Resumo em Português:

Este artigo pretende estudar a inserção do Brasil no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto, por meio de projetos em energia limpa, enfatizando a cooperação entre países desenvolvidos e em desenvolvimento e visando as ações práticas que esse mecanismo permite desenvolver para se alcançar o desenvolvimento sustentável e para conter o aquecimento global. Para isto, realizou-se extensa revisão bibliográfica dos acordos internacionais referentes às mudanças climáticas e de livros e artigos sobre a inserção brasileira no Protocolo de Quioto e no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo. O Protocolo de Quioto é um acordo internacional que prevê a redução das emissões de gases de efeito estufa por intermédio de mecanismos flexibilizadores. O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo é o único que permite a participação de países em desenvolvimento, para que eles reduzam emissões por meio de projetos que busquem o desenvolvimento sustentável. Neste contexto, o Brasil surge como um país atrativo para o recebimento destes projetos, por sua vocação para desenvolver fontes alternativas de energia e pela sua liderança no processo negociador do Protocolo. O MDL configura-se, portanto, em uma grande oportunidade para o Brasil, visto que esses projetos representam uma fonte de recursos financeiros para que o país busque o desenvolvimento sustentável, além de incentivarem um maior conhecimento científico e a adoção de novas tecnologias.

Resumo em Inglês:

This article intends to study the insertion of Brazil at the Clean Development Mechanism (CDM) of the Kyoto Protocol, through clean energy projects, emphasizing the cooperation between developed and developing countries, and aiming the practical actions that this mechanism allows to build up in order to reach the sustainable development and to stop the global warming. To achieve this, an intense bibliographic review of the international agreements concerning climate change, and books and articles about the Brazilian insertion on the Kyoto Protocol and on the Clean Development Mechanism was done. The Kyoto Protocol is an international agreement, which predicts the reduction of the greenhouse gases emissions through flexibly mechanisms. The Clean Development Mechanism is the only one that allows the participation of developing countries, for them to reduce emissions through projects that look for sustainable development. In this context, Brazil emerges as an attractive country to receive these projects, due to its vocation to develop alternative sources of energy and for its leadership on the Protocol's negotiation process. The CDM is therefore a great opportunity to Brazil, since these projects represent a source for financial resources for the country to seek the sustainable development, besides encouraging a greater scientific knowledge and the adoption of new and clean technologies.

Resumo em Português:

Neste artigo, discuto, principalmente, a inserção dos gastos públicos em modelos de mudança climática. Considero a análise de Kemfert, Lise e Tol (2004) como exemplo de modelo formal que agrega as questões econômicas e climáticas, e amplio a discussão com o estudo da inserção dos gastos públicos com gestão ambiental e da matriz energética. Mostro que as estruturas econômicas e físicas dos países estabelecem diferentes gastos públicos, com diferentes impactos ambientais e conseqüências para outras nações e isto afeta sobremaneira os resultados de qualquer modelo econômico. Em termos dos gastos públicos com meio ambiente, observo especificamente o caso brasileiro, verificando os gastos públicos federais com Gestão Ambiental no Brasil de 2000 a 2006. Defendo a importância de se considerar as diversas possibilidades de despesas públicas com gestão ambiental, para o tratamento das questões relativas à mudança climática.

Resumo em Inglês:

In this paper, I, mainly, analyzed the inclusion of environmental budget in climate change models. Considering Kemfert, Lise and Tol (2004)'s approach to show a formal model that puts together economic and climate issues, I analyzed the inclusion of environmental public spending and energy. I tried to show that countries' economic and physical structures establish different public spending, with different environmental impacts and consequences to another nations and that has strong influence on economic models. In relation to public spending, I considered, specifically, the Brazilian federal budget to Environmental Management from 2000 to 2006. In this article, I argue in defense of considering budget for environmental management in the discussion on climate change.

Resumo em Português:

O senso comum indica que temas relacionados à política externa estão restritos ao Poder Executivo. Essa percepção aumenta quando diz respeito aos países latino-americanos. O objetivo deste trabalho, portanto, é questionar o senso comum, e averiguar se o Poder Legislativo chileno influencia no processo decisório da política externa, apesar de contar com mecanismos institucionais pouco sofisticados - somente a atuação ex post. O trabalho baseia-se na análise da atuação do Congresso Nacional na formulação da política comercial, tendo como estudo de caso as negociações dos Acordos de Complementação Econômica (ACE), que o Chile assinou durante a década de 1990, e as negociações das duas votações de redução de tarifas, ocorridas em 1991 e em 1998. Os resultados da pesquisa apontam que o Poder Legislativo é ator político relevante e capaz de influenciar o processo de formulação da política comercial.

Resumo em Inglês:

Conventional wisdom tells us that foreign policy-making is, normally, restricted to the Executive, a trend especially noticeable when in regard to Latin America. The aim of this essay, therefore, is to question such assumption, even thought the Chilean Legislature has at its disposal week institutional capacity - ex post control. The argument is based on a thorough analysis of the Chilean Congress while dealing with trade policy, during the negotiations of the Economic Complementarity Agreements (ECA), undersigned by Chile during the 1990s, and on the discussions of tariff reductions, voted in 1991 and 1998. The research attempts to appoint the Legislative Branch as a relevant political actor, capable of influencing the policy-making of trade policy.

Resumo em Português:

A consideração do Estado Nacional como o ator privilegiado nas Relações Internacionais a partir da criação do Sistema de Westphalia apresenta uma esquizofrenia congênita. Os princípios clássicos das Relações Internacionais - autodeterminação dos povos e não-intervenção - sugerem, por um lado, um direito de cada Estado se autodeterminar soberanamente e, por outro, um direito dos Estados de não sofrerem intervenção dos outros Estados. O primeiro direito possui uma natureza mais excludente; o segundo, mais includente. Só o próprio Estado garante a sua autodeterminação e, assim, exclui os outros; ao passo que a não-intervenção depende de todos os Estados a respeitarem - isso inclui os outros. O debate acerca dos direitos humanos nas Relações Internacionais segue a mesma lógica. Cosmopolitas defendem uma inclusão; comunitaristas, uma exclusão. São direitos que se excluem e fazem das Relações Internacionais algo esquizofrênico. Rawls tenta resolver este dilema com o seu "Direito dos Povos", mas fracassa. A proposta talvez então seja pensar Relações Internacionais por outro viés, a partir do pós-modernismo, pelo qual pensamos a satisfação de demandas globais humanas que ultrapassam as fronteiras criadas em Westphalia por outra conformação política que não o Estado Nacional.

Resumo em Inglês:

Considering the Nation State as the privilegied actor in International Relations since Westphalian System points a congenital esquizofreny. The International Relations classical principles - self-determination and non-intervention - sugests, by one side, a right of each State self-determinate itself sovereingtly and, by other side, a right of not being object of intervention. The first right excludes, the second, includes. Just the State guarrantees its self-determination and doing so, excludes the others; meanwhile the non-intervention depends on the other States respect. The debate about human rights in International Relations follows the same logic. Cosmopolitans defends inclusion; comunitarians, exclusion. These are rights that exlcude each other and make the International Relations something esquizofrenic. Rawls tries to work out this dilemma, but he fails. The proposal may be thinking International Relations from another point of view, from post-modernism, by which we think the satisfaction of human global demands that overcome the national boundaries made in Westphalia by a political configuration other than the Nation State.

Resumo em Português:

A guerra tem um papel importante na construção histórica da Inglaterra, influenciando diretamente as reflexões teóricas produzidas em seu mundo acadêmico. À luz desta questão, este artigo estuda o tema da guerra dentro da "Escola Inglesa das Relações Internacionais", a partir da análise do pensamento de Carr, Butterfield, Wight e Bull. Este artigo argumenta que, embora Carr tenha sido um "outsider" da Escola Inglesa das Relações Internacionais, suas críticas contra a noção de harmonia internacional de interesses e seu apelo para a construção de uma nova moral internacional possibilitaram mais tarde o desenvolvimento de pesquisas sobre a sociedade internacional. Butterfield, Wight e Bull vêem a guerra com um prisma racionalista, fruto de um descontentamento com explicações dialéticas ou antitéticas das Relações Internacionais: realismo x idealismo. Nesse contexto, a guerra é, em primeira análise, um elemento permanente das Relações Internacionais, tendo como objetivo primordial promover a ordem e não manter a paz. Em uma segunda análise, a guerra é, de um lado, um instrumento da política de poder e, de outro, uma ameaça a ser contida. Nestas análises, há uma sofisticação, tanto do ponto de vista das idéias quanto metodológico, entre o pensamento de Butterfield e Wight, e de Wight e Bull.

Resumo em Inglês:

The war has an important role in the historical process in England, with direct influence to the theoretical thought produced in her academy. The focus of this article is the issue of war in the "English School of International Relations", through the analyses of Carr, Butterfield, Wight and Bull's works. The article concludes that Carr was an outsider of the English school of International Relations. Nevertheless, his critics against the international harmony of interests and his call to the building of a new international moral made possible further research developments on international society. Butterfield, Wight and Bull are rationalist in their views on war. This tradition is a product of disenchantment with dialectical and antithetical explanations in International Relations: realism x idealism. Against this background, the war is, first, a permanent element of the International Relations, whose most important objective is provide order and not to keep the peace. Second, the war is, on one hand, an instrument of power politics and, on the other, a threat to be contained. In these analyses there is sophistication, both in substance and in methodology, among the thought of Butterfield to Wight, and of Wight to Bull.