Terapia ocupacional social em pauta: práticas, pesquisas e reflexões contemporâneas

O presente suplemento especial da Revista “Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional” traz como eixo temático a terapia ocupacional social e tem como propósito reunir artigos de autores (profissionais, docentes, pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação), do Brasil e do mundo, que visam estabelecer e/ou aprofundar o diálogo sobre os avanços das pesquisas e das práticas nesta subárea da terapia ocupacional.

A proposta desta edição temática surgiu a partir de debates realizados no Grupo de Trabalho de Terapia Ocupacional Social, na ocasião do VI Seminário Nacional de Pesquisa em Terapia Ocupacional, realizado em setembro de 2021, quando terapeutas ocupacionais, docentes e pesquisadores/as estiveram reunidos para dialogar sobre os avanços da pesquisa e das práticas em terapia ocupacional social, sobre a importância de aprimorar e fortalecer seu referencial teórico-metodológico e sobre estratégias de divulgação da subárea.

Ressalta-se que o surgimento da terapia ocupacional social se deu no bojo das lutas pela redemocratização da sociedade brasileira, nos anos 1970 e 1980, em meio aos diversos movimentos sociais pela anistia: sindical, estudantil, de mulheres; contra a carestia; por melhores condições de vida, de saúde e de educação (Barros et al., 2007a).

Os processos de desinstitucionalização desencadearam e possibilitaram o desenvolvimento de uma nova prática em terapia ocupacional, imbuída pelo princípio de responsabilidade territorial na assistência, considerando diversas novas concepções, como: foco no usuário como sujeito de direitos, ênfase nas ações transdisciplinares e nos conhecimentos sócio-antropológicos, profissionais como atores políticos e sociais, as atividades pensadas singularmente para cada pessoa, para cada situação, mas sempre referidas à história grupal, à classe social e ao universo simbólico e cultural (Barros et al., 2007a).

Tais princípios foram pilares na construção da terapia ocupacional social, sendo que se destaca o desenlace da mediação saúde-doença, a partir do extravasamento do campo da saúde e confronto com as realidades sociais também no âmbito de outras políticas sociais (Barros, 2004; Barros et al., 2002). Assim, compreende-se que há fenômenos de ordem social que podem acarretar a não participação social de pessoas, grupos e comunidades, como pertencer a determinada classe social, raça/etnia, orientação sexual, corpo desviante/deficiente, dentre outros marcadores sociais da diferença. Nestes casos, portanto, as demandas colocadas para o/a terapeuta ocupacional não competem ao setor saúde, como também não são seus modelos, metodologias e referenciais capazes de responder às necessidades daquelas pessoas.

Desde então, a terapia ocupacional social tem sustentado a prática profissional de terapeutas ocupacionais preocupados com os impactos da questão social para a vida de sujeitos, famílias, grupos e comunidades, notadamente atuantes nos setores da educação, assistência social, cultura, direitos humanos e justiça e também da saúde (Barros et al., 2007a; Farias & Lopes, 2020).

Na primeira década do século XXI, a terapia ocupacional social, em busca do aprofundamento da compreensão da dimensão identitária nos processos de pertencimento e na intersecção dos marcadores sociais da diferença na produção de desigualdades, revisita seus conceitos e procedimentos buscando aporte nos estudos socioantropológicos sobre cultura, sempre os articulando com a política (Melo et al., 2020; Monzeli, 2022).

As ações da terapia ocupacional social visam à autonomia, o acesso à cidadania e à participação social dos sujeitos, por meio de intervenções em seu cotidiano, com atividades culturalmente pertinentes (Barros et al., 2007b), buscando a promoção de mudanças (Malfitano, 2005). Para tanto, segundo Galheigo (2003), é preciso compreender a complexidade das relações sociais a partir da leitura que os atores fazem delas, identificando e reconhecendo suas experiências singulares, bem como as representações que fazem dessas experiências. Assim, o foco das ações passa a não ser “apenas” o indivíduo em sua singularidade, mas a coletividade e as relações nela estabelecidas (Barros et al., 2007a), porém sempre respeitando e valorizando as dimensões e liberdades individuais; assim como as experiências grupais, buscando a compreensão do que conformam essas relações.

O profissional se coloca também no papel de pensar e articular políticas públicas, conhecer leis específicas referentes ao grupo populacional com quem se está intervindo, construir propostas, atuar no âmbito público com a necessidade de incorporar os aspectos políticos no cotidiano do trabalho (Malfitano, 2005).

No Brasil, dentre as multiplicidades de possibilidades e consecução da terapia ocupacional social, uma das circunstâncias que ampliou o contingente de terapeutas ocupacionais atuando em contextos sociais, especificamente no setor da assistência social, foi o reconhecimento, em 2011, da profissão como habilitada a integrar as equipes de referência e gestão dos serviços e projetos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por meio de Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) (Brasil, 2011). Estima-se que cerca de 8% dos/das terapeutas ocupacionais no país atuam no SUAS (Oliveira et al., 2019). Assim, além da configuração de um importante campo de atuação profissional, fez-se necessário aprofundar as reflexões e produzir novas pesquisas em torno das questões que norteiam essa prática.

Ademais, os problemas constantes enfrentados pelos grupos populacionais em situação de vulnerabilidade social e historicamente marcados pela dificuldade de participação na vida social e de acesso aos direitos sociais têm aumentado em decorrência da crise econômica e política vivenciada atualmente. A pandemia de CoVid-19 agudizou as expressões da questão social e atingiu de maneira mais severa populações alijadas de inúmeros direitos relativos aos aspectos básicos da vida, ao acesso à informação e à participação social, bem como às condições dignas de trabalho. Os efeitos danosos e desestruturantes da crise atual sobre o cotidiano das populações têm exigido não só inventividade dos terapeutas ocupacionais que atuam no campo social, como a reafirmação do compromisso técnico, ético e político da ação profissional (Bregalda et al., 2019).

Nos últimos anos, o país passou por um momento de forte fragilização das políticas sociais, com uma reforma trabalhista que intensificou a precarização dos/as trabalhadores/as; com o congelamento dos gastos públicos no setor de saúde, educação e assistência social; resultando no sucateamento das políticas sociais, sobretudo durante o governo de Jair Bolsonaro, marcado por uma política neoliberal (2018-2022) e permeado por discursos fascistas de ódio à população dissidente de gêneros e sexualidades, mulheres, indígenas e negros/as. Tais discursos ganharam força e ecoaram na sociedade brasileira de bases escravocratas, tornando o racismo e os preconceitos velados do dia-a-dia cada vez mais escrachados.

Cabe ressaltar, ainda, que as complexidades do contexto atual, contudo, não afastaram os/as terapeutas ocupacionais do campo da histórica atuação junto a populações excluídas e que enfrentam as dificuldades decorrentes da desigualdade social, tais como: as infâncias e as juventudes pobres, a população migrante, povos e comunidades tradicionais nos territórios, comunidades empobrecidas, entre outros.

Com a promessa de um futuro mais progressista, a partir da posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em janeiro de 2023, parte da sociedade brasileira renova as suas esperanças por uma sociedade menos conservadora e desigual, sem abandonar a luta, e sem a ilusão de que as demandas para a terapia ocupacional social irão se esgotar. São tempos de reconstrução, em ares mais respiráveis, mas imbuídos por toda a contradição que o modo de produção capitalista e a tendência ultraneoliberal nos coloca, com forças extremamente atuantes na sociedade brasileira atual.

Porém, esta situação não é “apenas” brasileira. O empobrecimento mundial e os dilemas em torno da questão social atraíram atenções de profissionais e pesquisadores de outros países à terapia ocupacional social. Como, por exemplo, nas cinco edições do Simpósio Internacional de Terapia Ocupacional Social, que vêm realizando diálogos com terapeutas ocupacionais de diversos países; a participação de representante de nossa subárea como conferencista no 18º. Congresso Mundial de Terapeutas Ocupacionais (Malfitano, 2022), para além das publicações estrangeiras que vem sendo realizadas, tendo como destaque a recente publicação de “Social occupational therapy: theoretical and practical designs” (Lopes & Malfitano, 2021), com possibilidade de maior capilaridade para a divulgação de reflexões em torno de pressupostos teóricos e de proposições práticas da terapia ocupacional social do Brasil para o mundo. No último simpósio, ocorrido em novembro de 2022, na cidade de São Carlos/Brasil, houve a participação de terapeutas ocupacionais palestrantes que desenvolvem trabalhos que possuem interface com a subárea de terapia ocupacional social no Canadá, em Moçambique, nos Estados Unidos, na França, na Colômbia e em diversas regiões do Brasil.

Na direção de dialogar com outros países, neste suplemento especial, os/as leitores/as poderão encontrar textos que tratam de experiências em outros países, como França, Colômbia e Canadá. Integrando o volume, será encontrada uma diversidade de temáticas, populações, práticas, setores e abordagens teóricas que embasam os trabalhos e pesquisas desenvolvidos por terapeutas ocupacionais que se colocam ou dialogam na/com a terapia ocupacional social. Textos que contribuem para o debate da terapia ocupacional social no contexto das discussões da questão social, desigualdades sociais, vulnerabilidades sociais, direitos sociais, da interculturalidade, dentre outras, bem como publicações que tratam sobre as questões das infâncias, adolescências, juventudes, migrantes e refugiados. Outras apontam o diálogo com os marcadores sociais da diferença, tais como, gênero e sexualidades, etnia e raça, território, dentre outros.

Espera-se que os textos possam aprimorar e fortalecer um referencial teórico-metodológico centrado na dimensão social de sujeitos (individuais e coletivos), grupos e comunidades que são foco desta atuação profissional.

• Como citar: Bardi, G., Pereira, B. P., Vasters, G. P., Braga, I. F., Oliveira, M. L., & Souza, R. G. M. (2023). Terapia ocupacional social em pauta: práticas, pesquisas e reflexões contemporâneas. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 21(spe), e2301. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoED312023011

Referências

• Barros, D. D. (2004). Terapia ocupacional social: o caminho se faz ao caminhar. Revista de Terapia Ocupacional da USP, 15(3), 90-97. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v15i3p90-97
  » http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v15i3p90-97
• Barros, D. D., Ghirardi, M. I. G., & Lopes, R. E. (2002). Terapia ocupacional social. Revista de Terapia Ocupacional da USP, 13(3), 95-103.
• Barros, D. D., Lopes, R. E., & Galheigo, S. M. (2007a). Terapia ocupacional social: concepções e perspectivas. In A. Cavalcanti & C. R. C. Galvão (Eds.), Terapia ocupacional: fundamentação & prática (pp. 347-353). Rio de Janeiro: Guanabara Koogan.
• Barros, D. D., de Almeida, M. C., & Vecchia, T. C. (2007b). Terapia ocupacional social: diversidade, cultura e saber técnico. Revista de Terapia Ocupacional da USP, 18(3), 128-134.
• Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. (2011, 21 de junho). Resolução no 17, de 20 de junho de 2011. Ratificar a equipe de referência definida pela Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS e Reconhecer as categorias profissionais de nível superior para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília.
• Bregalda, M. M., Braga, I. F., & Pereira, B. P. (2019). Conjuntura política brasileira e atuação da terapia ocupacional: impactos, retrocessos e desafios. REVISBRATO, 3(4), 453-461. http://dx.doi.org/10.47222/2526-3544.rbto30032
  » http://dx.doi.org/10.47222/2526-3544.rbto30032
• Farias, M. N., & Lopes, R. E. (2020). Social occupational therapy: formulations by freirian references. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 28(4), 1346-1356. http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctoEN1970
  » http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctoEN1970
• Galheigo, S. M. (2003). O cotidiano na terapia ocupacional: cultura, subjetividade e contexto histórico-social. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, 14(3), 104-109. http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v14i3p104-109
  » http://dx.doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v14i3p104-109
• Lopes, R. E., & Malfitano, A. P. S. (2021). Social occupational therapy: theoretical and practical designs Philadelphia: Elsevier.
• Malfitano, A. P. S. (2005). Campos e núcleos de intervenção na terapia ocupacional social. Revista de Terapia Ocupacional da Universidade de São Paulo, 16(1), 1-8. https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v16i1p1-8
  » https://doi.org/10.11606/issn.2238-6149.v16i1p1-8
• Malfitano, A. P. S. (2022). An anthropophagic proposition in occupational therapy knowledge: driving our actions towards social life. World Federation of Occupational Therapists Bulletin, 78(2), 70-82. http://dx.doi.org/10.1080/14473828.2022.2135065
  » http://dx.doi.org/10.1080/14473828.2022.2135065
• Melo, K. M. M., Malfitano, A. P. S., & Lopes, R. E. (2020). The social markers of the difference: contributions to social occupational therapy. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 28(3), 1061-1071. http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctoARF1877
  » http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctoARF1877
• Monzeli, G. A. (2022). Terapia ocupacional social, justiça social e população LGBTI+: com quem produzimos nossas reflexões e ações? Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 30(spe), e3095. https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoARF234130951
  » https://doi.org/10.1590/2526-8910.ctoARF234130951
• Oliveira, M. L., Pinho, R. J., & Malfitano, A. P. S. (2019). O cenário da inserção dos terapeutas ocupacionais no Sistema Único de Assistência Social: registros oficiais sobre o nosso percurso. Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, 27(4), 828-842. http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAO1742
  » http://dx.doi.org/10.4322/2526-8910.ctoAO1742

Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  10 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023