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Revista de Sociologia e Política, Volume: 19, Número: 40, Publicado: 2011
  • Editorial

  • Apresentação Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Pita, Maria Victoria; Alvarez, Marcos César; Campos, Marcelo da Silveira
  • Crime organizado e crime comum no Rio de Janeiro: diferenças e afinidades Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Misse, Michel

    Resumo em Português:

    O artigo trata das relações entre "crime organizado" e "crime comum" no Rio de Janeiro. Seu objetivo é definir as condições para responder a questões como quanto o crime organizado explica as lógicas do crime comum ou se estamos subestimando ou superestimando essa relação entre um e outro. A análise foca três atividades criminais violentas organizadas: (i) o "jogo do bicho"; (ii) os "comandos" que controlam e disputam territórios de venda a varejo de drogas e outras mercadorias ilícitas; (iii) as "milícias", que disputam com os "comandos" o controle desses territórios, com vistas a impor a venda de proteção aos seus moradores. Concluímos defendendo que o modelo das milícias, como também ocorreu com o jogo do bicho e com o tráfico de drogas, todos surgidos no Rio de Janeiro, vem sendo adotado em cidades de outros estados brasileiros, nacionalizando formas de organizações criminosas que têm no recurso à violência uma de suas principais características. A dinâmica de funcionamento dessas organizações depende, primordialmente, de sua constituição como mercados ilegais, em que cada mercadoria explorada - jogo, drogas, armas e proteção - possuem diferentes propriedades como capital. A dinâmica social, a atuação e a violência associados a cada uma dessas atividades, por sua vez, estão ligados a essas propriedades.

    Resumo em Francês:

    L'article traite des relations entre le « crime organisé » et le « crime commun » à Rio de Janeiro. Son objectif, c'est de définir les conditions pour répondre à des questions comme jusqu'où le crime organisé explique les logiques du crime commun, ou si nous sous-estimons ou surestimons cette relation entre l'un et l'autre. L'analyse souligne trois activités criminelles violentes organisées : (i) le jeu « jogo do bicho » ; (ii) les "comandos", qui contrôlent et se disputent pour des territoires de vente au détail de drogues et d'autres marchandises illicites; (iii) les milices, qui se disputent avec les "comandos", pour le contrôle de ces territoires, avec l'intention d'imposer la vente de protection à leurs habitants. Nous concluons en soutenant que le modèle des milices, tout comme s'est produit avec le « jogo do bicho » et le trafic de drogues, tous surgis à Rio de Janeiro, est adopté dans d'autres villes, dans d'autres régions brésiliennes, ce qui finit par nationaliser les formes d'organisations criminelles qui ont comme caractéristique le recours à la violence. La dynamique de fonctionnement de ces organisations dépend surtout, de leur constitution autant que « marchés illégaux », où chaque marchandise exploitée - le jeu, la drogue, les armes et la protection - a une propriété différente comme capital. La dynamique sociale, la performance et la violence associées à chacune de ces activités, à leur tour, sont liées à ces propriétés.

    Resumo em Inglês:

    This article deals with the relationship between "organized crime" and "common crime" in Rio de Janeiro. Our goal is to define the conditions that would make it possible to respond to questions such as the extent to which organized crime explains the logic of common crime or whether we are under or overestimating the relation between the two. Our analysis looks at three spheres of violent organized criminal activity: (i) organized crime linked to the unofficial lottery called "jogo do bicho"; (ii) the "commandoes" that control and fight over territories where drugs and other illegal merchandise are retailed and iii) the militias that fight with "commandoes" over the control of these territories, as they seek to impose payment of protection money on inhabitants. We conclude by arguing that the militia model - similarly to what happened earlier in the cases of the drug trade and the "jogo do bicho" ( all three of which originate in the city of Rio de Janeiro) - has been spreading to cities in other Brazilian states, nationalizing forms of organized crime that have the use of violence as one of their major characteristics. The dynamics of these organizations depends primarily on their constitution as illegal markets, in which each commodity that is exploited - lottery, drugs, arms and protection - has different properties as forms of capital. The social dynamic, type of actions and violence associated with each one of the three is, in turn, linked to these properties.
  • A força do direito e a violência das formas jurídicas Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de

    Resumo em Português:

    O presente artigo parte da apresentação da perspectiva teórica do estruturalismo construtivista de Pierre Bourdieu para a abordagem do campo jurídico, para em seguida distingui-lo do campo judicial, como proposto por Bourdieu. O campo judicial é entendido como subcampo no interior do campo jurídico, como instituição de um monopólio de profissionais que dominam a produção e comercialização dos serviços jurídicos em virtude da competência jurídica e social ou do poder específico para constituir o objeto jurídico-judicial, ou seja, para transformar uma realidade social (uma queixa, um conflito ou uma disputa) em realidade jurídico-judicial. Em seguida, são analisadas as diferentes linhas interpretativas da atuação dos mecanismos institucionais de administração de conflitos no Brasil, tendo em vista a existência de lógicas distintas de administração estatal de conflitos, ou intensidades de interação, que corresponderiam a hierarquias de rituais, de pessoas e de tipos de conflito. Argumentamos que, tomando a interpretação do Direito a partir dos conceitos e autores utilizados, reconhecendo a sua força e a violência das formas jurídicas, assim como sua histórica utilização como mecanismo de produção e reprodução de hierarquias e desigualdades sociais, e admitindo que as instituições de justiça sejam permanentemente vulneráveis, por uma série de mecanismos, à subversão dos detentores do poder político e econômico, ao traduzir demandas sociais em demandas jurídicas existe a possibilidade de que a necessidade de justificação legal reduza o espaço de pura e simples discricionariedade.

    Resumo em Francês:

    Cet article part de la présentation de la perspective théorique du constructivisme structuraliste de Pierre Bourdieu à l'approche du domaine juridique, pour qu'il soit en suite distingué du domaine judiciaire, comme proposé avant par Bourdieu. Le domaine judiciaire est compris comme un sous-domaine à l'intérieur du domaine juridique, comme l'institution d'un monopole de professionnels qui dominent la production et la commercialisation des services juridiques à cause de la compétence juridique et sociale, ou du pouvoir spécifique pour constituer l'objet juridique et judiciaire, c'est à dire, pour transformer une réalité sociale (une plainte, un conflit ou une dispute), en réalité juridique et judiciaire. En suite, les différentes lignes d'interprétations de la performance des mécanismes institutionnels d'administration de conflits au Brésil sont analysées, en ayant en vue, l'existence des logiques distinguées d'administration de l'Etat par rapport aux conflits, ou des intensités d'interaction, qui correspondraient à des hiérarchies de rituels, de personnes et de types de conflit. Nous argumentons qu'en prenant l'interprétation du Droit à partir des concepts et auteurs utilisés, en reconnaissant sa force et la violence des formes juridiques, ainsi comme son utilisation historique autant que mécanisme de production et reproduction d'hiérarchies et inégalités sociales, et en admettant que les institutions de justice soient permanemment vulnérables, par une série de mécanismes, à la subversion des détenteurs du pouvoir politique et économique, en traduisant les demandes sociales en demandes juridiques, il est possible que la nécessité de justification légale réduise l'espace de simple manque de restrictions.

    Resumo em Inglês:

    In the present article, we proceed from a discussion of Pierre Bourdieu's structural constructivism to an approach to the juridical field, as distinguishable from the judicial field, in consonance with Bourdieu's own proposal. The judicial field can be understood as a sub-field within the juridical field and as an institution providing professional monopoly over the production and commercialization of juridical services, in virtue of juridical and social competence or of a specific enabling power regarding the constitution of the juridical-judicial object. This signifies the ability to transform a social reality (a grievance, conflict or dispute) into a judicial-juridical reality. We then go on to analyze the different interpretive currents on the workings of institutional mechanisms of conflict management in Brazil, keeping in mind the existence of distinct logics for state management of conflicts, or intensity of interaction, that correspond to hierarchies of ritual, people and types of conflict. Our argument proceeds as follows: interpreting Law through the concepts and authors used here, recognizing the strength and violence of juridical forms, as well as their historical use as mechanisms for producing and reproducing hierarchies and social inequalities and admitting that the institutions of justice are always vulnerable to their subversion by those who hold political economic power, we see that when social demands become juridical ones there is always a possibility that the need for their legal justification reduces their discretionary space.
  • Mortes por agressão em Pernambuco e no Brasil: um óbice para a consolidação da democracia Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Nóbrega Jr., José Maria; Zaverucha, Jorge; Rocha, Enivaldo

    Resumo em Português:

    No Brasil as taxas de homicídios alcançaram índices alarmantes. A maioria das análises em Ciência Política negligencia a relação entre violência e qualidade da democracia. O Index of Democracy do The Economist Unit (2008) avaliou o Brasil como sendo um país de elevada pontuação no indicador de liberdades civis. Levou em consideração aspectos dos direitos civis que ignoram os homicídios. Isso fez com que a conceituada revista inglesa chegasse à equivocada conclusão que o Brasil teria níveis de direitos civis acima de países como os Estados Unidos e o Reino Unido. O cerne deste trabalho está em analisar a qualidade da democracia brasileira tendo como um de seus critérios avaliativos o indicador de homicídio. A variável dependente é a qualidade da democracia e a variável independente, as taxas de morte por agressão em Pernambuco. Para medir-se a democracia avaliou-se o papel de suas instituições coercitivas na falta de contenção de homicídios praticados em Pernambuco. O resultado da análise inferiu serem, os altos números de homicídios, um óbice à consolidação da democracia no Brasil.

    Resumo em Francês:

    Au Brésil, les taux d'homicides ont atteint des indicateurs alarmants. La majorité des analyses en Science Politique négligent la relation entre la violence et la qualité de la démocratie. L'Index of Democraty du The Economist Unit (2008) a évalué le Brésil comme étant un pays avec un niveau élevé dans l'indicateur de libertés civiles, en prenant en compte des aspects des droits civils qui ignorent les homicides. A cause de ça, la revue anglaise très réputée a tiré une mauvaise conclusion, selon laquelle le Brésil aurait des niveaux de droits civils au-dessus de ceux des pays comme les Etats-Unis et le Royaume-Uni. L'essentiel de cet article, c'est l'analyse de la qualité de la démocratie brésilienne en ayant comme un de ses critères évaluatifs, l'indicateur d'homicides. La variable dépendante, c'est la qualité de la démocratie; et la variable indépendante, c'est les taux de mortalité par agression à Pernambuco. Pour mesurer la démocratie, nous avons évalué le rôle de ses institutions coercitives en l'absence de moyens pour empêcher l'avance d'homicides pratiqués à Pernambuco. Comme conclusion de l'analyse, nous avons que le grand nombre d'homicides constitue un obstacle pour la consolidation de la démocratie au Brésil.

    Resumo em Inglês:

    In Brazil homicide rates have reached alarming levels. Most of the analyses carried out within Political Science neglect the relationship between violence and the quality of democracy. The Economist Unit (2008)'s Index of Democracy evaluated Brazil as a country with high ratings for civil liberties. Yet it considered aspects of civil rights overlooking homicides. This led the prestigious English journal to arrive at the mistaken conclusion that Brazil fared better in terms of civil liberties that countries such as the United States and the United Kingdom. This paper seeks to analyze Brazilian democracy by incorporating this indicator (homicides) as well. Quality of democracy is our dependent variable and Pernambuco state death rates due to violence are taken as our independent variable. In order to measure democracy, we evaluate the role of coercive institutions and their inability to contain homicides within the state. Our results suggest that high death rates related to aggression may be seen as an obstacle to the consolidation of democracy in Brazil.
  • Rotinas burocráticas e linguagens do estado: políticas de registros estatísticos criminais sobre mortes violentas no Rio de Janeiro e em Buenos Aires Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Miranda, Ana Paula Mendes de; Pita, María Victoria

    Resumo em Português:

    Este artigo parte do interesse em produzir uma base de dados comparável das regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de Buenos Aires. Ao longo da pesquisa verificou-se que para atingir tal objetivo seria necessária a explicitação dos processos técnicos e das competências políticas que, no Brasil e na Argentina, deram lugar a modos específicos de produção de informação em matéria de criminalidade, com destaque às conjunturas particulares que levaram, em cada caso, a que os dados oficiais sobre criminalidade fossem objeto de disputas políticas, e à existência de conflitos intra e interinstitucionais. O que era, também, matéria de que se nutria a "opinião pública" quando o debate sobre a segurança pública ascendia no ranking da agenda pública. Tal abordagem permite concluir que as cifras falam mais sobre as instituições que a produziram do que sobre a criminalidade ou sobre a situação das mortes violentas nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro e de Buenos Aires. Portanto, neste artigo, tratar-se-á de apresentar como esses dados, para poderem ser considerados comparáveis entre regiões metropolitanas tão próximas e tão distantes como Buenos Aires e Rio de Janeiro, necessitaram ser (de)compostos e (des)agregados para poder-se compará-los e lê-los como indicadores de formas violentas de resolução de conflitos.

    Resumo em Francês:

    Cet article part de l'intérêt de produire une base de données comparable des régions métropolitaines de Rio de Janeiro et de Buenos Aires. Tout au long de la recherche, on a vérifié que pour atteindre à cet objectif, il serait nécessaire d'expliciter les processus techniques et les compétences politiques qui ont donné lieu, au Brésil et en Argentine, à des méthodes spécifiques de production d'information en matière de criminalité, en particulier les conjonctures spécifiques qui ont conduit, dans chaque cas, les données officielles sur la criminalité à devenir l'objet de disputes politiques, et à l'existence de conflits intra et inter-institutionnels. Ce qui était aussi, un sujet dont « l'opinion publique » s'en nourrissait, au moment où le débat sur la sécurité publique s'élevait dans le classement de l'agenda public. Cette approche nous permet de conclure que les chiffres parlent plus sur les institutions que l'ont produite, au lieu de parler sur la criminalité ou sur la situation des morts violentes dans les régions métropolitaines de Rio de Janeiro et de Buenos Aires. Donc, cet article présentera la façon dont ces données ont dû être (dé) composées et (dés) agrégées pour être comparées et lues autant qu'indicateurs de formes violentes de résolution de conflits, pour qu'elles puissent enfin être considérées comparables entre des régions métropolitaines aussi proches et aussi distantes comme Buenos Aires et Rio de Janeiro.

    Resumo em Inglês:

    This article emerges from our interest in producing a comparable data base for the metropolitan areas of Rio de Janeiro and Buenos Aires. Our research reveals the need to identify the technical processes and political skills that, in Brazil and Argentina, give rise to particular modes of producing information on criminality. This, in turn, requires fleshing out the particular conditions that, in each case, turn official criminal data into the object of political disputes, and lead to intra- and inter-institutional conflicts - as well as turning it into the stuff of "public opinion", as the debate on public safety moves up on the list of public agenda priorities. This approach enables us to conclude that the figures speak more about the institutions that produce them than about criminality or violent deaths in the Rio de Janeiro or Buenos Aires metropolitan regions per se. Therefore, in this article, we try to show that creating comparable data for metropolitan regions as near and as far Buenos Aires and Rio de Janeiro demands its part- by- part examination and disaggregation. Only then can data be compared and read as an indicator of violent forms of conflict resolution.
  • La extensión del sentimiento de inseguridad en América Latina: relatos, acciones y políticas en el caso Argentino

    Kessler, Gabriel

    Resumo em Francês:

    La préoccupation du délit s'est répandue partout en Amérique Latine. L'article présente les résultats d'une investigation réalisée en Argentine avec des méthodes quantitatives et qualificatives ; de plus, l'article essaie de contribuer à la comparaison avec des processus similaires dans d'autres pays de la région. L'idée centrale, c'est que la généralisation du sentiment d'insécurité produit des conséquences dans le plan imaginaire, ce qui s'appellera « des rapports de l'insécurité et des pratiques sociales, la gestion de l'insécurité ». Nous avons aussi le changement de l'association exclusive entre la crainte et l'autoritarisme, déguisées au moment où l'insécurité était une préoccupation d'une minorité. Il y a un grand nombre de paradoxes centraux dans ce domaine d'étude dans le monde anglo-saxon, c'est à dire, l'énigme de la raison pour laquelle les groupes les moins victimisés sont apparemment ceux qui craignent le plus, ce que nous analysons pour le cas argentin.

    Resumo em Espanhol:

    La preocupación por el delito se ha extendido en toda América Latina. Además de presentar los resultados de una investigación realizada en la Argentina con métodos cuantitativos y cualitativos, este artículo intenta contribuir a la comparación con procesos similares en otros países de la región. La idea central es que la generalización del sentimiento de inseguridad produce consecuencias en el plano de los imaginarios, lo que se llamará relatos de la inseguridad y de las prácticas sociales, la gestión de la inseguridad. Asimismo, se modifica la asociación exclusiva entre temor y autoritarismo, forjadas cuando la inseguridad era inquietud de una minoría. Una serie de paradojas centrales en este campo de estudio en el mundo anglosajón, esto es, el enigma de porqué los grupos menos victimizados son en apariencias los más temerosos, se revisan para el caso argentino.

    Resumo em Inglês:

    Concern with crime has spread throughout Latin America. In addition to presenting the results of research carried out in Argentina using quantitative and qualitative methods, this article seeks to contribute to comparative work on similar processes in other countries of the region. Our central idea is that increasing feelings of lack of safety produce consequences at the level of the social imaginary - which we will refer to here as narratives of unsafeness - and, at the levels of social practice, management of such fears and concerns. This leads to a change in the exclusive association of fear and authoritarianism, forged at a time when lack of safety was a minority concern. The central paradoxes of this field of study in the Anglo-Saxon world, that is, the enigma of why those groups who are less subjected to crime are apparently the most fearful, are examined, in the light of the Argentinean case.
  • Como se vigia os vigilantes: o controle da Polícia Federal sobre a segurança privada Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Lopes, Cleber da Silva

    Resumo em Português:

    O aparecimento da segurança privada e de organizações e policiamento privado que provêem policiamento de maneira informal colocam novos problemas para a efetivação dos direitos civis na sociedade brasileira. Frente a isso, o trabalho analisa o controle estatal sobre a segurança privada exercido pela Polícia Federal no período 1996-2006. Tendo como referência o modo como esse controle é realizado em outros países e a partir do estudo dos documentos legais e entrevistas com os atores diretamente envolvidos no controle da segurança privada, são analisados: os instrumentos legais disponíveis à Polícia Federal para o controle da segurança privada; os mecanismos que incentivam o controle interno e o controle externo da segurança privada; e a fiscalização exercida sobre a segurança privada e demais organizações e agentes particulares que provêem policiamento de maneira informal.

    Resumo em Francês:

    L'apparition de la sécurité privée et des organisations et agents particuliers qui fournissent de la surveillance de manière informelle, pose des nouveaux problèmes pour la concrétisation des droits civils dans la société brésilienne. Dans ce contexte, le document analyse le contrôle de l'Etat sur la sécurité privée exercé par la Police Fédérale entre 1996 et 2006. En ayant comme référence la façon dont ce contrôle est réalisé dans d'autres pays et à partir de l'étude des documents juridiques et des entretiens avec les acteurs directement liés au contrôle de la sécurité privée, on analyse: les instruments juridiques disponibles à la Police Fédérale pour le contrôle de la sécurité privée; les mécanismes qui stimulent le contrôle interne et le contrôle externe de la sécurité privée; et la fiscalisation exercée sur la sécurité privée et sur d'autres organisations et agents particuliers qui fournissent de la surveillance de manière informelle.

    Resumo em Inglês:

    The emergence of private security guards and organizations that supply informal policing poses new problems for civil rights in Brazilian society. This paper analyzes State control over private security, through a focus on Federal Police activity during the 1996 -2000 period. Taking the way this control is dealt with in other countries as a crucial reference and using analysis of legal documents as well as interviews with those who are directly involved in the control of private security, we examine the following phenomena: the legal instruments that the Federal Police has at its disposal for the control of private security; the mechanisms that encourage internal and external control over private security and the watch that is kept over private security and other organizations and agents which engage in informal forms of policing.
  • A política dos discursos políticos: as duas retóricas da segurança pública do Paraná Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Berlatto, Fábia

    Resumo em Português:

    O artigo apresenta e discute o discurso da "segurança pública" tal como formulado e difundido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná. Esse discurso, parte importante da própria política de segurança pública, é analisado aqui como um dispositivo de controle social perverso. O uso do adjetivo "perverso" refere-se a um tipo de controle social que ao invés de primar pelo bem-estar social, investe simultaneamente na defesa retórica dos direitos humanos, na exaltação de critérios técnico-científicos de "guerra" ao crime, assim como em ações práticas de combate legal da pobreza. Essa estratégia faz parte de uma luta simbólica cujo efeito é, antes de tudo, criminalizar o Outro. No caso em análise, esse Outro é o pobre. Minha hipótese é que essa prática discursiva mobiliza duas doxas diferentes, direcionadas a públicos também diferentes. Sugiro que a adesão a essas doxas, dos direitos humanos e do combate técnico ao crime, estão ligadas a um jogo cujas regras são dadas pelas lutas no campo político. Esse processo faz parte não só do mecanismo de manutenção do monopólio do uso legítimo da força física e simbólica pelo Estado, mas também da luta político-eleitoral daqueles agentes do Estado que formulam e pronunciam esse novo discurso da segurança pública.

    Resumo em Francês:

    Résumé : L'article présente et discute le discours de la « sécurité publique », tel comme il est formulé et diffusé par l'Office de Sécurité Publique de la Région du Paraná. Ce discours, considéré comme une partie importante de la politique de sécurité publique elle-même, est analysé ici autant qu'un dispositif de contrôle social pervers. L'utilisation de l'adjectif « pervers », fait référence à un type de contrôle social qui investit simultanément sur la défense rhétorique des droits humains, sur l'exaltation des critères techniques et scientifiques de « guerre » à la criminalité, ainsi comme sur des actions pratiques de combat légal à la pauvreté, au lieu de s'investir plutôt au bien-être social. Cette stratégie fait partie d'un combat symbolique, dont l'effet est la criminalisation de l'autrui. Dans le cas sous analyse, l'autrui c'est le pauvre. Mon hypothèse, c'est que cette pratique discursive mobilise deux opinions différentes, dirigées à des publics aussi différents. Je suggère que l'adhésion à ces opinions, celle des droits humains et celle du combat technique au crime, est liée à un jeu dont les règles sont données par les luttes dans le domaine politique. Ce processus fait partie du mécanisme d'entretien du monopole de l'utilisation légitime de la force physique et symbolique par l'Etat, tout comme de la lutte politique et électorale des agents de l'Etat qui formulent et prononcent ce nouveau discours de la sécurité publique.

    Resumo em Inglês:

    This article presents and debates the discourse of "public safety" as it has been formulated and disseminated by the Secretariat of Public Safety for the State of Paraná. This discourse, an important part of public safety policy, is seen here as a perverse social control device. Our use of the adjective "perverse" makes reference to a type of social control that, instead of aiming at social welfare, invests simultaneously in a defensive rhetoric of human rights, exaltation of technical and scientific criteria for the "war against crime" and practical actions for a legal war on poverty. This strategy is part of a symbolic struggle with the overall effect of the criminalization of the Other - in this case, the poor. My hypothesis is that this discursive practice mobilizes two different doxas, directed toward different publics. I suggest that adherence to one or the other - the doxa of human rights, or of crime-fighting - is linked to a game whose rules are given by struggles in the political field. This process is not only part of mechanisms of State monopoly over the legitimate use of symbolic and physical force but also of political and electoral struggle of the State agents who formulate and pronounce these new discourses of public safety.
  • A "dura" e o "desenrolo": efeitos práticos da nova lei de drogas no Rio de Janeiro Dossiê Crime, Segurança E Intituições Estatais: Problemas E Perspectivas

    Grillo, Carolina Christoph; Policarpo, Frederico; Veríssimo, Marcos

    Resumo em Português:

    O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o controle social ou legal do uso de drogas e elucidar as dinâmicas das negociações envolvidas no processo de incriminação dos usuários, à luz do debate em torno das mudanças trazidas pelo novo diploma legal. Observou-se uma redução dos números de casos que entram no sistema como uso de drogas, o que não se explicaria somente pela mudança na lei, mas pela interpretação de que esse crime teria se descaracterizado. Argumentamos que o descaso com o processamento legal desse tipo de crime teria deixado sua administração a cargo dos policiais militares que fazem o policiamento ostensivo nas ruas, que ganharam um aval implícito para negociar o encaminhamento ou não do usuário para a delegacia e até mesmo influenciar o tipo penal em que ele será classificado. A imprecisão dos critérios legais para distinguir entre usuários e traficantes, somada à imensa disparidade entre as penas previstas para esses crimes - acentuada pela nova lei -, contribuiria para a negociação informal da maior ou menor punição dos indivíduos e reificaria os estereótipos policiais, favorecendo a arbitrariedade. Tal indefinição não resultaria de uma imprecisão da lei, mas da impossibilidade empírica de realizar-se um recorte preciso entre essas classificações.

    Resumo em Francês:

    L'article présente une analyse des effets de la nouvelle loi sur les drogues, sur la répression légale à la consommation de substances illicites, et la procédure formelle des cas envoyés au systéme de justice criminelle. On a cherché à comprendre les pratiques des acteurs intervenants dans le contrôle social ou légal de l'usage de drogues et élucider les dynamiques des négotiations dans le processus d'incrimination des utilisateurs, à la lumière du débat autour des changements apportés par le nouveau diplôme légal. On a observé une réduction du nombre de cas qui sont envoyés au système comme étant de l'utilisation de drogues, ce qui ne serait pas expliqué seulement par le changement de la loi, mais par l'interprétation selon laquelle ce crime aurait été altéré. Nous argumentons que l'indifférence avec le processus légal de ce type de crime aurait laissé son administration comme tâche à être accomplie par les policiers militaires qui font la surveillance ostensible dans les rues, qui ont gagné une autorisation implicite pour négotier l'orientation ou non de l'utilisateur jusqu'au comissariat et même influencer le type pénal où il sera classé. Le manque de précision des critères légaux pour distinguer les utilisateurs des narco-trafiquants, ajoutée à l'immense disparité entre les punitions prévues pour ces crimes là - soulignée à cause de la nouvelle loi - , contribuerait pour la négotiation informelle de la plus sévère ou moins sévère punition des individus et traite les stéréotypes policiers, favorisant ainsi l'arbitrarité. Cet indéfinition ne serait pas le résultat d'un manque de précision de la loi, mais plutôt de l'impossibilité empirique de la réalisation d'une sélection précise entre ces classements.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes the effects of the new drug law on legal repression of drug use and formal trial of cases that appear before the criminal justice system. We seek to understand the practice of the actors involved in social and legal control of drug use and to elucidate the dynamics of negotiations of criminal charges against users, in light of the debate on the changes brought about by new legislation. There has been a reduction in the number of criminal charges related to drug use, something which cannot explained by legal changes alone by the notion that this crime has gained new interpretation. We argue here that the lack of interest in criminal charges for drug use has left it in the hands of the military police who ostentively patrol city streets. They have gained an implicit mandate to negotiate whether users are arrested or not, and even acquire influence over what type of penal classification is imputed. The imprecise nature of the legal criteria employed to distinguish users and dealers, together with the immense disparity in the sentences given for these crimes which the new law accentuates, contribute to informal negotiation of greater or lesser charges and reifies police stereoptypes, favoring arbitrariness. This indefinition is not a result of imprecise law, but of the empirical impossibility to draw a clear-cut line between types of classifications
  • Duas faces do poder Texto Fundamental

    Bachrach, Peter; Baratz, Morton S.

    Resumo em Português:

    Este artigo apresenta duas concepções de poder, a partir do exame e da crítica de duas tradições de pesquisa. A tradição sociológica, que originou a corrente elitista, postula a existência do poder nas comunidades; a tradição politológica, que originou a corrente pluralista, questiona a existência de elites dirigentes em comunidades e instituições. O artigo argumenta que a tradição elitista postula o que deve ser provado, ao passo que a pluralista está correta em investigar se há de fato grupos governantes nas sociedades, mas sua abordagem é restrita e deixa de lado um aspecto essencial da questão. Assim, os autores do artigo argumentam que, anteriormente à face visível do poder, manifestada pelos indivíduos e grupos que tomam efetivamente as decisões (ou que impõem os vetos), os pesquisadores devem prestar atenção à face invisível do poder. Essa outra face consiste na capacidade que indivíduos ou grupos têm de controlar ou manipular os valores sociais e políticos (isto é, de "mobilizar vieses"), impedindo que temas potencialmente perigosos para seus interesses e perspectivas sejam objeto de discussão e deliberação pública.

    Resumo em Francês:

    Cet article présente deux conceptions de pouvoir, à partir de l'analyse et de la critique de deux traditions de recherche. La tradition sociologique, qui est à l'origine du mouvement élitiste, demande l'existence du pouvoir dans les communautés ; la tradition politologue, qui est à l'origine du mouvement pluraliste, questionne l'existence d'élites dirigeantes dans des communautés et institutions. L'article argumente que la tradition élitiste demande ce qui doit être prouvé, tandis que la pluraliste est correcte d'enquêter s'il y a en effet des groupes gouvernants dans les sociétés, mais son approche est restreinte et néglige un aspect essentiel de la question. Ainsi, les auteurs de l'article argumentent que, précédemment à la face visible du pouvoir, manifestée par les individus et les groupes qui prennent les décisions en effet (ou qui imposent les vétos), les rechercheurs doivent faire attention à la face invisible du pouvoir. Cet autre aspect serait la capacité que les individus (ou les groupes), ont de contrôler ou manipuler les valeurs sociales et politiques (c'est à dire, de "mobiliser les directions"), en empêchant que des thèmes potentiellement dangereux à leurs intérêts et des perspectives, soient l'objet de discussion et délibération publique.

    Resumo em Inglês:

    This article discusses two conceptions of power, through the examination and critique of two research traditions. The sociological tradition, in which elitist current originates, postulates the existence of power within communities; the politological tradition, which generates the pluralist current, questions the existence of elites who direct communities and institutions. We argue that the postulates of the elite tradition must be proven; the pluralist current, on the other hand, is correct in inquiring into whether there are in fact ruling groups within society, yet the approach is restrictive and neglects an essential aspect of the issue. Thus, the authors argue that it is even more important for researchers - before going on to look at the visible face of power in the individuals and groups that make decisions (or impose vetoes) - to pay attention to its invisible face. This other face refers to individual or group ability to control or manipulate social and political values (that is, to "mobilize biases"), keeping topics that are a potential threat to their interests and perspectives from becoming the object of public discussion and deliberation.
  • Luta social por reconhecimento: dilemas e impasses na articulação pública do desrespeito Artigos

    Ventura, Tereza

    Resumo em Português:

    O artigo faz uma reconstrução da teoria de Honneth sobre o reconhecimento da imputabilidade moral e social e sua complexa articulação com a formação da identidade e de seus estados de luta. Mostra-se a inter-relação entre a comunidade de valores e as condições morais das relações jurídicas. Ou seja, os ideais de justiça e os critérios pelos quais os grupos sociais avaliam moralmente o seu meio social estão mais presentes no sentimento de desrespeito do que em uma formulação racional e crítica aos princípios de valor vigente. O desafio que se coloca é se essas zonas de conflito normativo são capazes de atingir a visibilidade e o potencial de articular e coordenar uma luta social que integre os meios semânticos, simbólicos, materiais e imateriais para além das redes emotivas e morais por em que circulam cotidianamente, sem que se deixem cooptar politicamente ou se traduzir publicamente por uma semântica inadequada a suas pretensões de reconhecimento.

    Resumo em Francês:

    L'article fait une reconstruction de la théorie de Honneth sur la reconnaissance de la responsabilisation morale et sociale et sa complexe articulation avec la formation de l'identité et de ses conditions de lutte. On montre l'interrelation entre la communauté de valeurs et les conditions morales des relations juridiques. C'est à dire, les idéaux de justice et les critères par lesquels les groupes sociaux évaluent moralement leur milieu social, sont plus présents dans le sentiment d'irrespect que dans une formulation rationnelle et critique aux principes de valeur actuels. Le défi qui se pose, c'est si ces zones de conflit normatif sont capables d'atteindre la visibilité et le potentiel d'articuler et coordonner une lutte sociale qui puisse intégrer les domaines sémantiques, symboliques, matériels et immatériels au-delà des réseaux émotifs et moraux où ils y circulent quotidiennement, sans se laisser agréger politiquement ou se traduire publiquement par une sémantique inappropriée à ses prétentions de reconnaissance.

    Resumo em Inglês:

    This article reconstructs Honneth's theory on the recognition of moral and social imputability and its complex articulation in identity formation and conditions of struggle. We look at the interrelationship between community of values and the moral conditions of juridical relations. In other words, ideals of justice and the criteria social groups employ in moral evaluations of their social milieu are more present when disrespect is felt than in terms of a rational critique of reigning principles. The challenge posed here asks whether these zones of normative conflict are able to gain visibility and inquires into the potential to articulate and coordinate a social struggle that can integrate semantic, symbolic, material and immaterial means going beyond the emotional and moral networks of daily transit and able to resist political cooptation or inadequate public translations of desires for recognition.
  • O enfoque de análise de políticas e a política pública do pólo e parque de alta tecnologia de Campinas Artigos

    Silva, Rogério Bezerra da; Dagnino, Renato

    Resumo em Português:

    O artigo analisa a política pública do Pólo e Parque de Alta Tecnologia de Campinas (PATC) que, como uma das orientações da política científica e tecnológica brasileira, vem sendo elaboradas nas três últimas décadas. Para isso, utiliza o Enfoque de Análise de Políticas (EAn), que não exige apenas a comparação entre os objetivos da política e os resultados logrados com sua implementação. Ele busca explicar as falhas na consecução dos objetivos a partir do exame do seu momento de formulação. Isto é, do processo decisório e dos projetos políticos e dos modelos cognitivos dos atores com ela envolvidos. A análise realizada aponta que após três décadas do início dessa Política Pública os seus resultados têm sido bastante modestos. A explicação disso pode estar no fato dela ter sido uma emulação de experiências similares ocorridas em países de capitalismo avançado por iniciativa de integrantes da comunidade de pesquisa nacional.

    Resumo em Francês:

    L'article analyse la politique publique du « Pôle et Parc de Haute Technologie de Campinas », qui est produite depuis trente ans, autant qu'une des orientations de la politique scientifique et de la technologie brésilienne. Pour cela, on utilise l'Accent sur l'Analyse de Politiques; ce qui n'exige pas seulement la comparaison entre deux objectifs de la politique et les résultats atteints avec sa mise en oeuvre. Il cherche à expliquer les échecs à la reálisation des objectifs, à partir de la vérification de son moment de formulation. C'est à dire, du processus de décision et des projets politiques, et des modèles cognitifs des acteurs qui lui sont impliqués. L'analyse réalisée montre qu'après trente ans depuis le début de cette Politique Publique, ses résultats se montrent très faibles. L'explication pour cela, peut être le fait qu'elle ait été une émulation d'expériences similaires qui ont eu lieu dans des nombreux pays au capitalisme avancé, par l'initiative des membres de la communauté de recherche nationale.

    Resumo em Inglês:

    This article analyzes public policy on the High Tech Industrial Park of Campinas which, following the guidelines of Brazilian scientific and technological policy, has been elaborated over the course of the last three decades. For these purposes, we use the Policy Analysis Approach. It not only requires comparison of policy goals and the results obtained through their implementation, but also seeks to explain obstacles to reaching goals by examination of policies from the first moments of their formulation. That is, analysis of the decision-making process, political projects and cognitive models of the actors involved. The analysis we carry out shows that three decades after the initiation of this particular public policy, only modest results have been achieved. The explanation for this may reside in the fact that it attempted to emulate experiences originating in advanced capitalist countries, on the initiative of members of the national research community.
  • Judicialização da política, poder judiciário e comissões parlamentares de inquérito no Brasil Artigos

    Zauli, Eduardo Meira

    Resumo em Português:

    A partir da noção de judicialização da política, procura-se discutir alguns aspectos das relações entre os Poderes Judiciário e Legislativo no Brasil no contexto de vigência da Constituição de 1988. Tendo como foco específico a problemática do controle de constitucionalidade e judicialização dos procedimentos adotados no âmbito das comissões parlamentares de inquérito, o artigo fundamenta-se em pesquisa sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca do estatuto e das limitações constitucionais do trabalho das comissões parlamentares de inquérito no Congresso Nacional. Aborda-se a questão da separação de Poderes nas democracias contemporâneas, ilustrando o quanto as inter-relações entre os três ramos do Estado afastam-se, na prática, da formulação clássica da teoria; o que permite toda uma complexa teia de controles mútuos que constituem um campo fértil para a ascendência do poder Judiciário sobre o poder Legislativo e a referida judicialização da política.

    Resumo em Francês:

    A partir de l'idée de judiciarisation de la politique, on cherche à discuter quelques aspects des relations entre les pouvoirs Judiciaire et Législatif au Brésil, dans le contexte de validité de la Constitution de 1988. En soulignant spécifiquement le problème du contrôle de la constitutionnalité et judiciarisation des procédures adoptées dans le domaine des commissions parlementaires d'enquête, l'article s'appuie sur la recherche sur la jurisprudence du Suprême Tribunal Fédéral (STF), autour du statut et des limitations constitutionnelles du travail des commissions parlementaires d'enquête dans le Congrès National. On aborde la question de la séparation des pouvoirs dans les démocraties contemporaines, en illustrant à quel point les interrelations entre les trois secteurs de l'Etat s'éloignent, en pratique, de la formulation classique de la théorie ; ce qui permet tout un réseau complexe de contrôles mutuels, qui constituent un domaine fertile pour l'ascension du Pouvoir Judiciaire sur le Pouvoir Législatif, et la judiciarisation évoquée de la politique.

    Resumo em Inglês:

    Through the notion of the judicialization of politics, we discuss particular aspects of the relationship between the Judiciary and the Legislature in Brazil within the context of the 1988 Constitution. Taking the issue of control of constitutionality and the judicialization of procedures adopted within the ambit of parliamentary investigation commissions as our specific focus, this article is based on research on the jurisprudence of the Federal Appellate Court regarding the status and constitutional limitations of parliamentary investigation commissions within the National Congress. We look at the issue of the separation of powers in contemporary democracies, demonstrating just how distant the interrelations of the three branches of the State are, in practice, from the classical theoretical formulation; this allows for a complex web of mutual controls that make for fertile terrain for the primacy of Judiciary Power over Legislative Power and the above-mentioned judicialization of politics.
  • Coerência programática e disciplina parlamentar: partidos políticos frente à proposta das organizações sociais Artigos

    Schmidt, Vera Viviane

    Resumo em Português:

    Este artigo trata sobre o efeito dos partidos políticos no processo decisório de uma política de reforma do Estado denominada organizações sociais. Analisa-se sua proposição e tramitação legislativa em nível federal e estadual (no estado de São Paulo) e sua adoção pelos estados brasileiros no período compreendido entre 1995 e 2006. Referente à adoção da política pelos estados, estudos realizados neste trabalho - considerando a situação das administrações estaduais, o partido político no governo e a adoção ou não da política - sugerem a filiação partidária do Governador como proxi de sua decisão em aderir ou não ao modelo via à vis argumentos de cunho econômico/fiscal. A análise legislativa demonstrou relevância dos partidos na estruturação do processo decisório e na orientação do voto disciplinado dos parlamentares. A posição de cada partido foi, para o caso observado, coerente com seus respectivos programas.

    Resumo em Francês:

    Cet article traite de l'effet des partis politiques dans le processus de décision d'une politique de réforme de l'Etat, nommée « les Organisations Sociales » (OS). Sa proposition et sa procédure législative aux niveaux fédéral et régional (à l'état de São Paulo), et son adoption par les régions brésiliennes dans la période comprise entre 1995 et 2006 sont analysées. Par rapport à l'adoption de la politique par les régions, l'étude réalisée dans cet article - en considérant la situation des administrations régionales, le parti politique dans le gouvernement et l'adoption de cette politique ou non - on suggère que l'affiliation du Gouverneur au parti soit faite autant que proxy de sa décision d'adhérer ou non au modèle vis-à-vis des arguments de nature économique-fiscale. L'analyse législative a montré une importance des partis dans la structure du processus de décision et dans l'orientation du vote discipliné des parlementaires. La position de chaque parti a été, pour le cas observé, cohérente avec leurs programmes respectifs.

    Resumo em Inglês:

    This article looks at the effect of political parties on the decision-making process of a policy for State reform called Social Organizations ("Organizações Sociais"). We analyze how it was proposed at federal and state (at the state of São Paulo) levels, and its adoption by other Brazilian states, during the period spanning 1995-2006. With regard to states' adoption of this policy - a discussion carried out here, considering the situation of state administrations, the governing political party and adoption or non-adoption of this policy - we take the Governor's party affiliation as a proxy for decisions to adhere or not to the model, through arguments that are economic or fiscal in nature. Legislative analysis demonstrates political party relevance in the structuring of the decision-making process and in guiding disciplined voting on the part of parliament members. The position of each party has, for the case in point, proved coherent with their respective programs.
  • Derrotas eleitorais e carreiras políticas: o caso do PT no Rio Grande do Sul Artigos

    Louault, Frédéric

    Resumo em Português:

    O objetivo do artigo é mostrar a importância das derrotas na competição eleitoral, revertendo assim o enfoque clássico da análise eleitoral. Muitas vezes esquecido (ou deixado de lado) nos trabalhos de Ciência Politica, o tema da derrota eleitoral levanta problemáticas cruciais para compreender o jogo politico democrático. Estudando as experiências eleitorais do Partido dos Trabalhadores (PT) no Rio Grande do Sul entre 1982 e 2008, apresentamos alguns desafios das derrotas eleitorais no que diz respeito a construção das carreiras de candidatos e colaboradores: reações às derrotas e aceitação das regras do jogo; mobilização de recursos e mobilidades no campo político; rupturas políticas e saídas do espaço político profissional. Na primeira parte desse trabalho, propomos o modelo sociológico da caminhada (e mais precisamente o "submodelo bifurcativo") como quadro de análise que permite renovar a análise clássica das relações entre derrotas eleitorais e carreiras políticas. Sobre essa base, mostramos que algumas derrotas podem constituir elementos de perturbação e influenciar o percurso do pessoal político. Seguidamente, concluímos o trabalho apresentando algumas formas concretas de bifurcações direta ou indiretamente geradas por derrotas eleitorais: as bifurcações menores e as bifurcações radicais.

    Resumo em Francês:

    L'objectif de l'article, c'est de montrer l'importance des échecs à la compétition électorale, inversant ainsi l'approche traditionnelle de l'analyse électorale. Souvent négligé dans les travaux de Science Politique, le thème de l'échec électoral soulève des questions cruciales pour comprendre le jeu politique et démocratique. En étudiant les expériences électorales du Parti des Travailleurs (PT) à Rio Grande do Sul entre 1982 et 2008, nous présentons quelques défis des échecs électoraux par rapport à la construction des carrières politiques des candidats collaborateurs: les réactions aux échecs et l'acceptation aux règles du jeu ; la mobilisation de ressources et mobilités dans le domaine politique ; des ruptures politiques et les sorties de l'espace politique professionnel. Dans la première partie de ce travail, nous proposons le modèle sociologique de la marche (et plus précisément le « sous-modèle de bifurcation»), comme un cadre d'analyse qui permet de renouveler l'analyse classique des relations entre les échecs électoraux et les carrières politiques. Appuyés sur cela, nous montrons que quelques échecs peuvent constituer des éléments de perturbation et influencer le parcours du personnel politique. En suite, nous concluons l'article en présentant quelques formes concrètes de bifurcations directe ou indirectement produites par des échecs élctoraux : les bifurcations les plus petites et les bifurcations les plus radicales.

    Resumo em Inglês:

    The purpose of this article is to demonstrate the importance of defeat in electoral competition, thus inverting the classical focus of electoral analysis. Often forgotton within (or left out of ) work in Political Science, the theme of electoral defeat raises crucial problems for our understanding of the democratic political game. Through a study of Workers' Party (PT) electoral experiences in the Brazilian state of Rio Grande do Sul between 1982 and 2008, we present some of the challenges of electoral defeats in relation to the construction of the political careers of collaborating candidates: reactions to defeat and acceptance of the rules of the game; mobilization of resources and mobility within the political field; political breaks and exit from professional politics. In the first part of this work, we propose a sociological model of trajectory (and more precisely, the "bifurcation submodel") as a frame of analysis that enables us to renew classical approaches to the relations between electoral defeat and political career. On this basis, we are able to show how some defeats may be upsetting elements that influence the trajectory of political personnel. This is followed by our conclusions, in which we present some concrete forms of direct or indirect bifurcation generated by electoral defeat: both those of the smaller and the more radical sort.
  • La experiencia de la delincuencia en dos abordajes etnográficos alternativos

    Gomez, Joaquín Santiago

    Resumo em Francês:

    Dans cet article, je montrerai critiquement trois éthnographies qui ont abordé l'expérience de la délinquance dans les sociétés contemporaines. Je le ferai en soulignant la façon dont on a défini son objectif et réalisé son travail, mais aussi en conduisant la discussion à ce que je comprends comme deux formes radicalement différentes de construire le domaine. Précisément, le fait de comprendre la place spéciale qui occupe « l'acte criminel » dans ces travaux anthropologiques, nous aidera à nous situer dans les directions de vérification alternatives ; d'un côté, avec le récent travail réalisé en Argentine par Daniel Míguez et, de l'autre, avec deux éthnographies brésiliennes établies à Rio de Janeiro - entre celles où nous identifions une claire continuité -, les travaux de Alba Zaluar et Marcos Alvito. Dans la dernière partie de l'article, ma préoccupation sera de signaler la relation fructueuse (et pas reconnue officiellement dans les éthnographies que nous vérifions), que cette ligne de travail développée au Brésil peut avoir avec les travaux de Michel Foucault (cette relation est plus claire chez d'autres auteurs, comme Michel Misse, dont la production pourrait aussi être incluse dans cette perspective). De cette façon, j'ai l'intention d'attirer l'attention sur les approches qui pourraient offrir des contributions précieuses aux questions abordées, mais qui restent aveugles aux mêmes phénomènes que la criminologie conventionnelle ignore, vu qu'ils partagent avec celleci, la construction d'un domaine d'étude soutenu sur la « délinquance ».

    Resumo em Espanhol:

    En este artículo reseñaré críticamente tres etnografías que han abordado la experiencia de la delincuencia en las sociedades contemporáneas. Lo haré señalando el modo en que han definido su objeto y realizado su trabajo, como es de rigor, pero sobre todo conduciendo la discusión a lo que entiendo dos formas radicalmente otras de construir el campo. Precisamente, atender al lugar diferencial que ocupa el "hecho delictivo" en estos trabajos antropológicos llevará a situar en líneas de indagación alternativas, por un lado, el reciente trabajo realizado en Argentina por Daniel Míguez y, por otro, dos etnografías brasileñas ancladas en la ciudad de Rio de Janeiro - entre las que encontramos una clara continuidad -, los trabajos de Alba Zaluar y Marcos Alvito. En un último apartado, me detendré a señalar la fructífera relación, no reconocida explícitamente en las etnografías que reseñamos, que esta línea de trabajo desarrollada en Brasil puede tener con los trabajos de Michel Foucault (esa relación es más patente en otros autores, como Michel Misse, cuya producción también podría ser incluida en esta perspectiva). De este modo, pretendo llamar la atención sobre aquellos abordajes que si bien pueden ofrecer aportes valiosos sobre tal o cual cuestión puntual, permanecen ciegos a los mismos fenómenos que la criminología convencional ignora dado que comparten con ésta la construcción de un campo de estudio centrado en la "delincuencia".

    Resumo em Inglês:

    In this essay I present a critical review of three ethnographies dealing with the experience of delinquency in contemporary societies. As is common practice, I look at how they define their object and carry out their work, but most importantly, focus on what I understand as radically different ways of constructing the field. I look specifically at the different place that the "criminal act" has in these anthropological works, which leads me to locate Daniel Míguez' recent work in Argentina within alternative methodologies; something similar can be said regarding Alba Zaluar and Marcos Alvito's ethnographies, carried out in the Brazilian city of Rio de Janeiro. Finally, in a last section, I discuss the creative relationship - although not explicitly recognized in the ethnographies I look at - that the Brazilian works may have with Michel Foucault (a relationship that is more evident in other authors, such as Michel Misse, whose work may also be included in this perspective). In this manner, I attempt to direct critical attention to approaches that, while offering valuable contributions on particular issues, remain blind to the same phenomena that conventional criminology ignores, since they also construct their field research around the notion of "delinquency".
  • A Sociologia Política brasileira em análise: quatro visões sobre o funcionamento administrativo do Estado Novo Ensaio Bibliográfico

    Codato, Adriano

    Resumo em Português:

    Nos estudos de Sociologia Política brasileira, há quatro maneiras diferentes de considerar os departamentos administrativos dos estados, aparelhos criados pela ditadura de Vargas em 1939 como órgãos complementares ao sistema de interventorias federais. Na base dessas interpretações, há também quatro modos diferentes de considerar o próprio regime do Estado Novo (1937-1945). As concepções sobre os departamentos administrativos divergem tanto em função das convicções do observador diante da forma de funcionamento do sistema político autoritário, quanto do papel (político, econômico ou burocrático) dessas agências que o analista julga mais relevante destacar. Analiso neste ensaio as interpretações disponíveis sobre o assunto e enfatizo o que me parecem ser as principais dificuldades e limitações para explicar a relação entre as antigas elites políticas estaduais e as novas instituições políticas federais na década de 1940 no Brasil.

    Resumo em Francês:

    Dans les études de Sociologie politique brésilienne, il y a quatre manières différentes de considérer les Départements Administratifs des régions, des instruments créés par la dictature de Vargas en 1939 autant qu'organisme complémentaire au système d'interventions fédérales. Ces interprétations sont appuyées aussi sur quatre façons différentes de considérer le régime du Nouvel Etat (1937-1945) lui-même. Les conceptions sur les départements administratifs divergent par rapport aux convictions de l'observateur devant la forme de fonctionnement du système politique autoritaire et aussi par rapport au rôle (politique, économique ou bureaucratique) de ces agences soulignées selon le jugement de l'analyste. J'analyse dans cet essai les interprétations disponibles sur le sujet et je souligne ce qui me semble être les principales difficultés et limitations pour expliquer la relation entre les anciennes élites politiques régionales et les nouvelles institutions politiques fédérales dans les années 1940 au Brésil.

    Resumo em Inglês:

    Within Brazilian Political Sociology, there are four different views on state Administrative Departments, apparatuses created by the Vargas dictatorship in 1939 as a complement to the system of federal interventors. On the basis of these interpretations, there are also four different ways of looking at the New State regime (1937-1945) itself. Views on administrative departments diverge both according to observers' convictions regarding the way the authoritarian political system functions and according to which of these agencies' roles (political, economic, bureaucratic) the analyst considers as most salient. In this essay I analyze existing interpretations on this issue; I emphasize that which I consider to be their major difficulties and limitations in explaining the relationship between old state political elites and the new federal political institutions springing up in the Brazil of the 1940s.
  • Relatório de pareceristas da Revista de Sociologia e Política em 2011

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