A pandemia de COVID-19 e a regulamentação do atendimento remoto no Brasil: novas oportunidades às pessoas com dor crônica

Senhor editor,

O cenário mundial de rápida disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2, causador da COVID-19) vem trazendo impactos significativos na economia e na saúde. Com o objetivo de diminuir a velocidade de transmissão do vírus e preservar a capacidade de funcionamento dos sistemas de saúde, medidas restritivas como o distanciamento social foram adotadas em diversos países^(1,2). No Brasil, a doença vem se alastrando por todas as regiões^(3,4). Apesar das recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), o país tem se colocado em posição delicada na luta contra a maior condição sanitária da atualidade pelas dificuldades em instituir as medidas protetivas recomendadas^(5,6). O Sistema Único de Saúde (SUS) e o sistema de saúde suplementar, assim como a economia do país, vem sofrendo os impactos significativos da pandemia. A pandemia de 2020 também trouxe à tona a precarização dos serviços assim como as barreiras de acesso à saúde já conhecidas por uma parcela dos brasileiros^(4,7).

A instalação de medidas protetivas como restrição de circulação e distanciamento social fizeram com que alguns serviços de saúde como as consultas ambulatoriais e as cirurgias eletivas fossem suspensos. Como consequência, milhares de pessoas, incluindo aquelas que sofrem com dores crônicas, encontraram ainda mais dificuldades para acessar as equipes de saúde e os centros de reabilitação^(8,9). Para essa população, a ausência de tratamento ou sua descontinuação pode ser seguida por uma piora significativa dos sintomas, incapacidades e consequentemente maiores implicações sociais e econômicas para os sistemas de saúde⁽⁹⁾. A alta prevalência da dor crônica e os altos custos diretos e indiretos disparam mais um alarme em meio ao cenário atual⁽¹⁰⁾. Nesse contexto, as iniciativas de oferta de serviços de saúde de forma remota, como a telessaúde, representam um meio alternativo para a atenção à saúde capazes de superar barreiras geográficas e de acesso, garantindo a participação, a continuidade e o monitoramento de pacientes com dores crônicas^(8,11).

A telessaúde é definida como a entrega de modalidades de tratamento usando tecnologias digitais e de telecomunicações⁽¹²⁾. Segundo a OMS⁽¹³⁾, a telessaúde pode ser fornecida por profissionais de saúde para a troca de informações necessárias para diagnóstico, autocuidado, tratamento e prevenção de doenças e lesões, assim como mecanismo de pesquisa, avaliação e estratégias de educação continuada⁽¹⁴⁾. Um ponto importante que merece destaque na telessaúde para a realidade brasileira envolve a diminuição das barreiras geográficas, sociais e econômicas facilitando o acesso a serviços especializados e a intervenções baseadas em evidências de alta qualidade⁽¹²⁾. No entanto, até o início de 2020, a telessaúde não contava com regulamentação específica no Brasil, sendo orientada apenas para a realização de teleconsultoria, telediagnóstico e educação continuada dentro do SUS, nas equipes de Estratégia de Saúde da Família com o Telessaúde Brasil Redes (Portaria nº 2.546, 27 de outubro de 2011)⁽¹⁵⁾. Tais modalidades enfatizam o suporte dos profissionais de saúde, sem autorizar interação profissional-paciente através das tecnologias digitais e de telecomunicações.

O surto do novo coronavírus e as urgências de atenção à saúde decorrentes da pandemia impulsionaram a regulamentação em caráter emergencial por conselhos de diversas profissões da saúde. No entanto, apesar do avanço com as regulamentações, não houve orientações suficientes para a correta implementação por parte dos profissionais e muito menos a avaliação das necessidades e capacidade de acesso a essa tecnologia por parte da nossa população para ótima estabelecimento dessa modalidade no Brasil^(13,16,17).

Especificamente às pessoas com dor crônica, a telessaúde pode ser um recurso em potencial uma vez que as evidências atuais demostram os benefícios das estratégias de automanejo que incluem o retorno às atividades, a prática de atividades físicas, as mudanças comportamentais e o conhecimento adequado sobre a dor^(18-20). Entretanto, a implementação da telessaúde exigirá uma mudança de paradigma tanto por parte do profissional de saúde quanto do paciente. O primeiro deve estar atento a medidas que auxiliem o paciente a alcançar seus objetivos e o segundo deve estar pronto para um comportamento mais ativo no seu tratamento e adotar modificações na sua vida⁽¹⁸⁾. Ao adotar esse novo paradigma é possível que haja uma diminuição da demanda por serviços de saúde (overutilization), mas também de procedimentos desnecessários (low-value practice).

O surgimento de novas modalidades em saúde sempre irá levantar novas questões que ainda deverão ser respondidas pela ciência como efetividade, efeitos adversos, custo-efetividade, taxa de adesão e abandono do tratamento, o perfil do usuário, a responsabilidade do armazenamento e segurança de dados, assim como as preferências de utilização pelos profissionais e pacientes. Embora promissora, a telessaúde só poderá se expandir pelo Brasil de forma homogênea quando estivermos dispostos a ouvir as reais necessidades da população e pudermos contribuir para a adoção de mais autonomia do paciente frente ao entendimento da saúde em suas esferas individual e pública.

Atenciosamente,

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Datas de Publicação

• Publicação nesta coleção
  19 Jun 2020
• Data do Fascículo
  Jan-Mar 2020