Resumo em Português:

O artigo procura reconstruir a trajetória do programa do submarino nuclear brasileiro desde suas origens, no governo Geisel, aos dias atuais. Lançando mão do conceito de oportunismo tecnológico, procura analisar a atitude dos diferentes governos federais sobre o projeto, mostrando que os governos neoliberais de Fernando Collor, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso cortaram radicalmente verbas para o programa, sem, no entanto, suspendê-lo por completo. Surpreendentemente, parece haver uma continuidade entre os governos militares e o governo Lula, quanto ao apoio decidido à ideia do submarino nuclear. Quanto às relações de força na Marinha, o texto conclui que não há divergências significativas sobre a relevância do programa, o que não exclui choques de personalidades navais, em virtude do caráter autárquico assumido pelo projeto e da dificuldade de continuá-lo apenas com verbas da própria força. O artigo utilizou entrevistas recentes com atores-chaves do processo.

Resumo em Inglês:

The article aims to reconstruct the history of the Brazilian nuclear-powered submarine program, from its origins to the present. Using the concept of technological opportunism, it seeks to understand the position of the different federal administrations vis-à-vis the project, concluding that the Collor, Franco and Cardoso administrations did not support the program. However, they did not terminate the project. Surprisingly, there is a continuity between the military governments and the Lula administration, in the decisive support each gave to the program. With repect to the Navy, the analysis concludes that there were no significant disagreements, with the exception of personal conflicts originating in the autarchic features that the program had assumed and in the problem of scarcity of resources. The article is based on interviews with key actors.

Resumo em Português:

O presente artigo examina as motivações que o Brasil tem para contribuir para as missões de manutenção da paz (peacekeeping) das Nações Unidas no Timor Leste e no Haiti. O Brasil procura prestígio e aspira ganhar influência pelos métodos pragmáticos da sua política exterior. Na opinião do autor, as contribuições são vantajosas para o país porque o custo é baixo e porque permitem treinamento militar, visibilidade global e uma extensão política e econômica da influência brasileira.

Resumo em Inglês:

The following article examines Brazil's motivations for contributing to peacekeeping missions. The work focuses on its participation in East-Timor and its leadership of the UN Stabilization Mission in Haiti. Brazil seeks prestige and hopes to gain influence through the pragmatic mechanisms of its foreign policy. The author believes the contributions are advantageous for the country, given the low cost of the missions, along with the receipt of military training, global visibility and an extension of Brazil's political and economic influence.

Resumo em Português:

Responde-se de maneira estrutural à pergunta: para que se tem Forças Armadas no Brasil? Isso leva a um trajeto expositivo que considera os contextos estratégicos e domésticos à luz das determinações constitucionais e dos termos de acordos internacionais que constrangem as alternativas brasileiras de uso de força. Conclui-se que o Brasil tem apenas três tarefas concretas para suas Forças Armadas: a defesa do território, a participação em ações internacionais e a garantia da lei e da ordem, circunscrito em todos os casos ao uso de armamentos convencionais. Responde-se à pergunta de partida afirmando que se tem Forças Armadas para sustentar a capacidade de realizar estas tarefas ao longo do tempo e em qualquer momento. Como e quanto se sustenta tal capacidade são os critérios essenciais para a formulação, condução e avaliação da política de defesa do Brasil.

Resumo em Inglês:

This article offers a structural answer to the question: what are Brazil's armed forces for? This leads to the appreciation of Brazil's strategic and domestic contexts of the use of armed force. It considers the constitutional imperatives and the terms of international agreements that curtail Brazilian alternatives. It argues that Brazil has only three concrete tasks for its armed forces: the defense of its territory, the participation in international missions, and the guarantee of law and order, being constrained further to the use of conventional weapons. It answers the question it began with as follows: Brazil's armed forces exist to sustain the capacity of carrying out these tasks over time and at any time. It concludes that how and how well a Brazilian defense policy sustains this capacity are the paramount criteria for its conception, management and evaluation.

Resumo em Português:

O presente artigo versa sobre o crime organizado internacional, buscando debater seus atributos conceituais e avaliá-lo do ponto de vista da segurança internacional. O problema norteador do trabalho é compreender o fundamento e as consequências da interação entre autoridade política e crime organizado, analisando, de um lado, as implicações da criminalidade organizada para a soberania e, de outro, as ações governamentais e internacionais para controlar essas organizações. Nesse sentido, argumentamos que as capacidades de poder acumuladas pelo crime, na medida em que o próprio processo de consolidação do Estado impede que as organizações criminosas possam almejar substituírem o Estado, são funcionais ao seu objetivo primário de enriquecimento ilícito. O desenvolvimento do crime organizado não é exógeno à vida em sociedade ou patológico, e sim parte constituinte da estrutura social, mantendo uma relação parasitária com a ordem estabelecida. Como o crime organizado tem implicações negativas sobre a capacidade de o Estado prover segurança e bem-estar para a sociedade, debatemos as ações policiais, judiciárias e de inteligência a que recorrem os governos como meio para controlar as organizações criminosas. No âmbito internacional, verifica-se que há cooperação multilateral e bilateral na matéria, mas que essa agenda não configura um ambiente de cooperação irrestrita, visto que, assim como internamente, há interesses divergentes e assimetria na distribuição dos custos e dos benefícios da ação conjunta.

Resumo em Inglês:

The present article analyzes international organized crime as an international security problem. Its main purpose is to comprehend the rationale and the consequences of the interaction between political authority and organized crime, analyzing the implications of organized crime for sovereignty as well as domestic and international measures to control such organizations. The central argument is that the capacities developed by criminal organizations are functional to their main goal of illicit enrichment, and their development is not an alien or pathological feature, but a constituent part of the social structure. Since organized crime has negative implications regarding the public sector's ability to provide security and welfare to society, governmental control measures such as policing, intelligence and lawmaking are discussed. At the international level, there is ongoing multilateral and bilateral cooperation on the subject, but this agenda does not create an environment of unrestricted cooperation due to divergent internal interests and conceptions, as well as asymmetry in the distribution of costs and benefits of collective action.

Resumo em Português:

Conceitos da área de segurança, mormente empregados sem cuidado e acriticamente, são aqui submetidos à reflexão. Centrado no adjetivo "multidimensional", descrevo a forma como este termo foi sendo introduzido no debate americano da segurança sob o manto de uma "agenda de segurança hemisférica". Criticamos este intento buscando desconstruir aquele conceito, analisando brevemente as ameaças como fenômeno perceptivo e refletindo filosoficamente sobre a diferente natureza da "segurança" e da "defesa".

Resumo em Inglês:

Concepts of the Security area, mainly used without care and criticism, are here submitted to reflection. Based on the adjective "multidimensional", I describe the form of how it has been introduced into the American debate of security under cover a "hemispheric security agenda". I criticize this attempt trying to deconstruct that concept analyzing briefly the threats like a perceptual phenomenon and reflecting philosophically on the different nature of "Security" and "Defense".

Resumo em Português:

Reputação internacional é um objeto do direito internacional cujo valor se dá pela atribuição positiva ou negativa a respeito de um Estado pelos demais ou, de outro modo, pela capacidade de um determinado Estado agir de acordo com seus compromissos, frequentemente chamada de confiabilidade. Dessa forma, os imperativos da política externa de um país são qualificadores de sua recepção pela comunidade internacional entre graus variáveis de confiança e desconfiança. Este artigo tem como finalidade a organização tipológica de modelos de reputação com base tanto na existência de característica cooperativa quanto no exercício de preponderância que alguns Estados gozam no ambiente internacional competitivo.

Resumo em Inglês:

International reputation is a feature of international law whose value is given by other actors assigning a positive or negative rating, connected to a state's willingness and capacity to comply with its commitments - often also termed reliability. Thus, the imperatives of a country's foreign policy are the determinants of its being received by the international community with varying degrees of trust. This article establishes a typology of reputation models based on both cooperative and dominance paradigms of the reputation states enjoy in the competitive international environment.

Resumo em Português:

A facilidade de acesso a armas, pelos governos e atores não governamentais afins, exacerba os conflitos, destrói os acordos de paz frágeis e facilita a perpetração de violações dos direitos humanos e crimes hediondos contra a humanidade. Agravando isso, o comércio de armas está fora do alcance do direito internacional, ou seja, não existe um tratado global internacional juridicamente vinculativo que regulamente todos os aspectos da transferência de armas. A prática de transferência de armas para atores não estatais sem critérios em relação aos usuários finais é uma característica recorrente do comércio mundial de armas e, geralmente, tem consequências deletérias. Estas são percebidas nos conflitos prolongados no Afeganistão, na República Democrática do Congo, no Sudão, no Chifre da África, no Oriente Médio e mais recentemente na Síria e na Líbia, entre muitos outros. O presente artigo analisa uma tentativa contestada na construção de normas internacionais para conter uma prática internacional de longa data - a da transferência de armas para atores não estatais - e suas implicações para a segurança internacional, direito internacional e formulação de políticas a nível multilateral. No entanto, diferente dos construtivistas, examina uma norma que, apesar de difundida em diferentes contextos regionais, não conseguiu encontrar validade jurídica como uma realidade normativa internacional.

Resumo em Inglês:

The ease of access to arms, by governments and non-government actors alike, exacerbates conflicts, destroys fragile peace agreements, and facilitates the perpetration of violations of human rights and egregious crimes against humanity. Compounding this, the arms trade is out of the purview of International Law; that is, there is no comprehensive legally binding international treaty regulating all aspects of arms transfers. The practice of transferring arms to non-state actors with no criteria regarding the end users is a recurrent feature of the global arms trade, and usually has deleterious consequences. These are perceived in the protracted conflicts in Afghanistan, the Democratic Republic of the Congo, Sudan, the Horn of Africa and the Middle East more recently in Syria and Libya, among many others. The present article looks at a contested attempt at international norm building to restrain a long-held international practice - that of transferring arms to non-state actors - and its implications for international security, international law and policymaking at the multilateral level. However, different from the constructivists, it examines a norm that, although diffusing in different regional contexts, has failed to find legal validity as an international normative reality.

Resumo em Português:

O principal instrumento jurídico internacional destinado a banir o uso, a produção e as transferências internacionais de minas terrestres antipessoais é o Tratado de Ottawa, aprovado em 1997 e que, em junho de 2011, possuía 156 Estados signatários. No processo que conduziu à sua aprovação, diversas organizações da sociedade civil, em vários países, desempenharam papel de destaque por meio de uma forte pressão exercida sobre alguns governos nacionais, promovendo uma campanha de amplo impacto midiático e que obteve apoio de algumas celebridades, especialmente de Diana, princesa de Gales. O presente artigo tem como objetivo discutir a questão do banimento das minas terrestres antipessoais a partir dessa perspectiva, demonstrando que, em alguns temas com consequências humanitárias negativas muito evidentes, é possível que os governos reajam positivamente às pressões da sociedade civil. Ademais, também se analisa como o problema das minas terrestres antipessoais foi enfrentado na América Central e na América do Sul, destacando-se, ainda, o papel do Brasil no apoio às ações de desminagem nestas regiões.

Resumo em Inglês:

The main international legal instrument for banning the use, production and international transfers of antipersonnel landmines is the Ottawa Treaty, approved in 1997, which in June 2011 had 156 signatory states. In the process leading to its approval, several civil society organizations, in many countries, played a prominent role through heavy pressure on some governments, promoting a campaign of huge media impact with support from some celebrities, notably Diana, Princess of Wales. This paper shows that in some areas with very obvious negative humanitarian consequences, it is possible that governments react positively to civil society pressures. Furthermore, this paper also examines how the problem of antipersonnel landmines has been tackled in Central and South America, also touching on Brazil's role in supporting the demining actions in these regions.

Resumo em Português:

O presente artigo identifica que, nos últimos anos, houve um relevante aumento no grau de cooperação alcançado pelos países da América Latina. Não obstante, variáveis dependentes de fatores políticos e institucionais ainda geram obstáculos para uma maior integração. No que tange ao tema de segurança e de defesa, argumenta-se que, em termos gerais, existem paradigmas tradicionais de segurança que impedem a emergência de um novo paradigma de integração. O caso da relação entre o Chile e a Argentina mostra o avanço mais notável em termos de cooperação na área de segurança na América do Sul. Todavia, subsistem inércias institucionais que inibem uma mudança paradigmática.

Resumo em Inglês:

Despite the increasing levels of cooperation within Latin American countries, this article suggests that domestic political and institutional variables affect the options for greater integration within countries. Traditional ways of understanding security among policymakers explain the lack of reforms in this sector. The article provides the example of Argentina and Chile, the most advanced countries within South America in terms of cooperation in the field of security. The authors try to demonstrate that several institutional inertias within each country have preempted these two countries from advancing a paradigmatic shift in their security approaches toward each other.