A Comissão de Desfavelamento e as representações da pobreza em Belo Horizonte na década de 1950

Resumo

O artigo analisa as fotografias das favelas de Belo Horizonte elaboradas pela Comissão de Desfavelamento. Em 1955, a Comissão foi criada pelo prefeito Celso Mello de Azevedo para estudar e propor uma solução ao “problema das favelas”. As fotografias foram usadas nos relatórios de análise social e na retórica política que justificava a criação de um órgão para o “desfavelamento” de Belo Horizonte. As imagens dialogavam com a cultura urbana da capital do estado da época e, com base no olhar de engenheiros, advogados e assistentes sociais da Comissão de Desfavelamento, criavam uma visualidade que justificava certa governabilidade para a questão das favelas na cidade.

Palavras-chave:
Favelas; Representação da Pobreza Urbana; Imagem Fotográfica; Belo Horizonte

Abstract

The present article analyzes photographs taken of the favelas in the city of Belo Horizonte from the Favela Extinction Commission. In 1955, this commission was created by the City Mayor, Celso Mello de Azevedo, in order to study and submit a solution for “the problem of the favelas”. The photographs were used in the social analysis reports and in the political rhetoric that justified the creation of a department for the “extinction of favelas” in Belo Horizonte. The images created a dialogue with the urban culture of the state capital, Belo Horizonte, from the perspective of engineers, lawyers and social workers from the Favela Extinction Commission, thereby creating a visuality that thereby justified a certain governability for the issue of favelas in the city.

Keywords:
Favelas; Social Representation of Urban Poverty; Photographic Image; Belo Horizonte

Introdução

Este artigo analisa as representações da favela no dossiê Projeto de Lei nº 107/55, uma das séries do fundo arquivístico da Câmara Municipal de Belo Horizonte sob guarda do Arquivo Público da Cidade. No dossiê, encontram-se as primeiras estatísticas das favelas da capital do estado de Minas Gerais, um conjunto de fotografias documentais e o projeto de lei elaborado pela Comissão de Desfavelamento, nomeada pelo prefeito Celso Mello de Azevedo, cuja gestão ocorreu de 1955 a 1959. Essa Comissão reuniu um grupo de especialistas para propor uma solução ao “problema das favelas” em Belo Horizonte e para formular uma política de habitação e assistência social. Dentro desse corpus de documentos, a análise do artigo enfoca as fotografias das favelas e a formação de um olhar sobre a pobreza urbana na Comissão de Desfavelamento.

Na década de 1950, a imagem da favela como representação da pobreza urbana difundiu-se em escala nacional e ganhou sentido em várias cidades e contextos urbanos. A Comissão de Desfavelamento foi um dos locus para a imaginação do que era visto como a “desordem” do crescimento urbano-industrial e para o debate das políticas públicas com base na trajetória e na experiência da capital de Minas Gerais. Entre 1940 e 1960, a população de Belo Horizonte passou de 211.377 para 693.328 habitantes, num crescimento urbano caracterizado pela reprodução das desigualdades nas relações sociais, raciais e econômicas que definiu os sentidos da metropolização da capital do estado e a segregação espacial das “vilas e favelas”. Esse crescimento e a “desordem” urbana eram vistos em oposição à narrativa idealizada da “cidade planejada”, que se perdia com a metropolização e a modernização da capital mineira.

Nos estudos urbanos, as análises das imagens e representações simbólicas das favelas concentram-se na trajetória do Rio de Janeiro, sem observar outras realidades regionais como a da capital de Minas Gerais. Na historiografia, consagra-se a imagem da favela como uma invenção que tem por base o processo de urbanização carioca, em vista da substantivação do vocábulo “favela” no início do século XX: de nome próprio grafado em maiúscula (“Favela”) para designar uma localidade na cidade do Rio de Janeiro, o Morro da Providência, o termo passou a ser utilizado como substantivo comum para falar da pobreza urbana. Essa transformação foi mediada pela ocupação dos morros centrais após as reformas de Pereira Passos (1902-1906), pela analogia da pobreza dos morros com as imagens do “sertão” na obra de Euclides da Cunha e pela difusão de discursos que associavam a ocupação das favelas às “classes perigosas” e ao “problema urbano” da cidade, substituindo a centralidade da imagem do cortiço na imaginação higienista e elitista da capital da República (VALLADARES, 2005; SILVA, 2005; MATTOS, 2008; GONÇALVES, 2013; ABREU, 2014; OLIVEIRA, 2020).

Essa historiografia sobre a representação simbólica das favelas enfatiza que a experiência da segregação socioespacial não é homogênea, mas filtrada por sentidos sociais e políticos inscritos em relações de classe e raça e pela heterogeneidade das configurações constitutivas do tecido urbano. Todavia, pouco se analisa a trajetória do vocábulo “favela” como representação da pobreza urbana em outras cidades e regiões. Em Belo Horizonte, ele aparece na década de 1890 em referência ao local de habitação dos trabalhadores contratados pela Comissão Construtora da Nova Capital na edificação da cidade planejada que substituiria Ouro Preto como capital estadual. “Favela” referia-se ao Alto da Estação, localidade onde se construíram as moradias precárias dos operários contratados para a construção de Belo Horizonte e que foi removida em 1902. Posteriormente, essa palavra, como substantivo comum para nomear a pobreza urbana, apareceu em Belo Horizonte para marcar uma analogia com o espaço urbano carioca e para designar as “cafuas” erguidas na região da Barroca e Pedreira Prado Lopes no início do século XX, bem como as “vilas” periféricas ao centro, algumas construídas com autorização municipal, ainda que sem regularização em relação às normas de postura da cidade (GUIMARÃES, 1991; PEREIRA, 2019; OLIVEIRA, 2020).

A trajetória da imaginação da favela e da pobreza urbana em Belo Horizonte se entrelaça à história da cidade e se relaciona com os signos construídos no Rio de Janeiro, capital da República até o final da década de 1950. Comum às duas localidades, a palavra-símbolo “favela” entrecruzou as relações de poder que reproduziam os estigmas das regiões urbanas pobres, ancorada nas classificações de classe e raça que as inferiorizavam e na associação da imagem das favelas com os “problemas urbanos” e com as “classes perigosas”. Entretanto, a imaginação da favela em Belo Horizonte apresenta uma temporalidade social e política que é distinta daquelas encontradas em outros espaços - uma trajetória de legislações e normas, de políticas urbanas, de léxicos, de práticas sociais e políticas nas várias localidades, assim como de narrativas que enquadram a metropolização e os problemas da “cidade planejada”, que a distinguem quando comparada a outras. E compreender as diferentes temporalidades regionais e metropolitanas que se entrelaçam na história da informalidade urbana é um dos objetivos centrais da historiografia recente, que procura comparar e construir escalas de comparação entre diferentes localidades do Brasil e da América Latina (FISCHER, 2014).

Este artigo tem o objetivo de analisar o corpus de documentos formado pela Comissão de Desfavelamento com destaque para as representações fotográficas. Tais imagens foram analisadas em suas funções estéticas e políticas na construção de regimes de visualidade do urbano. Situamos as fotografias na configuração de uma luta pela representação do espaço urbano travada entre os especialistas do governo da cidade (serviço social, políticos, engenheiros e advogados) e os trabalhadores e moradores das favelas. Em vez de apresentar o olhar fotográfico como um registro natural da vida social, ou como registro técnico, neutro e transparente do real, dialoga-se com um campo de pesquisa que investiga os diferentes destinos públicos e usos das fotografias e a forma como o olhar fotográfico estabeleceu regimes de visualidades que criam ênfases e ícones visuais e justificam ações inscritas em relações de poder (BORGES, 2003; KNAUS, 2008; MAUAD, 2016).

Na compreensão das fotografias da Comissão de Desfavelamento, o artigo enfatiza a maneira como elas são construídas pautadas nas práticas inseridas num tempo social e num circuito específico de consumo e produção de imagens (ROUILLÉ, 2009, p. 190-230). O texto está organizado em torno de duas seções: numa primeira, situa-se a instituição da Comissão de Desfavelamento e apresenta-se uma descrição do conjunto das fotografias e de suas funções estéticas e políticas; na segunda seção, analisam-se as “vistas parciais” da favela da Serra e a série de imagens da favela Pedreira Prado Lopes, e sua relação com a visão de mundo de engenheiros, advogados e assistentes sociais que faziam parte dessa Comissão.

1. As imagens fotográficas na Comissão de Desfavelamento

A Comissão de Desfavelamento foi instituída no governo municipal de Celso Mello de Azevedo por meio das portarias nº 577 e nº 588, em abril e junho de 1955 (AZEVEDO, 1955). A Comissão foi responsável por elaborar o Projeto de Lei nº 107/55 e apresentou um dos primeiros estudos estatísticos específicos sobre as favelas de Belo Horizonte. O projeto foi apresentado ao Legislativo municipal e transformou-se na Lei municipal nº 517/55, que instituiu o Departamento de Bairros e Habitações Populares (DHBP) e criou um imposto municipal voltado para a produção e venda de unidades residenciais “populares” (BELO HORIZONTE, 1955a; BELO HORIZONTE, 1955b). O DHBP consistia em uma política de habitação social articulada às iniciativas nacionais da Fundação Casa Popular e dos Institutos de Aposentadoria e Pensão e vinculava-se ao debate sobre a reforma habitacional e urbana das cidades brasileiras. Vale ressaltar que o DHBP passou por várias transformações: suas funções foram reestruturadas com o Golpe de 1964 e a criação do Banco Nacional de Habitação (BNH). Em 1971, o DHBP foi dissolvido e sucedido pela Coordenadoria de Habitação de Interesse Social (Chisbel), alinhada ao “desfavelamento” na modernização autoritária nas reformas urbanas da ditadura civil-militar (OLIVEIRA, 2012; LIBÂNIO, 2016; OLIVEIRA; GOMES, 2021).

Para o prefeito Celso Mello de Azevedo, era prioritária a criação de um departamento para promover a habitação social e realizar o “desfavelamento” da cidade. Eleito pela aliança antipopulista que unia a União Democrática Nacional (UDN), o Partido Republicano (PR) e o Partido Democrata Cristão (PDC), Azevedo foi um engenheiro cuja carreira política esteve ligada aos projetos de desenvolvimento regional e estadual, liderados pela elite empresarial mineira. Em vários sentidos, ele deu continuidade às obras e às ações de seu predecessor, o prefeito Américo René Gianneti (1951-1954), que também era industrial e político udenista no início da década de 1950. Essa elite empresarial se reunia em torno da Federação de Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) e situava Belo Horizonte como locus para uma estratégia de industrialização e de recuperação econômica do estado (DULCI, 1999, p. 58-91).

Essa aliança antipopulista, que se definia como liberal e católica, rivalizava com o legado popular de Getúlio Vargas e com o desenvolvimento urbano e industrial promovido por Juscelino Kubitschek, interventor municipal em Belo Horizonte durante o Estado Novo, governador de Minas Gerais eleito pelo Partido Social Democrático (PDS) entre 1951 e 1955 e presidente da República entre 1956 e 1961 (DULCI, 1986, p. 33-46; DULCI, 1999, p. 91-105). Na visão da aliança antipopulista, o crescimento urbano-industrial era importante para a modernização da economia, mas a forma como foi realizado na aliança popular varguista criou problemas e desequilíbrios na vida da cidade, e o tema do “favelamento” urbano era central na retórica construída para mobilização política e eleitoral. O jogo de alianças antipopulista na politização da questão das favelas e da habitação popular também se repetiu em outros cenários urbanos, como no Rio de Janeiro. Em 1948, Carlos Lacerda, jornalista e um dos políticos udenistas mais influentes na então capital federal, lançou a campanha jornalística “A batalha do Rio de Janeiro” no jornal Correio da Manhã. Nesse momento, observou-se igualmente a aliança de liberais e católicos para problematizar a questão social num tom crítico à urbanização e à desordem promovida pelo crescimento urbano e industrial acelerado. Ela era atravessada pelo anticomunismo no contexto da Guerra Fria, pela ascensão política da União Soviética na geopolítica global e pelo medo da vitória política e eleitoral das esquerdas, com o crescimento do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) (DULLES, 1992; MOTTA, 2000; GONÇALVES, 2013, p. 151-152).

A campanha em favor da Comissão de Desfavelamento e da criação do DHBP contou com o apoio do jornal Diário de Minas. Ligado à diocese de Belo Horizonte, ao bispo Dom Antônio dos Santos Cabral e aos movimentos da Ação Católica, o Diário de Minas assumiu a defesa do projeto de lei que tramitava no Legislativo municipal e identificou a proposta alinhada tanto à doutrina social católica como ao movimento da “Cruzada São Sebastião”: organizada por Dom Hélder Câmara, a cruzada prometia a eliminação das favelas do Rio de Janeiro para a comemoração dos quatrocentos anos da cidade. Nas colunas de opinião e cobertura jornalística do Diário de Minas, o projeto da Comissão de Desfavelamento recebeu apoio de lideranças do humanismo cristão:

No momento em que, no Rio de Janeiro, o virtuoso e dinâmico Arcebispo Auxiliar do Cardeal Câmara, Dom Helder, o magnífico organizador do XVIII Congresso Eucarístico Internacional, inicia a “Cruzada de São Sebastião”, para a recuperação dos favelados, mediante a humanização e cristianização das favelas, nada mais oportuno do que este projeto que ora cumpre na Câmara dos Vereadores os trâmites legais. Não é possível, na verdade, que aqui, onde também já está tomando proporções estarrecedoras e de calamidade pública, o problema das favelas, os cidadãos e os poderes públicos permanecem indiferentes [...]

Ora, o que alegra verdadeiramente quando se tem conhecimento do projeto, fruto de um trabalho cuidadoso de muitos meses desenvolvido por competente comissão organizada para este fim, é que ele está plenamente na linha dos ensinamentos pontifícios (BURNIER, 1955).

Ao longo do governo de Celso Mello de Azevedo, outras iniciativas foram elaboradas com o propósito de combater a desordem urbana e as favelas, como resultado de seu vínculo com a democracia cristã. Em 1958, ele contratou a Sociedade para Análises Gráficas e Mecanográficas Aplicadas aos Complexos Sociais (SAGMACS) para organizar um plano urbanístico metropolitano que redirecionaria o crescimento da cidade. A SAGMACS foi fundada pelo padre Louis-Joseph Lebret, como um dos braços do Movimento de Economia e Humanismo na América Latina. Lebret defendia a “terceira via”, rejeitando tanto o capitalismo liberal e individualista quanto o comunismo. Na década de 1950, a SAGMACS realizou o planejamento urbano metropolitano de São Paulo e de outras cidades e destacou-se na defesa das políticas de habitação social, do urbanismo metropolitano e do desenvolvimento regional planejado. A “terceira via” católica tinha como horizonte o “desenvolvimento comunitário”, uma tentativa de revitalizar os vínculos primários de vizinhança, família e solidariedade para desenvolver uma democracia cristã e refigurar o controle do social no capitalismo (VALLADARES, 2005, p. 79-86; ANGELO, 2013, p. 21-35; OLIVEIRA, 2015, p. 340-345).

No teatro político e social que politizava o debate sobre a pobreza e o crescimento urbano e industrial, as fotografias da Comissão de Desfavelamento foram apresentadas pela Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social na Câmara Municipal. Quem as exibiu no Legislativo municipal foi o vereador Leopoldo Garcia Brandão - um dentista que foi eleito numa aliança da democracia cristã identificada como “movimento político popular” na eleição de 1954 (NEVES; DULCI; MENDES, 1993, p. 232-238). O tema das favelas e da questão social em Belo Horizonte foi nuclear na campanha eleitoral do vereador e no seu mandato legislativo, quando atuou como presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social. Ao apresentar o trabalho realizado pela Comissão de Desfavelamento, Brandão (1955, p. 19) relacionou as fotografias com as análises sociais:

Enumeraremos algumas favelas existentes em Belo Horizonte e anexaremos os resultados de pesquisa[s] realizadas em duas delas, aliás das pequenas.

Também juntaremos umas fotografias que[,] apesar de simples e poucas, dão aos nossos colegas pouco acostumados ao problema uma pálida impressão da situação em que sobrevivem os favelados, seres humanos como nós e todos outros, portadores de uma dignidade humana e divina como todos os homens.

As imagens fotográficas dramatizavam a questão social em Belo Horizonte e justificavam a criação do DHBP. Elas participam da convenção da “fotografia documental” ou foto-documento¹, um dos vetores para a construção de imaginários sobre modernidade e modernização. No livro A fotografia - entre documento e arte contemporânea (2009), Rouillé enfatiza que o surgimento da fotografia mobilizou a opinião pública, os especialistas de várias ciências e o Estado no uso da câmera fotográfica como tecnologia para documentar o mundo e as transformações da sociedade urbano-industrial. A foto-documento mostrou-se hegemônica do século XIX até meados da década de 1970 e estabeleceu algumas convenções para a construção da imagem fotográfica. A crença de que a imagem técnica de uma câmera era uma representação icônica e transparente do real era possível através de um conjunto de enquadramentos estáveis e diretos, bem como de intertextualidades com as práticas cotidianas, científicas, jornalísticas e artísticas que tinham como objetivo a produção de uma representação realista do mundo (ROUILLÉ, 2009, p. 29-60).

As fotografias da Comissão de Desfavelamento eram tributárias das práticas da foto-documento. Na deontologia das imagens², devem-se observar alguns procedimentos que estabelecem um olhar e um regime de visibilidade das cidades por intermédio das fotografias. Nelas, não há especificação de autoria nem de possíveis recortes feitos no negativo da foto, que não é apresentado no dossiê; tem-se apenas a foto revelada, impressa e anexada como parte de um relatório de análise social da Comissão de Desfavelamento. As imagens, em preto e branco, têm iluminação clara e enfoque estável. “Instantâneos” da vida urbana, cumpriam a função de documentar as favelas na cidade numa ilusão de transparência do real que confirmava a análise social dos especialistas.

As fotos ainda eram acompanhadas de uma legenda que se limitava a apresentar o foco pretendido e a identificar a favela retratada. Organizadas numa sequência ou série, retratavam uma situação geral das favelas na cidade, oferecendo uma amostra do que transcorria no crescimento urbano-industrial da capital do estado. Na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, afirmava-se que as fotografias e as estatísticas ofereciam um panorama das cerca de “27 favelas e continuamos convencidos que temos de quarenta a cinquoenta (sic) mil favelados em Belo Horizonte” (BRANDÃO, 1955, p. 20). A série de fotos servia como mote para dramatizar e comprovar os dados estatísticos e sociais coletados das favelas referentes às 27 favelas contabilizadas no censo.

A iniciativa da Comissão de Desfavelamento resultou na elaboração do primeiro censo de favelas da cidade, em que se adotaram critérios debatidos no âmbito do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O cadastro de favelas da Comissão de Desfavelamento incorporava o debate constituído pelo IBGE que fixou parâmetros para contabilizar a informalidade urbana no Brasil, com base no registro de cinquenta domicílios em situação irregular e sem infraestrutura urbana (VALLADARES, 2005, p. 63-73). Além do primeiro censo de favelas em Belo Horizonte, a Comissão de Desfavelamento elaborou dois estudos de favelas específicos, feitos por assistentes sociais no Morro do Querosene e na Barragem Santa Lúcia (BELO HORIZONTE, 1955c; 1955d).

Ainda que fossem indicadas para identificar a situação geral das favelas em Belo Horizonte, as fotografias foram produzidas em três localidades específicas: Ilha dos Urubus, no bairro Santa Efigênia; Pau Comeu, no bairro São Lucas; e Pedreira Prado Lopes, na Lagoinha (ver Tabela 1). Estão transcritas a seguir as legendas tal como foram apresentadas no dossiê do fundo arquivístico analisado; também se preservou a ordem sequencial em que elas foram arquivadas e dispostas no dossiê.

Tabela 1
Fotografias da Comissão de Desfavelamento

Fotos	Localidade	Legenda
1*	Vila do Pau Comeu, bairro São Lucas	Vista parcial da favela chamada Pau Comeu
2		Vista parcial da favela denominada Pau Comeu
3*		Vista parcial da favela denominada Pau Comeu na parte que defronta o bairro São Lucas
4	Vila dos Urubus3, bairro Santa Efigênia	Vista parcial da favela denominada Ilha do Urubu
5		Vista parcial da favela denominada Ilha do Urubu. Ao fundo, vê-se o Hospital Militar
6	Pedreira Prado Lopes, bairro Lagoinha	Vista parcial da favela denominada Pedreira Prado Lopes
7		Vista parcial do Conjunto Residencial do I.A.P.I.
8		Vista parcial da favela denominada Pedreira Prado Lopes
9		Vista parcial da Pedreira Prado Lopes. Ao centro, ergue-se o Hospital Municipal
10*		Uma rua da Pedreira Prado Lopes
11		Residência localizada na Pedreira Prado Lopes
12		Pedreira Prado Lopes, bairro Lagoinha. Cafuas na Pedreira Prado Lopes
13		Trecho da Pedreira Prado Lopes
14*		Residência na Pedreira Prado Lopes
15*		Interior de uma residência localizada na Pedreira Prado Lopes
16		Leito de uma das residências da Pedreira Prado Lopes

• *Correspondentes às Figuras 1-5, reproduzidas adiante, que selecionadas para esta análise. Fonte: Fotografias, 1955. BELO HORIZONTE. Fundo Câmara Municipal.

A escolha das localidades fotografadas não era aleatória: ela se relacionava à ordem das grandezas estabelecidas nas estatísticas e na cultura urbana de Belo Horizonte. Foram feitas dezesseis fotografias, com ênfase na favela Pedreira Prado Lopes - a maior e mais antiga das registradas no censo de 1955. As três favelas fotografadas cumpriam a função de serem exemplares médios do que foi registrado nas estatísticas: as de densidade grande (Pedreira Prado Lopes, com 1.700 unidades residenciais e 6.469 habitantes), média (Pau Comeu, com 604 residências e 2.102 habitantes) e pequena (Vila dos Urubus, com 360 residências e 1.153 habitantes) (IBGE, 1955). Eram também próximas à Avenida do Contorno e ao traçado planejado na década de 1890, reforçando a oposição entre a cidade planejada e a desordem das favelas.

As legendas datilografadas para cada imagem mostram a preocupação em diferenciá-las. Como outros documentos produzidos pela Comissão de Desfavelamento, a saber estatísticas e estudos de assistência social, o olhar fotográfico construído pela sequência de fotos tinha a preocupação de definir o que eram as favelas na cidade: documentavam-se as variações da manifestação do fenômeno da pobreza e se delineava o espaço urbano a ser ordenado e “desfavelado” pela política pública de habitação e assistência social. Além de abordar a heterogeneidade das favelas, as fotografias auxiliavam na construção de uma governabilidade da pobreza urbana, legitimando a aliança antipopulista para a criação da Comissão de Favelas e as políticas de “desfavelamento”. Assim, fotografias e estatísticas reforçavam uma visão “técnica”, normativa e dualista daqueles espaços, respondendo às visões de mundo de engenheiros, advogados e assistentes sociais.

2. Os enquadramentos das imagens fotográficas e o discurso especialista sobre o “problema da favela”

Vimos que a função documental da fotografia se relacionava à ótica dos especialistas envolvidos na Comissão de Desfavelamento. As imagens respondiam à demanda de três grupos: engenheiros, advogados e assistentes sociais (ver Tabela 2). A análise efetuada nesta seção contempla a produção e o enquadramento das “vistas parciais” fotografadas e sua relação com as visões normativas dos dois primeiros grupos mencionados sobre a cidade, além do contraste com a representação fotográfica feita na favela Pedreira Prado Lopes, ligada às preocupações do Serviço Social⁴.

Tabela 2
Comissão de Desfavelamento (1955)

Membros nomeados	Formação profissional
Paulo José Vieira	Engenheiro
José Aguinaldo Mourão	Engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais (UMG)5
Renato Falsi	Engenheiro civil formado pela Escola de Engenharia da UMG e empresário na Casa Falsi
Hélio Lopes de Oliveira	Engenheiro
Edgar de Godoi da Mata-Machado	Advogado, deputado estadual pela UDN, professor da Faculdade de Direito posteriormente integrada à Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG)6
Raul Machado Horta	Advogado e professor universitário na UMG
Paulo Neves de Carvalho	Advogado e professor universitário no curso de Direito na UMG
Padre Luís Viegas	Padre e professor da Escola de Serviço Social, posteriormente integrada à UCMG
Dr. Halley Alves Bessa	Médico, fundador da Sociedade Mineira de Psicologia, e professor de psicopedagogia no curso da Escola de Serviço Social
Modesta Manoela Lopes	Assistente social, formada na Escola de Serviço Social
Maria da Conceição Machado	Assistente social, formada na Escola de Serviço Social
Cid Rebelo Horta	Político e jornalista

• Fonte: AZEVEDO, C. M. de. BELO HORIZONTE. Carta de apresentação ao Projeto de Lei nº 107 encaminhada à Câmara Municipal, em 5 out. 1955. Fundo Câmara Municipal.

Os engenheiros civis eram os profissionais de destaque no tocante ao tema das favelas. A comissão era presidida pelo engenheiro Paulo José Vieira e estava ligada ao prefeito Celso Mello de Azevedo, que também era parte da geração formada na década de 1930 pela Escola de Engenharia da Universidade de Minas Gerais. Vários desses profissionais da engenharia vincularam-se a órgãos de representação empresariais e mostravam interesse em influir na definição das políticas de habitação e de obras públicas, que prometiam a formação de fundos públicos a serem investidos na indústria da construção civil. Os engenheiros estiveram presentes na administração pública de Belo Horizonte desde sua fundação, em 1897, e nas escolhas que delinearam o planejamento da capital de Minas Gerais ao longo do século XX. Em diferentes cidades e capitais, constituíram um segmento profissional que participou da formação das elites econômicas e das classes médias, que dirigiu empresas de construção civil e que liderou a elaboração de planos urbanísticos e de obras públicas de embelezamento e do sanitarismo (SALGUEIRO, 1997; SILVA, 2003, p. 65-79; CAMPOS, 2014, p. 39-64).

Além dos engenheiros, destacava-se a atuação dos bacharéis do Direito. A elaboração de códigos urbanos e de legislações de postura para orientar o uso dos espaços da cidade foi a tônica de um conjunto de normas municipais surgidas no processo de urbanização e de reformas urbanas higienistas ao longo dos séculos XIX e XX. As leis estabeleceram-se como tentativas de disciplinar e ordenar a ocupação das cidades, num diálogo com a medicina, com o urbanismo de arquitetos e engenheiros, e numa tensão com o que reconheciam como crescimento desordenado. Em 1956, após os trabalhos da Comissão de Desfavelamento, que realizou um estudo sobre a legislação de habitação e ocupação urbana da capital mineira, foi aprovada a primeira legislação que definiu juridicamente a favela. Considerava-se “favela o aglomerado de dois ou mais barracões, casebres ou qualquer tipo de construção semelhante, executados sem obediências legais em terrenos que não sejam de propriedade dos ocupantes” (BELO HORIZONTE, 1956). Pelo regulamento, as residências em favelas eram classificadas como “obras clandestinas”, ilegais, e se tornariam foco tanto da fiscalização municipal como da vigilância policial, independentemente da variedade dos tipos de origem e construção, muitas vezes legais ou semilegais, autorizadas pela municipalidade.

As fotografias e os estudos sobre o “desfavelamento” de Belo Horizonte respondiam em parte às expectativas de engenheiros e advogados, que constituíam a maioria dos membros da Comissão de Desfavelamento. As nove fotografias das “vistas parciais” da Comissão foram tiradas em ângulo aberto, com o objetivo de enquadrar o contraste urbanístico entre o bairro e a favela. Elas capturavam aquilo que fugia da ordem urbana planejada dos engenheiros e dos códigos de postura municipal e expressavam visões normativas e dualistas sobre o que seria a favela, associada à desordem do crescimento da cidade. Essa visão estabelecia a oposição entre “bairro” e “favela”, ou “asfalto” e “morro”, como o tema central no enquadramento fotográfico - todas foram realizadas de um ponto de vista de fora das favelas.

Um aspecto importante para a construção das “vistas parciais” foi a escolha de favelas próximas ao espaço urbano planejado e delimitado pela Avenida do Contorno. Dentre as várias que se espalhavam nas proximidades da linha férrea e da malha urbana construída em torno das avenidas Antônio Carlos, D. Pedro II e Amazonas - num cenário de informalidade urbana que surgiu com a expansão urbana dos anos 1930 e 1950 -, foram escolhidas aquelas que se situam perto da área urbana do planejamento original da cidade, o qual definia os limites da Avenida do Contorno como o locus da urbanidade em Belo Horizonte. Na periferia construída na expansão urbana, em loteamentos de fazendas e com a permissão para os trabalhadores construírem as “vilas”, os limites visuais entre os aspectos rústicos e rurais das favelas, em contraste com os traços modernos e urbanizados dos bairros, eram pouco visíveis, num cenário de precariedade das condições de vida edificadas pelos segmentos populares em áreas afastadas do centro de Belo Horizonte.

As “vistas parciais” da favela Pau Comeu, Ilha dos Urubus e Pedreira Prado Lopes tinham o mesmo objetivo: estabelecer um olhar exterior a esses espaços. O olhar fotográfico assim construído dava pouca atenção aos moradores; a preocupação era registrar os arruamentos, as residências e prédios verticais próximos, que limitavam ou se inscreviam como contrastes com as casas rústicas aglomeradas nas favelas (ver Figuras 1 e 2).

Figura 1
Favela do Pau Comeu, bairro São Lucas

Nas legendas dessas “vistas gerais”, destacavam-se o Hospital Militar, o Conjunto do IAPI (Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários) e o Hospital Municipal como sinais da paisagem urbana das favelas que indicavam a verticalização e o progresso da cidade em contraposição ao que era visto como o atraso das habitações informais (ver Tabela 1: Fotos 5 e 9). As “vistas parciais” da favela Pau Comeu, por exemplo, enquadravam o contraste com o bairro São Lucas, na expansão urbana do bairro residencial da região da Serra. Nas décadas de 1940 e 1950, o município estabeleceu normas urbanísticas rígidas para a construção de bairros residenciais; naqueles situados na proximidade da venida do Contorno o lote não podia ser fracionado para a edificação de mais de uma moradia (prática comum nas periferias e vilas da cidade); as construções tinham de ser alinhadas à via pública, o afastamento lateral das casas seria de, no mínimo, 2,5 m, e a frente teria sebes vivas ou grades de, no máximo, 1,5 m. Além disso, 40% da área do lote deveria ser reservado para abrigo de automóveis e garagens (BELO HORIZONTE, 1948). O regulamento de 1948 estabeleceu ainda o bairro Cidade Jardim, na zona sul da cidade, como referência e modelo para a expansão dos bairros residenciais voltados às classes média e alta.

Figura 2
Favela do Pau Comeu, bairro São Lucas

A primeira fotografia da favela Pau Comeu enfoca as residências do bairro São Lucas no centro: as casas todas brancas, os lotes amplos, com quintal, e a frente murada e afastada das ruas. Também no primeiro plano, da esquerda para a direita, uma residência está sendo levantada, com trabalhadores ao lado do muro. No segundo plano, ao longo do morro, várias casas menores alongam-se na serra, identificada com o espaço da favela. O contraste fica mais evidente na legenda da última foto da série de imagens da favela da região da Serra: “vista parcial da favela denominada Pau Comeu na parte que defronta o bairro São Lucas” (ver Tabela 1: Foto 2). Nessa imagem, vê-se, no centro, um arruamento de terra, sem calçamento, numa subida. Do lado esquerdo, ladeando o arruamento de terra, é possível visualizar casas menores, a delimitação dos lotes pequenos com cercas de madeira, escadas construídas no barranco, roupas estendidas no varal e a presença de mato e bananeiras. Do lado direito, na outra margem do arruamento de terra, uma caminhonete está estacionada próximo de um muro de alvenaria, e duas casas de dois pavimentos, pintadas com cores claras, distribuem-se em lotes grandes em contraste com as casas das favelas.

Nessas imagens, prevalece um olhar que reproduz o estigma dos favelados. Apesar do discurso reformista articulado no Legislativo municipal, em que se afirmava que os moradores de favelas não eram “desclassificados” ou párias (BRANDÃO, 1955, p. 19-21), a opção pela designação Pau Comeu na legenda remete à marcação da favela como espaço das classes perigosas e de violência urbana. Esse traço foi corrente no noticiário de crimes ao longo do século XX e tornou-se um estigma de classe e raça combatido pelas narrativas construídas pelos moradores das favelas.

A favela nas proximidades do bairro São Lucas continuou a crescer e a ser espaço de habitação de trabalhadores pobres - os censos de favela indicam que os moradores, em sua maioria, eram migrantes do interior do estado⁷. Ali, foram erguidas associações de moradores e de lazer que lutavam por melhoramentos urbanos e pelo direito de moradia. Uma das marcas distintivas desses associativismos era a renomeação do espaço de moradia com o uso de topônimos religiosos, como consta na lista das associações ligadas à Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte apreendidas pela polícia política (APM, 1962).

Ao contrário de Pau Comeu, os moradores ligados à associação designavam o espaço como vila Nossa Senhora do Rosário. Na região, hoje identificada como aglomerado da Serra, próximo ao bairro São Lucas, havia mais duas favelas que usavam topônimos associados ao catolicismo popular como forma de se contrapor aos estigmas da pobreza; esse era o caso da favela Vai Quem Quer, também identificada como Vila Nossa Senhora da Conceição (MINAS GERAIS, 1966, p. 63). Esse foi igualmente o espaço de construção de lazer e religiosidade, na sociabilidade das festas do Rosário organizadas na região e protagonizada por famílias negras que moravam nas favelas próximas ao bairro da Serra⁸.

O olhar contrastivo das “vistas gerais” opunha a cidade às favelas, priorizava o estigma e afirmava as distâncias sociais, reduzindo a importância das relações econômicas tecidas por trabalhadores da construção civil, lavadeiras e outros trabalhos domésticos nos bairros residenciais perto da favela. Nas “vistas parciais”, a presença humana era registrada num enquadramento distanciado, como um rastro residual do instantâneo fotográfico, ao passo que as imagens da Pedreira Prado Lopes alteravam esse quadro. Na sequência de imagens finais das fotografias da Comissão de Desfavelamento (ver Tabela 1: Fotos 10 a 16), a presença do fotógrafo e de sua câmera era invasiva e percebida pelos fotografados. Os moradores eram enfocados como objeto de observação e reagiam à foto posando ou se constrangendo (ver Figuras 3 e 5).

Figura 3
Pedreira Prado Lopes

Figura 4
Pedreira Prado Lopes

Figura 5
Pedreira Prado Lopes

As Figuras 3, 4 e 5 eram endereçadas à demanda do Serviço Social na Comissão de Desfavelamento. Surgido na década de 1940, o Serviço Social se tornou profissão reconhecida em 1957 (BRASIL, 1957). A formação da carreira de assistente social relaciona-se com a incorporação, pelo poder público, de funções relativas à esfera privada da família, da filantropia e das relações de trabalho no tratamento dos grupos vulneráveis. Era uma tentativa de racionalizar o debate sobre o combate à pobreza e de transformar um discurso que ganhou fortes conotações políticas na modernização das sociedades em algo “técnico”. A questão social deveria sair da órbita da “luta de classe” e se tornar tema do reformismo social de liberais e católicos, articulado pelas classes médias. As universidades católicas foram pioneiras na organização do curso de Serviço Social na década de 1940 e na defesa da ideologia da “paz social” (IAMAMOTO; CARVALHO, 2013; VIEIRA, 2013).

Em Belo Horizonte, coube ao padre Luís Viegas avalizar o estudo da Comissão de Desfavelamento e a criação do DHBP. Liderança da Ação Católica de Minas Gerais, era um dos professores da Escola de Serviço Social, criada em 1946 e posteriormente integrada à Universidade Católica. Além dele e do médico e psicólogo Halley Alves, ligados à Escola de Serviço Social, duas assistentes sociais integraram a comissão como pesquisadoras: Modesta Manoela Lopes e Maria Conceição Machado. A formação universitária em Serviço Social e o trabalho com a questão social foram a porta de entrada para várias mulheres de classe média na construção de sua autonomia, em princípio ligadas à Juventude Católica (ROCHA, 2017, p. 135-139).

A sequência de fotografias da Pedreira Prado Lopes permite uma caminhada pelo interior da favela, com o registro fotográfico dos moradores, dos tipos de residência e das condições de vida na perspectiva da assistência social. As últimas três imagens da sequência simulam uma visita ao interior de uma residência, situando a observação da precariedade material de sua casa por meio do registro fotográfico (ver Figura 5). Essa mesma perspectiva foi assumida pelas assistentes sociais no estudo promovido no Morro do Querosene, a fim de identificar o tipo de material com que eram construídas as casas, o número de cômodos e a situação material experimentada pelas famílias dos favelados (BELO HORIZONTE, 1955d). Os enquadramentos fotográficos destacavam esses mesmos traços registrados no cadastro de favelas: as casas de tijolo de barro (as cafuas destacadas na legenda original), madeira, zinco e outros materiais, a quantidade de pessoas e o número de cômodos, a materialidade do interior das residências - os fogões construídos com lata e barro e os leitos improvisados.

As sequências das imagens enfatizam os “desclassificados” e a indigência. Por isso, a ênfase recai nas fotos de mulheres e crianças pobres, agentes sociais que na cidadania definida na Constituição de 1946 eram considerados incapazes, associados ao analfabetismo e à incapacidade civil no núcleo das famílias patriarcais. Esse era o foco da ação do Serviço Social católico que pretendia recuperar os valores familiares cristãos em contraposição ao que descreviam como a “promiscuidade” das favelas. O único homem retratado na série de fotos da Pedreira Prado Lopes coloca-se na margem da fotografia em cujo centro se vê uma mulher negra em frente a panelas de barro e ao fogão improvisado. Ainda que o registro da “cor”/raça não fosse coletado nos dados estatísticos elaborados no censo das favelas de Belo Horizonte, as fotografias destacam a condição negra associada à exclusão social e à indigência social.

Mesmo com a mudança de enquadramento para o registro dos aspectos humanos, as imagens fotográficas eram dualizadas e apresentavam a informalidade urbana como desordem, num discurso heterotópico do que definia a cidade se fundamentando em uma visão normativa dos especialistas. A política de representação da pobreza e a construção do olhar sobre as favelas punham-se em tensão também em relação à ascensão dos movimentos de favelas na democracia do período. Entre 1946 e 1964, a política urbana das favelas foi atravessada pela patronagem (paternalismo), pela aliança com mobilizações sindicais de trabalhadores e pela mobilização em torno da linguagem dos direitos e da cidadania. Na ótica do movimento social, a politização do espaço urbano se concretizou por meio de alianças entre os associativismos nas favelas com lideranças políticas de diferentes matizes para a conquista do direito de moradia. Os movimentos de favelas tentaram construir no espaço público sua identidade como trabalhadores favelados que se engajaram nas campanhas por melhoramentos nos locais de moradia e pelas reformas urbanas (GONÇALVES, 2013; OLIVEIRA, 2018).

Considerações finais

A imagem fotográfica das favelas da Comissão de Desfavelamento vinculava-se às relações entre os especialistas de classe média, aos interesses empresariais da construção civil e aos reformistas liberais e católicos que tratavam a questão urbana. A transformação da pobreza urbana numa alteridade fotografada não era neutra e estava inscrita em relações de poder. O olhar fotográfico respondia a uma audiência interessada em apresentar o “problema social”, sem considerar a forma como os próprios moradores se autorrepresentavam no espaço público, enfatizando a identidade de trabalhador. O prefeito Celso Mello de Azevedo, em sua aliança antipopulista, tentava dar uma resposta “técnica”, com os estudos e o projeto de lei para instituir uma política habitacional e de “desfavelamento” na capital de Minas Gerais, imaginando uma governabilidade para a gestão e a representação da pobreza urbana.

A foto-documento das favelas de Belo Horizonte, rastro da paisagem urbano-industrial tecida em meados do século XX, também respondia a enquadramentos, diálogos e demandas de diferentes discursos de especialistas: engenheiros, advogados e assistentes sociais. O olhar fotográfico enquadrava os traços urbanísticos da paisagem urbana nas “vistas gerais” e nos aspectos humanos das favelas, reproduzindo a dualização entre “morro” e “asfalto”. As imagens da marginalidade social produzidas apagavam as fronteiras móveis e porosas construídas pelos moradores com seus vínculos de trabalho e sociabilidade erguidos no tecido urbano. Nessa imagem dualizada, as favelas apareciam como contraponto à cidade planejada e como extensão do crescimento urbano-industrial de meados do século XX.

Referências

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• 1
  Rouillé (2009) utiliza a expressão “foto-documento” para demarcar a dominância da função documental da fotografia entre seu surgimento no século XIX até a década de 1970.
• 2
  Ao contrário das análises inspiradas em Roland Barthes, que enfatizam a ontologia das fotografias ao diferenciá-las do cinema e da pintura, André Rouillé salienta a importância de compreender as variações deontológicas das imagens, ou seja, a forma como elas se inserem em práticas e circuitos sociais e políticos específicos.
• 3
  Na fotografia, o topônimo “Ilha dos Urubus” é atribuído à localidade também identificada na época como “Vila dos Urubus”, “Urubus” e “União”.
• 4
  Neste texto, são priorizadas análises da situação social de cada grupo de profissionais em relação às favelas, em detrimento de análises a respeito de trajetórias e visões individuais dos especialistas que compuseram a Comissão de Favelas. Esse segundo enfoque demandaria mais espaço para a análise, ultrapassando as dimensões do artigo.
• 5
  Nome da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) entre 1927 e 1965.
• 6
  A Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG) foi fundada em 1958 e, atualmente, é reconhecida como Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG).
• 7
  Segundo a seção regional do IBGE, em 1955, registravam-se 2.102 habitantes e 604 residências na Vila Pau Comeu (IBGE, 1955). No censo de favelas de 1965, os números eram, respectivamente, 2.758 habitantes e 623 residências (MINAS GERAIS, 1966, p. 63).
• 8
  As Irmandades do Rosário em Belo Horizonte e nas proximidades na construção do espaço metropolitano foram inventariadas em Percursos do sagrado. GIBRAN, E.; MOYSÉS, J. (org.). Percursos do sagrado: Irmandades do Rosário de Belo Horizonte e entornos. Belo Horizonte: Canal C, 2014.

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  08 Out 2021
• Data do Fascículo
  2021

Histórico

• Recebido
  21 Dez 2020
• Aceito
  22 Maio 2021