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Revista de Administração Pública, Volume: 42, Número: 1, Publicado: 2008
  • Palavras da diretora

    Zouain, Deborah Moraes
  • A responsabilidade social é uma questão de estratégia? Uma abordagem crítica Artigos

    Faria, Alexandre; Sauerbronn, Fernanda Filgueiras

    Resumo em Português:

    Após longo período de desinteresse por questões sociais ou políticas e devido aos recentes escândalos protagonizados por grandes corporações, observamos nos últimos 10 anos a aproximação da área de estratégia, em especial nos EUA, do tema responsabilidade social empresarial (RSE). Fenômeno similar começa a ser observado no Brasil. Este artigo argumenta que essa aproximação deve ser desafiada. Baseando-se na análise crítica da área de estratégia feita recentemente por pesquisadores europeus, os autores mostram que a não-neutralidade da área de estratégia, vista como um campo organizacional, ajuda a explicar o escândalo da Enron, por exemplo. O desinteresse da literatura dominante por esse tipo de crítica pode esclarecer por que importantes abordagens teóricas em RSE vêm sendo negligenciadas pela literatura de estratégia na era da globalização. Por meio de uma análise histórica interdisciplinar este artigo mostra que a abordagem contemporânea mais conhecida de RSE e a área de estratégia dividem uma mesma diretriz problemática: a legitimação das grandes empresas e o desprezo pela dimensão pública e pelo Estado. Ao final, os autores argumentam que a aproximação da área de estratégia do tema RSE deve contemplar a dimensão pública para que questões sociais não se transformem em meros recursos estratégicos e políticos de grandes corporações.

    Resumo em Inglês:

    After a long period of neglect of social and political matters and due to the recent scandals championed by large corporations, the strategy area has become increasingly closer to the theme social responsibility, specially in the US, over the last ten years. A similar picture has emerged in Brazil. The authors of this article argue that this proximity should be challenged. Drawing upon a recent critical analysis of the strategy area recently undertaken by European researchers, they point out how the non-neutrality of this area, viewed as an organizational field, helps explain the Enron scandal. The lack of interest of the dominant literature on this sort of critical analysis can elucidate why important theoretical approaches to corporate social responsibility have been overlooked by the strategy literature in the globalization era. Based on an interdisciplinary historical analysis, this article shows that the current and most known approach to social responsibility and the strategy area share a common problematic guideline: the legitimation of the large corporations and the contempt for public matters an for the state. In the end the authors argue that the approximation between the strategy area and social responsibility requires the recognition of the public dimension so that social matters do not become mere strategic and political resources of large corporations.
  • Consultoria externa em reforma do Estado tem função técnica ou estratégica? Um estudo de caso Artigos

    Siqueira, Maria Eliza Gonçalves de; Mattos, Pedro Lincoln C. L. de

    Resumo em Português:

    Este artigo analisa o papel da consultoria organizacional externa (GVconsult/FGV) em dois projetos de desestatização previstos no Programa de Reforma do Estado de Pernambuco, no período 1999-2000: o da Centrais de Abastecimento de Pernambuco (Ceasa-PE) e o do Centro de Convenções (Cecon). O caminho metodológico foi a aproximação gradativa ao objeto de estudo, partindo de suposições iniciais e pontos críticos que serviram de orientação para a investigação. O trabalho de campo foi constituído por 31 entrevistas semi-estruturadas, em três rodadas, e os textos submetidos a uma análise semântico-pragmática da conversação (Mattos, 2005). A história do caso mostrou que a consultoria organizacional exerceu função técnica auxiliar ao governo de Pernambuco no Programa de Reforma do Estado, de acordo com diretrizes bem definidas e limitações impostas pela equipe do governo. Constatou-se também que, apesar de os conceitos da Reforma do Estado de Pernambuco terem origem nas concepções de Estado dos mentores acadêmicos da FGV e esposadas pelo governo federal (1995-98), não foram os consultores da GVconsult que as trouxeram, mas, sim, os formuladores das políticas públicas do governo de Pernambuco que as colheram diretamente do governo federal e da FGV.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the role of Getulio Vargas Foundation external organizational consultancy services (GVconsult, São Paulo, Brazil) to two destatization projects in the Pernambuco State Reform Project during 1999-2000: at Pernambuco Produce Whole-sale Market (Ceasa-PE) and at the Convention Center (Cecon). The methodological strategy was to gradually approach the object of study, so that initial assumptions and critical points guided the study. The fieldwork involved 31 semi-structured interviews, in three rounds, and the texts were submitted to a semantic and pragmatic conversation analysis (Mattos, 2005). The case history showed that the organizational consultancy had a subsidiary technical role in the State Reform Program, following clear guidelines and limitations imposed by the government team. Although the Pernambuco State Reform concepts were originated from those developed by FGV academic mentors and adopted by the federal government (1995-1998), FGVconsult consultants did not bring them themselves, but rather Pernambuco public policymakers obtained them directly from the federal government and from FGV.
  • Administração pública comparada: uma avaliação das reformas administrativas do Brasil, EUA e União Européia Artigos

    Matias-Pereira, José

    Resumo em Português:

    Este artigo aprofunda o debate, no âmbito da ciência da administração pública - sob o enfoque da administração pública comparada -, sobre a evolução e os problemas recentes na gestão da administração pública no Brasil, EUA e União Européia. A análise revela que as reformas administrativas chegaram à maioria dos países do mundo impelidas pelo Consenso de Washington. Distintos estudos constatam que, a new public management (NPM - nova gestão pública) pode ter afetado muitos países, mas o teria feito em alguns de forma mais profunda. Observa-se que, tanto no Brasil quanto nos países selecionados, fortes elementos de continuidade podem ser identificados, depois de mais de 20 anos de reforma, demonstrando que as reformas colaboraram muito pouco em termos de estabilidade ou satisfação.

    Resumo em Inglês:

    This article deepens the discussion, within the public administration science and from the comparative public administration perspective, about the recent evolution and problems in the management of the public administration in Brazil, USA and the European Union. The analysis reveals that administrative reforms have arrived to most countries impelled by the Washington Consensus. Distinct studies evidence that the New Public Management (NPM) may have affected many countries, but it had a deeper effect in some than in others. Both in Brazil and in the selected countries in this article strong elements of continuity can be identified after over 20 years of reform, showing that the reforms have helped very little in terms of stability or satisfaction.
  • Democracia deliberativa: leitura crítica do caso CDES à luz da teoria do discurso Artigos

    Vizeu, Fábio; Bin, Daniel

    Resumo em Português:

    Este artigo propõe uma leitura crítica da prática da democracia em tempos atuais. Para tanto, empreende uma reflexão sobre a democracia na modernidade, em que os limites impostos pelo Estado burocrático apontam para a possibilidade do desenvolvimento mais profícuo da democracia deliberativa. Os autores observam teoricamente a prática discursiva e seu potencial democratizante, para então desvelar em que medida a orientação estratégica da ação em espaços discursivos pretensamente democráticos compromete o sentido de igualdade participativa. Para ilustrar a abordagem teórica, analisam empiricamente o caso do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), um fórum de debates entre representantes da sociedade civil e do governo, criado no início da gestão Lula no intuito de fomentar a participação da sociedade em questões do Estado. A despeito do avanço obtido na adoção de tal modelo, quando o contexto democrático é analisado à luz da teoria do discurso, surgem novas referências de análise das contradições nas quais se estabelece a prática democrática nesses tipos de fóruns. O caso do CDES revela um paradoxo: apesar de certos procedimentos da democracia deliberativa, é recorrente a orientação estratégica.

    Resumo em Inglês:

    This article takes a critical look at how democracy is practiced today. It reflects on democracy in modern times, when the boundaries imposed by the bureaucratic state indicate the possibility of a productive development of deliberative democracy. It then observe in theory the discursive practice and its democratic potential so as to reveal to what extent the strategic direction of actions in allegedly democratic discursive spaces compromises the meaning of participatory equality. To illustrate its theoretical approach, it presents an empirical analysis of the case of Economic and Social Development Council (CDES) a forum composed by civil society and government representatives created in the beginning of the Lula administration in order to improve the participation of society in state issues. Even though the adoption of this model has represented an advance, when the democratic context is analyzed through the discourse theory there are new analytical references of the contradictions in which the democratic practice is established in these kinds of forums. The CDES case reveals a paradox: although some procedures characterize deliberative democracy, strategic orientation is recurrent.
  • Participação no gerenciamento de bacia hidrográfica: o caso do Comitê Lago Guaíba Artigos

    Flores, Rafael Kruter; Misoczky, Maria Ceci

    Resumo em Português:

    Os modelos de gestão de recursos hídricos têm sofrido transformações em vários países, tornando-se cada vez mais complexos. O sistema adotado pela legislação brasileira é caracterizado por descentralização, planejamento por bacias, utilização de instrumentos normativos e econômicos, e participação da sociedade. Assumindo como situação problemática a participação de atores com interesses distintos no planejamento da bacia, este artigo analisa o processo participativo no Comitê Lago Guaíba como parte integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul. Como procedimento metodológico, analisaram-se as atas de reuniões do comitê na gestão 2001/02 e os conceitos, tipologias e fatores condicionantes do sucesso da participação sugeridos por diversos autores. A partir de índices de presença e contribuições na plenária identificaram-se membros omissos e atuantes e caracterizou-se a influência da sociedade e a atuação do governo do estado. Uma efetiva participação de grupos e organizações da sociedade civil, bem como dos usuários da água nas decisões do comitê, foi um ponto positivo no caso estudado. Entretanto, o artigo revela que governo do estado não participa no processo do comitê.

    Resumo em Inglês:

    Management models for water resources have been under transformation in many countries, becoming steadily more complex. The system adopted by the Brazilian law is characterized by decentralization, planning by basin, use of economic and regulatory instruments, and by social participation. This case study analyzes the participatory process of the Lake Guaíba Committee (Comitê Lago Guaíba), part of the Rio Grande do Sul State System of Water Resources (Sistema Estadual de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul). The study focuses on the roles of players with different interests in the basin planning. As methodological procedure, minutes from 2001/2002 Committee meetings, concepts, typologies, and factors associated with participation success, as suggested by many authors, were all analyzed. Based on attendance participation levels and during the meeting, the study indicated neglectful and active members, besides characterizing the influence of society and the role of the state government. The effective participation of civil society groups and organizations, as well as water consumers, in the committee’s decisions was a positive point in the case study, although the state government did not participate in the committee’s process.
  • Mundos pequenos, produção acadêmica e grafos de colaboração: um estudo de caso dos Enanpads Artigos

    Braga, Mauro Joaquim da Costa; Gomes, Luiz Flavio Autran Monteiro; Ruediger, Marco Aurélio

    Resumo em Português:

    Utilizando a base de dados dos trabalhos publicados nos Enanpads realizados em 2002-04, este artigo focaliza a área de administração da informação para realizar um estudo exploratório sobre a formação de padrões nas estruturas de disseminação do conhecimento acadêmico no Brasil, apoiado nos conceitos oriundos da análise das redes sociais e conjugados com a base proveniente da teoria dos grafos e em recursos computacionais. Procurou-se mapear os fluxos de informações que possibilitam as trocas de conhecimento através das ligações existentes no meio acadêmico. Os resultados indicam a necessidade de ampliar e estreitar os laços entre os autores, notadamente os que possuem algum grau de centralidade local, no intuito de obter o fortalecimento das instituições de ensino, de forma a quebrar as resistências à produção conjunta entre elas, em detrimento do padrão de reprodução endógena detectado.

    Resumo em Inglês:

    This article uses the database of papers published in the Enanpad proceedings in the 2002-04 period, focusing in the information management area in order to carry out an exploratory study of the patterns of dissemination of academic knowledge in Brazil. The framework of the study relies is that of graph-theoretical, computational-based social network analysis. The authors then map the information flows that allow knowledge exchanges circulating through the existing connections in the academic environment. Results from the analysis suggest the need for broadening and strengthening linkages among contributing authors. This seems to be most important for authors with some degree of local centrality, because this would probably lead to overcoming any barriers to joint scientific production, as opposed to the prevailing pattern of endogenous production.
  • Eficiência dos gastos municipais em saúde e educação: uma investigação através da análise envoltória no estado do Rio de Janeiro Artigos

    Faria, Flavia Peixoto; Jannuzzi, Paulo de Martino; Silva, Silvano José da

    Resumo em Português:

    Este artigo analisa a eficiência dos gastos públicos nos municípios fluminenses no período 1999/2000, por meio da aplicação da análise envoltória de dados. O estudo adota os indicadores sociais e de gastos municipais das seguintes áreas temáticas da realidade social: educação e cultura; saúde e saneamento. O artigo apresenta uma revisão de várias aplicações de DEA no campo das políticas públicas e, em seguida, os indicadores e modelos propostos para análise da eficiência dos gastos sociais. Aplicou-se o modelo BCC da DEA, com orientação output, isto é, visando maximizar os outputs sem diminuir os inputs. Foram selecionados indicadores de despesas per capita com educação e cultura e com saúde e saneamento como inputs do modelo em questão. Já as variáveis "candidatas" a outputs foram definidas como: taxa de alfabetização de 10 a 14 anos; proporção de domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário adequado; proporção de domicílios particulares permanentes com saneamento adequado; o inverso da taxa de mortalidade por causas hídricas; a proporção de crianças de dois a cinco anos matriculadas em creches ou escolas de educação infantil. O artigo destaca como "boas práticas", no que se refere à eficiência das políticas públicas, pelos resultados que alcançam em termos do que alocam como recursos ou pelas condições de renda média, os municípios de São Gonçalo, Japeri, Queimados, Cantagalo, São João de Meriti e Resende.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the efficiency of the public spending in cities and towns of the state of Rio de Janeiro during 1999-2000 applying data envelopment analysis. The study adopted social indicators of municipal expenses in following thematic areas of the social reality: education and culture; health and sanitation. The article reviews several DEA applications to public policies and then presents the indicators and models considered for social expenditure efficiency analysis. It adopted the BCC output model of DEA, so as to maximize outputs without decreasing inputs. Indicators of per capita expenditure on education and culture and on health and sanitation were used as inputs of the model in question. The ‘candidates’ for outputs were the following well-being indicators: literacy rate of 10-14 year-old children; ratio of permanent private homes with adequate sanitary disposal; ratio of permanent private homes with proper sanitation; the inverse of mortality rate by sanitation causes; ratio of 2-5 year-old children registered at day child-care centers or children schools. The analysis indicated as ‘good practices’, considering the efficiency of their public expenditure, the cities of São Gonçalo, Japeri, Queimados, Cantagalo, São João de Meriti, and Resende, due to the results they achieve in terms either of resource allocation or of medium revenue.
  • Sistema de garantia de crédito para micro e pequenas empresas no Brasil: proposta de um modelo Seções Especias

    Zica, Roberto Marinho Figueiroa; Martins, Henrique Cordeiro
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