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Revista de Administração Pública, Volume: 49, Número: 2, Publicado: 2015
  • Alocação e mitigação dos riscos em parcerias público-privadas no Brasil Artigos

    Lima, Carlos Marcio Campos; Coelho, Antonio Carlos

    Resumo em Português:

    O objetivo da pesquisa foi efetuar levantamento das condições referentes à distribuição de risco nas formalizações das parcerias público-privadas no Brasil, a partir do marco legal que instituiu tal forma de implantação de equipamentos sociais no Brasil. Foram avaliados, por pesquisa documental, como os fatores de riscos estão sendo alocados e distribuídos em 15 contratos celebrados, buscando determinar como são mitigados os riscos inerentes entre os parceiros públicos e privados. Os contratos apresentam definição expressiva dos riscos envolvidos e de sua responsabilidade pelos parceiros. As evidências sinalizaram que os parceiros privados têm absorvido, formalmente, a maioria dos fatores de riscos elencados; contudo, há expressas medidas de mitigação dos riscos atribuídos nos contratos ao parceiro privado, pela intervenção em última instância do ente público envolvido.

    Resumo em Espanhol:

    The objective of the research was to survey conditions regarding risk sharing in public-private partnerships contracting in Brazil, from the legal framework establishment that allowed such social equipment deployment in Brazil. It was evaluated through documentary research how the risk factors are being allocated and distributed in 15 contracts, seeking to determine how the risks are mitigated between the public and private partners. The contracts have expressive definition of the risks involved and their liability for the partners. The evidences indicated that private partners have formally absorbed most of the risk factors listed; however, there are express risks' mitigation measures granted in contracts to the private partner, by intervention in last instance of the public entity involved.

    Resumo em Inglês:

    El objetivo de la investigación fue inspeccionar las condiciones en cuanto a la distribución del riesgo en contrataciones por la colaboración público-privada en Brasil, desde que el marco legal estableció tal despliegue de equipamiento social en Brasil. Fueron evaluados, por investigación documental, como los factores de riesgo están siendo asignados y distribuidos en 15 contratos, buscando determinar cómo se mitigan los riesgos entre los socios públicos y privados. Los contratos tienen expresiva definición de los riesgos y su responsabilidad definida para los socios. La evidencia indica que los socios privados formalmente han absorbido la mayoría de los factores de riesgo mencionados; Sin embargo, hay medidas de mitigación de riesgo expreso otorgadas en contratos con el socio privado, por la intervención en última instancia de la entidad pública que se trate.
  • Inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas Artigos

    Barreiro, Guilherme Scodeler de Souza; Furtado, Renata Pedretti Morais

    Resumo em Português:

    O presente artigo pretende compreender a relação da judicialização com o modelo processual de política pública, também denominado de ciclo de políticas públicas, por meio de uma aproximação teórica entre esses dois campos de análise. Para isso, o trabalho inicia delimitando as discussões acerca do fenômeno da judicialização, prossegue fixando as bases teóricas acerca das políticas públicas, tomando como referência o modelo processual para, ao final, reformular o referido modelo, inserindo a judicialização no ciclo de políticas públicas. Como conclusão, percebeu-se que o fenômeno da judicialização pode, além de ser aproximado do modelo processual, influenciar o ciclo de políticas públicas, ressignificando o referido modelo, o que permitirá novos estudos dos dois campos de análise a partir do ciclo de políticas públicas judicializado.

    Resumo em Espanhol:

    En este artículo se busca entender la relación de la judicialización con el modelo procedimental de las políticas públicas, también llamado ciclo de las políticas públicas, a través de una aproximación teórica entre estos dos campos de análisis. Para eso, el trabajo comienza delineando los debates sobre el fenómeno de la judicialización, continúa fijando las bases teóricas sobre las políticas públicas, en función del modelo procedimental, para por fin reformular el modelo anterior, insertando la judicialización del ciclo de las políticas públicas. En conclusión, se comprendió que el fenómeno de la judicialización puede, no solo ser aproximado del modelo procedimental, así como influir en el ciclo de las políticas públicas, dando un nuevo significado a ese modelo, lo que permitirá nuevos estudios de los dos campos de análisis del ciclo de las políticas públicas judicializado.

    Resumo em Inglês:

    This article aims to understand the relationship of judicialization with the procedural model of public policy, also called public policy cycle, through a theoretical approach between these two fields of analysis. In order to do it, the paper starts outlining the discussions about the phenomenon of judicialization, continues setting the theoretical foundations about public policies, taking as a reference the procedural model for, at the end, reformulate the model mentioned, inserting the judicialization in the public policy cycle. In conclusion, it was realized that the phenomenon of judicialization, besides being close to the procedural model, can also influence the public policy cycle, giving new meaning to that model, what will allow new researches on both fields of analysis from the judicialized public policy cycle.
  • A acessibilidade nos sites do Poder Executivo estadual à luz dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência Artigos

    Silva, Rosane Leal da; Rue, Letícia Almeida de la

    Resumo em Português:

    Este artigo investiga se a acessibilidade, analisada à luz dos direitos das pessoas com deficiência, é valorizada no desenvolvimento do governo eletrônico e se reflete na estrutura dos portais governamentais, contribuindo para a concretização do direito de participação política deste grupo social. Para tanto, com apoio do método dedutivo e da técnica de observação direta, sistemática e não participante, verificou-se a acessibilidade nos portais do Poder Executivo estadual de oito unidades da federação, contrastando-se a realidade destes sites com as determinações de cartilhas governamentais que preveem padrões mínimos sobre o tema. Concluiu-se que a acessibilidade nos sites pesquisados é mínima, dificultando assim o exercício de uma cidadania mais ativa por parte das pessoas com deficiência, uma vez que o acesso é a primeira condição de possibilidade para a participação.

    Resumo em Espanhol:

    Este trabajo investiga se la accesibilidad, desde la perspectiva de las personas con discapacidad, es valorada en el desarrollo del gobierno electrónico y se refleja en la estructura de los portales gubernamentales, contribuyendo para la realización del derecho a la participación política de este grupo social. Para esto, con apoyo del método deductivo y dela técnica de la observación directa, sistemática y no participante, se analizó la accesibilidad en los portales del Poder Ejecutivo de ocho entidades federativas, contrastando la realidad de estos sitios con lo dispuesto en los folletos gubernamentales que contienen estándares mínimos de accesibilidad. Se concluyó que la accesibilidad en los sitios investigados es mínima, lo que dificulta el ejercicio de una ciudadanía más activa por parte de las personas con discapacidad, una vez que el acceso es la primera condición de posibilidad para la participación.

    Resumo em Inglês:

    This article investigates if accessibility, from the perspective of people with disabilities, is valued in the development of electronic government, and if it is reflected in the structure of government portals, contributing to concretize the right to political participation of this social group. For that, with support of deductive method and technique of direct, systematic and non-participant observation, the accessibility in the portals of eight State Executive Power units was verified, contrasting the reality of these sites with the provisions of governmental booklets that contain minimum standards on the subject. It was concluded that, in the studied sites, accessibility is minimal, hindering the pursuit of a more active citizenship for people with disabilities, since access is the first condition of possibility for participation.
  • Panorama da produção intelectual sobre a medição de desempenho na gestão pública Artigos

    Akim, Érica Kushihara; Mergulhão, Ricardo Coser

    Resumo em Português:

    No contexto das mudanças na administração pública que visam promover a melhoria do desempenho governamental, este artigo tem como objetivo apresentar um panorama da produção intelectual no campo da medição de desempenho na gestão pública entre 1980 e fevereiro de 2013. Para tanto, foi realizada uma análise bibliométrica de citação e cocitação com apoio dos softwares Sitkis, Netdraw e CiteSpace II. As bases de dados utilizadas foram a ISI Web of Science (WoS) - que reflete a pesquisa internacional - e a SciELO - que reflete a pesquisa brasileira. O estudo na WoS identificou os autores, periódicos, pares de documentos e instituições de pesquisas mais importantes. Além disso, o estudo na base da SciELO apontou que a literatura sobre o campo estudado é dispersa. De forma geral, os resultados obtidos revelam que a medição de desempenho na gestão pública é um campo emergente.

    Resumo em Espanhol:

    En el contexto de los cambios en la administración pública para mejorar el desempeño del gobierno, este trabajo tiene como objetivo presentar un panorama de la producción intelectual en el campo de la medición del desempeño en la gestión pública entre 1980 y febrero de 2013. En este sentido, fue realizado un levantamiento de datos, con base en análisis bibliométrico de citas e co-citación, e mediante la utilización de los softwares Sitkis, Netdraw y CiteSpace II. Las bases de datos empleadas en este análisis fueron la ISI Web of Science (WoS) - referida a investigación internacional - y SciELO - que refleja la investigación brasileña. El estudio sobre la WoS reveló los autores, revistas, pares de documentos y las instituciones de investigación más importantes. Además, el estudio sobre SciELO indico que la literatura en este campo está todavía dispersa. Por último, los resultados muestran que la medición del desempeño en la gestión pública es un campo emergente.

    Resumo em Inglês:

    In the context of changes in the public administration that aim to enhance government performance, this paper has the goal to present an overview from intellectual production on the field of performance measurement in public management between 1980 and February of 2013. In order to do it, it was applied a citation/co-citation bibliometric analysis using Sitkis, Netdraw and CiteSpace II softwares. The databases used in this analysis were ISI Web of Science (WoS) - that reflects international research - and SciELO - that reflects Brazilian research. The study in WoS revealed the most important authors, journals, pairs of documents and research institutions. Moreover, the study based on SciELO identified that the literature about this field is dispersal. In general terms, the results show that performance measurement in public management is an emerging field.
  • Uma avaliação do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família Artigos

    Araújo, Fábio Resende de; Araújo, Maria Arlete Duarte de; Souza, Fabia Jaiany Viana de; Santos, Diego Fiel; Santana, Murilo Barreto

    Resumo em Português:

    O objetivo deste artigo é investigar a relação entre o número de famílias participantes do Programa Bolsa Família (PBF) nos municípios do Nordeste e os indicadores de avaliação do PBF - os subcomponentes do Fator de Operação do Índice de Gestão Descentralizada (GD). Utilizou-se o coeficiente de Correlação de Pearson com dados de 1.705 municípios. As correlações com significância estatística foram entre Número de Famílias do PBF e todos os subcomponentes do IGD, entre IGD saúde e os demais subcomponentes do IGD e entre o IGD educação e a Atualização de Cadastro. A conclusão é de que maior número de famílias beneficiárias do PBF leva a um decréscimo dos seus indicadores de monitoramento, o que aponta para as fragilidades de gestão nos municípios e coloca um enorme desafio para a articulação do PBF com outras ações importantes como a saúde e a educação.

    Resumo em Espanhol:

    El objetivo de este artículo es la investigación de la relación entre el número de familias de este programa en los ayuntamientos de la región Nordeste y sus indicadores de evaluación del PBF - los subcomponentes del Factor de Operación de Índice de Gestión Descentralizada (IGD). De este modo, fue utilizado el Coeficiente de Correlación de Pearson con los datos de 1705 ayuntamientos. Las correlaciones con significancia estadísticas fueron entre el Número de Familias do PBF y todos los subcomponentes del IGD, entre IGD salud y los demás subcomponentes del IGD y entre el IGD educación e la Actualización de Registros. La conclusión es que un mayor número de familias beneficiarias del PBF conduce a una disminución de sus indicadores de seguimiento, lo que apunta a la fragilidad de la gestión en los municipios y plantea un gran desafío para las articulaciones del PBF con otras acciones importantes como la salud y la educación.

    Resumo em Inglês:

    The aim of this paper is to investigate the relationship between the number of participating families in the Bolsa Família program (BFP) in the Northeast municipalities and their respective indicators of evaluation of BFP - the subcomponents of Index Operation Factor of Decentralized Management (IDM). We used Pearson Correlation coefficient with data from 1705 counties. The correlations with statistically meaning were between the number of families of the BFP and all the subcomponents of the IDM, among IDM health and other subcomponents of IDM, and between IDM education and Registration Update. The conclusion is that a greater number of families benefited from the BFP leads to a decrease of its monitoring indicators, which points to the fragility of management in municipalities, creating a major challenge for BFP' articulation with other important actions, such as health and education.
  • Retórica na construção de realidades na segurança pública: abordagens dos sistemas de Minas Gerais e São Paulo Artigos

    Fonseca, Jeferson A.; Pereira, Luciano Z.; Gonçalves, Carlos A.

    Resumo em Português:

    A proposta deste artigo é apresentar uma comparação entre duas ações produzidas na gestão pública em segurança: (i) a difusão do modelo da nova gestão pública como substituto "natural" da teoria da burocracia e (ii) a implantação de "novas estratégias e técnicas de gestão" que se deu de modo praticamente concomitante à ação anterior. A demarcação metodológica consistiu em abordagem de natureza qualitativa, com base na pesquisa descritiva, tendo por método o estudo de caso. Os resultados obtidos mostram que, no que tange à possível substituição da teoria da burocracia pelo modelo da nova gestão pública, isso não encontra sustentação na realidade. Também, não se verificam transformações que possam confirmar o esgotamento da teoria da burocracia e o surgimento de uma nova teoria, como preconizam os defensores do modelo da nova gestão pública.

    Resumo em Espanhol:

    El propósito de este trabajo es presentar una comparación entre dos acciones que se producen en la gestión de la seguridad pública: (i) la difusión del modelo de la nueva gestión pública como reemplazo "natural" de la teoría de la burocracia y (ii) la implementación de "nuevas estrategias y técnicas de gestión" que se produjeron casi simultáneamente a la acción anterior. La delimitación metodológica consistió en enfoque cualitativo, basado en una investigación descriptiva, cuyo método es de estudio de caso. Los resultados obtenidos muestran que, en cuanto a la posible sustitución de la teoría de la burocracia por el modelo de la nueva gestión pública, esto no tiene fundamento en la realidad. Además, no hay cambios que pueden confirmar el agotamiento de la teoría de la burocracia y el surgimiento de una nueva teoría, como preconizan los defensores del modelo de la nueva gestión pública.

    Resumo em Inglês:

    The objective of this article is to present a comparison between two actions produced in the public management field of security: (i) the diffusion of the new public management model as a "natural" substitute for the bureaucracy theory and (ii) the implantation of "new management strategies and techniques", which happened almost at the same time as the previous action. The methodological demarcation consisted of a qualitative approach, based on the descriptive research and case study method. The results obtained show that a possible substitution of the bureaucratic theory for the new public management model does not sustain in reality. Also, it was also verified that there are no transformations that can confirm the exhaustion of bureaucracy theory and the emerging of a new theory, as professed by members of the new public management model.
  • Um diagnóstico da desigualdade de gênero num município em Portugal: estruturas e representações Artigos

    Monteiro, Rosa; Agostinho, Luísa; Daniel, Fernanda

    Resumo em Português:

    O artigo apresenta uma parte dos resultados de um diagnóstico organizacional com perspectiva de gênero, inserido num projeto mais amplo de elaboração de um Plano para a Igualdade numa Câmara Municipal, em Portugal. Abordou a questão da desigualdade de gênero em duas dimensões. A sua presença nas estruturas de efetivos da organização; a forma como os trabalhadores da autarquia representam a (des)igualdade de gênero, expressa nas suas atitudes relativas a papéis de gênero na esfera pública e privada. Foi realizada análise quantitativa, quer de documentos e dados secundários fornecidos pela autarquia, quer de dados primários resultantes da aplicação de um inquérito por questionário. Concluiu-se que se encontram manifestações da desigualdade em fenômenos como os de segregação ocupacional e vertical, e um reduzido (re)conhecimento dos fenômenos de desigualdade e discriminação.

    Resumo em Espanhol:

    El artículo presenta una parte de los resultados de un diagnóstico organizacional con perspectiva de género, y se inserta en un proyecto más amplio de preparación de un Plan de Igualdad en un municipio en Portugal. Abordó la cuestión de la desigualdad de género en dos dimensiones. Su presencia en las estructuras de trabajadores de la organización; la manera cómo los trabajadores de la municipalidad representan el (des)igualdad de género, expresado en sus actitudes con respecto a los roles de género en el ámbito público y privado. El análisis cuantitativo se realizó sobre documentos y datos secundarios proporcionados por la autoridad local, y sobre datos primarios resultantes de la aplicación y una encuesta por cuestionario. Se concluyó por la presencia de manifestaciones de la desigualdad en fenómenos como la segregación ocupacional y vertical, y por un reducido (re)conocimiento de los fenómenos de desigualdad y discriminación.

    Resumo em Inglês:

    The paper presents a part of the results of an organizational diagnosis with gender perspective, included in a wider project of an Equality Plan in a Portuguese City Counsil. It addressed the issue of gender inequality in two dimensions. Their presence in the structures of human resources, and how their city workers represent the gender (in)equality, expressed in their attitudes regarding gender roles in the public and private spheres. Quantitative analysis was performed both on documents and secondary data provided by the local authority, also on primary data resulted from the application of a questionnaire survey. It was concluded that there are expressions of inequality in phenomena such as occupational and vertical segregation, and that there is a small (ac)knowledgement of the inequality and discrimination phenomena.
  • Monitoramento para avaliação do desempenho regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia Artigos

    Silva, Danielle Assafin Vieira Souza; Fonseca, Marcus Vinícius de Araujo

    Resumo em Português:

    O objetivo deste artigo é apresentar a sistemática de Monitoramento para Avaliação do Desempenho Regulatório do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Madri. Adotando como teoria de sustentação o mapa causa-e-efeito desenvolvido pela Ocde para avaliação do impacto regulatório, a pesquisa estruturou-se nas etapas de conhecimento prévio, coleta e análise das evidências, utilizando as estratégias de pesquisa bibliográfica, análise documental, entrevistas e aplicação de questionário. Constituído por perspectivas, condicionantes e parâmetros, o Madri - que pode ser reproduzido, com devidas adequações, a outras realidades regulatórias - tem o potencial, primeiramente, de induzir a gestão orientada por resultados, gerando aperfeiçoamento das regulamentações e fomentando aprendizagem, e, depois, mais amplamente, de reduzir a deficiência em avaliação ex post dos sistemas regulatórios nacionais.

    Resumo em Espanhol:

    El objetivo de este trabajo es presentar la sistemática de Monitoreo para Evaluación del Desempeño Regulatorio del Instituto Nacional de Metrología, Calidad y Tecnología (Inmetro), el Madri. Adoptando como la teoría de apoyo el mapa de causa y efecto desarrollado por la Ocde para evaluar el impacto de la regulación, la investigación se ha estructurado en los pasos de conocimiento previo, recopilación y análisis de la evidencia, y ha utilizado las estrategias de revisión de la literatura, análisis de documentos, entrevistas y aplicación de cuestionario. Compuesto de perspectivas, restricciones y parámetros, el Madri - que puede ser reproducido, con debidos ajustes, a otras realidades regulatorias - tiene el potencial, ante todo, de inducir la gestión orientada por resultados, lo que genera la mejora de los reglamentos y el fomento del aprendizaje, y, después, más ampliamente, de reducir la deficiencia en evaluación ex post de los sistemas nacionales de reglamentación.

    Resumo em Inglês:

    The aim of this paper is to present the systematic Madri - Monitoring for Inmetro (Brazilian National Institute for Metrology, Quality, and Technology)'s Regulatory Performance Evaluation. Having the cause-and-effect map developed by Ocde as main theory to evaluate regulatory impact, the research was based on the steps of previous knowledge, evidence search and evidence analysis, using the strategies of bibliographic research, documental analysis, interviews and survey. Composed of perspectives, constraints and parameters, Madri - which can be reproduced, with certain adaptation, to other regulatory realities - has the potential, at first, to foster the management driven by results, generating regulation improvement and enhancing learning, and, then, in a broader way, to reduce the national regulatory system's deficiency in ex post evaluation.
  • A tomada de contas especial como instrumento de controle e responsabilização Artigos

    Quintão, Cynthia Magalhães Pinto Godoi; Carneiro, Ricardo

    Resumo em Português:

    O dever constitucional de prestar contas é uma das principais obrigações a que está sujeito o agente público e, para sua fiscalização e controle, destaca-se a tomada de contas especial (TCE), com objetivo de resguardar o erário e responsabilizar os agentes malversadores de recursos públicos. Referenciado no conceito de accountability pública, o artigo examina a adoção da TCE aplicada a convênios celebrados pelo Executivo de Minas Gerais com municípios, por meio de levantamento, sistematização e análise de dados de processos distribuídos no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), entre 2002 e 2011. Os resultados obtidos evidenciam intempestividade no processamento do instrumento e reduzido alcance das decisões no tocante à responsabilização dos agentes causadores de danos ao erário, indicando que este não tem sido capaz de atender aos propósitos de sua instituição.

    Resumo em Espanhol:

    El deber constitucional de rendir cuentas es una de las principales obligaciones a que está sujeto el agente público y, para su fiscalización y control, tiene destaque la Auditoría Especial (Tomada de Contas Especial - TCE), con el objetivo de proteger la hacienda pública y responsabilizar los agentes que asignan mal los recursos públicos. A partir de la referencia al concepto de accountability pública, el artículo examina la adopción de la TCE en convenios establecidos entre el Ejecutivo de Minas Gerais y los ayuntamientos, por medio de la coleta y análisis de datos de procesos desarrollados en el Tribunal de Cuentas de Minas Gerais (institución de contraloría externa), en el período de 2002 al 2011. Los resultados apuntan para la intempestividad en el procesamiento del instrumento y modesto alcance de las decisiones en lo que se refiere a la responsabilización de los agentes que producen daños a la hacienda pública, indicando que este instrumento no tiene sido capaz de cumplir con los propósitos de su creación.

    Resumo em Inglês:

    Rendering accounts is a constitutional requirement and one of the main obligations of public officials. Among other inspection and control tools, the Special Setting of Accounts (TCE) has the goal of protecting the treasury and punishing those who misuse public funds. Based on the concept of public accountability, this article examines the TCE application to agreements between the state government of Minas Gerais and municipalities. Proceedings, which were examined by the Tribunal de Contas (Court of Accounts) of Minas Gerais (TCEMG) between 2002 and 2011, were the target of this study. The results show untimely processing of the instrument and reduced range of decisions regarding the accountability of agents causing damage to the treasury. It indicates that the Court of Accounts has not been able to fulfill the purposes of its institution.
  • Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro: uma história a partir das percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação Artigos

    Moraes, Joysi; Mariano, Sandra R. H.; Franco, Andrea Marinho de Souza

    Resumo em Português:

    Neste artigo narra-se uma das possíveis histórias das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro. Aqui, são destacadas as percepções e reflexões do gestor responsável por sua implantação, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame. Por isso mesmo, foi utilizada a história oral, uma metodologia que privilegia a história do tempo presente através da narrativa pessoal dos sujeitos que participaram ou testemunharam o acontecimento em foco. Para apresentação e análise desta história das UPPs foi utilizado o Planejamento Estratégico Situacional (PES), um instrumento teórico-metodológico constituído de quatro momentos: explicativo, normativo, estratégico e tático-operacional. O PES, como instrumento metodológico, permitiu articular, de forma lógica, as falas do secretário de Segurança, analisando as ações desse gestor público em um contexto e tema específicos, evidenciando o jogo político e social ao longo do processo de construção de uma das principais políticas públicas do Rio de Janeiro, as UPPs. A reconstrução e a análise do momento da implantação dessa política deixam evidentes que a compreensão da dinâmica do jogo social e a vontade pessoal do gestor público são fundamentais para uma ação pública mais efetiva.

    Resumo em Espanhol:

    En este artículo se narra una de las posibles historias de la planificación de las Unidades de la Policía Pacificadora (UPPs). Se destacó las percepciones y reflexiones del responsable de su implementación, José Mariano Beltrame, Secretario de Seguridad Publica de Río de Janeiro. Se utilizó la historia oral, una metodología que privilegia la historia en el tiempo presente a través de la narrativa de los sujetos que participaron o fueron testigos del acontecimiento en foco. Se utilizó la Planificación Estratégica Situacional (PES) para la presentación y análisis de esta historia. PES es una herramienta teórica y metodológica que consiste en cuatro etapas: explicativa, normativa, estratégica y táctica-operacional. La PES, como herramienta metodológica, ha permitido articular, de una manera lógica, las declaraciones del Secretario y analizó su actuación en un contexto y tema específico, destacando el juego político y social de la construcción de una de las políticas públicas más importantes de Río de Janeiro, las UPPs. La reconstrucción y el análisis del tiempo de la implementación es una evidencia de que la comprensión del juego social y la buena disposición del Secretario son esenciales para una acción pública más eficaz.

    Resumo em Inglês:

    This paper shows one of the possible histories of the Police Pacification Units (UPPs) in Rio de Janeiro. It is highlighted the perceptions and reflections of the manager responsible for its implementation, José Mariano Beltrame, the Secretary of Public Security in Rio de Janeiro. It was used an oral history, a methodology that focuses on the present time through the narrative of the subjects that took part in the event or witnessed it. The Strategic Situational Planning (SSP) was used for the presentation and analysis of this story. SSP is a theoretical and methodological tool that consists of four stages: explanatory, normative, strategic and tactical-operational. The SSP, as a methodological tool, has enabled to articulate, in a logical way, the statements of the Secretary. It analysed the actions of the Secretary in a specific context and topic, highlighting the social and political game through the construction of one of the most important public policies in Rio de Janeiro, the UPPs. The reconstruction and analysis of the time of their implementation is an evidence that the understanding of the social game and the willingness of the Secretary are essential for a more effective public action.
  • Fatores críticos no comportamento do gestor público responsável por compras sustentáveis: diferenças entre consumo individual e organizacional Artigos

    Couto, Hugo Leonnardo Gomides do; Coelho, Cristiano

    Resumo em Português:

    O presente artigo investiga o comportamento de gestores públicos, identificando os fatores críticos que determinam o processo decisório de compra sustentável, seja no contexto de compras individuais (ou domésticas) ou no contexto de compras organizacionais (nesse caso, refere-se às compras públicas sustentáveis, conceito recentemente inserido na legislação brasileira). Em seguida à aplicação de questionários a um grupo de gestores públicos encarregados da elaboração de editais e condução de certames licitatórios, foram realizadas inferências estatísticas que determinaram as similitudes entre os dois contextos. A partir dos resultados, observou-se diferenças relacionadas com o contexto de compra envolvido, em especial naquelas que envolvem preço, determinações da legislação e tempo gasto nas especificações dos produtos a serem adquiridos. Chamam atenção, ademais, o fato de que alguns padrões pró-ambientais se mostram bem estabelecidos, evidenciado o resultado de campanhas desenvolvidas no âmbito da instituição.

    Resumo em Espanhol:

    En este trabajo se investiga el comportamiento de los gerentes públicos, en la búsqueda de la identificación de los factores críticos que determinan el proceso de decisión de compra sostenible, ya sea en el contexto de las compras individuales (o domesticas) o en el contexto de la compra de la organización (en este caso, se refiere a la contratación pública sostenible, concepto recientemente introducido en la legislación brasileña). En seguida a la aplicación de cuestionarios a un grupo de gerentes públicos responsables de la preparación de los avisos y la realización de licitación, se realizaron inferencias estadísticas que determinaron las similitudes entre los comportamientos de consumo en los dos contextos. De los resultados, se encontraron diferencias relacionadas a los respectivos contextos, en especial las que incluye a los precios, las determinaciones de la ley y el tiempo empleado en las especificaciones de los productos. Llama la atención, por otra parte, el hecho de que algunas pautas de comportamientos pro-ambientales están bien establecidas, muestran el resultado de campañas desarrolladas en la institución.

    Resumo em Inglês:

    This paper investigates public manager behavior, in order to identify the critical factors that undergo the decision-making of a sustainable consumption, both in individual (or housing) procurement and organizational contexts of consumer behavior (in this case, it is regarded the sustainable public procurement, concept that was inserted in the Brazilian legislation recently). After questionnaires sent to a group of public managers enrolled in the elaboration of bidding documents and its conduction, there were made statistical inferences to determine the similarities between the two contexts. From the results, it was observed some differences related to the consumer behavior context, especially those involving price, legislation and time spending to specify the products to be purchased. Moreover, it was noted that some environmental friendly standards are well established, as result of campaigns developed inside the institution.
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