do historiador: conversas sobre história e imprensa. Revista Projeto História, (35), 253-270.
• O Monitor (1876a). n. 1, p. 1
• O Monitor . (1876b, 08 de agosto). n. 55, p. 1.
• O Monitor . (1876c, 30 de agosto). n. 73.
• O Monitor . (1876d, 05 de setembro). n. 78, p. 1.
• O Monitor . (1876e, 14 de setembro). n. 78, p. 1.
• O Monitor . (1876f, 28 de setembro). n. 96, p. 1.
• O Monitor . (1876g, 27 de outubro). n. 121, p. 1.
• Neves, F. M. (2003). O método lancasteriano e o projeto de formação disciplinar do povo (São Paulo, 1808-1889) (Tese Doutorado em História). Universidade Estadual de São Paulo UNESP, Assis.
• Santana, E. C., Menezes, J. M. F., & Mello, M. A. G. M. (Org.). (2011). A construção da escola primaria na Bahia: guia de referências temáticas nas leis de reforma e regulamentos, 1890- 1930 Salvador, BA: UDUFBA.
• Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura, Comércio e Obras Públicas. (1871). Lei do ventre livre, promulgada em 28 de setembro de 1871. Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, [...]. Recuperado de: http://www.historia.seed.pr.gov.br/arquivos/File/fontes%20historicas/leidoventre.pdf
  » http://www.historia.seed.pr.gov.br/arquivos/File/fontes%20historicas/leidoventre.pdf
• Vidal, D. G., Sá, E. F. de, & Silva, V. L. G. (Org.). (2013). Obrigatoriedade escolar no Brasil . Cuiabá, MT: EdUFMT .
• Vinagre, S. A. da S. (2014). A obrigatoriedade escolar na Bahia (1870-1899) (Dissertação de Mestrado). Universidade do Estado da Bahia, UNEB, Salvador.

• 1
  Apresenta as discussões que antecederam o decreto da obrigatoriedade, as prescrições legais que o instituíram em 1889 e, de forma breve, como ocorreu sua implantação.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  14 Jan 2019
• Data do Fascículo
  2018

Histórico

• Recebido
  08 Mar 2018
• Aceito
  09 Ago 2018