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Revista de Administração Pública, Volume: 44, Número: 4, Publicado: 2010
  • Palavras da diretora

    Zouain, Deborah Moraes
  • Custos no setor público Artigos

    Rezende, Fernando; Cunha, Armando; Cardoso, Ricardo Lopes
  • Diretrizes e modelo conceitual de custos para o setor público a partir da experiência no governo federal do Brasil Artigos

    Machado, Nelson; Holanda, Victor Branco de

    Resumo em Português:

    Este artigo apresenta o Sistema de Informação de Custos do Governo Federal, descrevendo o modelo e suas principais características, desde o conceito até a finalidade e os grupos de usuários, explorando a correspondência entre os conceitos de contabilidade governamental e de custos. O artigo demonstra o relacionamento entre as políticas públicas, recursos, atividades e objetos de custo. Para tanto, remete aos conceitos de sistema de acumulação e método de custeio de custos no setor público, correlacionando-os aos sistemas de informação governamentais. O artigo também apresenta o modelo téorico-conceitual, as diretrizes que sustentaram a sua concepção e a descrição do seu processo de implantação que ainda está em curso. O artigo finalmente olha para o futuro, depois de vencida a etapa de implantação do sistema, e exorta os leitores a se inserirem no debate sobre mensuração de custos. A importância do SIC é enfatizada como elemento de melhoria da qualidade do gasto no setor público

    Resumo em Inglês:

    This article presents the Cost Information System (CIS) of the Brazilian federal government. It describes the taxonomic model and its main features, from its concepts to its purposes and user groups, and explores the correlation between the concepts of governmental accounting and cost accounting. It demonstrates the relationship between public policies, fund management, activities and cost objects. To this end, it uses the concepts of accumulation system, costing method and costs in the public sector, as well as government information systems. The article also presents the theoretic conceptual model and the guidelines of the design, and describes the implementation process, which is still ongoing. It finally looks into the future after the development stage of the CIS, and urges its readers to dive into the debate about measuring costs. The importance of CIS to improve the quality of spending in the public sector is highlighted
  • A importância da contabilidade de competência para a informação de custos governamental Artigos

    Pigatto, José Alexandre M; Holanda, Victor Branco de; Moreira, Cristiane R; Carvalho, Frederico A

    Resumo em Português:

    A gestão financeira governamental, calcada em indicadores fiscais de curto prazo, tem sido questionada quanto à capacidade de atender aos anseios informacionais de diferentes stakeholders. A cidadania se realiza através da garantia dos direitos individuais, especialmente o direito à informação. Os fluxos financeiros isoladamente não representam o consumo de recursos, nem seu comprometimento no longo prazo, evidenciando ao cidadão o impacto imediato do uso de recursos públicos e pouco dizendo sobre o aumento de encargos no futuro. Um regime mais abrangente pode evidenciar uma cifra de longo prazo intergerações, contribuindo para a tomada de decisão política fiscal e operacional. Essa possibilidade suscita ajustes metodológicos na informação contábil governamental. Este artigo discute os mecanismos de pressão por melhores informações e suas diferentes expressões, apresentando um caso fictício para exemplificar parte dos argumentos teóricos

    Resumo em Inglês:

    Governmental finance management driven by short-term fiscal ratios has been challenged as to its capacity to meet information needs from different stakeholders. Citizenship is accomplished by ensuring individual rights. Financial flows alone do not fully represent neither consumption, nor commitment of citizens' resources in the long run. They can only show the immediate impact upon public resources use and say little about burden increasing in the future. A broader basis of accounting could disclose long-run intergenerational figures and better supports fiscal and operational policies decision making. This article discusses pressure mechanisms for better information and their manifestations. A case was prepared to illustrate some of the main arguments
  • Impairment no setor público: particularidades das normas nacionais e internacionais Artigos

    Carvalho, Luiz Nelson Guedes de; Costa, Patrícia de Souza; Oliveira, Alan Teixeira de

    Resumo em Português:

    O impairment no setor público tem sido pouco discutido no meio acadêmico. Os órgãos normatizadores têm publicado pronunciamentos sobre o assunto, enquanto muitas dúvidas surgem e permanecem sem resposta. Diante disso, este artigo analisa as particularidades de normas nacionais e internacionais balizadoras do impairment no setor público: o Gasb 42, os Ipsas 21 e 26 e a NBC T 16.10. Foram analisados aspectos relacionados ao conceito de impairment, à periodicidade de aplicação do teste, para quais ativos deve ser aplicado e o processo de reconhecimento, mensuração e evidenciação da perda por impairment. As principais divergências entre os pronunciamentos são: o Gasb 42 está baseado em princípios e não em regras; os critérios utilizados pelo Gasb 42 para cálculo do fair value são semelhantes àqueles usados pelos Ipsas 21 e 26 para cálculo do valor em uso; o valor de reposição é usado para cálculo do fair value no Gasb 42 e o valor de saída nos Ipsas; apenas o Ipsas 26 utiliza a figura da unidade geradora de caixa; o Gasb 42 não admite a reversão da perda por impairment e os Ipsas não se aplicam a bens reavaliados. Apesar da NBC T 16.10 já estar em vigor no Brasil, todos os ativos públicos e a depreciação precisam ser reconhecidos e mensurados antes da aplicação dessa norma

    Resumo em Inglês:

    Little discussion on impairment in the public sector has occurred in the academic context. Standardizing bodies have published pronouncements on this issue, but many doubts arise and remain unanswered. This article analyzes the particularities of Brazilian and international standards guiding impairment in the public sector: Gasb 42, Ipsas 21 and 26 and NBC T 16.10. The aspects analyzed were related to the impairment concept, the periodicity of applying the test, what assets it should be applied to and the recognition, measurement and disclosure process of impairment loss. The main divergences between the pronouncements are: Gasb 42 is based on principles instead of rules; the criteria Gasb 42 uses to calculate the fair value are similar to the criteria Ipsas 21 and 26 use to calculate the value in use; the replacement cost is used to calculate fair value in Gasb 42 and the outflow value in both Ipsas; only Ipsas 26 uses the figure of cash-generating unit; Gasb 42 does not permit the reversal of impairment loss and the Ipsas do not apply to revalued goods. Although NBC T 16.10 is already in force in Brazil, all public assets and depreciation need to be recognized and measured before this standard is applied
  • Desmistificação do regime contábil de competência Artigos

    Borges, Thiago Bernardo; Mario, Poueri do Carmo; Cardoso, Ricardo Lopes; Aquino, André Carlos Busanelli de

    Resumo em Português:

    Este artigo apresenta o regime de competência de forma simples e objetiva, e discute como pode ser aplicado às organizações públicas no Brasil. Para tanto, usa a experiência do governo do estado de Minas Gerais no processo de preparação para a adoção do regime de competência puro, que desde 2001 estuda a possibilidade de adoção do regime. Esse processo foi acelerado em 2009 pela iminência de convergência às normas internacionais de contabilidade para o setor público, demandada pela Secretaria do Tesouro Nacional e pelo Conselho Federal de Contabilidade. A análise apresenta os incentivos à iniciativa da adoção do regime, mesmo antes da exigência legal, e os potenciais impactos de tal adoção no processo decisório. O processo de reforma administrativa no caso de Minas Gerais, incentivado primariamente pela necessidade de saneamento fiscal, levou à adoção do conceito de contratualização, o que passou a demandar informação de desempenho. Apesar dos benefícios em potencial do regime de competência para decisão e accountability, o Estado necessitará enfrentar questões como capacitação, adequação de sistemas e incertezas quanto aos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal

    Resumo em Inglês:

    This paper presents accrual basis accounting in a straight and objective way, and how it can be applied to the Brazilian public sector. The State of Minas Gerais has been preparing itself to adopt the accrual accounting since 2001. This process has been improved since 2009 as a consequence of the joint work between the Brazilian Treasury and the National Institute of Chartered Accountants that aim to converge the Brazilian public sector accounting standards to the International Public Sector Accounting Standards. The analysis presents the incentives to the adoption of the accrual accounting, even before it becomes mandatory, and the potential effects of that adoption on decision making. The Minas Gerais public reform was a consequence of public deficits and the need to cut expenses. It drove the State to establish performance contracts that demand performance information. Although accrual accounting might provide benefits for decision making and accountability, the public sector will need to face some issues, as training, technological barriers and uncertainties related to the thresholds of the public finance legislation
  • Gestão de custos aplicada a hospitais universitários públicos: a experiência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP Artigos

    Bonacim, Carlos Alberto Grespan; Araujo, Adriana Maria Procópio de

    Resumo em Português:

    Este artigo apresenta a experiência de implantação da metodologia de custos baseada em atividades (ABC) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, por meio de um estudo de caso, num período de cinco anos. As características dos hospitais universitários de alta tecnologia, tais como atividades docente-assistenciais e serviços básicos de saúde, fazem com que seus custos sejam mais elevados do que os de hospitais não universitários. Na sua trajetória institucional, o HCFMRP-USP não possuía uma metodologia consistente de mensuração e avaliação dos custos de sua atividade assistencial. No entanto, dificuldades de financiamento de suas atividades, associadas a uma completa reestruturação em seu modelo de atendimento vinculado ao Sistema Único de Saúde, impulsionaram a adoção do mapeamento de custos por atividades, para demonstrar, de forma adequada, como pode ser mensurado o impacto do ensino nos custos assistenciais, visto que a agenda democrática nacional tem reivindicado transparência, accountability e, fundamentalmente, eficiência na gestão dos recursos públicos

    Resumo em Inglês:

    This paper presents the experience of implementing the methodology of cost-based activities (ABC) at The Ribeirão Preto Medical School Clinics Hospital of the University of São Paulo (HCFMRP-USP), through a case study over a period of five years. Characteristics of high technology university hospitals, such as teaching and assistance, make their costs higher than those of non-university hospitals. In its institutional history, HCFMRP-USP lacked a consistent methodology for measuring and assessing the costs of its assistance activities. However, difficulties in financing these activities, associated with a complete restructuring in the hospital's healthcare model linked to the National Health System, have furthered the adoption of cost mapping, in order to assess adequately the impact of teaching activities in healthcare costs, considering that the country's democratic agenda has demanded transparency, accountability and, above all, efficiency in public funds management
  • A demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público: uma aplicação na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo Artigos

    Slomski, Valmor; Camargo, Guilherme Bueno de; Amaral Filho, Antonio Carlos Cintra do; Slomski, Vilma Geni

    Resumo em Português:

    Este artigo discorre sobre a demonstração do resultado econômico e sistemas de custeamento como instrumentos de evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, produção de governança e accountability no setor público para a minimização da assimetria informacional entre o Estado e a sociedade. O referencial teórico tem por base os ensinamentos do seminal paper de Ronald Coase (1937), A natureza da firma, transpostos para a administração pública. A pesquisa é descritivo-quantitativa, e os dados, referentes ao exercício financeiro de 2006, foram coletados por meio de análise documental na Procuradoria-Geral do Município de São Paulo (PGMSP). A pesquisa empírica sugere que a demonstração do resultado econômico (R$ 184.836.115,11) possibilita a evidenciação do cumprimento do princípio constitucional da eficiência, ao comparar a receita econômica produzida (R$ 302.894.295,11) aos custos e despesas incorridos na sua prestação (R$ 118.058.180,00), e cria novo paradigma relacionado aos aspectos de governança e accountability na gestão pública, capaz de produzir informação à sociedade e ao administrador público para a tomada de decisões gerenciais

    Resumo em Inglês:

    This article discusses the income statement and costing systems as instruments to prove compliance with the constitutional principle of efficiency, governance production and accountability in the public sector so as to minimize the information asymmetry between state and society. The theoretical framework is based on the teachings of the seminal paper by Ronald Coase (1937), "The nature of the firm," adapted to the civil service. The research is descriptive-quantitative, and the data, referring to 2006, was collected through document analysis at the Public Prosecutors Office (PGMSP) in São Paulo. The results of the empirical research suggest that the income statement can reveal compliance with the constitutional principle of efficiency, since it compares the economic revenue (R$ 302,894,295.11) to the costs and expenses incurred (R$ 118,058,180.00), indicating an economic outcome (R$ 184,836,115.11). It also creates new paradigms related to governance and accountability in public administration, capable of producing information to society and support for the decision-making process of public administrators
  • Informações de custos e qualidade do gasto público: lições da experiência internacional Artigos

    Rezende, Fernando; Cunha, Armando; Bevilacqua, Roberto

    Resumo em Português:

    O conhecimento dos custos do governo é de suma importância para a adoção de mudanças nos procedimentos que regem as decisões sobre o uso dos recursos públicos, bem como sobre os métodos aplicados à gestão das políticas e dos programas governamentais, de modo a aumentar o valor dos recursos aplicados pelo governo e ampliar o benefício social da tributação. Sob a ótica dos especialistas em orçamento, a questão está em escolher a melhor maneira de usar as informações geradas pela contabilidade de competência para aumentar a eficiência e melhorar a qualidade do gasto. Uns defendem que tais informações devem ser vistas como mais uma ferramenta importante para a melhoria das decisões sobre o uso dos recursos públicos. Outros, que elas poderiam revolucionar o processo orçamentário levando à posterior adoção do orçamento de competência. Este artigo explora essa questão, com base na análise de experiências internacionais, apontando para aspectos relevantes que devem ser observados na sequência dos debates sobre esse tema no Brasil

    Resumo em Inglês:

    Allocation and management of public funds can be significantly improved when good information on costs of producing and delivering public goods and services is regularly available, so that tax payers' money can bring better social benefits. Pundits diverge on which is the best way to use the information on government costs extracted from the adoption of accrual accounting in the public sector. Some argue in favor of using such information as an important tool for improving decision making during the regular budgetary process. Others support the idea of revolutionizing the whole budget by adopting the so-called accrual budgeting. This article explores this question on the basis of evidences provided by international experiences and points to important elements that should be taken into account in the ongoing debate in Brazil
  • Credit guarantee systems for small enterprises under scrutiny: the case of the German Buergschaftsbanken Special Features

    Nitsch, Manfred; Kramer, Dirk
  • Maior complexidade institucional e expansão do poder de mando Seções Especias

    Monteiro, Jorge Vianna
  • Errata

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