Resumo em Português:

O que torna possível que narrativas policiais de flagrantes de tráfico de drogas sejam recepcionadas como verdade pelos operadores do direito, sobretudo juízes? Para responder a essa questão, o artigo apresenta análises de processos, entrevistas com policiais, juízes e promotores e registros de campo de audiências judiciais. Foram utilizados multimétodos, combinados à análise de fluxo do sistema de justiça. Constatou-se que a verdade policial resulta de um processo de seleção daquilo que os policiais do flagrante vão considerar adequado tornar oficial. Essa verdade é recepcionada pelos operadores do direito e justificada a partir de um repertório de crenças: a crença na função policial, a crença no saber policial e a crença na conduta do policial. A crença dispensa o conhecer, pois não se questiona a forma como as informações foram produzidas pelos policiais. A verdade policial é uma verdade que vale para o direito, sendo o elemento central para a constituição da verdade jurídica.

Resumo em Francês:

Qu’est-ce qui permet que les récits de la police à propos de flagrants de trafic de stupéfiants soient accueillis comme une vérité par les opérateurs du droit, particulièrement les juges ? Pour répondre à cette question, l’article présente l’analyse des processus, des entretiens avec les policiers, des juges et des procureurs et des registres faits sur place des audiences judiciaires. Des méthodes multiples ont été utilisées, combinées à l’analyse des flux du système de justice. Il a été constaté que la vérité de la police découle d’un processus de sélection de ce que les policiers responsables du flagrant jugeront approprié de rendre officiel. Cette vérité est accueillie par les opérateurs du droit et justifiée à partir d’un répertoire de croyances : la croyance en la fonction policière, la croyance dans le savoir de la police et la croyance en la conduite de la police. La croyance dispense la connaissance, car on ne questionne pas la façon par laquelle les informations ont été produites par les policiers. La vérité policière est une vérité qui s’applique au droit, étant l’élément central de la constitution de la vérité juridique.

Resumo em Inglês:

What makes it possible for jurists and civil servants, especially judges, to receive police narratives about red-handed drug trafficking offences as truth? To answer this question, this paper presents case analyzes, field records of judicial hearings and interviews with police officers, judges and prosecutors. It verified that the police truth arises from a selection process relative to what the arresting officers consider appropriate to report as official. Several beliefs enable judges to acknowledge this narrative as truth: belief in police function, in the police knowledge, and the conduct of the police officer. But belief dispenses with knowing, unbeknownst to how the information was produced and acquired by the police. Police truth is a narrative that holds legitimacy for justice, comprising the central element for the constitution of legal truth.

Resumo em Português:

Sistemas nacionais de políticas públicas definem os macroparâmetros para a implementação, com potencial para induzir agendas, disseminar capacidades institucionais e gerar certa convergência nos padrões de provisão no nível subnacional. Neste artigo, testamos se tais efeitos de coordenação ocorrem mesmo em uma área recentemente estruturada como política pública: a assistência social. À luz dos instrumentos de coordenação definidos pelo Sistema Único de Assistência Social (Suas), o presente trabalho tem um duplo objetivo. Primeiramente, analisamos os níveis gerais de implementação dos serviços de proteção básica ofertados pelas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), unidades mais capilares para prestação dos serviços, verificando se os parâmetros nacionais incrementaram o nível geral de implementação e reduziram desigualdades. Em segundo lugar, verificamos se capacidades institucionais locais estão relacionadas com a implementação. Avançamos empiricamente, em relação à literatura disponível, ao construir indicadores originais para mensurar a implementação dos serviços; com base em dados do Censo Suas do período entre 2011 e 2016, elaboramos indicadores para caracterizar a provisão de serviços e benefícios, assim como os recursos humanos e a estrutura física das unidades do Cras. Os resultados indicam que, de fato, houve incremento nos níveis de implementação ao longo do tempo, com tendência à convergência entre esses equipamentos em todo o Brasil e entre regiões e municípios de diversos portes. Uma parte dessa variação é explicada pelas capacidades locais. Embora positiva, essa associação é fraca, o que ressalta a importância de estudos sobre os contextos de implementação e a governança multinível.

Resumo em Francês:

Les systèmes nationaux de politiques publiques définissent les macros-paramètres pour leur mise en œuvre, avec un potentiel pour induire des agendas, diffuser les capacités institutionnelles et générer une certaine convergence dans les modèles d’approvisionnement au niveau infranational. Dans cet article, nous testons si de tels effets de coordination se produisent même dans un domaine récemment structuré comme une politique publique : l’assistance sociale. À la lumière des instruments de coordination définis par le Système Unifié d’Assistance Sociale (SUAS), ce travail a un double objectif. Tout d’abord, nous avons analysé les niveaux généraux de mise en œuvre des services de protection de base offerts par les unités du Centre de Référence de l’Assistance Sociale (Cras), des unités davantage capillaires pour la fourniture de services, tout en vérifiant si les paramètres nationaux ont augmenté le niveau global de mise en œuvre et réduit les inégalités. Deuxièmement, nous avons vérifié si les capacités institutionnelles locales sont liées à la mise en œuvre. Nous avons avancé empiriquement par rapport à la littérature disponible, en construisant des indicateurs originaux pour mesurer la mise en œuvre des services ; sur la base des données de recensement SUAS de la période comprise entre 2011 et 2016, nous avons construit des indicateurs pour caractériser la prestation de services et d’avantages, ainsi que les ressources humaines et la structure physique des unités du Cras. Les résultats indiquent qu’en fait, il y a eu une augmentation des niveaux de mise en œuvre au fil du temps, avec une tendance à la convergence entre ces équipements dans tout le Brésil et entre les régions et les municipalités de différentes tailles. Une partie de cette variation s’explique par les capacités locales. Bien que positive, cette association est faible, ce qui met en avant l’importance des études sur les contextes de mise en œuvre et de gouvernance à plusieurs niveaux.

Resumo em Inglês:

National Systems of public policies define the macro parameters for the implementation, with the potential to influence agendas, distribute institutional capabilities, and generate certain convergence on the provision patterns in the subnational level. In this paper, we test whether these effects of coordination also occur in an area just recently structured as public policy: social assistance. In light of the coordination instruments defined by the Unified System of Social Assistance (Suas), the present work has a twofold objective. Firstly, we analyse the general levels of implementation of the basic protection services offered by the units of the Reference Centre of Social Assistance (Cras), the more capillary units for service delivery, checking whether the national parameters increased the general level of implementation and reduced inequalities. Secondly, we verify whether local institutional capabilities are related to the implementation. From that point on, we advance empirically, based on the available literature, developing original indicators to measure the implementation of services. Based on the data from the Suas census from the period between 2011 and 2016, we generated indicators to characterize the provision of services and benefits, just as the human resources and physical structure of the Cras units. The results indicate that there was indeed an increase in the levels of implementation over time, with a tendency to convergence between these types of equipment throughout Brazil and between regions and municipalities of different sizes. Part of this variation is explained by local capabilities. Although positive, this association is weak, which underscores the importance of studies about implementations contexts and multilevel governance.

Resumo em Português:

Este artigo apresenta resultados de uma pesquisa que teve por objetivo: (i) suprir lacunas conceituais e analíticas para o estudo da criminalização dos protestos; (ii) compreender os processos de criminalização e os sentidos de práticas e discursos de instituições e agentes de segurança e justiça criminal, movimentos sociais, manifestantes e imprensa, empiricamente verificados na análise de dinâmicas, discursos, documentos e procedimentos administrativos e judiciais de repressão dos protestos. O estudo é focado especificamente nos protestos liderados pelo Movimento Passe Livre em junho de 2013 e janeiro de 2015 na cidade de São Paulo. Por meio de uma análise qualitativa aberta e interpretativa de fluxos processuais, discursos e eventos de protesto, buscou-se identificar a ocorrência dos processos de criminalização, criminação e incriminação de manifestantes e atos de protesto por agentes e instituições estatais.

Resumo em Francês:

Cet article présente les résultats d’une recherche qui visait à: (i) combler les lacunes conceptuelles et analytiques pour l’étude de la criminalisation des manifestations; (ii) comprendre les processus de criminalisation et le sens des pratiques et des discours des institutions et des agents de sécurité et de la justice pénale, des mouvements sociaux, des manifestants et de la presse, vérifiés empiriquement dans l’analyse des dynamiques, des discours, des documents et des procédures administratives et judiciaires pour la répression des manifestations. L’étude est spécifiquement axée sur les manifestations menées par le Mouvement Passe Livre en juin 2013 et janvier 2015 dans la ville de São Paulo. À travers une analyse interprétative et qualitative ouverte des flux procéduraux, des discours et des manifestations, nous avons cherché à identifier la survenance des processus de criminalisation, d’accusation et d’incrimination des manifestants et des actes de protestation commis par des agents et des institutions de l’État.

Resumo em Inglês:

This paper presents the results of a research that aimed the following: (i) to fill conceptual and analytical gaps in the studies of criminalization of protests; (ii) to understand the criminalization processes and the meanings of practices and discourses made by institutions and security or criminal justice agents, social movements, protesters and press, which were empirically verified with the analysis of dynamics, speeches, documents and administrative or judicial procedures of protests repression. The study focuses especially on the protests led by Movimento Passe Livre in June 2013 and January 2015 in the city of São Paulo. Through an open and interpretative qualitative analysis of processual flows, speeches and protest events, we sought to identify the occurrence of criminalization and incrimination of protesters and acts of protest by state agents and institutions.

Resumo em Português:

Neste artigo argumentamos que a principal obra de Caio Prado Júnior estabelece uma clara hierarquização de culturas para interpretar o Brasil, dentro da qual a ocidental assume o protagonismo das transformações históricas, enquanto as culturas não ocidentais da matriz colonial brasileira (africanas e ameríndias) são avaliadas como coadjuvantes de pouca expressão para a construção do Brasil moderno. Pretendemos mostrar que, na obra Formação do Brasil contemporâneo , o país só poderia consolidar sua formação por meio de um processo de modernização/ocidentalização cultural.

Resumo em Francês:

Dans cet article, nous soutenons que l’œuvre majeure de Caio Prado Junior établit une très nette hiérarchisation entre les cultures pour interpréter le Brésil, à l’intérieur de laquelle la culture occidentale assume un protagonisme des transformations historiques, tandis que les cultures non occidentales de la matrice coloniale brésilienne (africaines et amérindiennes) sont évaluées comme de simples seconds rôles pour la construction du Brésil moderne. Nous souhaitons démontrer que dans Formação do Brasil contemporâneo (Formation du Brésil contemporain) le pays ne pourrait consolider sa formation qu’à travers un processus de modernisation/d’occidentalisation culturelle.

Resumo em Inglês:

In this article we argue that Caio Prado Júnior’s main work sets a clear sense of hierarchy of cultures in order to interpret Brazil. In this interpretive framework, Western culture takes leadership over historical transformations. In contrast, the non-Western cultures of Brazilian colonial matrix (African and Amerindian) are considered to play a minor role in the nation-building of modern Brazil. We intend to show that, according to the book Formação do Brasil contemporâneo , Brazil would only become a modern nation through a process of cultural westernization.

Resumo em Português:

O texto consiste em uma análise socio- lógica do documentário Quem matou Eloá (Lívia Perez, Brasil, 2015), sobre o sequestro e assassinato da adolescente Eloá Cristina, de 15 anos, por seu ex-namorado, Lindemberg Alves, de 22 anos, em Santo André, SP, em outubro de 2008. O sequestro repercutiu na televisão brasileira, terminando com uma intervenção malsucedida da Policia Militar e a morte de Eloá. Na época, sustentou-se na televisão o discurso de que o crime resultava de uma “crise amorosa” de Lindemberg após o fim do relacionamento. O artigo então discute conexões entre os processos de significação cultural tanto da violência contra as mulheres quanto dos relacionamentos amorosos e a participação de meios de comunicação nesses processos. Adota-se a sociologia do cinema de Pierre Sorlin, buscando fragmentos de ideologia evocados no filme, enquanto este constrói uma crítica distanciada do caso em relação ao papel sensacionalista da cobertura televisiva à época.

Resumo em Francês:

Le texte se compose d’une analyse sociologique du documentaire Quem matou Eloá (Qui a tué Eloá - Lívia Perez, Brésil, 2015), sur l’enlèvement et le meurtre de l’adolescente Eloá Cristina, 15 ans, par son ex-petit ami, Lindemberg Alves, 22 ans, à Santo André, SP, en octobre 2008. L’enlèvement a eu une grande répercussion à la télévision brésilienne et s’est achevé par une intervention inéficace de la police militaire et la mort d’Eloá. À l’époque, le discours soutenu par la télévision a été que le crime résultait d’une « crise d’amour » de Lindemberg liée à la fin de leur liaison amoureuse. L’article aborde ensuite les liens entre les processus de contenu culturel, aussi bien de la violence à l’égard des femmes que des relations amoureuses et la participation des médias à ces processus. La sociologie cinématographique de Pierre Sorlin est adoptée, tout en cherchant des fragments d’idéologie évoqués dans le film, tandis que ce dernier construit une critique lointaine de l’affaire par rapport au rôle sensationnaliste de la couverture télévisuelle de l’époque.

Resumo em Inglês:

This paper consists of a sociological analysis of the documentary "Quem Matou Eloá" (Lívia Perez, Brazil, 2015), about the kidnapping and murder of 15-year-old teenager Eloá Cristina by her ex-boyfriend Lindemberg Alves, 22, in Santo André, SP, in October 2008. The kidnapping reverberated on Brazilian television, ending with an unsuccessful intervention by the Military Police and the death of Eloá. At the time, the television sustained that the crime resulted from a "love crisis" of Lindemberg after the breakup. The paper addresses connections between processes of cultural significance of violence against women and love relationships, just as the participation of the media in these processes. Pierre Sorlin's sociology of film is adopted, seeking fragments of ideology evoked in the film, while it builds a distanced critique of the case concerning the sensationalist role of television coverage at the time.

Resumo em Português:

Objetiva-se com este trabalho apresentar algumas críticas a respeito das esparsas e fragmentárias considerações de Max Weber sobre o Islã. Alguns autores afirmam que a análise weberiana, apesar de fragmentária, possui diversas falhas analíticas e metodológicas. Para tanto, trataremos dos pontos sociologicamente mais criticados, a saber: a descrição da comunidade islâmica, levando em conta a sua forma de organização (cidade), sua estrutura objetiva (tipo de dominação) e seu sistema jurídico (lei sagrada) em contraste com o Ocidente; a caracterização do estrato portador em relação à mensagem do profeta Muhammad; a noção de “santo” aplicada por Weber aos religiosamente virtuosos, tais como o dervixe (ou sufi ) e o sheik ; a caracterização sociológica da religião islâmica.

Resumo em Francês:

L’objectif de ce travail est de présenter quelques critiques sur les considérations clairsemées et fragmentaires de Max Weber à propos de l’Islam. Certains auteurs affirment que l’analyse Wébérienne, bien que fragmentaire, possède de nombreuses failles analytiques et méthodologiques. Ainsi, nous aborderons les points les plus critiqués sur le plan sociologique, à savoir : la description de la communauté islamique, en tenant compte de sa forme d’organisation (ville), de sa structure objective (type de domination) et de son système juridique (loi sacrée) par opposition à l’Occident ; la caractérisation de la couche porteuse par rapport au message du prophète Mohammed ; la notion de « saint » appliquée par Weber aux religieux vertueux, tels que le derviche (ou soufi ) et le cheikh ;la caractérisation sociologique de la religion islamique.

Resumo em Inglês:

This paper aims to present some criticism about Weber’s scattered and fragmentary considerations regarding the Islamic religion. Some authors affirm that the Weberian analysis, despite being fragmented, has several analytical and methodological flaws. To do so, we will present only the sociologically most criticized points, namely: the description of the Islamic community, taking into account its form of organization (city), its objective structure (type of domination) and its legal system (sacred law) in contrast to those of the West; the characterization of the carrier stratum in relation to the prophet Muhammad’s message; the notion of “Holy” applied by Weber to the religiously virtuous, such as the dervish (or Sufi ) and the Sheik ; the sociological characterization of the Islamic religion.

Resumo em Português:

O artigo analisa as recentes disputas sobre a criação da chamada Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Diferentemente de outras abordagens sobre o objeto, o texto busca integrar as dimensões relacional e discursiva para analisá-lo, valendo-se de uma apropriação particular das contribuições de Pierre Bourdieu e da Sociologia da Crítica. A partir de levantamento documental, entrevistas e observações de campo em audiências públicas e em eventos promovidos por fundações familiares e empresariais no Brasil e nos EUA, o artigo apresenta o espaço social da disputa em torno da Base e discute oito estratégias de consensualização estabelecidas pelos agentes que a encaminharam, com foco na concertação discursiva composta por eles e na atuação prático-discursiva das referidas fundações. Na sequência, são examinadas também as críticas proferidas por agentes contrários ao documento, bem como as relações entre crítica e legitimação no processo de criação da BNCC. À luz dos achados empíricos, a conclusão do texto aponta para a conveniência de uma abordagem multidimensional das disputas sociais.

Resumo em Francês:

L’article analyse les disputes récentes concernant la création de ce qui a été appelé de Base Nationale Commune Curriculaire (BNCC). Contrairement à d’autres approches sur l’objet, le texte tente d’intégrer les dimensions relationnelles et discursives pour analyser cet objet, en employant une appropriation particulière des contributions de Pierre Bourdieu et de la Sociologie de la Critique. À partir d’une étude documentaire, des interviews et des observations sur le terrain lors d’audiences publiques et d’événements promus par des fondations familiales et commerciales au Brésil et aux États-Unis, l’article présente l’espace social du litige autour de la Base et discute huit stratégies de consensus établies par les agents qui les ont transmises, en se concentrant sur la concertation discursive qu’ils ont composée et sur l’action pratique-discursive de ces fondations. Par la suite, les critiques formulées par des agents contraires au document, ainsi que les relations entre la critique et la légitimation dans le processus de création de la BNCC, sont également examinées. À la lumière des résultats empiriques, la conclusion du texte souligne la commodité d’une approche multidimensionnelle des conflits sociaux.

Resumo em Inglês:

This paper analyzes the recent disputes about the so-called Brazilian Learning Standards. Unlike other approaches to the subject, the text seeks to integrate the relational and discursive dimensions to analyze them and employs a particular appropriation of both Pierre Bourdieu and the Sociology of Critique. The paper is based on document analysis, interviews and field observations in public hearings and events promoted by family and corporate foundations in Brazil and the USA. After presenting the social space of the dispute around the National Learning Standards, the article discusses eight strategies of consensualization established by the agents who advanced it, focusing on the discursive concertation which they composed and on the practical-discursive agency of those foundations. Next, the paper examines the criticisms made by agents against the document and analyzes the relations between critique and legitimation in the process of creating the national curriculum standard. In light of the empirical findings, the conclusion of the text points out the convenience of a multidimensional approach to social disputes.

Resumo em Português:

O presente artigo explora as transformações e diferenças entre republicanismo e liberalismo nas linguagens políticas do debate britânico setecentista. Pretendemos demonstrar como as dinâmicas próprias ao que estamos chamando de “momento oligárquico” inglês se expressam em linguagens políticas distintas: de um lado, a retomada de certo tipo de republicanismo maquiaveliano volta-se contra o predomínio das oligarquias e apela ao protagonismo da coroa; do outro, a defesa das transformações sociais e econômicas acarretadas pela expansão do comércio e da vida civil conduz ao diagnóstico da incompatibilidade do republicanismo antigo com a modernidade e acentua a necessidade de convivência entre o indivíduo privado e o cidadão moderno. Ao fim, este debate, indissociável de problemas contextuais e históricos do processo político inglês, ilustra uma transformação central para a emergência das linguagens políticas que constituem as ideologias e instituições predominantes da democracia liberal.

Resumo em Francês:

Cet article explore les transformations et les différences entre le républicanisme et le libéralisme dans les langages politiques du débat britannique du XVIIème siècle. Nous avons l’intention de démontrer comment les dynamiques propres à ce que nous appelons le « moment oligarchique » anglais s’expriment dans différents langages politiques: d’une part, la reprise d’un certain type de républicanisme machiavélique se tourne contre la prédominance des oligarchies et fait appel au protagonisme de la couronne ; d’autre part, la défense des transformations sociales et économiques causées par l’expansion du commerce et de la vie civile conduit au diagnostic de l’incompatibilité de l’ancien républicanisme avec la modernité et accentue le besoin de coexistence entre l’individu privé et le citoyen moderne. En fin de compte, ce débat, indissociable des problèmes contextuels et historiques du processus politique anglais, illustre une transformation centrale pour l’émergence de langages politiques qui constituent les idéologies et les institutions prédominantes de la démocratie libérale.

Resumo em Inglês:

This article explores the transformations and differences between republicanism and liberalism in the political languages of the eighteenth-century British debate. We intend to demonstrate how the dynamics proper to what we are calling the English “oligarchic moment” are expressed in distinct political languages: on the one hand, the resumption of a certain kind of machiavellian republicanism turns against the predominance of oligarchies and appeals to the protagonism of the crown; on the other, the defense of the social and economic transformations brought by the expansion of commerce and civil life leads to the diagnosis of the incompatibility of ancient republicanism with modernity. It also emphasizes the need for coexistence between the private individual and the modern citizen. This debate, inseparable from the contextual and historical problems of the English political process, illustrates a central transformation for the emergence of the political languages that constitute the prevailing ideologies and institutions of liberal democracy.

Resumo em Português:

O artigo propõe uma análise sociológica sistêmica das burocracias de nível de rua e seus possíveis efeitos em trajetórias de inclusão e exclusão. Com base na sociologia de Niklas Luhmann, o objeto específico da análise é a autonomia da interação na produção de estruturas de expectativas sociais que podem orientar decisões sobre inclusão e exclusão em organizações de implementação de políticas públicas. O resultado é um modelo sistêmico multinível para observar a burocracia de nível de rua, articulando distintos níveis de formação sistêmica, como organização, interação, redes sociais e sistemas de função. Neste quadro, a análise multidimensional das formas de inclusão e exclusão permite observar e comparar o peso relativo das interações implementadoras e da dimensão relacional do Estado para trajetórias de inclusão e exclusão em cada setor de política pública.

Resumo em Francês:

L’article propose une analyse sociologique systémique des bureaucraties au niveau de la rue et de leurs effets possibles sur les trajectoires d’inclusion et d’exclusion. Basé sur la sociologie de Niklas Luhmann, l’objet spécifique de l’analyse est l’autonomie de l’interaction dans la production de structures d’attentes sociales qui peuvent guider les décisions sur l’inclusion et l’exclusion dans les organisations de mise en œuvre des politiques publiques. Le résultat est un modèle systémique à plusieurs niveaux pour observer la bureaucratie au niveau de la rue, en articulant différents niveaux de formation systémique, tels que l’organisation, l’interaction, les réseaux sociaux et les systèmes de fonction. Dans ce contexte, l’analyse multidimensionnelle des formes d’inclusion et d’exclusion nous permet d’observer et de comparer le poids relatif de la mise en œuvre des interactions et de la dimension relationnelle de l’État pour les trajectoires d’inclusion et d’exclusion dans chaque secteur des politiques publiques.

Resumo em Inglês:

This paper proposes a systemic sociological analysis of street-level bureaucracies and their possible effects on trajectories of inclusion and exclusion. Based on Niklas Luhmann’s sociology, the specific object of the analysis is the autonomy of interaction in the production of structures of social expectations that can guide decisions about inclusion and exclusion in organizations implementing public policies. The result is a multilevel systemic model to observe the street-level bureaucracy, articulating different levels of systemic formation, such as organization, interaction, social networks and function systems. In this framework, the multidimensional analysis of the forms of inclusion and exclusion makes it possible to observe and compare the relative weight of the implementing interactions and the relational dimension of the State for trajectories of inclusion and exclusion in each sector of public policy.

Resumo em Português:

Este trabalho tem por objeto um conjunto de programas, ações e mecanismos institucionais do Ministério da Cultura (MinC) que passaram a contemplar a coletividade LGBT durante os governos de Lula e Dilma. O objetivo principal do estudo foi compreender a institucionalização das agendas culturais do movimento LGBT em âmbito federal. Analisamos documentos do MinC e depoimentos públicos de agentes desse universo recorrendo ao suporte da Teoria do Discurso (TD) de Laclau e Mouffe (2010), perspectiva segundo a qual a hegemonia opera num movimento de negociação entre discursos contraditórios, visando estabelecer relações de ordem e aglutinação social. Nossa hipótese é que as ações do MinC, sobretudo os editais voltados à cultura LGBT, buscaram administrar os conflitos entre valores minoritários e hegemônicos na sociedade brasileira. Os antagonismos colocados pelas diferenças sexuais e culturais encampadas pelo movimento LGBT teriam sido neutralizados pelo discurso liberal da diversidade.

Resumo em Francês:

Ce travail aborde un ensemble de programmes, d’actions et de mécanismes institutionnels du ministère de la Culture (MinC) qui ont passé à considérer la collectivité LGBT pendant les gouvernements de Lula et Dilma. L’objectif principal de l’étude a été de comprendre l’institutionnalisation des agendas culturels du mouvement LGBT au niveau fédéral. Nous avons analysé les documents du MinC et les déclarations publiques d’agents de cet univers à l’aide du soutien de la Théorie du Discours (TD) de Laclau et Mouffe (2010), une perspective selon laquelle l’hégémonie opère dans un mouvement de négociation entre des discours contradictoires, visant à établir des relations d’ordre et d’agglutination sociale. Notre hypothèse est que les actions du MinC, en particulier les appels d’offres destinés à la culture LGBT, ont cherché à gérer les conflits entre les valeurs minoritaires et hégémoniques dans la société brésilienne. Les antagonismes posés par les différences sexuelles et culturelles défendues par le mouvement LGBT auraient été neutralisés par le discours libéral de la diversité.

Resumo em Inglês:

This work focuses on a set of programs, actions, and institutional mechanisms of the Brazilian Ministry of Culture (MinC) that began to contemplate the LGBT community during the governments of Lula and Dilma. The study intended to understand the institutionalization of the cultural agendas of the LGBT movement at the federal level. We analyze MinC documents and public testimonies of agents of this universe using the support of Laclau and Mouffe’s Theory of Discourse (TD), a perspective according to which hegemony operates in a movement of negotiation between contradictory discourses, aiming to establish relations of order and social agglutination. We hypothesize that the MinC actions, especially the LGBT culture public announcements, sought to manage the conflicts between minority and hegemonic values in Brazilian society. The sexual and cultural differences embraced by the LGBT movement poses antagonisms that would have been neutralized by the liberal discourse of diversity.

Resumo em Português:

RESUMOS Este artigo problematiza a tese desenvolvida por diversos acadêmicos e instituições segundo os quais as sociedades capitalistas passaram por uma mudança drástica na natureza das relações de trabalho. Assume-se que mudanças sociais e econômicas no gerenciamento de trabalho e novas tecnologias teriam dissolvido formas tradicionais de emprego e a consequência seria um declínio do trabalho assalariado. Este “novo adeus à classe trabalhadora” contribui para a ideia que é impossível proteger trabalhadores através de regulações públicas. Baseado em pesquisas empíricas, usando diversos estudos de caso e dados de mercados de trabalho no Brasil e no Reino Unido, nós argumentamos que “novas” formas de trabalho são predominantemente trabalho assalariado, a despeito dos esforços das empresas em disfarçar o conteúdo das relações de trabalho. Não negamos o surgimento de mudanças na gestão do trabalho pelas empresas, mas ressaltamos que isso inclui estratégias de dissimulação da relação salarial para reduzir as chances de limitar a exploração do trabalho.

Resumo em Francês:

RESUMÉS Certains chercheurs et institutions pensent que les sociétés capitalistes ont connu un changement drastique au niveau de la nature des relations de travail. Les changements socio-économiques de la gestion du travail et les nouvelles technologies auraient ainsi dissous les formes d’emploi traditionnelles et entraîné un déclin du travail salarié. Ce « nouvel adieu à la classe ouvrière » laisse entendre qu’il est impossible de protéger les travailleurs à travers des régulations publiques. À partir de recherches empiriques, d’études de cas et de données sur les marchés de travail du Brésil et du Royaume-Uni, l’objectif de ce texte est de montrer que les « nouvelles » formes de travail sont essentiellement de l’ordre du travail salarié, et ce, en dépit des efforts des entreprises pour cacher le contenu des relations de travail. Si l’apparition de changements dans la gestion du travail par les entreprises se vérifie, nous pensons que cela inclut des stratégies de dissimulation de la relation salariale pour réduire les chances de limiter l’exploitation du travail.

Resumo em Inglês:

ABSTRACTS This paper aims to discuss the thesis supported by several scholars and institutions according to which capitalist societies have been through a sharp shift in the nature of work relations. It assumes that social and economic changes in work management and new technologies would have dissolved traditional forms of employment, and the consequence would be a decline in wage labor. This new ‘farewell to the working class’ contributes to the idea that it is impossible to protect workers via public regulation. Based on empirical research using several case studies and data, especially from labor markets in Brazil and the United Kingdom, we argue that the “new” forms of work are predominantly wage labor, despite companies’ efforts to disguise the content of employment relations. We do not deny the emergence of changes in labor management by companies. However, we point out that this includes strategies of dissimulation of the wage relationship to reduce chances of limiting labor exploitation.

Resumo em Português:

O artigo dialoga com a literatura da ciência política e das relações internacionais sobre governança e sobre a emergência de formas de autoridade não-estatais, para observar a emergência de autoridade privada na regulação dos recursos críticos da internet a partir da afirmação do modelo multissetorial. Para tanto, baseia-se em pesquisa comparativa entre os modelos de governança dos domínios nacionais de nível superior (ccTLDs) de quatro países latino-americanos: Argentina, Brasil, México e Colômbia. Com pesquisa documental e entrevistas feitas com os setores governamentais e não-governamentais, demonstra-se que, apesar de trajetórias bastante diversas, esses regimes convergem, ao menos nominalmente, para um arranjo multissetorial. Mesmo com limites, o multissetorialismo serve como regra de autoridade, não podendo ser compreendido a partir de teorias clássicas de regulação fundadas em modelos hierárquicos e centradas no Estado.

Resumo em Francês:

L’article dialogue avec la littérature des sciences politiques et les relations internationales à propos de la gouvernance et de l’émergence de formes d’autorité non étatique, afin d’observer l’émergence de l’autorité privée dans la régulation des ressources critiques de l’Internet à partir de l’affirmation du modèle multisectoriel. Il s’appuie, pour cela, sur des recherches comparatives entre les modèles de gouvernance des domaines nationaux de niveau supérieur (ccTLDs) de quatre pays d’Amérique latine : l’Argentine, le Brésil, le Mexique et la Colombie. Grâce à la recherche documentaire et aux entretiens réalisés avec les secteurs gouvernementaux et non gouvernementaux, nous démontrons que, malgré des trajectoires très diverses, ces régimes convergent, du moins nominalement, vers un arrangement multisectoriel. Même avec des limites, le multisectorialisme sert de règle d’autorité et ne peut être compris à partir des théories réglementaires classiques fondées sur des modèles hiérarchiques et centrés sur l’État.

Resumo em Inglês:

This paper offers comparative research on four different models of multistakeholder governance for the critical resources of the Internet (v. g. national top-level domains or ccTLDs) in Brazil, Colombia, Argentina, and Mexico, while engaging with the ongoing debate over Internet governance and its relations with emerging forms of private authority. Based on an extensive range of interviews with governmental and non-governmental actors, it argues that multistakeholderism may function as a specific rule of authority for the national regimes of Internet Governance. This hypothesis suggests a profound transformation in the modern structures of governing since heterarchy replaces hierarchy in the building of regulatory arrangements.

Resumo em Português:

Algumas análises recentes sobre a modalidade Entidades do programa Minha Casa Minha Vida sugerem que as práticas de mercado que o programa ativa e aos quais também se submete, implicam em deslizamentos e um conjunto de ressignificações em direção à operação do programa. A partir de empreendimentos localizados na Região Metropolitana de São Paulo, destacam-se aspectos relacionados a dispositivos operacionais do programa, quais sejam: o sistema de credenciamento e habilitação das entidades organizadoras, o sistema de credenciamento das famílias beneficiárias e o sistema de contrapartidas, por onde se entrevê que apesar de serem modulados a partir dos territórios em que se inscrevem, as questões localizadas na articulação entre os níveis de concepção do programa, dos agenciamentos em torno de sua operacionalização, e de sua implementação no território, apontam para formulações mais amplas com fortes nexos com o contexto de operacionalização e financeirização de políticas públicas.

Resumo em Francês:

Certaines analyses récentes sur les modalités des institutions du programme Minha Casa, Minha Vida (Mon logement, ma vie) suggèrent que les pratiques de marché que le programme active et auxquelles, également, il se soumet, impliquent en des dérapages et en un ensemble de nouvelles significations relatives à sa mise en place. À partir de projets situés dans la région métropolitaine de São Paulo, nous mettons l’accent sur les aspects liés aux dispositifs opérationnels du programme, qui sont : le système d’accréditation et de qualification des entités organisatrices, le système d’accréditation des familles bénéficiaires et le système de contreparties, par lesquels il est possible de constater que, bien qu’ils soient modulés à partir des territoires dans lesquels ils sont inscrits, les questions situées dans l’articulation entre les niveaux de conception du programme, les organismes autour de son opérationnalisation et sa mise en œuvre sur le territoire, indiquent des formulations plus larges ayant des liens étroits avec le contexte de l’opérationnalisation et du financement des politiques publiques.

Resumo em Inglês:

Recent analyzes on the modality "Entities" of the Minha Casa Minha Vida program suggest that the market practices that the program activates and to which it is submitted imply changes and a set of reframings relative to the program operation. Observing projects located in the Metropolitan Region of São Paulo, there are specific aspects of the program's operational devices that stand out: the system of accreditation and qualification of the organizing entities, the system of accreditation of the beneficiary families and the system of counterparts. These aspects allow us to see that, despite being modulates from the territories in which they are inserted, the issues located in the articulation between the levels of conception of the program, the agencies around its operationalization, and its implementation in the territory, designate broader formulations with strong links with the context of operationalization and financialization of public policies.

Resumo em Português:

Neste texto, discuto as transformações recentes no sistema socioeducativo e suas relações com as balanças de poder entre jovens e adolescentes com alianças faccionais, além de outros atores de mercados ilícitos em Alagoas. Retomo o problema da regulação/desregulação dos conflitos nas “periferias” em um contexto no qual a expansão do dinheiro e de redes criminais se entrelaçam à expansão da urbanização em pequenas e médias cidades do Norte-Nordeste. A partir de registros de campo em unidades de internação e entrevistas, dou destaque: a) à mudança na regulação dos conflitos nas cadeias e nas quebradas em Alagoas após o rompimento da “aliança” entre CV e PCC em 2016; e b) a necessidade de reavaliar alguns dos termos através dos quais as ciências sociais pensam o “popular” e as “periferias” em contexto de maior conexão entre mercados ilegais do Centro-Sul e do Norte-Nordeste do Brasil. Valho-me de uma abordagem figuracional.

Resumo em Francês:

Ce texte analyse les récentes transformations du système socioéducatif et ses relations avec les luttes pour le pouvoir entre jeunes et adolescents ralliés à des factions et à d’autres acteurs illicites de l’état d’Alagoas. Il se penche sur le problème de la régulation/dérégulation des conflits dans les « banlieues », et ce, dans un contexte où la prolifération de l’argent et des réseaux criminels va de pair avec l’augmentation de l’urbanisation des petites et moyennes villes du Nord-Nord-est du Brésil. Partant d’entretiens et d’enregistrements obtenus dans des établissements pénitenciers pour mineurs, l’objectif du travail est de montrer : a) le changement au niveau de la régulation des conflits dans les prisons et les quartiers chauds d’Alagoas après la rupture de l’« alliance » entre les factions du crime organisé PCC et CV en 2016 ; b) la nécessité de réévaluer certains termes utilisés par les sciences pour penser le « populaire » et les « banlieues » dans une situation de plus forte connexion entre les marchés illégaux du Centre-sud et du Nord-Nord-est du Brésil. Pour y parvenir, le travail se vaut d’une approche figurationnelle.

Resumo em Inglês:

Keywords Factions; socio-educational system; Crime; Northeastern Brazil.