Resumo em Português:

O artigo discute os argumentos da Escola Inglesa de Relações Internacionais e de outros autores acerca da existência de uma suposta sociedade internacional. Objetiva-se expor quais os pilares teóricos que sustentariam a utilização do conceito, criticando, paralelamente, as deficiências da abordagem inglesa e a dissociação de seus aportes daqueles que poderiam ter sido trazidos pela disciplina da Sociologia. O método é analítico-discursivo, com a revisão de autores relevantes que se debruçaram sobre o tema. Argumenta-se que existem subsídios suficientes para a sustentação teórica do conceito, os quais serão analisados por tópicos. Os aportes da disciplina de Relações Internacionais desaguam em um conceito de sociedade internacional exageradamente focado no caráter estatal desta, o que não condiz com a realidade de um mundo cada vez mais complexo nas suas interações em todos os níveis, tanto estatal quanto individual. É necessário que a academia discuta uma concepção de sociedade mais vinculada aos valores e instrumentos da abordagem sociológica. Propõe-se, ao final do artigo, uma ampliação conceitual que possa agregar o elemento individual e, conseqüentemente, as contribuições da teoria social.

Resumo em Francês:

L'article discute les arguments de l'École Anglaise de Relations Internationales et d'autres auteurs autour de l'existence d'une société internationale supposée. L'objectif c'est d'exposer les piliers théoriques qui soutiendraient l'utilisation du concept, en critiquant, parallèlement, les faiblesses de l'approche anglaise, et la dissociation de ses contributions de celles qui auraient pu être faites par la discipline de la Sociologie. La méthode est analytique et discursive, avec la révision d'importants auteurs qui ont travaillé sur le thème. On argumente qu'il y a des subsides suffisants pour le support théorique du concept, lesquels seront analysés par sujets. Les contributions de la discipline de Relations Internationales arrivent à un concept de société internationale exagérément concentré sur son aspect public, ce qui ne correspond pas à la réalité d'un monde chaque fois plus complexe par rapport à ses interactions à tous les niveaux, que ce soit public ou individuel. Il est nécessaire que l'académie discute sur une conception de société plutôt liée aux valeurs et instruments de l'approche sociologique. On propose, à la fin de l'article, un élargissement conceptuel qui puisse ajouter l'élément individuel, e, par conséquent, les contributions de la théorie sociale.

Resumo em Inglês:

This article discusses the arguments put forth by the English School of International Relations as well as by other authors who have written on the supposed existence of an "international society". I expound on the theoretical pillars that sustain the use of the concept, while also engaging in a critique of the flaws of the English approach and how their work is detached from the contributions that the discipline of Sociology could be making to it. I employ an analytical and discursive method that includes a review of pertinent authors who have devoted themselves to the theme. I argue that there have been enough contributions - which I proceed to analyze by topics - to allow for a theoretical grounding of the concept. Contributions coming from the discipline of International Relations are funneled through a concept of "international society" that is over-focused on the state character of the latter, and thus not consistent with the reality of a world that is increasingly complex in its interactions at all levels, state and individual. Therefore, I believe that academic studies need to employ a notion of society that is closer to the values and instruments provided by a sociological approach. Finally, at the end of my text, I propose a conceptual broadening that is able to include individual elements and the subsequent contributions of social theory.

Resumo em Português:

O objetivo deste trabalho consiste em analisar a construção do que chamamos de "modelo de Mercosul" presente na política externa brasileira, desde o início da década de 1990 até a segunda metade da década de 2000. Partindo do pressuposto de que as posições do Brasil têm um papel relevante na definição do arcabouço do processo de integração, a hipótese é que o padrão de comportamento brasileiro limita a amplitude do bloco, principalmente no que se refere à questão do seu aprofundamento, pois envolve questões como o comprometimento com as decisões tomadas, a legitimidade dos mecanismos institucionais criados, a coordenação das expectativas dos diversos atores domésticos e, principalmente, o alcance das medidas propostas para solucionar ou diminuir as assimetrias existentes entre os estados. As posições brasileiras são fundamentadas na lógica da intergovernamentalidade e são mais adaptadas à expansão do bloco do que propriamente ao seu aprofundamento. O artigo aborda os aspectos formadores do padrão de comportamento externo do Brasil e, em seguida, procura identificar as principais linhas de atuação do país em relação ao bloco no período analisado. Um dos argumentos principais do artigo diz respeito às sucessivas crises institucionais do Mercosul, procurando relacioná-las aos limites estruturais desse modelo, que é compatível com os elementos formadores da política externa brasileira, mas que não tem se mostrado suficiente para sustentar um processo de aprofundamento da integração.

Resumo em Francês:

L'objectif de ce travail c'est d'analyser la construction de ce que nous appelons le « modèle de Mercosul » présent dans la politique extérieure brésilienne, depuis le début des années 1990, jusqu'à la deuxième moitié des années 2000. En partant de l'idée selon laquelle les positions du Brésil ont un rôle important dans la définition de la structure du processus d'intégration, l'hypothèse c'est que le modèle de comportement brésilien limite l'amplitude du bloc économique, principalement par rapport à la question de son approfondissement, car elle concerne des questions comme l'engagement avec les décisions prises, la légitimité des mécanismes institutionnels créés, la coordination des expectatives des divers acteurs domestiques e, surtout, la portée des mesures proposées pour résoudre ou diminuer les asymétries existantes entre les régions. Les positions brésiliennes sont basées sur la logique de l'intergouvernementalité, et sont plutôt adaptées à l'expansion du bloc qu'à son approfondissement. L'article aborde les aspects formateurs du modèle de comportement extérieur brésilien, et, en suite, cherche à identifier les principales lignes d'action du pays par rapport au bloc dans la période analysée. L'un des principaux arguments de l'article concerne les successives crises institutionnelles du Mercosul, cherchant les lier aux limites structurels de ce modèle, comparable aux éléments formateurs de la politique extérieure brésilienne, mais qui n'est pas suffisant pour soutenir le processus d'approfondissement de l'intégration.

Resumo em Inglês:

Our goal here is to analyze the construction of what we refer to as the "Mercosul model" that can be identified within Brazilian foreign politics, from the beginning of the 1990s through the second half of the decade of 2000. Starting from the premise that the positions that Brazil takes are relevant in defining the framework of integration processes, we suggest the hypothesis that it is Brazilian positions that limit the breadth of the bloc and, in particular, its depth, insofar as they undermine decision making processes, the legitimacy of the institutional mechanisms that have been put into place, the coordination of the expectations of different domestic actors and, most of all, the scope of the measures that have been proposed to solve or reduce current assymmetries between states. Brazilian positions have been based on the logic of intergovernability and have been more adapted to the expansion of the bloc than to intensifying it. This article looks at the formative aspects of standards for Brazil's foreign behavior, seeking to identify major tendencies in its actions within the bloc during the period analyzed. One of our major arguments refers to Mercosul's successive institutional crises, seeking to relate them to the structural limits of the model, compatible with formative elements of Brazilian foreign policy but still insufficient for sustaining a process of intensified integration.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é examinar as posições defendidas pelo Brasil durante a administração Lula (2003-2010) quanto à não proliferação, ao desarmamento e aos usos pacíficos da energia nuclear. O argumento central aponta que o Brasil consolidava aspirações presentes em momentos anteriores e desejava colocar-se como interlocutor entre os estados nuclearmente e não nuclearmente armados, a fim de reforçar sua posição como um solucionador de disputas e beneficiar-se em termos de uma maior participação nos fóruns internacionais, em particular da ampliação de sua atuação no desenvolvimento de regras e normas que limitassem ações unilaterais de grandes potências e preservassem a flexibilidade para a articulação dos interesses de estados emergentes. O Brasil almejava pressionar os estados nuclearmente armados para que cumprissem suas obrigações de desarmamento, enquanto procurava preservar a autonomia para desenvolver atividades nucleares pacíficas. Na primeira seção, são examinados o desenvolvimento do programa nuclear brasileiro e a posição do Estado quanto a regimes internacionais nas áreas de não proliferação e desarmamento nucleares. Nas seções seguintes, é investigada a posição da administração Lula quanto à não proliferação e aos usos pacíficos da energia nuclear e, a seguir, ao desarmamento nuclear. Dentre as conclusões atingidas, cabe destacar que, ao mesmo tempo em que o Brasil viabilizou o diálogo com as potências do Norte e garantiu estabilidade e segurança regionais, ele operou como catalisador das demandas de estados em instituições nas quais buscavam ampliar oportunidades de voz.

Resumo em Francês:

L'objectif de cet article c'est d'analyser les positions soutenues par le Brésil pendant la gestion Lula (2003-2010) en ce qui concerne la non-prolifération, le désarmement et l'utilisation pacifique de l'énergie nucléaire. L 'argument central montre que le Brésil consolidait des aspirations présentes auparavant, et souhaitait être l'interlocuteur entre les pays nucléairement et non-nucléairement armés, pour renforcer sa position comme un pays qui résout des disputes et s'en beneficier, avec une plus grande participation dans les forums internationaux, en particulier avec un élargissement de sa performance pour le développement de règles et normes qui limiteraient les actions unilatérales des grandes puissances et préserveraient la flexibilité pour l'articulation des intérêts de pays émergents. Le Brésil voulait contraindre les pays nucléairement armés à accomplir leurs obligations par rapport au désarmement, pendant qu'il cherchait préserver son autonomie pour développer des activités nucléaires pacifiques. Dans la première partie, le développement du programme nucléaire brésilien et la position de l'Etat par rapport aux régimes internationaux dans les domaines de la non-prolifération et du désarmement nucléaires y sont vérifiés. Dans les parties suivantes, on y investigue la position de la gestion Lula par rapport à la non-prolifération et aux utilisations pacifiques de l'énergie nucléaire et, en suite, au désarmement nucléaire. Parmi les conclusions obtenues, il est important de souligner que, en même temps où le Brésil a rendu possible le dialogue avec les puissances du Nord et a garanti de la stabilité et sécurité régionales, il a procédé comme un catalyseur des demandes de certains pays dans des institutions où ils cherchaient élargir les opportunités de manifestation .

Resumo em Inglês:

This article seeks to examine the positions that Brazil defended during the Lula administration (2003-2010) on nuclear non-proliferation, disarmament and peaceful uses of nuclear energy. My central argument points to the way in which Brazil consolidated aspirations present at an earlier date and how it attempted to position itself as an interlocutor mediating states that had and did not have nuclear arms. The idea was to reinforce the country's position in conflict resolution, in terms of greater participation in international forums and, in particular, increasing its activities in developing rules and norms to limit the unilateral action of major powers and maintain flexibility in articulating the interests of emerging nations. Brazil sought to pressure states that had nuclear arms to comply with their disarmament obligations, while seeking to preserve its own autonomy in developing peaceful nuclear uses. In the first section of the article, I examine the development of the Brazilian nuclear program and the State's position in relation to international regimes in the field of nuclear non-proliferation and disarmament. In the following sections, I look at the position of the Lula administration regarding non-proliferation and at peaceful uses of nuclear energy and, lastly, at nuclear disarmament. Among my conclusions I give particular attention to the fact that, at the same time that Brazil enabled dialogue with Northern powers and guaranteed regional stability and security, the country also acted as a catalyst of states' demands within institutions, as they sought to widen opportunities to make themselves heard.

Resumo em Português:

O artigo aborda teorias da democracia que, fazendo uso de diferentes argumentos, dão destaque ao papel das associações na promoção de ideais democráticos como participação, igualdade, justiça, legitimidade, deliberação e eficiência. Em que pese as variações teórico-normativas que registram diferenças no tratamento e no valor dado ao papel das associações, é possível extrair, dentre um campo plural de abordagens teóricas, pelo menos três enfoques que apontam relações positivas, senão alternativas, entre as associações e a democracia: o enfoque da democracia participativa, da democracia associativa e da democracia deliberativa. Embora compartilhem a insatisfação com o modelo liberal eleitoral, reclamando, entre outros, do peso competitivo e individual dado à dimensão da participação política, esses modelos democráticos manifestam, além de pontos em comum, diferenças analíticas que merecem atenção. Para expoentes da democracia participativa, o principal argumento acerca da importância democrática das associações está ancorado na tese de que as associações são instrumentos que qualificam a participação direta dos cidadãos, verdadeira essência da democracia. Para a vertente da democracia associativa, as associações são soluções - possíveis e democráticas - para lidar com a administração da complexidade social. Teóricos da democracia deliberativa enfatizam a importância da sociedade civil, preenchida fundamentalmente por associações e movimentos sociais, para gerar poder legítimo na esfera pública. O artigo sugere que a ampliação e o aprofundamento da democracia depende da articulação, não isenta de tensões, entre os pressupostos da participação, da representação, da deliberação e da associação.

Resumo em Francês:

L'article aborde des théories démocratiques que, en utilisant des différents arguments, soulignent le rôle des associations dans la promotion d'idéaux démocratiques comme la participation, l'égalité, la justice, la légitimité, la délibération et l'efficacité. Malgré les variations théoriques et normatives qui enregistrent des différences par rapport au traitement et à la valeur donnée au rôle des associations, il est possible d'extraire, parmi un domaine pluriel d'approches théoriques, au moins trois perspectives qui montrent des relations positives, ou même alternatives, entre les associations et la démocratie : la perspective de la démocratie participative, de la démocratie associative et de la démocratie délibérative. Malgré le fait qu'elles partagent l'insatisfaction avec le modèle libéral électoral, en réclamant, par exemple, du poids compétitif et individuel donné à la dimension de la participation politique, ces modèles démocratiques manifestent, en plus des points en commun, des différences analytiques qui méritent de l'attention. Pour des figures importantes de la démocratie participative, le principal argument autour de l'importance démocratique des associations est ancré sur la thèse selon laquelle les associations sont des instruments qui qualifient la participation directe des citoyens, véritable essence de la démocratie. Pour la branche de la démocratie associative, les associations sont des solutions - possibles et démocratiques - pour travailler avec la gestion de la complexité sociale. Des spécialistes de la démocratie délibérative soulignent l'importance de la société civile, remplie fondamentalement par des associations et des mouvements sociaux, pour produire du pouvoir légitime dans le cadre public. L'article suggère que l'élargissement et l'approfondissement de la démocratie dépendent de l'articulation, pas préservée de tensions, entre les préssupposés de la participation, de la représentation, de la délibération et de l'association.

Resumo em Inglês:

This article examines theories of democracy which use different arguments to emphasize the role that associations play in promoting democratic ideals such as participation, equality, justice, legitimacy, deliberation and efficiency. In spite of theoretical and normative variants revealing differences in the treatment and value given to the role of associations, there are at least three approaches that can be identified from within this broad field of theoretical approaches, indicating the existence of positive if not alternative relationships between associations and democracy: participatory democracy, associative democracy and deliberative democracy. Although they all share a dissatisfaction with the liberal electoral model, pointing among other things to the competitive, individual weight that is given to the dimension of political participation, these models of democracy can also be understood in terms of analytical differences which demand more attention. For exponents of participatory democracy, their major argument on the democratic importance of associations is grounded in the thesis that associations are instruments which qualify citizen's direct participation, the true essence of democracy. For those affiliated with the theoretical current of associative democracy, associations are the possible, democratic solution for the management of social complexity. Theorists of deliberative democracy emphasize the importance of civil society - composed primarily of associations and social movments - in generating legitimate public sphere power. We suggest that the widening and deepening of democracy depends on the articulation -albeit never free of tensions - of premises of participation, representation, deliberation and association.

Resumo em Português:

A área de estudos legislativos foi uma das linhas de pesquisa que mais se desenvolveram no Brasil nos últimos anos. Ela formou-se em torno da oposição entre as explicações "distributivistas" e as explicações "partidárias" do processo legislativo. Seus achados empíricos e seu debate teórico certamente trouxeram grandes contribuições à Ciência Política do país e, até mesmo, ao debate de política comparada. Não obstante, essa linha de investigação incorreu no problema de adotar abordagens monodimensionais do fenômeno. A explicação partidária promoveu certo "insulamento" do poder Legislativo em relação às outras arenas institucionais, analisando-o em função de sua autodeterminação. A abordagem distributivista investiu quase exclusivamente no sistema eleitoral como variável explicativa, deixando em segundo plano outras arenas institucionais. Diante disso, nossa proposta é analisar os limites dessas abordagens presentes nos estudos legislativos, de forma a destacar algumas lacunas explicativas que poderiam ser preenchidas por meio de uma agenda de pesquisas multidimensionais, que considerem, por exemplo, as organizações partidárias e o poder Judiciário.

Resumo em Francês:

Le domaine d'études législatives est une des lignes de recherche les plus développées au Brésil les dernières années. Elle a été formée autour de l'opposition entre les explications "distributivistes" et les explications "partidaires" du processus législatif. Ses conclusions empiriques et son débat théorique ont certainement apporté des grandes contributions à la Science Politique dans le pays, et même au débat sur la politique comparée. En plus, cette ligne d'investigation implique le problème d'adopter des approches monodimensionnelles du phenomène. L'explication partidaire a encouragé un certain « isolement » du pouvoir Législatif par rapport aux autres arènes institutionnelles, en l'analysant à cause de son autodétermination. L'approche distributiviste a investi quasi totalement sur le système électoral comme une variable explicative, en laissant de côté les autres arènes institutionnelles. Devant ça, notre proposition c'est d'analyser les limites de ces approches présentes dans les études législatives, de façon à souligner quelques lacunes explicatives qui pourraient être remplies par le biais d'un agenda de recherches multidimensionnelles, qui considèrent, par exemple, les organisations partidaires et le pouvoir Judiciaire.

Resumo em Inglês:

Legislative studies has been one of the areas of research that has developed the most in Brazil in recent years. It sprang up around the opposition between "distributionist" and "political party" explanations of the legislative process. The empirical findings and theoretical debate developed therein have certainly brought major contributions to Political Science in the country and, at the same time, to the debate on comparative politics. Nonetheless, this line of research has also been marred by one-dimensional approaches to the phenomenon. Political party explanations have promoted the notion of a certain "insularity" of Legislative power in relation to other institutional arenas, leading to its analysis in terms of self-determination. The distributionist approach, on the other hand, has invested exclusively in the electoral system as an explanatory variable, thus relegating other institutional arena to a secondary level. In face of this, our proposal is to analyze the limits of current approaches in legislative studies, giving salience to some explanatory lacunae that could be better dealt with through a multidimensional research agenda that, for example, takes political party organizations and the judiciary into account. .

Resumo em Português:

A reforma regulatória da década de 1990 apresentou profundas transformações nas relações entre as instituições brasileiras. Com a criação das agências reguladoras, uma nova governança regulatória foi estabelecida no país, com a delegação de poderes a entes autônomos para a regulação de setores fundamentais para os cidadãos. Com a inclusão de novos atores no ambiente regulatório - empresas nacionais e internacionais, novos usuários, investidores etc. -, fazem-se necessários mecanismos de transparência e prestação de contas. Com base nessas transformações, examino o papel do Tribunal de Contas da União (TCU) como instituição de accountability horizontal no controle das agências reguladoras. A análise é realizada a partir da coleta dos acórdãos da Corte de Contas, utilizando tanto pesquisa documental quanto entrevistas qualitativas com atores institucionais envolvidos nesse campo de estudo. Argumento que a atuação do TCU aumenta a legitimidade de ação das agências autônomas, na medida em que torna o processo de tomada de decisão mais transparente e democrático. Do ponto de vista do usuário, concluo que o poder de sanção do TCU tem contribuído para equilibrar a relação entre usuários e concessionárias, tendo em vista o aumento da representação das reivindicações dos cidadãos na arena regulatória. O artigo está dividido em quatro seções. Na primeira seção, a seguir, apresento a inserção do Tribunal de Contas da União no atual arranjo regulatório brasileiro e as hipóteses do artigo. Em seguida, na segunda seção, realizo uma discussão sobre os principais argumentos da literatura de delegação de poderes e accountability horizontal. Na terceira seção, há uma apresentação do desenho de pesquisa e do método utilizado neste estudo. Por fim, na quarta seção, faço uma análise de discurso de três acórdãos selecionados para este artigo com o objetivo de testar as hipóteses apresentadas na primeira seção.

Resumo em Francês:

La réforme de réglementation dans les années 1990 a presenté des transformations profondes entre les institutions brésiliennes. Avec la création des agences régulatrices, une nouvelle gouvernance de réglementation a été établie au pays, avec la délégation de pouvoirs à des organismes autonomes pour le règlement de secteurs fondamentaux pour les citoyens. Avec l'inclusion de nouveaux acteurs dans l'environnement de réglementation - des entreprises nationales et internationales, nouveaux usagers, investisseurs, etc. -, des instruments de transparence et compte-rendu deviennent nécessaires. En me basant sur ces transformations, j'analyse le rôle de la Cour des Comptes brésilienne (TCU), autant qu'institution d'accountability horizontale dans le contrôle des agences régulatrices. L'analyse est réalisée à partir de la récolte des arrêts de la Cour des Comptes, en utilisant la recherche documentaire, ainsi comme des entretiens qualitatifs avec des acteurs institutionnels liés à ce domaine d'étude. J'argumente que la performance de la TCU augmente la légitimité d'action des agences autonomes, dans la mesure où elle rend le processus de prise de décision plus transparent et démocratique. Du point de vue de l'usager, je conclus que le pouvoir de sanction de la TCU contribue pour l'équilibre de la relation entre les usagers et concessionnaires, en considérant l'augmentation de la représentation des revendications des citoyens dans l'arène de réglementation. L'article est divisé en quatre parties. Dans la première, à suivre, j'y présente l'insertion de la Cour des Comptes brésilienne dans le cadre de réglementation actuel brésilien, et les hypothèses de l'article. Après, dans la deuxième partie, une discussion sur les principaux arguments de la littérature de délégation de pouvoirs et l'accountability horizontale est réalisée. Dans la troisième partie de l'article, il y a une présentation du dessin de recherche et de la méthode utilisée dans cet étude. Enfin, dans la quatrième partie, une analyse de discours de trois arrêts sélectionnés pour cet article est faite, ayant l'objectif de tester les hypothèses présentées dans la première partie de l'article.

Resumo em Inglês:

The regulatory reform of the decade of the 1990s provided evidence of deep transformations in Brazilian institutions. With the creation of regulatory agencies, new regulating governance was established in the country, delegating powers for the regulation of sectors fundamental for citizens to autonomous entities. With the inclusion of new actors within the regulatory environment - national and international firms, new users, investors, etc - mechanisms for maintaining transparency and accountability became necessary. Based on these transformations, I examine the role played by the Federal Court of Auditors ( Tribunal de Contas da União (TCU) as an institution for horizontal accountability in controlling regulatory agencies. I analyze Auditors Court rulings, employing both documentary research and qualitative interviews with institutional actors who are involved in the field I am looking at. I argue that the way in which the Court of Auditors (TCU) performs serves to increase the legitimacy of autonomous agencies, to the extent that the decision-making process becomes more transparent and democratic. From the user's point of view, I conclude that the power of sanction of the Auditor's Court has contributed to a more balanced relationship between users and authorities, while taking increased citizens' demands within the regulatory arena into account. This article is divided into four sections. In the first section, I discuss the position of the Federal Auditors Court within current Brazilian regulatory arrangements and present my working hypotheses. In the following section, I engage in discussion of the major arguments within the literature on the delegation of powers and horizontal accountability. In the third section, I present my research design as well as the methods used in this study. Finally, in the fourth section, I analyze the discourse of three selected rulings, in order to test the hypotheses presented in the first section.

Resumo em Português:

O artigo compara instituições participativas orçamentárias de quatro cidades brasileiras: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife e Curitiba. As três primeiras contam com orçamentos participativos e, a última, com audiências públicas para apresentação de propostas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo é analisar em que medida as instituições investigadas têm maior ou menor proximidade com os pressupostos normativos da teoria da democracia deliberativa, pelos quais a legitimidade dos processos e decisões políticas resulta de deliberações públicas, livres e com igualdade de condições de participação dos concernidos. Na pesquisa empírica, consideramos as seguintes dimensões de variáveis: (i) desenho institucional: arcabouço institucional e funcionamento, condições de participação, discussão e deliberação; (ii) contexto: grau de associativismo civil de cada cidade e conformação dos grupos políticos que implantaram os esquemas participativos; (iii) política: alcance da representação e participação social e (iv) accountability: transparência e responsividade potencializadas por esses espaços públicos, diante da sociedade civil. Entre os principais achados, constatamos que a proximidade dos pressupostos da democracia deliberativa é maior nas experiências construídas a partir das bases da sociedade civil e implantadas por grupos políticos com objetivo declarado de aumentar a participação social na deliberação pública. A prevalência de uma burocracia técnica na condução do processo participativo age em sentido oposto.

Resumo em Francês:

L'article compare des institutions participatives budgétaires de quatre villes brésiliennes: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife et Curitiba. Les trois premières en comptent sur des budgets participatifs et, la dernière, sur des audiences publiques pour la présentation de propositions à la « Lei de Diretrizes Orçamentárias » ou LDO (Loi de Directives Budgétaires) et à la « Lei Orçamentária Anual » ou LOA (Loi Budgétaire Annuelle). L'objectif c'est d'analyser dans quelle mesure les institutions vérifiées ont une plus grande ou plus petite proximité avec les présupposés normatifs de la théorie de la démocratie délibérative, par lesquels la légitimité des processus et décisions politiques est le résultat de délibérations publiques, libres et avec une égalité des conditions de participation des intéressés. Nous considérons, dans la recherche empirique, les dimensions des variables suivantes : (i) le dessin institutionnel : la structure institutionnelle et son fonctionnement, les conditions de participation, la discussion et la délibération ; (ii) le contexte : le niveau d'associativisme civil de chaque ville et la configuration des groupes politiques qui ont appliqué les schémas participatifs ; (iii) la politique : la portée de la représentation et de la participation sociale et (iv) l'accountability : la transparence et la responsivité renforcées par ces espaces publics, devant la société civile. Parmi les principales conclusions, nous constatons que la proximité des présupposés de la démocratie délibérative est plus grande dans les expériences construites à partir des bases de la société civile et appliquées par des groupes politiques, clairement avec l'objectif d'augmenter la participation sociale dans la délibération politique. La prédominance d'une bureaucratie téchnique dans le processus participatif en agit dans le sens contraire.

Resumo em Inglês:

This article compares participatory budgeting institutions in four Brazilian cities: Porto Alegre, Belo Horizonte, Recife and Curitiba. The three former cities use participatory budgeting while the latter holds public hearings in which proposals are made for budget-related legislation, namely the Bill of Budgetary Guidelines ( Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)) e and the Annual Budgeting Bill (Lei Orçamentária Anual (LOA)). Our goal is to analyze to what extent the institutions we study move close to the normative premises of the theory of deliberative democracy, according to which the legitimacy of political decisions and processes flows from free public deliberation which people take part in as equals. Our empirical research considers the following dimensions of our variables: (i) institutional design: institutional framework and functioning, conditions of participation, discussion and deliberation; (ii) context: degree of civil associativity for each city and the configuration of the political groups that implant the participatory arrangements; (iii) politics: the scope of social representation and participation and (iv) accountability: transparency and responsiveness that these public forums make possible within civil society. Among our most important findings, we have seen those that are closer to the principles of deliberative democracy are those whose experiences have been built from grass-roots civil society and implanted by political groups with an explicit goal of increasing social participation in public deliberation. The prevalence of a technical bureaucracy that presides over participatory processes has exactly the opposite effect.

Resumo em Português:

O presente artigo investiga a hipótese de que houve uma alteração intergeracional nos valores fundamentais em determinados setores das populações de alguns países da Europa Ocidental desde a II Guerra Mundial; tais valores mudaram da opção por segurança econômica e ordem social (valores "aquisitivos") para a expressão intelectual e artística, bem como por mudanças sociais radicais (valores "pós-burgueses"). A hipótese foi testada por meio da aplicação de um questionário em diversos grupos sociais. Embora os respondentes "pós-burgueses" sejam de modo geral jovens, o argumento desenvolvido aqui é que não se trata de uma característica de uma fase de vida mais aberta a mudanças e sem ônus familiares e sociais: trata-se, sim, de uma alteração profunda dos valores, em virtude da afluência econômica característica dos países da Europa Ocidental após 1945. Essa mudança de valores influencia também as atividades políticas e as preferências político-partidárias, permitindo em particular o surgimento e a afirmação da "nova esquerda".

Resumo em Francês:

L'article présenté investigue l'hypothèse selon laquelle il y aurait eu une altération intergénérationnelle par rapport aux valeurs fondamentales dans certains domaines des populations de quelques pays de l'Europe Occidentale depuis la II Guerre Mondiale; ces valeurs là ont changé de l'option pour la securité économique et l'ordre sociale (des valeurs "acquisitives") pour celle de l'expression intelectuelle et artistique, aussi bien que pour les changements sociaux radicaux (des valeurs "post-bourgeoises"). Cette hypothèse a été testée par le biais de l'application d'un questionnaire dans des groupes sociaux variés. Malgré le fait que les personnes "post-bourgeoises" qui lui ont répondu soient en général des jeunes, l'argument développé ici vérifie qu'il ne s'agit pas d'une caractéristique d'une étape de vie plus ouverte aux changements et sans contraintes familières et sociales: il s'agit, en effet, d'une altération profonde des valeurs, à cause de l'affluence économique caractéristique des pays de l'Europe Occidentale après 1945. Ce changement de valeurs influence aussi les activités politiques et les préférences politiques et partidaires, ce qui rend possible en particulier le surgissement et l'affirmation de la "nouvelle gauche".

Resumo em Inglês:

This article examines the hypothesis that, since World War II, there has been intergenerational change in the fundamental values of particular segments of the population in some Western European countries. Values have shifted, as it were, from prioritizing economic security and social order ("acquisitive values") to intellectual and artistic expression and radical social change ("post-bourgeois" values). We have tested this hypothesis through a questionnaire applied to a variety of social groups. Although the "post-bourgeois" respondents are more likely to be youth, our argument here is that the changes we note should not be attributed to a stage in the life cycle in which people tend to be more open to change and bear less family and social burden: rather, they reflect a deep shift in values linked to the economic affluence of Western European countries after 1945. This change in values also influences political activities and political party preferences. leading, above all, to the emergence and consolidation of a "New Left".

Resumo em Português:

O trabalho de fabricação de "etiquetas" e "ícones" da política brasileira é examinado neste artigo. O foco recai sobre "vultos" e intérpretes da história política de dois estados brasileiros, Rio Grande do Sul (RS) e Maranhão (MA), assim como sobre as versões produzidas acerca do "Getulismo", "Pasqualinismo", "Brizolismo", "Vitorinismo" e "Sarneysismo". O exercício de análise executado consistiu em perceber as ligações entre os intérpretes desses "ismos", os líderes políticos e os tecidos relacionais que dão sentido às identificações, distinções e tomadas de posição. Ou seja, foram analisados os recursos sociais sobre os quais assentam (i) sua reputação política e intelectual (origem social, reconhecimento profissional, cargos políticos, títulos e pertencimento a instâncias de consagração intelectual); (ii) seus alinhamentos políticos e (iii) seus movimentos nos jogos faccionais nas duas configurações regionais. Mediante a análise dos seus itinerários e das modalidades de textos (biografias, livros e artigos de jornais) produzidos, a reflexão explora os usos e a relevância, como instrumentos políticos e como meios de identificação: da ativação da memória política; das genealogias simbólicas; da personificação do capital simbólico; das relações de reciprocidade; do papel de mediação; das bases sociais e do domínio de uma forma de expressão que é a "escrita" ou da associação ao universo da intelectualidade.

Resumo em Francês:

Le travail de production « d'étiquettes » et « icônes » de la politique brésilienne est vérifié dans cet article. L'accent est mis sur des « figures » et interprètes de l'histoire politique de deux régions brésiliennes, Rio Grande do Sul (RS) e Maranhão (MA), ainsi comme sur les versions produites autour du « getulisme », « pasqualinisme », « brizolisme », « vitorinisme » et « sarneysisme ». L'exercice de l'analyse faite a consisté à apercevoir les liaisons entre les interprètes de ces « ismes », les leaders politiques et les tissus relationnels qui donnent du sens aux identifications, distinctions et prises de décision. C'est à dire, on a analysé les ressources sociales sur lesquelles reposent (i) leur réputation politique et intelectuelle (origine sociale, reconnaissance professionnelle, fonctions politiques, titres et appartenance à des instances de consécration intelectuelle) ; (ii) leurs alignements politiques et (iii) leurs mouvements dans les jeux de factions existants dans les deux configurations régionales. Par l'analyse de ses itinéraires et modalités de textes (biographies, livres et articles journalistiques) produits, la réflexion explore les usages et l'importance, autant qu'instruments politiques et moyens d'identifications : de l'activation de la mémoire politique ; des généalogies symboliques ; de la personification du capital symbolique ; des relations de réciprocité ; du rôle de la médiation; des bases sociales et de l'influence d'une forme d'expression - celle de l'écriture - ou de l'association à l'univers de l'intellectualité.

Resumo em Inglês:

This article examines the work of fabricating "labels" and "icons" that goes on within Brazilian politics. I focus on "the big names" and interpreters of the political history of two Brazilian states, Rio Grande do Sul (RS) and Maranhão (MA), as well as interpretations that have made of "Getulism", "Pasqualinism", "Brizolism", "Vitorinism" and "Sarneyism". My analytical exercise has consisted of looking at the connections between those who have interpreted these "isms", political leaders and the relational fabric that gives meaning to the identifications, distinctions and the positions that are taken. That is, I analyze their underlying social resources: (i) their political and intellectual reputation (social origin, professional recognition, political offices, degrees and belonging to spheres of intellectual recognition; (ii) their political alignment and (iii) their transit through factional interplay within in two distinct regional configurations. Through analysis of their itineraries and through texts (biographies, books and newspaper articles), my reflections explore the uses and relevance- as political instruments and means of identification - of the following: symbolic genealogies, forms of personification of symbolic capital, relations of reciprocity, the role of mediation, the activation of political memory and the social bases and dominion of "writing" as a form of expression and association with the intellectual universe.

Resumo em Português:

O objetivo deste artigo é analisar as características da elite empresarial no Paraná. O uso de metodologias típicas dos estudos sobre elites e sobre cultura política, articuladas à análise da forma como se daria a ação política, permitiu uma melhor caracterização dos representantes políticos do empresariado e, em particular, no que diz respeito à sua relação com a democracia e o funcionamento de suas instituições. Tal relação é considerada em um nível fundamental do funcionamento da política brasileira, o estadual. Entre 2010 e 2011, foram realizadas entrevistas com os principais dirigentes das entidades mais importantes na representação do empresariado paranaense. Além das informações sobre as trajetórias social, educacional e política, o questionário buscou levantar também as justificativas das opiniões, das avaliações e dos padrões de ação política. Constatamos que, de um lado, existe certa homogeneidade no que diz respeito às trajetórias e certa coesão em relação aos valores políticos, à avaliação sobre as instituições democráticas e aos padrões de ação política por parte da elite empresarial paranaense. Além da total adesão à democracia, há um relativo grau de satisfação com suas instituições, o que revela algumas características das relações dessa elite e de seus representados com a política e a democracia, e como, nesse aspecto, ela também se distingue da população em geral.

Resumo em Francês:

L'objectif de cet article c'est d'analyser les caractéristiques de l'élite d'affaires du Paraná. L'emploi de méthodologies typiques des études sur les élites et sur la culture politique, articulées à l'analyse de la manière dont l'action politique aurait lieu, a permis une meilleure caractérisation des représentants politiques du milieu d'affaires et, en particulier, par rapport à sa relation avec la démocratie et le fonctionnement de ses institutions. La relation évoquée est considérée à un niveau fondamental du fonctionnement de la politique brésilienne: le régional. Entre 2010 et 2011, des entretiens avec les principaux dirigeants des sociétés représentantes les plus importantes du milieu d'affaires du Paraná ont été réalisés. En plus des informations sur les trajectoires sociale, éducationnelle et politique, le questionnaire a cherché aussi à montrer les justificatives des opinions, des évaluations et des modèles d'action politique. Nous avons constaté que, d'un côté, il existe une certaine homogénéité par rapport aux trajectoires, et une certaine cohésion en ce qui concerne les valeurs politiques, l'évaluation sur les institutions démocratiques et les modèles d'action politique d'après l'élite du milieu d'affaires du Paraná. En plus de la totale adhésion à la démocratie, il y a un niveau relatif de satisfaction avec ses institutions, ce qui révèle quelques caractéristiques des relations de cet élite et de ses représentés avec la politique et la démocratie, et comment, par rapport à ça, elle se distingue aussi de la population en général.

Resumo em Inglês:

This article sets out to analyze the characteristics of the entrepreneurial elite of the state of Paraná. Our use of typical methodologies for the study of elites and political culture, articulated for analysis of particular forms of political action, has enabled a better characterization of the political representatives of the entrepreneurial class and, in particular, of its relationship to democracy and the functioning of democratic institutions. This relationship is considered at a fundamental working level of Brazilian politics - the state. Between 2010 and 2011, we carried out interviews with the major leaders of the most important representational entities of the Paraná state entrepreneurial class. In addition to information on social, educational and political trajectory, our questionnaire also sought out justifications for opinions, evaluations and patterns of political action. We discovered that there is a certain homogeneity to be found among the Paraná state entrepreneurial elite regarding trajectories, evaluations of democratic institutions and patterns of political action, as well as a certain cohesion with regard to political values. In addition to total adhesion to democracy, informants also expressed a relative degree of satisfaction with its institutions, thereby revealing some aspects of the relationship of this elite and those it represents with politics and democracy and how in this sense the group may be distinguished from the population as a whole.