Resumo em Português:

No presente artigo se propõe as "relações em eixo" como um novo conceito paradigmático da Teoria das Relações Internacionais. Paradigma que, alcançado através da análise das relações bilaterais franco-alemãs e argentino-brasileiras, de 1870 aos nossos dias, permite analisar a formação, a condução e a consolidação de processos regionais de integração que têm por objectivo ultrapassar o quadro estritamente economicista das formas elementares de integração.

Resumo em Inglês:

The present article proposes the axis-relations as a new paradigmatical concept of the International Relations Theory. A paradigm which was reached through the analysis of the franco-german and the argentino-brazilien bilateral relations from 1870 to the present. It allows us to analyse the creation, conduction and consolidation of regional integration processes which have, as main goal, to surpass the economical step of the most elementary forms of regional integration.

Resumo em Português:

O grau de juridicidade do direito internacional econômico tem crescido nos últimos anos, ocasionando alterações na lógica de solução das controvérsias econômicas internacionais. Este adensamento da juridicidade do sistema confere maior legitimidade e importância aos mecanismos de solução de controvérsias, em especial o presente na Organização Mundial do Comércio (OMC), principal instituição reguladora do comércio internacional. De acordo com a nova lógica, os países mais fortes economicamente passaram a aceitar perdas relativas a setores específicos, buscando ganhos com o estabelecimento do sistema como um todo. A nova sistemática guiada por normas pré-definidas e especificamente traçadas para a solução de conflitos internacionais (rule-oriented) veio substituir a solução destes conflitos pelo uso da força, via sanções unilaterais ou pressões sobre setores sensíveis (power-oriented). Além disso, a análise desta mudança de orientação evidencia que a OMC e seu Órgão de Solução de Controvérsias vêm ganhando maior credibilidade e respeito por parte de seus usuários, visto que casos concretos envolvendo setores como o agrícola e países desenvolvidos e em desenvolvimento demonstram a real possibilidade de utilização de mecanismos de retaliação mesmo quando se trata de países mais fracos contra países muito mais fortes.

Resumo em Inglês:

International Economical Law's level of jurisdiction has increased in the last years. This increase changed the logic of international economical dispute settlement system. The jurisdiction increase also gave more legitimacy and importance to dispute settlement mechanisms, specially the mechanisms pointed out by the World Trade Organization (WTO) which is the main international trade regulating institution. According to the new logic of dispute settlement countries considered economically strong began to accept losses related to specific sectors in order to win with the establishment of the whole new system. The new system consists of rules that are clearly defined and that are specifically created for international dispute settlement. The new rule-oriented system replaces the power-oriented system that solved its disputes by using force, unilateral sanctions or pressuring sensible sectors. Moreover, the analysis of orientation changes shows that the WTO and its Dispute Settlement Body have gain more credibility and respect from their users since, for example, agricultural cases that involve developed and developing countries have shown that it is possible to use retaliation mechanisms even when weaker countries are against strong countries.

Resumo em Português:

No artigo aborda-se a questão de em que medida as mudanças ocorridas no cenário nacional e internacional justificam que o Brasil leve adiante uma política externa de potência emergente, no nosso continente e no mundo. Para fundamentar suas conclusões, o artigo considera alguns aspectos relevantes da política mundial desde o fim da Segunda Guerra Mundial, bem como a importância de uma base regional para o exercício de uma política internacional mais assertiva e os desafios que isso nos coloca, particularmente na América do Sul.

Resumo em Inglês:

The article discusses whether national and international changes occurred since the end of World War II justify Brazil's pursuance of an assertive emerging power foreign policy, both in the American continent and in the world. It examines some relevant features of world policy since the middle of last century, and the challenges posed by Brazil's need to build a strong regional position, especially in South America, as a stepping stone towards a more assertive world policy.

Resumo em Português:

A assinatura de tratados bilaterais de investimento por países em desenvolvimento é vista como uma estratégia para competir por capitais estrangeiros escassos. Este artigo discute possíveis padrões cooperativos na América do Sul partindo do conceito de bom clima de investimentos e considerando os acordos argentinos com outros paises em desenvolvimento.

Resumo em Inglês:

The signature of bilateral investment treaties by developing countries is regarded as a strategy to compete for scarce foreign capital. This article discusses the existence of possible cooperative patterns in South America starting from the concept of good investment climate and considering the Argentinean agreements with other developing countries.

Resumo em Português:

No artigo são analisados os conflitos políticos gerados pela implementação das "Listas Negras" norte-americanas entre órgãos estatais e interesses privados no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial.

Resumo em Inglês:

The article analyses the political conflicts caused by the implementation of American Black Lists between State agencies and private interests in Brazil during World War II.

Resumo em Português:

Neste artigo se analisa a influência das instituições políticas e da Política Agrícola Comum sobre o comportamento da UE nas negociações internacionais no âmbito da agricultura. Procura-se demonstrar que aqueles fatores colaboram para tornar o ambiente ratificador da UE limitado, aumentando o seu poder de barganha e reduzindo a margem de manobra dos adversários. A pesquisa enfoca, dessa maneira, o modo como os interesses dos Estados-membro são canalizados pelas instituições, bem como o desempenho da UE em relação ao comportamento dos EUA e do Brasil nas Rodadas Uruguai e Doha.

Resumo em Inglês:

This article analyses the influence of political institutions and of the Common Agricultural Policy on the EU's behavior in international agricultural negotiations. It aims at demonstrating that those factors contribute to make the EU's ratification context restricted, increasing its bargaining power and reducing the leverage of its opponents. Therefore, this paper considers how the member states' interests are channeled by the institutions and the role of the EU in relation to the behavior of the USA and of Brazil in the Uruguay and Doha Rounds.

Resumo em Português:

Neste artigo se analisa a política externa do Brasil na gestão do general João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente do ciclo militar iniciado com o Golpe de 1964. O Brasil viveu, neste período, processo de abertura política e de recondução do país ao regime democrático. Neste contexto, a Política Exterior da nação conhecida por parte da historiografia como Universalismo caracterizou-se pela aproximação comercial com diversos países nos quatro cantos do mundo e pelo discurso de denúncia das desigualdades existentes no sistema internacional. Entretanto, devido à crise manifestada, no período, em várias dimensões da vida nacional, o Universalismo não se estabeleceu em bases consensuais no aparato burocrático do Estado brasileiro. Houve claras manifestações de descontentamento em relação àquela política externa capitaneada pelo chanceler Ramiro Saraiva Guerreiro. Assim, o argumento centra-se na discussão e demonstração do contraste entre o Universalismo e seus críticos, buscando contribuir para o melhor detalhamento da política exterior do Brasil.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes the Brazilian foreign policy under General João Baptista de Oliveira Figueiredo, the last President of the military cycle started by the coup d'etat of 1964. During his presidency, Brazil went through a process of redemocratization. In this context, the Brazilian Foreign Policy became known, by part of the historiography, as 'Universalismo'. Such policy had the expansion of contacts throughout the world as one of its main characteristics and produced discourse to denounce the 'unfair' international system. Nevertheless, because of the great crisis that occurred in multiple aspects of the country, 'Universalismo' didn't establish itself as a consensus inside the Brazilian bureaucratic apparatus. There were evident manifestations against that governmental Foreign Policy leaded by the Foreign Ministry Ramiro Saraiva Guerreiro. Hence the central argument is to discuss and demonstrate the contrast between 'Universalismo' and its critics. Finally, the paper seeks to better detail the Brazilian foreign policy.

Resumo em Português:

A educação superior faz parte dos setores de serviços negociáveis no Acordo Geral sobre Comércio de Serviços (Gats), um dos tratados de liberalização existente na Organização Mundial do Comércio (OMC). Neste artigo se busca analisar as conseqüências desta liberalização. Em específico, os impactos jurídicos das obrigações do Gats na conduta das políticas de educação superior de seus Membros. Entende-se que embora o Gats possua a potencialidade de gerar efeitos relevantes, seu modo de operação pode ser utilizado para anular ou minimizar seus efeitos, de acordo com o grau de liberalização pretendido por cada Membro. Por fim, o artigo apresenta um panorama sobre as posições dos Membros, destacando os argumentos pró e contra a liberalização da educação superior.

Resumo em Inglês:

Higher education is one of the sectors negotiable under the General Agreement on Trade in Services (Gats), one of the World Trade Organization (WTO) agreements. This paper analyzes the consequences of this liberalization. Specifically, it assesses the legal impacts of Gats obligations for the pursuance of higher education policies by WTO Members. The paper argues that despite the potential effects of Gats, the way it works can be used to nullify or mitigate its effects, in accordance with the level of liberalization sought by each Member. At the end, this paper also presents an overview of Members' positions, stressing their arguments pro and against liberalization.

Resumo em Português:

A intensificação da aproximação com o Oriente Médio, a qual preencheu certos vazios diplomáticos da atuação brasileira, está associada à crise energética da primeira metade da década de 1970 e ao projeto nacional de desenvolvimento econômico. Diante da alta do preço do petróleo, garantir o seu fornecimento consistia questão crucial para o país. A política externa da época inseriu-se no conteúdo da ação pragmática segundo a qual o relacionamento diplomático deveria ser intensificado à medida em que crescia a sangria de divisas com a importação de petróleo, o que contribuiu para ampliar o leque das relações internacionais do país naquela região.

Resumo em Inglês:

Faced with the energy crises of the 70's Brazil pursued a natural model of economic development that led to strengthening its ties with the Middle East, which filled a certain diplomatic vacuum in Brazil's foreign policy. With high oil prices, securing its supplies was a crucial issue to the country. In an international context that forced Brazil to strengthen its political ties with the Middle East, foreign policy action was then geared to pragmatic ends, which meant that diplomatic relation should be intensified as foreign exchange losses grew with oil imports, something which contributed to the diversification of Brazil's relations with the countries in that region.

Resumo em Português:

No presente artigo se discute o papel do discurso diplomático e das línguas na negociação e na interpretação do Direito Internacional. A tradução ocupa um lugar central. Discute-se o poder da língua estrangeira na construção deste direito e a complexidade do ato interpretativo de tratados autenticados em mais de um idioma.

Resumo em Inglês:

This paper discusses the roles of the diplomatic discourse and the language in the negotiation and interpretation of international law. We argue that language translation is central to the problem. We examine the power of a foreign language in the construction of international law and the complexity involved while interpreting treaties that have been validated in more than one language.