Resumo em Português:

Resumo A ditadura de Miguel Primo de Rivera representou, pela primeira vez na Espanha, a implementação de fórmulas representativas distantes do modelo liberal parlamentar. A escalada de ideias corporativas, fundamentadas numa concepção orgânica da sociedade, permitiu a criação da Assembleia Nacional Consultiva, criada para apoiar as propostas do governo e oferecer uma saída constitucional para a ditadura. Tal assembleia chegou a possibilitar um anteprojeto de Constituição no qual se previam cortes corporativas, as quais, no entanto, nunca chegaram a ser aprovadas. Combinando a exegese de textos jurídicos, a revisão do direito de sessões e o contraste com as contribuições doutrinárias, este artigo estuda a natureza, a composição, a organização e as funções desses órgãos, assim como o papel político que desempenharam dentro do esquema de poder da época.

Resumo em Espanhol:

Resumen La dictadura de Miguel Primo de Rivera supuso el ensayo, por primera vez en España, de fórmulas representativas alejadas del modelo liberal parlamentario. La asunción de postulados corporativos, fundamentados en una concepción orgánica de la sociedad, permitió la creación de la Asamblea Nacional Consultiva, cuerpo llamado a colaborar en las tareas de gobierno y ofrecer una salida constitucional a la dictadura. Esta asamblea llegó a alumbrar un anteproyecto de Constitución en el que se preveían unas Cortes de tintes corporativos que, sin embargo, no llegaría a aprobarse. Combinando la exégesis de textos jurídicos, la revisión de los diarios de sesiones y el contraste con las aportaciones doctrinales, este artículo estudia la naturaleza, composición, organización y funciones de estos órganos, así como el papel político que desempeñaron dentro del esquema de poder de la época.

Resumo em Inglês:

Abstract The dictatorship of Miguel Primo de Rivera put into practice, for the first time in Spain, a representative system away from the liberal parliamentary model. The acceptance of corporative principles, based on an organic conception of society, allowed for creating the National Consultative Assembly, a non-legislative body destined to cooperate in government tasks and provide a constitutional way out from dictatorship. An assembly that came to conceive a draft constitution in which the Cortes was planned with a corporatist character. Combining the exegesis of legal texts, the review of records of sessions and the contrast with doctrinal contributions, this article studies the nature, composition, organization and functions of these bodies, as well as the political rule they carried out within the structure of power at that time.

Resumo em Português:

Resumo O artigo contesta um entendimento historiográfico do corporativismo como apêndice da ideologia fascista por meio da análise da elaboração e difusão de culturas corporativas na Grã-Bretanha na primeira metade do século 20. Este estudo propõe-se a destacar, de um lado, a natureza dinâmica do corporativismo, mostrando as diferentes formas - fascistas e não fascistas - que ele assume na cultura inglesa no referido período. De outro lado, o artigo estabelece as conexões com o movimento corporativo europeu e evidencia as particularidades do corporativismo inglês, associando-o com a herança constitucional britânica e, finalmente, mostrando a estreita interligação entre assuntos nacionais e transnacionais.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo pretende rechazar la comprensión historiográfica del corporativismo como apéndice de la ideología fascista mediante un análisis de la elaboración y difusión de las culturas corporativas en Gran Bretaña durante la primera mitad del sigloXX. El estudio de caso tiene como finalidad afirmar, por un lado, la naturaleza dinámica del corporativismo, mostrando las diferentes formas - fascistas y no fascistas - que asume en la cultura inglesa de este periodo, así como las conexiones con el movimiento corporativo europeo. Por otro lado, el artículo pone en evidencia las particularidades del corporativismo inglés, relacionándolo con el legado constitucional británico por fin demostrando el estrecho vínculo entre asuntos nacionales e internacionales.

Resumo em Inglês:

Abstract This article challenges a historiographical understanding of corporatism as an appendix of fascist ideology by examining the elaboration and diffusion of corporatist cultures in Britain during the first half of the 20th century. The case study seeks, on the one hand, to highlight the changing nature of corporatism by showing the different forms - fascist and non-fascist - that it took in Britain in the given time period. On the other hand, the article connects British corporatism with the European corporatist movement, as well as with the British constitutional heritage, underlining the close entangling of national and transnational issues.

Resumo em Português:

Resumo A institucionalização do Estado autoritário português teve como principal marco a promulgação da Constituição Política de 1933. Aí se inscreveu o ideário corporativo, que, mais do que tendo um perfil estabilizador, projetou-se como ideal animador do projeto estatal a construir. Envolvendo vários domínios públicos, teve, em toda a vigência do regime, maior importância para o plano da economia. Contudo, permaneceu por estudar como se estruturou o caráter econômico e social daquela Constituição e as negociações políticas que determinaram as opções inscritas naqueles aspectos. Tomando como ponto de partida a reflexão de Jon Elster de que pouco se exploram os processos de elaboração das constituições tanto em estudos sobre casos nacionais quanto em estudos de dimensão comparativa, este artigo procura contribuir para essa temática. Procura-se clarificar como se construiu a dimensão econômico-social da Constituição portuguesa de 1933, atendendo-se às suposições cognitivas dos criadores do texto constitucional, isto é, às crenças que os agentes constituintes apresentaram e que estipularam como sendo os arranjos institucionais capazes de produzir melhores resultados.

Resumo em Espanhol:

Resumen La institucionalización del Estado autoritario portugués tuvo como principal marco la promulgación de la Constitución Política de 1933. En ella se inscribió el ideario corporativo que más allá del perfil estabilizador, se proyectó como ideal inspirador del proyecto estatal que debía construirse. Aunque abarcó varios aspectos públicos, tuvo, durante toda la vigencia del régimen, mayor importancia para el plano de la economía. Sigue sin estudiar cómo se estructuró el cariz económico-social de aquella Constitución y, asimismo, qué negociaciones sirvieron de base para su elaboración. A partir de la reflexión de Jon Elster - quien sostiene que apenas se han explorado los procesos de elaboración de las constituciones, tanto en estudios de ámbito nacional como en los de perspectiva transnacional y comparada -, este artículo busca contribuir al debate sobre el tema, aclarando la génesis de la dimensión económico-social del texto constitucional portugués de 1933, a la luz de las suposiciones cognitivas de los sus autores, es decir, de las concepciones manifestadas y concretadas por los agentes constituyentes, en cuanto arreglos institucionales susceptibles de producir los mejores resultados.

Resumo em Inglês:

Abstract The institutionalization of the Portuguese authoritarian state had as its main landmark the promulgation of the Political Constitution of 1933. in which the corporate ideology was inscribed More than having a stabilizing profile, it was projected as an ideal of the state project to be built. Though with a wide regulatory range, the Constitution influenced mainly the economic domain. It remains to be studied how the economic and social architecture of the 1933 Constitution was conceived or which political negotiations explain its final design. Taking Jon Elster’s statement that the process of writing a constitution is little explored, both in national case studies and in comparative ones, this article seeks to contribute toward filling in this gap. It will take in consideration the cognitive assumptions of the creators of the Portuguese constitutional text of 1933, as well as their beliefs about the institutional arrangements capable of producing better results.

Resumo em Português:

Resumo A retórica social dos fascismos contrasta com as modestas realizações dos sistemas de seguro social que implementaram. Partindo de uma problematização sobre a natureza da política social dos fascismos, este artigo analisa a política social do Estado Novo português (1933-1974), uma ditadura de tipo fascista. A abordagem usada assenta-se em um eixo interpretativo pouco comum na historiografia: as relações históricas, tensas e hostis, entre o sistema de previdência corporativa do Estado Novo e a tradição voluntária da economia social, fosse ela de raiz socialista ou liberal. Destacam-se as tensões abertas entre as instituições corporativas (sindicatos nacionais e outras) e as organizações mutualistas do trabalho. O artigo analisa particularmente os dispositivos de previdência e assistência do fascismo português entre os anos 1930 e o fim da Segunda Guerra Mundial. Um balanço crítico do sistema apoiado nos debates coevos conclui o texto.

Resumo em Espanhol:

Resumen La retórica social de los fascismos contrasta con las modestas realizaciones de los sistemas de seguridad social que estos han implementado. Partiendo desde una problematización sobre la naturaleza política y social de los fascismos, este artículo analiza la política social del Estado Nuevo portugués (1933-1974), una dictadura de tipo fascista. El abordaje utilizado asienta en un eje interpretativo poco común en la historiografía: las relaciones históricas, tensas y hostiles, entre el sistema de previdencia corporativa del Estado Nuevo y la tradición voluntaria de la economía social. Se destacan las tensiones abiertas entre las instituciones corporativas (sindicatos nacionales y otras) y organizaciones mutualistas de trabajo. El artículo analiza particularmente los dispositivos de previdencia y asistencia del fascismo portugués entre nos años 1930 y el fin de la II Guerra Mundial. El texto concluye con un balance crítico del sistema corporativo, basado en los debates contemporáneos.

Resumo em Inglês:

Abstract The social rhetoric of fascist contrasts with the modest achievements of the social security systems they have implemented. Starting from a problematization of the political and social nature of the fascisms, this article analyses the social policy of the Portuguese New State (1933-1974), a dictatorial regime with some fascist characteristics. Its approach rests on an interpretative axis which is uncommon to historiography: the strained and hostile historical relations between the corporatist system of welfare built up by the New State and the volunteer tradition of the social economy, both coming either from a socialist tradition or from a liberal one. It highlights the tensions between corporatist institutions (national trade unions and others) and the labor mutualistic institutions. The article examines welfare and social assistance mechanisms of the Portuguese fascism between the 1930s and the end of World War II. The text concludes with a critical review of the corporatist system, based on contemporary debates.

Resumo em Português:

Resumo O presente artigo se propõe a analisar como o pensamento jurídico representava a ideia da ordem corporativa e neocorporativa no contexto histórico italiano do século XX. A primeira parte está dedicada à evolução da historiografia do corporativismo fascista por meio de uma rápida revisão das principais interpretações das últimas décadas. Em seguida, o estudo apresenta três concepções diferentes da ordem corporativa fascista em se tratando da cultura jurídica entre os anos de 1920 e 1940: a visão daqueles que enxergavam no corporativismo a resposta ideológica e institucional com a qual se poderia definir a identidade de um novo Estado totalitário; a interpretação, típica dos juristas liberais, que buscava encaixar o fenômeno corporativista (e o século XX como um todo) em categorias interpretativas tradicionais; e, finalmente, o ponto de vista de uma minoria compartilhada por juristas que, apesar de suas premissas ideológicas e culturais diferentes, estavam convencidos de que o sistema corporativista deveria representar uma oportunidade de se imaginar tipos de relações entre as esferas públicas e privadas, políticas e econômicas, provenientes do individualismo do século XIX e das novas fronteiras do totalitarismo. A segunda parte deste artigo busca salientar o assim chamado neocorporativismo, ou seja, o período de “consulta social” nos anos de 1980 e 1990 para ver se e em que sentido seria possível conectar essa experiência com o corporativismo entre guerras, bem como com o contexto constitucional democrático.

Resumo em Espanhol:

Resumen El artículo intenta analizar cómo el pensamiento jurídico haya representado la idea del orden corporativo y neo-corporativo en el contexto de la historia italiana del siglo XX. La primera parte está dedicada a la evolución de la historiografía del corporativismo fascista a través de una rápida revisión de las principales interpretaciones de las últimas décadas. Luego, el ensayo expone tres diferentes concepciones del orden corporativo fascista con respecto a la cultura jurídica entre los años 1920 y 1940: la perspectiva de quien ve en el corporativismo el dispositivo ideológico e institucional en torno al cual se debe definir la identidad del nuevo Estado totalitario; la interpretación, típica de los juristas liberales, que intenta reconducir el fenómeno corporativo (y, más en general, todo el siglo XX) dentro de las categorías interpretativas tradicionales; y por último, el punto de vista minoritario de aquellos juristas que, desde diferentes premisas ideológicas y culturales, estaban convencidos de que el sistema corporativo pudiera representar la oportunidad de imaginar relaciones entre privado y público, esfera política y económica, alejadas tanto del individualismo decimonónico, como de las nuevas fronteras del totalitarismo. La segunda parte intenta poner a prueba el presunto neo-corporativismo, es decir la temporada del (?) de los años 1980 y 1990, para verificar si, y en qué sentido, es posible relacionarlo no solo con la experiencia del corporativismo de entreguerras, sino también con el orden democrático constitucional.

Resumo em Inglês:

Abstract The article seeks to analyze how the legal thought represented the idea of corporative and neo-corporative order in the framework of the 20th-century in Italian history. The first part is dedicated to highlight the evolutions of historical studies on fascist corporatism through a brief review of the main interpretations over the last decades. Then, the paper describes three different lectures of fascist corporative order brought by the jurists between the twenties and the forties: the vision of those who saw in corporatism the ideological and institutional answer for outlining the identity of the new totalitarian state; the interpretation, typical of jurists with a liberal background, who attempted to fit the corporatist phenomenon (and the 20th century in general) into traditional interpretative categories; and finally, the minority view embraced by jurists having different backgrounds and ideological sensibilities, but nonetheless convinced that the corporatist system should represent an opportunity to imagine types of relationships between private and public, political and economic spheres that were remote both from 19th century individualism and the new frontiers of totalitarianism. The second part tries to stress the so-called neo-corporatism, that is the season of “social consultation” spanning the 1980s and 1990s to see whether and in which sense it is possible to connect this experience both with the interwar corporatism and the democratic constitutional context.

Resumo em Português:

Resumo Este artigo faz uma reflexão sobre a produção recente acerca do corporativismo e busca não só identificar as balizas clássicas sobre as quais as discussões se apoiaram ao longo das décadas passadas, mas também propor uma reflexão a respeito das abordagens mais novas sobre o tema no Brasil e suas conexões com o debate internacional. O texto se divide em três partes. Na primeira, discute-se o conceito de corporativismo; na segunda, delineia-se o debate nacional; por fim, identifica-se a emergência de abordagens mais atuais e de redes de pesquisa organizadas em torno do tema. Foram priorizados artigos e capítulos de coletâneas para a redação do ensaio, obedecendo ao formato assumido pelas produções mais modernas.

Resumo em Espanhol:

Resumen Este artículo hace una reflexión sobre la producción reciente acerca del corporativismo y busca no solo identificar los faros clásicos en los que se apoyaron las discusiones a lo largo de las décadas pasadas, sino también proponer una reflexión respecto a los enfoques más nuevos sobre el tema en Brasil y sus conexiones con el debate internacional. El texto está dividido en tres partes. La primera discute el concepto de corporativismo, la segunda delinea el debate nacional y, por último, la tercera identifica la emergencia de enfoques más actuales y redes de pesquisa organizadas en torno al tema. Se priorizaron artículos y capítulos de colecciones para la redacción del ensayo, respetando el formato asumido por las producciones más modernas.

Resumo em Inglês:

Abstract This paper is an analyses upon the recent production about corporatism, which seeks not only to identify the classic supports on which the discussions have been based in the past decades, as well as to propose a reflection on the most recent approaches on the subject in Brazil and its connections with the international debate. The article is divided into three parts. In the first one the concept of corporativism is discussed; the second one delineates the national debate; finally, the emergence of more recent approaches and research networks organized around the theme are identified. Priority was given to articles and chapters of compilations, obeying the format assumed by the most recent productions.

Resumo em Português:

Resumo O estudo recente examina os fundamentos filosóficos e os pensamentos dos pensadores cristãos húngaros sobre uma nova ordem estadual estatal entre as duas guerras mundiais na Hungria. Com base em fontes históricas e na literatura húngara, o autor dá uma visão das condições políticas e das discussões desse tempo emergentes da interpretação das encíclicas papais, e faz uma análise mais profunda das teorias de Vid Mihelics, Béla Kovrig e especialmente László Varga S.J. O artigo enfoca a criação de diferentes organizações corporativas na Hungria e as tentativas governamentais de inicializar um novo sistema político e socioeconômico.

Resumo em Espanhol:

Resumen El reciente estudio examina el trasfondo filosófico y los pensamientos de los pensadores cristianos húngaros sobre un nuevo orden de Estado entre las dos guerras mundiales en Hungría. Con base en fuentes históricas y de la literatura húngara, el autor ofrece una visión de las condiciones políticas y discusiones de este tiempo surgidas de la interpretación de las encíclicas, y papales, profundiza en las teorías de Vid Mihelics, Béla Kovrig y especialmente, László Varga S. J. El artículo se centra en la creación de diferentes organizaciones corporativas en Hungría y los intentos gubernamentales de comenzar un nuevo sistema político y socioeconómico.

Resumo em Inglês:

Abstract The recent study examines the philosophical background and thoughts of Hungarian Christian thinkers on a new state order between the two World Wars in Hungary. On the basis of historical sources and Hungarian literature, the author gives an insight into the political conditions and discussions of this time which emerged from the interpretation of papal encyclicals. The author also takes a deeper look at the theories of Vid Mihelics, Béla Kovrig and especially László Varga S.J. The article focuses on the creation of different organizations of vocational order in Hungary and the governmental attempts to initialize a new political and socio-economic system.

Resumo em Português:

Resumo Nas últimas décadas do século XIX, difundiram-se na Espanha duas propostas que serviram de base para o surgimento da legislação social: o organicismo como concepção filosófica mantenedora de uma harmonia social e a ideia do Estado tutelar que intervinha no campo econômico-social. Na Espanha, a proposta corporativa se refletiu no fim do século XIX em três grupos distintos: liberal krausista, conservador e católicos sociais. No século XX, tais abordagens se tornaram um projeto político-social de largo alcance durante a ditadura do general Miguel Primo de Rivera (1923-1930). O projeto corporativo do ministro Eduardo Aunós estava influenciado pelo catolicismo social, pelo movimiento krausista e pelos nacionalismos antiliberais da Europa daquele tempo como uma ação francesa de Charles Maurras. O modelo de intervencionismo social de Estado foi usado em sua maioria pela direita espanhola durante a Segunda República e também pelos pequenos grupos fascistas.

Resumo em Espanhol:

Resumen En el último tercio del siglo XIX, se difunden en España dos propuestas que servirán de base al nacimiento de la legislación social: el organicismo como concepción filosófica sustentadora de un armonicismo social y la noción del Estado tutelar que interviene en el campo económico-social. En España, la propuesta corporativa se reflejará a fines del siglo XIX en tres grupos diferentes: liberal krausista, conservador y católicos sociales. Durante el siglo XX, estos planteamientos llegarán a convertirse en un proyecto político-social de alcance durante la dictadura del general Miguel Primo de Rivera (1923-1930). El proyecto corporativo del ministro Eduardo Aunós estaba influido por el catolicismo social, el movimiento krausista y los nacionalismos antiliberales de la Europa de su tiempo como acción francesa de Charles Maurras. Este modelo de intervencionismo social de Estado fue acogido mayoritariamente por la derecha española durante la Segunda República e igualmente por los pequeños grupos fascistas.

Resumo em Inglês:

Abstract In the last two decades of the 19th century, two ideas which would serve as a basis for the arise of the social legislation in Spain spread: organicism conceived as a philosophical conception that would preserve social harmony and the idea of tutelar State which interfered in the socio-economic field. By the end of the 19th century, the corporate proposal reflected itself in three distinctive groups: Krausist liberals, conservatives, and social catholics. In the 20th century, those approaches became a large-scale sociopolitical project during the dictatorship of general Miguel Primo de Rivera (1923-1930). Minister Eduardo Aunós’ corporate project was influenced by social catholicism, the Krausist moviment, as well as the antiliberal nationalisms present in Europe at that time, as Charles Maurras’ French movement. The model of social interventionism was mainly used by the Spanish right-wing during the Second World War and also by smaller fascist groups.