POLÍTICAS DE ESTADO OU POLÍTICAS DE GOVERNO? UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE CORRIDA DE RUA EM CURITIBA-PR

STATE POLICIES OR GOVERNMENT POLICIES? AN ANALYSIS OF PUBLIC POLICIES OF ROAD RUNNINGS IN CURITIBA-PR

RESUMO

O presente artigo teve como objetivo analisar a configuração da estrutura das políticas públicas do esporte e lazer da cidade de Curitiba - PR, em relação ao universo da corrida de rua, no período compreendido entre 2008 e 2016. Sua metodologia - qualitativa e descritiva - utilizou-se da análise documental. Como resultados foram mapeados seis programas realizados pelo poder público municipal, classificados em impactos diretos e indiretos. Nenhuma ação foi enquadrada como política pública de Estado. Considera-se relevante a realização de estudos posteriores aprofundando as análises em cada uma das ações, compreendendo o processo de formulação das políticas públicas voltadas às corridas de rua.

Palavras-chave:
Corrida de rua; Esporte; Política Pública

ABSTRACT

The present article had the objective of analyzing the configuration of the structure of the public policies of sport and leisure of the city of Curitiba - PR, in relation to the universe of the road running, in the period from 2008 to 2016. His methodology - qualitative and descriptive - was used from documentary analysis. As results were mapped six programs carried out by the municipal public power, classified in direct and indirect impacts. No action was framed as public state policy. It is considered relevant to carry out further studies by deepening the analyzes in each of the actions, including the process of formulating the public policies focused on road runnings.

Keywords:
Road Running; Sport; Public Policy

Introdução

Rojo et al^1,2, indicam que a corrida de rua é um dos esportes que mais cresceram no Brasil nos últimos anos. Os dados apresentados por Salgado e Chacon-Mikhail³ dão indícios de que o número de participantes nas corridas no estado de São Paulo, durante o período de 1997 a 2005, aumentou 995%. Em relação ao número de provas registradas na Federação Paulista de Atletismo durante o período de 2001 a 2005, houve um aumento no número de eventos de 1.481%³. Ao voltar os olhares para a cidade de Curitiba-PR os dados expostos por Batista⁴ indicam que o número de inscritos nas corridas de rua na cidade aumentou 41% de 2014 para 2015. Segundo o relatório de gestão do município, no ano de 2015 foram registrados 96.037 participantes nas corridas promovidas pela prefeitura da capital paranaense⁵.

Ao considerar a grande abrangência de um evento de corrida de rua - no sentido dos vários perfis de participantes (corredores de elite e amadores) e objetivos estipulados pelos participantes para uma prova, bem como a peculiaridade com que esses aspectos influenciam na realização e desenvolvimento de corridas de rua organizadas por órgãos governamentais - surgiu a necessidade de compreender a relação que o poder público estabelece com esse universo.

Para Dias e Matos⁶, a função do governo é aplicar as leis por meio dos seus poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). Essa administração realizada pelo governo ocorre nas esferas federal, estadual e municipal e se materializam através de políticas públicas, que são:

[...] planos, programas e ações governamentais, que articulando recursos dos governos e da sociedade civil organizada, destinam-se a intervir na realidade para resolver os problemas dos cidadãos, bem como atender as suas demandas. Uma política pública ou um programa governamental é algo que envolve necessariamente um processo e um resultado^{7: 14}.

Com a definição realizada, precisa-se compreender que essas ações, constituídas como políticas públicas podem ser consideradas de tipos distintos. São elas as políticas públicas de Estado e as políticas públicas de Governo.

[...] pode-se afirmar que existe uma dicotomia falsamente criada entre as Políticas de Estado e as Políticas de Governo, uma vez que toda Política de Governo é uma Política de Estado e, por sua vez, toda Política de Estado é resultado de uma Política de Governo [...] a categoria Políticas de Estado é utilizada para defender políticas públicas ou orientações estatais que possuem razões éticas que impedem que sejam substituídas ou alteradas com as mudanças de governo. Dessa forma, as políticas de Estado não somente seriam políticas de longo prazo, mas seriam medidas que não poderiam ser substituídas ou alteradas com as mudanças de governo, a cada quatro anos ou a cada oito anos, caso o governo seja reeleito^{8: 817-818}.

Outra categoria importante a ser considerada ao analisar uma política pública é em relação à sua abrangência, que segundo os autores dividem-se em dois tipos:

No que se refere a sua abrangência observam-se as políticas universais e focalizadas. As políticas públicas universais configuram suas estruturas para toda a sociedade, devendo ser realizadas para todos os segmentos sociais. [...] já as políticas públicas focalizadas são construídas para atender as demandas de um determinado grupo social ou situações de desequilíbrio momentâneo^9:93.

Ao analisar o texto definindo as abrangências das políticas públicas questiona-se sobre as ações voltadas ao universo das corridas de rua, uma vez que, sendo voltadas a um grupo distinto, os praticantes e demais agentes que pertencem ao universo poderiam se consolidar como uma política de abrangência focalizada. Porém, ao se atentar à pluralidade social existente no universo da corrida de rua entende-se que a mesma também pode ser enquadrada como uma ação universal.

Diante do fato de que o acesso às práticas esportivas é um direito de todos e observando o aumento na procura da prática e organização de eventos na modalidade, o presente artigo busca responder à seguinte problemática: as políticas para corrida de rua na cidade de Curitiba são políticas de Estado ou de Governo? A partir desse questionamento estabelece-se como objetivos do presente estudo: a) Analisar a configuração da estrutura das políticas públicas do esporte e lazer da cidade de Curitiba - PR em relação ao universo da corrida de rua no período compreendido entre 2008 e 2016; b) diagnosticar a que tipo de abrangência referem-se as ações relativas à corrida de rua na cidade.

Métodos

A pesquisa caracteriza-se como qualitativa e descritiva, buscando analisar o funcionamento das ações do poder público municipal para as corridas de rua. O estudo foi realizado na cidade de Curitiba-PR por meio de análise documental, no período de 2008 a 2016. A temporalidade correspondeu a dois ciclos da gestão da prefeitura municipal da capital paranaense. A cidade nesse período foi administrada por gestões de diferentes espectros políticos no que refere-se a lógica eleitoral, ou seja, os chefes do executivo nesse período eram opositores.

Os documentos foram buscados em meio eletrônico e físico e acabaram sendo utilizados como fontes os seguintes documentos: Relatórios de Gestão; Regulamentos; Decretos; Atas; Livros; Planilhas de dados.

Os Relatórios de Gestão são documentos publicados anualmente pelo poder executivo em que são descritas as ações realizadas, os mesmos podem ser encontrados no site oficial do município (www.curitiba.pr.gov.br). Os regulamentos são as normativas para a realização dos eventos e são disponibilizados pelo site da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude (SMELJ). http://www.curitiba.pr.gov.br/conteudo/equipe-smelj/110. Os Decretos e Atas são registros referente a Comissão de Avaliação de Eventos de Esporte e Lazer (CAEEL) e também estão disponibilizados pela SMELJ em seu sitio na internet. Já os demais registros, como livros, planilhas e apresentações, utilizados para descrever as ações, foram adquiridos junto a secretaria.

A pesquisa contou com a autorização da gestão administrativa responsável pelo município, bem como das entidades legais referentes às pesquisas com seres humanos. Para isso foi requerida a aprovação do Comitê de Ética da instituição de ensino superior à qual o estudo foi vinculado sob o número 47607114.8.0000.0102, assim como do Comitê de Ética em Pesquisa da SMELJ (Secretaria Municipal de Esporte Lazer e Juventude) sob o número “08/2015 - CEP/SMELJ”.

Resultados

Ações do poder público municipal

Ao buscar realizar um diagnóstico das ações voltadas ao universo das corridas de rua realizadas pelo poder público municipal de Curitiba, deparou-se com uma diversidade de intervenções, sendo que essas foram executadas por diferentes órgãos ligados à prefeitura municipal: a SMELJ, a Secretaria Municipal de Trânsito (SETRAN), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e outros setores ligados a elas.

A SMELJ em seus relatórios de gestão, durante o período proposto como recorte temporal da pesquisa, apresentou textos diferentes sobre a missão de suas ações. Nos relatórios referentes aos anos de 2008, 2009 e 2010 o objetivo era o seguinte: “Fomentar práticas de esporte, lazer e atividades físicas ao cidadão curitibano, para o seu bem-estar, promoção social e inserção na sociedade”^10:12. Já no ano de 2011 um acréscimo importante no texto foi apresentado, o trecho em que apontava que o fomento das práticas de esporte, lazer e atividades físicas como um meio para a busca da saúde, para além do bem-estar, da promoção social e da inserção social¹³. Nos anos subsequentes, o mesmo caráter foi seguido, em que a promoção da saúde e da qualidade de vida foi citada como um dos pilares para as políticas públicas da SMELJ.

Como as intervenções do poder público municipal no universo das corridas de rua em Curitiba são diversas, optou-se por estruturar o presente trabalho da seguinte forma: a) apresentar algumas ações de impactos indiretos sobre as corridas de rua no município; b) explicitar as três ações de impactos diretos encontradas.

Ações de impactos indiretos

Para apresentar as ações de impactos indiretos - aquelas que apesar de influírem nesse universo, não tem ação direta na prática e/ou no praticante da corrida de rua - apresenta-se inicialmente as atividades promovidas por um órgão ligado à SMELJ, o Centro de Referência Qualidade de Vida e Movimento (CRQVM), organismo que busca:

[...] subsidiar os profissionais da Secretaria Municipal do Esporte e Lazer com estratégias e opções voltadas ao desenvolvimento de atividades físicas, esportivas e de lazer; desenvolver campanhas educativas para aquisição de hábitos saudáveis e estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas afins^14:s.p..

Como observa na citação acima, suas atividades são baseadas em ações de suporte aos profissionais envolvidos na aplicação direta das atividades realizadas pela SMELJ, bem como na promoção de atividades educativas para os próprios praticantes. Dentro dessas intervenções, o centro realizou o curso voltado para a capacitação de atletas guias para auxiliar indivíduos com Deficiência Visual (DV). O curso ofertado teve sua segunda edição no ano de 2016. O documento relativo a essa ação apontou que, devido ao fato da atuação como atleta-guia ser voluntária, são poucos os interessados a dedicar-se a essa atividade. O texto ainda indicou que a promoção desse curso se justifica pelo baixo número de indivíduos com DV participarem das corridas organizadas pela SMELJ¹⁵.

Além do curso voltado à capacitação de atletas-guias, foram realizadas sob a supervisão do CRQVM, ações que vão desde pesquisas a discussões sobre as intervenções da SMELJ. Dentre as investigações realizadas, encontrou-se uma sobre o perfil do corredor, que seria uma forma de balizar as ações dos profissionais ligados à gestão¹⁴. A existência de um grupo de estudos que busca discutir temas relacionados às corridas de rua chama a atenção. Tal fato transpassa uma ação que busca realizar diagnóstico das conjunturas em vigência, buscando de alguma maneira manter, aprimorar e/ou reformular os programas ofertados.

Ainda dentro das ações de impacto indireto encontrou-se uma intervenção realizada por parte de um órgão externo à SMELJ. Trata-se do Decreto Nº 1150, que tem a SETRAN como aparelho legal para sua vigência. Em síntese, o decreto municipal em vigor desde novembro de 2015, tem como objetivo estabelecer “[...] no âmbito do Município de Curitiba, normas para a concessão de prévia permissão para realização de evento em via aberta à circulação”^16:1.. No texto do documento regulatório classificam-se os eventos como:

[...] toda e qualquer atividade ou manifestação geradora de agrupamento de pessoas, por qualquer meio e para fins esportivos, recreativos, culturais, sociais, cívicos, políticos e religiosos, realizada em via aberta à circulação ou em local fechado, que interfira nas condições de normalidade das vias do Município, perturbando ou interrompendo a livre circulação de pedestres e/ou veículos, ou colocando em risco a segurança de pessoas e bens e que demande bloqueio parcial ou total de via urbana^{16: 1}.

Como observa-se, as ações apresentadas não influenciam diretamente na estrutura existente no universo das corridas de rua. Porém, podem atingir os interessados em ingressar na prática da modalidade, e ainda fomentam e estruturam a atividade de profissionais ligados à corrida, como também, regulam as atuações de empresas organizadoras de eventos.

Ações de impacto direto

As próximas três ações apresentadas são intervenções que podem gerar impactos diretos no universo das corridas de rua. São eles: a) eventos de corridas realizados pela SMELJ; b) a Comissão de Avaliação de Eventos de Esporte e Lazer (CAEEL); c) os programas de treinamento de corridas de rua ofertados pela SMELJ. A realização de eventos é uma estratégia de ação adotada por muitas cidades para ofertar a prática esportiva à comunidade¹⁷, o que não é diferente no caso de Curitiba. A SMELJ desenvolve anualmente uma série de corridas de rua.

O primeiro dos eventos a ser mencionado é o Circuito Infantil de Corridas de Rua que não se trata de uma realização recente da secretaria municipal. Segundo os relatórios, mesmo com nomes diferentes, o circuito já acontecia desde meados de 1980. No ano de 1995, o então Festival Infantil de Corridas Rústicas, estava em sua 9ª edição. O que permite inferir que foi no ano de 1986 que surgiu o evento¹⁸. O início do desenvolvimento da atividade é anterior à criação da secretaria responsável pelo esporte e lazer, que foi instituída na cidade somente em 1995. Tal fato mostra que mesmo antes de existir um órgão, a corrida de rua já fazia parte da agenda política da capital paranaense. Os mais de trinta anos de existência da ação mostram que mesmo com as mudanças no comando das gestões municipais a continuidade do circuito não foi afetada¹⁹.

A SMELJ também desenvolve um evento voltado ao público adulto. Trata-se do Circuito de Corridas de Rua Curitiba, constituído de provas de distâncias de 5km e 10km²⁰. Assim como no circuito infantil, o desenvolvimento das ações referentes aos circuitos de corridas de rua também é anterior ao surgimento da secretaria responsável pelo setor esportivo em Curitiba. No ano de 1995, o então Campeonato Adulto de Corridas Rústicas já estava em sua 14ª edição¹⁸.

Mesmo com as trocas de nomes, as alterações nos números de etapas, entre outros aspectos, o circuito adulto não deixou de ser realizado com as mudanças do comando das gestões municipais. Observa-se que a participação é destinada a indivíduos com idade mínima de 16 anos. Ainda no que tange às categorias de participação torna-se interessante ressaltar o avanço referente à categoria de pessoas com deficiência. No regulamento alusivo ao ano de 2015, o circuito contava com apenas duas categorias para esse público: cadeirantes e deficientes visuais²¹. Já no regulamento de 2016, o circuito passou a possuir 7 categorias²⁰.

Outra interessante alteração nos regulamentos de 2015 para o de 2016 foi a quantidade de vagas disponibilizadas aos praticantes interessados em participar do evento. O que no ano de 2015 variava de 2.500 a 3.500 vagas²¹, em 2016 passou a 4.000 vagas²⁰. Esse dado indica que existe uma clara tentativa do poder municipal em acompanhar o crescimento do número de praticantes, para que assim possibilite maior participação dos praticantes da corrida de rua, uma vez que já em 2014 o número de inscritos superava a casa de 2.000 corredores²².

A Maratona de Curitiba é outro evento da SMELJ. A prova foi criada em 1997²³ e se consolidou como uma das principais maratonas existentes em território brasileiro. O evento tinha inicialmente seu trajeto traçado por diversas regiões da cidade, contemplando pontos turísticos, parques, praças, entre outros. O texto do relatório de gestão correspondente ao ano de 2011 detectou uma mudança drástica no que tange à organização da Maratona de Curitiba ao afirmar que a “[...] realização da Maratona CAIXA de Curitiba, de forma chancelada, ou seja, com apoio de órgãos públicos e empresas, permitiu redução de gastos e ampliação dos investimentos na melhoria da qualidade das provas”^13:398. Em um primeiro momento, observa-se que o termo chancela, seria uma forma de receber apoio de outros setores para reduzir os gastos e melhorar os investimentos e, consequentemente, a qualidade do evento. No relatório de 2012, novamente o mesmo discurso da busca de redução de gastos e melhoria na qualidade da estrutura é utilizado. O que denominam de “[...] moderno instrumento de gestão pública para realizar uma competição revitalizada e atualizada”^{24: 324}. O caso que ocorre na Maratona de Curitiba se repete na Meia-Maratona. Criada em 2011, com os direitos reservados à SMELJ, o evento também é realizado desde sua criação por organizadoras privadas, sendo enquadradas como corridas chanceladas^13:24-26.

Atualmente, o cenário das corridas de rua promovidas pelo poder público municipal conta ainda com três outros eventos. São eles: Corrida de Revezamento das Nascentes do Iguaçu (criada no ano de 2005), Corrida de Revezamento entre Parques (em 2017 foi a sua 11ª edição), 25km Entre Parques (início 2015).

Além dos eventos, outra ação de impacto direto no universo das corridas de rua é a Comissão de Avaliação de Eventos de Esporte e Lazer (CAEEL), que foi instituída pelo Decreto nº 1643. O decreto versa sobre os requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de apoio institucional a eventos²⁷. A CAEEL se constitui como um órgão que exerce influência na estrutura das corridas de rua dentro da municipalidade. Segundo o decreto, a criação da CAEEL foi considerada devido aos seguintes itens:

• - Considerando a grande procura de apoio institucional do Município de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, para a realização de eventos de esporte e lazer por particulares;

• - Considerando que com o apoio do Município, os particulares adquirem credibilidade perante à sociedade;

• - Considerando que a Administração Pública rege-se pelos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e impessoalidade;

• - Considerando a grande procura por realização de eventos esportivos e de lazer em parques, praças e ruas da cidade;

• - Considerando a necessidade de regulamentar a realização dos eventos de esporte e lazer^{27: 1}.

Ao observar os itens apresentados no Decreto nº 1643 nota-se que existiu a necessidade de criar a comissão em função da grande procura de apoio da SMELJ, para a realização de eventos por particulares. Afinal foi observada pelo poder público municipal a urgência de regulamentação das provas, uma vez que existe uma ascensão do número de eventos e esses são realizados, em sua maioria, em áreas sob responsabilidade da prefeitura (parques, praças e ruas). A existência de uma comissão de avaliação se deu devido à grande procura de particulares pelas datas disponíveis, uma vez que o cenário se apresenta saturado (mais de 50 eventos por ano). Cabe lembrar que os seus membros são indicados por órgãos públicos e pelas federações das modalidades²⁸.

O documento apresenta um quadro com os critérios de pontuação para a composição no ranking. São melhores pontuados os projetos relativos aos eventos mais antigos. De maneira direta, os com maiores pontuações têm prioridade na escolha das datas apresentadas disponibilizadas no calendário anual para a realização das provas. Dessas datas, 90% são destinadas aos projetos melhores ranqueados e os 10% restantes são voltados para sorteio entre os demais²⁸.

Para além da responsabilidade de estabelecer critérios e escolher os eventos a serem realizados a CAEEL também tem como atribuição a fiscalização das provas realizadas. Entretanto, as consequências previstas pelo decreto vão além dos pontos mencionados, uma vez que podem ser aplicadas outras penalidades, como: a) advertência; b) suspensão temporária para apresentação de pedido de apoio institucional; e c) indenização pelos prejuízos causados²⁷. Aqui a figura estatal se torna mais regulatória e menos interventiva. O texto do decreto que institui a criação da CAEEL faz menção, continuamente, ao termo concessão de apoio institucional. Porém, ao analisar os objetivos de sua criação, bem como as diretrizes que regem o funcionamento da comissão, não fica claro qual tipo de apoio é destinado aos projetos contemplados.

Por fim, a última ação desenvolvida por agentes vinculados à SMELJ é representada pelos programas de assessoria para a prática da corrida de rua. Nesse momento, aborda-se as propostas de planos de treinamento voltados à prática da modalidade. Para fins de padronização dos termos, refere-se às ações encontradas nesse sentido como “Assessorias Públicas”. Essa nomenclatura surge da ideia dos serviços prestados pelas assessorias esportivas privadas, uma vez que as ações desenvolvidas seguem características semelhantes, porém ofertadas pelo poder público municipal. De acordo com Batista⁴, atualmente são ofertadas aulas para a prática da modalidade em 6 núcleos regionais de esporte e lazer, atendendo aproximadamente 400 praticantes.

Assim como em outras ações desenvolvidas pela SMELJ, a oferta de programas de treinamento já ocorreu em períodos anteriores. Pode-se observar esse fato nas informações contidas no relatório anual de gestão referente ao ano de 2001, que afirmou que foram realizados treinamentos com objetivos voltados aos postulantes de participar da Maratona de Curitiba, que reuniu um número de 250 corredores²⁹. O relatório de gestão de 2013 também apresentou informações sobre esse tipo de ação:

No Núcleo Regional de Esporte, Lazer e Juventude do Boa Vista foi criado o grupo “Corredores do Bacacheri”, que treinam 3 vezes na semana com 2 horas de duração, atendendo 50 pessoas, dos quais: 8 maratonistas, 14 corredores de 21 km e 28 corredores de 5 km e 10 km. Nos finais de semana, o grupo, com base na sua planilha de treino, realiza as atividades no Parque Bacacheri. Entre as atividades e participações deste ano destacam-se: Meia Maratona de Pomerode, Corrida do Graciosa Country Clube e Revezamento das Nascentes do Iguaçu^{25: 575}.

Na busca de fontes sobre as assessorias públicas deparou-se com o Instituto Municipal de Administração Pública (IMAP), mais precisamente no Banco Metropolitano de Práticas (BMP), onde foi encontrado um relato referente ao ano de 2010. O texto denominado “Orientação para a prática de corrida de rua”³⁰ apontou que as aulas sistemáticas de corrida orientada e treinamento funcional para corrida são ofertadas desde o mês de março do ano de 2010. Segundo Cicielski³⁰ a implementação do programa tinha o intuito de proporcionar uma vida saudável à comunidade e a escolha da modalidade da corrida de rua foi em decorrência de dois fatores. O primeiro foi o grande interesse da população na prática da modalidade e o segundo fator seria o baixo custo para se desenvolver o projeto. As aulas sistemáticas de iniciação à corrida foram destinadas a indivíduos de ambos os sexos com idade acima dos 18 anos e o objetivo proposto foi o de incentivar a participar e/ou aprimorar o desempenho dos participantes do projeto nas provas de 5 e 10km do Circuito de Corridas de rua da SMELJ.

A partir das ações diagnosticadas e apresentadas anteriormente observa-se a existência de diferentes objetivos e características das políticas públicas. Diante disso, no próximo tópico buscou-se realizar uma discussão a partir dos conceitos empregados no estudo para compreender como se configuraram essas ações.

Discussão

Uma leitura a partir dos conceitos de Políticas Públicas

Ao realizar um diálogo com a literatura sobre as ações desenvolvidas pelo poder municipal de Curitiba em relação às corridas de rua, observou-se que as mesmas não são corriqueiras e pontuais, mostrando elementos diversos dos apontados por Mezzadri et al.¹⁷, que ao analisarem as políticas públicas de esporte em cidades do Paraná, diagnosticaram que não haviam projetos efetivos relacionados ao lazer e a esportes.

Ao realizar o contraponto com as ações desenvolvidas pela SMELJ deparou-se com ações que vão para além dos eventos. Com finalidade no usuário destacam-se os cursos para a formação de atletas-guias e as denominadas assessorias públicas. Ao observar suas propostas de oferecer aulas sistematizadas para os interessados na prática da modalidade, constata-se que essa ação segue o ideal proposto por Mezzadri et al.¹⁷ Os autores salientam que projetos permanentes são a essência das políticas públicas para o esporte e lazer. Além disso, pode-se observar uma intenção do município de Curitiba de promover a inclusão de indivíduos com deficiência, trabalhadores, mulheres, idosos, crianças, entre outros, no universo da corrida de rua, o que de certo modo acarreta também numa maior universalização dessa prática na capital paranaense.

Em relação à estrutura da política, o primeiro ponto a ser discutido é em qual tipo de política pública se encontram as ações analisadas no presente artigo. Ao pensar nas definições apontadas anteriormente para os termos “política pública de Estado” e “política pública de Governo”, realizadas a partir do referencial teórico que discute os termos, pode-se afirmar categoricamente que não encontra-se entre as ações da SMELJ nenhuma política pública de Estado. Porém, se o olhar for lançado para a temporalidade observa-se que todas as ações já têm uma periodicidade superior aos 8 anos e mesmo não sendo uma política pública de Estado as mesmas têm uma durabilidade considerável.

Nesse momento surge uma dúvida bastante pertinente: Como ações com presença na agenda política municipal há um período considerável de tempo não são considerados uma política pública de Estado? Tal fato se dá devido à inexistência de mecanismos legislativos que garantam a funcionalização das ações, independentemente do governo em vigência⁸. Mesmo sendo analisados alguns decretos, os mesmos não possuem esse aval do poder legislativo, pois não são reconhecidos como decretos lei, uma vez que não foram feitos e aprovados pela Câmara Municipal de Vereadores. Nesse ponto é preciso entender que atender à condição para ser uma política de Estado não é sinônimo de ser uma boa política ou uma política aceita por todos. Diante disso, a partir dos conceitos utilizados para a análise, a legitimidade e o tempo de vigência da ação não tem potencial para dar a ela a posição de política de Estado.

De fato, é interessante observar que algumas ações perduram por anos no leque de projetos da SMELJ, mesmo que os governos mudem e as oposições se alternem no poder executivo municipal, sendo essa intercalação, segundo Mezzadri et al¹⁷, um dos fatores que contribuem para a inexistência de políticas públicas permanentes. Entretanto, mesmo as ações não sendo retiradas de pauta com os distintos ocupantes do poder executivo, é necessário reafirmar que essas não se consolidam como políticas públicas de Estado e, portanto, não são permanentes em seu sentido pleno, podendo não serem mais realizadas, perante a uma simples decisão do poder executivo.

Um pouco mais complexa é a compreensão da abrangência das políticas públicas voltadas para as corridas de rua. Afinal é preciso considerar que os praticantes da corrida de rua não podem ser vistos como um grupo social em particular, pois abarca indivíduos oriundos de diversos segmentos sociais. Nesse sentido, classifica-se as ações desse universo como políticas focalizadas. Entre aquelas destinadas a atender um grupo social específico existem as seguintes ações: CAEEL, Decreto SETRAN, Curso para Atletas-Guias, e o grupo de estudos e pesquisa do CRQVM. As duas primeiras têm seus efeitos focados diretamente nas empresas organizadoras dos eventos. Por sua vez, o curso para Atletas-Guias, por mais que seja de livre acesso, sua finalidade é atender à demanda originada pelos indivíduos com deficiência visual interessados na prática da corrida de rua. Por fim, o grupo de pesquisa e estudos vinculado ao CRQVM, bem como sua atuação, visam balizar as ações dos agentes da gestão pública.

Já os eventos e as assessorias públicas possuem uma abrangência universal, visto que os mesmos são gratuitos e abertos para sociedade como um todo⁹. Afinal os praticantes de corrida de rua não se consolidam como um grupo social especifico, mesmo se levando em consideração as aptidões físicas do indivíduos necessárias para a prática da modalidade. Portando, a partir da leitura da modalidade, embasada no modelo analítico do esporte polissêmico³¹, compreende-se que mesmo que se considere um grupo social estrito, os indivíduos circulantes nesse cenário são oriundos de diversas esferas e grupos sociais. Por fim, compreende-se as ações voltadas às corridas de rua na cidade de Curitiba como políticas públicas de Governo e possuem ações focalizadas, bem como universais.

Conclusões

Nesse artigo foi proposto realizar algumas reflexões sobre a relação das ações do poder público municipal de Curitiba com o universo das corridas de rua. A partir de uma análise documental chegou-se a algumas inferências sobre a atuação do referido órgão em relação às corridas de rua. Foi diagnosticado um total de seis ações, sendo que uma delas é realizada por um órgão externo à SMELJ.

As ações diagnosticadas foram divididas em dois grupos: as de impacto direto e indireto. Entende-se como indiretas aquelas ações cujos objetivos não atingem diretamente o praticante, bem como a estrutura do universo das corridas de rua, porém, indiretamente influenciam nessas questões. Foram enquadradas como de impacto indireto, outras duas ações realizadas pelo CRQVM: o curso de capacitação para atletas-guias e o grupo de estudos e pesquisa sobre a modalidade. Já as que se referem aos impactos diretos são os eventos de corrida de rua, a CAEEL e os programas de acompanhamento denominados de “assessorias públicas”.

Ao se referir ao tipo de política pública chegou-se à leitura de que nenhuma ação desenvolvida pelo poder público municipal de Curitiba se enquadra no que se chama política pública de Estado. Essa situação se dá porque nenhuma das ações possui mecanismos que mantenham sua realização com a troca do poder executivo, ou seja, a decisão de realizar ou não tais projetos fica a cargo do poder executivo e sua equipe de trabalho. Uma política pública de Estado está condicionalmente ligada a uma aprovação do legislativo, mecanismo este que impossibilita uma interrupção da ação sem que essa seja tramitada dentro dessa estrutura. Torna-se importante ressaltar que a condição de ser a política de Estado ou Governo não é critério de avaliação de boa ou má ação política.

Em relação aos procedimentos metodológicos adotados para a realização do presente artigo, aponta-se a existência de algumas limitações, uma vez que as ações realizadas pelos órgãos públicos muitas vezes não possuem projetos documentados, relatórios e material avaliativo do próprio setor. Tal fato dificulta a realização desse tipo de investigação e limita o entendimento do cenário no qual atuam esses agentes e como as ações influenciam nesse universo. Outro ponto a se considerar é o volume de ações realizadas voltadas às corridas de rua. Considera-se ser uma quantidade razoável, por se tratarem de ações desenvolvidas em âmbito municipal. Diante disso, acredita-se que seja interessante para outros estudos, a escolha de uma das ações, para só então, ter um aprofundamento tanto nas questões do processo da política pública, como nos impactos sociais que essa pode ocasionar no universo das corridas de rua na cidade de Curitiba.

Agradecimentos

Capes pela concessão da bolsa de estudos para realização do Mestrado - Código de Financiamento 01

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  02 Ago 2021
• Data do Fascículo
  2019

Histórico

• Recebido
  12 Fev 2018
• Revisado
  22 Jun 2018
• Aceito
  07 Ago 2018