Resumo em Português:

Resumo Inspirando-se no trabalho da mais recente geração de filósofos sociais institucional ou intelectualmente ligados à Escola de Frankfurt, este artigo examina a metodologia crítica-reconstrutiva-explicativa que se tornou uma característica distintiva da teoria crítica contemporânea após sua ‘virada reconstrutiva’. O artigo pretende mostrar como estes desenvolvimentos recentes podem contribuir para superar várias críticas que continuam desafiando a Teoria Crítica das Relações Internacionais (TCRI) do ponto de vista metodológico, como sua ênfase normativa e interpretativa às custas da dimensão empírica da análise, sua incapacidade de fornecer uma explicação substantiva das patologias sociais e dos mecanismos de dominação que critica, seu isolamento com relação as questões do pluralismo e multiculturalismo, a ausência de debate com abordagens externas e a falta de clareza sobre como a teoria se conecta à prática. Depois de discutir os principais aspectos da metodologia da teoria crítica, o artigo termina com uma breve ilustração dessa metodologia usando como base a crítica da construção da paz liberal.

Resumo em Inglês:

Abstract Drawing on the work of the latest generation of social philosophers institutionally or intellectually linked to the Frankfurt School, this article examines the critical-reconstructive-explanatory methodology that became a distinguishing feature of contemporary critical theory after its ‘reconstructive turn’. The article aims to show how these recent developments can contribute to overcoming the various criticisms that continue to challenge Critical International Relations Theory (CIRT) from a methodological viewpoint, such as its normative and interpretative emphasis at the expense of the empirical dimension of analysis, its inability to provide a substantive explanation of the social pathologies and mechanisms of domination it criticises, its insulation from issues of pluralism and multiculturalism, the absence of debate with outside approaches, and the lack of clarity on how theory connects to practice. After discussing the main aspects of the contemporary critical theory methodology, the article ends with a brief illustration of this methodology using as a basis the critique of the liberal peacebuilding.

Resumo em Português:

Resumo Uma das principais controvérsias dentro da teoria marxista do imperialismo refere-se à capacidade do sistema capitalista de se organizar econômica e politicamente. Recentemente, esse argumento tem sido ligado à própria noção de estabilidade do sistema: o fim das crises econômicas e a paz mundial duradoura. A famosa controvérsia entre Lenin e Kautsky no começo do século XX sobre a possibilidade do capitalismo ser gerido de forma pacífica pelas grandes potências e corporações privadas que competem pela riqueza mundial ainda persiste em grande parte do debate atual. Alguns autores enfatizam a estabilidade econômica, utilizando termos como globalização, capital transnacional e império, mas a ideia central continua sendo a de um sistema capitalista disciplinado. Isso implica que os conceitos Marxistas de competição interestatal e imperialismo tornaram-se superados. Esse artigo examina a literatura Marxista sobre o imperialismo que defende que o capitalismo se tornou mais organizado, ao ponto de superar as rivalidades entre as grandes potências. Conclui-se que o argumento de que o capitalismo alcançou o grau de organização capaz de invalidar o conceito de imperialismo é questionável, e não reconhece alguns aspectos fundamentais do sistema capitalista.

Resumo em Inglês:

Abstract One of the main controversies within the Marxist theory of imperialism centres on the capacity of the capitalist system to organise itself economically and politically. Ultimately, this argument is linked to the notion of system stability: the end of economic crises, and lasting world peace. The famous polemic between Lenin and Kautsky in the early 20th century about whether capitalism could be peacefully managed by the great powers and private corporations that compete for global wealth persists in much of the current debate. Some authors emphasise economic stability, while others highlight political stability, using terms such as globalisation, transnational capital and Empire, but the central idea remains that of a more disciplined capitalist system. This implies that the Marxist concepts of interstate competition and imperialism have become outdated. This article examines the Marxist literature on imperialism which holds that capitalism has become more organised, to the point of overcoming the rivalries between the great powers. It concludes that the argument that capitalism has reached a degree of organisation which invalidates the concept of imperialism is questionable and does not recognise some fundamental features of the capitalist system.

Resumo em Português:

Resumo Desde 2004, a Força Aérea norte-americana e a Central Intelligence Agency (CIA) vêm perseguindo insurgentes na Somália, Iêmen e Paquistão com drones armados. Apesar da sua suposta eficiência, essa prática tem sido amplamente criticada com base no argumento de que ela contradiz o direito internacional humanitário. Para compreender as controvérsias relacionadas a essa prática, nós examinamos como essa nova tecnologia estava relacionada a e permitiu a emergência de uma nova estratégia de segurança dos Estados Unidos inicialmente aplicada no Oriente Médio. Inspirando-se nas teorias pós-estruturalistas de James Der Derian sobre as guerras virtuosas, a abordagem técnico-social permitida pelos Estudos da Ciência, Tecnologia e Sociedade (CTS), e pelas teorias de Gregoire Chamayou sobre drones, argumentamos que a intenção dos Estados Unidos ao adotar essas tecnologias não era a de aumentar a sua capacidade militar, mas se manter ativo em diversos cenários arriscados e, ao mesmo tempo, evitando os custos sociais e políticos do engajamento militar convencional.

Resumo em Inglês:

Abstract Since 2004, the US Air Force (USAF) and the Central Intelligence Agency (CIA) have persecuted insurgents in Somalia, Yemen and Pakistan with armed drones. Despite its alleged efficiency, this practice has been widely criticised on the grounds that it contravenes international humanitarian law. In order to understand the controversies involving this practice, we examine how this new technology was linked to and allowed the emergence of a new US international security strategy first applied in the Middle East. Drawing on James Der Derian’s post-structuralist theories about virtuous wars, the sociotechnical approach allowed by Science and Technology Studies (STS), and Gregoire Chamayou’s theories about drones, we argue that the US intention in adopting these technologies was not to enhance its military capability but to allow the USA to remain active in several risky theatres while avoiding the political and social costs of conventional military engagement.

Resumo em Português:

Resumo O principal argumento deste artigo é que as estruturas logísticas das forças de pronta resposta possuem caráter dual, ou seja, podem ser empregadas, também, em operações de não guerra, como nas ações de defesa civil e de assistência humanitária. Para sustentar o argumento, apresenta-se o modelo teórico de Haas et al (1977), que aponta intensa participação militar em desastres naturais, devido à capacidade de rápido desdobramento de recursos humanos e materiais em regiões de difícil acesso. A operação de assistência humanitária executada pela Força de Pronta Resposta da OTAN (NRF), no terremoto de outubro de 2005, no Paquistão, é apresentada como exemplo prático. O texto conclui argumentando que o potencial de uso dual da logística militar é uma maneira importante de justificar os altos custos financeiros das forças de resposta rápida em tempos de restrições orçamentárias de defesa, ao mesmo tempo em que fornece recursos além das operações de guerra, como o apoio à defesa civil.

Resumo em Inglês:

Abstract The main argument of this paper is that the logistical structures of rapid reaction forces offer great dual-use potential. It means they may be used in military operations other than war (MOOTW), such as civil defence or humanitarian assistance. The theoretical model of Haas, Kates and Bowden (1977) is presented in order to defend this argument, as it indicates the utility of intense military actions in the very first moments following a natural disaster due to their ability to rapidly respond in hard-to-access areas. The NATO Response Force humanitarian operation launched to assist the Pakistani government after a major earthquake in 2005 is presented as a practical example. The text concludes by arguing that the dual-use potential of military logistics is an important way to justify the high financial costs of rapid response forces in times of defence budget constraints while also providing other than war operations capabilities, such as civil defence support.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo analisa as tentativas de reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas através de uma perspectiva histórico-institucional. Argumenta-se que as possibilidades para reforma sofreram com o bloqueamento que deixou a ONU resistente à mudanças. Por outro lado, o processo de tomada de decisão da ONU evoluiu desde o seu estabelecimento, especialmente desde o fim da Guerra Fria, em responder às novas aspirações de poder, tornando-o mais representativo e legítimo. O Conselho de Segurança passou por contínuas reformas informais uma reforma informal contínua, que o permitiram adaptar-se aos novos tempos.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyses attempts to reform the United Nations Security Council from a historical-institutional perspective. It argues that the possibilities for reform have suffered from a ‘lock-in’ effect that has rendered the UN resistant to change. On the other hand, the UN decision-making process has evolved since its establishment, especially since the end of the Cold War, in response to new power aspirations, making it more representative and legitimate. The Security Council has also undergone continuous informal reform that has allowed it to adapt to new times.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa as iniciativas de colaboração Sul-Sul no processo de construção de uma agenda de flexibilidades em propriedade intelectual, apontando para as particularidades da colaboração nessa área específica das relações internacionais, assim como as dificuldades de construção de uma posição comum e uma agenda de demandas mais incisiva por parte desses países. Inicialmente, são apresentadas as mudanças e dinâmicas de transformação no regime internacional de proteção a propriedade intelectual e como essas mudanças, que caminham no sentido da proliferação de regras TRIPS-plus em instâncias preferenciais, podem afetar os países em desenvolvimento e suas estratégias de desenvolvimento e inserção internacional. Por sua vez, é discutido como a colaboração Sul-Sul aparece como uma opção estratégica para a manutenção do policy space desses países, assim como para a construção de normativas que fortaleçam as flexibilidades de direitos de propriedade intelectual. Entretanto, o que se percebe é que uma resposta mais propositiva por parte de países como Brasil, Índia e China é de difícil concretização por diversas razões. Dentre os principais fatores estariam: i) a ampla diversidade de formas de proteção incluídas nas negociações internacionais; ii) a multiplicidade de áreas e políticas públicas afetadas pelas regulamentações em propriedade intelectual; iii) mudanças econômicas domésticas nos países em desenvolvimento.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyses South-South initiatives for building an intellectual property (IP) flexibilities agenda, highlighting the particularities in this specific area of international relations as well as the difficulties encountered in building a common position. I start by outlining the changes and transformational dynamics in the international regime for the protection of IP, and examining how these changes, notably the proliferation of TRIPS-plus rules through preferential agreements, affect developing countries. Next, I examine the development of South-South collaboration as a strategic option for maintaining the policy space developing countries need to develop legal frameworks attuned to their specific needs and interests, and for building norms that strengthen IP flexibilities. I conclude that a strong and more purposeful response by countries like Brazil, India and China has been difficult to achieve for several reasons: i) the diversity of forms of protection included in the international negotiations; ii) the multiplicity of areas and public policies affected by IP regulations; and iii) domestic economic changes in developing countries.

Resumo em Português:

Resumo A formação de arranjos cooperativos internacionais, com diferentes escopos e estruturas, tem sido crescente no sistema internacional. O Brasil tem participado com frequência desses grupos, compondo um quadro diplomático complexo, onde se convive e interage com blocos regionais, organizações internacionais, grupos e coalizões. Diante disso, o propósito deste artigo foi investigar os efeitos comerciais provocados pelos arranjos cooperativos internacionais, observando particularmente, a partir da ótica brasileira, dois casos: o IBAS (Grupo Índia-Brasil-África do Sul) e a CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa). Os construtos teóricos da Nova Economia Institucional subsidiaram a interpretação dos dados, assim como ganhou destaque a literatura que explora novos mecanismos de inserção externa de países emergentes, através da diplomacia orientada para o eixo Sul-Sul. A metodologia empregada foi do estudo de dois casos, reunindo indicadores tanto quantitativos como qualitativos, fundamentados, sobretudo, nos relatórios oficiais do governo brasileiro e de análises setoriais produzidas por entidades de classes. A evolução comercial intrabloco foi realizada mediante uma análise de cluster considerando as exportações e as importações de cada um dos casos investigados em relação ao Brasil. Os resultados encontrados apontaram para um incremento das transações comerciais entre os Estados-membros.

Resumo em Inglês:

Abstract The formation of international co-operative arrangements with different scopes and structures has been growing in the international system. Brazil has frequently participated in these groups, forming a complex diplomatic framework where it coexists and interacts with regional blocs, international organisations, groups, and coalitions. Therefore, the purpose of this article is to investigate the commercial effects provoked by the international co-operative arrangements, observing in particular two cases from the Brazilian point of view: IBSA (India-Brazil-South Africa Group) and CPLP (Community of Portuguese Language Countries). The theoretical constructs of the New Institutional Economy formed the basis of the interpretation of the data, and the literature that explores new mechanisms of external insertion of emerging countries was highlighted through the diplomacy oriented towards the South-South axis. The methodology comprised the study of two cases, bringing together both quantitative and qualitative indicators based mainly on the official reports of the Brazilian government and sectoral analyses produced by trade associations. The intrabloc trade evolution was performed through a cluster analysis considering the exports and imports of each of the cases investigated in relation to Brazil. The results reached showed an increase in trade transactions between member states.

Resumo em Português:

Resumo Neste artigo, é analisada a performance de membros em desenvolvimento em disputas iniciadas contra os Estados Unidos e a UE (G2) nas disputas de controvérsias da OMC entre 1995 e 2012. É investigada a influência das regras da OMC, capacidade legal, poder de mercado, e dinâmicas de comércio em duas amostras: as disputas iniciadas e concluídas contra o G2. A abordagem dos Modelos Lineares Generalizados (MLG) é adotada para analisar os dados. Conclui-se que o perfil das exportações dos países para o G2 é importante para determinar o processo de iniciação das disputas. Contudo, os fatores de poder de mercado e capacidade legal institucional (GDP) permanecem como os aspectos mais relevantes quando se trata da iniciação de disputas, bem como são especialmente influenciadores na determinação do número de disputas vitoriosas contra o G2.

Resumo em Inglês:

Abstract This article analyses the performance of developing countries in WTO disputes against the USA and EU (the G2) from 1995 to 2012. It investigates the influence of four factors – WTO rules and norms, institutional-legal capacity, market power, and trade dynamics – on two samples, namely disputes initiated and successfully concluded against the G2. Generalized Linear Models (GLMs) are used to analyse the data. They show that, while relative bilateral exports also play a role, the institutional-legal capacity and market power of developing countries (as represented by GDP) play the most important role in allowing developing countries to initiate disputes against the G2, and to complete them successully.