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Revista de Investigações Constitucionais

On-line version ISSN 2359-5639

Rev. Investig. Const. vol.5 no.3 Curitiba Sept./Dec. 2018

http://dx.doi.org/10.5380/rinc.v5i3.64066 

Editorial

30 anos da Constituição brasileira de 1988 e 5 anos da Revista de Investigações Constitucionais

30 years of the Brazilian Constitution of 1988 and 5 years of the Journal of Constitutional Research

Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem1  , Editor-Chefe

1Editor-Chefe da Revista de Investigações Constitucionais

“Repito: essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria.

(...)

Viva a Constituição de 1988!

Viva a vida que ela vai defender e semear!”

(Ulysses Guimarães, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988)

O trecho acima transcrito, extraído de um dos discursos de Ulysses Guimarãres, Presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, bem demonstra a aposta que o povo brasileiro fez no projeto constitucional que então vinha à luz, depositando as esperanças na construção de uma sociedade democrática e regida por valores republicanos e comprometidos com a justiça social, as liberdades e a igualdade. Em 5 de outubro de 2018 a Constituição completa 30 anos, permitindo à comunidade jurídica nacional (e - por que não? - internacional) promover um balanço sobre os avanços e retrocessos alcançados nessas três primeiras décadas de vida da Constituição Cidadã.

O fortalecimento (ou, para falar com mais sinceridade: o agigantamento) do Poder Judiciário, com a assunção de funções que antes tradicionalmente não lhe competiam; as relações imbricadas (ou, para falar com maior precisão: muitas vezes espúrias) entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo num sistema político caracterizado como “presidencialismo de coalizão”; a questão (ou, para falar com maior franqueza: a chaga) da corrupção no âmbito das instituições públicas e privadas e os mecanismos para o seu controle; as tentativas de superar (ou, para falar com maior clareza: de escamotear) um passado de governos autoritários e ditatoriais, que ainda assombram as práticas institucionais no país; todos esses são temas que ensejam a necessidade de uma aprofundada reflexão a propósito do constitucionalismo brasileiro pós-88.

Por essa razão, a presente edição lança o Dossiê Temático “The 30th Anniversary of the 1988 Brazilian Constitution”, dedicado a leituras dos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil realizadas por pesquisadores de outros países, como uma forma de oferecer ao público-leitor uma visão do constitucionalismo brasileiro advinda de um olhar estrangeiro. Esta seção especial é composta por 10 artigos redigidos em inglês por autores vinculados a instituições do Chile, Canadá, Colômbia, Egito, Estados Unidos, México e Turquia, sendo dois deles em coautoria com professores brasileiros. A sua organização ficou a cargo de Richard Albert, Professor de Direito Constitucional da University of Texas at Austin (EUA) e Editor Associado da Revista de Investigações Constitucionais, e duas Editoras Convidadas (Guest Editors): Sofia Ranchordás, Professora de European and Comparative Public Law e Rosalind Franklin Fellow da University of Groningen (Holanda) e Mariana Velasco Rivera, J.S.D. Candidate da Yale Law School (EUA). A eles, registramos os nossos mais profundos agradecimentos pelo empenho, atenção e cuidado que tiveram ao organizar esse dossiê especial em um momento tão importante do constitucionalismo brasileiro. Agradecemos, igualmente, pelo estudo introdutório “A moment to mark: the Brazilian Constitution turns 30”, que desenvolveram com o escopo de apresentar os artigos do dossiê temático.

Este é também um momento importante para a Revista de Investigações Constitucionais, que com esta edição - a 15ª de sua história - completa 5 anos de existência desde a sua fundação. Nesse período, a revista manteve-se sempre em ascensão, buscando aprimorar cada vez mais a qualidade da seleção de artigos, a editoração dos números, as boas práticas editoriais, a internacionalização dos autores e dos pareceristas e a indexação do periódico em bases de dados, indexadores e fontes de informação de renome. É com muito orgulho que constatamos que, em 5 anos de funcionamento, publicamos artigos de autores vinculados a instituições de 23 países diferentes: Albânia, Austrália, Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Cuba, Egito, Estados Unidos, Espanha, França, Itália, Israel, Japão, México, Paraguai, Peru, Reino Unido, Rússia, Turquia, Uruguai e Venezuela. No sistema Qualis Periódicos da CAPES, principal instrumento de avaliação de revistas científicas no país, alcançamos o estrato A1 (o mais elevado de 8 níveis de classificação). A revista já se encontra indexada na Web of Science e no Scopus, e foi aceita para indexação no SciELO e no Redalyc, todos esses indexadores considerados de excelência no cenário internacional global e latino-americano.

É preciso registrar, nesta oportunidade, um especial agradecimento ao Luzardo Faria, assistente editorial da Revista de Investigações Constitucionais, pelo excepcional trabalho que vem desempenhando em prol do periódico desde a sua fundação, sem o qual esta revista não funcionaria, bem como à Tuany Baron de Vargas, pelos trabalhos desempenhados nos 3 primeiros anos de existência da revista, que permitiram a construção de um periódico atento às exigências das bases de dados e indexadores nacionais e internacionais.

Esta edição inaugura a seção de “Resenhas”, até então inexistente na revista. Por sugestão do Professor Juliano Zaiden Benvindo, da Universidade de Brasília, decidimos criá-la como forma de promover a divulgação de obras relevantes na área do Direito Público no âmbito nacional e internacional. E para atuar como editor da nova seção, nada melhor do que quem sugeriu criá-la! Assim, damos as boas-vindas ao Professor Juliano Benvindo como Book Reviews Editor da Revista de Investigações Constitucionais, o qual lança, também nesta edição, a resenha da recente (e já clássica) obra Unconstitutional constitutional amendments: the limits of amendment power, do Professor Yaniv Roznai, publicada pela Oxford University Press em 2017.

Neste número, o terceiro do ano de 2018, publicamos artigos em 2 idiomas (inglês e português), de autores vinculados a 18 instituições de ensino superior de 9 países diferentes: Chile, Canadá, Colômbia, Egito, Estados Unidos, Irlanda, México, Turquia e de 5 diferentes unidades federativas da República Federativa do Brasil, com representação das regiões Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste: Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal e Pernambuco. Dos trabalhos publicados, 78% são de Professores Doutores, 78% redigidos em língua estrangeira, 78% dos artigos possuem entre seus autores pesquisadores estrangeiros e 100% dos autores são exógenos ao Estado do Paraná. São eles:

Dossiê - The 30th Anniversary of the 1988 Brazilian Constitution

  • The Brazilian Constitution of 1988 and its ancient ghosts: comparison, history and the ever-present need to fight authoritarianism

    Fernando José Gonçalves Acunha

    Professor of Constitutional Law at Centro Universitário de Brasília - UniCEUB (Brasília-DF, Brazil)

    Mohamed A. Arafa

    Adjunct Professor at the Indiana University (Indianopolis, United States of America) and at the Alexandria University (Alexandria, Egypt)

    Juliano Zaiden Benvindo

    Professor of Constitutional Law at University of Brasília (Brasília-DF, Brazil)

  • Transforming the legislative: a pending task of Brazilian and Colombian constitutionalism

    Santiago García-Jaramillo

    Professor of Constitutional Theory at Universidad de La Sabana (Chía, Colombia) and Constitutional Law at Pontificia Universidad Javeriana (Bogotá, Colombia)

    Camilo Valdivieso-León

    Assistant Professor of International Investment Law at Universidad de Los Andes (Bogotá, Colombia)

  • Constitutional amendments and constitutional core values: the Brazilian case in a comparative perspective

    Valentina Rita Scotti

    Post-doctoral fellow in Comparative Public Law at Koç University School of Law (Istanbul, Turkey)

  • Making Brazil work? Brazilian coalitional presidentialism at 30 and its post-Lava Jato prospects

    Andrea Scoseria Katz

    Ph.D. in Political Science at Yale University (New Haven, United States of America)

  • Constitutionalizing umbrella-concepts: peace and conflict in the Brazilian Constitution

    Alba Ramos Escobar

    Profesor at El Colegio de Veracruz (Xalapa-Enríquez, México)

  • Beyond futebol and language: What have we missed from not paying Brazilian constitutionalism its due attention? Reflections from Chile

    Pablo Contreras

    Assistant professor at Universidad Alberto Hurtado (Santiago, Chile)

    Domingo Lovera

    Assistant professor at Universidad Diego Portales (Santiago, Chile).

  • The Brazilian Constitution of 1988: a comparative appraisal

    Arturo Alvarado

    Professor at the Center for Sociological Studies (Ciudad de México, México)

  • Social rights interpretation in Brazil and South Africa

    Evan Rosevear

    PhD Candidate at the Department of Political Science at University of Toronto (Toronto, Canada)

  • Constitutionalizing abortion in Brazil

    Marta Rodriguez de Assis Machado

    Professor at Getúlio Vargas Foundation Law School (São Paulo- SP, Brazil)

    Rebecca J. Cook

    Professor emerita at University of Toronto, Faculty of Law (Toronto, Canada)

  • Constitutionalism and rights protection in Mexico and Brazil: comparative remarks

    Francisca Pou Giménez

    Professor of Law at Instituto Tecnológico Autônomo do México (Ciudad de México, México)

Artigos

  • Abortion, the Irish Constitution, and constitutional change

    David Kenny

    Assistant Professor of Law at Trinity College Dublin (Dublin, Ireland)

  • Constitucionalismo popular: modelos e críticas

    José Ribas Vieira

    Professor Titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro- RJ, Brasil). Professor Associado da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil)

    Lilian Márcia Balmant Emerique

    Professora adjunta da Faculdade Nacional de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Rio de Janeiro-RJ, Brasil)

    Jônatas Henriques Barreira

    Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense (Rio de Janeiro-RJ, Brasil)

  • Desafios ao constitucionalismo na América Latina: uma visão geral sobre o “novo golpismo”

    João Paulo Allain Teixeira

    Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito na Universidade Católica de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Professor Adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (Recife-PE, Brasil)

    Natalia Martinuzzi Castilho

    Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco (Recife-PE, Brasil). Professora do curso de Direito do Centro Universitário Christus (Fortaleza-CE, Brasil)

  • O mito de Marbury v. Madison: a questão da fundação da supremacia judicial

    Michele Carvalho Santos

    Mestranda em Direito pela Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre-MG, Brasil)

    Leandro Corrêa de Oliveira

    Professor do Mestrado em Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas (Pouso Alegre-MG, Brasil)

Esperamos no futuro passar por muitos outros aniversários - da Constituição de 1988 e da Revista de Investigações Constitucionais - com a expectativa de termos inúmeras razões para comemorar. Viva a Constituição de 1988! Viva a Revista de Investigações Constitucionais!

Curitiba, setembro de 2018.

Prof. Dr. Daniel Wunder Hachem
Editor-Chefe da Revista de Investigações Constitucionais

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