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Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, Volume: 19, Número: 70, Publicado: 2011
  • Editorial

    Pinto, Fátima Cunha Ferreira
  • Direitos humanos e educação para uma outra democracia

    Estêvão, Carlos V

    Resumo em Português:

    Neste artigo, irei situar a questão dos direitos e da justiça numa outra forma de encarar a democracia, mais deliberativa e comunicativa. Nesse sentido, proporei a compreensão da "democracia como direitos humanos" explorando a especificidade e o alcance de dois dos seus vetores: a politicidade e a dialogicidade, num segundo momento, explicitarei as implicações desta concepção de democracia na educação, acentuando de modo particular as exigências de uma educação democrática, aberta aos desafios da participação e da cosmopoliticidade, assim como aos requisitos das diversas escalas de justiça.

    Resumo em Espanhol:

    En este artículo se plantea el tema de los derechos humanos y de la justicia, como una manera diferente de ver la democracia, más deliberativa y comunicativa. En este sentido, se propone la comprensión de la "democracia como derechos humanos", poder desarrollar la especificidad y el alcance de sus dos vectores: la politicidad y la dialogicidad. En segundo lugar, explicar las implicaciones de esta concepción de la democracia en la educación, hacer hincapié en las exigencias de una educación democrática, abierta a los desafíos de la participación y de la cosmopoliticidad, así como también a los requisitos de los distintos niveles de justicia.

    Resumo em Inglês:

    In this paper I intend to place the issue of rights and justice in another way of understanding the democracy that is more deliberative and communicative. In this sense, I propose the understanding of democracy as human rights and I wonder the specificity and aim of politicity and dialogicity vectors that should characterize this type of democracy. I conclude this article by explaining the implications of this conception of democracy in education, stressing in particular the requirements of a democratic education, open to the challenges of participation and of cosmopoliticity, to the requirements of different scales of justice.
  • O ProUni e a conclusão do ensino superior: questões introdutórias sobre os egressos do programa na zona oeste do Rio de Janeiro

    Amaral, Daniela Patti do; Oliveira, Fátima Bayma de

    Resumo em Português:

    A análise e a avaliação de políticas implementadas por um governo envolvem fatores de diferentes naturezas, especialmente quando se focalizam políticas de inclusão social no ensino superior. Buscando analisar o Programa Universidade para Todos, iniciamos a pesquisa O ProUni e o acesso ao ensino superior: estudo introdutório sobre os usuários do programa na zona oeste do município Rio de Janeiro, que tem por objetivo geral avaliar os impactos de uma política pública em educação voltada à inclusão no ensino superior privado, através de bolsas de estudos, de populações com baixas chances de acesso ao ensino superior. No presente artigo apresentamos os dados iniciais da pesquisa coletados em uma Instituição de ensino superior no bairro de Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro, que apontam para uma evasão próxima à média nacional o que nos leva a inferir, inicialmente, na eficácia do Programa e no sucesso escolar dos indivíduos beneficiados.

    Resumo em Espanhol:

    El análisis y la evaluación de las políticas implementadas por el gobierno implican factores de diferente naturaleza, en especial cuando se centra en la educación superior. Para analizar el Programa Universidad para Todos, se inició la búsqueda ProUni y el acceso a la educación superior: estudio introductorio sobre los usuarios del programa en la zona oeste del municipio de Río de Janeiro, que tiene por objeto evaluar los impactos de las políticas públicas en materia de educación orientadas hacia la inclusión en la educación superior privada, a través de becas, de las poblaciones con menores posibilidades de acceso. Este artículo discute el protagonismo de la oferta de la enseñanza superior por las IES (instituciones de educación superior) privadas y presenta los datos iniciales recogidos en una institución de educación superior del barrio de Campo Grande, zona oeste de Río de Janeiro. Su resultado señala una tasa promedio de conclusión del curso de los primeros becarios del ProUni de 81% (ingresaron en 2005 ) y de 75% (ingresaron en 2006).

    Resumo em Inglês:

    The analysis and evaluation of policies implemented by a government involve factors of different natures, especially when it focuses on social inclusion policies in higher education. With the objective of analyzing the program University for All - ProUni, we started the research ProUni and access to higher education: introductory study on users of the program in the western city of Rio de Janeiro. ProUni aims at evaluating the impacts of public policy in education, focusing on the inclusion of populations with lower chances of access to higher education, in private higher education institutions through scholarships. This paper presents the initial data collected in a higher education institution in Campo Grande, west of Rio de Janeiro, pointing to a dropout rate similar to the national average. That leads us to infer the effectiveness of ProUni and the educational success of individuals benefited by the Program.
  • Avaliação educacional: o estado do conhecimento da Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação (1993-2008)

    Borges, Regilson Maciel; Calderón, Adolfo Ignacio

    Resumo em Português:

    Este artigo aborda o estado do conhecimento da produção científica na área de avaliação educacional veiculada pela Revista Ensaio: Avaliação e Políticas Públicas em Educação, um dos principais periódicos disseminadores da produção científica brasileira na área da avaliação da educação. De um universo de 418 textos publicados pela Revista, no período de 1993 a 2008, foram selecionados 204 artigos sobre avaliação educacional, identificando-se: eixos temáticos predominantes, países de origem, procedências institucionais, distribuições regionais e tendências existentes em termos das metodologias de pesquisa adotadas. Constatou-se que a Revista em questão é uma publicação essencialmente brasileira, destacando-se pela grande concentração de artigos que abordam a avaliação educacional em nível institucional, com prevalência significativa dos estudos de cunho teórico e maior concentração de produção científica em instituições do eixo Rio de Janeiro-Minas Gerais, bem como do Ceará, este último fora da região sudeste do país.

    Resumo em Espanhol:

    Este artículo aborda el estado del conocimiento de la producción científica en el área de la evaluación educacional divulgada por la Revista Ensayo: Evaluación y Políticas Públicas en Educación, una de las principales revistas diseminadoras de la producción científica brasileña en el área de la evaluación de la educación. De un universo de 418 textos publicados por la Revista en el período de 1993 a 2008, se seleccionaron 204 artículos sobre evaluación educacional y se identificaron ejes temáticos predominantes, países de origen, procedencia institucional, distribución regional y tendencias existentes en relación a las metodologías de investigación más utilizadas. Se constató que la Revista abordada es una publicación esencialmente brasileña y que se destaca por la gran concentración de artículos sobre la evaluación educacional en el ámbito institucional, prevaleciendo significativamente los estudios de cuño teórico y una mayor concentración de producción científica en instituciones del circuito Río de Janeiro - Minas Gerais, así como del Estado de Ceará, este último fuera de la región sudeste del país.

    Resumo em Inglês:

    This article presents the state of art of the scientific production in the field of educational evaluation published by 'Ensaio Journal: evaluation and public education policies', one of the leading journals that disseminates the Brazilian scientific production in the area of education evaluation. From a universe of 418 articles published by Ensaio, 204 articles about educational evaluation were selected identifying: predominant thematic axis, countries of origin, institutional origins, regional distribution and existing tendencies in terms of adopted research methodologies. It was verified that the Journal in question is essentially a Brazilian publication, highlighting the large concentration of articles that address the educational evaluation at the institutional level with significant prevalence of theoretical studies and the major concentration of scientific production in institutions from the axis RJ-MG, as well as Ceará, the latter being out of the southeast region of Brazil.
  • Política de ensino para a prevenção da violência: técnicas de ensino que podem contribuir para a diminuição da violência escolar

    Chrispino, Alvaro; Santos, Tais Conceição dos

    Resumo em Português:

    O presente trabalho focaliza o conflito escolar como fruto da massificação da escola, que permitiu o ingresso de estudantes com diferentes origens, valores e culturas, na concretização do direito de uma escola para todos. A manifestação do conflito surge da diferença não trabalhada pela escola. Indica os movimentos realizados no campo das políticas educacionais e os esforços para definir e implantar uma escola pacífica e uma aula pacífica. Apresenta três técnicas de ensino que contribuem para a diminuição da violência escolar com seus fundamentos e possíveis variações.

    Resumo em Espanhol:

    El presente trabajo presenta el conflicto escolar como consecuencia de la masificación de la escuela, entidad que permitió el ingreso de estudiantes de distintos orígenes, valores y culturas, en la práctica del derecho de una escuela para todos. La manifestación del conflicto emerge de la diferencia que existe en la escuela y no se la trabaja. Señala también los movimientos realizados en el área de las políticas educacionales y los esfuerzos para definir e implantar una escuela y una clase pacífica. Presenta tres técnicas de enseñanza que contribuyen para la disminución de la violencia escolar con sus fundamentos y posibles variaciones.

    Resumo em Inglês:

    The present work focus on the school conflict as a result of school massification, which allowed the admission of students with different origins, conceptions and cultures. The manifestation of the conflict arises from the distinction the school did not work on. It indicates the movements made in the educational politics field and the efforts to define and implant pacific schools and classes. It presents three teaching techniques that contribute to the school violence reduction with its elements and possible variations.
  • Gestão educativa gerencial: superação do modelo burocrático?

    Araújo, Suêldes de; Castro, Alda Maria Duarte Araújo

    Resumo em Português:

    O estudo discute as mudanças ocorridas na gestão pública e suas repercussões no campo educacional a partir da adoção do modelo flexível de produção. Parte do pressuposto de que as modificações ocorridas nas sociedades contemporâneas foram influenciadas pela necessidade de reorganização do capital que, em crise, tentava superar o modelo taylorista/fordista de produção, por um modelo mais ágil, mais flexível que atendesse às atuais exigências do mercado. Para a implementação da nova gestão pública, os países latino-americanos passaram a utilizar estratégias que tinham, como referência, o modelo empresarial e se baseavam em critérios de eficiência, de eficácia e de produtividade. Nesse novo paradigma gerencial, defendia a substituição do modelo burocrático de gestão por um modelo descentralizado, com foco no atendimento ao cliente. Essas diretrizes tiveram uma ampla repercussão no campo educacional e foram disseminadas pelos organismos internacionais. Os estudos evidenciam que o modelo de gestão gerencial não têm conseguido superar o modelo de gestão burocrática que existia no interior da escola; o que se constata é a transformação desta em uma burocracia flexível, coerente com o novo modelo de produção.

    Resumo em Espanhol:

    Este estudio discute los cambios ocurridos en la gestión pública y sus repercusiones en el área educacional a partir de la adopción del modelo flexible de producción. Parte de la idea de que las modificaciones ocurridas en las sociedades contemporáneas son fruto de la necesidad de reorganización del capital que, estando en crisis, trataba de superar el modelo taylorista/ fordista de producción, por un modelo más ágil, más flexible que atendiera las actuales exigencias del mercado. Para la implementación de la nueva gestión pública, los países latinoamericanos pasaron a utilizar estrategias que tenían, como referencia, el modelo empresarial y que se basaban en criterios de eficiencia, eficacia y productividad. En ese nuevo paradigma gerencial, se defendía el reemplazo del modelo burocrático de gestión por un modelo descentralizado, con foco en la atención al cliente. Esas directrices tuvieron una amplia repercusión en el campo educacional y se diseminaron por todos los organismos internacionales. Los estudios dejan claro que el modelo de gestión gerencial no ha conseguido superar el modelo de gestión burocrática que existía en el interior de la escuela; lo que sí se constata es la transformación de ésta en un proceso de burocracia flexible, coherente con el nuevo modelo de producción.

    Resumo em Inglês:

    The study discusses the changes in public management and their impacts on the educational field from the adoption of the flexible model production. It is based on the assumption that the changes in contemporary societies were influenced by the need to reorganize the capital that, in crisis, tried to overcome the Taylor/Ford production model, by implementing a more agile, more flexible one to meet the current demands of the market. For the implementation of the new public management, the Latin American countries started to use strategies based on the business model and the criteria of efficiency, effectiveness and productivity. This new management paradigm advocated replacing the bureaucratic model of management by a decentralized model, with focus on customer service. These guidelines have a broad impact on the educational management and were disseminated by international organizations. Studies show that the management model has been unable to overcome the bureaucratic model of management that existed within the school, which is found in the transformation of a bureaucratic flexibility, consistent with the new model of production.
  • Doze motivos favoráveis à adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES)

    Andriola, Wagner Bandeira

    Resumo em Português:

    O texto aborda alguns motivos favoráveis à adoção do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) como mecanismo de seleção dos seus candidatos. Com esse fim, traz breve histórico do exame do ENEM, suas principais características e diferenças marcantes com respeito ao novo modelo de ENEM proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Os principais motivos favoráveis ao novo ENEM foram organizados com base nas seguintes demandas: a) uma nova sociedade que está em constante transformação e que é afetada pelas rápidas mudanças científicas; b) uma Universidade que acalenta por ter um universitário que saiba fazer uso inteligente, racional e inovador de informações oriundas dos rápidos avanços científicos e tecnológicos; c) um país que necessita incrementar substancialmente a proporção de jovens entre 18 e 24 anos no Ensino Superior.

    Resumo em Espanhol:

    El artículo aborda algunos motivos favorables a la adopción del Examen Nacional de la Enseñanza de Nivel Medio (ENEM) por parte de las Instituciones Federales de Enseñanza de Nivel Superior (IFES) como mecanismo de selección de los candidatos. Para ello, se presenta breve histórico del ENEM, sus principales características y las principales diferencias respecto al nuevo modelo del ENEM propuesto por el Ministerio de Educación (MEC). Los principales motivos favorables al nuevo ENEM se organizaron a partir de las siguientes demandas: a) una sociedad que está en constante cambio y que se ve afectada por las rápidas transformaciones científicas; b) una Universidad que desea un universitario que sepa hacer uso inteligente, racional e innovador de las informaciones oriundas de los avances científicos y tecnológicos; c) un país que necesita incrementar sustancialmente la proporción de jóvenes entre 18 y 24 años en la Enseñanza de Nivel Superior.

    Resumo em Inglês:

    The text discusses some reasons in favor of the adoption of the National Examination of Secondary Education (ENEM) by Federal Institutions of Higher Education (IFES) as a mechanism for selecting their candidates. With this aim, it provides brief historical survey of ENEM, its main features and significant differences regarding the new model of ENEM proposed by the Ministry of Education (MEC). The main reasons in favor of the new ENEM were organized based on the following requests: a) a new society that is constantly changing and is affected by rapid scientific changes; b) a University that cherishes for having a student who knows how to make use of intelligent rational and innovative information from the rapid advances in science and technology; c) a country that needs to substantially increase the proportion of 18 to 24 years old people in higher education.
  • Uso de dados de avaliação para escolha de escolas para um Survey: desafios para a imaginação e o rigor metodológico

    Carvalho, Cynthia Paes de; Felipe, Luiza Helena Lamego; Mandelert, Diana

    Resumo em Português:

    O texto descreve e discute o processo de seleção das escolas para uma pesquisa em que foram utilizados resultados de avaliações externas do sistema educacional brasileiro dos anos 2005, 2006 e 2007. Pretendeu-se dessa forma aprofundar o estudo dos mecanismos e práticas institucionais que produzem o sucesso escolar, decidimos realizar um survey em oito escolas, quatro públicas municipais e quatro privadas. A pesquisa focaliza as práticas pedagógicas e os processos de gestão em estabelecimentos escolares do município do Rio de Janeiro que são reconhecidos pela excelência do ensino ministrado a partir dos resultados alcançados por seus alunos em exames públicos que avaliam o desempenho escolar. Para isso, analisamos os resultados das diferentes escolas, tornando o próprio processo de seleção como uma etapa da pesquisa. Pretende-se assim articular informações macro e micro com vistas à viabilização de uma análise relacional dos dados que serão coletados e contribuir para a discussão metodológica no campo da sociologia da educação.

    Resumo em Espanhol:

    El texto describe y discute el proceso de selección de escuelas con el fin de obtener una investigación y en la que se utilizaron los resultados de evaluaciones externas del sistema educacional brasileño de los años 2005, 2006 y 2007. Se buscó profundizar el estudio de los mecanismos y las prácticas institucionales que producen el éxito escolar, se realizó un survey (encuesta) en ocho escuelas, cuatro públicas municipales y cuatro privadas. La investigación focalizó las practicas pedagógicas y los procesos de gestión en establecimientos escolares de la municipalidad de Río de Janeiro reconocidos por la excelencia de su enseñanza a partir de resultados alcanzados por sus alumnos en exámenes públicos que evalúan el desempeño escolar. Para eso analizamos los resultados de las diferentes escuelas, tornando el propio proceso de selección una etapa de la investigación. La perspectiva es articular informaciones tanto macro como micro de modo tal a que se pueda viabilizar un análisis relacional de los datos que serán recolectados y poder contribuir, así, para la discusión metodológica en el campo de la sociología de la educación.

    Resumo em Inglês:

    The text describes and discusses the selection process of schools for a research, which used the results of the external evaluations of the Brazilian school system from 2005, 2006 and 2007. Aiming to deepen the study of the organizations and institutional practices that produce schooling success, we decided to develop a survey at eight schools: four public administrated by the municipality, and four private ones. The research focuses the pedagogical practices and management processes at those schools of the municipality of Rio de Janeiro that are recognized through the excellence of their teaching, considering the results their students achieve in public exams that evaluate their performance. Therefore, we analyzed the results of the various schools, turning the selection process itself a stage of the research. Thereby, we intend to articulate macro and micro information in order to make feasible a relational analysis of the data that shall be collected and contribute to the methodological discussion in the field of sociology of education.
  • Valorização do magistério ou darwinismo profissional?

    Minhoto, Maria Angélica Pedra; Penna, Marieta Gouvêa de Oliveira

    Resumo em Português:

    A insatisfação em relação ao desempenho da educação básica é grande, e as avaliações de monitoramento persistem indicando lacunas nos sistemas de ensino. Em resposta, a Secretaria de Educação de São Paulo propôs medidas de incentivos financeiros ao magistério paulista. Além do bônus por desempenho, foi enviado à Assembléia Legislativa um Projeto de Lei Complementar (PLC) que institui o sistema de promoção por mérito. Este artigo discute os limites do princípio de eficiência do PLC, tendo em vista assentar-se na correlação entre aumento da remuneração e melhoria de desempenho.Analisa também os limites do conceito de qualidade educacional atrelado à lógica de mercado. São apresentados preceitos e incongruências do PLC, resultados de trabalhos internacionais que testaram a eficiência de políticas de remuneração por mérito e, finalmente, são tecidas considerações em relação ao PLC, tendo em vista a experiência internacional.

    Resumo em Espanhol:

    Existe mucha insatisfacción con respecto al desempeño de la educación básica en Brasil, y, por otro lado, las evaluaciones de monitoreo continúan señalando vacíos en los sistemas de educación. Como respuesta, la Dirección General de Escuelas del Estado de San Pablo ha propuesto medidas para apoyar financieramente a sus maestros. Además de las primas por rendimiento, ya en vigor, se envió a la Asamblea Legislativa un Proyecto de Ley Complementaria (PLC) que establece un sistema de promoción por méritos a la carrera docente. Este artículo aborda los límites del principio de eficiencia del PLC, basado en la correlación entre el aumento de las remuneraciones y la mejora del rendimiento, también aborda los límites del concepto de calidad de la educación asociado a la lógica del mercado. Se presentan los preceptos y las discrepancias del PLC, resultados de estudios internacionales sobre la eficacia de las políticas de remuneración por mérito y, finalmente, se hacen algunas consideraciones sobre el PLC, en vista de la experiencia internacional.

    Resumo em Inglês:

    The dissatisfaction about the results of basic education performance in Brazil is high, and the National Assessment of Education still indicates a persistent gap in the area. In response to this fact, the Department of Education of São Paulo State has proposed measures to encourage its teachers financially. In addition to the performance bonuses, already in force, a system based on the promotion by merit within the teaching career was sent to the Legislative Assembly as a Supplementary Bill (PLC). This article dicusses the limits of the principles and the efficiency of PLC, based on the positive correlation between increase in compensation and performance improvement. It also analyzes the limits of the concept of quality education coupled with the logic of market. We present the precepts and inconsistencies of the PLC, the results of international studies related to the effectiveness of policies for merit pay, and finally we make some considerations about the PLC, in view of the international experience.
  • Formação de profissionais que atuam em escolas de educação básica localizadas no semiárido brasileiro: uma contribuição aos estudos da alteridade nas políticas públicas

    Bezerra, Ada Augusta Celestino; Rosito, Margaréte May Berkenbrock

    Resumo em Português:

    Representações de docentes que atuam em escolas de educação básica localizadas na zona rural de uma cidade do semiárido nordestino do Brasil onde se desenvolveu por duas gestões uma política municipal de educação proclamada como de convivência com o semiárido, bem como a memória oral de outros protagonistas dessa experiência, constituem o objeto de estudo da investigação. O objetivo é identificar seus impactos e a presença da alteridade como condição para superação da dicotomia cidade/campo e garantia da educação como direito humano e do desenvolvimento científico, tecnológico e social do estado/região/país em favor do sujeito de direitos. A abordagem metodológica configura-se como pesquisa qualitativa que contemplou o estudo de caso e a biografização, ao lado dos registros escritos e relatos orais de outros protagonistas da política de convivência com o semiárido. Os resultados apontam para a não efetividade dessa política e para a premente necessidade de políticas públicas que assegurem uma rede escolar própria e de políticas de distribuição de riqueza e reconhecimento para o campo.

    Resumo em Espanhol:

    Representaciones de docentes que trabajan en escuelas primarias de la zona rural de la región semiárida del noreste brasileño y en la cual se desarrolló durante dos gestiones una política municipal de educación proclamada como de convivencia con lo semiárido y la memoria oral de otros protagonistas de esa experiencia constituyen el objeto de estudio de esta investigación. Poder identificar sus impactos y la presencia de la alteridad como condición para superar la dicotomía ciudad/campo y la garantía de la educación como derecho humano y también del desarrollo científico, tecnológico y social del estado/ región/país a favor del sujeto de derechos. El abordaje metodológico se configura como investigación cualitativa que contempla el estudio del caso y la biografización, junto con los registros escritos y los relatos orales de otros protagonistas de la política de convivencia con la región del semiárido. Los resultados se orientan hacia la no efectividad de esa política y hacia la urgente necesidad de políticas públicas que aseguren una red escolar propia y políticas de distribución de riqueza y reconocimiento para el campo.

    Resumo em Inglês:

    The subject matter of the investigation is the representations of teachers working in basic education schools located in a rural town in the semiarid northeast of Brazil, where a municipal policy of education proclaimed as living with the semiarid and as the oral memory of the experience of the other was developed for two terms stakeholders.. The goal is to identify their impacts and the presence of otherness as a condition for overcoming the city and country dichotomy and the guarantee of education as a human right and of the scientific, technological and social state / region / country in favor of the subject of rights. The methodological approach appears as qualitative research that focused on case study and biographization, along with the written and oral reports of other protagonists of the policy of coexistence with the semiarid. The results show the ineffectiveness of this policy and not to the urgent need for public policies that assure a school network and its own policies of wealth distribution and recognition for the field.
  • Ideias e formação de agenda de uma reforma educacional

    Rocha, Carlos Vasconcelos

    Resumo em Português:

    Este trabalho busca demonstrar como a relação entre ideias, atores, instituições e interesses explicam a formação da agenda da reforma do sistema público de ensino de Minas Gerais das últimas décadas do século passado. Atores diversos em termos de ideologia e interesses compartilham um mesmo paradigma de reforma educacional, segundo os valores de descentralização e participação. Apesar disso, desenvolvem argumentos diferenciados.

    Resumo em Espanhol:

    Este trabajo tiene por objeto demostrar como la relación entre ideas, actores, instituciones e intereses explican la formación de la agenda de la reforma del sistema público de enseñanza de Minas Gerais (Provincia de Brasil) de las últimas décadas del siglo pasado. Distintos actores, en términos de ideología e intereses, comparten un mismo paradigma de reforma educacional, según los valores de descentralización y participación. A pesar de ello, desarrollan argumentos diferenciados.

    Resumo em Inglês:

    This article aims to demonstrate how the relationship among different ideas, actors, institutions and interests explain the policy making processes of the reform of the State public school system in Minas Gerais, Brazil in the last decades of the last century. The different actors, presenting distinct political perspectives, interests and ideologies shared one common policy paradigm: decentralization and participation. However, they developed different arguments.
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