TERRITÓRIO DE AÇÃO LOCAL E DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: EFEITOS DA REIVINDICAÇÃO SOCIOAMBIENTAL NAS CIÊNCIAS SOCIAIS

LOCAL ACTION AND SUSTAINABLE DEVELOPMENT TERRITORY: EFFECTS OF SOCIO-ENVIRONMENTAL CLAIMS IN SOCIAL SCIENCES

Resumo

Neste artigo discutem-se as mudanças pelas quais passa o conceito de território tomado como um lugar privilegiado de produção da ação pública. Em um contexto de globalização e de ambientalização dos conflitos, o território se apresenta, por parte das chamadas populações tradicionais, como objeto de reivindicação socioambiental, permitindo-lhes valorizar os saberes nativos, de afirmar uma identidade política e de assegurar com toda legitimidade o controle de seu destino coletivo. Neste mesmo tempo, no campo das Ciências Sociais, a análise do território, tradicionalmente identificada com a história e a geografia torna-se objeto de interesse para a sociologia e a ciência política. Resulta disso uma renovação da questão territorial que encontra fundamento e coerência na visão não somente econômica, social e cultural do território, mas também na perspectiva política.

Palavras-chave:
Território; Territorialidade; Ação pública; Ambientalização; Saberes nativos

Abstract

This article discusses the changes in the concept of territory as a privileged environment for the production of public action. In a context of globalization and environmentalization of conflicts, the territory becomes an object of socio-environmental claim for some of the so-called traditional populations, which enables them to value native knowledge, affirm a political identity, and assure with full legitimacy the control of their collective destiny. At the same time, in the field of the social sciences, the analysis of territory traditionally identified with History and Geography becomes an object of interest to Sociology and Political Sciences as well. That has resulted in a renovation of the territorial issue that serves as the basis for not only the economic, social, and cultural vision of the territory, but also for its political perspective.

Keywords:
Territory; Territoriality; Public action; Environmentalization; Native knowledge

Quer se trate da América Latina - do Brasil mais especificamente -, quer se trate da França, no seio da Europa, o que nos interessa nesses dois contextos é a tendência crescente da produção da ação pública tomando como referência o território, uma referência indicada como sendo mais adequada à gestão de problemas públicos, estes ao mesmo tempo resultantes dos efeitos da globalização e das exigências ambientais. Nos dois contextos, levar em consideração o território faz-se acompanhar de "inovações institucionais" consistindo seja em transferências de competências entre Estado central e as coletividades territoriais (descentralização e desconcentração), seja na criação de novos municípios na sequência dos povoamentos dos territórios da Amazônia brasileira sob efeito das políticas de ordenamento e de desenvolvimento, particularmente, a política de colonização do espaço amazônico associada à agricultura familiar, a de exploração de matéria-prima, ou a de produção de energia por usinas hidrelétricas. Mais recentemente, noutra perspectiva, sob efeito da política ambiental, de criação de áreas protegidas na Amazônia brasileira e por dispositivos similares, na França. A título indicativo, no contexto francês, "em menos de dez anos são pelo menos cinco leis que elaboram um desenho institucional inovador" (Hoffner, 2006: 27). No contexto brasileiro, no mesmo período, verificaram-se dinâmicas importantes em termos de reordenamento territorial baseado em princípios ambientais e de direitos sociais específicos. De acordo com o Instituto de Terras do Pará (ITERPA), em 2007, na estrutura fundiária deste que é o segundo maior, entre os seis estados da Amazônia brasileira, reunindo 143 municípios em uma superfície de 124 milhões de hectares, constava 49,53% sob proteção, seja Terra Indígena ou Unidade de Conservação. No caso do Estado do Amazonas, o maior em superfície, a área sob regime de proteção, que ainda é um pouco mais ampliada, sobretudo nas modalidades Unidade de Conservação e Terras Indígenas, está também em situação comparável à do Pará. Importa, além disso, atentar para os 60% que representam a Amazônia em relação ao território nacional.

Portanto, nas duas situações citadas evidencia-se a referência do território informando ações públicas que levam à produção de novos territórios; de territórios que se definem em função de sua capacidade de responder aos efeitos da globalização e dos desafios ambientais; de territórios que nós temos qualificado como "territórios em recomposição" (Teisserenc, 2011a), na medida em que eles não correspondem geralmente aos territórios de administração local tradicional - comunas, na França; municípios, no Brasil -, de territórios cuja definição de perímetros é objeto dos debates que acompanham sua constituição.

O que as análises desses territórios em recomposição têm mostrado são emergências explicadas não somente em razão de uma vontade de satisfazer as transformações no modo de produção da ação pública em cada um dos contextos estudados, mas também pelo fato de os responsáveis locais se darem meios, criarem condições para enfrentar problemas gerados pela globalização e pelos desafios ambientais. Meios estes consistindo geralmente em mobilização de atores locais para o entendimento e para a organização de ações e projetos de caráter coletivo, o que corresponde ao que está sendo aqui entendido por "desenvolvimento local" (Teisserenc, 2002; Arocéna, 1986; Greffe, 2002).

Na medida em que a dinâmica local resultante desta mobilização se manifesta em uma capacidade dos atores em se engajarem em ações coletivas, e essas ações são fruto de trabalho comum, iniciadas, decididas e pilotadas localmente, consideramos que esse território em recomposição pôde ser igualmente compreendido como "território de ação local" (Teisserenc, 2009). E cada ação, constituída de condutas próprias a cada território, tira proveito dos instrumentos e dos recursos disponibilizados pelas autoridades públicas, locais e nacionais. Seu sucesso depende, portanto, do modo como outras escalas de gestão territorial - estadual e federal, no caso do Brasil, departamental e regional, no caso da França - se investem nessas ações.

Além disso, quanto mais o território aparece como o resultado das transformações do modo de produção da ação pública, mais verificam-se inovações institucionais. Exemplo disso são os EPCI, ou os sindicatos de "pays", na França e, no Brasil, algumas vezes pela criação de municípios que dispõem de instituições habituais de poder local. Mas, pode ser também pela criação de Unidades de Conservação e, dentro disso, a criação do Conselho Deliberativo.

Apesar das inovações institucionais encontradas, os estudos conduzidos sobre territórios em recomposição mostram que sua legitimidade é frágil e que por isso eles devem provar sua eficiência desenvolvendo uma capacidade de resposta original aos desafios da globalização e do desenvolvimento sustentável. Uma tal capacidade se manifesta habitualmente em dinâmicas locais de desenvolvimento - o "desenvolvimento local" - assentadas em espaços de interdependência de atores heterogêneos preocupados em obter autonomia suficiente para engajamentos coletivos em ações que possam atingir a todos os aspectos da vida local; a diversidade dessas ações e seu caráter geralmente inovador testemunham o interesse dos atores locais por seu território de pertencimento e a vontade de buscar novos modos de gestão, até mesmo modelos de desenvolvimento de acordo com os princípios da sustentabilidade. Nessas condições, o território da ação local se impõe ao mesmo tempo como "território de desenvolvimento sustentável".

Pela importância alcançada com a mobilização dos atores locais em ações de caráter coletivo, tal território se apresenta sobretudo como um espaço propício aos debates e a confrontações entre esses atores, como oportunidade de dar visibilidade e de tratar dos interesses conflitantes. Os debates e ações que têm lugar nesses territórios são aproveitados pelos atores para experimentar novas práticas e para facilitar o desenvolvimento de aprendizagens coletivas que lhes permitem assumir independência graças ao engajamento numa diversidade de ações iniciadas (Gaudin, 1997). Assim se explica por que o território de ação local torna-se então "o lugar de definição dos problemas públicos", o lugar de sua solução (Duran & Thoenig, 1996: 582), ao mesmo tempo em que é, de maneira mais geral, "o lugar de inscrição das consequências de toda ação pública" (Duran, 1999: 50). Assim, ele tende a se impor como sendo "simultaneamente o quadro de ação, seu sentido e sua organização" (Offner, 2006: 33), proporcionando, portanto, ao conjunto dos atores engajados, aprendizagens coletivas que contribuem para o sucesso das ações. Por parte das autoridades públicas nacionais, esta concepção do território, que a elas se impõe pouco a pouco, consiste em considerar que esta não representa mais um problema e sim uma solução (Offner, 2006: 32).

Anteriormente (Teisserenc, 2009), encontrou-se ocasião de mostrar que, para satisfazer as condições anunciadas em contexto marcado pelos desafios da globalização e pelas exigências ambientais, esse território de ação local do desenvolvimento sustentável confronta-se com quatro desafios: um desafio de inovação quanto à maneira de identificar os problemas, de aproveitar as oportunidades e de conceber as ações; o desafio de ser capaz de assumir o caráter experimental de certas ações e dos percursos para realizá-las; o de criar condições favoráveis à condução de aprendizagens coletivas que necessitam do sucesso de tais ações, sobretudo as de caráter experimental; e, enfim, o desafio de fazer esse trabalho coletivo na perspectiva da busca de renovação da democracia local e de suas práticas, particularmente as participativas, e da deliberação sobre o que está em jogo.

Mais recentemente, a relação entre ambientalização, territorialização, conflitos e movimentos sociais foi discutida (Teisserenc, 2010b) abordando-se o território pelo reconhecimento da importância dos conflitos ambientais - leitura que não dissimula a questão social. Percebeu-se que a presença desses conflitos cria uma situação que pode beneficiar a compreensão da maneira pela qual o território da ação local se torna progressivamente o território onde se pretende o desenvolvimento sustentável.

Agora a reflexão dirige-se às articulações entre o território da ação local e o território do desenvolvimento sustentável a partir de duas questões. Uma, o território como objeto de reivindicações socioambientais. Outra, o território como questão acadêmica, no que concerne, sobretudo, à sua definição como categoria de análise, o que diz respeito, portanto, ao conjunto das Ciências Sociais, para mostrar que essas duas perspectivas sobre o território, que se justificam pelas exigências, e assim pela valorização do desenvolvimento sustentável, tornam-se cada vez mais interdependentes, na medida em que, uma e outra, se deparam com a exigência do reconhecimento de "saberes locais" e evidenciam, assim, a dimensão política dos respectivos desafios.

O TERRITÓRIO COMO OBJETO DE REIVINDICAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS

Precisemos, antes de tudo, como se apresentam essas reivindicações socioambientais. Na introdução do livro intitulado O desenvolvimento e os conflitos ambientais (Zhouri & Laschefski, 2010), Andréa Zhouri propõe uma classificação dos conflitos socioambientais em três categorias correspondentes a reivindicações específicas. São elas: conflitos de redistribuição, relativos a desigualdades no acesso aos recursos; conflitos espaciais, que põem em causa a solidariedade entre os espaços desiguais e entre as gerações; e conflitos socioambientais, que afetam o direito ao uso da terra e de seus recursos e que geralmente está vinculado à reivindicação de um território. É esta última categoria de conflitos que chama a nossa atenção, pois diz respeito especialmente ao modo como os desafios ambientais questionam o território e fazem daquele o objeto de suas reivindicações.

Como lembrado, mostrou-se (Teisserenc, 2010b) que os conflitos sociais, e o movimento social em geral, de certo modo foram tocados pelo fenômeno da ambientalização, o que afetou, sobretudo, a natureza dos conflitos, suas finalidades, sua justificação e, ao mesmo tempo, a composição do movimento social. Descreveu-se também naquela oportunidade como esta ambientalização foi acompanhada de um processo de territorialização, haja vista a tendência dos poderes públicos nacionais em transferir competências e recursos em nível local, o que se verifica no caso das políticas de descentralização e de desconcentração, e também no caso dos meios disponibilizados aos territórios redefinidos enquanto Unidades de Conservação de Uso Sustentável, particularmente a Reserva Extrativista, da qual se espera capacidade de atingir os objetivos - os do desenvolvimento sustentável - que justificaram sua criação. Igualmente, a territorialização diz respeito à definição de espaços para o tratamento de certos problemas reconhecidos como prioritários.

No contexto da Amazônia brasileira, esta territorialização de ação pública favoreceu a reivindicação do território pelas chamadas populações tradicionais, nas quais se inserem também grupos sociais como quilombolas e indígenas, reivindicação esta que constitui um ponto de convergência para problemas enfrentados por esses grupos em suas experiências de vida, seja quanto à questão do direito à terra e ao uso dos recursos naturais, do estatuto como sujeito de direitos específicos, da cidadania, da cultura e da identidade.

Três constatações, então, para prosseguir nesta reflexão. A primeira é que certos conflitos socioambientais se apresentam como desenvolvimentos de conflitos anteriores. A segunda é que a ambientalização dos conflitos tanto se dá pela diversificação dos objetos de conflito quanto por suas causas. A terceira é que esta diversificação se acompanha, em certos casos, de uma renovação de conflitos anteriores e de uma legitimação das reivindicações neles gestadas.

CONFLITOS SOCIOAMBIENTAIS TERRITORIAIS

Uma primeira observação sobre o contexto amazônico. Inúmeros conflitos socioambientais territoriais estão ligados a conflitos antigos, não solucionados, e que sob o efeito da ambientalização da sociedade (Leff, 2006) são reatualizados e por vezes intensificados. Tal ambientalização, segundo José Sérgio Leite Lopes (2006), designa um processo histórico, gerando novos fenômenos relacionados à construção de uma "nova questão social" no sentido que Robert Castel (1998) já havia colocado, e quatro décadas antes Karl Polanyi (2000) referiu como uma nova etapa na "grande transformação" do capitalismo na busca incessante pelo controle de seu desenvolvimento e transformação. Este processo se manifestaria especialmente pelas mudanças no Estado e na sociedade em geral.

Processo que também se manifestaria na forma com que os conflitos sociais se revestem, pois, opondo atores locais, mudam a sua linguagem e as suas retóricas. E mudam também os conflitos quando se institucionalizam. O caso das Resex é emblemático. A criação dessas Unidades de Conservação se acompanha de uma forma de oficialização, de publicização de conflitos sociais locais, de conflitos que não esperavam a criação de uma Resex para existir e se manifestar. Com a sua criação, que responde em parte às reivindicações de segmentos das chamadas populações tradicionais, é dada uma visibilidade forte ao conflito (Teisserenc, 2010b) e se inicia uma institucionalização através da formação de um conselho deliberativo. Este conselho recebe como missão maior organizar e gerir o território da Reserva utilizando os instrumentos e recursos à sua disposição. Constitui, também, missão do conselho buscar compromissos para produzir respostas globais aos problemas de diferentes comunidades que ocupam a Reserva considerando a legitimidade conferida ao modo de vida, à aptidão, aos savoir-faire das comunidades, percebidas como capazes de conceber um modo alternativo de gestão dos recursos adequado às exigências ambientais.

A ambientalização traz também como consequência a diversificação das causas e dos objetos dos conflitos territoriais, correndo o risco de suscitar dissidências novas no seio do movimento social e pulverizá-lo. Esta diversificação e esta heterogeneização das causas e dos objetos dos conflitos se manifestam de diferentes maneiras. Dentro das comunidades se apresentam os conflitos de gênero e de identidade, como é o caso das mulheres e dos homossexuais; entre as gerações, trata-se muitas vezes do lugar dos jovens e de sua implicação nos movimentos sociais; no seio de uma mesma classe social são os conflitos inerentes a diferentes categorias de trabalhadores - agricultores, pescadores, coletores e extrativistas etc.; há também os conflitos entre os residentes permanentes do território e os que ali permanecem por temporadas, evidenciando e pondo em questão diferentes tipos de ocupação e de uso dos espaços e dos lugares, quer se trate de atividades de caça, de pesca, de lazer ligado à água buscado pelas populações urbanas como diversão.

Esta diversificação e heterogeneização das causas e dos objetos dos conflitos territoriais abalam fortemente o movimento social, sua unidade, sua coesão, sua permanência e sua pertinência. Sobretudo quando do lado do poder local assiste-se a transformações suscetíveis de criar uma situação favorável à busca de compromissos entre o movimento social e o poder local. Na Reserva Extrativista "Verde para sempre", situada no município de Porto de Moz, no Estado do Pará, foi o caso. Em 2008 as eleições municipais resultaram em uma nova composição do poder local a partir de alianças de um tipo novo. Um representante de uma família local importante, no poder desde que o município foi criado, aliou-se a um segmento do movimento, colocando em risco, de um lado, a aliança entre as famílias detentoras do poder, de outro, a articulação do movimento social.

Andréa Zhouri & Raquel Oliveira manifestam um otimismo, talvez excessivo, na direção das teses de Enrique Leff (2006) ao tratar de tais transformações. As autoras se dizem convencidas da capacidade do movimento social em conservar sua unidade apesar da diversidade e heterogeneidade dos objetos e causas dos conflitos envolvendo diferentes categorias de grupos mobilizados, pois "O campo ambiental como o desejo pela construção duma unidade totalizante assentada sobre a convergência de setores sociais e suas respectivas vozes, antes dispersas, parece continuamente interrogado pela persistência da polifonia e pelo caráter irredutível, nada residual, das assimetrias de poder que acompanham a disseminação dessas vozes presentes na diversidade das lutas que emergem nos lugares" (Zhouri & Oliveira, 2010: 440-441). Em tal contexto, face à constatação de uma diversidade irredutível, o risco que chama a atenção das autoras é, sem dúvida, como evocamos antes, o da divisão do movimento. E há também o risco de o movimento radicalizar na direção de um essencialismo ambiental, que pode trazer como consequência "tentativas de despolitização desses processos". Tal despolitização ressoa na "modernização ecológica" que vem se apresentando como "ecologia capitalista", característica da sociedade pós-moderna.

A ambientalização, igualmente, por consequência, tem facilitado a emergência de novas reivindicações seja a partir de novos objetos, seja a partir da reatualização dos conflitos anteriores. Aqui nos limitaremos à apresentação de dois exemplos significativos de reivindicações antigas reatualizadas no contexto da ambientalização dos conflitos, conquistando uma nova legitimidade e perspectiva de resolução desses conflitos a exigir abordagens interdependentes. Trata-se da reivindicação do território e do reconhecimento dos saberes nativos.

O TERRITÓRIO REIVINDICADO

O contexto no qual grupos residentes tradicionais reivindicam o território é o de inúmeras lutas pela apropriação - em certos casos, reapropriação - dos recursos do meio local em reação a uma tentativa de apropriação global desse meio pelas forças do capitalismo. Esta apropriação, manifesta em uma transformação dos territórios de vida desses grupos em territórios "abstratos" (Zhouri & Laschefski, 2010) sob a influência da globalização com o objetivo único de explorar com mais eficácia seus recursos, se concretiza pela desflorestação para o desenvolvimento industrial de monocultura e de pecuária extensiva.

A esse tipo de apropriação respondem as comunidades engajando-se em lutas que compõem o movimento social. Estas lutas se apresentam sob a forma de uma defesa dos lugares de vida das comunidades, de sua memória, de seu enraizamento econômico, social e cultural, e se apoiam em uma organização coletiva que se inspira nos princípios de autogestão. São lutas geralmente para reivindicar um "território social" definido como um espaço de pertencimento pelos grupos e comunidades que assumem a reivindicação, e que é ao mesmo tempo um espaço de mobilização onde se afirma a legitimidade de cada comunidade se proteger, se desenvolver, se fazer reconhecer.

Essas lutas se nutrem continuamente de uma apreensão coletiva dos problemas enfrentados por cada comunidade no seio do território; elas se beneficiam da emergência de novas identidades que resultam do trabalho de elaboração de um modo de produção alternativo em reação à estratégia das classes dirigentes de denegrir as reivindicações das comunidades afirmando virem elas de indivíduos atomizados e isolados desenvolvendo a tendência do "encarceramento do nativo". E a denunciar em nome de uma crítica pós-moderna a recusa dessas comunidades à mudança, à mobilidade e à inovação (Zhouri & Oliveira, 2010: 455).

A experiência de comunidades que têm enfrentado deslocamentos forçados por ocasião da construção de barragens mostra que suas lutas nessas circunstâncias têm permitido a afirmação de uma nova concepção do território e de uma nova relação das comunidades com o seu território, o que contraria a ideia de que esse território e a relação que as comunidades mantêm com o mesmo não remetem de modo algum a uma forma renovada e modernizada de uma situação colonial anterior. O território reivindicado é, antes de tudo, constituído da realidade presente, é um território concreto e físico que inspira novos projetos coletivos iniciados pelas comunidades. Eis a razão pela qual esse território reivindicado não constitui uma "descontinuidade cultural" (Zhouri & Oliveira, 2010: 457), o que é sempre o caso quando se dispõe de um território novo a título de compensação. Recusar esta "descontinuidade cultural" significa compreender que perdendo seu território de referência e de ocupação as comunidades perdem sua territorialidade (Saquet, 2007), e que tal perda teria por consequência quase inevitável o insucesso de seus projetos coletivos, recolocando em causa a comunidade enquanto tal. O território reivindicado, portanto, é material e imaterial ao mesmo tempo. Não se limitando a aspectos materiais e físicos, no território se encontra a dimensão e o valor simbólicos das instituições, dos eventos, das práticas que compõem a vida das comunidades que vivem do e para o território.

A descontinuidade cultural recusada por parte das comunidades e as lutas que essa atitude implica conforta a mobilização dessas comunidades, e através delas o movimento social, em um contexto de ambientalização, confere sentido e legitimidade a essas lutas. A reivindicação coletiva das comunidades acompanha-se de uma vontade de criar condições de uma capacidade de ação coletiva autônoma, um tipo de autodeterminação que permite a escolha e o controle efetivo da execução de um futuro comum. O território reivindicado aparece assim, pelo lado dessas comunidades, como o espaço de referências para a construção de sua identidade cultural ao mesmo em tempo que se impõe como o meio privilegiado de controlar seu destino coletivo.

A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DOS SABERES NATIVOS

No contexto geral da ambientalização dos conflitos locais, à reivindicação do território junta-se a manifestação de uma vontade de reconhecimento de saberes nativos dos grupos tradicionais. Nas Reservas Extrativistas esta reivindicação é bastante significativa. Exemplificando, as qualidades desses saberes são normalmente referidos para justificar a criação das Reservas, considerando a aptidão desses grupos tradicionais para explorar e gerir de maneira sustentável a biodiversidade do território que lhes é atribuído. Levando em conta a extensão do assunto, aqui nos limitaremos a discutir a tese apresentada por Carlos Walter Porto Gonçalves no artigo intitulado "A invenção de novas geografias: a natureza e o homem em novos paradigmas". Para o autor, "a globalização, a mundialização, indicam a constituição contraditória de novas territorialidades e de novas comunidades de destino". Trata-se de uma etapa importante em um percurso que desenha diferentes perspectivas entre "as mudanças, a ruptura, a incerteza e as oportunidades" (Porto Gonçalves, 2010: 387).

Quando tratamos da questão do reconhecimento dos saberes locais em um contexto de ambientalização (Teisserenc, 2011), procuramos mostrar ligações entre a reatualização do debate sobre o reconhecimento desses saberes e sobre a reivindicação concomitante do território na medida em que se impõe como espaço que permite a esses saberes demonstrarem sua pertinência pela capacidade das comunidades em conceber um modo de produção alternativo. Daí resulta uma situação nova que, de acordo com Porto Gonçalves, permite compreender como a ambientalização oportuniza aos grupos tradicionais pôr em causa o "processo de civilização na sua globalidade". E, ao lado disso, a ambientalização favorece um reconhecimento dos saberes nativos com uma legitimidade mais importante que antes, dado o contexto cada vez mais amplo de incertezas que pesam sobre o futuro da humanidade, ocasião, portanto, de colocar em perspectiva as tradições pelos benefícios que podem trazer os "conhecimentos dos índios, dos ribeirinhos, dos caboclos, dos pescadores, das mulheres da floresta" para as biotecnologias (Porto Gonçalves, 2010: 396) etc. Até como fazendo parte da pós-modernidade, esses saberes têm sido referidos.

Além disso, o debate com o processo de civilização tira proveito das aquisições da experiência de Chico Mendes, que teve a inteligência de integrar em sua estratégia a contribuição do meio acadêmico permitindo ao movimento social beneficiar-se da legitimidade desse meio na elaboração conjunta de "alternativas" sensíveis à diversidade sociocultural dos territórios amazônicos e à diversidade dos modos de vida e modos de produção das populações desses territórios. Assim, conduziu-se a experiência de Chico Mendes, na qual se originaram as Reservas Extrativistas, a uma grande legitimidade.

Nesse clima favorável, o interesse novo sobre os saberes nativos permite analisar as características e, em particular, constatar que, diferentemente dos saberes acadêmicos, se trata de conhecimentos coletivos integrados ao patrimônio das comunidades, indissociáveis de suas práticas e de sua organização coletiva. Nesse sentido, enquanto patrimônio das comunidades, inseparáveis de suas vidas e seu modo de organização, esses saberes se relacionam com a concepção da vida compartilhada por essas comunidades, com a maneira como as comunidades assumem os limites da vida - a morte - e com a ritualização daí resultante. Assim também para os limites do corpo, que encontram no ritual e nas práticas de transe uma maneira de acessar uma compreensão renovada do corpo e de ultrapassar certos limites. Enquanto patrimônio das comunidades, esses conhecimentos possuem igualmente vinculações com a realidade do território, o que Porto Gonçalves evoca com firmeza surpreendente. Nesta evocação é ressaltada a importância de um espaço de convivência entre a natureza e os homens, uma convivência não contra a natureza como é geralmente o caso, mas com a natureza (Porto Gonçalves, 2007: 399 e 408). Em absoluto, nada a opor ao autor quando este considera esta convivência entre a natureza e os homens no seio de uma comunidade como tema de um debate sobre os limites da vida e do corpo, já referido, como também os limites da humanidade e do planeta. Um debate expresso habitualmente na forma de ritual.

Igualmente, estamos de acordo com Porto Gonçalves, quando reconhece que o debate sobre os limites do homem e da humanidade expressa a dimensão política da questão ambiental. Justamente, "E aqui começa a política, arte por meio da qual os homens vivem juntos em liberdade" (Porto Gonçalves, 2007: 408), o que contribui para uma renovação da política no sentido apresentado por Edgar Morin, que através do conceito de "antropolítica" afirma que "o viver, o nascer, o morrer fazem doravante parte do campo político" e que, portanto "a política é levada a assumir o destino e o futuro do homem, assim como o da planeta" (Morin, 1999: 182-183).

Assim, no contexto geral da ambientalização do movimento e dos conflitos sociais, à reivindicação do território pelos grupos tradicionais integra-se a vontade de reconhecimento dos saberes nativos; vontade que em tal contexto encontra apoios, novas razões de ser e nova legitimidade, uma vez que em parte a referência a esses saberes compõe as justificativas da escolha, por exemplo, da criação de uma Reserva Extrativista. Esta constitui um quadro adequado, dentro do possível, à satisfação de suas reivindicações de um território e para se debater legitimamente o reconhecimento dos seus savoir-faire ambientais. Uma resposta às expectativas das comunidades construída em um processo lento e complexo, oportunidade para essas comunidades manifestarem sua capacidade de gerir o território, satisfazendo as exigências do desenvolvimento sustentável, dando testemunho da eficácia de seus saberes na matéria. Esta resposta se elabora em um contexto de conflito no qual é necessária a regulação, o que põe em causa a dimensão política, em particular a maneira como o Estado federal se implica no acompanhamento de um trabalho indispensável ao sucesso da Reserva e seu reconhecimento pelo poder local.

A complexidade dos desafios ambientais e as exigências contraditórias aí contidas, de um lado, e de outro, a maneira como os saberes nativos levam em conta um novo tipo de relação entre o homem e a natureza, tendo como referência um território considerado como sendo, ao mesmo tempo, o patrimônio das comunidades e o espaço de enraizamento de seus conhecimentos, favorece um debate que convoca o político. Na medida em que esse debate se desenvolve, faz mudar o modo de produção da ação pública, pois o território é reivindicado pelas comunidades e pelo movimento social.

É um debate da mesma natureza que a partir de agora buscaremos apresentar, em termos de confrontações que opõem, a propósito do território, no campo acadêmico disciplinas das ciências sociais.

O TERRITÓRIO COMO QUESTÃO NOVA NO CAMPO ACADÊMICO

Os debates no campo acadêmico que acompanham a renovação da questão territorial se desenrolam em circunstâncias marcadas, em geral, como já dito na introdução, pelos efeitos da globalização, pela transformação no modo de produção da ação pública e pelas exigências ambientais.

A transformação do modo de produção da ação pública oferece um quadro a esses debates, confere a eles legitimidade e, além disso, produz condições favoráveis à emergência de novos territórios. Na França, por exemplo, a reforma da descentralização dotou os responsáveis locais de poderes e de recursos, permitindo-lhes, sobretudo em cooperação com os representantes políticos dos territórios vizinhos, promoverem dinâmicas de desenvolvimento territorial que conferem ao novo território resultante da cooperação uma legitimidade cada vez menos contestada. Do mesmo modo, na Amazônia brasileira, a criação de Reservas Extrativistas contribui para a emergência de novos territórios que oferecem oportunidades reais ao conjunto dos atores locais e a seus parceiros de reconsiderar o desenvolvimento de seu território.

PARADOXOS DO MOVIMENTO DE DES-RE-TERRITORIALIZACÃO

Esse novo quadro resultante da transformação dos modos de produção da ação pública está posto nos dois contextos, no momento em que paradoxalmente, sob os efeitos conjuntos da globalização, novas formas de divisão do trabalho em nível mundial, no interior de cada país, como também entre os países. Verifica-se também uma aceleração da mobilidade das empresas e dos homens, do desenvolvimento das práticas de lazer e de turismo etc. E assiste-se, nos indivíduos como em certos grupos, a uma perda progressiva do sentimento de pertencimento a um território particular. Esse movimento produz uma reconsideração do território enquanto suporte de identidade para esses indivíduos e esses grupos. De acordo com Rogerio Haesbaert (2007), um fenômeno novo e complexo, ampliado pelos efeitos das Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação (NTIC) se apresenta. Este autor qualifica este fenômeno de "desre-territorialização", cuja manifestação se dá pela coexistência simultânea de movimentos aparentemente contraditórios, de distanciamentos e afastamentos em relação ao território de pertencimento dos indivíduos, ao mesmo tempo em que se produz a vontade de integração em territórios escolhidos. Tais territórios passam por transformações que os fazem territórios emergentes e, de certo modo, em recomposição. Para Haesbaert, esse fenômeno constituiria "um dos mais relevantes na última década" e teria particularmente como consequência "promover uma espécie de diálogo oculto entre a geografia e as demais ciências sociais, preocupadas cada vez mais com a dimensão espacial da sociedade" (Haesbaert, 2007: 43). O caráter "oculto" desse diálogo, aqui observado, seria o resultado de um desconhecimento por parte de outras disciplinas das ciências sociais, do trabalho dos geógrafos sobre a questão do território e, por parte da geografia, de um déficit de reflexão sobre a questão da des-territorialização.

Nas ciências sociais existe um movimento de pensamento sobre as evoluções conhecidas pela questão territorial nos últimos anos, que considera a influência da globalização através do desenvolvimento das NTIC na passagem de uma sociedade "moderna", de caráter "territorial", para uma sociedade "pósmoderna", de caráter "reticular". A importância alcançada pelo caráter "reticular" da sociedade justificaria falar do "fim dos territórios" (Badie, 1996) na medida em que a passagem de uma sociedade à outra põe em xeque a referência a um território físico e concreto, substituindo-o sob a influência do capitalismo por um território "virtual" e "abstrato" (Zhouri & Laschefski, 2010). Dessa maneira se justificaria a importância atribuída à questão da des-territorialização.

Esta questão diz respeito à maneira como o desenvolvimento das redes em uma sociedade pós-moderna questiona a concepção do território; e, à medida que o território se impõe como testemunha da permanência de uma sociedade, o debate para o qual remete o tratamento desta questão interessa-se pela maneira como esta permanência poderia se materializar em uma sociedade pós-moderna. O objeto do debate retorna interrogando o modo como uma sociedade em rede que se definiu em referência a movimentos e fluxos pode ser compatível com uma sociedade territorial constituída de lugares, localizada, com polos, limites ou fronteiras.

A esta interrogação os geógrafos respondem de três maneiras diferentes:

• - Para uns o território é incompatível com a ideia de rede e se assistiria, de fato, a uma mutação importante, se não radical, que caracteriza a sociedade pós-moderna, na qual o território não é mais uma referência essencial. Teria sido alcançado o "fim dos territórios", segundo Bertrand Badie.

• - Para outros, as redes se diluem nos territórios que elas contribuem a animar de uma nova maneira. Nesta perspectiva, haveria uma reconstituição dos territórios a pôr em xeque novos modos de apreendê-los através de novos métodos de análise, sem que por isso o território perca seu valor como referência para a sociedade em geral.

• - Finalmente, há aqueles para os quais o desenvolvimento das redes não é mais que um epifenômeno a afetar de maneira marginal a constituição e a organização dos territórios.

As análises sobre ações locais informadas na ideia de desenvolvimento sustentável nos territórios (Teisserenc, 2002; Greffe, 1994) autoriza-nos a questionar a primeira e a terceira maneiras de responder, evidenciando que uma quantidade de efeitos de des-territorialização se apresenta em termos de novos mecanismos de des-re-territorialização, confirmando assim a interpretação proposta por Rogério Haesbaert.

Uma primeira forma de des-territorialização resulta de uma concepção do território segundo a qual este constituiria uma referência para as populações na medida em que é o espaço do seu enraizamento econômico, social, cultural e político, e que, por isso, seria caracterizado por uma certa estabilidade e permanência que o desenvolvimento recente dos fluxos e das redes viria a abalar. Historicamente, inúmeros territórios têm sido afetados por migrações de populações e por mutações socioeconômicas ou socioculturais que contribuem para fazer deles espaços de referências ricos em historicidade. É o caso em particular dos territórios da Amazônia brasileira que têm sucessivamente sido afetados pelos desafios da conquista colonial, pelos efeitos da independência política, pelos ciclos econômicos, sobretudo o da borracha a partir do fim do século XIX, e, a partir de meados do século XX, pela política baseada na colonização, reforma agrária e desenvolvimento de uma agricultura familiar, construção da Transamazônica, exploração industrial de recursos minerais e grandes obras de infraestrutura, como as hidrelétricas. Produtos desta história, os territórios amazônicos se apresentam hoje como espaços caracterizados por tensões permanentes entre os efeitos da mobilidade de homens e recursos, e os desafios da localização, entre o movimento e a estabilidade, entre a inovação e a reprodução, e assim por diante.

Tais tensões justificam uma abordagem do território enquanto composição "material/imaterial"; isto é, com uma carga de valor simbólico contida em eventos, rituais, práticas, instituições, que contribuem à organização da vida das populações. Considerar essa imaterialidade permite compreender a maneira como as populações têm conseguido se apropriar de seus territórios para viver, dele e para ele, ao mesmo tempo. Sendo assim, em um contexto marcado por uma convergência de interesses, tanto por parte dos poderes públicos, quanto das populações residentes tradicionais, a reinvestir na questão territorial, por que não considerar, contrariamente a certas ideias preconcebidas, o desenvolvimento de redes, a emergência da relação do cyberespaço com dinâmicas locais? Sob certas condições, a contribuição de tal perspectiva pode ser apresentada em termos de identificação e análise de uma renovação da concepção do território, até mesmo seu enriquecimento, em vez de afirmar sua virtualização e até mesmo seu desaparecimento. Testemunhos de "desenvolvimento local" mostram que seria interessante levar em conta esta perspectiva.

As deslocalizações de empresas constituem um outro fenômeno significativo da des-territorialização que afetam, principalmente há muitos anos, os países industrializados, mas que também afetam os países emergentes. Esta forma de des-territorialização é consequência direta dos efeitos da globalização devida a uma economia de mercado na qual a intervenção da esfera política é frágil, seja porque esta não se dá os meios, seja porque ela não os tem. Encontra-se aqui o debate clássico entre duas concepções, duas maneiras diferentes de considerar o lugar do político na sociedade, particularmente no que se refere ao papel regulador econômico e social do político. Qualquer que seja o fundo do debate sobre a questão territorial em reatualização, a des-territorialização não põe necessariamente em causa a ideia de território. Às vezes constata-se mesmo o contrário. Cada vez que deslocalizações são vividas pelas populações como um traumatismo dadas as incertezas que tais processos produzem quanto ao futuro, criam-se também condições favoráveis a um novo tipo de mobilização de atores locais que conseguem se organizar coletivamente de modo a antecipar riscos que as deslocalizações colocam ao território. Cada vez que um tal fenômeno se produz, o mesmo confere ao território um papel de destaque na medida em que se passa a prestar atenção aos fenômenos de localização e, portanto, às empresas e aos grupos sociais locais e suas maneiras de reivindicar um território, de se apropriar dele para explorar os recursos (Bourdin, 2000).

Enfim, a des-territorialização pode ser apreendida como o resultado de um amplo processo de homogeneização cultural do planeta conduzido pela globalização, facilitada pelo desenvolvimento das NTIC. Esse movimento se apresenta sob a forma de uma tendência geral à homogeneização e, ao mesmo tempo, pode-se constatar certos efeitos no sentido da fragmentação, da segmentação e da heterogeneização dos grupos sociais, dos interesses por eles defendidos, dos objetos de suas reivindicações etc (Leff, 2006: 456-462). Tais efeitos contraditórios se explicam notadamente pela maneira como os grupos em questão desenvolvem estratégias de apropriação de elementos constitutivos desse movimento geral de homogeneização e se mostram capazes de impedir tal movimento. Em particular, assim pode ser explicado o fenômeno de "etnicização da modernidade" considerado por Marshall Sahlins como uma das características da sociedade pós-moderna (Sahlins, 2007).

A apresentação sob diferentes formas a revestir a des-territorialização vai ao encontro da tese da des-re-territorialização sugerida por Rogério Haesbaert na medida em que cada uma dessas formas produzidas pela des-territorialização, gera, por sua vez efeitos de re-territorialização. Esta ambivalência dos efeitos mostra-se cada vez mais importante de ser considerada, uma vez que os territórios da sociedade pós-moderna crescentemente se caracterizam pela coexistência de categorias de populações que conhecem situações socioeconômicas antagônicas e extremas. No alto da hierarquia social encontram-se indivíduos particularmente privilegiados, beneficiando-se de uma grande mobilidade espacial e, portanto, auferindo vantagens das oportunidades resultantes da des-territorialização. Vantagens, por exemplo, que se apresentam para essas categorias sociais privilegiadas, enquanto ofertas para ocupar e se apropriar de inúmeros lugares do planeta em detrimento dos interesses desses mesmos lugares. Nutrindo-se dos mitos do cyberespaço, vai-se assim mantendo uma tendência à virtualização da sociedade, produzindo-se aí o "ator-rede" no sentido de Manuel Castells (1998), que é ao mesmo tempo um ator de classe que encontra no uso de novas tecnologias da comunicação um substituto para sua territorialidade e um meio de fazer de sua experiência humana uma referência para uma diversidade de espaços e lugares.

Na parte inferior da referida hierarquia, encontra-se a categoria dos "sem-terra", privados do acesso legal à terra e a seus usos. Esta categoria reivindica um território apoiando-se em redes sociais, nacionais e internacionais. Uma reivindicação que é, simultaneamente, a de um estatuto social - enquanto indivíduos e enquanto comunidades -, e a de um reconhecimento de determinadas cultura e identidade. E é também uma reivindicação que traz o debate sobre competências e também sobre a territorialidade do grupo que reivindica.

A coexistência sobre os territórios dessas duas situações antagônicas e extremas reforça a importância atribuída à representação de um território sob tensão permanente, convocado a assumir um movimento geral de des-re-territorialização, produto de um duplo processo. Primeiro, a tendência a fazer o espaço desaparecer, sob os efeitos da globalização, das NTIC e das novas formas de mobilidade, enquanto espaço de referência significativa para as populações que o ocupam. Segundo, a recomposição do território a partir de um novo sistema de relações fundado sobre o reconhecimento da diversidade e da heterogeneidade dos grupos sociais que o ocupam, e sobre a influência que exercem as redes sociais implicadas na construção de territórios.

Tal reconhecimento constitui um dos desafios ao qual o território em recomposição deve responder em uma sociedade global marcada por uma amplificação das divisões entre dois mundos: o mundo da grande riqueza fundada sobre a propriedade, à busca de uma segurança levando seus membros a escolher lugares e espaços onde eles desenvolvem uma cultura de "entre soi", sem intercâmbio com o mundo desta forma de pobreza marcada pela insegurança em todos os aspectos da vida econômica e social e que reivindica seu pertencimento a um território para aí desenvolver um modelo econômico e uma sociabilidade próprios, e para obter reconhecimento social.

Esta divisão da sociedade em classes heterogêneas, visível no seio da sociedade global, se manifesta sobre os territórios pela coexistência entre situações sociais antagônicas e extremas, em um contexto em que, em razão da territorialização da ação pública, o território se impõe como o espaço de referência a partir do qual as divergências e as tensões resultantes desta coexistência constituem-se em objeto de decisões que colocam em xeque a ação dos atores públicos. Mais particularmente, a capacidade de esses atores promoverem formas de regulação localmente mais adaptadas.

A análise desses territórios resultantes em parte das transformações da ação pública interessa evidentemente à ciência política, que os tem como um de seus objetos de investigação privilegiados. No entanto, como territórios em recomposição enfrentam o desafio de inventar novas formas de regulação exigidas pela des-re-territorialização em contexto de coexistência entre classes sociais antagônicas e que, por isso, se esforçam para dispor de autonomia suficiente para lhes permitir desenvolverem-se, sob os imperativos da globalização e das exigências ambientais, tais territórios tornam-se por isso objeto de investigação interessante para a sociologia.

CRÍTICAS DAS CIÊNCIAS SOCIAIS À ABORDAGEM DA DES-RE-TERRITORIALIZAÇÃO

Entre as críticas formuladas à ideia de des-re-territorialização proposta por Rogério Haesbaert enquanto geógrafo, chama a atenção as de Andréa Zhouri e Klemens Laschefski, em obra recente (Zhouri & Laschefski, 2010: 23-26). Reconhecendo absolutamente a importância do desenvolvimento das NTIC em um mundo econômico globalizado, capitalista e urbano, em especial a influência que esse desenvolvimento exerce sobre a emergência de atores em rede, os autores colocam, antes disso, o não questionamento de uma concepção desmaterializada da vida moderna. Uma concepção na qual o território é um tipo de abstração na medida em que esta realidade é crescentemente distanciada da experiência da vida social e cotidiana das populações. Esse caráter abstrato é reforçado pela atribuição da gestão do território a grandes grupos industriais, performantes, cujo desenvolvimento tende a privilegiar a busca de novos mercados consumidores.

Experiências significativas de políticas de gestão e desenvolvimento operadas por cidades como Barcelona, na Europa, e São João Del Rei, no Brasil (Carneiro, Leite & Tavares, 2010: 422-424) mostram a importância, nesta perspectiva, da busca de "acumulação flexível" e de uma "territorialidade empresarial" para as quais interessam temporalidades diferentes e descontínuas. Por exemplo, aquelas que dizem respeito a operações de gestão urbana com efeitos de médio prazo em termos de desenvolvimento econômico e social, ou ainda os investimentos de caráter cultural e simbólico com efeitos de longo prazo em termos de adesão das populações e de coesão social em relação à localização de atividades futuras por parte de empresários sensíveis às amenidades resultantes da gestão do território em questão e das condições de vida que ele oferece. Tais territórios jogam permanentemente com os efeitos da des-territorialização e os da re-territorialização.

Zhouri & Laschefski observam o surgimento dessas novas temporalidades como fruto de uma política de gestão do território urbano. Uma política acompanhada por um trabalho de divisão do espaço urbano em unidades espaciais privatizadas e comercializáveis que pouco a pouco têm seu valor de troca reconhecido como prioridade, em detrimento de seu valor de uso. Como consequência, tem-se um estímulo aos empreendimentos que, não importa os meios, minimiza o conjunto de reivindicações territoriais, particularmente as dos "sem-terra", para unicamente preservar um uso mercantil. Resulta disso uma ampliação dos riscos de conflitos sociais entre grupos antagônicos. Assim se explica, de acordo com os autores, por parte das populações tradicionais, a aliança tácita dos poderes públicos com o capitalismo mundial que contribui para a desflorestação e o desenvolvimento de monoculturas industriais.

Esta denúncia justificada por Zhouri & Laschefski conduz a crítica dos autores à defesa de Rogério Haesbaert do processo de des-re-territorialização. Em parte ela está fundamentada nas experiências de deslocamentos de populações tradicionais, sobretudo por ocasião de construção de barragens. A crítica foca, portanto, a ideia segundo a qual o duplo processo de des-territorialização/re-territorialização criaria condições de emergência de uma nova territorialização com possibilidades de satisfazer as exigências de reprodução das populações tradicionais. Se esta perspectiva tivesse fundamento, acreditar-se-ia na ideia das compensações pelo deslocamento, as quais podem reivindicar as populações como meios para futura territorialização. A isso Zhouri & Laschefski reagem afirmando que as compensações não reparam as perdas materiais e simbólicas dos modos de socialização provocadas pelos deslocamentos, e que, efetivamente pode-se apresentar tais experiências constrangedoras como o resultado de um processo de des-territorialização, o que não significa necessariamente criação de condições de uma nova re-territorialização. Antes pelo contrário, constata-se muito mais novos indutores de mobilidade social pela revenda, por exemplo, das terras obtidas como compensação, revenda, muitas vezes, a grandes proprietários que ampliam seu patrimônio tirando vantagem de políticas fundiárias compensatórias isoladas (Magalhães, 1996).

Mesmo sendo tal debate tão rico e interessante, ele integra um certo número de coisas não-ditas que dizem respeito menos ao seu conteúdo e mais às circunstâncias de seu desenvolvimento. É necessário lembrar que esse debate sobre o território envolvendo diversos interesses e disciplinas das Ciências Sociais é recente. Tais interesses não põem nunca em causa o território como objeto permanente e privilegiado de pesquisas para disciplinas como a geografia, a história ou a antropologia. O debate referido, com os interesses mais recentes advindos da sociologia, da economia e da ciência política, tem enriquecido o objeto território, um debate que desafia as relações entre as disciplinas das Ciências Sociais no interior do campo acadêmico.

Parece então essencial ressaltar que o interesse recente do conjunto de disciplinas das Ciências Sociais pela questão territorial não é produto unicamente da evolução da divisão do trabalho no campo acadêmico e da concorrência nele estabelecida. Constitui também respostas dos poderes públicos aos desafios da globalização e às exigências do desenvolvimento sustentável modificando os modos de produção da ação pública, referidos na introdução deste artigo, e diz respeito também à maneira como as populações são conduzidas por tais respostas mobilizando-se coletivamente pelo desafio constituído pelo futuro de seu território. Negar isto significa limitar o debate a desafios exclusivamente acadêmicos

As respostas dadas pelos poderes públicos nacionais, nos últimos anos, aos desafios da globalização e às exigências do desenvolvimento sustentável têm consistido frequentemente em medidas "tentativa e erro", objetivando acompanhar dinâmicas de redesenvolvimento dos territórios - as Reservas Extrativistas no Brasil, as chamadas políticas de desenvolvimento local no contexto (Greffe, 1992, 2002; Teisserenc, 2002). Mesmo se diferentes procedimentos de transferências de competências entre o Estado central e as coletividades territoriais - descentralização ou criação de novos municípios - não se apresentem ligados ao objetivo de responder aos desafios da globalização e/ou às exigências do desenvolvimento sustentável, eles facilitam respostas de natureza territorial a tais desafios e exigências.

Portanto, a questão territorial remete a fenômenos diferentes, cujas interdependências não são visíveis, o que aqui se deseja explicitar e compreender. Primeiro, eles estão relacionados à concorrência entre as disciplinas que o debate sobre o território acentua no campo acadêmico. O que não é uma novidade. O campo acadêmico opera com dispositivos próprios a sua regulação, graças às contribuições dos diferentes órgãos de gestão e de arbitragem. Estas contribuições vêm dos sindicatos, associações de vários tipos, das quais dispõem os agentes para defender em particular os interesses de sua disciplina respectiva, contribuições dos congressos, simpósios e colóquios, das revistas, das classificações etc. Essas regulações contribuem para a gestão de cada um dos campos acadêmicos, no Brasil e na França. E elas não são independentes dos desafios da globalização e das exigências do desenvolvimento sustentável que informam em parte o desenvolvimento dessas regulações.

Segundo, esses fenômenos estão relacionados às transformações socioeconômicas e ambientais de um contexto geral do qual o debate acadêmico se nutre. Em meio a tais transformações, o território torna-se o lugar significativo a partir do qual se desdobra a ação pública. Nesta perspectiva, este lugar tende a se tornar uma "categoria de ação"; uma ação local de desenvolvimento sustentável, uma ação complexa, elaborada e conduzida em parceria na qual o território facilita a realização oferecendo um quadro à sua elaboração. Nessa direção, importam não somente as modificações que os poderes públicos levam ao modo de produção da ação pública para responder aos desafios da globalização e às exigências do desenvolvimento sustentável, mas também a maneira como as populações locais fazem ecoar essas mudanças em um contexto de ambientalização dos conflitos locais na reivindicação de um território.

Portanto, faz-se necessário observar que: primeiro, a apreensão de um tal território é não somente uma competência da geografia, da história e da antropologia, mas também da economia, da sociologia e da ciência política. Este se oferece sem dúvida como um objeto de estudo, uma realidade física e social, um contexto carregado de historicidade, mas no qual se encontra ao mesmo tempo, pelo lado da ação e do que ele põe em marcha, um quadro de referências, de instrumentos, de práticas adaptadas, de mudanças, flexibilidades, efeitos induzidos etc. Segundo, esta pluridisciplinaridade na ordem acadêmica se justifica por uma complexificação da apreensão do território que põe em causa sua concepção e contribui para enriquecer sua definição. Terceiro, é necessário não esquecer que o território em questão não é somente um desafio para o campo acadêmico; é, ao mesmo tempo, um objeto de reivindicações para as populações e um desafio para os poderes públicos que o escolhem como lugar de desdobramento da ação pública. Sendo também objeto de reivindicação e desafio para os poderes públicos, o território contribui igualmente para a ampliação da complexidade de sua apreensão, uma apreensão que questiona as relações entre o debate no campo acadêmico e o território como objeto de reivindicações socioeconômicas e ambientais por parte das populações.

A consideração dessas relações pode se limitar a um tratamento próprio a cada domínio de conhecimento. Mas, uma abordagem global implica um trabalho de natureza política. A propósito, a complexificação da apreensão do território, o caráter pluridisciplinar de sua abordagem na esfera acadêmica, ao mesmo tempo em que esta realidade torna-se objeto de reivindicações socioambientais, convoca diretamente o político na medida em que oferece um quadro novo para tratar a questão da reivindicação territorial pelo movimento social propondo, no contexto brasileiro, especialmente a criação de Unidades de Conservação. É para o aspecto político que se volta quando a questão é facilitar as regulações que exigem articular reconhecimento dos saberes tradicionais referido diretamente à reivindicação do território e aos debates sobre esse mesmo território como objeto de um interesse novo no campo acadêmico.

Onde estariam as relações entre o debate sobre o território no campo acadêmico e o território como objeto de reivindicações socioeconômicas e socioambientais? Mais precisamente, o que religaria as duas partes deste artigo? Um trabalho político, talvez.

CONCLUINDO, O DESAFIO POLÍTICO

É chegado o momento de cruzar os dois caminhos até aqui percorridos. O dos debates que acompanham a renovação da ideia de território no campo acadêmico e o do território reivindicado pelo movimento social em um contexto de conflitos socioambientais. E de constatar a convergência significativa existente entre esses dois eixos nos quais repercutem os desafios da globalização e da ambientalização, como tem repercutido também em respostas dos poderes públicos no Brasil e na França a estes mesmos desafios.

O território como reivindicação socioambiental vem-se apresentando como meio para comunidades engajadas no movimento social construírem sua identidade política e assegurarem o controle de seu destino coletivo com legitimidade, beneficiando-se do apoio dos novos instrumentos de políticas públicas - as Unidades de Conservação, no Brasil, ou as novas formas de cooperação intercomunal, na França. Simultaneamente, a reivindicação do reconhecimento dos saberes nativos tira proveito de um contexto socioeconômico planetário favorável a um novo olhar sobre o interesse que representa tais conhecimentos, sobre seu caráter coletivo, sobre seus laços particulares ao território etc., permitindo assim uma legitimidade nova ao debate sobre o território. Um debate de caráter político, pois as condições de sua emergência questionam a maneira de apreensão da questão política em nível do território.

No meio acadêmico, constata-se que o debate entre as diversas disciplinas acadêmicas emergiu em referência à intervenção do político em um contexto de globalização e de exigências do desenvolvimento sustentável a convocar uma atitude dialógica entre as disciplinas interessadas em compreender o território. Em sendo assim, uma pluridisciplinaridade coerente, aberta ao intercâmbio, não pode abdicar da abordagem política. E nesse sentido, no interior do campo acadêmico pode-se contar com inúmeros instrumentos, instituições, dispositivos de várias ordens que contribuem para o diálogo entre as disciplinas, embora não se tenha ainda capacidade de mensurar, de considerar o modo como os desafios contextuais relativos aos efeitos socioambientais interferem no debate entre as disciplinas.

Antes dos desafios aos quais remetem à reivindicação do território e do reconhecimento dos saberes nativos pelo movimento social, e dos desafios aos quais remetem o novo debate sobre o território no interior do campo acadêmico, há o desafio de caráter mais geral, que diz respeito ao papel do modo de produção da ação pública em matéria de pesquisa de novos modelos de desenvolvimento para sociedades em crise. Para considerar então as relações entre os debates sobre o território, as reivindicações territoriais e as transformações no modo de produção da ação pública, no âmbito dessas conclusões, propõe-se então algumas pistas de trabalho, um trabalho de natureza política.

Uma primeira pista parte da constatação do território reivindicado como sendo também um território sobre o qual se exerce os efeitos da concorrência entre diversas disciplinas das Ciências Sociais em nome de uma legitimidade adquirida em razão de sua história e de seus objetos. É o caso da geografia, uma vez que o território se impõe cada vez mais como uma das variáveis importantes da produção da ação pública, portanto, algo que concerne à ciência política. No que respeita à reivindicação do território pelo movimento social, que reage a transformações que afetam as relações entre populações e um território, quaisquer que sejam as formas apresentadas por essas relações, nessa perspectiva conta-se com o interesse da sociologia e da antropologia.

Para explicar essa ligação entre o debate no seio das Ciências Sociais, de um lado, e a reivindicação do território pelo movimento social, de outro, Alfredo Wagner Berno de Almeida admite a existência de "uma forte articulação entre o conhecimento científico - produzido por intelectuais que intervêm na luta política a partir de seus critérios de competência e saber acadêmicos - e os movimentos sociais que não pode mais ser facilmente quebrada" (Berno de Almeida, 2008: 149). E lembra, a propósito, a oportunidade de "pensar numa nova divisão do trabalho político face à questão socioambiental, combinando ciência e disciplinas militantes na acumulação de um capital de conhecimentos" (Berno de Almeida, 2008: 150). Assim, o debate novo, que acolhe a reivindicação territorial em resposta aos efeitos da globalização e às exigências do desenvolvimento sustentável, é reenviado notadamente a um debate no campo político, um debate sobre o lugar do político, mas também sobre o modo como esse debate questiona o trabalho político. Berno de Almeida afirma, a propósito, uma nova divisão do trabalho político, o que vai ao encontro da análise de Aubertin & Pinton sobre as Reservas Extrativistas, que são apresentadas como uma "solução alternativa" aos problemas enfrentados pelas populações tradicionais e que competem a uma "experimentação social de caráter utópico" (Aubertin & Pinton, 1997: 277-83) fundada na gestão coletiva do espaço cuja rentabilidade comercial é ilusória, mostrando que seu sucesso não depende só da busca de um compromisso com o poder local, mas necessita da regulação permanente do Estado central.

Assim, seja qual for o viés da apreensão dos problemas postos pelas relações entre o território reivindicado pelo movimento social e o território do debate acadêmico, parece claro que tais relações são de natureza política, pois repousam sobre o compromisso dos poderes públicos para facilitar o sucesso e legitimar os resultados. E, ao mesmo tempo põe em causa o conteúdo da política e o reconhecimento que a ela se atribui. Compreende-se, desde então, porque essas relações são efeitos de uma "nova divisão do trabalho político".

Uma segunda pista se inspira em Edgar Morin, cujas reflexões ressoam em boa medida nas observações precedentes. Não há espaço aqui para detalhar o modo como ele considera os impasses do mundo pós-moderno e daí propor uma nova maneira de tratar a relação homem e natureza. Para tanto, começa por questionar o desenvolvimento das ciências no campo acadêmico, para demonstrar a importância que deve ser atribuída aos outros saberes, a outras formas de conhecimento, que não somente os científicos. A proposta principal de Morin é a de um novo paradigma, fundamentado na "inclusão recíproca" das relações entre o homem e a natureza, entre micro e macro, entre material e imaterial, entre o de dentro e o de fora, e assim por diante. Trata-se de um paradigma multidimensional, suportado pela dupla capacidade de auto-organização econômica e social e de autoprodução das populações locais conservando e valorizando a biodiversidade e a sociodiversidade de seu território. Trata-se de um paradigma radical, pois baseado sobre outra relação entre o homem e a natureza, uma relação "unificada", como sugere Edna Castro (1997: 236), e que, por isso, invoca a política no sentido considerado por Hannah Arendt, como dimensão constituída por "tudo o que é simplesmente necessário à vida em comum dos homens", pois, "ela trata da comunidade e da reciprocidade entre seres diferentes" (Arendt, 1993: 75 e 31).

Convergindo para a concepção da política em Arendt, Edgar Morin considera que "tudo faz parte da política. Isto significa que a política penetra em tudo, mas também que não se pode reduzir tudo à politica e que a política não pode ser dissolvida na totalidade" (Morin, 1997: 71). O conceito de "antropolítica", um conceito suscetível a responder aos diferentes desafios de que trata este artigo, permite a Edgar Morin demonstrar como o político interfere no uso do novo paradigma, pois "a fórmula complexa da antropolítica não se limita ao 'pensar global, agir local', ela se exprime pela junção: 'pensar global/agir local, pensar local/agir global'" (Morin, 2003: 160).

Entre a proposta de Edgar Morin e a perspectiva de Jürgen Habermas sobre o espaço comunicacional há convergências interessantes, pois, a propósito, este último constata que as deliberações terminam por produzir resultados em termos de "politização do cotidiano". Convergem também para esta perspectiva Michel Callon, Pierre Lascoumes & Yves Labarthe, quando tratam das confrontações entre atores locais que se desenrolam em "fóruns híbridos" (Callon, Lascoumes & Labarthe, 2001). Estes autores mostram como as deliberações nessas confrontações, para serem alcançadas, exigem progressivamente um reconhecimento, por parte dos representantes políticos eleitos, dos técnicos e dos especialistas em presença, da competência "social" dos representantes da sociedade civil, que contribuem enriquecendo propostas de ação. Estas observações conduzem os autores a ressaltar a importância das "redes sociotécnicas" e da responsabilidade dos representantes políticos eleitos em facilitar o reconhecimento da competência social.

A experiência da implicação dos atores cientistas e técnicos na resolução dos conflitos locais sob a vigilância dos representantes políticos eleitos locais tende a confirmar Alfredo Wagner Berno de Almeida, para quem a resposta em termos de regulações de conflitos exige buscar uma nova "divisão do trabalho político", que põe em xeque a maneira como diferentes atores se comprometem nas deliberações resultantes da busca de soluções para os problemas colocados por ações e projetos.

Essas duas pistas conferem à política um papel essencial na resposta aos desafios que o território representa em sua tripla acepção - objeto de reivindicação para o movimento social, objeto de debate no campo acadêmico e nova categoria de ação no campo político. Um dos efeitos importantes daí resultantes é que a administração e o desenvolvimento desse novo território, assim como a sua gestão, não podem advir de uma "nova divisão do trabalho político" que convoca "o" político, em sua concepção e suas práticas, e "a" política em seus instrumentos e suas instituições.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  Jan-Jun 2014

Histórico

• Recebido
  03 Jun 2013
• Aceito
  12 Fev 2014