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Revista de Sociologia e Política, Volume: 21, Número: 48, Publicado: 2013
  • Participação, desenho institucional e alcances democráticos: uma análise do Conselho das Cidades (ConCidades) Artigos

    Brasil, Flávia de Paula Duque; Carneiro, Ricardo; Barbosa, Thiago Pinto; Almeida, Mariana Eugenio

    Resumo em Português:

    O artigo aborda a participação social em instituições participativas, com foco no Conselho das Cidades (ConCidades), criado em 2004 no âmbito federal. O trabalho objetiva analisar o desenho institucional do conselho, seus potenciais, limites e alcances, no que se refere aos avanços na construção das políticas urbanas no período 2004-2010. Coloca-se em questão se os elementos do desenho participativo do ConCidades favorecem ou não a realização dos potenciais de inclusão e de democratização das políticas urbanas.O desenvolvimento da pesquisa, realizada em 2010-2011, partiu de aportes no campo da democracia participativa, com ênfase nas instituições participativas, seus potenciais e elementos de variação. Destacando que a participação depende de fatores contextuais, de sua trajetória, do perfil da sociedade civil, do comprometimento do governo e dos desenhos institucionais, dirige-se a atenção para este último aspecto. O modelo analítico ancora-se em Fung (2004; 2006) e estrutura-se em três eixos: (i) participantes, (ii) formas de tomada de decisão e (iii) vinculação das decisões às políticas. A metodologia empregou recursos quali-quanti, realizando levantamentos documentais relativos ao Ministério das Cidades, às políticas urbanas no período e às Conferências das Cidades; neste último caso examinando e sistematizando as atas de suas reuniões e suas resoluções. A pesquisa indica o potencial democrático de o ConCidades engendrar avanços nas políticas urbanas e seus marcos legais, com variações ao longo da trajetória de sua atuação. Em relação ao desenho, salienta-se que a composição e a forma de escolha de representantes, dentre outros elementos, favorecem a inclusão politica e a participação. Evidenciam-se, também, limitações, principalmente seu caráter consultivo em relação às decisões da política, que tem sido objeto de questionamentos societários e propostas de alteração. Para além do desenho participativo, mudanças no âmbito institucional no Ministério e processos de participação na sociedade civil afetaram as práticas participativas e seus desdobramentos. Neste útimo sentido, destaca-se influência dos atores coletivos que integram o Fórum Nacional de Reforma Urbana, por meio de vários processos e repertórios de atuação. De uma perspectiva geral, o trabalho situa-se nos debates sobre as instituições participativas particularmente conselhos , enfatizando o desenho institucional como elemento que pode favorecer ou desfavorecer a participação deliberativa e seus efeitos nas políticas. De forma especifica, contribui ao focalizar uma experiência recente de participação nas políticas urbanas federais, ainda relativamente pouco abordada, passível de aprimoramento.

    Resumo em Inglês:

    This paper deals with the social participation at participatory institutions, focusing on the Council of Cities (ConCidades) which was created in 2004 in the federal level in Brazil. The goal of the paper is to analyze the Council's institutional design, its potentials, limits and reach concerning advances in public policy, considering 2004-2010.One posts the question if the different elements of ConCidades' participatory design favor the realization of potentials of inclusion and democratization of public policy, or not. The research was undertaken between 2010 and 2011 and theoretically based on sources in the field of participatory democracy on participatory institutions, its potentials and variation elements. Highlighting that participation is dependent upon contextual factors, its trajectory, civil society's profile, the government's commitment institutional designs, one focuses here on the design of participatory councils. The analytical model based on Fung (2004,2006) is structured in three axes: participants; forms of decision-making; and binding decisions to the policy. The methodology employed qualitative and quantitative resources, conducting documentary collection concerning the Ministry of Cities and urban policies in the period (2004-2010). The minutes of the Conferences of Cities and of the other meetings of ConCidades were systematized and analyzed. The research indicates ConCidades' democratic potential and potential of engendering advances in urban policies and their legal frameworks, with variations along its trajectory. Regarding the design, both composition and form of choice of representatives, among other factors, encourage political inclusiveness and participation. Also some limitations become evident, especially the Council's advisory status in relation to policy decisions, which has been questioned. Beyond the participatory design, institutional changes in the Ministry and processes of participation in civil society have affected the practices within this participatory institution and its outcomes. The action of the collective actors that comprise the National Forum of Urban Reform affected the urban policy through various processes and action repertories. From a more general perspective, the present research lies in the debates about participatory institutions - especially councils and institutional design as an element that can favor or discourage both the deliberative participation and its effects on policy. Specifically, this paper helps the debate on such issues by focusing on a recent, relatively little discussed - and yet to be improved - experience of participation in federal urban policies.
  • Ainda vale a pena legislar: a atuação dos agenda holders no Congresso brasileiro Artigos

    Silva, Rafael Silveira e; Araújo, Suely Mara Vaz Guimarães de

    Resumo em Português:

    O artigo analisa a estratégia de atuação de parlamentares que se dedicam e se destacam na articulação política na arena de produção de leis, denominados agenda holders. O objetivo é apresentar os marcos analíticos e o delineamento desse conceito no âmbito dos Estudos Legislativos e propor estratégias metodológicas para a observação e análise desses agentes políticos no Congresso Nacional. Foram empregadas três abordagens diferenciadas, cada qual formulada no sentido de selecionar casos em que os parlamentares foram protagonistas nos processos legislativos. Analisaram-se vários exemplos, entre os anos 2007 e 2011, que envolveram o fenômeno da apropriação da agenda do poder Legislativo, os processos legislativos realizados por meio das comissões especiais na Câmara dos Deputados e a participação dos relatores na tramitação das medidas provisórias. Tais abordagens metodológicas foram bem sucedidas, resultando em interessantes observações acerca dos requisitos compartilhados para a atuação do parlamentar como agenda holder, tais como sua experiência pregressa e possíveis especializações, a seniority no Congresso e sua capacidade de negociação. As análises também permitiram observar uma ligação consistente entre assumir a condição de agenda holder e sobrevivência política, bem como as diferenças de atuação entre deputados e senadores. Ademais, foi possível verificar a existência de parlamentares que podem assumir, de acordo com algumas circunstâncias, o papel de anti-agenda holders. Compreende-se que estudos sobre o comportamento dos agenda holders podem enriquecer as análises que abordam as ações do poder Legislativo, enfatizando, ainda, a necessidade de uma visão mais apurada sobre a dinâmica da relação entre o Congresso e o poder Executivo. Além disso, explora-se por outro prisma a construção de carreiras políticas, inserindo grau de relevância nas ações dos parlamentares no processo legislativo, a despeito de todas as dificuldades e limitações. Desse modo, também se resgata o lugar dos parlamentares na moldagem da agenda legislativa em senso estrito e na atividade primária de formulação das leis.

    Resumo em Inglês:

    This paper analyzes the performance strategy of parliamentarians engaged and stand out at political articulation in the arena of law production, called agenda holders. The objective is to present analytical frameworks and the design of this concept in the context of Legislative Studies, and to propose methodological strategies for the observation and analysis of these political actors in Brazilian Congress. Three different approaches have been employed in this work, each one formulated in order to select cases that parlamentarians were protagonists in legislative processes. We analyzed several examples, between the years 2007 and 2011, involving the phenomenon of Appropriation of the legislative agenda, legislative procedures performed through special committees in the House of Representatives and the participation of the rapporteurs in the handling of provisional decrees ("medidas provisórias"). Such methodological approaches have been successful, resulting in interesting observations about the shared requirements for the performance of a parliamentarian as agenda holder, such as past experience and expertise, the seniority in Congress and his or her negotiating skills. The analysis also allowed to observe a consistent link between taking the condition of an agenda holder and political survival as well as the differences in performance between Deputies and Senators. Furthermore, it was possible to verify the existence of parliamentarians who can take, according to some circumstances, the role of anti-agenda holders. It is understood that studying the behavior of agenda holders can enrich analysis that address the actions of the legislature, emphasizing also the need for a more accurate view of the dynamics of the relationship between the Congress and the Executive Branch. In addition, this paper explores through a different prism the building of political careers, adding relevance to the actions of legislators in the legislative process, despite all the difficulties and limitations within the Brazilian political system. Thus, it also rescues the place of parliamentarians in shaping the legislative agenda and formulating laws.
  • Regional integration and Brazilian Foreign Policy: Strategies in the South American space Articles

    Pecequilo, Cristina Soreanu; Carmo, Corival Alves do

    Resumo em Português:

    Desde a criação da Associação Latino-Americana de Livre Comércio em 1960, os projetos de integração regional na América Latina apresentaram diversos estágios políticos e econômicos. Assim, o objetivo do artigo é expor, a partir da base teórica dos estudos de integração, a evolução do processo integracionista na América Latina e, no período mais recente, na América do Sul. A partir desta análise, visa-se avaliar qual o papel desempenhado pelo Brasil no processo, que tem com propósitos da agenda de política externa do país o exercício de uma ação regional e global, que alterna tanto a cooperação quanto a projeção de poder. Para isto, o texto encontra-se dividido nas seguintes seções, além da introdução e conclusão: (II) Abordagem Teórica (III) Uma Visão da Integração: a América Latina e a Política Externa Brasileira (IV) Desafios da Integração: o Desenvolvimento e a América Latina (1960/1970) (V) Da ALAC à ALADI (VI) A Reaproximação Brasil-Argentina: da Crise Política e Econômica ao Mercosul (1980) (VII) O Neoliberalismo e o Fim da Guerra Fria: O Retrocesso dos anos 1990 (VIII) O Renascimento do Espaço Sul-Americano: Geopolítica e Geoeconomia (2000/2012).

    Resumo em Inglês:

    The aim of the article is to present, based on theoretical studies of integration, the evolution of this process in Latin America and, most recently, in South America. Based on these studies, the goal is to analyze the role played by Brazil in the process, which defines as priorities of its foreign policy a regional and global framework for its international action that is based on both cooperation and power projection.The research has been conducted based on theories of integration, an historical background on Latin American integration and in Brazilian foreign policy, through its contemporary agenda. The answer was based on a comparative agenda and in a bibliographical critical analysis of the research material.The main findings of the paper point out that Latin American integration has specific features linked to the economic, political and stragetic realities of the continent that show the limitations of some theories applied to the European process, also that it depends on Brazilian foreign policy actions, that still sees the region as instrumental to its interests. So, Brazil sometimes fail to fulfill some requisites of integration that are essential to sustain its projects. Therefore, there is a cycle of enlargement and deepening of regional integration process in this political space that point out to the need of a more sustained compromise of Brazilian foreign policy towards these projects. If Brazil continues not to sustain these projects, they will lose momentum and significance once more, increasing power asymmetries in the region.
  • A social-democracia do MAS boliviano Artigos

    Reis, Guilherme Simões

    Resumo em Português:

    O partido MAS, que governa a Bolívia e é liderado pelo presidente Evo Morales, geralmente é classificado como populista ou como revolucionário. Este artigo contesta ambos os diagnósticos, e sustenta que o MAS é um partido social-democrata. Tanto em sua gênese, como em seu comportamento na oposição, como em suas políticas no governo, o MAS apresenta todas as características necessárias para ser classificado como um representante da social-democracia. Para contestar os diagnósticos predominantes na literatura, o argumento desenvolve-se aplicando três distintas abordagens sobre a social-democracia. Uma comparação histórico-ideológica com os partidos tradicionalmente apontados como social-democratas mostra que o MAS assemelha-se a eles tanto em sua origem fortemente sindical como no tipo de mudança que introduziu na política do país. Uma análise institucional mostra que não procedem as acusações de que é antissistema e contrário à democracia, características associadas tanto aos "populistas", de acordo com "teóricos das duas esquerdas latino-americanas", como aos partidos adeptos da "revolução violenta". Por fim, uma análise das políticas adotadas pelo MAS no governo indica que estão alinhadas com aquelas consideradas como social-democráticas no contexto de integração dos mercados globais. Argumenta-se no texto que o MAS não é em geral classificado como social-democrata, em parte devido a uma visão equivocada sobre suas práticas, e em parte por uma tendência dos estudiosos a chamarem a atenção para o que lhe é específico, e não para o que ele tem em comum com outros partidos de esquerda, como é feito com quaisquer partidos ao catalogá-los em famílias.

    Resumo em Inglês:

    The MAS, the ruling party in Bolivia led by president Evo Morales, is generally labeled as populist or revolutionary. This paper challenges both diagnosis and sustains that the MAS is a social democratic party. Both in its genesis and in its behaviour in opposition, as well as in its policies in government, the MAS presents all the sufficient traits to be labeled as representative of social democracy. In order to dispute the dominant diagnosis in literature, the argument is developed applying three different approaches on social democracy: a historical-ideological comparison with parties which use to be labeled as social democratic, an institutional analysis of what the MAS has done both in opposition and after getting in the Presidency, and an evaluation of party's policies in government. A comparison to non controversial cases of social democracy shows that the MAS resembles them both in its strongly unionist origin and in the kind of changes it introduced in the country. The accusations that the MAS is anti-systemic and opposes democracy, traits which are associated both to "populists", according to the "authors of the two lefts", and to parties that favor the "violent revolution", are refused by the institutional analysis. Finally, evaluating the policies from the MAS in government we can see that they are in line with those which are considered social democratic in the scope of the integration of global markets. This paper challenges current literature calling attention to some aspects usually neglected by scholars. In the text, it is argued that the MAS does not use to be labeled as social democratic partially due to misunderstanding of what it does and partially due to a tendency to call attention to what is specific to the movement and not to what is similar to other leftwing parties, as it is done with all parties when we classify them inside families.
  • Liberalismo igualitário e ação afirmativa: da teoria moral à política pública Artigos

    Feres Júnior, João; Campos, Luiz Augusto

    Resumo em Português:

    O presente artigo examina a hipótese de que a teoria política e moral do liberalismo igualitário serve de justificação para políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, hipótese essa que tem sido assumida como verdadeira por acadêmicos e importantes operadores do direito em nosso país. Buscamos estabelecer como autores fundamentais do liberalismo igualitário, como John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, trataram a questão das políticas de discriminação positiva. O método usado é a interpretação textual, tomando cuidado de trabalhar o mais próximo possível da linguagem e dos conceitos nos próprios textos dos autores e cobrindo a evolução do tema na obra de cada um, particularmente na de Rawls. Pretendemos mostrar que há uma gradação de opiniões em relação à questão, que vai da defesa à rejeição de tais políticas, passando por posições intermediárias que justificam algumas modalidades de ação afirmativa, mas não outras. Portanto, não há uma relação unívoca entre a teoria política e moral do liberalismo igualitário e a justificação de políticas de ação afirmativa de recorte étnico-racial, a despeito do senso comum e do fato de teóricos do liberalismo igualitário e defensores da ação afirmativa partilharem o mesmo lugar no espectro político das democracias liberais.

    Resumo em Inglês:

    This article examines the hipotheses that the political and moral theory of egalitarian liberalism provides a sound justification for ethnic and race-based affirmative action, something that has been deemed true by academics and Supreme Coutr justices in Brazil. We proceed by analysing how key authors associated with egalitarian liberalism, such as John Rawls, Ronald Dworkin, Thomas Nagel e Robert Taylor, approached the subject. The method used for such analysis was textual interpretation, which was conducted as close as possible to each author's language and concepts. Our endeavor covered the evolution of the theme in the works of each one, with a special focus to Rawls's contribution. Instead of a single connection, we found that there is a gradation of opinions regarding the topic, which stretches from the explicit justification of these policies to their entire rejection on moral grounds. Therefore, our results show that there inequivocal link between the moral and political theory of egalitarian liberalism and the justification of ethnic and race-based affirmative action, despite common-sense and the fact that liberal egalitarians and the advocates of affirmative action often share the same location on the political spectrum in liberal democractic societies.
  • Implementação de políticas públicas: perspectivas analíticas Artigos

    Lima, Luciana Leite; D'Ascenzi, Luciano

    Resumo em Português:

    O artigo tem dois objetivos inter-relacionados. O primeiro é sistematizar e analisar a literatura sobre modelos analíticos de implementação de políticas públicas. Identificamos dois principais modelos. Um deles é operado com base na valorização de variáveis independentes relacionadas à hierarquia organizacional, com foco no processo de formulação. O outro enfatiza variáveis referentes às características dos espaços locais de implementação e à atuação das burocracias implementadoras. Em comum, os modelos enfatizam as condições materiais do desenvolvimento do processo de implementação. A partir dessa constatação, o segundo objetivo é propor um modelo analítico para o processo de implementação de políticas públicas baseado na integração entre as variáveis centrais daqueles modelos e as ligadas às ideias, aos valores e às concepções de mundo dos atores. Trata-se de uma discussão dos modelos analíticos de implementação de políticas públicas à luz da literatura específica e pesquisas empíricas realizadas pelos autores sobre políticas de saúde e educação. Verificou-se que elementos dos contextos locais de ação como as representações e valores dos atores influenciaram a execução das políticas públicas na medida em que conformaram sua compreensão sobre o problema social e sobre a forma de confrontá-lo. A discussão contribui para a integração dos modelos analíticos sobre implementação e políticas públicas e para sua operacionalização.

    Resumo em Inglês:

    The paper has two interrelated objectives. The first is to systematize and analyze the literature on analytical models for public policies implementation. We identified two main models. One is operated based on the evaluation of independent variables related to the organizational hierarchy, focusing on the formulation process. The other emphasizes variables related to the characteristics of local areas of implementation and the performance of the implementing bureaucracies. Both models emphasize the material conditions for the development of the implementation process. Starting from this observation, the second objective is to propose an analytical model for the process of implementation of public policies based on the integration between the central variables of those models and those linked to the ideas, the values and the worldviews of the actors. This is about discussing the analytical models for public policies implementation in the light of specific literature and empirical research conducted by the authors on health and education policies. We found that elements of the local action contexts such as representations and values of the actors influenced the implementation of public policies, shaping their understanding of the social problem and how to confront it. The discussion contributes to the integration of public policies implementation analytical models and to their operationalization.
  • O controle dos países do G-7 sobre o recrutamento dos burocratas do FMI: o elo perdido das reformas Artigos

    Guimarães, Feliciano de Sá

    Resumo em Português:

    O objetivo geral deste artigo é demonstrar como os países do G-7, em especial os Estados Unidos, controlam o processo de recrutamento da alta e média burocracia do FMI. O objetivo específico é discutir as implicações desse controle no debate das reformas do FMI. Demostramos como esse controle opera no Comitê Sênior de Revisão de contratação dos economistas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com base em entrevistas e documentos oficiais. Sustenta-se haver um favorecimento de economistas alinhados com a a visão e interesses dos países do G-7, em especial dos Estados Unidos, dado o número reduzido de escolas de economia, majoritariamente estadunideneses, das quais os quadros são oriundos. Os resultados demonstram que um debate restrito às reformas das cotas de representação no Conselho Executivo, demanda constante do Brasil, não é suficiente para alcançar-se uma organização mais representativa e legítima perante a comunidade internacional. Argumenta-se que é preciso reformar as regras do processo de recrutamento dos economistas que favorece economistas formados em algumas poucas escolas de economia nos Estados Unidos e Europa.

    Resumo em Inglês:

    The main goal is to demonstrate how G-7 countries control IMF's bureaucracy hiring process. We also discuss the political implications of such hiring process to the debate on IMF's reforms. We claim that such process bias IMF bureaucracy towards G-7 preferences, especially the USA, due to rules that favor only a limited group of grad school of economics at the hiring process. The political consequences of such rules is that reforming the IMF, from a developing country perspective, cannot be focused only on quota reforms. The hiring process should also be changed favoring economists coming from a more broad range of schools, especially from developing countries.
  • Democracia e tolerância à subordinação: livre-escolha e consentimento na teoria política feminista Artigos

    Biroli, Flávia

    Resumo em Português:

    O artigo apresenta e analisa críticas feministas à acomodação entre a valorização liberal da livre-escolha dos indivíduos e as desigualdades materiais e simbólicas que restringem a autonomia individual. O foco da análise apresentada é, primeiramente, a crítica à noção de consentimento voluntário que é base fundamental para o liberalismo. Para expor a insuficiência da dualidade liberal entre coerção e livre-escolha para a análise das fronteiras entre consentimento voluntário e recusa, o artigo discute as relações entre consentimento e estupro. Torna-se possível, assim, analisar as conexões entre o consentimento na vida cotidiana e o consentimento no estado liberal-democrático, tomando como ponto de partida as relações de gênero e as formas de vulnerabilidade associadas à posição social das mulheres. O resultado é o deslocamento do foco da análise, do caráter voluntário da expressão de uma preferência ou da realização de uma escolha, para uma abordagem orientada pela autodeterminação como valor prioritário para a democracia. São destacados dois conjuntos de problemas: aqueles que emergem das situações nas quais a diferença entre consentimento e não-consentimento é anulada e, com ela, a condição de agentes morais daquelas que consentem ou deixam de consentir e aqueles que são expostos pela análise das situações em que há consentimento, mas este conduz à subordinação ou reforça a vulnerabilidade do próprio indivíduo.

    Resumo em Inglês:

    The text presents and analyses feminist critics to the adjustments between the liberal value of individual free-choice and material and symbolic iniquities that restrain individual autonomy. The focus is primarily a critical analysis of voluntary consent, a basic notion to liberalism. The aspects related to consent and rape are discussed to expose the limits of the liberal duality between coertion and free-choice. Departing from gender relations and the vulnerabilities that concern women's social position, it is possible to have a better understanding of the connections between consent in liberal societies' day-by-day life and consent in liberal-democratic State. These analyses result in a desplacement of the focus, from the expression of preference and choice as voluntary acts, to self-determination as a primary value to democracy. Two sets of issues are, therefore, considered: those emerging from situations in which the differences between consent and non-consent are nullified - nullifying also individual's moral agency - and those emerging from situations in which consent exists, but leads to subordination or deepens individual vulnerability.
  • Seguridad pública y neoconservadurismo en la Argentina neoliberal: La construcción social de la "inseguridad" durante los años noventa: "combate a la delincuencia", "tolerancia cero" y "mano dura"

    Cerruti, Pedro

    Resumo em Espanhol:

    En el presente trabajo se indaga el modo en que se construyó a la "inseguridad" en un problema público-político durante la segunda mitad de la década de los noventa como una modalidad de representación en términos delictivos y de gestión policíaca de la conflictividad y la inseguridad social. Se parte de la hipótesis de que dicha construcción formó parte de un proceso de transformación de la sociedad argentina asociado con la reforma neoliberal del Estado. Para demostrarlo, brevemente se sitúan, como antecedentes inmediatos al período de análisis, algunas de las principales consecuencias sociales de la reforma neoliberal iniciada durante la última dictadura cívico-militar (1976-1983) y se destaca al período hiperinflacionario (1989-1990) como el momento en el que emergen los discursos sobre la "inseguridad". Luego, se analiza en detalle el modo en que durante la década de los noventa la "inseguridad" se conformó como una de las principales preocupaciones de la opinión pública, uno de los temas decisivos en las disputas políticas y se introdujo como eje prioritario en la agenda de gobierno del presidente Carlos Menem a través de una campaña mediático-política de "combate a la delincuencia" ordenada en los términos de la "mano dura" y la "tolerancia cero". A través de dicha indagación, se argumenta que la "inseguridad" constituyó el vórtice de una matriz discursiva que legitimó un paradigma neoconservador de gestión de las consecuencias sociales de la reestructuración económica neoliberal y operó como un mecanismo reproductor de la exclusión social.

    Resumo em Inglês:

    The paper investigates the social construction of "insecurity" in a public-political problem in the second half of the nineties. First it reconstructs a history of neoliberalism and its consequences in Argentina, which has its starting point in civil-military dictatorship (1976-1983), and pays particular attention to the hyperinflationary period of the late eighties, when discourses about "insecurity" emerged. Then, it examines in detail the ways in which in the specific period of analysis the problem of "insecurity" was conformed as a major concern of public opinion, one of the crucial issues in political disputes and was introduced as a priority in the Menem administration's agenda through a media and political campaign of "fight against crime" ordered in terms of the "iron fist" and "zero tolerance". It is analysed the way in which such construction was generated through the production and mass circulation of social discourses at the public-political communication sphere. The methodology consists of a sociocultural approach that considers social "problems" as constructions and a perspective of discourse analysis focused on their "performativity". From this point of view the productive capacity of social discourses depends on its disposition in certain regimes of knowledge and power relations and the positions of enunciation of the different social actors within the disputes that shape the hegemonic discursive formations. Through this research is demonstrated that "insecurity" was a form of representation in terms of crime and policing of social conflict and was the vortex of a discursive matrix that legitimized a neoconservative paradigm for managing the social consequences of neoliberal economic restructuring and operated as a reproductive mechanism of social exclusion. The results achieved illuminate a fundamental aspect for the understanding of the transformation of Argentine society associated with neoliberal reform of the State.
  • Organización y acción en el sindicalismo de base en argentina: un abordaje conceptual

    Duhalde, Santiago

    Resumo em Espanhol:

    En este artículo presentamos algunas conclusiones a partir de un estudio realizado en Argentina sobre tres juntas internas de delegados sindicales. El principal objetivo de este trabajo fue analizar la importancia de la dimensión organizacional de las instituciones gremiales en el contexto de su acción sindical. Se trata de un estudio comparativo de tres entidades de base de la Asociación Trabajadores del Estado de Argentina, principalmente durante el período 2003-2010, selección realizada tomando en consideración las principales corrientes políticas presentes en este sindicato. En cuanto a las técnicas de recolección de datos, se conformaron grupos de discusión y se llevaron a cabo entrevistas en profundidad a delegados, afiliados y trabajadores en general. A su vez, se recolectó y analizó una vasta y heterogénea documentación sindical, sumada a información periodística relativa al período estudiado. También la observación participante, llevada a cabo en los distintos lugares de trabajo, resultó de gran ayuda a la hora de la interpretación global de los datos obtenidos. El examen de estas entidades de base se realizó tomando en cuenta un punto de vista procesual, que destaca la presencia de diferentes etapas de estas juntas internas. Esta perspectiva procesual nos permite dar cuenta del grado de relevancia explicativa tanto de los factores organizativos como de los factores de poder disponibles en las distintas etapas de estas juntas, sea a partir de su presencia o ausencia, o a partir del carácter particular que asumen en un período determinado. Como conclusión exponemos la relación que hemos encontrado entre el tipo de organización alcanzado por estas entidades de base y los logros obtenidos por las mismas. En este sentido, una mayor articulación política interna favorece una toma de decisiones unívocas y coherentes en lo que respecta a la relación con terceros actores, lo que repercute favorablemente en la puesta en práctica de las estrategias de acción y en la obtención de las metas planteadas. Así, las articulaciones que se tejen entre los distintos sectores que componen las juntas internas, se transforman aquí en un objeto privilegiado de atención, y las configuraciones que se derivan de estas relaciones aparecen luego como elementos explicativos de las acciones sindicales. En Argentina, los estudios clásicos sobre sindicalismo han puesto su mirada mayormente en los denominados "factores de poder" a la hora de explicar las estrategias de acción y los logros o fracasos de las entidades gremiales. En este trabajo, y sin negar la importancia de esos elementos, rescatamos el papel previo de la organización interna de estas instituciones (su articulación política) como base para la definición unitaria de estrategias de acción y la consecución de los objetivos establecidos.

    Resumo em Inglês:

    In this article we present some conclusions from a study realized in Argentina on three internal organizations of trade union delegates. The principal aim of this work was to analyze the importance of the organizational dimension of the trade union institutions in the context of his trade union activity. It is a comparative study of three shop-floor entities of the Asociación Trabajadores del Estado in Argentina, principally during the period 2003-2010; selection realized taking in consideration the principal political currents inside the union. As for the compilation of information, groups of discussion were constructed and interviews were carried out to delegates, affiliates and workers. In turn, heterogeneous union papers were gathered and analyzed added to journalistic information relative to the studied period. The observation carried out in the different workplaces was taken at the moment of interpreting all the obtained information. The examination of these shop-floor entities was realized taking in account a procedural point of view, which emphasizes the presence of different stages of these internal organizations. This procedural perspective allows us to obtain the grade of explanatory relevancy of the organizational factors and of the factors of power in the different stages of these entities, from his presence or absence and from the particular character that they take in a certain period. As conclusion we exhibit the relation that we have found between the type of organization reached by these shop-floor entities and the achievements obtained by the same ones. In this sense, a strong political internal articulation favors a making of univocal and coherent decisions at the time of beginning a relation with third actors, which reverberates favorably in the putting in practice of the strategies of action and in the obtaining of the proposed aims. This way, the articulations that are woven between the different sectors that compose the internal organizations were transformed here in a privileged object of attention, and the configurations that stem from these relations appear as explanatory elements of the trade union activities. In Argentina, the classic studies on trade unionism have put his look mainly in the so called "factors of power" at the time of explaining the strategies of action and the achievements or defeats of the trade union entities. In this work, and without denying the importance of these elements, we rescue the previous role of the internal organization of these institutions (his political articulation) as base for the unitary definition of strategies of action and the attainment of the established goals.
  • Errata V. 21, N. 47

  • Relatório de pareceristas da Revista de Sociologia e Política em 2013

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