Bolivarianismo e a social-democracia na produção do habitat

Bolivarianism and social democracy in habitat production

Resumo

O Brasil e a Venezuela compartilharam políticas públicas similares durante quase todo o século XX, contudo, após os anos 2000, os países se distanciaram. A Venezuela focou em uma política habitacional inclusiva, com integração social no desenvolvimento projetual. O Brasil transferiu a produção habitacional para o setor privado e mercantilizou a moradia. Mesmo sofrendo economicamente, o país bolivariano continua crescendo e aumentando a participação popular nas decisões nacionais; na habitação, não se tem somente um programa de vivendas, mas uma construção social da cidade, da responsabilidade compartilhada entre a população e o governo para garantir moradia digna para todos. O programa venezuelano é reconhecido internacionalmente e serve de modelo para toda América Latina. A partir de revisão bibliográfica e dados tanto governamentais como de ONGs, foi traçada uma linha de desenvolvimento do habitat por meio de políticas públicas da Venezuela, em comparação com o Minha Casa Minha Vida, do Brasil.

Palavras-chave:
Habitação; Cidade Participativa; Urbanismo Inclusivo; Política Social; Bolivarianismo

Abstract

Brazil and Venezuela shared similar public policies throughout most of the 20^th century, however, after the 2000s, the countries distanced themselves. Venezuela focused on inclusive housing policy, with social integration in project development. Brazil transferred housing production to the private sector and commodified housing. Even suffering economically, the Bolivarian country continues to grow and increase popular participation in national decisions; in housing, there is not only a housing program, but a social construction of the city, of shared responsibility between the population and the government to guarantee dignified housing for everyone. The Venezuelan program is internationally recognized and serves as a model for all of Latin America. Based on a literature review and data, both governmental and NGOs, a line of habitat development through public policies in Venezuela was drawn, in comparison with Minha Casa Minha Vida, in Brazil.

Keywords:
Housing; Participatory City; Inclusive Urbanism; Social Policy; Bolivarianism

Introdução

A produção do habitat é de suma importância em qualquer tipologia governamental, sendo um fator-chave no desenvolvimento ideológico e na consolidação da política como um todo - algo bastante notório, por exemplo, nas políticas de Getúlio Vargas e da ditadura militar no Brasil (BONDUKI, 2011; MARICATO, 2002) e a ditadura de Pérez Jiménez na Venezuela (HIRÃO, 2015; MIOTO, 2015). A República Bolivariana da Venezuela, desde 2011, detém a maior política habitacional da década, com mais de 3,5 milhões de moradias sociais construídas, enquanto a República Federativa do Brasil, no seu maior programa habitacional público, apesar de alcançar um número jamais visto de habitações sociais nos primeiros anos, no período subsequente, focou, mesmo que indiretamente, na mercantilização do direito à moradia, financeirização e periferização da cidade.

As diferenças entre as duas repúblicas a respeito desse tema remontam, de algum modo, à construção da ideia de pátria e independência. Aliás, os “Libertadores da América” - apresentados a seguir - são dispares entre si. De um lado, o venezuelano Simón Bolívar, agraciado com o título de El Libertador, iniciou sua campanha com o Exército Libertador, em Nueva Granada, e garantiu a liberdade da Colômbia, da Venezuela, do Equador, do Panamá, do Peru e da Bolívia, libertando os povos do domínio espanhol e assegurando, também, a liberdade dos escravizados e indígenas (KOHAN, 2013). Do outro lado, a família real portuguesa que, com a iminente invasão de Bonaparte, abandonou seu povo e fugiu para a colônia na América (BALÇA; MAGALHÃES; COSTA, 2010; ALVES, 2013), com o jovem Dom Pedro, posteriormente, declarando a independência do Brasil.

Além de dividirem o mesmo continente, a única coisa que possuem em comum é deter uma história política conturbada por ditaduras e pelo neoliberalismo, bem como uma economia altamente calcada em commodities, sobretudo no petróleo. Com exceção de tais características, seguem rumos diferentes, sendo grande o abismo que divide suas maiores políticas habitacionais: o Gran Misión Vivienda Venezuela (GMVV), na Venezuela, e o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), no Brasil.

Este artigo tem por objetivo analisar como se desenvolve a política pública habitacional da produção do habitat no país bolivariano, tendo como parâmetro de comparação o programa brasileiro Minha Casa Minha Vida. A revisão bibliográfica foi feita a partir de estudos acadêmicos e artigos jornalísticos que trabalham com políticas habitacionais e condições sociopolíticas das nações latino-americanas, bem como de dados disponibilizados pelos governos de ambos os países e por organizações não governamentais, como o Programa Venezolano de Educación Acción en Derechos Humanos. Foi realizada uma triangulação das informações que explicitam a situação tanto da produção habitacional nos dois países e quanto das políticas que a permeiam, tendo em conta parâmetros como qualidade, quantidade, motivação e participação popular.

1. A formação da política habitacional venezuelana

A Venezuela constitui-se como quarto país com o maior índice de residentes em áreas urbanizadas da América do Sul, tendo extensão territorial de 912.050 km² e sendo pátria de 28.515.829 venezuelanos, dos quais 88,2% residem em cidades. Atualmente, tem um Índice de Desenvolvimento Humano de 0,71, considerado alto (IBGE Países, 2021). Em 2014, os Estados Unidos da América, sob governo de Barack Obama, impuseram ao povo venezuelano embargos econômicos que viriam a afetar e sufocar toda a pátria bolivariana, minando a economia e prejudicando as relações internacionais do país. Apesar de os índices do país sofrerem uma mudança significativa a partir de 2015, ele ainda detém excelentes indicadores de qualidade em quase todas as áreas.

A política habitacional venezuelana iniciou-se no governo ditatorial de Juan Vicente Gómez (1908-1935), quando, em 1914, deu-se a descoberta de petróleo na Venezuela. O país conheceu uma fonte de renda enorme, tornando-se, em 1928, o maior exportador de petróleo mundial (CHAVES; FERREIRA, 2016). Com o sucesso econômico trazido pela commodity, fundou-se o Banco Obrero, submetido ao Ministério do Fomento, com o objetivo de facilitar a aquisição de casas salubres para os trabalhadores (MIOTO, 2015), marcando a entrada do governo nas políticas habitacionais (HIRÃO, 2015).

A partir dos anos 1930, o banco passou a atuar como construtor, contratista e financiador para aquisição de casas destinadas para a parcela de trabalhadores sindicalizados e esfera pública (MIOTO, 2015).

As primeiras políticas urbanísticas e habitacionais eram as mesmas do resto da América do Sul: a haussmanização. O Plan Monumental de Caracas e o projeto El Silencio realizaram o urbanismo higienista e segregador, marcado pela “limpeza social” (CHAVES; FERREIRA, 2016), tal como aconteceu com o Rio de Janeiro, no governo de Pereira Passos, no início do século XX (ROSSI, 2017). Como sempre, os proletários desafortunados foram excluídos da cidade, contudo, eles “ressuscitaram” na periferia próxima (ENGELS, 2015). Essa repetição de troca de lugares obrigou o Banco Obrero a atuar na construção dos blocos residenciais modernistas na década de 1950, que viriam a ser uma das maiores experiências habitacionais do mundo no período (HIRÃO, 2015). As obras públicas e a habitação constituíram um eixo de ação político-ideológica para a ditadura Pérez Jiménez (1952-1958) (MIOTO, 2015). Como as obras falam mais que palavras, a atuação do arquiteto e urbanista no período foi de extrema importância para a concretização da ideologia governamental (HIRÃO, 2015). Toda a indústria fomentada pelos “petrodólares”.

Durante esse período, ocorreram demasiados e violentos despejos, que deram origem a novas políticas de urbanização nas periferias. De 1928 a 1958, o Banco Obrero foi responsável pela construção de 42 mil habitações, sendo 46,5% representadas pelos superblocos e pela alocação de 12% da população de Caracas (MIOTO, 2015).

O processo de urbanização da Venezuela aconteceu muito rapidamente, partindo de 33,5% da população em cidades, no ano de 1940, para 75%, em 1970, podendo ser considerada a urbanização mais rápida de todo o continente (HIRÃO, 2015). Chegou a 84%, em 1980, com crescimento médio, entre 1950 e 1980, de 5,27% ao ano. Por sua vez, o Brasil atingia índice de 67% de urbanização e 4,8% de crescimento ao ano (MIOTO, 2015).

Em 2010, a Venezuela atingiu um grau de urbanização de 93,6% (MIOTO, 2015). Os índices venezuelanos apresentavam-se altos, movidos pelo mercado petrolífero, mas “essa esfera apresenta capacidade limitada de dinamização interna [...], a urbanização do país [...] se fez com piores condições de inserção produtiva da população” (MIOTO, 2015, p. 30), sendo Caracas a cidade que se desenvolveu com os maiores níveis de segregação entre as metrópoles latino-americanas. Com a enorme rapidez de urbanização, as favelas tornaram-se um grande problema para o Estado. As políticas após 1950 focaram-se na construção massiva de enormes complexos residenciais, que, no lugar de resolver o problema dos “favelados”, tornaram-se novas favelas, em proporções maiores que as eliminadas, acentuando ainda mais a desigualdade social (CHAVES; FERREIRA, 2016). Em 1957, a Venezuela era a mais avançada economia latino-americana, com renda per capita semelhante à da Alemanha Ocidental (capitalista) e mais que o dobro que a da América Latina (HIRÃO, 2015).

Na década de 1960, a Venezuela apostou no melhoramento do sistema financeiro, com a criação da Banca Hipotecaria e o Sistema de Ahorro y Préstamos, a fim de garantir hipotecas a longo prazo para a classe média, sendo o construtor do núcleo privado (MIOTO, 2015). A Venezuela possuía apenas 2% das residências para aluguel, contudo, o país detinha uma parcela muito grande de aluguel informal, o que fazia com que todas as leis contra despejos e controle de aluguéis promulgadas no período não viessem a surtir grandes efeitos para a população menos favorecida (MIOTO, 2015). Em 1964, foi fundada a Comisión para el Desarrollo Urbano y la Vivienda, com vistas a estudar e resolver a questão da moradia e do loteamento urbano, por meio de um banco de terras estatal e política de mercado (MIOTO, 2015).

Como todo país petroleiro, a Venezuela viveu o boom do petróleo nos anos 1970, podendo investir demasiadamente no fomento da indústria da construção civil. Durante as décadas de 1970 e 1980, a participação da construção civil no Produto Interno Bruto (PIB) da Venezuela passou de 6,2% para 11,7% e a População Economicamente Ativa (PEA) na construção teve aumento de 6,4% para 9,6%, porém houve uma grande queda dos índices no final da década de 1980, decorrente da crise do petróleo (MIOTO, 2015).

Com a valorização do petróleo, o Banco Obrero foi transformado no Instituto Nacional de la Vivienda, com objetivo de melhorar as condições habitacionais. O aumento de crédito gerado pelo petróleo também deveria ser usado na concretização de reformas urbanas e no melhoramento de bairros (MIOTO, 2015). Todavia, o desenvolvimento patrocinado pela commodity não perdurou em demasia. Com a crise do petróleo, aliada ao neoliberalismo imposto na América Latina e à dependência de capital, o país entrou em uma grave crise financeira e política até o final dos anos 1990 (CHAVES; FERREIRA, 2016). As reformas políticas, econômicas e sociais dos anos 1980 e 1990 corroeram o bem-estar social do povo venezuelano, visto que o neoliberalismo é incapaz de promover um crescimento persistente e com equidade. Se não fosse pela pressão popular, as reformas teriam sido ainda mais desastrosas (MIOTO, 2015).

Em 1999, subiu ao poder o líder da Revolução Bolivariana e iniciador da Onda Rosa (período de governos sociais-democratas na América Latina, de 1999 até por volta de 2015), Hugo Chávez, que mudou os rumos do governo, saindo do modelo neoliberalista periférico para uma orientação rumo ao socialismo¹ - foram vistas mudanças mais fortes também na Bolívia e no Equador. Partindo da ideia de Simón Rodríguez (RODRÍGUEZ, 1828 apud FRÍAS, 2013, p. 39), professor e grande influência do El Libertador, “la América no debe imitar servilmente, sino ser original. [...] inventamos o erramos”, Hugo Chávez Frías fez da Venezuela, de novo, um exemplo de vanguarda latino-americana.

Bolívar esclarecia, em 1811:

[…] tengamos presente que nuestro pueblo no es el europeo ni el americano del norte, que más bien es un compuesto de África y América, que una emanación de la Europa. [...] Nuestras leyes son funestas reliquias de todos los despotismos antiguos y modernos, que este edificio monstruoso se derribe, caiga y, apartando hasta sus ruinas, elevemos el templo a la justicia y, bajo los auspicios de su santa inspiración, dictemos un Código de leyes venezolanas. (apud FRÍAS, 2013, p. 49)

Como afirmava o próprio Hugo Chávez (FRÍAS, 2013): “[...] las ideologías son ayudas de navegación para surcar los tiempos y los espacios, dándole rumbos precisos a las sociedades y a las naciones”. A nova formulação da política e da sociedade venezuelana partiu da recuperação histórica das ideias de Simón Rodríguez (posteriormente, mudou seu nome para Samuel Robinson), Simón Bolívar e Ezequiel Zamora, sendo chamada no Libro Azul de Chávez de “el Árbol de las Tres Raíces”.

A ideia central do projeto de governo de Hugo Chávez Frías (2013, p. 58) é “un tipo de sociedad solidaria donde el ser humano sea el elemento fundamental con la trascendencia social ya señalada”, e isso só poderia ser alcançado no “ámbito de una sociedad profundamente democrática y solidaria”, pois, conforme Simón Rodríguez (1828 apud FRÍAS, 2013, p. 27), “[n]o es hacer cada uno su negocio, i pierda el que no esté alerta, sino pensar cada uno en todos, para que todos piensen en él. Los hombres no están en el mundo para destruirse, sino para ayudarse”. Ou seja, teoricamente, o modelo bolivariano se baseia no poder popular e na democracia, na ajuda mútua de sociedade rumo a um estágio superior de organização. O Estado é entendido, na ideologia do bolivarianismo, como meio de garantir condições dignas de vida e direitos universais à população, sempre lhe servindo, nunca se sobrepondo a ela.

Evitando modelos eurocêntricos e mesmo de influência estadunidense, a Venezuela buscou em suas raízes nacionais seu corte desenvolvimentista e ideológico, que, a partir de 1999, seria o balizamento evolutivo de toda uma civilização: no Proyecto Nacional Simón Bolívar, ou bolivarianismo, o país encontrou o respaldo teórico para avançar até a Utopia, cidade fictícia de Thomas More. Nas palavras de Rodríguez (FRÍAS, 2013, p. 56), “su [Thomas More] utopía será, en realidad, la América”.

Atendendo aos preceitos básicos de participação popular, democracia, autogestão e poder popular, Hugo Chávez devolveu o Estado ao povo, como bem pretendia Bolívar na luta pela soberania e independência dos povos latino-americanos. Se Bolívar garantiu a independência política da Venezuela, somente com Chávez, pelo bolivarianismo, foi garantida a soberania da pátria.

Entendendo que a constituição federal é o primeiro item dos elementos estruturais de um Estado consolidado, com quase 90% de votos favoráveis (BENATUIL; PLESSMANN; PINEDA, 2017), o povo venezuelano aprovou a criação de uma Assembleia Nacional Constituinte para redigir uma nova constituição, a qual foi aprovada em dezembro de 1999, com 71,78% de aprovação sobre o texto (CNE, 1999). A vigésima sexta Constituição venezuelana, elaborada com imensa participação popular e mecanismos de democracia direta (inclusive criando-se o Poder Cidadão como uma divisão dos cinco Poderes da República), entrou em vigor ainda no final de 1999 e permitiu uma reformulação de toda a estrutura política do país nos anos seguintes. A nova Constituição, que se apresentou como uma homenagem a Simón Bolívar, modificou, ainda, o nome do país, doravante oficialmente chamado de República Bolivariana de Venezuela, inaugurando o bolivarianismo que seria emulado também pela Bolívia e pelo Equador.

A ideologia bolivariana dentro da nova Carta Magna da Venezuela (1999) fez com que se apresentassem avanços em diversos setores críticos das pautas sociais, como saúde, educação e habitat, com ressignificação da importância do Estado como vetor da solução, ou mitigação, dos problemas sociais. No que tange à moradia, em seu artigo 82, o documento afirmava:

Toda persona tiene derecho a una vivienda adecuada, segura, cómoda, higiénica, con servicios básicos esenciales que incluyan un hábitat que humanice las relaciones familiares, vecinales y comunitarias. La satisfacción progresiva de este derecho es obligación compartida entre los ciudadanos y ciudadanas y el Estado en todos sus ámbitos. El Estado dará prioridad a las familias y garantizará los medios para que éstas, y especialmente las de escasos recursos, puedan acceder a las políticas sociales y al crédito para la construcción, adquisición o ampliación de viviendas. (VENEZUELA, 1999, art. 82)

No início do governo de Chávez, o país detinha um déficit de cerca de 1,5 milhão de casas (MELLO, 2019), contudo houve pouco fomento à construção civil nos primeiros dez anos de Chávez no poder, sendo possível perceber um maior número de habitações construídas entre 1990 e 1998 do que na primeira década da Onda Rosa (CHAVES; FERREIRA, 2016). Foram lançadas, então, as chamadas Misiones Bolivarianas (divididas entre Misiones, Grandes Misiones e Micro-Misiones), políticas públicas de grande abrangência social, com o intuito de agir nas áreas de alfabetização, educação, pobreza, saúde, habitação, ciência, cultura, política e direitos sociais, sempre seguindo as premissas constitucionais movidas pelo bolivarianismo, em nome de Simón Bolívar.

No começo dos anos 2000, metade da população venezuelana vivia em favelas (HIRÃO, 2015) e as políticas habitacionais eram voltadas para a regularização fundiária, melhoramento dos bairros (favelas) e da infraestrutura urbana (MIOTO, 2015). A partir de 2002, pelo decreto 1.666, iniciou-se a regularização e urbanização das favelas, com extrema ajuda da população, sendo as áreas reconhecidas e incorporadas aos mapas oficiais (CHAVES; FERREIRA, 2016).

Quando Chávez assumiu o poder, o PIB venezuelano girava em torno de 98 bilhões de dólares; em 2013, último ano de vida de Chávez, o país detinha 371 bilhões de dólares como PIB. Em 2014, último ano antes do embargo estadunidense, o valor era de 482 bilhões de dólares. O PIB per capita, no mesmo ano, atingia mais de 16 mil dólares americanos, quatro mil dólares a mais que o índice brasileiro. A Venezuela apresentou uma taxa de crescimento que chegou a atingir estrondosos 18,3% em 2004, de acordo com o Banco Central da Venezuela (MARTINS, 2007; SANTORO, 2009), contrastando muito com a enorme retração econômica de 2003, que levou a uma queda de 8,8% do PIB. O índice de investimento no período 2004-2008 foi de 34% do PIB e média de crescimento de 10,4%. A construção civil representava mais de 10% do PIB em 2009 (MIOTO, 2015). Em 2015, antes dos efeitos do embargo estadunidense, a Venezuela detinha uma produção petrolífera maior que a do Brasil em 100 mil barris diários.

Em 2008, foi aprovada a Ley de Tierras Urbanas, permitindo que terrenos subutilizados servissem de local para construção de habitações de interesse social. Com o Programa Transformación Integral del Hábitat (2009) e a Gran Misión Barrio Nuevo, Barrio Tricolor (2010), o povo bolivariano da Venezuela passou a ter ainda mais suporte do Estado para transformar a urbe ao seu redor. Eles puderam construir calçadas, pintar casas, revitalizar praças, ter acesso a saneamento básico e serviços públicos em geral (MELLO, 2019).

As operações de expropriação de terras, no modelo venezuelano, como cita Mioto (2015), além da regulação de terrenos, modificaram o modelo de controle do uso do solo urbano, coibindo a apropriação indireta dos recursos do Estado pelos proprietários e inibindo a expansão da cidade nos moldes da periferização.

Segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID, 2012), o déficit habitacional da Venezuela era de 29% do total de moradias e do Brasil, de 33%. Entretanto, segundo o Ministério da Habitação da Venezuela, o déficit habitacional em 2006 era de 63% da população, cerca de 3,9 milhões de famílias, e a precariedade da moradia era responsável por 22% do déficit, o que mostra a disparidade dos índices do BID com os dados do próprio país (MIOTO, 2015). E o Brasil, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Regional (2021), detinha cerca de 41,4% da população vivendo em moradia precária e/ou informal.

Com a previsão de aumento da necessidade de intervenção do Estado na produção habitacional e com o apoio de países como o Brasil (BRASIL, 2011), a Venezuela preparou seu maior programa de habitat, o GMVV.

2. A Gran Misión Vivienda Venezuela e o Minha Casa Minha Vida

Em meio a grandes problemas de desalojamento e à necessidade de atender as famílias desabrigadas pelas enchentes de 2010, em 11 de fevereiro de 2011, por meio de um programa televisivo chamado Alô Presidente, direto da Ciudad Socialista Caribia (um empreendimento habitacional de grande porte, em convênio com o governo de Cuba), foi anunciado o GMVV (HIRÃO, 2015).

Indo totalmente contra os modelos implementados na América Latina, que seguiam o modelo chileno, o programa venezuelano baseava-se em cinco pontos fundamentais, todos com ação direta do Estado: Registro Nacional, Terrenos, Executores, Financiamento e Materiais de Construção (PROVEA, 2012; CHAVES; FERREIRA, 2016; HIRÃO, 2015). O governo (VENEZUELA, 2015) adicionou ainda mais um ponto: equipamentos. O Estado era o responsável pelo registro das famílias e por todo cadastro de benefícios sociais no Sistema Pátria (MELLO, 2019) - semelhante ao Sistema de dados do Bolsa Família no Brasil -, bem como pela disponibilidade dos terrenos, garantia do custeio dos empreendimentos e fabricação do material necessário para as obras e suas respectivas construções. No processo de construção, atuavam os governos federal, estadual e municipal, com o apoio de algumas empresas privadas e de parceiros internacionais, como China, Cuba, Rússia, Belarus, Irã e outros. A participação popular na execução direta das obras era de 25% em 2013 (CHAVES; FERREIRA, 2016) - de acordo com o Ministério do Poder Popular para Habitação e Habitat, esse índice chegou a 37% em 2019 (RODRIGUES, 2019). A fabricação de quase todo o material das obras por empresas públicas garantiu baixos custos de construção habitacional (RODRIGUES, 2019) e permitiu que o programa se expandisse cada vez mais rumo à moradia digna para todos. Em 2012 o governo investiu mais de 4,9 trilhões de bolívares no fomento da produção de cimento, o que representou mais de 1.000% de investimento, se comparados às empresas transnacionais que detinham a produção anteriormente (PROVEA, 2012).

O Brasil, apesar de ter sido afetado apenas de forma superficial, encontrou como “saída” para a crise de 2008 a construção de mais moradias², além, claro, de ter aumentado o acesso ao crédito a populações que, historicamente, haviam sido negadas tais possibilidades de financiamentos ou posses.

O governo brasileiro, já dentro de um modelo keynesiano, inaugurou, em março de 2009, o programa MCMV, com a ideia de construir mais de 1 milhão de moradias por ano, com grande parcela focada na classe baixa, por meio de subsídios e parcerias público-privados. O valor proposto de subsídio destinado à produção de moradia por associações e cooperativas totalizava 34 bilhões de reais; já a modalidade para habitações rurais de pequenos produtores receberia 500 milhões de reais. Ambas as modalidades - o MCMV-Entidades e PNH-Rural - representavam 1% do total das unidades e recursos do MCMV (ROLNIK, 2019). Ainda houve um acréscimo do programa para que o projeto abrigasse cidades com menos de 50 mil habitantes (MCMV-Sub 50). O MCMV-Entidades, PNH-Rural e MCMV-Sub 50 detinham 10% do total de unidades e recursos, o que contrastava com o MCMV-Empresas, com orçamento majoritário dentro do programa (ROLNIK, 2019). O programa garantiu às incorporadoras a recuperação do valor de suas ações na Bolsa após a crise de 2008, ou seja, o programa do governo Lula, altamente entrelaçado com a Casa Civil, da Ministra-chefe Dilma Rousseff (lançada como “mãe” do programa MCMV), garantiu não somente a sobrevivência das empresas da construção civil, como também um aumento substancial de seus lucros. Contudo, após a tomada dos lucros, as empresas que mais ofertaram unidades habitacionais na primeira fase do MCMV, iniciaram o processo de abandono do programa em sua segunda fase e retornaram para o mercado imobiliário das classes mais abastadas (ROLNIK, 2019). Com o lançamento do MCMV 2 (2011) e MCMV 3 (2014), o programa tornou-se a única política habitacional do país, com um modelo único por meio do mercado e hipoteca, o que causou o abandono de seu fator social destinado aos mais pobres - aposta originária do início do governo Lula para os militantes da reforma urbana. Por mais que desenhado para fomentar a adesão das empresas privadas para o mercado imobiliário de baixa renda, elas permaneceram extremamente dependentes dos subsídios públicos para o setor, ou seja, todo o risco era do Estado, enquanto a capitalização dos lucros ocorria por capital privado. Sendo assim, manteve-se o status quo do mercado imobiliário brasileiro de apropriação de fundos públicos por atores privados (ROLNIK, 2019).

O MCMV era executado por empresas privadas, responsáveis por escolher os lugares de construção, materiais etc. Como as empresas atuavam para obter maior lucro e as casas do programa vinham com custos preestabelecidos, a possibilidade de lucro se encontrava na compra do terreno e rapidez da construção, por exemplo, o que levou a uma enorme segregação socioespacial da malha urbana: praticamente todas as habitações de baixa renda foram construídas em periferias não urbanizadas, enquanto as habitações para classes altas foram edificadas em centros urbanos bem localizados. Segundo Raquel Rolnik (2019, p. 78):

As literalmente milhões de moradias produzidas por esse sistema [financeirização da moradia], embora tenham uma materialidade de cimento, tijolo e concreto - encravadas nas cidades, transformam sua paisagem e modo de funcionamento -, são ao mesmo tempo abstrações, frações de unidades de valor. Juntamente com outras frações de unidades de valor, transitam rapidamente pela esfera financeira, acelerada pela tecnologia web. A moradia - a do mundo real, concreto - conecta-se com essa rede abstrata de circulação de valor via dívida e sua possibilidade de recuperação, com juros, longo do tempo, esperada pelo investidor que nela apostou. Por sua vez, toda a teia que se desenrola através dessas dívidas, circulando pelo mundo, origina-se em um conjunto de pessoas, seus “portadores”, que trabalham para pagar as prestações. Para o investidor, a moradia é uma aposta entre tantas outras, um misto de previsão e intervenção no futuro denominado especulação, inerente à lógica financeira de ganhadores e perdedores. Para a pessoa ou as pessoas que nela vivem, a moradia tem outras dimensões e significados. Especialmente para aqueles que se endividaram para além de suas possibilidades e riquezas, um dos significados é a expectativa de aumento de renda prometida pela valorização do imóvel hipotecado. Mas essa expectativa desfaz-se, diante da falta de qualquer outro lugar para morar, quando não é mais possível participar da “ciranda”.

[...]

A dívida, moeda abstrata que circula pelo mundo, no final das contas, é responsabilidade de quem se comprometeu a pagá-la. E, no caso da Espanha, as perdas não se resumem ao imóvel que vai para o banco, desvalorizado após o estouro da bolha: envolvem também o compromisso de pagamento integral de seu valor. Na débâcle financeira de 2007, após a orgia da casa própria, sobraram imóveis vazios e pessoas sem-teto e endividadas. Estas também muito reais, de carne e osso, abusadas pelos mecanismos especulativos e jogos de azar do mundo das finanças.

Como os modelos do MCMV e o GMVV eram distintos em seus objetivos concretos, não houve cooperação internacional entre Brasil-Venezuela pelo Ministério das Cidades. No entanto, a Caixa Econômica Federal (CEF) manteve laços com o governo venezuelano para troca de experiências tanto na questão habitacional como bancária. A CEF detém um escritório fixo na capital, Caracas, desde 2009, inaugurado com a presença do Presidente Lula e da então Ministra da Casa Civil Dilma Rousseff (HIRÃO, 2015).

Apesar de a autoconstrução ser altamente fomentada pelo governo, ela se diferencia da perspectiva capitalista de superexploração do trabalho, pois os construtores recebem salário, garantias trabalhistas e prioridade na escolha das residências em construção. Conforme explica Beatriz Mioto (2015, p. 220):

O Estado, com recursos gerados pela atividade petroleira [...] financia unidades com subsídios para os diferentes estratos de renda e controla a execução dos projetos através do ministério da habitação e da oficina presidencial de projetos especiais (OPPE) - vinculada diretamente à presidência.

Além disso, as empresas privadas que realizarem tais projetos são obrigadas a contratar construtores da comunidade onde haverá a construção. Os projetos são sempre desenvolvidos junto com o Poder Popular da comunidade e visam ao seu bem-estar, com uma variedade de projetos muito maior do que, por exemplo, o MCMV. Segundo o Ministerio del Poder Popular para Vivienda y Hábitat, apenas 8% das construções entre 2011 e 2012 foram desenvolvidas pela iniciativa privada; o restante foi dividido entre entes municipais e estaduais, convênios internacionais (com empresas chinesas, russas, bielorrussas, portuguesas, espanholas e brasileiras), comunidades organizadas, a maior parte entre entes nacionais (MIOTO, 2015). Mioto (2015) ainda destaca que todo e qualquer órgão público pode destinar parte de seu orçamento para a construção de habitações e obras.

O GMVV também dispunha de módulos de financiamento para a classe média (ao estilo MCMV), porém de pouco uso no país, visto que a iniciativa privada reclamava das condições e do teto de gastos estipulados pelo governo. Diversos terrenos públicos foram doados para a construção de habitações, que, como dito por Chávez, não custariam nada ao bolso do povo, pois “tiene valor de uso, no valor de cambio, no es mercancía y esa es otra de las grandes diferencias del capitalismo que todo lo convierte en mercancía” (Discurso de Hugo Chávez Frías apud HIRÃO, 2015, p. 100).

No início de 2016, o país já detinha 1.048.442 de habitações construídas pelo GMVV, grande parte localizada em terrenos altamente valorizados no tecido urbano (CHAVES; FERREIRA, 2016). Isso quebrou a lógica de empurrar a classe menos favorecida para a periferia da urbe, como é comum nos projetos do MCMV. A GMVV mostrou de que lado o governo estava frente às especulações e à segregação urbana. Mostrou-se ao povo que a cidade, acima de tudo, também lhes pertencia.

Contudo, no mesmo ano, no governo de Nicolás Maduro, foi aprovada a lei de titulação para os residentes dessas habitações (CHAVES; FERREIRA, 2016). Rompeu-se com a ideia socializante inicial de Chávez e facilitou-se a especulação imobiliária e a gentrificação, o que tornou relativamente instável o futuro da habitação social bolivariana da Venezuela, com adesão às políticas de titularização que desestabilizaram os estoques públicos habitacionais do mundo.

Carina Chaves e Raissa Ferreira (2016) argumentaram, à época, que, apesar da construção de mais de 1 milhão de residências pelo programa, o déficit habitacional da Venezuela chegava a quase 3 milhões de moradias. Em 2019, o programa já contabilizava um montante de mais de 2,6 milhões de habitações construídas e pretendia a meta de superar a marca de 3 milhões até o fim do ano e 5 milhões até 2025 (MELLO, 2019). Outra meta era reabilitar mais de 1 milhão de moradias até 2019, sendo que em 2015 as moradias reabilitadas somavam quase 110 mil (VENEZUELA, 2015). De acordo com estimativas, há a necessidade de 118 mil novas casas por ano para suprir o crescimento urbano (MELLO, 2019). Para o Programa Venezolano de Educación-Acción en Derechos Humanos (Provea) (2012), a meta é de 285.714 habitações anuais.

Comparativamente, o GMVV detém índices entre habitação construída-população de 1 para cada 9,5 habitantes, já o MCMV apresenta o índice de 1 para cada 36,9 habitantes. Além da diferença na relação moradias-população, o MCMV ainda apresenta perspectivas de mercantilização intrínseca ao mercado imobiliário. No GMVV, 82% das pessoas que receberam uma casa nova tinham renda de zero a dois salários mínimos (RODRIGUES, 2019); no MCMV, a faixa³ que mais recebeu moradias foi a Faixa 2, com renda de até 4 mil reais, sendo que cerca de 70% do déficit habitacional do Brasil é formado por famílias de até dois salários mínimos (36% até um salário mínimo e 34% de um a dois salários mínimos) (FJP, 2021). Outra diferença fundamental é a origem do orçamento da construção: de um lado, o GMVV atua com orçamento total vindo dos cofres públicos, já o MCMV detém uma pequena parcela de subsídios governamentais e grande empréstimo de créditos, com juros chegando a 7% ao ano na Faixa 2.

O desenvolvimento não pode ficar preso aos dados quantitativos, deve levar em conta os dados qualitativos: o que melhor define o desenvolvimento de um povo é sua qualidade de vida (ARAÚJO, 2010), sendo a moradia um importante aspecto disso. O atual modelo de desenvolvimento urbano do MCMV ainda não se desencilhou do idealismo mercantil em que foi concebido, na expressão de Jacobs (2014): ainda não se presta a olhar para a realidade material da sociedade e seus reais problemas.

O projeto chavista de habitação não é mera construção de moradias, mas um programa amplo de moradia digna e inclusão social, indo contra a chamada burguesia e os interesses do capital internacional. Segundo Mello (2019), em artigo para o jornal Brasil de Fato:

Além de garantir um teto, a Missão Vivienda também visa construir comunidades organizadas em torno de um horizonte comunal. A proposta é criar espaços onde novas relações sociais, laços de pertencimento e modos coletivos de vida possam se desenvolver. Para isso, além das casas, todos os módulos construídos pela GMVV possuem espaços de estudo e lazer; estruturas de atendimento básico de saúde; unidades produtivas comunais.

O GMVV também apresenta avanços no que diz respeito à metragem das habitações, entendo que as famílias necessitam de espaços maiores para seu conforto e boa vivência. Como explicita Mioto (2015, p. 225):

a política de produção nacional determina que na RM (região metropolitana) de Caracas as moradias devem ter três cômodos mais banheiro e cozinha e, no total, entre 56,3m² e 69m² [...], enquanto, no interior, a metragem mínima é de 70m². (grifo nosso)

Além dos complexos habitacionais completos, com lazer, estudo, locais de saúde e serviço, hortas comunais e integração social, a Venezuela oferece acesso a água potável para quase 96% da população - o Brasil tem índices de 98% dos municípios com sistema de água potável, contudo, 16,3% dos brasileiros não têm acesso a água encanada potável (BRASIL, 2019). Já a rede sanitária abrange 94% de todo o país - os resultados Brasil chegam a 88%, mas, 49,7% da população não tem sistema de esgoto (BRASIL, 2019). A taxa de alfabetização é de 97% - 93% no Brasil; na América Latina, fica atrás somente de Cuba, Argentina e Uruguai, respectivamente (IBGE Países, 2021). Segundo Robert Buckley e Jerry Kalarickal (2006, p. 15), melhorar as condições de moradia é um meio de melhorar sua integração na sociedade.

As viviendas tornaram-se símbolo de um governo popular e participativo que não trabalha para o mercado, mas para a população. Todavia, a população dos locais onde as casas foram construídas agiram de maneira preconceituosa contra os recém-chegados (MELLO, 2019), numa clara manifestação “antipobre”, clássico de uma classe média desconcientizada. Mioto (2015) analisa a preocupação das classes médias e altas sobre a desvalorização de seus imóveis quando próximos aos complexos residenciais sociais. Argumenta que a desvalorização é mais uma razão para que sejam construídas casas populares em áreas de especulação, melhorando a democratização do espaço urbano.

Elogiada pela ONU-Habitat em 2019 (RODRIGUES, 2019), a GMVV é um exemplo a ser seguido pelos países em desenvolvimento e que desejam um modelo integrador de cidade, longe das “mãos invisíveis do mercado”. O programa é a política pública habitacional mais original da América Latina (MIOTO, 2015), a que melhor aplica a função social da propriedade.

Já no Brasil, após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, em 2016, a questão da moradia se agravou, com aumento do número de despejos e de pessoas em situação de rua. Se com a política habitacional do MCMV o país ainda somava problemas urbanos habitacionais, com seu fim e remodelação em 2020, a questão sobre a moradia tende, infelizmente, a piorar.

Em 17 de março de 2021, o governo venezuelano entregou a vivienda de número 3.500.000. Em agosto já contabilizava mais de 3,6 milhões de habitações entregues pelo governo à população.

Atualmente, está em trâmite no governo venezuelano, com consulta popular, a Lei Orgânica das Cidades Comunais, uma tentativa de democratizar ainda mais o espaço urbano, dando ao povo o poder direto sobre a cidade. Há também o projeto de lei que institui a Propriedade Coletiva como alternativa à propriedade privada e ao controle direto do Estado, como acontece no Uruguai desde os anos 1960.

Conclusões

Segundo Buckley e Kalarickal (2006), mais da metade da população da América Latina vive em cidades, o que torna a questão da habitação um ponto extremamente importante no crescimento e desenvolvimento dos países, em especial dos subdesenvolvidos. A parcela mais pobre é sempre a mais prejudicada pelo mau funcionamento do mercado imobiliário. Os pobres são os que mais sofrem quando os governos falham ao tratar e resolver problemas urbanos (THE WORLD BANK, 1993, p. 2, 36).

A falta e a precariedade da moradia não são um fenômeno que pode ser compreendido de maneira isolada da totalidade do desenvolvimento (MIOTO, 2015). Portando, nos casos venezuelano e brasileiro, há que se entender como se desenrola o modo de produção econômico nos dois países para se ter políticas habitacionais que atuem na raiz do problema. Como ensinado por Engels (2015): se houver solução da questão social, é possível solução da questão da moradia. “Não podemos [...] falar de moradia sem falar de modelo econômico” (ALEMANY; COLAU, 2018, p. 89). Além de construir e legislar, há a necessidade de realizar uma reforma estrutural do modelo político adotado, focalizando esforços para o ganho coletivo a longo prazo, ao invés da abstração especulativa de curta duração. Uma sociedade que promove mudanças econômicas, culturais ou políticas acaba por refleti-las no planejamento urbano (ARAÚJO, 2010).

O entendimento da propriedade privada como objetivo máximo da ideologia capitalista dominou a política habitacional no caso do Brasil, que desenvolveu um papel político-ideológico de ocupação urbana (MIOTO, 2015) de acordo com as premissas do mercado imobiliário e de capital. Ao contrário, a Venezuela buscou um programa público a fundo perdido, com o intuito de preservar o domínio coletivo e o bem-estar social, mesmo com a aprovação de titulação pelo governo Maduro. A Venezuela difere na motivação, concepção e execução da política habitacional (MIOTO, 2015).

A habitação é um problema constante, a terra é um “nó”, na expressão de Maricato (2014), dentro da política capitalista de desenvolvimento do Brasil, é foco de tensões e lutas sociais perenes (MIOTO, 2015). No Brasil, ao priorizar o setor de mercado, mesmo atendendo às camadas de menor renda, as políticas habitacionais tendem a dilatar mazelas como a segregação socioespacial, a necessidade de ampliação extensiva dos investimentos em urbanização e a especulação fundiária. Já o modelo venezuelano, ao ter uma grande participação do Estado e atender de maneira mais ampla os interesses dos moradores e da classe trabalhadora, tende a contrapor os efeitos negativos do capital (MIOTO, 2015).

Como indicado por Rolnik e Cymbalista (1997), o urbanismo de periferia é incompleto e, muitas vezes, de risco; o urbanismo de qualidade, concentrado em um limite pequeno, é ameaçado pela cobiça imobiliária. Ou seja, tanto as más condições periféricas quanto o adensamento elitizado dos centros de maior valor geram um urbanismo de e em risco para todos.

No Brasil, o mercado falhou em fornecer “produtos” imobiliários que atendesse à demanda social: “o que parecia ser um crescimento econômico sustentável pode rapidamente se transformar em uma espiral descendente” (EDWARDS, 2011, p. 3), na qual a pobreza urbana se torna mais profunda e generalizada, expandindo-se sem perspectiva de retrocesso.

Um ponto crítico de disparidade entre o MCMV e o GMVV é o local de implementação. Como o programa brasileiro é aliado à perspectiva mercantil e de financeirização, procura-se a garantia de lucro do empreendimento pelo lote a ser instalado - vide que as habitações destinadas à população de baixa renda advêm do governo com orçamento fixo de construção, sendo o lucro tirado na precarização material e localização do lote, ou seja, a escolha do local será na periferia das cidades. Na expressão de Rolnik (2019): o solo sem cidade. Essa ideologia de desenvolvimento acarreta problemas anexos à habitação, como a mobilidade urbana, e, por consequência, ao transporte público.

Por sua vez, o programa venezuelano, patrocinado quase que exclusivamente por fundos governamentais, vem implementando as obras em lotes já inseridos na urbe, em vazios urbanos e lotes subutilizados. Como já explanado, além da habitação, é proposto um complexo de lazer, estudo, trabalho etc., melhorando não somente a abstração da moradia, mas também o contexto habitacional da população. Fica claro que o valor de uso e social do empreendimento se sobressai ao simples valor de troca capitalista.

O modelo de pacto social e apaziguamento classista marcou a governabilidade petista⁴, prejudicando, em nome do grande capital, o fator social empregado na habitação e garantido pela Constituição Federal de 1988. Já na ideologia bolivariana da Venezuela, reitera-se o dito de Chávez, “no habrá pacto con la burguesía”, o que faz com que as políticas urbanas cumpram seu papel social.

As cidades capitalistas são dispersas, funcionalistas e excludentes. O que o governo bolivariano de Chávez iniciou foi a construção de uma cidade socialista, compacta, diversa e, acima de tudo, includente. Em outras palavras, uma cidade para todos.

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Disponibilidade de dados

Citações de dados

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  21 Out 2022
• Data do Fascículo
  2022

Histórico

• Recebido
  29 Ago 2021
• Aceito
  14 Abr 2022