Resumo em Português:

O artigo se apóia numa discussão da obra do sociólogo francês Alain Touraine para encaminhar uma conceituação da relação entre movimentos sociais e sociedade civil nos quadros do neofuncionalismo. Desafiando o modelo marxista clássico e outros que de algum modo compartilham com ele supostos utilitários, embora nem sempre teleológicos, o autor enfatiza o elemento simbólico e cultural na constituição dos movimentos sociais e o papel da contingência no desenho da história, criticando ainda a idéia de que os "novos movimentos sociais" teriam um caráter revolucionário. Alternativamente, postula que os movimentos sociais são uma tradução da sociedade civil, dentro da qual inclusões e exclusões da vida social, a própria idéia de comunidade, são definidas. Estes movimentos operam uma articulação, em grande medida de caráter discursivo, dos problemas de esferas institucionais particulares da sociedade com a metalinguagem da sociedade civil.

Resumo em Francês:

A l'appui d'une discussion sur l'oeuvre du sociologue français Alain Touraine, ce texte cherche à établir une conceptualisation du rapport entre mouvements sociaux et société civile dans le cadre du néofonctionnalisme. L'auteur défie le modèle marxixte classique, aussi comme d'autres modèles qui se servent des mêmes préssuposés utilitaires, bien que pas toujours téléologiques, puisqu'il souligne l'élément symbolique et culturel présent dans la constitution des mouvements sociaux, et le rôle de la contingence dans l'histoire. Il critique ainsi l'idée que les "nouveaux mouvements sociaux" aient un caractère revolutionnaire. Il propose, par contre, que les mouvements sociaux sont une traduction de la société civile, à l'intérieur de laquelle sont définies les exclusions et inclusions de la vie sociale, aussi bien que l'idée même de communauté. Ces mouvements accomplissent une articulation surtout discursive des problèmes de sphères institutionnelles particulières de la société, avec le métalangage de la société civile

Resumo em Inglês:

The article draws upon the discussion of the work of the French sociologist Alain Touraine in order to put forward a conceptualization of the relationship between social movements and civil society in a neofunctionalist framework. Challenging the marxist model and those which share its utilitarian assumptions, though not necessarily teleological, the author emphasizes the symbolic and cultural elements in the constitution of social movements and the role of contingency in history. He also criticizes the idea that the "new social movements" might have a revolutionary character. Alternatively, he sustains that social movements are the translation of civil society, whithin which inclusions and exclusions, as well as the very community, are defined. Social movements operate also an articulation, to a great extent of a discursive character, of the problems in particular institutional spheres of society with the metalanguage of civil society.

Resumo em Português:

Desde que se iniciaram as pesquisas e os debates sobre a globalização, vista como um processo histórico-social de amplas proporções, multiplicaram-se as interpretações mais ou menos abrangentes. Ao lado do contraponto de micro e macro teorias, surgem metateorias que se polarizam principalmente em duas direções: sistêmicas e históricas. Umas e outras começam não só a desenhar o novo mapa do mundo, como também a recriar o mapa das ciências sociais.

Resumo em Francês:

Depuis le début des recherches et débats sur la globalisation, vue en tant que processus historique-social de vastes proportions, se sont multipliées les interpretations plus ou moins générales. À côté de l'opposition entre les micro et macro théories, apparaissent aussi des métathéories qui se polarisent surtout en deux directions: systèmique et historique. Les unes et les autres commencent non seulement à dessiner la nouvelle carte du monde, mas ausse à récréer la carte des sciences sociales.

Resumo em Inglês:

Since the beginning of researches and debates about globalization, considered as a historical and social process of wide proportions, more or less inclusive interpretations have been stated. Besides the opposition between micro and macro theories, metatheories have also emerged, polarizing in two main directions: systemic and historical. Both of them have not only been remaking the world's new map, but have also been recreating the map of social sciences.

Resumo em Português:

O tratamento dado à tese da secularização pela sociologia empírica da religião praticada hoje no Brasil simplesmente não satisfaz (pelo menos aos intelectos teoricamente mais exigentes). Neste ensaio, diante da celebração empirista e inconseqüente de fenômenos religiosos que supostamente estariam fazendo da nossa contemporaneidade uma época de "dessecularização", ou" pós-secularização", o autor defende a necessidade de se reabrir a discussão conceitual do problema. Pode ser de grande utilidade para a sociologia da religião, argumenta, enfrentar-se de novo com o velho significado jurídico-político com o qual, no Ocidente, se pôs a questão deste processo histórico-social de dessacralização instalado, antes de mais nada, na esfera vital da normatividade jurídico-política. Este é o significado que se explicita na "sociologia do direito" de Max Weber, autor que é considerado, também por seus críticos, o maior representante da tese da secularização na teoria sociológica.

Resumo em Francês:

Le traitement dispensé à la thèse de la sécularisation par la sociologie empirique de la religion pratiquée à present au Brésil n'est simplement pas satisfaisant (du moins pour les intelects théoriquement plus exigeants). Dans cet essai, devant la célébration empiriste et inconséquente des phénomènes réligieux qui soi-disant feraient de notre contemporaneité une époque de "desécularisation", ou encore de "post-sécularisation", l'auteur défend la necessité de reprendre la discussion conceptuelle du problème. Il peut être très utile pour la sociologie de la religion, argumente-t-il, que l'on revienne au vieux sens juridique-politique avec lequel s'est posée, dans l'Occident, la question sur ce procès historique-social de desacralisation instalé avant tout dans le domaine vital de la normativité juridique-politique. Celui-ci est la signification qui se dégage de la" sociologie du droit" de Max Weber, l'auteur qui est consideré, même par ses oppositeurs, le plus grand répresentant de la thèse de la sécularisation dans la théorie sociologique.

Resumo em Inglês:

The treatment of the secularization thesis by the empirical sociology of religion made currently in Brazil is theoretically deficient (at least for the most demanding intellects). In this article, having regard to the empiricist and ill-advised celebration of recent religious ferments which are supposed to be turning our times into a "de-secularized" or "post-secularized" age, the author supports the claim for resetting the conceptual discussion. He suggests that it would be very useful to Brazilian sociology of religion to cope again with the old political-juridical meaning through which was first conceptualized the problem of a socio-historical process of dessacralization, taking place above all in the sphere of political-juridical normativity. This is the meaning unfolded by Max Weber, considered the major proponent of the secularization theory, in his sociology of law.

Resumo em Português:

O artigo tem um duplo objetivo. Primeiro, estabelecer uma discussão acerca das abordagens que tratam da distribuição espacial da criminalidade. Quais as implicações teóricas da utilização de dados espaciais para o estudo da criminalidade? Segundo o autor, ao deslocar a atenção para os locais de incidência de crimes, ao invés das características dos criminosos, é possível uma análise dos componentes racionais e utilitaristas de determinados tipos de delitos. O outro objetivo do artigo é fazer uma análise, a partir das premissas teóricas estabelecidas anteriormente, da incidência da criminalidade nos 756 municípios de Minas Gerais durante o ano de 1991. Para tal, são utilizados índices corrigidos através dos estimadores empíricos de Bayes para todos os municípios, correlacionados com indicadores socioeconômicos.

Resumo em Francês:

Cet article a deux objectifs. Le premier, debattre les abordages théoriques à propos de la distribution spatiale de la criminalité. Quelles sont les implications théoriques de l'utilisation de donnés spatiales pour l'étude de la criminalité? Tenir en compte le lieu d'incidence des crimes et non pas les caractéristiques des individus criminels permet une analyse des composants rationnels et utilitaristes de certains types de délits. Le deuxième objectif, c'est d'analyser l'incidence de la criminalité dans les 756 municipalités de Minas Gerais en 1991, à partir des préalables théoriques établis ci-dessus. Seront utilisés des indicateurs retifiés par estimators empiriques de Bayes.

Resumo em Inglês:

The article has a double aim. First, an approach that deal with the spatial distribution of crime and its theoretical consequences is discussed. It is argued that this kind of approach allows us to make an analysis of rational and utilitarian components of crime. This is possible by focusing our attention on local incidences of crime instead of the characteristics of the criminals. Secondly, crime incidence in the 756 cities of Minas Gerais throughout the year of 1991 is analyzed using the theoretical approach mentioned. For that, empirical Bayes indexes are used.

Resumo em Português:

O artigo relata a reflexão sociológica sobre os usos da perspectiva dramatúrgica nas ciências sociais contemporâneas a partir de experiência extensiva na utilização de encenações teatrais para o ensino de Sociologia, realizada com alunos de graduação da Universidade de Brasília. Busca desvendar as afinidades entre a Sociologia e as artes cênicas através da aplicação da metáfora do theatrum mundi a objetos sociológicos diferenciados. Faz uma exegese atualizada da perspectiva dramatúrgica, mostrando seu desdobramento nos estudos contemporâneos sobre a performance na vida, na cultura e no palco.

Resumo em Francês:

Cet article est le récit d'une réflexion sociologique qui porte sur les usages de la perspective dramaturgique dans les sciences sociales contemporaines à partir de l'expérience d'utilisation du théâtre pour l'enseignement de la Sociologie à l'Université de Brasília. C'est un travail qui cherche établir les affinités entre la Sociologie et les Arts Scèniques par l'application de la métaphore de theatrum mundi à des differents objects sociologiques. Il fait aussi une exégèse actuelle de la perspective dramaturgique, tout en montrant son développement dans les études contemporaines sur la performance dans la vie, la culture, et la scène.

Resumo em Inglês:

The article reports on sociological reflections about the uses of dramaturgical analysis in contemporary social sciences, which are based on extensive experience of drama teaching at the University of Brasília. It also searches to reveal the affinities between Sociology and the scenic arts, by the use of the theatrum mundi metaphor applied to different sociological subjects. It presents an updated exegesis of the dramaturgical analysis perspective and shows its path on contemporary studies about performance in life, in culture and on stage.

Resumo em Português:

A escola para índios foi um dos baluartes da política indigenista do Brasil monárquico, que se pautava pelo "Regulamento da Catequese e Civilização", de 1845. O período é marcado pela atuação da missão dos frades capuchinhos italianos e montagem de dezenas de escolas para índios nos aldeamentos católicos e nas cidades. Este artigo trata de observar a natureza das relações sociais geradas pela empresa missionária dos capuchinhos e o sentido da catequese para os diferentes agentes nela envolvidos. Focalizando a missão indígena no Paraná, destaca a montagem da destilaria de aguardente em São Pedro de Alcântara, instrumento pelo qual se buscou a "catequese e civilização" dos índios.

Resumo em Francês:

L'école pour indiens fut un des supports de la politique indigèniste du Brésil monarchique, qui suivait le "Règlement de la Catéchèse et Civilisation", de 1845. La période est marquée par l'activité de la mission des frères capuchins italiens et par la construction de plusieurs écoles pour indiens dans les villages catholiques et dans les villes. Cet article traite de l'observation de la nature des rapports sociaux générés par l'enterprise missionaire des capuchins et le sens de la catéchèse pour les différens agents y engagés. Par l'analyse de la mission indigène à Paraná, l'article fait ressortir la construction de la distillerie d'eau-de-vie à São Pedro de Alcântara, l'instrument par lequel l'on chercha accomplir la "catéchèse et civilisation" des indiens

Resumo em Inglês:

During the Brazilian Empire, educational institutions were to constitute one of the main elements bolstering Indian policy, under the guidelines of the "Evangelization and Civilization Regulations", introduced in 1845. This period involved the missionary actions promoted by Italian Capuchin friars, who set up scores of schools for Indians both in the Catholic missions and in the cities. In examining the social relations generated by the Capuchin missionary enterprise, the article discusses what the evangelization process meant to different agents involved. With a focus on the missions in Paraná Province, the article shows how the development of a cane brandy distillery became an instrument for the "evangelization and civilization" policy.

Resumo em Português:

O artigo chama a atenção para a importância de fatores institucionais no processo de formulação e na determinação dos resultados das políticas de saúde. Toma por objeto o sistema brasileiro de atendimento ao doente renal crônico, tendo em vista a existência de um consenso entre analistas, especialistas e doentes, difícil de ser alcançado em políticas públicas, sobre a distribuição adequada de recursos, tanto do ponto de vista da justiça quanto da eficiência, entre o transplante e a diálise. A análise mostra que a organização institucional, o formato das políticas prévias e as regras de financiamento do sistema de tratamento do doente renal são fatores decisivos para explicar as distorções do sistema. Nesse sentido, contrapõe-se às análises centradas exclusivamente no papel dos interesses privados que atuam no setor. Finalmente, aponta para a necessidade de se rever as regras de financiamento do setor e de se fortalecer as instâncias técnico-administrativas responsáveis pela gestão do SUS.

Resumo em Francês:

L'article montre l'importance des facteurs institutionnels pour le processus de formulation et pour les resultats obtenus par les politiques de santé. Il analyse le système brésilien de traitement du malade rhénal chronique; il existe un consensus partagé par les spécialistes et les malades à propos du profil idéal de distribution des ressources entre la transplantation rénale el la dialyse, aussi bien du point de vue de la justice que de l'efficacité. L'article montre l'importance de l'organization institutionel, des politiques précedentes e des régles de financement du secteur de la santé dans la production d'une système tordu. L' analyse y développée met donc en evidence la limitation des interpretations qui attribuent les distorsions du système seulement au rôle des interêts privés. Il signale la nécessité de révision des régles de financement du secteur, et de renforcement de instances techno-administratives responsables par la gestion du Système Unifié de Santé (SUS).

Resumo em Inglês:

The article highlights the importance of institutional factors for the process of formulation and outcomes in health policy. It deals with the Brazilian system for the treatment of terminal chronic kidney failure, because there is a consensus among physicians, patients and analysts about the ideal distribution of resources between transplants and dialysis, which is difficult to be achieved in other public policies. The article discusses the importance of institutional organization, previous policies and rules of financing public health care for the development of the inefficiencies and inequalities of this system. It underscores the need to review the funding rules in this sector and to strengthen the technical and administrative instances responsible for the decentralised management of the Unified Health System (SUS).

Resumo em Português:

O artigo discute aspectos problemáticos ligados à idéia de racionalidade estratégica desenvolvida no âmbito da teoria dos jogos. Um aspecto especialmente explorado é o fato de que a teoria dos jogos pretende fornecer critérios de escolha racional numa situação de incerteza, característico da chamada interação estratégica, em que os indivíduos tentam antecipar as ações dos outros com os quais interagem por considerar que o alcance de seus objetivos depende também daquelas ações. Ao fazê-lo, entretanto, a teoria normalmente desconsidera o elemento de endogeneidade típico da situação. Argumenta-se aqui que uma abordagem excessivamente racionalista da interação estratégica, e da incerteza que lhe é característica, é danosa à própria solução racional da situação, e que melhor seria, portanto, buscar uma cooperação intelectual com o programa de pesquisa institucionalista. Reconhece-se que este programa não é monolítico, abrigando diferentes visões, uma das quais voltada para dar conta das instituições em termos da escolha racional dos indivíduos. A linha institucional desenvolvida neste artigo, contudo, deriva de diálogo interdisciplinar com a Filosofia, em particular com a tradição da filosofia social que reflete sobre a questão "o que podemos conhecer?", a partir de uma visão peculiar sobre o mundo social, na qual a racionalidade individual desempenha função limitada.

Resumo em Francês:

L'article met en question les aspects problematiques liés à l'idée de rationalité strategique developpée dans le cadre de la théorie des jeux. Un aspect qui sera particulièrement discuté est la prétention, de la part de la théorie des jeux, de fournir des critères de choix rationnel dans une situation d'incertitude, caractéristique de ce qu'on appelle interation stratégique, dans laquelle les individus essaient d'anteciper les actions des autres avec lesquels ils intéragissent, puisqu'ils considèrent que l'accomplissement de leurs objectifs dépend aussi de ces actions. Cependant, en général, la théorie ne tient pas en compte l'élément d'endogeneité typique de la situation. On argumente ici qu'un abordage trop rationaliste de l'intération stratégique, et de l'incertitude qui l'accompagne, est nuisible à la propre solution rationnelle de la situation; il vaudrait mieux donc chercher un coopération intelectuelle avec le programme de recherche institutionaliste. On reconnaît que ce programme n'est pas monolithique, et qu'il auberge des différentes visions, parmi lesquelles celle vouée à la comprehénsion des institutions du point de vue du choix rationnel des individus. Néanmoins, la position institutionnelle developpée dans cet article dérive du dialogue interdisciplinaire avec la Philosophie, en particulier avec la tradition de la philosophie sociale qui se pose la question "Qu'est-ce qu'on peur connaître?", d'une perspective peculière sur le monde social, selon laquelle la rationalité individuelle y joue un rôle limité.

Resumo em Inglês:

The article discusses some problematic aspects related to the notion of strategic rationality as it has been developed in the context of game theory. The emphasis is particularly placed on the game theoretical pretension of providing unequivocal criteria for rational choices under uncertainty, as uncertainty is an element of so-called strategic interactions (where individuals try to foresee each other's actions when trying to achieve their ends). In so doing, however, the theory usually overlooks the element of endogeneity that typically surrounds these interactions. It is contended that an extremely rationalistic approach to strategic interactions, as well as to their peculiar uncertainty, is detrimental to the rational solution of the situation. Moreover, it is suggested that the intellectual cooperation between game theory and the institutionalist research program is most welcome for that matter. The institutional approach here focused has its roots in the social philosophical tradition that poses the question "what can we know?" starting out from a peculiar vision of the social world where individual rationality plays a limited role.

Resumo em Português:

Os executivos com freqüência produzem políticas públicas por decreto, evitando os procedimentos legislativos regulares. Os cientistas políticos têm se preocupado com este processo, particularmente em sistemas presidencialistas, onde os executivos freqüentemente não têm o apoio de maiorias legislativas e, conseqüentemente, onde a produção de políticas por decreto pode significar usurpação da autoridade legislativa. Desenvolvemos aqui uma teoria sobre as condições nas quais é de se esperar que os legisladores tolerem - e às vezes até prefiram - a produção de políticas por decreto ao invés de pelos procedimentos legislativos ordinários. Um conjunto de fatores influencia as preferências legislativas por decretos, incluindo a força do poder de veto do executivo, a independência do judiciário, a dificuldade para emendar a Constituição, a existência e coesão dos partidos e coalizões majoritárias no legislativo e a urgência dos assuntos tratados pelas políticas. Concluímos que a prática dos decretos do executivo em si não significa necessariamente que as legislaturas sejam marginalizadas na produção das políticas.

Resumo em Francês:

Les pouvoirs exécutifs produisent fréquement des politiques publiques par décret, et ainsi évitent les procedés législatifs réguliers. Les politologues sont troublés par ces procès, particulièrement dans le cas des systèmes presidencialistes, où il arrive souvent que les pouvoirs exécutifs n'aient pas l'appui de la majorité législative; par conséquence, il se peut que la production de politiques par décret conduise à l'usurpation de l'autorité législative. On developpe ici um théorie sur les conditions dans lesquelles on peut s'attendre à ce que les législateurs tolèrent - et même parfois preférent - la production de politiques par décret au lieu des procédés législatifs ordinaires. Un ensemble de facteurs influencent les préférences législatives par décret, y compris la force du pouvoir de veto de l'exécutif, l'indépendence du judiciaire, la difficulté en amender la Constitution, l'existence et cohésion des partis et coalitions majoritaires dans le législatif, et l'urgence des problèmes traités par les politiques. On en conclut que la pratique des décrets de l'exécutif en soi ne conduit pas nécessairement à l'exclusion des législatures dans la production des politiques.

Resumo em Inglês:

Executives frequently make policy by decree, by passing standard legislative procedures. Political scientists have been troubled by this process, particularly in presidential systems, where executives frequently do not enjoy the support of legislative majorities, and therefore where policy making by decree may entail the usurpation of legislative authority. We offer a theory of the conditions under which legislators should be expected to tolerate - and perhaps even prefer - policy making by decree rather than through the regular legislative process. A number of factors affect legislative preferences on decree, including the strength of the executive's veto, the independence of the constitutional court, the difficulty of amending the Constitution, the existence and cohesiveness of legislative majority parties or coalitions, and the urgency of policy issues. We conclude that the practice of executive decree by itself does not necessarily imply that legislatures are marginalized from policy making.