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PRESS RELEASE

Ciênc. saúde coletiva vol.18 no.4 Rio de Janeiro Apr. 2013



 

Programa Nacional de Alimentação Escolar: limites e possibilidades para uma alimentação saudável

 

 

O número temático 18.4 da Revista Ciência & Saúde Coletiva, publicado em abril de 2013, divulga uma avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) que traz aos leitores a análise da política pública de segurança alimentar e nutricional de maior longevidade do país. O PNAE é considerado um dos maiores e mais abrangentes programas de alimentação escolar do mundo. Seu orçamento para 2012 foi de R$ 3,3 bilhões, beneficiando 45 milhões de estudantes no país. (www.fnde.gov.br).

Um dos artigos e o Editorial contemplam a história da alimentação escolar no Brasil. Mostram que as primeiras ações governamentais voltadas à alimentação escolar foram criadas na década de 1930, quando as doenças nutricionais relacionadas à fome e à miséria (desnutrição, anemia ferropriva, deficiência de iodo, hipovitaminose A, entre outras) constituíam graves problemas de saúde pública. O embrião do atual PNAE, entretanto, nasceu em 1955, com a criação da Campanha Nacional da Merenda Escolar. Tal Campanha, vinculada ao Ministério da Educação e Cultura, contou inicialmente com a ajuda de doações internacionais de alimentos, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), a partir da atuação de Josué de Castro e de outros atores sociais imbuídos da árdua e complexa tarefa de combate à fome no país.

Os artigos avaliativos mostram evidentes avanços que o PNAE conquistou ao longo dos 58 anos de sua existência, quanto à alocação de recursos financeiros e de cobertura populacional; ao estabelecimento de critérios técnicos e operacionais visando a maior flexibilidade, eficiência e eficácia na gestão do Programa; e quanto aos estímulos para a ampliação e fortalecimento do papel dos Conselhos de Alimentação Escolar no controle social.

A Lei nº 11.947/2009 que dispõe de novas diretrizes para a alimentação escolar estendeu o programa para toda a rede pública de educação básica e de jovens e adultos e exigiu que, no mínimo, 30% do total dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a execução do PNAE pelas entidades executoras sejam investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar. Essas medidas, além de outros benefícios, estimulam o desenvolvimento econômico das comunidades locais, de forma sustentável.

O novo perfil epidemiológico nacional, caracterizado pela emergência e predomínio das doenças nutricionais crônicas não transmissíveis (obesidade, diabetes, dislipidemias, hipertensão, certos tipos de câncer etc.) e pela manutenção das deficiências nutricionais, exige constante monitoramento tanto do setor saúde como dos atores educacionais. Neste sentido, ressalta-se a pertinência e a oportunidade do presente número temático, cujo propósito é propiciar divulgação e visibilidade a uma avaliação voltada para a melhoria da gestão do PNAE e, por consequência, ao aprimoramento das condições de saúde e nutrição dos escolares brasileiros.

 

Autoria do texto:
Maria Cecília de Souza Minayo
Editora-Chefe
E-mail: cecilia@claves.fiocruz.br