Resumo em Português:

Este artigo objetiva demonstrar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). A flexibilização das regras referentes à cessão de benefícios previdenciários para os mais pobres presentes na Constituição Federal de 1988 funciona como um laboratório sobre a reação da contribuição previdenciária a incentivos. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo teórico. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de Previdência, mas esse movimento é mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos, isso é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos, pode-se pensar esse movimento a partir da maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS.

Resumo em Inglês:

This paper intends to show that economic incentives can affect the decisions of self-employed people whether to join or not the Brazilian social security system using a Principal-Agent framework. Relaxation of the rules for low income workers to access social security benefits promoted by the Federal Constitution of 1988 provides a laboratory to test such a model. The empirical analysis, however, contradicts the expectations of the theoretical model. There is a general movement of withdrawal from the social security system yet this movement is more pronounced at the richest self-employed group. In theoretical terms, this is explained by a violation of the incentive compatibility constraints. One possible explanation is that the increase in the availability of private pension funds in the market has created competition for the government system.

Resumo em Português:

A abertura do setor bancário ao capital estrangeiro, em meados dos anos 1990, foi justificada pelo governo como uma iniciativa indispensável para aumentar a concorrência e induzir os bancos brasileiros a baratear e ampliar a oferta de crédito, o que não ocorreu, pelo menos nos anos seguintes. As justificativas do governo, apresentadas de forma lacônica na Exposição de Motivos 311, podem ser tidas como uma cortina de fumaça ou como uma concessão ao discurso liberalizante da época. O objetivo central do governo era outro: estimular o ingresso de capitais externos para o equacionamento das dificuldades do setor bancário com a queda abrupta da inflação e a crise de 1995. O discurso adotado pelos bancos estrangeiros, por seu lado, prometeu mudanças e inovações, "qualidade e preço justo", mas evitou compromissos com estratégias de atuação diferentes daquelas adotadas pelos grandes bancos brasileiros, que o governo dizia querer reverter com a abertura. O trabalho analisa o discurso público de ambos e suas contradições com as estratégias de fato seguidas.

Resumo em Inglês:

The opening up of the Brazilian banking sector to foreign capital in the mid-nineties was justified as essential to promote competition as well as to induce Brazilian banks to increase credit supply and to reduce their costs - which did not happen, at least in that decade. Succinctly presented in the Exposition of Motives 311, such goals can be regarded as a diversionary maneuver or a concession to the contemporary liberal discourse. The main objective of the Government was actually to attract foreign capital in order to cope with banking sector problems caused by a sharp decline in inflation and the effects of the 1995 Mexican crisis. Foreign bankers, in turn, although promising changes and innovations, "quality and fair prices", have avoided any effective commitment to practices different from those commonly used in the Brazilian banking sector. The article analyzes public discourse of both actors and its contradictions with their actual objectives.

Resumo em Português:

Neste artigo, analisou-se, para o mercado brasileiro, o efeito-fronteira, que indica o viés do comércio doméstico em comparação com o comércio internacional. Esse efeito foi estimado empiricamente, utilizando-se dados de corte seccional, em um modelo de gravidade com os 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal e 46 países. Apesar de o Brasil estar reduzindo as barreiras ao comércio internacional, o efeito-fronteira calculado mostrou-se ainda muito alto para os padrões conhecidos. O valor encontrado para o viés entre os estados brasileiros foi igual a 33, evidenciando-se que eles comercializam 33 vezes mais entre si do que com os países estrangeiros. Em um país em desenvolvimento como o Brasil, as conseqüências desse viés, em termos de bem-estar, provavelmente sejam muito grandes. A magnitude do efeito-fronteira pode ser explicada pelo baixo grau de substituição entre os produtos domésticos e estrangeiros e, também, pelas grandes barreiras ao comércio internacional.

Resumo em Inglês:

This paper analyses the border effect on the Brazilian goods market, which indicates how biased intranational trade is compared to international trade. We quantify the border effect empirically using a cross-sectional gravity equation for twenty six Brazilian states plus the Federal District and forty-six countries, and find that although Brazil has been lowering its trade barriers, the border effect is still very high by any standards. The bias in a typical Brazilian state relative to other countries was found to be around 33, suggesting that trade among Brazilian states is thirty-three times as high as trade with a foreign country. The welfare consequences of a bias of this magnitude are likely to be very large for a developing country such as Brazil. It can be explained both by the low degree of substitutability among goods produced in Brazilian states and foreign countries, as well as by the large barriers to international trade.

Resumo em Português:

O objetivo do artigo é discutir teoricamente quais os fatores que determinam as estruturas de governança a partir da abordagem dos custos de transação. A coexistência de estruturas distintas numa mesma cadeia de valor, em que os ativos não apresentam diferenças em termos de especificidade, é uma importante problemática para a Economia dos Custos de Transação, que prevê uma convergência para as estruturas mais eficientes. A pesquisa é pura e de nível explicativo e pretende identificar os fatores que determinam ou que contribuem para a ocworrência dos fenômenos. Desta forma, a fonte de pesquisa é documental, abrangendo bibliografias e artigos que discutem a relação entre estrutura de governança e custo de transação.

Resumo em Inglês:

This article presents a theoretical discussion of the determining factors of governance structures, using the transaction cost approach. The coexistence of distinct structures in the same production chain, whose assets show no difference in terms of specificity, is a problematic challenge for transaction cost economics, since it predicts a convergence towards the most efficient structures. The research is pure and explanatory and seeks to identify the determining or contributing variables to the occurrence of the phenomena. Thus, the research source is documental, encompassing the literature discussing the relation between governance structure and transaction cost.

Resumo em Português:

Este trabalho investiga a coerência no processo de diversificação corporativa via fusões e aquisições (F&A), e analisa as razões pelas quais a firma tende, na maioria das vezes, a incorporar ao seu portfolio atividades relacionadas às já existentes. Com base na concepção "penrosiana" da firma, o trabalho argumenta que por intermédio das operações de F&A, a firma, embora tenha a opção de realizar um caminho conglomerado de diversificação, e em alguns casos isto ocorra, tende a imprimir uma diversificação não aleatória (coerente) em resposta a condicionantes internos definidos pela natureza específica de suas características produtivas e tecnológicas. O trabalho fornece suporte empírico para os argumentos apresentados através de um estudo cross-section baseado numa amostra de 106 empresas de origem norte-americana, líderes da indústria manufatureira, e as operações de F&A por elas desenvolvidas nos EUA no período 1990-1999.

Resumo em Inglês:

This paper sheds light on the coherent nature of the diversification process of firms through mergers and acquisitions, and analyses the reasons why firms tend to include related activities in their production portfolios. Based on Penrose's ideas, it argues that even through M&A transactions, firms tend to determine a coherent (non-random) path of growth due to the internal conditionings defined by their productive and technological characteristics. The paper gives empirical support for these arguments through a cross section analysis, based on a sample of 106 big corporations from the manufacturing industry in the USA and their M&A transactions carried out in the period 1990-1999.