A territorialidade e a resistência na floresta amazônica

Resumo

Considerada um dos maiores patrimônios naturais do território brasileiro e da humanidade, a floresta amazônica sofre profundas mudanças estruturais: conflitos territoriais, extrativismo mineral e a relação do garimpo. Este artigo objetiva abordar como ocorre a resistência de comunidades tradicionais na floresta amazônica, relacionando os grupos e comunidades que atuam em defesa da preservação das atividades tradicionais exercidas pelos povos, bem como na continuidade da floresta em pé e da garantia dos direitos exercidos sobre o espaço. A metodologia empregada consiste em análise bibliográfica e documental. Os resultados apontam aumento significativo, ao longo dos últimos anos, de violência e conflitos, cujo interesse econômico impulsionou grupos racistas e ligados ao desmatamento ilegal e extração mineral predatória em áreas protegidas.

Palavras-chave
territorialidade; resistência; comunidades tradicionais; floresta amazônica

Abstract

Considered one of the greatest natural assets of the Brazilian territory and of humanity, the Amazon forest undergoes profound structural changes: territorial conflicts, mineral extraction and the relationship with gold mining. This article aims to address how the resistance of traditional communities in the Amazon rainforest occurs, relating the groups and communities that act in defense of the preservation of the traditional activities carried out by the people, as well as the continuity of the standing forest and the guarantee of the rights exercised over the space. The methodology used consists of bibliographical and documentary analysis. The results point to a significant increase, over the last few years, of violence and conflicts, whose economic interests have driven racist groups linked to illegal deforestation and predatory mineral extraction in protected areas.

Keywords:
territoriality; resistance; traditional communities; amazon rainforest

Resumen

Considerada uno de los mayores bienes naturales del territorio brasileño y de la humanidad, la selva amazónica sufre profundos cambios estructurales: conflictos territoriales, extracción de minerales y relación con la minería aurífera. Este artículo tiene como objetivo abordar cómo se produce la resistencia de las comunidades tradicionales en la selva amazónica, relacionando los grupos y comunidades que actúan en defensa de la preservación de las actividades tradicionales realizadas por los pueblos, así como la continuidad del bosque en pie y la garantía de los derechos ejercidos sobre el espacio. La metodología utilizada consiste en el análisis bibliográfico y documental. Los resultados apuntan a un aumento significativo, en los últimos años, de la violencia y los conflictos, cuyo interés económico ha impulsado grupos racistas y vinculados a la deforestación ilegal y extracción depredadora de minerales en áreas protegidas.

Palabras clave:
territorialidad; resistencia; comunidades tradicionales; selva amazónica

Introdução

A floresta amazônica se caracteriza como um dos maiores patrimônios naturais da humanidade, sendo regionalizada de acordo com sua ocupação territorial, em Amazônia legal, apropriando-se de faixas dos sete estados da Região Norte, oeste do Maranhão e norte de Mato Grosso, além da Amazônia internacional, incorporando áreas do território brasileiro e outros países localizados ao extremo norte da América do Sul. Sua condição natural é caracterizada por clima equatorial, sem estação definida, floresta arbórea latifoliada, sendo dividida em três grandes áreas: mata de igapó, várzeas e terra firme.

Diante de um novo cenário geopolítico mundial, caracterizado principalmente após a década de 90 do século XX, com a nova ordem mundial, persistem, diante deste cenário, ações externas de cunho capitalista e intercâmbio cultural. O presente trabalho tem por objetivo abordar a resistência de comunidades tradicionais na floresta amazônica, relacionando os grupos e comunidades tradicionais que atuam em defesa da preservação das atividades tradicionais exercidas pelos povos, bem como na continuidade da floresta em pé e da garantia dos direitos exercidos sobre o espaço. A relação direta entre o capital e meio ambiente, a busca pela sustentabilidade e os conflitos fundiários, são assuntos chave abordados. É perceptível que os grandes eventos e conferências ambientais foram preponderantes no desenvolvimento de metas, ações e acordos entre os países, visando à preservação ambiental e atividades econômicas conservacionistas.

A ECO 92, realizada no Rio de Janeiro, na última década do século XX, teve por objetivo estabelecer medidas de cunho sócio ambiental, para chamar a atenção sobre os impactos já existentes na floresta amazônica, observados a partir da exploração da borracha, no final do século XIX e expandida no século XX, a partir do projeto de integração nacional, com a construção de rodovias, hidrelétricas e aumento do contingente migratório. O retrato da população negra, residente em comunidades quilombolas da região, com grande incidência no estado do Pará; ribeirinhos, ocupantes de vastas áreas em meio à floresta amazônica, com predomínio sobre as várzeas da bacia amazônica; produtores familiares e extrativistas que utilizam a floresta como cenário para aquisição do capital, através da exploração mineral, animal ou vegetal, bem como atividades de subsistência, e que são utilizados como base para apresentação das características locais e do cenário destrutivo diante dos interesses de latifundiários e grandes organizações empresariais.

O retrato do território brasileiro, frente às ações de promoção do Estado e integração nacional, constitui a história fundiária no país. Carlos (2007) enfatiza as ações pioneiras e políticas públicas rurais destinadas principalmente ao grande produtor como subsídios governamentais, financiamentos a longo prazo e acesso aos organismos transgênicos no século XX, que expandiram a formação de latifúndios sobre o país e proporcionaram a migração campo-cidade. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), desde a década de 70, o Brasil é considerado um país urbanizado. Urbanização acelerada, sem planejamento, ocorrida na segunda metade do século XX, diante das transformações relacionadas ao modelo socioeconômico do país, deixando de ser agroexportador e passando a ser caracterizado como urbano industrial.

A industrialização tardia e a ausência de políticas habitacionais resultaram em ocupações irregulares por todo o território, com situações agravantes em áreas de maior densidade demográfica, com destaque na Região Norte para as capitais do Amazonas e Pará. Sabe-se que desde o período colonial as políticas públicas, voltadas à organização fundiária, foram excludentes, reduzindo as possibilidades de aquisição de terras por parte de negros e outros grupos marginalizados. Relação de exclusão social, justificada historicamente pela exploração de negros e índios como mão de obra para as atividades agropecuárias. Episódios como a grilagem, ocupação de terras públicas e privadas de forma irregular, através de documentos falsificados; lei de terras, privilegiando o acesso a propriedades pela população de maior poder financeiro e a ausência de reforma agrária, como vistas em outros países de condições sócio econômicas semelhantes ao Brasil, são fatores resultantes das desigualdades fundiárias, que promovem os conflitos fundiários e vitimizam milhares de pessoas anualmente no Brasil. Pois, de acordo com a Constituição brasileira, a moradia e o acesso à terra são deveres do Estado e devem ser garantidos pelo poder público. Logo, quando essas ações não são correspondidas, torna-se direito do cidadão a ocupação.

A expansão urbana e a formação da MATOPIBA, acrônimo que estabelece o avanço do agronegócio, principalmente relacionado à produção de soja nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia são ações discriminatórias diante de políticas públicas ambientais cada vez mais frágeis, que resultam em impactos ambientais e sociais sobre o espaço. A Região Norte é a maior região em extensão territorial do país, sendo a segunda menos populosa e com diversos vazios demográficos devido à ocupação da floresta fechada, bem como dos rios que constituem a bacia amazônica. É a região brasileira, de acordo com o IBGE (2010), com maior concentração de indígenas e cerca de 70% dos seus habitantes se auto declararam negros no último censo demográfico do ano de 2010.

Negros, indígenas e outros grupos oriundos ou não de comunidades tradicionais sofrem, em meio ao século XXI, com ações diversificadas que promovem exclusão e práticas discriminatórias. Diversas reportagens apresentadas em sites e jornais de notícias expressam a resistência e a luta por direitos dentro da dentro da região amazônica. A exploração sexual infantil, discriminação de gênero e a desigualdade social são características marcantes diante das ações interventivas do Estado e de grupos multinacionais. Becker (2006), relaciona as ações exógenas como cunho prevalecente no arranjo cultural da floresta e estabelece os impactos diante desta intervenção sócio econômica. Santos (1996) estabelece, diante da geografia crítica e do mundo globalizado, a relação contribuinte para o aumento da desigualdade social, ante os avanços tecnológicos, a partir da revolução técnicocientífica informacional e dos arranjos que possibilitam maior concentração de investimentos e riquezas dentro do Brasil.

O território, sendo uma categoria de análise da geografia, conceituado de diversas formas, apresenta-se como um espaço que usufrui da relação de poder dos indivíduos presentes, porém as ações contemporâneas estabelecem a desterritorialização do espaço e das tradições locais. As ações de resistência na Amazônia e outras áreas ocupadas, no Brasil e no mundo, precisam ser contínuas, possibilitando a continuidade das comunidades tradicionais e rituais herdados entre diversas gerações.

Reflexão sobre a temática

Um dos maiores patrimônios naturais do território brasileiro e da humanidade é a floresta amazônica. Entretanto, historicamente esta região é marcada por conflitos territoriais, extrativismo mineral e a relação do garimpo sobre a região, são problemas que ao longo dos anos vem aumentando consideravelmente, principalmente com a formação de pequenos vilarejos e povoados que formaram diversos municípios.

Na primeira parte do artigo é apresentado o contexto histórico e contemporâneo da questão agrária no Brasil, que historicamente foi marcado por diversos tratados e acordos territoriais e como estes afetaram um dos maiores patrimônios do território brasileiro. No segundo momento, realiza-se uma breve análise da história do negro no Brasil, em que o trabalhador não era visto como ser humano, mas sim como mercadoria pertencente a outro homem. Por mais de três séculos, essa foi a principal relação de trabalho no território brasileiro, através da mão de obra escravizada.

Em seguida, apresenta-se a resistência das comunidades tradicionais frente às questões agrárias na Amazônia, a luta de ribeirinhas e demais comunidades que, dentro da Amazônia, refletem a resistência perante questões do mundo capitalista marcado pelas desigualdades sociais e conflitos fundiários. Por fim, são retratadas as comunidades quilombolas na Amazônia. Destaca-se aqui que, apesar de mais de três séculos de escravidão no Brasil, pouco se fala sobre a presença africana nos quilombos existentes na região, bem como a luta pela permanência em territórios historicamente tradicionais que sofrem violações de direitos humanos, mesmo com o direito à terra garantida por lei.

Contexto histórico e contemporâneo da questão agrária no Brasil

O Brasil apresenta em seu território uma organização fundiária desigual, sendo definido pela geografia como um país de intensa concentração fundiária. Segundo dados apresentados pelo (IBGE), de acordo com o último censo agropecuário, realizado no ano de 2006, dentro do território brasileiro, aproximadamente 90% das propriedades rurais do país se enquadram na modalidade de agricultura familiar, no entanto, representam apenas 27% das terras agricultáveis brasileiras. O processo de concentração fundiária dentro do território brasileiro pode ser analisado entre todos os biomas, com destaque para a Mata Atlântica e Cerrado, ambos classificados por Normas Meyers como hotsspot, termo que estabelece áreas de grande biodiversidade, em estágio elevado de degradação, sob máxima atenção do poder público, principalmente para espécies da fauna e da flora que precisam ser preservadas.

Na atualidade, destaca-se a floresta amazônica, um dos maiores patrimônios naturais do território brasileiro, em avanço no processo de degradação, relacionados à agropecuária, extrativismo e à biopirataria, e onde muitas comunidades tradicionais estão perdendo suas propriedades devido ao avanço do agronegócio. Becker (2006), em sua obra geopolítica na virada do III milênio, estabelece a relação existente entre o ser humano e o espaço ocupado, como base aos processos produtivos, que, mesmo diante de políticas ambientais estruturadas em cúpulas, não contribuem com o processo de preservação florestal.

No Brasil, historicamente foram realizados diversos tratados e acordos. Entre eles, pode-se citar o Tratado de Tordesilhas, realizado pela coroa portuguesa e espanhola em 1494, cujo objetivo foi dividir terras da América do Sul entre os dois colonos. Nas terras pertencentes a Portugal, houve uma estruturação na qual o território foi dividido em capitanias hereditárias, sendo administradas pelos donatários, pessoas de confiança da coroa portuguesa e que detinham elevado poder aquisitivo, a ponto de desenvolverem o espaço e as bases produtivas. Para Santos (1996), o espaço pode ser analisado em três períodos distintos, nos quais o processo de ocupação do ser humano no espaço e sua produtividade acontece de modos diferentes. No meio natural, Santos (1996) afirma que o ser humano mantém uma relação harmoniosa com o espaço, produzindo de acordo com suas necessidades. Grande parte da população, neste período que antecede o século XVIII, habita em zona rural e não dispõe de técnicas produtivas avançadas, apenas as rudimentares, o que dificulta e limita a produção. O meio técnico pode ser visto a partir do século XVIII, em que a evolução proporcionada pela I Revolução Industrial, eclodida na Inglaterra, continente europeu, possibilita o crescimento das migrações campo - cidade e o desenvolvimento de maquinários. Através da revolução agrícola, inicia-se o período urbano industrial em muitas cidades europeias, modificando o sistema produtivo e aumentando os impactos sobre o meio ambiente. O uso de combustíveis fósseis e o aumento do desmatamento para a produção de matéria-prima são fatores relacionados a este propósito.

Durante o século XX, Santos (1996) estabelece o período do meio técnico científico informacional, quando, através da globalização e da revolução verde de 1966, a produção agropecuária e a relação do ser humano com o espaço passa por intensas mudanças, relacionadas ao avanço produtivo e aos impactos ambientais. Para o geógrafo David Harvey, em sua obra Espaços de esperança, o processo de acumulação de capital foi uma questão geográfica, em que as relações sociais e técnicas produzem espaços de forma desigual.

Como se pode observar em escala global, com a nova ordem mundial, estabelecida a partir da década de 90, pós-bipolarização, o mundo está classificado em países desenvolvidos, emergentes e subdesenvolvidos, onde a produtividade e as tecnologias agregadas são diferentes e refletem na comercialização. Brasil, China e Índia se destacam na produção de alimentos no mundo, sendo os países com os maiores percentuais produtivos, além, é claro, dos Estados Unidos e países da União Europeia e o Reino Unido. A diferença entre o Brasil e as potências demográficas da Ásia está justamente no público que recebe as mercadorias e benefícios. O Brasil prioriza o mercado externo e a comercialização de produtos em commodities, diferente da China e da Índia, que priorizam a comercialização interna.

Durante o período colonial, seja na América, Ásia ou África, territórios colonizados por europeus, a principal modalidade de produção foram os plantations, que consiste na ocupação de grandes espaços, exploração de mão de obra escrava, monocultura e comercialização no mercado externo. Ainda são comuns, em países destes continentes, práticas similares às que marcaram o período colonial e favorecem a concentração fundiária. Apresentadas por Cândido (2017), as ações externas condicionadas pelo capitalismo e avanço da economia global em relação à alta produtividade possibilitam regressos na permanência de comunidades tradicionais e no desenvolvimento da agroecologia.

Em 1850 foi criada no Brasil a Lei de Terras, que tinha como principal finalidade garantir o direito de acesso à terra por grande parte dos cidadãos brasileiros ainda no período imperial. Porém, esta lei destinava a aquisição de terras apenas com o pagamento em dinheiro, o que acabou sendo inacessível à grande parte da população, entre eles os negros, que, no final do século XIX, foram abolidos do trabalho escravo. Ainda neste período, uma prática recorrente nos espaços rurais era a grilagem, que consiste no processo de falsificação de documentos fundiários, buscando conferir “legalidade” a terras que, na verdade, foram irregularmente ocupadas ou tomadas.

No século XX, o mundo e o Brasil passam por grandes transformações, oriundas da segunda Revolução Industrial, crise de 29 e o Tratado de Petrópolis, que amplia a região destinada à floresta amazônica legal, bem como a Região Norte, através da incorporação do hoje estado do Acre como um território brasileiro. Neste mesmo século, o Brasil deixa de ser considerado um país agroexportador e passa à categoria de país urbano industrial, iniciando a produção de roupas e alimentos, bens de consumo não duráveis, sem grande tecnologia necessária em sua produção.

A partir da década de 60, foi anunciada, em Washington nos Estados Unidos, a revolução verde, cujo dilema foi acabar com a fome no planeta devido à criação de novas técnicas produtivas e maquinários inovadores. Infelizmente a fome não acabou, pois, como se sabe, a fome é resultado da desigualdade na distribuição dos alimentos e não na baixa produção. A mudança mais significativa no território brasileiro, e em outros países, consistiu na mecanização das lavouras, que, a partir da inserção de técnicas mais modernas de cultivo, passaram a depender de uma quantidade cada vez menor de mão de obra, levando, desta forma, a um aumento considerável da migração campo - cidade e proporcionando a emancipação de diversas cidades no entorno da BR-163, integrando a capital do estado de Mato Grosso a Santarém, no estado do Pará, em meio à faixa do Cerrado e principalmente do bioma Amazônia.

O Brasil é considerado, de acordo com o IBGE, urbanizado desde a década de 70, período que consolidou um maior índice de habitantes em zona urbana, comparado à zona rural. Porém, a urbanização do território brasileiro não foi planejada e ocorreu de forma acelerada, necessitando de infraestrutura básica, de atendimento aos habitantes oriundos da zona rural, favorecendo a ocupação deles em áreas irregulares, como margens de rios e encostas. Brito e Pinho (2012) relatam a desigualdade na distribuição populacional do Brasil, que se concentra principalmente em cidades com 500.000 habitantes aproximadamente, cidades que na atualidade enfrentam desafios relacionados à ausência de planejamento urbano e resultaram em ocupações irregulares.

Durante o século XX, a região amazônica sofre grandes transformações e um aumento demográfico, indicado pelo IBGE, devido ao crescente fluxo migratório, realizado pelo ciclo da borracha e as campanhas governamentais de integração nacional. Para Becker (2006), este processo, acompanhado pela globalização, favoreceu maior incorporação da floresta como espaço de produção, realizado de formas oportunas em tempos diferentes pelos agentes exógenos. Na década de 60, Pedro Pinchas Geiger, autor da regionalização do Brasil em regiões geoeconômicas, classifica a floresta amazônica como sendo a região do futuro. O relato foi realizado em comparação as demais regiões geoeconômicas brasileiras, na qual o Nordeste foi classificado como a região do passado e a Centro-Sul como a região do presente.

Geiger (2003) afirma que, na década de sessenta, a região amazônica estava passando por um processo de desenvolvimento socioeconômico, estabelecido não só pelo ciclo da borracha como também pela instalação da zona franca de Manaus, polo produtivo industrial, instalado na capital do estado do Amazonas, que resultou no aumento da produção e descentralização industrial do território brasileiro, além da criação da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM). Neste período, a Região Norte possuía somente três estados: Amazonas, Pará e o então elevado à categoria de estado, Acre.

É importante destacar que o Acre foi considerado um território federal, sendo administrado pela União até a década de 60, assim como Rondônia, que chegou a ser denominado de Guaporé, Roraima, denominada de Rio Branco e o Amapá. Ambos elevados à categoria de unidade da federação somente na Constituição de 88, assim como o estado de Tocantins, que foi dividido do estado de Goiás e integrado à Região Norte, constituindo a maior região em extensão territorial, com sete estados e a segunda menor em quantidade populacional, com cerca de 16 milhões de habitantes, segundo o último censo demográfico realizado pelo IBGE (2010).

Na região amazônica, uma das áreas que vêm passando por uma intensa produção de soja é denominada de MATOPIBA, correspondente ao sul dos estados do Maranhão e Piauí e oeste da Bahia, todos localizados na Região Nordeste e o extremo norte do estado de Tocantins, cuja área representa uma expansão da fronteira agrícola nacional, no século XXI, evidenciando o crescente índice de desmatamento, devido ao agronegócio. Carter (2010), comparando o índice de Gini às questões agrárias em países em desenvolvimento, constatou que o Brasil ocupa a primeira colocação em concentração fundiária e desigualdade social entre os países emergentes, seguido pela Argentina e Colômbia, ambos localizados na América do Sul. Análise conclusiva da desigualdade no acesso à propriedade rural dentro do território brasileiro mostrou que é resultado de políticas públicas destinadas aos latifundiários e às produções modernas, vistas a partir da segunda metade do século XX e a deficiência no incentivo à produção familiar e subsídios ao pequeno agricultor.

O movimento artístico de forte imponência sobre a cultura brasileira, representada na história, foi o pré-modernismo, que analisou as questões políticas e os aspectos sociais dentro do território brasileiro. Cunha (2002), como grande representante da literatura deste período, que marca a transição do Brasil Império para a República, define a luta pela terra em uma de suas principais obras, Os Sertões.

O sertanejo é, antes de tudo, um forte. Não tem o raquitismo exaustivo dos mestiços do litoral. A sua aparência, entretanto, no primeiro lance de vista revela o contrário. É desgracioso, desengonçado, torto. Hércules-quasímodo é o homem permanentemente fatigado. Entretanto, toda essa aparência de cansaço ilude. No revés o homem transfigura-se e da figura vulgar do tabaréu canhestro repondo, inesperadamente, o aspecto dominador de um titã acobreado e potente, num desdobramento surpreendente de força e agilidade extraordinária. (CUNHA, 2002, p. 36).

A referência apresentada no trecho acima representa a luta do trabalhador do campo, no sertão nordestino, em decorrência da seca e dos fatores adversos à produção, principalmente de subsistência. Este é o cenário nordestino, que se faz presente na vida do trabalhador do campo em outros biomas brasileiros, entre eles a Amazônia legal, onde a busca pela terra é uma luta constante.

Historicamente são debatidas ações que propõem a divisão regular de propriedades rurais. Cerca de 2.000 anos, Platão e Aristóteles discutiam sobre a propriedade de terra. Na Idade Média não foi diferente, houve insurreição camponesa, buscando por melhores condições de vida. A luta continua na atualidade, pela busca por atenção do poder público, através de políticas de incentivo ao pequeno produtor. A Revolução Francesa do século XVIII foi impulsionada por movimentos resultantes de conflitos por estrutura fundiária. E no século XX, aproximadamente quarenta países promoveram a reforma agrária em seus territórios. Carter (2010), ao analisar as desigualdades sociais, democracia e reforma agrária, realiza uma contextualização sobre o processo de redistribuição de terras e riqueza desde o período dos hebreus, gregos e romanos, enfatizando o século XX como o período de grande avanço em decorrência das políticas criadas pelos países. Os fatores demográficos, políticos e econômicos são estabelecidos como os principais para a ocorrência de reformas e desenvolvimento legislativo nas políticas de acesso à terra.

No Brasil, o Movimento Sem Terra (MST) representa a luta pela reforma agrária e a redistribuição fundiária das propriedades que não cumprem sua função social. De acordo com dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no Brasil, atualmente, cerca de 1 milhão de famílias foram assentadas em cerca de 88 hectares de terra, em um total de 9 mil assentamentos distribuídos pelo país. Carter (2010) analisa o processo de ocupações no período entre 1985 até 2006 e revela a Região Norte como a região do país com o maior índice de famílias assentadas e área distribuída. Porém ainda existem muitas famílias em acampamentos, e os impasses provocados pela disputa de propriedades contabilizam milhares de vidas perdidas em conflitos fundiários.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) contabiliza em média mais de mil óbitos registrados em decorrência dos conflitos fundiários. Os estados do Pará e Maranhão, região conhecida como “bico do papagaio”, são os estados da Amazônia legal com maior índice de mortes por conflitos agrários. Entre os fatores que resultam desta triste estatística, podem-se citar a expansão da fronteira agrícola e as práticas de grilagem na região que afetam a permanência nas famílias e continuidade das comunidades tradicionais na região.

É importante salientar que o contexto agrário brasileiro e mundial passa por intensos conflitos e crises em seus contextos históricos. Observou-se, a partir da leitura e revisão bibliográfica para produção deste material, que o índice de concentração fundiária e de dificuldade no acesso à terra vêm se elevando nos últimos anos. Fatos retratados através de pesquisas e dados publicados, principalmente pelo IBGE e outros mecanismos informacionais, mostram que os relatos apresentados pelo poder público e chefes de Estado, justificam que as políticas públicas, voltadas à maior e melhor distribuição fundiária, são realizadas, porém têm como grande obstáculo a burocracia, estabelecida pela ausência de políticas voltadas à população mais carente. A busca pelo espaço de apropriação e produção é contínuo e assegurada pela Constituição brasileira, haja vista que, como já dito, a partir do instante em que os poderes representativos não cumprem seus deveres, o ato de ocupação se torna um direito.

Uma breve análise da história do negro no Brasil

A tradição de luta contra as desigualdades e o racismo está presente no Brasil desde o final do século XIX a partir das primeiras articulações de lutas travadas durante o período escravagista, até a implementação da Lei nº 10.639/03, a qual tornou obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Com isso, a preocupação com a situação do negro assumiu uma importância se comparada a outras nações, pois aqui a herança da África está mais presente, porém menos valorizada, e essa desvalorização está pautada principalmente através das desigualdades sociais evidenciadas ao longo do processo histórico.

Durante muito tempo, as memórias e histórias da população negra brasileira foram limitadas à escravidão e ao tráfico, e as suas representações estavam pautadas no processo escravagista, em que foram esquecidas e ocultadas as diversas formas de resistências e ainda a ideia de uma relação harmoniosa perante os senhores.

A base dessa desigualdade está na constante denúncia ao chamado mito da democracia racial, que durante o século XX foi apresentado por Gilberto Freyre, embora em sua obra Casa Grande e Senzala (2005) não estivesse escrito diretamente com este nome, descrevia uma convivência pacífica, harmônica e cuja miscigenação caracterizava uma particularidade do povo brasileiro. Posteriormente, autores como Florestan Fernandes e Carlos Hasenbalg refutaram este pensamento, dizendo que no Brasil existia preconceito de raça e desigualdade entre brancos e não brancos no plano econômico, educacional, dentre outros indicadores.

Segundo Hasenbalg (1979, p. 114), o racismo é como uma construção ideológica incorporada e realizada através de um conjunto de práticas materiais de discriminação racial, sendo este o determinante primário da posição dos não brancos nas relações de produção e distribuição.

O racismo no Brasil difere do que foi praticado na África do Sul durante o regime do Apartheid, bem como do racismo praticado nos Estados Unidos. O racismo que existe no Brasil é sutil e silencioso, pois é velado. Entretanto, isso não significa que não faça mais vítimas do que aquele que é explícito, faz vítimas de qualquer maneira, o que se confirma na prática por meio das estatísticas oficiais de violência, intolerância religiosa com praticantes de religiões de matriz africana e vulnerabilidade e distanciamento social econômico, que separam brancos e negros na sociedade.

Sobre isso, Munanga (2017, p. 37) descreve que a dificuldade está justamente nas peculiaridades do racismo à brasileira, que o diferenciam de outras formas de manifestações de discriminações na história da humanidade, como o regime nazista, as leis de Jim Crow no sul dos Estados Unidos e o Apartheid na África do Sul. No decorrer dos anos, o racismo passou por várias mutações em suas figuras ligadas ao discurso, à cultura e ao social. De acordo com Arruda,

ainda hoje a visão associada ao negro pelo prisma do racismo atribui ao próprio negro as causas de sua condição, seja por acomodação, seja pela falta de qualidade para a ascensão social. Dessa forma, a pobreza dos negros e sua ausência nos espaços de poder e na produção de conhecimento foi naturalizada ao longo de nossa história, haja vista que no passado não se teve o cuidado ou a preocupação de registrar a luta dos negros ao longo do processo histórico do Brasil (ARRUDA, 2016, p. 14).

Por mais de três séculos a principal relação de trabalho no território brasileiro, foi a mão de obra escravizada, na qual o trabalhador não era visto como um ser humano, mas sim como uma mercadoria pertencente a outro homem que poderia ser comprada e vendida a qualquer momento. Corroboramos Brito (2010) ao destacar que é inegável o poder senhorial e do Estado brasileiro durante o período escravista, principalmente nos registros da história oficial que ocultou e omitiu, mas isso não impediu as contribuições de homens e mulheres africanos e descendentes também de atuarem nesse cenário como pessoas dotadas de vontade.

A resistência das comunidades tradicionais frente às questões agrárias na Amazônia

A luta constante das comunidades ribeirinhas, dentro do território brasileiro, reflete a resistência de muitas comunidades tradicionais frente às questões relacionadas ao mundo globalizado. Santos (1996) explica que a segunda metade do século XX é marcada pela desigualdade social, conflitos fundiários, urbanos e políticos no Brasil e no mundo. Tais fatores são agravados devido às intensas intervenções territoriais, sejam elas, pela presença cada vez maior das empresas globais ou até mesmo pelo processo de intercâmbio cultural promovido pelos veículos de comunicação. Como exemplo, podem-se citar a construção de barragens, o avanço da fronteira agrícola e a grilagem de terras.

De acordo com a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), podem-se caracterizar comunidades tradicionais, quilombolas, faxinalenses, caiçaras, ciganos, catadores de mangaba, quebradeiras de coco - babaçu, povos de terreiro, comunidades tradicionais pantaneiras, pescadores, extrativistas, pomeranos, retireiros do Araguaia e comunidades de fundo de pasto. Entre as principais lutas apresentadas por habitantes de comunidades tradicionais, podem-se citar a regulamentação de terras e os impasses resultantes da vulnerabilidade social. Muitas famílias, vivendo sob essas condições, não possuem acesso a serviços de educação e saúde, serviços considerados básicos para todos os cidadãos brasileiros.

Campos Filho (2002), em sua obra sobre a tradição e ruptura do pantaneiro, estabelece a relação direta entre as diversas paisagens existentes neste bioma e o processo de sua formação e consolidação pela presença de diferentes povos, constituindo, neste espaço, comunidades tradicionais. Entre eles, citam-se os indígenas e suas tradições locais, que possibilitaram ao longo da história a preservação deste e de outros biomas do Brasil.

Segundo o Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), a floresta amazônica destaca-se como grande referência global. No contexto indígena é constituída por aproximadamente 200 mil pessoas, 420 povos diferentes, 86 línguas e 650 dialetos, ocupando uma área total de 21,5% da Amazônia legal. A floresta amazônica apresenta-se como uma grande área de exploração e grande importância para a sociedade em geral. Representar a população indígena dentro do território brasileiro é expressar o respeito e intensa significação da população nativa do país. Conforme o IBGE, no período colonial, existiam em média seis milhões de indígenas território brasileiro e, na atualidade, segundo o mesmo instituto, este número é inferior a um milhão de habitantes.

Historicamente, sabe-se que a floresta amazônica possui grande importância como área de exploração das conhecidas drogas do sertão, especiarias retiradas da floresta e comercializadas. Em meados do século XIX, o ciclo da borracha impulsionou o deslocamento migratório para a região; no século XX, acompanhando o período de desenvolvimento país, passando por grandes governantes como Getúlio Vargas, que possibilitou a implantação das indústrias de base, concentrando-se na Região Centro-Sul e Juscelino Kubitscheck, que em seu mandado garantiu a integração nacional, através de seus planos e metas “cinquenta anos em cinco”. Desde então é observado um crescente desenvolvimento da região amazônica.

Santos (2000), a respeito de regionalizar o território brasileiro em quatro Brasis, juntamente com a professora Maria Laura Silveira, aponta a região amazônica como uma região de constantes atrasos e falta de atenção por parte do poder público, pois mesmo diante das históricas políticas de atenção à região, através da construção de hidrovias, rodovias e da SUDAM, a região apresenta inúmeros fatores de lutas e necessidades para preservação do seu patrimônio histórico e ambiental. Lutas que contaram com o apoio de Chico Mendes, durante a década de 80, incentivando a resistência dos seringueiros pela preservação da floresta e principalmente pela continuidade das atividades extrativistas, que possibilitam recursos para a população e as cidades em geral, relacionadas à produção da principal matéria-prima da borracha de forma sustentável. As atividades econômicas relacionadas ao setor secundário, com a instalação da zona franca de Manaus, concentram diversas indústrias globais, entre elas as asiáticas Samsung e Honda, que utilizam o espaço produtivo e os incentivos governamentais para realizarem suas produções. Outra cidade da região amazônica de grande destaque nos setores secundário e terciário é a capital do estado do Pará, Belém. Devido ao seu elevado índice populacional e posição geográfica estratégica, próxima a canais de escoamento, atrai empresas e negócios para a região.

Na atualidade a expansão da fronteira agrícola é o fator de grande impacto relacionado à produtividade local, que aumenta a concentração fundiária na região e reduz a área destinada à produção em menor escala, sob responsabilidade dos camponeses. O extrativismo mineral e a relação do garimpo na região são problemas históricos, relacionam-se principalmente à formação de pequenos vilarejos e povoados e foram contribuintes para a formação de diversos municípios. Esta atividade econômica impacta diretamente o solo e os recursos hídricos, impulsionando os conflitos entre os habitantes de comunidades tradicionais, como ribeirinhos e aldeias indígenas e gera outros dilemas, entre eles a prostituição. Como exemplos, podem-se citar a região de Serra Pelada, o grande Carajás e a construção da usina de Belo Monte, que mesmo não sendo retratada como uma exploração mineral, estabelece a invasão sobre a reserva indígena do Xingu. Diversos impactos ambientais e sociais sobre a floresta amazônica foram cometidos historicamente devido às explorações realizadas, como o desmatamento, o desvio do curso natural do rio e a emissão de gás metano, através da decomposição de árvores submersas, atingindo diretamente comunidades tradicionais, como ribeirinhos e indígenas, que necessitam dos recursos naturais preservados para darem continuidade às suas tradições e subsistência.

A crescente exploração ilegal e não sustentável da floresta contribui para a escassez constante de recursos e o impacto econômico às famílias que precisam da floresta de pé para realizar suas atividades. De acordo com dados apresentados pelo ISPN, obtidos através do projeto Nova Cartografia Social Brasileira, a Amazônia legal possui cerca de 1.000 comunidades quilombolas, sendo todas elas mapeadas e distribuídas entre os estados da região, com destaque para os estados do Maranhão e do Pará, que visam principalmente a manter vivas as tradições de seus antecedentes.

São inúmeras as reportagens relacionadas aos conflitos fundiários noticiadas no território brasileiro, sobretudo na floresta amazônica. A Amazônia legal é conhecida como a maior reserva de recursos naturais do planeta, segundo pesquisa e dados divulgados pelas companhias de amparo e cuidado da floresta e organizações não governamentais. Historicamente, projetos associados à integração da floresta amazônica através da BR-163 (Cuiabá - Santarém) e a crescente criação de gado na região expandem a produção local e principalmente o processo de ocupação, resultando no aumento de áreas degradadas e expansão nos índices de desmatamento, agravados pela criação de pastos e a plantação de soja, em especial na região da MATOPIBA.

De acordo com Benatti, Santos e Pena da Gama (2006), a expansão de áreas degradadas na região amazônica impacta diretamente o contexto ambiental, gerando prejuízos como a lixiviação e a desertificação de determinadas áreas, além dos impactos sociais, que resultam em muita violência e expropriação da população do campo para outros ambientes. Popularmente o sul do Pará é conhecido como “Terra sem lei”, devido aos intensos conflitos fundiários que acontecem nesta região e à ausência de políticas públicas de amparo à população local. Girard (2008) destaca em seu atlas geográfico a intensa concentração de conflitos, principalmente nos estados do Pará e Maranhão, já mencionado anteriormente no presente artigo.

Benatti, Santos e Pena da Gama (2006) ressaltam a grilagem, aquisição de terra irregular ou de forma ilegal, como um dos principais fatores decorrentes dos conflitos na região amazônica. Sabe-se que este processo fraudulento para aquisição de terras públicas e privadas faz parte da história fundiária do território brasileiro desde o século XIX, e até os dias atuais gera conflitos em todas as regiões do país. Vale frisar que as terras adquiridas a partir do processo de grilagem se estabelecem pela produção agrícola, pecuária e especulação.

Infelizmente os conflitos agrários são históricos e estão distantes do fim. Benatti, Santos e Pena da Gama (2006) apontamos processos históricos que impulsionaram os conflitos fundiários na Amazônia, bem como no Brasil, entre eles a grilagem de propriedades e a crescente concentração fundiária, em que milhares de pessoas morrem vítimas de ações diretas ou migram de suas propriedades como forma de preservação da vida. De acordo com o Instituto Socioambiental, as condições adequadas de vida que garantam seguridade populacional aos sobreviventes de conflitos agrários e a permanência das comunidades tradicionais na Amazônia só serão possíveis com amparo do poder público e políticas sociais que contenham a ação de criminosos e mantenham a estabilidade social na região.

A fiscalização, atuação dos órgãos de segurança e regulamentação, como o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA), Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio), INCRA e a Fundação Nacional do Índio (FUNAI) possibilita o combate ao desmatamento e queimadas para a formação de áreas de pastagens e plantações, além de medidas de amparo aos índios, ribeirinhos, quilombolas e outras comunidades que habitam a floresta amazônica. Por fim, para a implantação destes projetos e objetivos a serem alcançados pela sociedade são necessárias políticas públicas que visam ao desenvolvimento sustentável da região, comprometidas não só como crescimento das atividades econômicas como também com o bem-estar social e principalmente com a preservação da floresta.

Comunidades quilombolas na Amazônia

A introdução da mão de obra escravizada no Brasil ocorreu durante o período colonial inicialmente pelos indígenas e posteriormente africana. A escravidão, segundo Brito (2010, p. 5), foi um regime de extrema violência (física, social, psicológica) que explica as desigualdades existentes até hoje no Brasil.

Ainda de acordo com Brito (2010, p. 7), em todo o Brasil se utilizou mão de obra oriunda do tráfico: nos engenhos de açúcar no Nordeste, na extração de ouro nas plantações de café do Sudeste, na extração da borracha da Região Norte e nas áreas pecuaristas da Região Sul.

Por mais de três séculos a principal relação de trabalho foi através da mão de obra escravizada. No entanto, atos de resistência, fugas e revoltas eram constantes e se davam de diferentes maneiras. Num cotidiano de opressão e de tensão constantes, homens e mulheres escravizadas lançavam mão de diversos atos para mostrar a sua insatisfação e barganhar, quando possível, melhores condições de vida e trabalho ou até mesmo a sua liberdade (BRITO, 2010, p. 12).

Todavia, quando se analisa a região da Amazônia, lembra-se apenas da sua biodiversidade, conflitos e ameaças a populações tradicionais como, por exemplo, indígenas, ribeirinhos, seringueiros, castanheiros, pescadores artesanais e agricultores familiares. Porém, pouco se fala sobre a presença africana e a política de Estado. Verifica-se que na Amazônia este assunto foi invisibilizado por muito tempo, mesmo que esta região possua cerca de 73,5% dos 15,8 milhões de habitantes da Região Norte segundo o IBGE, como informa o site G1 (COSTA, 2013), e se auto declarem pretos e pardos, sendo o estado do Pará com o maior número de pessoas.

[...] por muito tempo houve a idéia de a Amazônia ser marcada como uma região de cultura indígena, isso fez com que a escravidão e a cultura africana fossem colocadas num segundo plano, dessa forma, durante muito tempo esse tema constituiu-se num verdadeiro vazio na historiografia regional. É apenas a partir da década de trinta do século passado que começaram a surgir os primeiros estudos sobre a presença africana na região Amazônica. (FUNES, 1995, p. 10, apudALMEIDA, 2013, p. 1).

No que tange às ações territoriais do estado, em 1988, com a Constituição Federal, ocorreu um marco para a luta e reconhecimento dos direitos das populações negras. Sobre isso, Leite (2000, p. 335) afirma que o debate ganha um ambiente político nacional. E com isso, por trás de algumas evidências, pistas e provas, surgem novos sujeitos, territórios, ações e políticas de reconhecimento. E diante deste cenário, surgem novas questões relacionadas a identidades que perpassam as lutas por cidadania.

Após a elaboração e discussão da Constituição, ocorreu uma nova reconfiguração no processo de territorialização no Brasil. Dito isso, surgiram lutas sociais, novos sujeitos de direitos e cidadania para com as comunidades remanescentes de quilombolas. Com a publicação do Decreto nº3.912/2001 pelo então Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, ocorreu a regularização fundiária e posteriormente as titulações dessas terras passaram pelo Ministério da Cultura, através da Fundação Cultural Palmares (BRASIL, 2001).

Os quilombos que se formaram em várias partes do Brasil durante todo o período escravista marcaram presença e existiram em praticamente toda a extensão do território nacional. Segundo indica Brito (2010, p. 12), resistir ao cativeiro era algo que se dava de diversas maneiras. Num cotidiano de opressão e de tensão constantes, homens e mulheres escravizadas lançavam mão de diversos atos para mostrar sua insatisfação e barganhar, quando possível, melhores condições de vida e trabalho, ou até mesmo a sua liberdade. Este período representou a principal forma de luta dos negros contra a escravidão e o sistema de opressão que lhes tirava a liberdade e a vida.

No cenário político atual, falar dos quilombos e dos quilombolas, é falar sobre a garantia de uma qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, sendo este um dos direitos presentes na Constituição Federal. No entender de Leite (2000, p.333), embora pareça pertinente igualar a questão das terras de quilombos às terras indígenas, ambas são semelhantes apenas quanto aos desafios e embates já visíveis, no plano conceitual (quanto à identificação do fenômeno referido) e no plano normativo (quanto à definição do sujeito do direito, os critérios, etapas e competências jurídico-políticas).

Em todo território nacional, é possível encontrar comunidades quilombolas, reivindicando o direito à permanência e o reconhecimento legal da posse das terras ocupadas. Consoante dados disponibilizados no site da Fundação Palmares (SOUZA; PORFÍRIO, 2012), no Brasil já foi identificada cerca de 3.000 comunidades quilombolas e, destas, mais de 1.826 são certificadas pela instituição supracitada, totalizando cerca de 2,2 milhões de pessoas.

Essas titulações devem-se à luta em prol dos direitos quilombolas realizada pelo INCRA, órgão federal que delimita e titula as terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. E é nesse sentido que Leite (2000, p. 335) destaca que, o quilombo significa, para esta parcela da sociedade brasileira, sobretudo um direito a ser reconhecido e não propriamente apenas um passado a ser rememorado.

Entretanto, apesar de possuir raízes históricas cujo reconhecimento demorou mais de 300 anos, e que só foi possível ser oficializado após a Constituição Federal, o projeto de regulamentação encontra-se hoje ameaçado. Essas ameaças estão pautadas, segundo Leite (2000, p.349), principalmente porque o processo em si esbarra em interesses das elites econômicas envolvidas na expropriação de terras, no desrespeito às leis e nas arbitrariedades e violências que acompanham as regularizações fundiárias.

Nesse sentido, as lutas e conflitos se dão em espaços geográficos, como diz Arguedas (2017, p.72), onde ocorre uma ordem social dominante não é aceita passivamente, é questionada e confrontada, portanto, são os espaços e conflitos onde outros mundos possíveis lutam por se afirmar. Há uma forte valorização material e simbólica do espaço, em que o território e as territorialidades são fundamento das estratégias de afirmação de direitos e autonomia por parte dos movimentos sociais (CRUZ, 2014 apud ARGUEDAS, p. 72-73). Historicamente, as comunidades quilombolas sofrem violações de direitos humanos, de acordo com Arguedas (2017), ocorre um processo de expropriação de seus territórios que segue roteiro de injustiça em função da pressão exercida atualmente por agentes ligados ao agronegócio.

Na concepção de Castro (2017, p. 9), conflitos agrários, expropriação de populações tradicionais de suas terras, genocídio indígena, grilagem de terras, chacinas e mortes anunciadas por mandantes e seus pistoleiros marcam as imagens e tornam a violência uma chave de interpretação da sociedade. Riquezas naturais foram e continuam sendo objeto de cobiça. De acordo com estudos realizados pelo Atlas Amazônia sob pressão (ROLLA, 2021), as principais ameaças à maior floresta tropical do mundo colocam em perigo a preservação dos elementos naturais e culturais.

Esses conflitos que ocorrem na Amazônia são marcas do processo de desenvolvimento do capitalismo. Oliveira (2016) diz que historicamente as minorias têm resistido às agressões sistemáticas da sociedade nacional. Para Porto (2017), esse processo de violações não é novidade na história nacional, e o movimento de resistência à opressão sofrida também não. Se, por um lado, desde o processo de colonização, o território brasileiro foi explorado pelos colonizadores na retirada de matérias-primas como pau-brasil e metais preciosos, por outro, ocorreu resistência de povos indígenas e negros perante a escravidão. Essa resistência esteve presente durante toda a construção da sociedade brasileira e permanece até os dias atuais.

Percebe-se, com isso, que, ao longo da história do Brasil, as populações negras, assim como a indígena e demais minorias que habitam a Amazônia nos últimos anos, vêm sofrendo diversas ações que são realizadas pelo homem e com aval do Estado, desde a expansão da soja, criação de gado, exploração e expropriação dos territórios, bem como as ameaças, trabalho forçado, dentre outras violações aos Direitos Humanos.

Entretanto, mesmo com a violência, a retirada de direitos e criminalização dos movimentos, acompanhada da apropriação de recursos naturais, os movimentos sociais lutam em defesa de direitos: sociais, étnicos e ambientais. Para Alves,

as mobilizações sociais articuladas pelas chamadas comunidades quilombolas na busca por garantir direitos diversos, sobretudo o reconhecimento do direito às terras que habitam, são marcadas por conflitos em diversos campos sociais (sobretudo acadêmico, político e econômico). Além do próprio Estado, agentes do campo econômico desempenham papel fundamental nesta história, dada a sistemática intervenção promovida sobre terras e direitos de comunidades quilombolas (ALVES, 2017, p. 101).

Concorda-se com Becker (1988), ao analisar que, as profundas mudanças estruturais que ocorreram na Amazônia tiveram um papel decisivo na sociedade civil organizada, governos estaduais e na cooperação internacional.

Considerações

Foi possível verificar que existe uma luta e resistência das comunidades tradicionais na floresta Amazônica que atuam em defesa da preservação das atividades garantindo, assim, a continuidade da floresta em pé. Atuam também em relação aos direitos exercidos sobre o espaço, mesmo sob a ascensão de um político de extrema direita no Brasil, com histórico de falas, atitudes racistas e a ausência de prioridades em políticas públicas ambientais, que expõe ainda mais as minorias às estatísticas da violência e conflitos principalmente na região da Amazônia, cujo interesse econômico está pautado pelos recursos naturais, onde ocorreu uma “autorização” de um nível de explicitação do racismo e conflitos maiores do que anteriormente, que impulsionaram racistas e grupos ligados ao desmatamento ilegal, que antes estavam “escondidos”, a “saírem do armário”.

Agradecimentos

( Capes, CNpq, Fapesb, )

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  07 Jul 2023
• Data do Fascículo
  2023

Histórico

• Recebido
  07 Jan 2023
• Aceito
  28 Mar 2023