Território e comunidade na terapia ocupacional brasileira: uma revisão conceitual

Resumo

As palavras território e comunidade foram incorporadas à terapia ocupacional advindas por caminhos relacionados às políticas sociais e econômicas do país, como uma maneira de informar teoricamente a crítica sobre a realidade social e as práticas profissionais, bem como influenciar a forma de sua realização. Neste debate, visou- se identificar o uso e o desenvolvimento teórico dos termos território e comunidade nas produções da terapia ocupacional brasileira para discutir se as palavras são conceitos ou noções para o campo. Para tanto, realizou-se uma revisão conceitual dos termos nos principais periódicos da área e nas bases Lilacs e SciELO, entre 1990 e 2016, e entrevistou-se as duas autoras mais recorrentes nas publicações selecionadas, com o intuito de discutir e ratificar os resultados encontrados. Foram selecionados 124 artigos que apenas citavam e 30 publicações que se dedicavam à apresentação de um dos conceitos. As primeiras conceituações datam dos anos 1990, elaboradas por autores da terapia ocupacional. O diálogo com outras áreas de saber, como geografia, sociologia e filosofia, iniciou-se em 2011, acompanhado pelo aumento de pesquisas e produção de conhecimento no campo. O conceito território sugere uma combinação de espaço, processo e relação, superando a definição de um espaço geográfico físico. Já comunidade traz a noção de coletividade, redes, pertencimento e identidade. A utilização de ambos pressupõe a reflexão sobre os modos de vida e de apropriação dos recursos materiais, sociais e culturais que se estabelecem em um lugar. Apresentam-se, assim, de forma intrínseca às ações em terapia ocupacional.

Palavras-chave:
Terapia Ocupacional/Tendências; Prática Profissional; Ação Comunitária; Território Sociocultural; Formação de Conceito

Abstract

The words territory and community were incorporated into the occupational therapy derived from social and economic policies in the country, as a way of theoretically informing the critique of social reality and professional practices, as well as influencing the way of its achievement. In this debate, we aimed to identify the use and theoretical development of the terms territory and community in the productions of Brazilian occupational therapy to discuss whether words are concepts or notions for the field. We conducted a conceptual review of the terms in the main journals of the area and in the Lilacs and SciELO databases between 1990 and 2016, and the two most recurrent authors in the selected publications were interviewed, with the purpose of discussing and ratifying the results found. The total of selected productions was: 124 articles that only present a concept to the terms and 30 publications that were dedicated to it. The first conceptualizations were from the 1990s, elaborated by the authors of occupational therapy. The dialogue with other knowledge areas, such as deinstitutionalization, geography, sociology, and philosophy began in 2011, accompanied by the increase of research and production of knowledge in the field. The concept of territory suggests a combination of space, process, and relation, surpassing the definition of physical geographic space. In its turn, the community brings the notion of collectivity, networks, belonging and identity. The use of both presupposes the reflection on the ways of life and of the appropriation of the material, social and cultural resources that are established in a place. Therefore, they are presented in an intrinsic way to the actions in occupational therapy.

Keywords:
Occupational Therapy/Trends; Professional Practice; Community Action; Sociocultural Territory; Concept Formation

1 Introdução

Os conceitos de território e comunidade adentraram à atuação técnica de profissionais da saúde e do campo social no período de mudança das políticas sociais brasileiras, com o deslocamento da assistência dos equipamentos institucionais centralizados aos espaços da vida cotidiana, mudando o enfoque para os contextos e as intervenções pautadas nas necessidades reais e complexas dos sujeitos, grupos e coletivos. Dessa maneira, o uso das palavras no cotidiano profissional passou a ser frequente e também determinante do tipo de atuação nomeada nos serviços assistenciais.

As palavras território e comunidade são carregadas de múltiplos sentidos. Termos polissêmicos, capazes de acolher significados distintos a depender de quem os emprega, do referencial no qual são baseados e do contexto em que são utilizados. São as chamadas palavra-maleta ou palavra multiuso, nas quais cada pessoa, ao projetar suas crenças, seus estados de ânimo, seu contexto, permite que a palavra ganhe novos contornos e, assim, a possibilidade de definir um amplo leque de designações (Silva & Simon, 2005).

Na academia, as palavras podem ser empregadas para designar um termo, uma noção e também um conceito. Os termos são nomeações simples com significados pautados no senso comum. A palavra noção refere-se a uma ideia ou a um processo conhecido, porém pouco elaborado teoricamente; diz respeito, também, aos elementos de uma teoria que não possuem clareza e aprofundamento para adquirir status de conceito, sendo utilizados para explicações aproximadas do real (Minayo, 2014).

Os conceitos, por sua vez, são palavras historicamente construídas e refletem posturas e escolhas influenciadas pela realidade sócio-histórica a qual pertencem; são utilizados para atribuir unidades de significação às formas e ao conteúdo de uma determinada teoria. Funções básicas como a comunicação, a organização, a problematização e o aprofundamento são atribuições dadas aos conceitos na construção de saberes. Além disso, por prover de uma refinada elaboração histórica e teórica, os conceitos constituem-se como um importante pilar para a produção de conhecimento de determinado campo científico (Minayo, 2014).

Na terapia ocupacional, a produção de práticas e conhecimentos referentes às experiências vivenciadas pelo próprio campo e alinhadas às demandas da realidade sócio-histórica do país reporta às décadas de 1970 e 1980, período marcado pela ditadura militar, pelas lutas para a democratização e pelas reformas sanitária e psiquiátrica. Importantes reflexões críticas, aliadas ao desenvolvimento de novos espaços de trabalho e de questionamentos sobre o papel político dos terapeutas ocupacionais, demarcaram a época, ampliando o diálogo do campo com outras áreas de saber, como a sociologia, a antropologia, a filosofia, dentre outras (Soares, 1991; Barros et al., 2007).

As palavras território e comunidade são incorporadas ao arcabouço teórico da terapia ocupacional advindas por caminhos relacionados às vivências e mudanças políticas, sociais e econômicas do país, como uma maneira de informar teoricamente a crítica sobre a realidade social e as práticas profissionais. O terapeuta ocupacional volta-se aos espaços da vida cotidiana e aos aspectos coletivos também como forma de resistência à individualização e às problemáticas da sociedade capitalista, em uma crítica à tradição biomédica da profissão (Galheigo, 2011).

Considera-se uma estreita relação entre o debate conceitual sobre território e comunidade e as ações em terapia ocupacional, na medida em que esse profissional se dedica a intervenções em espaços do cotidiano dos grupos com os quais intervém. Ademais, as concepções retratam uma estratégia de ação para o campo ao preconizar o desenvolvimento de ações próximas ao seu público-alvo, seja fisicamente – no sentido geográfico – ou próximas de seu contexto – ao considerar os aspectos sociais, históricos, econômicos, políticos e culturais existentes no lugar (Lopes et al., 2013).

Em suma, nota-se que as designações território e comunidade na terapia ocupacional remontam atuações práticas específicas, adequadas às realidades de vida dos grupos populacionais com os quais intervém. Contudo, embora utilizadas há mais de trinta anos no repertório técnico do campo, pouco se produziu a respeito do lugar que ocupam em seu desenvolvimento teórico-conceitual.

Como se deu o desenvolvimento e uso das palavras comunidade e território na terapia ocupacional brasileira? Com base neste questionamento, o presente estudo traçou como objetivo identificar o uso e o desenvolvimento teórico dos termos território e comunidade nas produções bibliográficas da área de terapia ocupacional. Intencionou-se discutir se as palavras são conceitos ou noções para o campo, bem como compreender como foi seu processo de inserção na área, sua utilização e definição no vocabulário da terapia ocupacional no Brasil.

2 Procedimentos Metodológicos

Trata-se de uma revisão conceitual sobre os termos território e comunidade nas produções da terapia ocupacional brasileira. A revisão conceitual visa a analisar como o termo em questão é teorizado, na intenção de revelar, em um nível conceitual, os marcos teóricos, os debates históricos e as interpretações que são comuns à literatura na área. Por esta razão, a revisão conceitual dedica-se menos à síntese e à avaliação das produções encontradas e mais aos processos metodológicos e epistemológicos nos quais o conceito é produzido e/ou utilizado (Hicks, 2016).

Os dados foram coletados durante os meses de fevereiro a novembro de 2017 em dois momentos. O primeiro consistiu no levantamento dos artigos nos principais periódicos brasileiros na área: Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional (CadTO) (antigo Cadernos de Terapia Ocupacional da UFSCar) e Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo (RTO), e nas seguintes bases: Literatura Latino-americana e do Caribe em Ciências da Saúde (Lilacs) e Scientific Electronic Library Online (SciELO). O segundo momento foi a realização de entrevistas semiestruturadas com as duas principais autoras encontradas na etapa anterior, com o objetivo de discutir e de ratificar os resultados advindos da seleção dos artigos.

Realizou-se o levantamento das produções em duas etapas subsequentes: na primeira, agrupou-se os trabalhos que faziam referência aos termos território e comunidade no título, resumo e/ou palavras-chave. Na segunda etapa, após a leitura do primeiro arcabouço selecionado, separou-se as produções que apresentavam uma definição dos termos território e/ou comunidade no corpo do texto, seja partindo da elaboração construída pelos próprios autores do manuscrito, de autores da área de terapia ocupacional, ou de autores vinculados a outras áreas de saber.

Nos periódicos da área, foram considerados todos os artigos disponíveis no período de 1990 (ano de início de ambos periódicos) a 2016. Consultou-se o total de 635 artigos publicados pelos CadTO e 557 pela RTO. Para o levantamento nos bancos de dados, utilizou-se a combinação dos seguintes descritores: terapia ocupacional and território, terapia ocupacional and comunidade, terapia ocupacional and ação territorial e terapia ocupacional and ação comunitária. Foram encontrados 128 artigos no Lilacs e quatro artigos na SciELO. Portanto, consultou-se um total de 1.342 artigos.

Os seguintes critérios foram aplicados na sistematização da primeira etapa: inclusão de trabalhos que faziam uso dos termos território e/ou comunidade e seus correlatos (ação territorial, ação comunitária, trabalho comunitário) no título, resumo e/ou palavras-chave e exclusão de editoriais, resumos de teses e dissertações, apresentações de livros e manuscritos escritos por autores de outras nacionalidades e/ou áreas de saber.

Ao final da revisão, os materiais selecionados para o estudo foram classificados em relação ao uso dos termos território e/ou comunidade em dois grupos: o primeiro grupo contemplou os artigos que apenas citavam as palavras no corpo do texto, um total de 124 produções. Já o segundo grupo foi composto pelos artigos que se dedicavam à apresentação de um conceito aos termos no texto, totalizando 30 produções. A Figura 1 apresenta o fluxograma da busca, seleção, inclusão e exclusão dos artigos.

Figura 1
Fluxograma das etapas da revisão conceitual.

Na avaliação do primeiro grupo (n=124) buscou-se identificar, por meio de uma leitura dinâmica do texto, qual o sentido atribuído às palavras território e/ou comunidade no decorrer do manuscrito, visando à apreensão do significado imbuído ao termo. Para o segundo grupo, após a leitura na íntegra dos 30 artigos selecionados, foi elaborado um quadro síntese com as seguintes informações: ano de publicação, periódico, autores, título, termo conceituado, autores referenciados, linha teórica, percepções do texto e relação do conceito com a terapia ocupacional. Os artigos do segundo grupo são apresentados nas referências deste texto destacados com um asterisco.

Após o levantamento completo dos artigos, realizou-se entrevistas semiestruturadas com as duas principais autoras encontradas na revisão com o objetivo de discutir, complementar e também ratificar os dados coletados nas produções. O roteiro de entrevistas contemplou questões a respeito das conceituações encontradas, do período histórico e dos marcos teóricos que embasaram o início e o desenvolvimento das reflexões sobre território e comunidade na terapia ocupacional.

A análise foi realizada com base na leitura na íntegra das entrevistas transcritas e dos artigos selecionados. Nos artigos que traziam território e comunidade sem uma elaboração teórica, visou-se identificar o período no qual as palavras passaram a ser utilizadas no campo da terapia ocupacional e a acepção atribuída ao termo. Sobre os conceitos encontrados, buscou-se identificar os anos de publicação e a perspectiva histórica, os autores referenciados e as linhas teóricas utilizadas para dar bases ao desenvolvimento da fundamentação e uso dos termos território e comunidade na produção da terapia ocupacional brasileira.

3 Resultados e Discussão

No primeiro grupo, referente aos artigos que apenas citavam as palavras no texto, das 124 produções selecionadas, cinco correspondem ao período entre 1991 e 2000, 35 foram publicadas entre os anos 2001 e 2009 e 70 se enquadram no terceiro período estudado, entre os anos de 2010 e 2016. Destaca-se o ano de 2016 com 18 publicações. Estes dados demonstram a ampliação do uso das palavras território e comunidade nos estudos do campo da terapia ocupacional brasileira. Embora os artigos não apresentem um desenvolvimento conceitual aos termos, os números refletem o aumento significativo de relatos de práticas e pesquisas que utilizam as designações na escrita de trabalhos em terapia ocupacional.

Outro ponto de destaque na análise do primeiro grupo se refere à frequência no uso dos termos. A grande maioria dos estudos, 67, apresentou no corpo do texto as duas palavras: território e comunidade. A palavra comunidade foi utilizada sozinha na primeira publicação selecionada datada do ano de 1991 e em outros 32 artigos. O termo território, por sua vez, foi citado sozinho em apenas dez estudos. A Figura 2 ilustra os resultados encontrados na análise do primeiro grupo.

Figura 2
Apresentação do uso das palavras território e comunidade nas produções da terapia ocupacional no primeiro grupo (n=124).

As informações do primeiro grupo divergem dos dados encontrados na análise sobre a conceituação dos termos (segundo grupo). A palavra território, citada em menor quantidade nos textos do primeiro grupo (10), é definida conceitualmente em 24 trabalhos, 80% das produções selecionadas no segundo grupo do estudo (n=30). A conceituação de ambos os termos território e comunidade apareceu em apenas um artigo. O conceito de comunidade foi apresentado em apenas cinco textos, todos escritos nos últimos seis anos estudados (2011-2016).

A primeira elaboração conceitual referente ao termo território, segundo esta revisão, foi publicada em 1999 (Oliver et al., 1999), estando presente de forma frequente, até o ano de 2016. Visualiza-se, ainda, a predominância do conceito território nos primeiros anos considerados pela revisão (1999-2010).

Destaca-se também o ano de 2002, com quatro produções, e os anos de 2014 e 2016, nos quais os conceitos estiveram presentes em cinco produções. Nos últimos quatro anos (2013-2016), os termos território e comunidade foram elaborados em sua concepção em 15 estudos, demonstrando uma ampliação do uso e da apresentação dos conceitos na produção brasileira. A Figura 3 apresenta uma síntese dos resultados encontrados.

Figura 3
Apresentação dos conceitos território e comunidade e seus anos de publicação no segundo grupo (n=30).

Podemos inferir que tais dados acompanham o movimento de incorporação do conceito de território nas políticas públicas do país, com o advento da Constituição Federal de 1988. No processo de reorientação do modelo assistencial da saúde pública brasileira, a palavra território adentrou o vocabulário técnico dos profissionais da saúde com a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um conceito estruturante na proposição do Programa de Saúde da Família, em 1994, e mantendo-se central em sua renomeação para Estratégia de Saúde da Família com a indicação da territorialização das atividades de saúde como mote do programa (Santos, 2009).

Com a proposta de colocar o território como estratégia de cuidado e aproximação geográfica e afetiva dos sujeitos, o SUS convoca os profissionais, incluindo os terapeutas ocupacionais, a novos enfrentamentos: adentrar os locais onde a vida acontece e adequar as ações de trabalho às necessidades reais da população (Oliver et al., 2001).

Desta maneira, à medida que o terapeuta ocupacional desenhava novas atuações adequadas às proposições do sistema e à lógica territorial, o desígnio técnico de território passou a compor as preocupações teóricas, tornando-se uma definição recorrente nas produções.

A ampliação do uso e do desenvolvimento conceitual dos termos nos dois grupos ainda corrobora com o aumento do ingresso de terapeutas ocupacionais em programas de pós-graduação, como estudantes e orientadores, e com a criação de um programa de pós-graduação específico da terapia ocupacional (Malfitano et al., 2013), pontos que contribuíram para a construção de conhecimentos próprios e ampliação da produção acadêmica do campo (Lopes et al., 2016).

Ademais, a busca por um maior embasamento teórico também tem relação com a efetiva ida dos terapeutas ocupacionais ao âmbito territorial e comunitário e, consequentemente, com a reunião de mais elementos para o diálogo teórico-prático. A fala da autora 2 ilustra este movimento.

Eu acho que assim: quando você começa a estudar, não precisa ter um programa de pós-graduação específico, você começa a estudar as próprias práticas, a chance de que você faça ecoar estudos que não estão publicados a respeito de diferentes práticas é maior, seja de território, comunidade, criança, saúde mental, o uso de instrumentos, funcionalidade, tecnologia assistiva. Quer dizer, você vai trazendo para dentro do debate aquilo que estava de uma certa forma espalhado nas práticas, constituindo as práticas, e você vai dando lugares de reflexão àquilo. Então, eu acho que as pós-graduações, o programa de pós-graduação de São Carlos e também a vinculação das pessoas a outros programas faz com que isso fique mais evidente (Autora 2).

De acordo com Minayo (2014, p. 177), para visualizar o alcance e propor reformulações aos conceitos no interior de um campo, é necessária uma análise pautando sua origem, percurso e utilização, sendo preciso “[...] entender o sentido histórico e sociológico de sua definição e das combinações que produzem”. Nesse sentido, o estudo se propõe a apresentar, nos subitens a seguir, uma análise do desenrolar histórico do uso e das acepções atribuídas aos termos território e comunidade no campo da terapia ocupacional brasileira.

3.1 Usos e sentidos das palavras território e comunidade na terapia ocupacional

No percurso histórico do uso das palavras, a utilização do termo comunidade e o desenvolvimento de ações comunitárias no bojo das práticas da terapia ocupacional data do fim dos anos de 1970 (Barros et al., 2007).

Segundo Vasconcelos (1987), o vocábulo comunidade compôs o cenário das lutas pela democratização do país, dos movimentos sociais de busca pela cidadania e dos debates acerca da reorientação da saúde pública, imerso ao conceito de participação comunitária e das proposições de cunho religioso orientadas pelas comunidades eclesiais de base.

A gente vivia o final dos anos 70, vivia uma perspectiva de luta por ampliação de liberdades, então vinha junto uma ideia de democracia e o fim da ditadura. [...]A comunidade tem a ver com aquilo que era as comunidades... a ideia comunitária, isso vem junto com o movimento social e as comunidades eclesiais de base, que era um movimento católico importante e que acho que traz uma marca democrática pela base, vamos dizer assim, uma costura pela base das proposições (Autora 1).

Já a palavra território, como apresentado, ganha visibilidade ao ser utilizada pelas políticas públicas na década de 1990. No entanto, sua aproximação com o corpo linguístico da terapia ocupacional se dá na década anterior, em 1980, influenciada pelos movimentos de desinstitucionalização (Rotelli, 2001), em especial os da Psiquiatria Democrática Italiana, e pela busca de uma transformação no modo de cuidado em saúde mental no início da construção da reforma psiquiátrica brasileira.

E aí eu acho que vem essa questão da palavra território, porque não era uma palavra utilizada. Para mim, o território vem junto com o palavreado em torno da desinstitucionalização. Não sei nem se em torno da leitura dos textos, não sei se a palavra estava lá nos textos. Estava na conversa que a gente fazia da psiquiatria democrática italiana, porque as pessoas foram [para a Itália] e voltaram em meados de 80, ficaram um tempo grande assim, um ano, nove meses. E aí, o que a gente conversava vinha: “não, mas é o território” (Autora 1).

No entanto, segundo Barros et al. (2007), as ações territoriais e comunitárias de terapeutas ocupacionais já aconteciam em experiências isoladas e esporádicas, sem padrões, sistematizações e/ou registros por escrito a respeito desse período.

Foi na década de 1990, com a ampliação dos espaços de atuação e com a criação de dois periódicos específicos da área, a saber: Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional e Revista de Terapia Ocupacional da USP (Lopes et al., 2016), que os termos adentraram o corpo teórico das produções acadêmicas, ainda que com uma extensa diversidade de usos e sentidos.

Nas produções selecionadas do primeiro grupo, a grande maioria, 93, refere-se à palavra comunidade com sentido de grupo social. Segundo Freire (2003), um grupo social é constituído por pessoas interligadas por uma constância de tempo e espaço, movidas por necessidades semelhantes e que compartilham a convivência e os objetivos em comum. Assim, ao atribuir ao termo comunidade a noção de grupo, os textos fazem referência às relações de pertencimento, localidade e participação dos sujeitos em coletivos, inclusive, para além do grupo familiar.

A referência ao grupo social, desta forma, traz a perspectiva da coletividade ao campo. A terapia ocupacional, que se institucionalizou no Brasil com a tradição da ação individual, institucional e alijada da dinâmica social, advinda da formação norte-americana e europeia que implantou a profissão no país (Soares, 1991), com a incorporação do vocábulo comunidade, adentra o âmbito da pluralidade e a consideração da possibilidade de se propor uma ação coletiva em seu leque de atuação, em contraposição à ideia única de clínica individual.

A apresentação da palavra comunidade como menção à vulnerabilidade social também foi encontrada, ainda que em menor quantidade, em três artigos. Com essa acepção, o termo recebe, para além do desígnio de um grupo social que compartilha a mesma situação de pobreza, o sentido de bairro periférico e marginal, excluído do restante da cidade, como exposto por Silva & Lima (2015, p. 675):

Constantemente percebemos que os bairros periféricos da cidade, anteriormente referidos como periferias ou favelas, são agora designados pelo termo “comunidade”: “a comunidade do jardim São Luís, a comunidade da Brasilândia”. O que faz com que sejam chamados de comunidades? O fato de as pessoas compartilharem o mesmo território geográfico, a mesma subprefeitura, a mesma miséria? Seria um novo jeito, mais arrumadinho e harmonioso, de se referir à situação de vulnerabilidade social?

Em 22 artigos do primeiro grupo, observa-se o significado de espaço físico à palavra comunidade, como no seguinte trecho: “[...] os contextos de utilização do equipamento, segundo relato dos pais, foram: a escola, a casa e a comunidade” (Volpini et al., 2013, p. 474). Como no exemplo, nota-se que o termo faz referência ao contexto físico geográfico no qual o sujeito circula, ou seja, as ruas do bairro.

Comunidade também é empregada como sinônimo de território em dez artigos, como na passagem: “A articulação entre equipe, equipamentos/serviços e o território/comunidade também é uma constante do campo” (Lopes et al., 2013, p. 945). As noções de grupo social e espaço físico são indicadas a ambos os termos, usados de forma alternada no decorrer dos manuscritos.

A materialidade e o espaço físico geográfico são acepções atribuídas ao termo território em 47 dos 124 artigos selecionados no primeiro grupo. Há a menção ao território como a região adscrita de uma unidade de saúde ou o espaço no qual se localizam equipamentos, como no trecho: “[...] estas informações possibilitaram a construção de um mapa da abrangência dessas propostas, facilitando a organização e o acesso aos dados e aos recursos disponíveis no território” (Castro & Silva, 2007, p. 104). Ou, ainda, como a área delimitada de uma unidade administrativa: “[...] leste, sudeste e norte, territórios com alta densidade demográfica e baixa oportunidade de acesso a recursos públicos e sociais” (Antunes & Rocha, 2011, p. 271).

Já a união entre a materialidade e as vidas que se constroem no espaço, com suas contradições e disputas, é visualizada em 33 produções. A compreensão de território como espaço de vida e cenário das ações cotidianas é ilustrada no artigo de Paiva et al. (2013, p. 600): “[...] o território configurou-se como um ambiente com muitas riquezas e contradições, onde se entrelaçaram culturas e diferentes histórias, pessoas que lutam por uma condição de vida mais digna”.

As palavras território e comunidade são usadas com múltiplos sentidos, imbuídos de uma significação implícita na leitura do texto. São palavras que compõe um leque de vocábulos conhecidos ao campo, como parte de um senso comum da terapia ocupacional.

Um ponto que se ressalta, ademais, é a recorrente utilização das palavras como termos correlatos, ou seja, um par dialógico que se complementa na apresentação da mesma concepção de intervenção terapêutico ocupacional, voltada ao âmbito coletivo e adequada à dinâmica social dos sujeitos e grupos assistidos.

3.2 Terapia ocupacional e o conceito de território: primeiros desenhos teóricos

O primeiro artigo em terapia ocupacional que se dedica a uma conceituação do termo território, segundo esta revisão, data do ano 1999. Escrito pelas terapeutas ocupacionais Fátima Corrêa Oliver, Marta Carvalho de Almeida, Maria Cristina Tissi, Luciana Castro e Simone Formagio, o estudo discorre sobre uma experiência pautada na Reabilitação Baseada na Comunidade (RBC) como proposta territorial de intervenção (Oliver et al., 1999).

A RBC é uma estratégia de reabilitação para pessoas com deficiência pautada no desenvolvimento comunitário, na igualdade de oportunidades, na facilitação do acesso às tecnologias de baixo custo e na inclusão das pessoas em seus espaços de vida cotidiana (Organização Internacional do Trabalho, 2004). Promovida com a Declaração de Alma-Ata, em 1978, a estratégia desloca a atenção à deficiência da alta complexidade para a atenção primária em saúde, indicando o território como um dos protagonistas e o colocando como um recurso à ação técnica dos profissionais, como os terapeutas ocupacionais, neste novo cenário da reabilitação.

No texto, a relação entre território e comunidade é apresentada de forma dialógica e complementar. O termo comunidade não é definido, contudo, faz referência a um grupo social determinado por sua localidade geográfica. A palavra território, por sua vez, recebe contornos mais amplos ao ser conceituada como um espaço geográfico demarcado pelo viés histórico e pelas relações sociais e culturais.

A noção de território supõe um espaço delimitado geograficamente, construído historicamente e com relações socioeconômicas e culturais a desvendar. Nele pode-se observar diferentes maneiras de existir, sonhar, viver, trabalhar e realizar todas as trocas sociais possíveis (Oliver et al., 1999, p. 5).

É importante pontuar que, no mesmo ano, também foi publicado o artigo “Reflexionando sobre Desinstitucionalización y Terapia Ocupacional”, de Fátima Corrêa Oliver e Denise Dias Barros, na Revista Matéria Prima, periódico argentino da área. O trabalho é referenciado em muitos estudos analisados e, embora não apresente uma conceituação aos termos estudados, demarca a influência do movimento de desinstitucionalização na profissão, apresentando o momento histórico de quebra dos muros institucionais e ida a outros espaços de atuação, além do alcance da percepção do “além sujeito”, ou seja, do sujeito aliado ao seu contexto, historicidade, relações e espaços da vida cotidiana (Oliver & Barros, 1999).

O processo da desinstitucionalização no campo da psiquiatria e a crítica às instituições totais e ao papel dos técnicos na manutenção do status quo destes serviços foi abordado no artigo Terapia ocupacional social, elaborado pelas terapeutas ocupacionais Denise Dias Barros, Maria Isabel Ghirardi e Roseli Esquerdo Lopes. O artigo demarca uma importância histórica no desenvolvimento conceitual do termo na terapia ocupacional ao retratar o movimento de ampliação do escopo de atuação do terapeuta ocupacional em direção ao campo social e ao território. Segundo as autoras,

[...] pode-se afirmar que os processos de desinstitucionalização desencadearam e possibilitaram o desenvolvimento de uma nova prática em terapia ocupacional, cujas características principais, além daquelas referidas anteriormente, são marcadas pelo princípio de responsabilidade territorial na assistência [...]. O território implica assim a ideia fundamental e reconhecimento do outro, de encontro com a alteridade (Barros et al., 2002, p. 99-100).

Além de serem os pioneiros na construção e apresentação de uma definição ao conceito de território, afinado à prática profissional, os três artigos deram bases teóricas e ecoaram como referências bibliográficas de outras doze produções que partiram de similar conceituação para se referirem ao território na terapia ocupacional brasileira. Confirma-se o marco dos artigos citados quando observamos que, até o ano de 2010, das 12 produções selecionadas, 11 apresentam a conceituação para o termo território sob estas três referências.

Nota-se que nos primeiros anos a preocupação dos terapeutas ocupacionais voltava-se ao embasamento das práticas profissionais, uma vez que novos equipamentos, políticas e perspectivas de assistência estavam sendo construídos no país. Assim, utilizavam-se de uma elaboração do conceito partindo da própria experiência e de leituras que davam sustentação às atuações em processo de elaboração.

3.3 Diálogos em interface: contribuições à terapia ocupacional

As primeiras definições ao termo território encontradas nas produções foram elaborados pelos próprios autores da terapia ocupacional, embasados por linhas teóricas específicas, como a desinstitucionalização. Já o diálogo com áreas de conhecimento em interface à terapia ocupacional, como a geografia, a sociologia e a filosofia, passou a compor as produções da área apenas em 2011, doze anos depois da primeira conceituação.

A procura de outras áreas de conhecimento para os estudos de mestrado e doutorado (Emmel & Lancman, 1998) ofertaram às terapeutas ocupacionais o contato com autores e linhas teóricas distintas, ampliando a discussão para além das referências do próprio campo. A autora 1 entrevistada retrata esse movimento,

Talvez tenha sido uma demanda. Por exemplo, eu escutei isso, [...] me lembro do [Paolo] Nosella falando uma coisa assim: “mas se vocês usam território, porque vocês não usam Milton Santos?” [...] A gente vai produzindo um outro patamar nessa discussão academicamente. Você vai buscar para explicar melhor aquilo que “eu sei o que é, mas eu preciso explicar como”, e aí, você vai buscar as referências (Autora 1).

A linha teórica referente às temáticas da desinstitucionalização, da reforma psiquiátrica brasileira e da reabilitação psicossocial constituiu-se como o segundo grupo mais utilizado para dar bases às conceituações tanto de território como de comunidade na terapia ocupacional, com seis produções. O autor mais rememorado neste grupo teórico foi o italiano Franco Basaglia, com duas citações, seguido pelos também italianos Franca Ongaro Basaglia, Benedetto Saraceno, Giuseppe Dell'acqua e Roberto Mezzina, e pelos brasileiros Paulo Gabriel Godinho Delgado e Roberto Tykanori Kinoshita.

A geografia segue como a terceira área de conhecimento mais utilizada na conceituação dos termos. A discussão sobre território com base no referencial teórico de viés geográfico compôs quatro estudos. O primeiro trabalho foi publicado em 2012 e os dois últimos em 2016, apontando um fenômeno recente acerca da aproximação da terapia ocupacional com os teóricos da geografia. As contribuições mais citadas são dos geógrafos brasileiros Milton Santos e Rogério Haesbaert.

O texto elaborado por Leão & Barros (2012, p. 576) ilustra o conceito de território com base na área da geografia para a terapia ocupacional:

O espaço social que podemos denominar como território, é uma realidade relacional, composta, por um lado, pelos objetos naturais, geográficos, e, por outro, pela sociedade em movimento. A dinamicidade corresponde às inter-relações estabelecidas entre os indivíduos, mediadas pelos aspectos cultural, social, legislativo, político, econômico e social, produzindo transformações, as quais ocorrem através do cenário natural e da história social inscrita e refletida nos modos de viver e no que é percebido e compreendido acerca do lugar (Santos, 2007, 2008 apud Leão & Barros, 2012, p. 576).

Embora tal diálogo ainda seja recente, podemos indagar que a geografia contribuiu ao inserir características macroestruturais ao conceito de território utilizado pela terapia ocupacional. No trecho supracitado, há a indicação de aspectos relativos à estrutura macrossocial relacionados ao termo território, como a legislação, política e economia. As autoras ainda acrescentam que território é também um espaço de ação e de relações tanto de poder quanto de resistências ao poder vivenciado nas minúcias da vida cotidiana (Leão & Barros, 2012). Ou seja, traz o entendimento de território como um conceito de interligação entre as estruturas micro e macrossociais.

A área da filosofia deu bases às conceituações de território e comunidade em três estudos também recentes, publicados nos anos 2015 e 2016. Os estudos do filósofo francês Félix Guattari, em conjunto com a psicanalista brasileira Suely Rolnik, foram os mais citados, como visto no seguinte trecho:

O território pode ser relativo tanto a um espaço vivido, quanto a um sistema percebido no seio da qual um sujeito se sente “em casa”. O território é sinônimo de apropriação, de subjetivação fechada sobre si mesma. Ele é o conjunto de projetos e representações nos quais vai desembocar, pragmaticamente, toda uma série de comportamentos, de investimentos, nos tempos e nos espaços sociais, culturais, estéticos, cognitivos (Guatarri & Rolnik, 1996 apud Ferigato et al., 2016b, p. 18).

Em 2015, o estudo que lança mão dos preceitos da filosofia para apresentar o conceito comunidade embasa-se nos filósofos italianos Giorgio Agamben, Antonio Negri e Michael Hardt e no filósofo húngaro, residente no Brasil, Peter Pál Pelbart. Com base no relato e na análise de uma experiência, o estudo caminha para além de uma definição do conceito, propondo uma reflexão sobre o saudosismo que a palavra reflete e a forma utópica que é empregada hoje na busca da unicidade de uma sociedade fragmentada.

Para Nancy (1986 apud Pelbart, 2006), a comunidade perdida, harmoniosa e unitária, nunca existiu e não passa de um fantasma. Mas como pode ser tão forte a presença desta nostalgia de uma comunidade harmoniosa inexistente, diante da história humana de conflitos? (Silva & Lima, 2015, p. 675).

Em uma linha próxima, dois estudos trabalham a perspectiva de comunidade sob referenciais da área da sociologia. O primeiro trabalho, publicado no ano de 2012, discutiu o conceito de comunidade, “[...] não como delimitação espacial, mas como construção coletiva de identidade” (Costa, 2012, p. 47), utilizando-se do referencial do sociólogo alemão Ferdinand Tonnies, considerado fundador da teoria da comunidade.

Já o segundo estudo tem bases no referencial elaborado pelo sociólogo polonês Zygmunt Bauman em “Comunidade: a busca por segurança no mundo atual”. Os autores buscaram apoio na ideia de uma identidade coletiva para conceituar o termo comunidade:

A comunidade é um espaço que, de certa forma, traz influências positivas para a rotina dos serviços e para o cuidado, sendo um lugar confortável e aconchegante, onde todos se reconhecem entre si (Bauman, 2003). Viver em comunidade é estar disposto a vivenciar a identificação com o território, criar subjetividade coletiva, sentir-se seguro e mostrar-se de forma solidária na relação com os atores da rede social (Silva et al., 2014, p. 147).

A área da sociologia trouxe novos elementos às discussões da terapia ocupacional. Ademais da reflexão proposta, as noções de identidade e pertencimento e a concepção de comunidade como um grupo social que se interliga por características similares é apresentada nesta linha. Ou seja, podemos inferir que os saberes sociológicos e filosóficos trazem a contribuição do olhar aos processos que ocorrem no território e na comunidade, àquilo que é suscitado na produção de vida cotidiana destes cenários.

Com apenas um artigo cada, visualizamos também referenciais do serviço social e da pedagogia. O referencial do serviço social, muito próximo à perspectiva teórica da geografia, aponta para a interconexão entre a vida microssocial e as estruturas macrossociais que compõem a sociedade capitalista contemporânea. Acrescenta a reflexão acerca dos direitos e da possível relação dialética existente nestes espaços: entre a negação da cidadania e as formas de resistência e reivindicação, visíveis na concretude do agir, do participar, do morar.

Koga (2003, p. 33) apresenta o território como o chão concreto da vida cotidiana, das políticas públicas e do exercício da cidadania, no qual “[...] o direito a ter direitos é expresso, negado ou reivindicado a partir de lugares concretos: o morar, o estudar, o trabalhar, o divertir-se, o viver saudavelmente, o transitar, o opinar, o participar” (Costa & Brasil, 2014, p. 438).

O último conceito possui uma clara distinção dos demais ao abordar comunidade na composição de uma estratégia “[...] para aprendizagem, educação continuada e fomento à troca de experiências em serviço, deixando de ser puramente espontâneas e passando a ser estimuladas” (Galheigo et al., 2015, p. 465); é a Comunidade de Prática. Esta, segundo Galheigo et al. (2015), consiste em um grupo de pessoas, no caso terapeutas ocupacionais, reunidos com intuito de compartilhar experiências, proporcionar discussões a respeito de determinado problema e aprofundar o conhecimento, uma estratégia de educação continuada. Neste sentido, a comunidade refere-se a um grupo específico interligado por características em comum que tem como objetivo a comunicação e a produção de conhecimento, compartilhamento e solidariedade entre seus membros.

Portanto, o que se visualiza são contribuições incorporadas pela terapia ocupacional de outras áreas de saber e as construções de releituras no interior do próprio campo. Como apontado pela autora 1, as designações atribuídas aos termos são circulares: buscam acréscimos no diálogo com os pares, contudo, apresentam as conceituações de forma convergente, em uma mesma linha desde a primeira definição elaborada pelas terapeutas ocupacionais em 1999.

A impressão que eu tenho ainda é que a gente trabalha pouco, talvez menos do que devia sobre a designação desses conceitos. Por outro lado, vendo o que você reuniu, eu acho que a gente fica dando volta, a impressão que eu tenho, vendo aquilo que você selecionou, a gente meio que dá volta sobre as mesmas coisas, para dizer diferente, com autores diferentes, mas no fundo tem muita proximidade com tudo (Autora 1).

Neste concerne, visualiza-se que os diálogos com as áreas de interface trazem contribuições ao campo da terapia ocupacional, no entanto, não culminam ou sintetizam a elaboração de uma conceituação própria e adequada às proposições teórico-práticas da terapia ocupacional.

3.4 Território e comunidade: conceitos ou noções para a terapia ocupacional?

Na análise dos textos nos grupos selecionados, embora haja um esforço nas produções da terapia ocupacional em traçar um desenho conceitual às palavras território e comunidade, observa-se que os termos recebem contornos de noções nas produções da área, ou seja, possuem um sentido passível de compreensão de leitura, porém, não são desenvolvidos teoricamente, com referenciais e linhas teóricas demarcadas pelo campo da terapia ocupacional. Esta análise converge com a opinião das autoras entrevistadas:

É uma noção que vem de fora para dentro [...]. É uma noção que a gente se apropriou e produziu uma releitura [...]. Não acho que a gente tenha desenhado nada próprio da profissão. A partir desse, você pode desenvolver ações, práticas, que estão articuladas à essa noção (Autora 2).

Observa-se que as palavras território e comunidade, como noções, entrelaçam-se às atuações práticas e são utilizadas para descrever e nomear a ação técnica do profissional em campo. Em outras palavras, temos que estes vocábulos se adequam ao quadro de designações mais alinhadas ao campo prático que ao âmbito teórico-conceitual da terapia ocupacional.

Desta forma, na elaboração de uma síntese e no intento de avançar na discussão e proposição conceitual, compreende-se que o conceito de território sugere uma combinação de espaço, processo e relação, superando a delimitação de um espaço geográfico, de um espaço físico, seja ele privado ou público. O conceito de comunidade, por si, traz a ideia de coletividade e a produção de redes, de pertencimento e de identidade. Falar de território e comunidade, em conjunto, é apontar uma reflexão sobre a construção de modos de vida e modos de apropriação dos recursos materiais, sociais, culturais e relacionais que se estabelecem em um lugar, com base em uma perspectiva coletiva da vida.

Em termos históricos, trazer os conceitos de território e comunidade para a terapia ocupacional implicou determinar um marco de mudança de paradigma de intervenção. O extravasamento do setting terapêutico fechado e institucionalizado possibilitou ultrapassar também o escopo de atuação profissional, ampliando a atenção de sujeitos individualizados para sujeitos coletivos e de uma assistência pontual à dinamicidade e complexidade da vida cotidiana, ou seja, da inseparabilidade existente entre a singularidade do sujeito e grupos sociais e a história social que os constitui, abordando os processos socioeconômicos, políticos e culturais existentes.

Para o terapeuta ocupacional, a proposição de uma ação territorial e comunitária pressupõe compreender os modos de vida dos sujeitos e das relações que eles estabelecem com o espaço em que vivem; em outras palavras, pressupõe a noção de alteridade, como já exposto por Barros et al. (2002). E, com base nisso, elaborar uma ação técnica adequada às formas de vida construídas naquele lugar, contextualizada socialmente e implicada nas condições reais da vida dos sujeitos com quem trabalhamos.

4 Considerações Finais

No campo da terapia ocupacional, como indica Maximino & Tedesco (2016), a relação entre as terminologias e ações práticas são fundamentais, de modo que a conceituação instrumentaliza a ação prática ao mesmo tempo que a descrição da prática pode fornecer dados à construção teórica de novas referenciais conceituais. É nessa linha que a terapia ocupacional se apropria dos conceitos de território e comunidade, por meio das experiências práticas e do contato real com as necessidades e as demandas complexas advindas da vida cotidiana.

Embora a revisão conceitual proporcione informações a respeito do uso e desenvolvimento das palavras território e comunidade nas publicações da terapia ocupacional no Brasil, ela não apresenta resposta às lacunas e à ausência de elaborações teóricas próprias do campo, apenas fornece pistas para a construção dos conceitos alinhados aos referenciais de interface e ao seu referencial teórico-prático.

Coloca-se, portanto, a tarefa do desenvolvimento de pesquisas a respeito da fundamentação teórico-conceitual própria da terapia ocupacional na intenção de promover reflexões e estudos sobre as designações que compõem o campo.

Esta discussão, contudo, não se restringe apenas ao campo da terapia ocupacional. Na medida em que as atuações no território, adequadas às demandas das comunidades em seus contextos reais de vida, são colocadas como estratégias de ação das políticas sociais brasileiras, torna-se necessário o debate teórico e conceitual dos termos no interior das categorias profissionais que compõem as equipes interdisciplinares preconizadas pelas políticas, de modo a instrumentalizar e a fortalecer as atuações técnicas desenvolvidas no cotidiano dos serviços.

• Como citar: Bianchi, P. C., & Malfitano, A. P. S. (2020). Território e comunidade na terapia ocupacional brasileira: uma revisão conceitual. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, Ahead of Print. https://doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAR1772
• Fonte de Financiamento O presente trabalho foi realizado com apoio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Brasil (CAPES) – Código de Financiamento 001.

Referências¹

¹As referências Baldani & Castro (2007), Barros et al. (2007a), Costa & Brasil (2014), Costa (2012), Ferigato et al. (2016a, 2016b), Gonçalves (2016), Leão & Barros (2012), Lopes (2002, 2006), Lopes et al. (2002, 2010, 2013, 2014), Malfitano (2005), Malfitano & Bianchi (2013), Mângia et al. (2002), Manho et al. (2013), Mariotti et al. (2014), Oliver & Barros (1999), Oliver et al. (2001), Rocha (2006), Rodrigues et al. (2011), Silva & Lima (2015) e Takeiti & Vicentin (2016) foram levantadas no segundo grupo da revisão.

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  22 Maio 2020
• Data do Fascículo
  Apr-June 2020

Histórico

• Recebido
  18 Ago 2018
• Revisado
  21 Nov 2018
• Aceito
  27 Fev 2019