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Revista de Administração Pública, Volume: 48, Número: 3, Publicado: 2014
  • Entre o ocaso do império e a afirmação da República no Brasil: mudança institucional gradual e transformativa

    Vieira, Diego Mota; Câmara, Leonor Moreira; Gomes, Ricardo Corrêa

    Resumo em Português:

    Este ensaio descreve o processo de consolidação da República no Brasil, demonstrando que o caso ilustra a mudança transformativa das instituições políticas por meio da ação de grupos de interesse. Pretende-se contribuir para preencher duas importantes lacunas teóricas. Por um lado, a escassez de teorização sobre a administração pública brasileira com enfoque histórico e não instrumental. Por outro lado, o atual debate no Novo Institucionalismo acerca dos processos de mudança institucional. Assim, o trabalho apresenta como principais resultados a identificação e classificação das estratégias das elites republicanas que rotinizaram a administração pública brasileira, ao mesmo tempo que consolidaram o novo regime político.

    Resumo em Espanhol:

    Este trabajo describe el proceso de consolidación de la República en Brasil. Demuestra que el caso ilustra el cambio transformador de las instituciones políticas a través de la acción de los grupos de interés. Su objetivo es contribuir a dos lagunas teóricas importantes. Por un lado, la falta de teorización sobre la administración pública brasileña con un enfoque histórico y no instrumental. Por otra parte, el debate actual en el nuevo institucionalismo sobre los procesos de cambio institucional. Por lo tanto, el documento presenta los principales resultados de la identificación y clasificación de las estrategias que las elites republicanas rotinizaran para la administración pública brasileña al mismo tiempo que consolidaran el nuevo régimen político.

    Resumo em Inglês:

    This essay describes the process for consolidating the Republic in Brazil, showing that the case illustrates the transformative change of political institutions through the action of interest groups. We intend to contribute to bridge two important theoretical gaps. On the one hand, the lack of theorizing about the Brazilian public administration with a historical and non-instrumental approach. On the other hand, the current debate in New Institutionalism about the institutional change processes. Thus, the paper has as its main results the identification and classification of strategies of the republican elites that provided the Brazilian public administration with routines, at the same time that they consolidated the new political regime.
  • A modernização da gestão e a governança no setor público em Moçambique

    Simione, Albino Alves

    Resumo em Português:

    Este artigo apresenta uma revisão da literatura sobre os modelos da nova gestão pública e da governança interativa e faz uma leitura sobre as transformações da administração pública no Estado moçambicano, implementadas a partir da reforma administrativa, ocorrida em 2001. Mostra a existência de uma tendência positiva para a criação de novas práticas voltadas à eficiência, interação e participação pública no processo de formulação e implementação de políticas públicas. Entretanto, também assinala algumas limitações estruturais e funcionais impostas pelo modelo adotado, em relação às metas de eficiência e obtenção de resultados e processos participativos. Indica que os objetivos da criação de um novo serviço público, modernizado e interativo, impõem que sejam estabelecidas ligações horizontais e verticais que ampliem e melhorem, de fato, a participação de novos atores na solução dos problemas das comunidades.

    Resumo em Espanhol:

    Este artículo presenta una revisión de la literatura sobre los moldes de la nueva gestión pública y de la gobernación interactiva y hace un rescaldo sobre las transformaciones de la administración pública en el Estado Mozambiqueño, implementadas a partir de la reforma administrativa, ocurrida en 2001. Muestra la existencia de una tendencia positiva para la creación de nuevas prácticas viradas a la eficiencia, interacción y participación públicas en el proceso de formulación e implementación de políticas públicas. Aún, muestra algunas limitaciones estructurales y funcionales impuestas por el molde adoptado en relación à metas de eficiencia y el logro de resultados y procesos participativos. Así mismo, indica que los objetivos de la creación de un nuevo servicio público modernizado e interactivo requiere que sean establecidas las conexiones horizontales y verticales que amplíen y mejoren de facto, la participación de nuevos actores en la solución de los problemas de la comunidad.

    Resumo em Inglês:

    This article presents a literature review on the models of the new public management and the interactive governance and it provides a reading on the transformations of public administration in the Mozambican State, implemented through the administrative reform, which took place in 2001. It shows the existence of a positive trend towards the creation of new practices aimed at effectiveness, interaction, and public participation in the process for preparing and implementing public policies. However, it also highlights some structural and functional limitations posed by the model adopted, regarding the goals of effectiveness and the achievement of results and participatory processes. It points out that the objectives of creating a new public service, modernized and interactive, require the establishment of horizontal and vertical connections that extend and improve, indeed, the participation of new actors to solve community problems.
  • As parcerias público-privadas para o desenvolvimento de infraestrutura rodoviária: experiência recente em Portugal

    Araújo, Joaquim Filipe Ferraz Esteves; Silvestre, Hugo Consciência

    Resumo em Português:

    As parcerias público-privadas (PPPs) tornaram-se, nas últimas décadas, uma moda em todo o mundo. Tendo em mente o pressuposto teórico das PPPs, analisa-se a relação entre a utilização destas e os resultados obtidos no setor da construção e gestão de rodovias em Portugal. Por meio de revisão teórica da literatura e da análise dos dados existentes, propõe-se discutir os aspetos positivos e negativos dessa experiência. Os resultados apontam acordos de construção e gestão das rodovias que, na prática, não resultaram em uma mais-valia para o Estado, porque contrariam as boas práticas na utilização dos recursos públicos.

    Resumo em Espanhol:

    Las asociaciones público-privadas (APP) se han convertido, en las últimas décadas, en una tendencia en todo el mundo debido a la creencia difundida por la nueva gestión pública de que la participación del sector privado en la prestación de los servicios públicos da lugar a una mayor eficiencia, eficacia y calidad de los programas públicos. Teniendo en cuenta los supuestos teóricos de las APPs, se analiza la relación entre la utilización de éstos y los resultados obtenidos en la construcción y gestión de carreteras en Portugal. A través de una revisión teórica acompañada de un análisis de los datos existentes, se propone discutir los aspectos positivos y negativos de esta experiencia. Los resultados señalan que los acuerdos para la construcción y gestión de carreteras, en la práctica, no dieron lugar a un beneficio para el Estado, ya que contrarían las buenas prácticas en la utilización de los recursos públicos.

    Resumo em Inglês:

    Public-private partnerships (PPPs) have become, in recent decades, a fashion worldwide. Having in mind the theoretical assumption of PPPs, we analyze the relation between their use and the results obtained in the sector of road construction and management in Portugal. By means of a theoretical literature review and an analysis of current data, we propose to discuss the positive and negative aspects of this experience. The results point out agreements for constructing and managing roads that, in practice, did not result in a surplus value for the State, because they contradict the good practices in the use of public resources.
  • Estratégias intersetoriais de gestão municipal de serviços de proteção social: a experiência de Belo Horizonte

    Veiga, Laura da; Bronzo, Carla

    Resumo em Português:

    As perspectivas da administração pública burocrática ou da nova gestão pública estão em xeque e novas estruturas de governança são necessárias para que os governos alcancem maior efetividade no enfrentamento de problemas complexos - como é o caso da pobreza, por exemplo -, que não aceitam soluções lineares ou unissetoriais. O artigo analisa a experiência do Programa BH Cidadania, desenvolvido pela Prefeitura de Belo Horizonte desde 2002, uma estratégia de articulação intersetorial de serviços e setores na ponta para ampliar as possibilidades de ações mais efetivas de inclusão social. O artigo explicita o desenho da intervenção e explora os desafios e avanços dessa estratégia de gestão que podem se configurar como um exemplo de boa governança no âmbito das políticas locais de proteção social.

    Resumo em Espanhol:

    Las perspectivas de la administración pública burocrática o la nueva gestión pública están en disputa y nuevas estructuras de gobierno son necesarias para que los gobiernos puedan ser eficaces para enfrentar problemas complejos (wicked problems), una vez que ellos no aceptan soluciones unisetoriales, como la pobreza, por ejemplo. El artículo examina la experiencia del Programa BH Ciudadanía desarrollado por la ciudad de Belo Horizonte desde el año 2002, una estrategia de articulación intersectorial de los servicios en la punta a fin de ampliar la efectividad de acciones de inclusión social. El artículo presenta el diseño de la intervención y explora los desafíos y logros de esta estrategia de manejo que se puede configurar como un ejemplo de buena gobernanza en las políticas locales de protección social.

    Resumo em Inglês:

    The prospects of the bureaucratic public administration or those of the new public management are in check and new governance structures are needed so that governments achieve greater effectiveness when addressing wicked problems - such as poverty, for instance -, which do not accept linear or unisectoral solutions. The article analyzes the experience of the BH Citizenship Program, conducted by the city government of Belo Horizonte since 2002, a strategy for intersectoral articulation between services and sectors at the tip to expand the possibilities of more effective actions for social inclusion. The article evidences the design of intervention and explores the challenges and advances of this management strategy that can be configured as an example of good governance in the domain of local policies for social protection.
  • A delegacia da mulher perante as normas e leis para o enfrentamento da violência contra a mulher: um estudo de caso

    Souza, Lídio de; Cortez, Mirian Beccheri

    Resumo em Português:

    Este estudo analisa o funcionamento de uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) na cidade de Vitória (ES), considerando sua equipe de funcionários e infraestrutura. Os dados foram obtidos por meio de observações de campo e entrevistas individuais com os 14 funcionários da delegacia, analisados com base na "Norma Técnica de Padronização das Deams" e nas informações do relatório "Observe - Sobre as condições para aplicação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nas Deams". Houve coesão entre as respostas dos participantes, que destacaram: prejuízo em suas atividades decorrente da falta de funcionários; bom relacionamento entre os membros da equipe; e demanda por treinamento dos profissionais e por equipe psicossocial na Deam. Sobre a delegacia, foram feitas críticas à precariedade da estrutura física do prédio e dos equipamentos (viaturas, computadores), bem como à falta de apoio da Polícia Civil à Deam. Destaca-se a necessidade de investimentos na infraestrutura, na ampliação e qualificação da equipe, bem como na concretização da tríade prevenção/assistência/repressão, usualmente ignorada pelo Estado e órgãos responsáveis.

    Resumo em Espanhol:

    Este estudio examina el funcionamiento de una Comisaria Especializada de Atención a la Mujer (Deam) en la ciudad de Vitória (ES), teniendo en cuenta su personal e infraestructura. Los datos provienen de las observaciones de campo y entrevistas con 14 funcionarios de la comisaría. Se los analizamos con base en las propuestas de la Norma técnica de normalización de las Comisarias Especializadas y en las informaciones del relatorio Observe - sobre las condiciones para aplicación de la Ley 11.340/2006 (Ley Maria da Penha) en las Deams. Hubo cohesión entre las respuestas de los participantes, que destacaron: el perjuicio de sus actividades debido a la carencia de personal; las buenas relaciones del equipo; la demanda de formación de los profesionales y de una equipo psicosocial en Deam. Acerca de la Deam, se criticó a la precariedad de la estructura física del edificio y de los materiales (coches y ordenadores), así como la falta de apoyo de la Policía Civil a comisaría de policía especializada. Se enfatiza la necesitad de inversión en infraestructura, ampliación y cualificación profesional, bien como la concretización de la tríada prevención-asistencia-represión, en general ignorada por el Estado y por los organismos responsables.

    Resumo em Inglês:

    This study analyzes the operation of a Specialized Police Station for Women (DEAM) in the city of Vitória, Espírito Santo, Brazil, considering its staff and infrastructure. Data were obtained through field observations and individual interviews with the 14 employees at the police station, analyzed on the basis of the proposals of the "Technical Guidelines for the Standardization of DEAMs" and according to information from the report "Observe - On the conditions for applying the Law 11,340/2006 (Maria da Penha Law) at DEAMs". There was cohesion between the participants' answers, who highlighted: loss in their activities due to lack of staff; good relationship between team members; and demand for training of professionals and for psychosocial staff at DEAM. Regarding the police station, remarks were made to the precarious physical structure of the building and equipment (police cars, computers), as well as to the lack of support from the Civil Police to DEAM. We stress the importance to invest in infrastructure, in staff increase and training, as well as in deploying the triad prevention/assistance/repression, usually ignored by the State and responsible agencies.
  • Políticas públicas de combate ao analfabetismo no Brasil: uma investigação sobre a atuação do Programa Brasil Alfabetizado em municípios do Ceará

    Diniz, Gleison Mendonça; Machado, Diego de Queiroz; Moura, Heber José de

    Resumo em Português:

    Este estudo tem por objetivo analisar as características do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) em municípios do estado do Ceará que aderiram ao programa. Para tanto, foram selecionados, mediante critérios estatísticos de representatividade, 15 municípios do estado que aderiram ao programa. Os dados foram coletados junto aos alfabetizadores do PBA desses municípios, mediante preenchimento de questionário estruturado, e analisados por meio da técnica de análise de conglomerados. Com a separação dos municípios em grupos distintos, os achados apontaram divergências em relação a: critérios de seleção dos alfabetizadores e sua participação em cursos de formação; carga horária, material didático e instrutores dos cursos de formação dos alfabetizadores; frequência da coordenação dos cursos; duração do curso para alfabetização dos alunos; existência de programas para deficientes visuais e auditivos; e evasão e continuidade dos estudos dos alunos alfabetizados. Portanto, tais resultados possibilitaram observar as seguintes necessidades de fortalecimento quanto ao PBA: formação contínua de seus alfabetizadores; criação de programas para portadores de deficiência visual e auditiva; aprimoramento do acompanhamento das coordenações dos cursos; e combate aos altos índices de evasão por parte dos alunos matriculados.

    Resumo em Espanhol:

    Este estudio tiene como objetivo analizar las características del Programa Brasil Alfabetizado (PBA) en municipios del estado de Ceará, que se unieron al programa. Así, fueron seleccionados por criterios de representatividad estadística, 15 condados que en el estado de Ceará se adhieren al programa. Los datos fueron recogidos a partir de los profesores del PBA en estos municipios, mediante la cumplimentación de un cuestionario estructurado, y analizados mediante la técnica de análisis de conglomerados. Con la separación de los municipios en distintos grupos, los resultados apuntan desviaciones de: criterios de selección de los alfabetizadores y su participación en cursos de formación; carga de trabajo, el material didáctico y los instructores del curso de formación de alfabetizadores; frecuencia de la coordinación de los cursos; duración del curso para alfabetización de los alumnos; la existencia de programas para personas con discapacidad visual y auditiva; y la evasión y la continuación de los estudios de los alumnos alfabetizados. Por lo tanto, estos resultados permitieron observar las siguientes necesidades en el fortalecimiento de PBA: la formación de sus profesores, la creación de programas para el mejoramiento de personas con discapacidad visual y auditiva; mejorar el acompañamiento de la coordinación de cursos y combate a los altos índices de deserción escolar de los estudiantes matriculados.

    Resumo em Inglês:

    This study aims to analyze the characteristics of the Literate Brazil Program (PBA) in towns of the state of Ceará that joined the program. For this, we selected, by means of statistical criteria of representativeness, 15 towns in the state that adhered to the program. Data were collected from the literacy teachers in PBA at these towns, by filling out a structured questionnaire, and analyzed using the cluster analysis technique. Through the arrangement of towns into different groups, the findings pointed out divergences with regard to: criteria for selecting literacy teachers and their participation in training courses; workload, teaching material, and instructors of literacy teachers' training course; frequency of course coordination; length of the literacy course for students; existence of programs for visually and hearing-impaired people; and dropout and continuity of studies by literate students. Therefore, such results enabled us to observe the following needs for strengthening with regard to PBA: continued training of its literacy teachers; creation of programs for visually and hearing-impaired people; improvement of the monitoring of course coordinations; and fight against the high dropout rates on the part of enrolled students.
  • A Defensoria Pública do estado do Pará: uma observação sistêmica da capacidade institucional

    Vidal, Josep Pont

    Resumo em Português:

    Este trabalho mostra os resultados de uma observação empírica nos Núcleos da Defensoria da Região Metropolitana de Belém e nos Núcleos dos municípios de Marabá e Santarém, no Pará. Com algumas modificações, inspira-se na ideia de sistemas autorreferenciais proposta por Niklas Luhmann. A observação de primeiro grau operacionalizada a partir de questionários tem por objetivo analisar a capacidade institucional-administrativa da Defensoria Pública, partindo de um esquema formado pela convergência de diversos conceitos teóricos para a observação e compreensão das organizações públicas. A observação de segundo grau é operacionalizada a partir de entrevistas semiestruturadas.

    Resumo em Espanhol:

    En este trabajo se exponen los resultados de una observación empírica realizada en los Núcleos de la Defensoría Pública en la Región Metropolitana de Belém, y en los Núcleos de los municipios de Marabá y Santarém. Aunque con modificaciones, se inspira en la idea de sistemas autorreferenciales propuesta por Niklas Luhmann. La observación elemental se operacionaliza con cuestionarios, con el objetivo de analizar la capacidad institucional y administrativa de la Defensoría Pública, partiendo de una estructura formada por la convergencia de diversos conceptos teóricos de observación y de comprensión de las organizaciones públicas. La observación de segundo grado se operacionaliza a partir de entrevistas semiestructuradas.

    Resumo em Inglês:

    This paper presents the results of an empirical observation in the Nuclei of the Public Defender Office in the Metropolitan Region of Belém and in the Nuclei in the towns of Marabá and Santarém, in Pará, Brazil. With some modifications, it is inspired by the idea of self-referential systems proposed by Niklas Luhmann. The first-degree observation operationalized through questionnaires aims to analyze the institutional and administrative capacity of the Public Defender Office, starting from a scheme formed by the convergence of various theoretical concepts for observing and grasping public organizations. The second-degree observation is operationalized through semi-structured interviews.
  • Cooperação intergovernamental, consórcios públicos e sistemas de distribuição de custos e benefícios

    Machado, José Angelo; Andrade, Marta Leone Costa

    Resumo em Português:

    Neste trabalho, buscamos esclarecer como consórcios intermunicipais distribuem benefícios e custos entre seus associados, ponto relevante para estruturar a disposição à cooperação entre parceiros. Sob o estudo de casos em três áreas governamentais, identificamos dois padrões dos sistemas de compartilhamento de custos e benefícios. No primeiro, o contrato de rateio é restrito a despesas rotineiras do consórcio, enquanto contratos complementares com cada associado garantem contribuições, ex post, na proporção dos benefícios usufruídos. No segundo, o próprio contrato de rateio inclui critérios que permitem equalizar, ex ante, tais contribuições e benefícios. Ao final, consideramos restrições sobre funções desempenhadas pelos consórcios em políticas públicas, em decorrência da lógica pela qual cada associado paga pelo que consome.

    Resumo em Espanhol:

    En este trabajo se explica cómo consorcios intermunicipales distribuyen beneficios y costos entre los miembros, cuestión de relieve para estructurar la disposición a la cooperación entre los socios. Según estudio de situaciones en tres áreas gobernamentales, se identificaron dos normas para los sistemas de reparto de costes y beneficios. En una primera, el contrato de división se restringe a los gastos de rutina del consorcio mientras contratos complementares con cada asociado garantizan que cada uno contribuya, ex post, con los beneficios disfrutados. En la segunda, el propio contrato de división adopta criterios que permiten igualar, ex ante, tales contribuciones y beneficios. Al final tenemos en cuenta las restricciones a las funciones realizadas por los consorcios en la política pública debido a la lógica por la cual cada miembro paga por lo que consume.

    Resumo em Inglês:

    In this paper, we seek to clarify how intermunicipal consortia distribute benefits and costs among their members, a relevant point to structure the willingness to cooperation between partners. Under the case study in three government areas, we identify two patterns of the systems for sharing costs and benefits. In the first, the division agreement is restricted to routine expenses of the consortium, while additional agreements with each member ensure contributions, ex post, according to the proportion of benefits enjoyed. In the second, the division agreement itself includes criteria that allow equalizing, ex ante, such contributions and benefits. In the end, we consider restrictions on functions performed by consortia in public policies, due to the reasoning by which each member pays for what it consumes.
  • Estrutura lógica como metodologia para avaliação de políticas públicas: uma análise do Pronaf

    Silva, Evandro Henrique Figueiredo Moura da; Bernardes, Elaine Mendonça

    Resumo em Português:

    O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) incluiu agricultores familiares no quadro das políticas públicas, ao seguir as tendências das políticas da década de 1990 de democratizar acesso a recursos financeiros. A sustentabilidade foi inserida no programa. Neste estudo, o propósito geral foi analisar os objetivos do Pronaf, no contexto do desenvolvimento econômico. Considerou-se que o Pronaf não permitiria avaliar a relação entre atividades desenvolvidas e resultados obtidos pelo programa. Assim, seria inconsistente. Além de analisar documentos oficiais, outros objetivos específicos foram analisar a consistência do Pronaf e, em caso de inconsistência, propor uma matriz de estrutura lógica. Nenhum projeto foi encontrado, apenas a legislação. A análise desta não permitiu o preenchimento da matriz e isso indica inconsistência. Propôs-se uma matriz completa.

    Resumo em Espanhol:

    El Programa Nacional de Fortalecimiento de la Agricultura Familiar (Pronaf) incluyó agricultores familiares en el marco de las políticas públicas, al seguir las tendencias de las políticas de la década de 1990 para democratizar el acceso a los recursos financieros. La sostenibilidad se ha insertado en el programa. En este estudio, el objetivo general es analizar los objetivos del Pronaf en el contexto del desarrollo económico. Se considera que Pronaf no permite evaluar la relación entre las actividades y los resultados obtenidos en el programa. Por hipótesis, no sería coherente. Además de la búsqueda de documentos oficiales, otros objetivos específicos fueron analizar la consistencia del Pronaf, y en caso de discrepancia, proponen una matriz del marco lógico. Ningún proyecto se encuentra, sólo la legislación. Este análisis no permite el llenado de la matriz, lo que indica incompatibilidad. Se propuso una matriz completa.

    Resumo em Inglês:

    The National Program for Strengthening Family Agriculture (Pronaf) has included family farmers into the scope of public policies, by following the trends of policies from the 1990s to democratize access to financial resources. Sustainability has been put into the program. In this study, the overall purpose was analyze the objectives of Pronaf, in the context of economic development. We found out that Pronaf would not allow evaluating the relation among activities conducted and results obtained by the program. Thus, it would be inconsistent. Besides analyzing official documents, other specific objectives were to analyze the consistency of Pronaf and, in case of inconsistency, propose a logical framework matrix. No project was found, only the legislation. The analyse of the latter does not allow filling the matrix and this indicates an inconsistency. A full matrix was proposed.
  • Gestão da assistência farmacêutica em municípios do estado da Paraíba (PB): olhando a aplicação de recursos públicos

    Bruns, Suelma de Fátima; Luiza, Vera Lucia; Oliveira, Egléubia Andrade de

    Resumo em Português:

    No contexto da gestão pública contemporânea, este estudo teve por objetivo verificar o desempenho de distintos aspectos da assistência farmacêutica em municípios da Paraíba. Trata-se de uma pesquisa descritiva, realizada a partir de relatórios de fiscalização dos municípios (no período de 2003 a 2010), produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU). O estudo apontou que 98,1% dos municípios apresentaram pelo menos um problema na gestão de recursos e/ou de serviços farmacêuticos; que em 52,7% o controle de estoque não existia ou era deficiente; que em 52,7% não foram observadas as normas de aquisição de medicamentos; que em 38,2% foram constatados desvios de recursos e fraudes do programa; e que em 27,3% dos municípios faltavam medicamentos básicos. Conclui-se que houve importantes problemas de gestão que afetaram processos e a qualidade da prestação dos serviços aos cidadãos.

    Resumo em Espanhol:

    En el contexto de la gestión pública contemporánea este trabajo tuve como objetivo verificar el disempeño de diferentes aspectos de los servicios farmacéuticos en municipalidades del estado de Paraíba. Tratase de un estudio descriptivo, a partir de los informes de inspección en las municipalidades (de 2003 a 2010), producidos por la Controladoria Geral da União (CGU). Si encontró que 98.1% de las municipalidades tienen al menos un problema en la gestión de recursos y/o servicios farmacéuticos; que en 52.7% el control de inventario no existía o era deficiente así como no fueron observadas la aplicación de las reglas de adquisición de medicamentos; que en 38.2% se encontraron desvío de recursos y fraude; y que en 27.3% de las municipalidades hay falta de medicamentos básicos. Si concluyó que había problemas de gestión que afectan a importantes procesos así como a la calidad de la prestación de servicios a los ciudadanos.

    Resumo em Inglês:

    In the context of contemporary public management, this study aimed to check the performance of various aspects of pharmaceutical service in towns of Paraíba, Brazil. This is a descriptive research, conducted by means of inspection reports from the towns (within the period from 2003 to 2010), produced by the Office of the Inspector General of the Union (CGU). The study has found that 98.1% of the towns had at least one problem in the management of resources and/or pharmaceutical services; that in 52.7% stock control did not exist or it was deficient; that in 52.7% the rules for acquiring medicines were not observed; that in 38.2% misappropriation of resources and fraud concerning the program were found; and that in 27.3% of towns there was lack of basic medicines. It was concluded that there were important management problems that affected processes and the quality of services provided to citizens.
  • Um modelo para avaliação de sistemas de informação do SUS de abrangência nacional: o processo de seleção e estruturação de indicadores

    Morais, Rinaldo Macedo de; Costa, André Lucirton

    Resumo em Português:

    Os processos de gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) são apoiados por um conjunto de sistemas de informação de abrangência nacional, com funcionalidades para as áreas epidemiológicas, ambulatoriais, hospitalares e administrativas. Este artigo propõe um modelo para avaliação de sistemas de informação em saúde que possa ser aplicado aos sistemas do SUS. É descrito o processo de pesquisa, análise e classificação dos indicadores de avaliação para o modelo. Os indicadores foram obtidos por meio de pesquisa em bases bibliográficas e classificados segundo os atributos de qualidade da norma ISO/IEC 25010, adotada como modelo de qualidade no estudo. Como resultado, 66 indicadores foram identificados e mapeados, abrangendo todas as características de qualidade do modelo. Este trabalho poderá contribuir como mais uma referência para estudos que envolvam processos de avaliação da qualidade de softwares em saúde e auxiliar na normatização de planos de avaliação e monitoramento de qualidade de sistemas e dados em saúde pública no Brasil e em projetos de melhoria de softwares.

    Resumo em Espanhol:

    Los procesos de gestión del SUS son apoyados por un conjunto de sistemas de información de alcance nacional, con funciones destinadas a áreas epidemiológicas, ambulatorias, hospitalarias y administrativas. Este artigo propone un framework para la evaluación de sistemas de información en salud que pueda ser aplicado a los sistemas del SUS. Se describe el proceso de pesquisa, análisis y clasificación de indicadores de evaluación para el modelo. Los indicadores se obtuvieron mediante la búsqueda sistemática en bases de datos bibliográficos y fueron clasificados de acuerdo a los atributos de calidad de la norma ISO/IEC 25010, adoptada como modelo de calidad en el presente estudio. Como resultado, se identificaron 66 indicadores, abarcando de esta manera todas las características de calidad del modelo. Este trabajo contribuye como una referencia para estudios que incluyen procesos de evaluación de la calidad de software en salud y auxilia en la normalización de planes de evaluación y monitoriamiento de la calidad de sistemas de salud pública en el Brasil.

    Resumo em Inglês:

    The management processes of the Unified Health System (SUS) are supported by a set of information systems with national scope, having features for the epidemiological, ambulatory, hospital, and administrative areas. This article proposes a model for evaluating health information systems that may be applied to the systems of SUS. It describes the research, analysis, and classification process of evaluation indicators for the model. The indicators were obtained by search in bibliographic databases and they were classified according to the quality attributes of the standard ISO/IEC 25010, adopted as quality model in the study. As a result, 66 indicators were identified and mapped, covering all quality features of the model. This paper will be able to contribute as a further reference for studies involving quality assessment processes for softwares in health and to assist in the standardization of plans for assessing and monitoring the quality of systems and data on public health in Brazil and in projects for improving softwares.
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