Direitos humanos e sociais e terapia ocupacional: a necessidade de uma perspectiva pela interseccionalidade

O acesso aos direitos humanos e sociais e as desigualdades nas oportunidades sociais tem persistido ao longo da história humana. Alguns desafios globais recentes, como a adaptação à permanência da COVID-19, exigem uma compreensão dinâmica das maneiras pelas quais a ocupação/a vida cotidiana interage com múltiplas situações em que os direitos humanos e sociais são comprometidos e as desigualdades prejudicam as capacidades e oportunidades de resiliência e recuperação. Os efeitos prejudiciais dessas questões afetam especialmente aqueles que vivem situações já complexas, por marginalizações e vulnerabilidades interseccionadas, demandando e reivindicando serviços sociais.

As medidas que os governos têm adotado para controlar a pandemia afetaram severamente a interação humana e a participação social. Os controles e as adaptações necessários criaram o que parece ser um novo normal para a vida (Buheji et al., 2020). Entretanto, nem todas as características desse novo contexto complexo cotidiano se originaram com o COVID-19. Elas chegaram em um momento em que a redução de serviços, de infraestrutura e de outras medidas para o bem-estar social já impactavam no aumento das desigualdades (Bambra et al., 2020). A abordagem dessas questões será adiada pela pandemia e pelos picos de gastos públicos associados a ela, embora os governos gastem mais dinheiro para sustentar os mercados de ações do que para abordar medidas de bem-estar social (Munasinghe, 2020). Prevê-se que os orçamentos governamentais e as rendas pessoais sejam afetados por décadas (Makin & Layton, 2021). Outras mudanças que já eram consequência dos desenvolvimentos neoliberais do mercado global foram aceleradas pelo COVID-19, como a perda de privacidade por meio do rastreamento de contatos, gerenciamento de dados liderado pelo Estado e crescimento e concentração em setores de tecnologia digital (Munasinghe, 2020).

Ao longo do tempo, as políticas neoliberais têm comprometido a democracia e deteriorado a eficácia dos sistemas de saúde e das medidas de assistência social (Max-Neef, 2010). Essas consequências combinadas, de mudanças econômicas e políticas, têm impactado em maior medida os grupos vulneráveis, ao ponto de que há uma queda nos índices relacionados às melhorias de saúde e qualidade de vida, especialmente quando comparado ao que disfrutam os grupos mais ricos (Bambra et al., 2020). Juntamente com outros profissionais de saúde e de assistência social, os terapeutas ocupacionais devem relacionar seu trabalho em torno dos determinantes sociais da vida, o que inclui as consequências das desigualdades sociais e econômicas e as violações dos direitos humanos e sociais. Embora este editorial aborde a pandemia e suas consequências até o momento, os resultados surgirão nas próximas décadas e os leitores já verão que os eventos globais, como o conflito na Ucrânia e as crises humanitárias e alimentares que podem surgir, agravarão ainda mais estes complexos problemas.

Uma Perspectiva Interseccional de Ocupação/cotidiano e os Direitos Humanos e Sociais

A relação entre a participação e o fazer coisas que dão sentido à vida e qualidade de vida está bem estabelecida na terapia ocupacional e na ciência ocupacional (Whiteford et al., 2018). As práticas em terapia ocupacional devem ser baseadas em princípios de justiça que respeitem a dignidade e a participação plena na vida cotidiana de todos. No entanto, a profissão ainda precisa desenvolver mais aprofundadamente sua compreensão acerca da relação interseccional (ou seja, interconectada) entre os sujeitos e suas ocupações/cotidianos, com base em gênero, raça, classe e outras expressões de diversidade em situação de desvantagem social ou de marginalizações (Grandón, 2017), ou qualquer um desses fenômenos em relação às influências culturais (Frank, 2012).

A produção de múltiplas desvantagens e vulnerabilidades que se produzem a partir de medidas econômicas, decisões corporativas e políticas governamentais geralmente impactam a vida social ou a experiência de grupos específicos dentro de uma sociedade e ameaçam os direitos fundamentais, ao que Max Neef (2010) identifica como “um lugar para estar”, ou seja, um espaço a ocupar, no qual se pode fazer, ser, tornar-se e pertencer. Este direito humano e social a um espaço pode implicar desde o direito à terra até o direito de acesso aos meios de subsistência, ou o de se engajar nas ocupações/fazeres que sustentam a vida em um nível suportável. Assim, o uso da ocupação/cotidiano como meio de intervenção sugere uma relação fundamental com a saúde, o bem-estar, a educação, a justiça e os direitos (Frank, 2012; Durocher et al., 2014).

As práticas devem operacionalizar a relação interseccional entre ocupação/cotidiano e os direitos humanos e sociais. Balanta-Cobo & Padilla-Muñoz (2019) identificaram cinco dimensões de conexões a serem abordadas estrategicamente por meio das seguintes ações:

• Validar e reconhecer as diferentes vozes, demandas e reivindicações particulares das pessoas e grupos com os quais os terapeutas ocupacionais trabalham, reconhecendo que em cada cenário convergem processos de saúde, educação, trabalho e participação, gerando condições e ambientes diversos.

• Reconhecer e enfatizar as pluridiversidades das histórias ocupacionais ou diferentes modos de vida que orientam, motivam e determinam a ocupação/o cotidiano.

• Analisar os fazeres que incorporam situações particulares de desigualdade, exclusões, discriminações ou restrições.

• Criar formas alternativas de compreender, adaptar e mudar os ambientes, mediante o reconhecimento da diversidade proposta nos pontos anteriores.

• Descobrir, reconhecer e atuar sobre a complexidade estrutural, como uma forma de começar a abordar situações incapacitantes e opressivas que demandam mudanças ou transformações.

A Figura 1 abaixo ilustra a discussão.

Figura 1
Direitos humanos e sociais e a terapia ocupacional em tempos de pandemia: a necessidade de uma perspectiva pela interseccionalidade.

A pandemia evidenciou a obrigação política e a responsabilidade moral da terapia ocupacional de incluir a proteção social e a cidadania para todos como um aspecto central de sua prática (Malfitano et al., 2020; Fransen-Jaïbi et al., 2021). Essas responsabilidades exigem uma reconfiguração crítica dos princípios da profissão (Fransen et al., 2015; Salas et al., 2015; Algado et al., 2016; Farias et al., 2018; Pollard et al., 2021; Lopes, 2021; Parraguez et al., 2021), por exemplo, abordagem centrada na pessoa, avaliar criticamente a história da profissão e considerar os direitos e a cidadania em conexão com a justiça como elementos da terapia ocupacional.

Sociedade Contemporânea e Obrigação Política

Os terapeutas ocupacionais vêm desenvolvendo práticas para responder aos desastres, a vulnerabilidades e a necessidades de desenvolvimento de comunidades ao longo da história da profissão. Profissionais se adaptam e mudam nas situações e nos ambientes de práticas trabalhando para descobrir as barreiras vivenciadas pelos sujeitos. Tais obstáculos são muitas vezes efeitos de macroquestões de classe, pobreza, cultura e exclusão social, os quais determinam a prática profissional e se repetem interminavelmente nas narrativas sobre ocupação/cotidiano (Marmot et al., 2020; Algado et al., 2016; Ikiugu & Pollard, 2015).

A dinâmica global pós-pandemia oferece oportunidades para terapeutas ocupacionais trabalharem com seus co-cidadãos, sejam usuários de serviços, membros da comunidade ou outros profissionais, usando as dimensões interseccionais de ocupação/cotidiano e os direitos humanos na busca por transformações viáveis e sustentáveis que promovam a participação e a inclusão social. Tal abordagem requer uma reflexão contínua sobre as políticas de ação em todos os níveis, desde os encontros cotidianos no nível micro até a criação de programas e políticas públicas. A prática que defende os direitos humanos e sociais também deve continuar a reconhecer o fundamento ético da terapia ocupacional através do qual todas as pessoas são seres dignos e com direito a uma participação significativa em suas ocupações/seus cotidianos: no fazer, ser, tornar-se e pertencer (Wilcock & Hocking 2015).

É uma obrigação política presente em diferentes níveis de práticas decorrente das responsabilidades sociais dos profissionais que trabalham com indivíduos em uma abordagem clínica ou em comunidades, buscando as condições sociais e os serviços disponíveis e negociando recursos para atender demandas e reivindicações identificadas (Pollard et al., 2008). Como parte das práticas e mediante seu conhecimento profissional, os terapeutas ocupacionais têm muitas oportunidades para entender as condições e identificar as necessidades por meio do trabalho com diferentes grupos, discutindo sobre políticas, direitos e leis, empregando seus conhecimentos profissionais para informar as negociações com pessoas e comunidades. Trabalhar com uma perspectiva interseccional pode oferecer à profissão ferramentas para criar novas metodologias de trabalho pelos direitos humanos e sociais e desenvolver as estratégias centradas na pessoa, que são necessárias para adaptar-se às transformações e transições em um futuro pós-pandêmico (Munasinghe, 2020). A interseccionalidade oferece potencialmente uma abordagem metodológica e analítica para compreender a complexidade de diferentes perspectivas sobre ocupação e o cotidiano. Este enfoque convida os terapeutas ocupacionais a reconhecer e incorporar o contexto, as sensibilidades, as flexibilidades e a promoção de ajustes necessários em um processo negociado para os futuros pós-pandêmicos. Tais processos, por sua própria natureza, reconhecem e defendem os princípios democráticos, incluindo os direitos humanos e sociais.

• Como citar: Balanta-Cobo, P., Fransen-Jaïbi, H., Gonzalez, M., Henny, E., Malfitano, A. P. S., & Pollard, N. (2022). Direitos humanos e sociais e terapia ocupacional: a necessidade de uma perspectiva pela interseccionalidade. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional. 30, e30202203. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoED302022031

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  15 Jun 2022
• Data do Fascículo
  2022