Resumo em Português:

O artigo revisa as principais abordagens de comunitaristas e cosmopolitas acerca da justiça distributiva internacional no intuito de problematizá-las dentro das teorias contemporâneas de Relações Internacionais, notadamente do construtivismo e do racionalismo (institucionalismo). Além disso, o trabalho pretende reclassificar a proposta de Rawls para a arena internacional em meio a tal debate. Acredita-se que a obra O direito dos povos (RAWLS, 2004), embora geralmente caracterizada como cosmopolita e em certa medida racionalista, guarde semelhanças importantes com algumas noções do comunitarismo e do construtivismo.

Resumo em Inglês:

The article debates the main communitarian and cosmopolitan perspectives in terms of international distributive justice in order to rethink the international relations theory, especially the constructivism and the neo-liberalism. Moreover, the article intends to analyze the John Rawls's Law of People for the international arena as a middle ground theory between the communitarism and the cosmopolitism.

Resumo em Português:

Por que disputas comerciais no âmbito da Organização Mundial de Comércio (OMC) são decididas predominantemente de forma amigável, não obstante a existência de um sofisticado mecanismo quasi-adjudicatório para a resolução dessas controvérsias? Como explicar a preferência da parte que inicia uma disputa pela solução amigável, quando se sabe que a OMC, em média, decide 64% dos casos a favor do iniciante? Este artigo analisa padrões de solução de controvérsias no sistema do Acordo Geral de Tarifas e Comércio e da Organização Mundial de Comércio (GATT/OMC), por meio da teoria dos movimentos (BRAMS, 1994), com o propósito de estudar as escolhas estratégicas disponíveis para as partes. Propõe-se que, no sistema do GATT/OMC, as partes em uma disputa comercial agem de forma magnânima quando abrem mão do melhor resultado em um jogo. Esta ação é racional porque ela oferece à parte demandada maiores chances de se alcançar uma solução amigável da disputa. Esse comportamento não encontra explicação satisfatória no conceito de equilíbrio míope da teoria dos jogos tradicional. Em contrapartida, a teoria dos movimentos incorpora a noção de equilíbrio não-míope ao seu modelo de tomada de decisões. Este artigo explica o comportamento não-míope e racional dos jogadores quando estes buscam o segundo melhor resultado no jogo. Três disputas comerciais ilustram a análise e caracterizam situações em que: (i) a solução amigável advém do comportamento magnânimo; (ii) a solução amigável ocorre a despeito do comportamento magnânimo; e (iii) não há solução amigável.

Resumo em Inglês:

Why most trade disputes in the World Trade Organization (WTO) end in a friendly settlement, despite the existence of a sophisticated dispute settlement mechanism? How can we explain the complainant's preference for a friendly settlement when we know that the WTO decides 64% of the cases in favor of the complainant? In this article I discuss patterns of settlement in the GATT/WTO system using theory of moves (BRAMS, 1994) to study the strategic choices available to disputants. I suggest that in the WTO system complainants act magnanimously, thereby bypassing their best outcome in a game. This is rational on their part because it offers defendants more opportunity to settle, which is beneficial to both sides. This behavior is not well explained by the myopic equilibrium concepts of standard game theory. By contrast, theory of moves incorporates non-myopic reasoning into its model of decision-making. In particular, I explain why it is rational for players to act non-myopically on occasion and move to their second-best outcome in a game. Three case studies illustrate the analysis (i) when settlement follows magnanimity, (ii) when settlement occurs regardless of magnanimity, and (iii) when there is no settlement. These three outcomes exhaust the empirical record of WTO disputes.

Resumo em Português:

O presente estudo busca analisar a formulação da política comercial brasileira, de relevância e complexidade crescentes, no caso das demandas brasileiras ao Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Examina-se a centralização de tal política no Poder Executivo com foco em seus processos decisórios, a partir do contexto econômico e político pertinente para a seleção das demandas apresentadas a tal mecanismo de solução de controvérsias. Além de se perscrutar o funcionamento da Câmara de Comércio Exterior (Camex) e sua interação com outros órgãos estatais, investiga-se a dinâmica da condução dos contenciosos e de suas repercussões na agenda comercial da OMC. Constata-se que, à margem do desenho institucional focalizado na Camex, a escolha das demandas responde à pauta comercial e ao impacto nas negociações internacionais do país, acompanhando a pauta de exportação e os principais parceiros comerciais do Brasil, no marco da Rodada Doha da OMC. Marcadas por constrangimentos internos e externos, portanto, as estratégias sobre litígios comerciais internacionais demandam transparência e cooperação aperfeiçoadas com o setor privado.

Resumo em Inglês:

This study seeks to analyze Brazil's foreign trade policy, which is of growing importance and complexity, in the particular case of litigation with the WTO's Dispute Settlement Body. Such policy centralization with the Executive Branch is examined with focus on the decision making processes, with grounds on the political and economical context relevant to the selection of disputes to be initiated with the mentioned dispute settlement mechanism. Brazilian Chamber of Foreign Commerce (Camex)'s operations are scrutinized, as well as its interactions with other state bodies, which is followed by an investigation of the dynamics of the disputes' conduction and their repercussion on the WTO's trade agenda. Perceived results are that, despite decisions in respect to the litigation with the WTO's Dispute Settlement Body being centralized with Camex, dispute settlement decisions correspond to the country's trade mix and strategic international negotiation positions, and are closely connected to the Brazilian exports and major trade partners. Shaped by internal and external constraints, therefore, the strategies related to international trade disputes require enhanced transparency and cooperation with the private sector.

Resumo em Português:

O artigo aborda as relações econômicas, políticas e de segurança internacional vigentes entre o Brasil e os 25 países da bacia do Caribe - México, América Central, Antilhas, Colômbia, Venezuela, Guiana e Suriname, além de uma dezena de territórios coloniais administrados por potências extra-regionais. Constata-se que as relações econômicas são muito intensas, especialmente em termos comerciais e de investimentos produtivos. O diálogo político entre as partes é construtivo, relevante e cada vez mais significativo. No que diz respeito às questões de segurança, vale destacar suas convergências, bem como certas divergências de natureza geopolítica derivadas do projeto brasileiro para a América do Sul. No final do artigo, propõem-se três cenários plausíveis para o futuro das relações entre Brasil e Caribe.

Resumo em Inglês:

The paper explores the economic, political and security relations between Brazil and the 25 Caribbean countries - Mexico, Central America, the Caribbean islands, Colombia, Venezuela, Guiana and Suriname, inasmuch the colonial territories. The text suggest that the economic relations are very intensive. The political dialogue is constructive. In the security field, there are some convergences and divergences derived from the brazilian=s South American project. At the end, the paper consider three reasonable scenarios for the Brazilian-Caribbean relations.

Resumo em Português:

Um dos fatores que contribui para limitar o fortalecimento do Mercosul é a existência de diferentes percepções dentro de cada país-membro sobre o processo de integração regional. Apesar da existência de percepções que identificam a relevância das ações conjuntas nesta área, elementos básicos foram muitas vezes dissonantes e trouxeram incertezas entre os parceiros. Que visões existem na Argentina sobre os países vizinhos, especialmente o Brasil? O que esperam seus atores domésticos (sobretudo públicos) do processo de integração e como pretendem contribuir em sua evolução? Nos marcos do processo argentino de formulação de política externa, coexistem diferentes abordagens sobre o papel do país no mundo, e o comportamento da diplomacia argentina diante do processo de integração regional e vis-à-vis os parceiros é condicionado pelas diferentes visões existentes sobre os papéis que os Estados Unidos e o Brasil devem ocupar em sua política externa. O artigo analisa as idéias e estratégias da política externa argentina para a integração regional, tomando em conta suas diferentes percepções de regionalismo e da divisão dos custos do processo de integração, durante as negociações do Tratado de Assunção e até os dias atuais. Com este objetivo, baseia-se na importância do elemento cognitivo para análise de política externa e adota a variável institucional.

Resumo em Inglês:

One of the factors that contribute to the limited strengthening of Mercosur is the perceptions inside of each of the member countries about the regional integration process. Despite de existence of perceptions who identify the relevance of joined actions in this area, basic elements have been many times dissonant and have brought uncertainties among partners. What are the views that exist inside Argentina about its neighbour countries, mainly Brazil? What its domestic actors (mainly publics actors) expect of the integration process or how they intend to contribute to its evolution? Among the Argentinean foreign-policy-making coexist different approaches about the role of country in the world, and the Argentine diplomacy behaviour in the regional integration process and par rapport the partners have been conditioned by the different views about the role that United States and Brazil have to play in its foreign policy. The article analyses the ideas and strategies of Argentine policy to regional integration, taking into account its different perceptions of regionalism and of the divisions of the integration process' costs, during the process of negotiation of the Asuncion Treaty and afterwards. With this purpose, it is based on the importance of cognitive elements in foreign policy analysis and adopts the institutional variable.