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Revista de Administração Pública, Volume: 53, Número: 3, Publicado: 2019
  • Provimento e fixação de médicos na atenção primária à saúde no estado da Bahia Artigo

    Andrade, Laíse Rezende de; Pinto, Isabela Cardoso de Matos; Soares, Catharina Leite Matos; da Silva, Vinício Oliveira

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo analisa as estratégias de gestão do trabalho da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS), criada para suprir a necessidade de médicos no Estado da Bahia. Objetiva contribuir com o debate acerca das dificuldades de provimento e fixação de médicos na Estratégia Saúde da Família (ESF). A pesquisa consistiu em um estudo de caso, por meio de diversas estratégias metodológicas, destacando-se a análise documental. Os achados apontam como solução a criação de uma carreira intermunicipal. A proposta de gestão do trabalho da Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS, n.d.) incluiu os seguintes aspectos: remuneração variável, mobilidade do trabalhador entre os municípios e fatores associados ao suprimento de médicos. A complexidade dessa proposta se depara com a ausência de experiência na gestão desse modelo e também com as questões estruturais e institucionais que marcaram historicamente a gestão do trabalho nos municípios.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El artículo analiza las estrategias de gestión del trabajo de la Fundación Estatal de Salud Familiar (FESF-SUS), creada para satisfacer la necesidad de los médicos en el estado de Bahía. Tiene como objetivo contribuir al debate sobre las dificultades en el suministro y mantenimiento de los médicos en el programa Estrategia Salud de la Familia. La investigación consistió en un estudio de caso mediante diversas estrategias metodológicas, entre las que se destaca el análisis documental. Los resultados apuntan como solución la creación de una carrera intermunicipal. La propuesta de gestión del trabajo de la Fundación Estatal Salud de Familia (FESF-SUS, n.d.) incluye aspectos tales como compensación variable, movilidad de los trabajadores entre los municipios y factores asociados con el suministro de los médicos. La complejidad de esta propuesta se depara con la falta de experiencia en el manejo de este modelo y también con las cuestiones estructurales e institucionales que históricamente han marcado la gestión del trabajo en los municipios.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article analyzes the strategies of work management adopted at the Fundação Estatal Saúde da Família (State Health Family Foundation) (FESF-SUS), which was created to hire and allocate physicians in the Brazilian state of Bahia. The research aims to contribute to the debate about the difficulties of hiring and retaining physicians to work in the public policy promoting family health “Estratégia Saúde da Família” (ESF). The research consisted of a case study adopting several methodological strategies, with emphasis on documentary analysis. The findings show that one solution to hire and retain physicians is the creation of an inter-municipal career. The proposed work management of the Foundation included aspects such as variable compensation, worker mobility between municipalities, and factors associated with the provision of physicians to work in public health. The complexity of this proposal is faced with the lack of experience in operating this form of work management, as well as with the structural and institutional issues that historically marked the work management in the municipalities.
  • Incentivos para inovação tecnológica: um estudo da política pública de renúncia fiscal no Brasil Artigo

    Porto, Geciane Silveira; Memória, Caroline Viriato

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo tem por objetivo explicar relações entre os investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e os resultados da inovação entre os anos de 2009 e 2013 em empresas beneficiárias dos incentivos para inovação tecnológica da Lei n. 11.196 (2005) - a chamada Lei do Bem. São estimados modelos econométricos logit para efeitos fixos e modelos de probabilidade linear com efeitos fixos. Os resultados indicam que a probabilidade das beneficiárias inovarem em produtos, processos ou serviços, ou apenas em produtos, depende do tamanho da empresa e do montante investido em P&D, principalmente em recursos humanos (RH). As chances das empresas inovarem em processos se relacionam ao tamanho da empresa, aos gastos e aos programas de desenvolvimento de RH. Logo, os resultados confirmam que os investimentos em P&D das beneficiárias geram resultados de inovação tecnológica.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El objetivo de este artículo es explicar relaciones entre las inversiones en investigación y desarrollo (I+D) y los resultados de la innovación entre los años 2009 y 2013 en empresas beneficiarias de los incentivos para innovación tecnológica de la Ley 11.196/2005 (Lei do Bem-Lei del Bien). Se estiman los modelos econométricos Logit para efectos fijos y modelos de probabilidad lineal con efectos fijos. Los resultados indican que la probabilidad de que las empresas innoven en productos, procesos o servicios, o solo en productos, depende del tamaño de la empresa y del monto invertido en I+D, principalmente en recursos humanos (RR. HH.). Las posibilidades de que las empresas innoven en el proceso se limitan al tamaño de la empresa, a los gastos y a los programas de desarrollo de RR. HH. Por lo tanto, los resultados confirman que las inversiones en Investigación y Desarrollo de las beneficiarias producen resultados de innovación tecnológica.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The goal of this paper is to explain relations between investments in Research and Development - R&D and innovation’s outcomes between the 2009s and 2013s in companies that are encouraged by the Lei do Bem (Good Law), which regulates tax incentives for technological innovation. Econometric Logit models were estimated for fixed effects. The analysis results indicate that the probability of firms presenting innovations in general (in products, processes or services) or only in products depends on the size of the company and the amount invested in R&D, particularly it depends on the investment in human resources - HR. On the other hand, the chances of firms innovate in process are limited to the size of the company, the spending specifically to develop HR programs. The results confirm that investments in R&D from the beneficiaries produce innovation’s outcomes.
  • O background familiar e sua influência no acesso ao Ensino Técnico Profissional Artigo

    Assunção, Marcus Vinicius Dantas de; Araújo, Afrânio Galdino de; Almeida, Mariana Rodrigues de

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo apresenta uma investigação acerca da influência que as variáveis de background familiar (escolaridade do pai, escolaridade da mãe e renda familiar) exercem sobre o desempenho de um estudante, candidato às vagas dos processos de seleção em uma instituição de Ensino Técnico Federal brasileira. A pesquisa consistiu em analisar a influência do background familiar, como determinante de desempenho do aluno, no acesso ao Ensino Técnico Profissional brasileiro. Para conduzir essa investigação foram utilizados dados secundários, totalizando 19.226 observações. Buscando alcançar o objetivo proposto, formulou-se um modelo conceitual composto por 3 hipóteses. Os resultados são apresentados em 3 etapas: etapa I - separação dos campi em clusters; etapa II - análise das regressões múltiplas; e etapa III - análise das regressões logísticas. As hipóteses 1 e 2 foram confirmadas e a Hipótese 3, refutada. Os resultados apresentaram um efeito positivo das variáveis renda familiar e escolaridade do pai, mas sem significância estatística para a variável escolaridade mãe.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este trabajo presenta una investigación acerca de la influencia que las variables de antecedentes familiares (escolaridad del padre, escolaridad de la madre y renta familiar) ejercen sobre el desempeño de un estudiante candidato a las vacantes de los procesos de selección en una institución de Enseñanza Técnica Federal brasileña. El estudio consiste en analizar la influencia del trasfondo familiar como determinante de desempeño del alumno en el acceso a la Enseñanza Técnica Profesional brasileña. Para conducir esta investigación, se utilizaron datos secundarios totalizando 19.226 observaciones. Buscando alcanzar el objetivo propuesto, se formuló un modelo conceptual compuesto por tres hipótesis. Los resultados se presentaron en tres etapas: etapa I - separación de los campi en clusters; etapa II - análisis de las regresiones múltiples y etapa III - análisis de las regresiones logísticas. Se han confirmado las hipótesis 1 y 2 y, H3, refutada. Los resultados mostraron un efecto positivo de las variables renta familiar y escolaridad del padre, pero sin significancia estadística para la variable escolaridad materna.

    Resumo em Inglês:

    ABSTRACT This work investigates the influence of family background variables (father’s schooling, mother’s schooling, and family income) on the result of a student’s application to access a Brazilian institution of technical and vocational education. The research used secondary data carried out 19,226 observations, and formulated a conceptual model with three hypotheses. The results were presented in three stages: I - separation of campuses into clusters; II - analysis of multiple regressions; and, III - analysis of logistic regressions. One of the hypotheses was rejected and two were confirmed, indicating that there is a positive effect of the variables family income and father’s schooling, but no statistical significance for the variable mother’s schooling.
  • Mobilidade acadêmica internacional e depósito de patentes no país de origem Artigo

    Siekierski, Paulette; Lima, Manolita Correia; Borini, Felipe Mendes

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo tem por objetivo verificar a existência de relação positiva entre a mobilidade acadêmica internacional (MAI) e a inovação (depósito de patentes) no país de origem do talento acadêmico. A tese defendida é que existe relação positiva para o país de origem. Se em um primeiro momento os efeitos positivos dessa relação beneficiam os países de destino, em um segundo momento há efeito positivo para os países de origem. Fazendo uso de abordagem metodológica quantitativa, de caráter descritivo, esta pesquisa explorou dados primários cedidos pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e dados secundários extraídos da Plataforma Lattes. Considerando as duas universidades que reuniram o maior número de patentes publicadas em 2014 - Universidade de São Paulo (USP) e Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) - chegou-se ao nome dos 30 inventores mais produtivos em número de patentes depositadas, em cada uma das instituições. Dados relativos à trajetória acadêmica e profissional de 472 pesquisadores foram extraídos da Plataforma Lattes dos 282 inventores da USP e dos 190 da Unicamp. Os resultados confirmam a tese, contribuindo para o campo de estudos sobre a MAI e os efeitos para os países envolvidos. Ademais, este artigo apresenta contribuições para a esfera de políticas públicas vinculadas à ciência e tecnologia do país.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen El presente artículo tiene como objetivo verificar la existencia de una relación positiva entre la movilidad académica internacional (MAI) y la innovación (depósito de patentes) en el país de origen del talento académico. La tesis defendida es que existe una relación positiva para el país de origen. Si en un primer momento los efectos positivos de esa relación son para los países de destino, en un segundo momento existe un efecto positivo para los países de origen. Haciendo uso de un abordaje metodológico cuantitativo, de carácter descriptivo, exploró datos primarios cedidos por el Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) y secundarios extraídos de la Plataforma Lattes. Considerando las dos universidades que reunieron el mayor número de patentes publicadas en 2014 -Universidad de São Paulo (USP) y Universidad Estatal de Campinas (UNICAMP)- se llegó a los nombres de los 30 inventores más productivos en número de patentes depositadas en cada una de las instituciones. Los datos relativos a la trayectoria académica y profesional de 472 investigadores fueron extraídos de la Plataforma Lattes de los 282 inventores de la USP y de los 190 de la UNICAMP. Los resultados confirman la tesis, contribuyendo así al campo de estudios sobre la MAI y los efectos para los países involucrados. Además, este artículo presenta contribuciones a la esfera de políticas públicas vinculadas a la ciencia y tecnología de Brasil.

    Resumo em Inglês:

    Article This article aims to verify the existence of a positive relationship between IAM (international academic mobility) and innovation (patent application) in the country of origin of the academic talent. The thesis is that there is a positive relationship to the country of origin. If in the first instance the positive effects of this relationship are for the countries of destination, there is a positive effect for the countries of origin, respecting the quality training of the academic trajectory and its position in national and international projection institutions in the country of origin. Using a quantitative methodological approach, of a descriptive nature, it explored primary data provided by INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) and secondary data extracted from the Lattes platform. Considering the two universities that had the largest number of patents published in 2014 - USP and UNICAMP - the 30 most productive inventors in the number of patent applications filed in each of the institutions were named. Data on the academic and professional trajectory of 472 researchers were extracted from the CV Lattes of the 282 inventors of USP and 190 of UNICAMP. The results confirm the thesis, thus contributing to the field of studies on IAM and the effects for the countries involved. In addition, when discussing the relationship between IAM, education and applied research with patent application as an indicator of technological innovation, the article presented contributions to the sphere of public policies, especially linked to Science and Technology of the country.
  • Cooperação inter-municipal na américa latina: estado da arte e desafios futuros da pesquisa Artículo

    Yurisch, Karina Arias; Soto, Karina Retamal; Fuenzalida, Camila Ramos

    Resumo em Português:

    Resumo Este artigo oferece uma visão do estado da pesquisa latino-americana sobre cooperação inter-municipal, um fenômeno que ganhou relevância empírica na região desde a década de 1990. Com base em uma revisão sistemática da literatura e na análise de conteúdo de 47 artigos publicados entre 2005 e 2016 em periódicos indexados em WOS, Scopus e LatinIndex, este artigo informa sobre o andamento da pesquisa sobre as condições relevantes, as complexidades da operação e os diferentes efeitos da cooperação inter-municipal nos países da América Latina. Os resultados identificam as lacunas de pesquisa no estudo de causas e fatores explicativos da colaboração como modelo organizacional e governança territorial, bem como a falta de estudos sobre a efetividade de tais arranjos. A identificação dessas principais lacunas permitirão orientar a futura agenda de pesquisa sobre cooperação entre municípios.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Este artículo ofrece un panorama del estado de la investigación latinoamericana sobre cooperación intermunicipal, un fenómeno que ha adquirido relevancia empírica en la región desde la década de los años noventa. A partir de una revisión sistemática de la literatura y del análisis de contenido de 47 artículos publicados entre 2005 y 2016 en revistas indexadas en WOS, Scopus y LatinIndex, este trabajo informa acerca de los avances de la investigación sobre los condicionantes relevantes, las complejidades de la operación y los diferentes efectos de la cooperación intermunicipal en países de América Latina. Los resultados identifican las brechas de investigación en el estudio de las causas y los factores explicativos de la colaboración como modelo organizacional y gobernanza territorial, como también la falta de estudios de efectividad de dichos arreglos. La identificación de estas brechas permitirá orientar la agenda de investigación futura sobre cooperación entre municipios.

    Resumo em Inglês:

    Abstract This article offers an overview of Latin American research on inter-municipal cooperation, a phenomenon that has gained empirical relevance in the region since the 1990s. Based on a systematic literature review and content analysis of 47 articles published between 2005 and 2016 selected from indexed journals (WOS, Scopus, and LatinIndex), this article reports the progress of research, the complexities of the operation, and the different effects of inter-municipal cooperation in Latin American countries. The results identify the main gaps in studies about causes and determinants of ‘collaboration’ as an organizational model and territorial governance, as well as the lack of studies on the effectiveness of these arrangements. By identifying these gaps it is possible to guide the future research agenda on cooperation between municipalities.
  • Os três tipos de distribuição de competências que estruturam a descentralização na América do Sul Artículo

    Valenzuela, Esteban; Henriquez, Osvaldo; Cienfuegos, Ignacio

    Resumo em Português:

    Resumo É comum nas investigações sobre o Estado e a administração pública realizar uma análise de sua estrutura, função, forma e tipo. No entanto, em algumas oportunidades, essas categorias gerais não revelam a distribuição de poderes ou o poder real exercido em seus diferentes níveis territoriais. Neste trabalho propõe-se, através de uma revisão histórico-institucional dos últimos 50 anos em países da América do Sul, verificar a existência de estruturas de poder características que permanecem no tempo com mudanças graduais que mantêm a essência de sua origem histórica. E outros que são formados como resultado de mudanças disruptivas que modificam os paradigmas dominantes. A existência dessas estruturas lança três tipos característicos que chamamos de compostos, integrados e simples

    Resumo em Espanhol:

    Resumen Es común en las investigaciones sobre el Estado y la administración pública realizar un análisis de su estructura, función, forma y tipo. Sin embargo, en algunas oportunidades estas categorías generales no revelan la distribución de potestades o poder real ejercido en los distintos niveles territoriales. En este trabajo se propone, a través de una revisión histórico-institucional de los últimos 50 años en países de América del Sur, verificar la existencia de estructuras de poder características que permanecen en el tiempo con cambios graduales que mantienen la esencia de su origen histórico y otras que se forman producto de cambios disruptivos que modifican los paradigmas dominantes. La existencia de estas estructuras arroja tres tipos característicos que, denominamos compuesto, integrado y simple.

    Resumo em Inglês:

    Abstract In research about state and public administration, it is common to perform an analysis of its structure, function, form and type. However, on some occasions, these general categories do not reveal the distribution of attributions or real power in their different territorial levels. This report, through a historical-institutional review of the last 50 years in South American countries, proposes the existence of characteristic power structures that remain in time with gradual changes that maintains the essence of its historical origin and, others that are formed as a result of disruptive changes that modify the dominant paradigms. The existence of these structures shows three characteristic types that are called compound, integrated and simple.
  • Causalidade de Granger do índice de desenvolvimento socioeconômico na gestão fiscal dos municípios brasileiros Artigo

    Louzano, João Paulo de Oliveira; Abrantes, Luiz Antonio; Ferreira, Marco Aurélio Marques; Zuccolotto, Robson

    Resumo em Português:

    Resumo A relação entre gestão fiscal e desenvolvimento tem sido objeto de muitos estudos aplicados, mas ainda são incipientes os trabalhos que investigam a relação de causalidade entre eles. Partindo da hipótese de que a eficiência na gestão fiscal resultaria em melhores indicadores socioeconômicos municipais, o objetivo desta pesquisa consistiu em investigar a relação entre gestão fiscal e desenvolvimento em 4.317 municípios brasileiros, no período de 2006 a 2013. Adotou-se o modelo de regressão com dados em painel e aplicação de causalidade de Granger. Os resultados indicaram a inexistência de relação de causalidade entre gestão fiscal e desenvolvimento e confirmou a relação de causalidade do desenvolvimento para a gestão fiscal, demonstrando que nem sempre a gestão fiscal eficiente sinaliza o uso eficiente dos recursos públicos para promover o desenvolvimento.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La relación entre la gestión fiscal y el desarrollo ha sido objeto de muchos estudios aplicados, pero todavía son incipientes estudios que investigan la relación causal entre ellos. Partiendo de la hipótesis de que la eficiencia en la gestión fiscal resultaría en los mejores indicadores socioeconómicos municipales, el objetivo de este estudio fue investigar la relación entre la gestión fiscal y el desarrollo en 4.317 municipios brasileños de 2006 a 2013. Se adoptó el modelo de regresión con datos de panel y la aplicación de causalidad de Granger. Los resultados indicaron que no existe una relación causal entre la administración fiscal y el desarrollo y confirmó la relación de causalidad del desarrollo para la gestión fiscal, lo que demuestra que la administración fiscal no siempre eficiente señala el uso eficiente de los recursos públicos para promover el desarrollo.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The relationship between fiscal management and development has been the subject of many applied studies, but there are still incipient studies investigating the causal relationship between them. Based on the hypothesis that efficiency in fiscal management would result in better municipal socioeconomic indicators, the objective of this work was to investigate the relationship between fiscal management and development in 4,317 Brazilian municipalities in the period from 2006 to 2013 The regression model was used with panel data and Granger’s causality application. The results indicated that there is no causal relationship between fiscal management and development, It was also verified the causal relationship of development to fiscal management, demonstrating that efficient fiscal management does not always signal the efficient use of public resources to promote development.
  • Identificando políticas públicas: Defensoria Pública e homens infratores da Lei Maria da Penha Fórum: Perspectivas Práticas

    Vidal, Josep Pont

    Resumo em Português:

    Resumo A avaliação dos serviços de assistência prestados pela Defensoria Pública possibilita a identificação de demandas e problemas que constituirão a origem de futuras políticas públicas. Este artigo apresenta os resultados de uma observação na qual se avaliaram os serviços de assistência prestados pelo Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar (Neah), a partir de depoimentos dos assistidos e de suas companheiras. Como resultado, identificam-se futuros serviços e políticas públicas voltados à prevenção, autorreflexão e mudança de percepção dos homens agressores. Os resultados da observação empírica ressaltam o paradoxo das políticas públicas de atendimento a homens acusados de violência doméstica: enquanto a avaliação dos serviços de assistência prestados pela DP-PA e do atendimento policial por parte das mulheres cônjuges manifesta uma insatisfação pelos resultados do atendimento recebido na DP-PA, com relação aos seus parceiros. Os homens que participaram do grupo terapêutico manifestaram nas entrevistas haver experimentado uma mudança de comportamento com relação às suas cônjuges e sobre a visão da mulher.

    Resumo em Espanhol:

    Resumen La evaluación de los servicios de asistencia prestados por la Defensoría Pública permite identificar demandas y problemas que constituirán el origen de futuras políticas públicas. Este artículo presenta los resultados de una observación en la que se evaluaron los servicios de asistencia prestados por el Núcleo de Atención al Hombre Autor de Violencia Doméstica y Familiar (Neah) a partir de testimonios de los asistidos y sus cónyuges. Como resultado, se identifican futuros servicios y políticas públicas dirigidas a la prevención, autorreflexión y cambio de percepción de los hombres agresores. Los resultados de la observación empírica resaltan la paradoja de las políticas públicas de atención a los hombres acusados de violencia doméstica: mientras que la evaluación de los servicios de asistencia ofrecidos por la DP-PA y de la atención policial por parte de las mujeres cónyuges manifiesta una insatisfacción por los resultados de la atención recibida en la DP-PA con relación a sus compañeros. Los hombres que participaron en el grupo terapéutico manifestaron en las entrevistas que habían experimentado un cambio de comportamiento con relación a sus cónyuges y sobre la visión de la mujer.

    Resumo em Inglês:

    Abstract The evaluation of the assistance services provided by the Public Defender’s Office allows to identify demands and problems for public policies. This article presents the results of an observation research that evaluated the services of the Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica e Familiar (Neah) (Support Center for men who committed Domestic and Family Violence), considering the testimonies of people assisted by the institution and their partners. From the results, it is possible to identify future actions and public policies aimed to prevent, promote self-reflection, and change the perception related to aggressive men. The results of the empirical observation highlight the paradox of the public policies of assistance to men accused of domestic violence, since the spouses’ evaluation about the police assistance and the assistance services offered by the DP-PA shows a dissatisfaction with the results of the services their partners receive. Men who participated in the therapeutic group expressed during the interviews that they experienced a change in behavior toward their spouses and their view about women.
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