Resumo em Português:

Este trabalho objetiva analisar teoricamente a conexão entre abertura da conta de capitais e crescimento econômico, analisando em que medida o controle de capitais contribui para o êxito de uma política voltada para o crescimento econômico. A literatura convencional em geral descarta o controle de capitais como a melhor alternativa para garantir o crescimento equilibrado, embora admita, em casos especiais, o uso de controles quantitativos temporários para evitar crises cambiais e financeiras. O approach teórico keynesiano de crescimento econômico, fundamentado na literatura de inspiração kaldoriana dá pistas da desejabilidade de controles como estratégia para garantir crescimento equilibrado no balanço de pagamentos. A evidência empírica também dá suporte a essa alternativa. As conclusões, portanto, conduzem à importância de estratégias de controles de capitais para coadjuvar no crescimento sem restrições no balanço de pagamentos.

Resumo em Inglês:

This paper aims at exploring theoretically the literature regarding capital flows liberalization and economic growth. Precisely, we intend to analyze the role of capital controls over economic growth. Mainstream literature discard capital controls as an alternative to foster economic growth, although admits, in few situations, temporarily quantitative capital controls to avoid financial crisis. The Keynesian approach to economic growth by means of Kaldorian literature is the key to understanding capital controls as an strategy to warrant growth under balance of payments equilibrium. Conclusions highlight the role of capital controls in helping economic growth.

Resumo em Português:

Atualmente um número considerável de países adota explicitamente o regime de metas para a inflação como uma referência para a condução da política monetária e como forma de afetar as expectativas do público. A política monetária, sob o regime de metas de inflação, é conduzida fundamentalmente baseada na manipulação de um único instrumento de controle da inflação - a taxa de juros. Contudo, advoga-se que a insistência no uso exclusivo desse instrumento traz consequências negativas para a formação de expectativas sobre o potencial de crescimento da economia. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objetivo explicitar o processo de formação de preços em economias de mercado e discutir como a política monetária, sob o regime de metas de inflação, atua de maneira satisfatória sobre a formação de expectativas para a inflação, mas de maneira nociva sobre a formação das expectativas de crescimento do produto a longo prazo.

Resumo em Inglês:

Recently a number of countries have adopted explicit inflation targets as a guide for policy since a numerical target is attractive for anchoring inflation expectations. Monetary policy, under inflation targeting, is implemented grounded on handling only one instrument to control inflation - the interest rate. Nevertheless, the perseverance on using this kind of rule brings negative consequences for the expectations about potential economic growth. Hence, the paper aims at making evident the process of price-making in market economies and discuss how the monetary policy, under inflation targeting, affects positively the process of inflation expectations formation, however with harmful consequences upon expectations regarding the output growth.

Resumo em Português:

Este artigo procura demonstrar que a lei do valor possui caráter axiomático e representa fundamento necessário do sistema de preços de produção. Abandoná-la significa romper com o princípio da autofundamentação da ciência, formulado em O Capital, abrir mão do princípio unificador da economia clássica em favor de teorias baseadas em hipóteses graciosas e renunciar a uma teoria geral das economias de mercado. A proposta neorricardiana de se derivar a taxa de lucro e os preços diretamente dos "coeficientes técnicos de produção" e do salário real omite a duração da jornada e a intensidade do trabalho, escamoteando o conteúdo social dessas variáveis.

Resumo em Inglês:

This article shows that the law of value is axiomatic and constitutes the necessary foundation of the prices of production. Giving up this foundation means to break with the self-found principle of science, to abandon the unifying principle of classical economics in favor of unsystematic theories based on ad hoc hypotheses and to give up on a general theory of market economies. The neo-Ricardian proposal to determine prices and the profit rate directly from "technical coefficients" and the real wage omits the length of the working-day and the intensity of the labor process, concealing the sociologic contents of those variables.

Resumo em Português:

O artigo investiga, do ponto de vista teórico e empírico, os principais determinantes das taxas de crescimento econômico para Brasil, Rússia, Índia, China (BRIC) e África do Sul. Os resultados empíricos da análise de decomposição de variância (ADV) para o crescimento do PIB real revelaram uma predominância do papel da taxa de investimento e da inflação para o crescimento econômico desses países, ainda que outros fatores, como a taxa de juros real (Brasil, Índia e África do Sul), a taxa de câmbio real efetiva (China e Índia), os fluxos de IDE (China e África do Sul) e o crescimento populacional (Índia e Rússia) tenham sido importantes, embora com uma contribuição menor em termos relativos.

Resumo em Inglês:

The paper investigates on theoretical and empirical grounds the main determinants of economic growth for Brazil, Russia, India, China (BRIC) and South Africa. The empirical results from the variance decomposition analysis (VDA) for the real GDP growth reveal a primary role played by the investment rate and inflation to explain economic growth in these countries, but other factors, such as the real interest rate (Brazil, India and South Africa), the real effective exchange rate (China and India), FDI flows (China and South Africa) and population growth (India and Russia) are also important, regardless of their lower relative contribution.

Resumo em Português:

Os direitos de propriedade intelectual constituem um instrumento de estímulo à inovação, embora possam também obstaculizar a difusão do conhecimento na economia. Este artigo discute tal conflito na área de software, onde a proteção por patentes é dificultada pelo fato dos ativos serem intangíveis e replicáveis praticamente sem custos. Tomando por base o caso latino-americano, as práticas de proteção à propriedade intelectual são discutidas à luz de sua eficácia enquanto instrumento de estímulo à inovação e difusão das tecnologias da informação. A metodologia utilizada inclui análise do desenvolvimento da indústria de software no subcontinente, das formas de proteção adotadas pelas empresas, das legislações existentes e exame das patentes de software submetidas ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O artigo conclui que é necessário harmonizar interesses conflitantes que transcendem o aspecto técnico, levando em consideração a necessidade de assegurar novos modelos de negócios e respeitar os acordos internacionais vigentes.

Resumo em Inglês:

Intellectual property rights aim at providing incentives for innovation, but can also constitute a burden for technological diffusion. This article discusses the conflicts arising from software patent protection, an area in which the assets are intangible and replicable at almost no cost. Current practices of intellectual property (IP) protection in Latin America are discussed based on their efficiency in stimulating information technologies innovation and diffusion. The methodology adopted includes the analysis of regional software industry development, firms' strategies to protect IP, legislation and the examination of software patents submission at the Brazilian IP Office (INPI). It concludes that harmonizing conflicting interests among existing and new business models and international agreements is a major task that goes beyond pure technical considerations.

Resumo em Português:

O artigo reflete sobre o impacto da continuidade da política econômica condizente com o novo padrão de acumulação capitalista internacional, sob a dominância do capital financeiro, nos principais ramos da Seguridade Social. Destaca a adoção do regime de metas de inflação e a busca de elevados superávits primários; descreve os principais resultados da economia brasileira e trata do impacto dessa opção sobre o financiamento da Previdência Social e do Sistema Único de Saúde - SUS. De forma específica, evidencia que o resultante dessa política - baixo crescimento, manutenção de elevadas taxas de juros, precarização do mercado de trabalho, redução do gasto público - compromete a plena aplicação dos princípios do SUS. Apesar disso, alguns avanços são apontados, como o crescimento da cobertura do Programa de Saúde da Família.

Resumo em Inglês:

The article discusses the impact of economic policy maintanence in accordance with the new pattern of international capitalist accumulation under financial capital dominance in main Social Security areas. It analyses the adoption of inflation target system and the achievement of high fiscal primary results; describes the main Brazilian economic results and examine the impact of this particular option on social security with a focus on the financial system of the Unified Health System (SUS). In a specific way, it argues that this policy outcome - low economic growth, high interest rates, unstable work market, reduction in social expenditure - compromises an effective application of the SUS principles. However, some advances have been pointed out, for instance, the increase of Family Health Program coverage.

Resumo em Português:

Alega-se que a Lei Robin Hood tem permitido uma melhor distribuição dos valores do ICMS devidos aos municípios do estado de Minas Gerais. O objetivo deste artigo é investigar se essa lei, entre os anos de 2001 e 2005, realmente foi eficaz, isto é, se, em termos relativos, municípios pobres receberam mais dessas transferências do que os municípios ricos. Para fazer isso metodologicamente, implementa-se uma análise exploratória de dados espaciais e uma análise de convergência, para verificar se as disparidades nos repasses diminuíram com o passar do tempo. Os resultados mostraram que os efeitos espaciais importaram nas análises e que não houve um efeito redistributivo dos repasses, considerando-se que o coeficiente indicador de convergência não foi significativo.

Resumo em Inglês:

One alleges that the Robin Hood Act has allowed one better distribution of the values of ICMS to municipalities of the state of Minas Gerais. The paper is aimed at verifying if the Robin Hood Act has actually revealed a redistributive effect in tax transfers to municipalities in the state over the period 2001-2005, that is, if, in relative terms, poor municipalities have received more these transfers than rich ones. In doing methodologically so, an exploratory spatial data analysis and a convergence analysis are implemented to verify if the disparities of tax redistribution have diminished over the time. The findings showed that the spatial effects were important in the analysis as well as there was no redistributive effect in the period because the convergence coefficient was not significant.