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Revista de Administração Pública, Volume: 50, Número: 3, Publicado: 2016
  • A política de internacionalização da RAP Editorial

    Peci, Alketa
  • Embates acerca da ideia de justiça social em relação a conflitos sociais e desigualdades Artigos

    Pizzio, Alex

    Resumo em Português:

    Resumo A justiça social é um tema controverso, de amplo debate no âmbito das ciências sociais. Seu caráter impreciso decorre das diversas abordagens encontradas acerca do tema, que ora a concebem como derivada de um procedimento institucional vinculado à justiça formal e de base material, ora a concebem como procedente da conduta individual vinculada à ética e à moral. Nessa perspectiva, a temática demanda um conjunto de questionamentos. Quando se fala de justiça social, quais questões, exatamente, estão envolvidas? Quais elementos a constituem? Quando se pode dizer que uma pessoa ou instituição é justa ou injusta? Em outras palavras, quando se sabe ou se pode afirmar que as ocorrências cotidianas refletem arranjos sociais justos? Essas e outras indagações são de extrema relevância quando se evolui no debate acerca da gestão e da implementação de políticas públicas que têm por meta alcançar um patamar elevado de justiça social. O objetivo deste artigo é contribuir para o enriquecimento desse debate, incluindo elementos que consideramos importantes para o avanço das políticas públicas em sociedades como a brasileira.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La justicia social es un tema polémico, de amplio debate dentro de las ciencias sociales. Su carácter inexactos tallos de diversos enfoques encontraron sobre el tema, que el diseño como derivados de un procedimiento institucional vinculado a la justicia formal y material de base, orar a concebir como provenientes de la conducta individual ligado a la ética y la moral. En esta perspectiva, el tema exige un conjunto de preguntas. ¿Cuando se habla de justicia social, que, exactamente, están involucrados? ¿Que forman los elementos? ¿Cuando se puede decir que una persona o institución es justa o injusta? ¿En otras palabras, cuando usted sabe o no puede decir que ocurrencias cotidianas reflejan acuerdos sociales justos? Estas y otras preguntas son de la máxima importancia cuando se desenvuelve en el debate sobre la gestión y ejecución de políticas públicas que tienen el objetivo de alcanzar un alto nivel de justicia social. El propósito de este artículo es contribuir al enriquecimiento de este debate, incluyendo elementos que consideramos importantes para el avance de las políticas públicas en sociedades como la brasileña.

    Resumo em Inglês:

    Abstract Social justice is a controversial topic and one that fosters a wide-ranging debate within the milieu of the social sciences. Its ambiguous nature is mainly due to the existence of a number of different ways of approaching the subject. Some see it as being derived from an institutional procedure that is bound to formal justice with a material foundation, while others see it as deriving from individual behavior bound to ethics and morality. From this perspective, the topic demands a number of questions. When one talks of social justice, what precisely are the questions involved? What are its constituent elements? At what point can one state that a person or institution is just or unjust, fair or unfair? In other words, when is an individual aware or able to state categorically that the events of his/her daily life do indeed reflect a fair social system? These and other questions are of the utmost importance when one moves ahead in the debate regarding the management and implementation of public policies aimed at achieving a high level of social justice. The purpose of this article is to contribute to the enrichment of this debate by including elements considered important to the advancement of public policies in societies like that of Brazil.
  • O impulso de experiências de baixo para cima como um mecanismo para a participação no projeto de serviços públicos Artigos

    Oliver-Mora, Martí; Iñiguez-Rueda, Lupicinio

    Resumo em Português:

    Resumo El presente artículo contribuye al Nuevo Servicio Público como perspectiva que promueve una gestión pública más participativa, mediante la implicación de los ciudadanos y empleados públicos de base en el diseño de los servicios públicos. Centrado en el ámbito de la atención primaria de la salud en España, tiene por objetivo comprender cómo los profesionales sanitarios detectan las necesidades sociales de sus pacientes para darles respuesta. Para ello, hemos analizado 19 experiencias innovadoras impulsadas por los profesionales sanitarios y que están relacionadas con la aplicación de las tecnologías de la información y la comunicación (TIC) al ámbito de la salud. Los resultados de esta investigación contribuyen a la construcción de un modelo para el diseño de servicios públicos desde una perspectiva basada en las necesidades sociales de la población.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen O presente artigo contribui ao Novo Serviço Público como perspetiva que promove um gerenciamento público mais participativo, mediante o envolvimento dos cidadãos e empregados públicos de base no desenho dos serviços públicos. Centrado no âmbito da atenção primária da saúde na Espanha, tem por objetivo compreender como os profissionais sanitários detectam as necessidades sociais de seus pacientes para dar resposta a eles. Para isso, analisamos 19 experiências inovadoras impulsionadas pelos profissionais sanitários e que estão relacionadas com a aplicação das tecnologias da informação e a comunicação (TIC) ao âmbito da saúde. Os resultados desta pesquisa contribuem para a construção de um modelo para o desenho de serviços públicos de uma perspetiva baseada nas necessidades sociais da população.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article contributes to the New Public Service by offering a perspective that promotes a more participatory public governance by involving citizens and street-level bureaucrats in the overall design of public services. Focused on primary healthcare in Spain, this article seeks to understand how healthcare professionals detect the social needs of their patients so that they can fulfill them. In order to do this, the article analyzes 19 innovative experiences put forward by healthcare professionals and that are related to the implementation of information and communications technology (ICT) in healthcare. The results of this research contribute to the construction of a model for the design of public services focused on the social needs of the population.
  • Metodologia para indicadores antecedentes do desenvolvimento regional sustentável Artigos

    Rezende, José Francisco de Carvalho; Sinay, Maria Cristina Fogliatti de

    Resumo em Português:

    Resumo Este estudo retrata uma iniciativa exploratória focada no tratamento de dados, a fim de criar indicadores de sustentabilidade baseados em pontuações e hierarquias que podem ser usados para monitorar o desenvolvimento regional sustentável das regiões metropolitanas, utilizando como referência estudo abrangendo os municípios da Baixada Fluminense (RJ), para caracterizar, classificar e prever as condições regionais que antecederiam o desenvolvimento sustentável de cidades em uma mesorregião. O pressuposto operacional para a construção e manipulação das variáveis levou em consideração a existência de um marco legal, proposto pelo instituto governamental responsável pela coleta e análise de dados socioeconômicos nacionais - estabelecendo os parâmetros para os indicadores antecedentes necessários à caracterização do alcance de diferentes níveis de desenvolvimento. Com base em conjuntos de dados secundários, disponíveis em formato binário e obtidos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) - Base de Dados Municipal (BDM) -, a operacionalização de métodos estatísticos neste trabalho evidenciou o alto nível de precisão dos construtos (Alpha de Cronbach equivalente a 0,824), a existência de agrupamentos hierárquicos distintos e funções discriminantes para orientar a criação de uma taxonomia exploratória dos municípios com base em indicadores antecedentes selecionados e a correspondência de 87,8% na classificação das observações. De acordo com os propósitos do estudo - explorar um framework para mensurar, discutir e elaborar políticas de desenvolvimento sustentável -, os resultados apontam que é possível criar métodos simples para lidar com a complexidade do desenvolvimento regional sustentável: a criação de tipos e hierarquias favorece a formulação de políticas voltadas para a comparação e alinhamento das realidades locais.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Esta investigación representa una iniciativa de exploración enfocada en el tratamiento de los datos con el fin de crear indicadores de puntuación y de la fila que se pueden utilizar para supervisar el desarrollo regional sostenible de las regiones metropolitanas. Con el fin de caracterizar, clasificar y predecir las condiciones que conducen al desarrollo sostenible, fueron adoptados como referencia los municipios de la Baixada Fluminense - RJ. El supuesto operativo para la construcción y manipulación de las variables se tuvo en cuenta el marco legal, propuesto por el instituto gubernamental responsable de los parámetros de investigación y de datos socioeconómicos - para los indicadores adelantados requeridos para caracterizar las condiciones para alcanzar distintos niveles de desarrollo. Sobre la base de los conjuntos de datos secundarios y binarios para el año de 2009 obtenida del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística (IBGE) - Base de Datos de Municipios (BDM) -, los métodos estadísticos utilizados en este trabajo indican el alto nivel de precisión de las construcciones "mashing-up" (Alpha de Cronbach equivalente a 0,824), la existencia de conglomerados jerárquicos y funciones distintas capaces de clasificar la tipología de municipios en base a indicadores adelantados seleccionados y 87,8% correspondencia en la clasificación de las observaciones. De acuerdo con los propósitos del estudio - para explorar un marco para la medición, la discusión y elaboración de políticas - algunos resultados muestran que es posible crear métodos sencillos para hacer frente a la complejidad del desarrollo regional sostenible: la creación de tipos y jerarquías favorece la formulación de políticas centradas en la comparación y el balance de las realidades locales.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This research depicts an exploratory initiative focused on treating data to create score and rank indicators of sustainability that can be used to monitor sustainable regional development in metropolitan regions. In order to characterize, classify, and predict the conditions that might lead to the sustainable regional development of cities in a metropolitan area, the study of municipalities in the Baixada Fluminense (region neighboring the city of Rio de Janeiro) was adopted as a reference. The operational assumption for constructing and handling the variables took into account the existence of a legal framework, proposed by the government institute in charge of national research and socioeconomic data surveys, thereby establishing the parameters for the leading indicators required to characterize the conditions needed to achieve different development levels. Based on a series of secondary data, available in binary format for the year 2009 and obtained from the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) Municipal Database (BDM), the statistical methods used in this paper indicated a high level of accuracy in the "mashing-up" constructs (Cronbach's Alpha equivalent to 0.824). They also showed the existence of different hierarchical clusters and functions able to classify the typology of municipalities based on selected leading indicators and 87.8% correspondence in the classification of observations. According to the purposes of this study, namely to discover a framework for measuring, discussing, and producing policies for sustainable development, some findings show that it is possible to create simple methods to deal with the complexity of sustainable regional development: the creation of types and hierarchies favors the development of policies focused on the comparison and alignment of local realities.
  • Análise de efetividade das políticas públicas de Arranjo Produtivo Local para o desenvolvimento local a partir da teoria institucional Artigos

    Jacometti, Márcio; Castro, Marcos de; Gonçalves, Sandro Aparecido; Costa, Mayla Cristina

    Resumo em Português:

    Resumo O objetivo da pesquisa foi identificar como as políticas públicas explicam o acentuado desenvolvimento econômico do Arranjo Produtivo Local (APL) de móveis de Arapongas (PR), no período de 2000 a 2012, com base na perspectiva institucional de análise. Utilizou-se o estudo de caso com métodos qualitativos e quantitativos. A fase qualitativa foi baseada na análise de conteúdo temática de documentos, realizada em 2012, que subsidiou a elaboração do questionário estruturado aplicado em 2013 junto a 38 empresas do APL. As condições do ambiente institucional alteraram o ambiente técnico no sentido de permitir a sustentação do padrão de desenvolvimento observado, mas ficaram muito aquém da expectativa para a melhoria de competitividade e benefícios econômicos esperados para empresas segundo um modelo de APL disseminado, tendo em vista limitações nas relações sociais, frágeis para proporcionar confiança entre os atores locais e reduzir o isolamento em pequenos grupos e concorrência individual.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo de la investigación fue identificar las políticas públicas explican el fuerte desarrollo económico del Arreglo Productivo Local (APL) de muebles de Arapongas (PR), de 2000 a 2012, basado en la perspectiva institucional. Por lo tanto, un estudio de caso se hizo, y la fase cualitativa se basó en el análisis de contenido temático de documentos, realizado en 2012, que apoyó la fase cuantitativa mediante la aplicación de un cuestionario estructurado aplicado en 2013, junto con 38 empresas del APL. Las condiciones del entorno institucional cambiaron el entorno técnico con el fin de permitir el apoyo del patrón de desarrollo observado, pero estuvieron muy debajo de las expectativas para la mejora de la competitividad y los beneficios económicos que se esperan para las empresas de acuerdo con un modelo de APL, debido a las limitaciones en las relaciones sociales, para proporcionar la confianza entre los actores locales y reducen el aislamiento en pequeños grupos y la competencia individual.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The aim of this paper was to identify to what extent public policies were responsible for the strong economic development seen in the Arapongas/PR furniture-focused Local Productive Arrangement (LPA), between 2000 and 2012, as seen from an institutional perspective. The research for this paper based itself on a case study using both qualitative and quantitative methods. The qualitative phase involved the analysis of the thematic content of documents, carried out in 2012, which then supported the quantitative phase through the application of a structured questionnaire in 2013 to 38 companies within the LPA. The conditions of the institutional environment altered the technical environment in terms of allowing for the level of development observed to be sustained. However, they proved much weaker than expected in terms of improving the competitiveness of and economic benefits to these companies as per the APL model disseminated. This was evident in the limitations seen in social relations, which were too weak to offer local actors a degree of trust and to reduce isolation in small groups and individual competition.
  • Planos diretores e participação política: políticas públicas de planejamento entre o empresariamento e o estatuto da cidade Artigos

    Goulart, Jefferson O.; Terci, Eliana Tadeu; Otero, Estevam Vanale

    Resumo em Português:

    Resumo Tomando como referencial teórico-metodológico a revisão da literatura temática interdisciplinar e o estudo comparado de três cidades médias do interior paulista - Piracicaba, Bauru e Rio Claro -, o texto analisa a efetividade de planos diretores participativos em um contexto paradoxal no qual emergem, de um lado, a exigência legal de fazer planos com base na função social da propriedade e em processos participativos e, de outro, forte pressão para que os municípios atraíssem investimentos e replicassem o modelo do empresariamento urbano em suas políticas públicas. Em um cenário de democratização do país e de um novo arranjo institucional para o planejamento urbano - no qual se destacam o capítulo da Política Urbana da Constituição de 1988 e a Lei Federal no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) -, o exame empírico contemporâneo evidencia a baixa eficácia dos planos diretores e a variação da experimentação participativa em sua efetiva capacidade de democratizar decisões, destacando-se como variável decisiva a conduta dos governos de turno quanto à participação.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Adoptando como referencial teórico-metodológico la revisión de la literatura temática interdisciplinaria y el análisis comparado de tres ciudades intermedias en el estado de São Paulo - Piracicaba, Bauru y Rio Claro -, el artículo investiga la efectividad de los Planes de Ordenación Urbana Participativos en un contexto paradójico: de un lado, la disposición legal de ejecución de Planes basados en la función social de propiedad y en procesos participativos y, de otro, fuerte presión para que los municipios buscasen atraer inversiones y reprodujesen el modelo del empresarialismo urbano. En un escenario de democratización del país y de un nuevo arreglo institucional para el planeamiento urbano - destacándose la Constitución de 1988 y la Ley Federal 10.257/2001 (Estatuto de la Ciudad) -, el examen empírico evidencia la baja eficacia de los Planes y la diversidad de experiencias participativas en su efectiva capacidad de democratizar la toma de decisiones, destacando como variable fundamental la importancia que cada gobierno ha dado a la participación.

    Resumo em Inglês:

    Abstrct Using the review of interdisciplinary thematic literature on the subject and a comparative study of three medium-sized cities in the interior of São Paulo State, Piracicaba, Bauru and Rio Claro as its theoretical and methodological framework, this paper analyzes the effectiveness of Participatory Master Plans within a paradoxical context. You have, on the one hand, the legal requirement to design plans based on the social function of property and using participatory processes and, on the other, you have strong pressure for municipalities to attract investment and reproduce the urban entrepreneurship model in their public policies. In a scenario where the country is undergoing a democratization process and where you have a new institutional arrangement for urban planning, as in, for example, the chapter on Urban Policy in the Constitution of 1988 and Federal Law No 10.257/2001 (City Ordinances), a contemporary empirical examination clearly shows the limited efficiency of Master Plans. It is also clear that the variation of participatory experimentation in their effective capacity to democratize decisions is low, highlighting the fact that the conduct of current governments is decisive with regard to such participation.
  • Contextos (in)adequados para o engajamento cidadão no controle social Artigos

    Sabioni, Marjorie; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Braga, Marcelo José; Almeida, Fernanda Maria de

    Resumo em Português:

    Resumo Esse trabalho partiu de um quadro bibliográfico sobre a influência do contexto nos objetos de análise, para compreender as características e as condições de atuação dos cidadãos nos municípios de Minas Gerais, visando abranger os aspectos que contribuem para a criação de um ambiente favorável à participação democrática. Por meio da análise fatorial, foi possível apontar três fatores importantes para a atuação cidadã nos municípios: estrutura municipal, contexto institucional e mobilização social. A partir dessas informações, construiu-se um índice que permitiu determinar os municípios mais ou menos favoráveis à participação. Os resultados reforçam a necessidade de se estabelecerem prioridades no sentido de apoiar os municípios que se encontram em situações menos favoráveis, para que seus cidadãos possam ser efetivamente envolvidos e colaborem com soluções adequadas para o local onde residem.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este trabajo proviene de una bibliográfica acerca de la influencia del contexto en el análisis de los objetos, para comprender las condiciones para las acciones de los ciudadanos en los municipales de Minas Gerais, con el objetivo de abarcar los aspectos que contribuyen a la creación de un entorno propicio para la participación democrática. Mediante análisis de factores, fue posible señalar tres factores importantes para las acciones de los ciudadanos: Estructura Municipal, el Contexto Institucional y la Movilización Social. Se construyó un índice que permitió determinar los municipios más o menos favorables a la participación. Los resultados refuerzan la necesidad de establecer prioridades para apoyar a los municipios que se encuentran en situaciones menos favorables, de manera que sus ciudadanos puedan participar de manera efectiva con el fin de buscar soluciones para mejorar el lugar donde residen.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This paper began with a bibliographic framework on the influence of context on the objects of analysis, to better understand the characteristics and the engagement of citizens in municipal areas of Minas Gerais state. The aim was to identify the aspects that contribute to the creation of an environment favorable to democratic participation. By using factor analysis, it was possible to point to three important factors relating to the engagement of citizens in these municipalities: the Municipal Structure, the Institutional Context and Social Mobilization. Based on this information, an index was devised that enabled one to determine the municipalities that were more or less favorable to such engagement by their residents. The study's results strengthened the arguments in favor of prioritizing in terms of supporting those municipalities in less favorable situations, thereby enabling their citizens to become effectively involved and consequently help in providing appropriate solutions to improve the municipal spaces in which they reside.
  • Inovações participativas, diálogo social e construção de consensos Fórum: Perspectivas Práticas

    Santos, Priscilla Ribeiro dos

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo visa contribuir ao debate sobre os efeitos produzidos pelas instituições participativas na administração pública brasileira. É analisada a experiência do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do estado do Rio Grande do Sul. Verificou-se que o conselho introduziu mudanças na administração pública estadual, tendo contribuído para a transparência e para o acesso à informação. Do ponto de vista do aprendizado democrático, a busca pela convergência sobre a temática do desenvolvimento foi a principal inovação proposta pelo fórum. No entanto, os critérios de composição e capacidade de agendamento minimizaram seu potencial deliberativo.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo tiene como objetivo contribuir al debate sobre los efectos producidos por las instituciones participativas en la administración pública brasileña. Se analiza la experiencia del Consejo de Desarrollo Económico y Social del Estado de Rio Grande do Sul. Se concluye que el consejo ha introducido cambios en la gestión pública y contribuyó en la transparencia y el acceso a la información. Desde el punto de vista del aprendizaje democrático, la búsqueda de la convergencia em materia de desarollo fue la principal innovación propuesta por el foro. Sin embargo, los critérios de composición y capacidad de agenda minimizaran su potencial deliberativo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article aims to contribute to the debate about the effects produced by participatory institutions in Brazilian public administration. It looks specifically at the experience of the Economic and Social Development Council of Rio Grande do Sul. The conclusion reached is that this particular council did indeed introduce changes to the state's public administration and contributed to both transparency and access to information. From the democratic learning point of view, the search for convergence in terms of development was the main innovation proposed by the forum. However, its criteria of composition and its capacity of agenda-setting reduced its overall deliberative potential.
  • Políticas de desenvolvimento territorial no Brasil: o caso do Vale do Ribeira (SP) Fórum: Perspectivas Práticas

    Silva Jr., Joaquim Alves da

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo identificou os desafios e as perspectivas do Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais e do Programa Territórios da Cidadania, utilizando o método do estudo de caso no Vale do Ribeira. Inicialmente houve o fortalecimento de entidades locais da sociedade civil por meio da mobilização e da elaboração participativa do plano territorial. Num segundo momento, a articulação entre os atores sociais e governamentais não ocorreu, refletindo a fragilidade da estrutura institucional das políticas territoriais. O quadro é reforçado no cenário nacional pela perda da relevância da abordagem territorial do desenvolvimento na agenda governamental.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo identificó los desafios y perspectivas del Programa Nacional para el Desarrollo Sostenible dos Territórios Rurales y el Programa Territórios de Ciudadanía, utilizando el método de estudio de caso en el Valle del Ribeira. Al principio hubo el fortalecimento de la organizaciones locales de la sociedade civil, mediante la movilización y la elaboración participativa del plan territorial. En segundo lugar, la articulación entre los actores sociales y gubernamentales no ocurrió, lo que refleja la debilidade de la estructura institucional de las políticas territoriales. El cuadro está reforzado en la escena nacional por la perdida de relevância del enfoque territorial del desarrollo en la agenda del gobierno.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article seeks to identify the challenges and the prospects of the Nacional Program for Sustainable Development of Rural Territories and of the Citizenship Territories Program, using a case study method of research in the Ribeira Valley. Initially there was a strengthening of local civil society organizations through the mobilization and participatory elaboration of the territorial plan. In the next stage, however, the relationship between social and government actors failed to materialize, reflecting the fragility of the institutional structure of these territorial policies. The scenario is repeated on a national scale, due to the loss of relevance that the territorial development approach has had within the government agenda.
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