Resumo em Português:

Esse artigo propõe, com base em conceitos de cidadania e sobretudo de direitos humanos, mostrar como os limites das políticas inclusivas de educação esbarram, apesar de uma legislação avançada, na ausência de uma efetiva política de educação básica. Salvo o ensino fundamental, a educação infantil e o ensino médio não são universais. Nesse sentido, cursar as três etapas da educação básica ainda é um campo reservado. Além disso, a presença do Brasil no cenário internacional associada à histórica desigual distribuição de renda estimulam políticas compensatórias e focalizadas em vez de políticas públicas que garantam a igualdade de oportunidades. Mais do que as tradicionais lutas de educadores e intelectuais, só um vigoroso movimento da sociedade civil poderá tornar efetivos esses direitos proclamados.

Resumo em Inglês:

Based on concepts of citizenship and human rights, this article aims to show how inclusive education policies, notwithstanding the progressive legislation, are limited by the lack of an effective elementary education policy. The three stages of elementary education do not form a universal path, since kindergarten and high school are not universal. Besides, the presence of Brazil on the international scene, associated with its historical uneven distribution of wealth, stimulate targeted compensatory policies rather than public policies that would ensure equal opportunities. The traditional efforts made by educators and intellectuals are not enough, only a vigorous social movement can assure the effectiveness of these rights.

Resumo em Português:

Este início do século coloca-nos diante de graves questões que nos impõem a necessidade de repensar as bases do tipo de sociedade que queremos. O espaço da liberdade reduz-se progressivamente a um ato de consumo e a democracia fica ameaçada pelo individualismo extremo e pela desagregação das sociedades política e civil. A pós-modernidade criou uma nova estrutura de castas - os incluídos e os excluídos -, imposta por uma visão tecnocrática e funcional sobre as orientações políticas e econômicas. Acentuou-se a fragmentação, ressurgiu o tribalismo e acelerou-se a perda do monopólio legítimo da violência pelo Estado. A aplicação das idéias neoliberais veio acompanhada de um crescimento das turbulências internacionais e de uma inédita sucessão de crises econômicas e guerras localizadas. A informática tenta substituir a capacidade de julgamento humano e a nova linguagem universal é a impaciência e o arbítrio. O outro é transformado em inimigo. As grandes corporações apropriaram-se do espaço público e o transformaram em espaço publicitário. As instituições políticas tradicionais estão progressivamente incapacitadas de fornecer segurança a seus cidadãos, levando à polarização social e a um ambiente de incerteza que não favorece a articulação de uma ação coletiva, fazendo esvair o espaço de igualdade dos cidadãos em torno das instituições públicas.

Resumo em Inglês:

The beginning of this new century brings us serious questions, forcing us to rethink the kind of society we want to build. The space for liberty is being reduced to a mere act of consumption and democracy is threatened by extreme individualism and by the dissolution of political and civil societies. Post-modernity has created a new caste structure the included and the excluded imposed by a technocratic and functional view on political and economic orientations. Fragmentation has increased, tribalism has reemerged, and the loss of the legitimate monopoly on violence by the State has been accelerated. The application of neo-liberal ideas was accompanied by increasing international turbulence and by a succession of economic crises and local wars as had never been seen. Information technology tries to replace human judgment and the new universal language is that of impatience and arbitrariness. The "other" is transformed into an enemy. Large corporations take possession of public space, transforming it into one of advertising. Traditional political institutions are increasingly unable to provide safety to citizens, leading, consequentially, to social polarization and to uncertain environments that do not favor the articulation of collective actions, what promotes the disappearance of the egalitarian space for citizens around public institutions.

Resumo em Português:

Objetiva o artigo desenvolver uma análise a respeito das ações afirmativas sob a perspectiva dos direitos humanos. Inicialmente, trata da concepção contemporânea de direitos humanos, introduzida pela Declaração Universal de 1948, com ênfase na universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos. Em um segundo momento são apreciadas as ações afirmativas da perspectiva dos direitos humanos, com destaque dos valores da igualdade e diversidade. Por fim, são avaliadas as perspectivas e desafios para a implementação da igualdade étnico-racial na ordem contemporânea.

Resumo em Inglês:

The article aims to develop an analysis on affirmative action from a human rights perspective. Initially, it deals with the contemporary conception of human rights, introduced by the Universal Declaration of 1948, stressing their universality, indivisibility, and interdependence. At a second stage, affirmative action is analyzed from a human rights perspective, stressing the values of egalitarianism and diversity. Finally, the perspectives and challenges to implement ethnic-racial egalitarianism in the contemporary order are assessed.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta os resultados da pesquisa que investigou as repercussões que a organização da escolaridade em ciclos introduziu nas escolas e nas práticas dos professores no exercício de sua profissão. O estudo sustenta que a experiência dos ciclos conforma a escola dentro de uma nova lógica. Argumenta que as mudanças para um real funcionamento da escola em sistema ciclado entram em conflito com a cultura da escola, cuja concepção de escolarização e de tempo e espaço escolares coadunam com a lógica da escola seriada. A mudança faz que a escola transforme-se em um espaço de tensão e conflito. Para tecer tais argumentos, a pesquisa compreendeu: uma análise documental e revisão de literatura; o exame de questionários contextuais dos professores do Sistema Nacional de Avaliação do ensino Básico - Saeb - 2001, que procurou contemplar uma perspectiva macro da questão dos ciclos nacionalmente; uma abordagem qualitativa. Esta última implicou a realização de trabalho de campo com observações, entrevistas e aplicação de questionário em uma unidade escolar da rede de ensino público de Niterói, Rio de Janeiro, cuja organização das escolas compreende quatro ciclos ao longo dos nove anos do ensino fundamental.

Resumo em Inglês:

Results of a study on the repercussion of the experience of cycles on school organization and teacher's practices show that this experience sets school under a new logic. This article argues that the good performance of the cycled system requires changes which conflict with the school culture, the conception of time and space embedded in the serial school logic. The introduction of cycles transform the school into a space of tension and conflict. The study included a documental analysis and a review of the literature, a quantitative approach of the issue of cycles at national level through the assessment of background questionnaires by teachers at Saeb 2001 and a qualitative approach, fieldwork by means of observation, interviews and questionnaire in a public school in Niteroi, Rio de Janeiro, whose organization comprises four cycles throughout the nine years of middle school.

Resumo em Português:

Este artigo aborda, numa perspectiva histórico-crítica, o percurso do ciclo básico na rede estadual paulista, desde sua criação até os anos iniciais da década de 90, discutindo ainda as ações e reações desencadeadas pela proposta e pela reorganização curricular do ensino fundamental decorrentes dessa iniciativa. A pesquisa documental realizada parte das motivações que direcionaram a política educacional no momento de abertura política, em que assumia o poder o primeiro governo eleito no Estado de São Paulo após longo período de regime militar, e passa pela análise dos diferentes tipos de reações da rede de ensino e da sociedade civil, a maior parte delas contrárias às medidas encaminhadas. Quais as razões que têm levado sistematicamente à desmobilização de propostas comprometidas com a garantia da escolaridade regular das camadas mais pobres da população? A análise realizada evidencia a forte presença do pensamento conservador impregnado na cultura pedagógica brasileira, que se manifesta diante de propostas, como a do ciclo básico, comprometidas com a democratização do ensino.

Resumo em Inglês:

From a historical-critical perspective, this article deals with the trajectory of the basic cycle in São Paulo State school system from the moment of its creation till the 1990s. It also discusses the actions and reactions brought about by the proposal and by the curricular reorganization of the middle school resulting from this initiative. The documental study starts from the motivations that guided the education policy at a moment of political opening, when the first elected government took office in the State of São Paulo, after the long period of military regime. The varied reactions from education professionals and from civil society, most of which were against the measures set forth, are then analyzed. What are the reasons that have systematically led to the failure of proposals committed to ensure regular education for people on the lowest incomes? The discussion highlights the strong presence of a conservative thought that permeates pedagogical culture in Brazil, that is against proposals that, similar to the one of basic cycle, are committed to the democratization of education.

Resumo em Português:

Este artigo analisa a nova forma de acesso à Universidade de Brasília, o Programa de Avaliação Seriada - PAS -, propondo-se a verificar se ele tem contribuído para minimizar a reprodução da estratificação social no ensino superior. O estudo baseia-se em informações colhidas mediante questionário em uma amostra de alunos ingressantes, via vestibular e via PAS, nos cursos considerados de maior prestígio social: Direito, Engenharia Civil e Medicina. Os dados foram analisados e comparados por meio de estatística descritiva. Os resultados permitiram constatar que a estratificação social no Brasil se reflete no acesso ao curso superior. O PAS, forma inovadora de selecionar candidatos para esse nível de ensino, mantém a estratificação social no acesso aos cursos universitários de maior prestígio social, constituindo uma nova via de ingresso, de forma rápida, ao ensino superior, para candidatos oriundos dos estratos socioeconômicos mais elevados.

Resumo em Inglês:

The study analyses whether a new form of admittance to the University of Brasilia, the Serial Evaluation Program - SEP -, has helped minimize the reproduction of social stratification in higher education. The research was grounded in information obtained by questionnaires administered to samples of students who entered the university through the traditional examination method and by the SEP, in higher prestige departments (Law, Engineering and Medicine). Data were analyzed and compared by means of descriptive statistics. The results show that the social stratification that exists in Brazilian society is reflected in university admissions. SEP, the new form to select candidates to the university, maintains the social stratification for admittance into high prestige departments, constituting a new and quicker form of entrance for candidates belonging to the higher social strata.

Resumo em Português:

O artigo analisa o significado da escolarização para um grupo de dez catadoras de um lixão do Grande Rio de Janeiro. Fornece informações sobre o trabalho delas no lixão e os arranjos familiares em que vivem. Descreve os breves contatos que tiveram com a escola em decorrência de condições precárias de vida na família de origem. Com base nesse contexto, explora suas expectativas em relação à escolarização de seus filhos.

Resumo em Inglês:

The article analyses the role of formal education in the life of ten garbage collectors in the state of Rio de Janeiro. It provides information about their work at the landfill and about their family structure. Their expectations regarding their children's education are examined in the background of their precarious living conditions and limited experience and acquaintance with the educational system shown in the interviews.

Resumo em Português:

Este artigo procura analisar as principais tendências de investigação das dissertações de mestrado e teses de doutorado defendidas nos programas brasileiros de pós-graduação em educação, no período de 1981 a 1998. Para tanto, selecionamos teses, dissertações e artigos de periódicos que procuraram investigar a escola básica contemporânea por meio de quatro entradas: escola, saberes, professores e alunos. Mediante protocolo com 17 questões, pudemos mapear, organizar e analisar os seus conteúdos, o campo empírico e as características das investigações. Os principais achados dizem respeito à regularidade da distribuição no tempo e entre os quatro campos temáticos, à grande incidência de estudos sobre o ensino fundamental, à alta concentração da produção no eixo Sul-Sudeste e em orientadores experientes e à precariedade dos resumos em termos de informações sobre o campo empírico e as características das investigações utilizadas.

Resumo em Inglês:

In order to review the main trends in brazilian research on basic education we analyse academic production (master's and doctorate thesis) presented at the Education postgrade programs in the period 1981-1988. The studies were selected through four keywords: school, school knowledge, teachers and students. We have developed a specific protocol with 17 questions to collect and organize the data. The relevant findings concern: a) the regularity of the production in the four thematic fields; b) the great incidence of studies about the fundamental school; c) the high concentration of research in the south-southeast regions and the strong preference for experienced tutors; the lack of information about the empirical scope and features of the investigation process.

Resumo em Português:

O artigo traz dados de duas pesquisas que focalizaram o ensino médio no Ceará. Por meio desses estudos foi possível acompanhar, por dois anos, o desenvolvimento da reforma em oito escolas estaduais de Fortaleza. Ficou bastante evidente que as políticas dos anos 1990 trataram de introduzir no sistema cearense uma nova racionalidade, com o objetivo, entre outros, de confrontar velhas estruturas eivadas de clientelismo. No entanto, ao lado de alguns avanços, contradições básicas do projeto acabaram por criar obstáculos para a consecução dos objetivos iniciais.

Resumo em Inglês:

Data from two studies focusing on secondary education in Ceará enableb a two years monitoring of the development of the educational reform in eight state schools in Fortaleza. The results show that the 1990's policies introduced a new rationality in Ceará's system allowing, among other objectives, to confront the old patronage structures. However, despite some enhancements, basic contradictions of the project became obstacles to the achievement of its initial goals.

Resumo em Português:

Este artigo descreve e analisa um sistema de indicadores sobre qualidade da escola que tem sido desenvolvido no Brasil por iniciativa de uma organização não governamental (Ação Educativa) e dois organismos internacionais (Fundo das Nações Unidas para a Infância -Unicef - e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD), contando com a participação de outras instituições governamentais e não governamentais de todo o país. O objetivo principal desses indicadores é o engajamento da própria comunidade na luta pela melhoria da qualidade da escola, o que lhes confere características peculiares. Em primeiro lugar, desenha-se o contexto político que gerou a iniciativa, em seguida, o processo de elaboração do sistema, depois seus fundamentos e características. Conclui-se com comentários sobre as principais questões surgidas na primeira utilização experimental do sistema em 14 escolas de educação básica e as perspectivas do projeto.

Resumo em Inglês:

This article describes and analyzes a school quality indicators system developed in Brazil by an NGO (Ação Educativa) and two International Organizations (the United Nations International Children's Emergency Fund Unicef - and the United Nations Development Programme - UNDP) with the support of various governmental and non-governmental organizations all over the country. The main goal of these indicators is to involve the community in the struggle to improve school quality. The political background of the initiative, the elaboration process and the system and the system principles and characteristics are described. Finally, the main issues drawn from the first experimental use of the system in 14 elementary education schools and the expectations involving the project are discussed.