Resumo em Português:

Resumo O artigo examina o processo de concepção e o progressivo abandono do Programa Fome Zero (PFZ) como principal linha estratégica para as ações do governo federal entre 2003 e 2004. O objetivo é analisar as ideias que estruturam essa política de segurança alimentar e levantar hipóteses sobre sua crise e sobre o redirecionamento para a unificação dos programas de transferência de renda que desembocou na criação do Programa Bolsa Família. A metodologia de pesquisa consiste na análise de dados qualitativos primários (entrevistas semiestruturadas com formuladores do programa) e dados secundários (matérias de jornais, publicações produzidas por pesquisadores especialistas no assunto e trabalhos analíticos sobre o PFZ). O arcabouço teórico utilizado é o de análise de políticas públicas pós-positivista e cognitivista. Após examinar como se deu o processo de formação do paradigma de segurança alimentar no plano internacional e nacional, foram levantadas hipóteses explicativas referentes à crise do PFZ: arranjos institucionais prévios, confronto entre paradigmas, perda de influência da coalizão “segurança alimentar” e a complexidade programática do programa. Argumenta-se que o programa representa um elemento importante para se compreender não somente o jogo político e os problemas gerenciais enfrentados pelo governo recém estabelecido à época, mas a disputa de ideias e de paradigmas travada entre atores e coalizões que buscaram influenciar o combate à fome e à pobreza no primeiro mandato do governo Lula.

Resumo em Inglês:

Abstract The paper examines the design process and the progressive abandonment of the Hunger Zero Program (Fome Zero - HZP) as main strategic line for the actions of the federal government between 2003 and 2004. The objective is to analyze the ideas that underpinned the structure of political food security and hypotheses on crisis program and strategic redirection for the unification of the cash transfer programs that led to the creation of the Bolsa Família. The research methodology consists of the analysis of primary qualitative data (semi-structured interviews with policy program) and secondary data (newspaper reports and publications produced by expert researchers in the subject and analytical work on HZP). The theoretical framework used is the cognitive and post-positivist policy analysis. After examining the development of food security paradigm at both the international and domestic levels, the present study focuses on analyzing four explanatory hypotheses concerning the HZP crisis: previous institutional arrangements, conflict between paradigms, loss of influence in the “food security” coalition and programmatic complexity of the program. It is argued that the program is an important element to understand not only the political game and managerial problems faced by the newly established government at the time, but the contest of ideas and paradigms (Campbell 1998, Hall 1993) in which actors and coalitions (Sabatier and Jenkins-Smith 1993) seek to influence of anti-hunger and poverty policies in during Lula's first term.

Resumo em Português:

Resumo O artigo analisa o impacto das coalizões governativas nacionais e estaduais sobre a geografia do voto das eleições para a Câmara dos Deputados. O argumento central é que a clivagem governo-oposição tem forte impacto sobre a distribuição territorial de votos de partidos e candidatos. Candidatos cujos partidos participam simultaneamente de coalizões governativas nos níveis nacional e estadual apresentam probabilidade muito maior de dispersar os votos no território dos estados e dominar seus municípios chave. Argumentamos ainda que esse efeito tende a enfraquecer a vantagem do incumbente nas eleições legislativas. Isto é, candidatos incumbentes de oposição apresentam menor capacidade de dominar seus municípios chave em relação a estreantes governistas. A análise empírica se utiliza de uma base de dados com informações dos índices de dominância e concentração de votos de todos os candidatos a deputado federal no período 1998 a 2010. A partir dessa base, estimamos uma série de modelos multivariados para testar os efeitos da participação nos governos estadual e federal e status do candidato (incumbente e estreante) sobre a dominância municipal e grau de concentração/dispersão das votações. Os resultados da análise demonstram que o efeito do posicionamento frente aos governos federal e estadual tem grande peso sobre os padrões de geografia do voto e que o tipo fragmentado-dominante se associa fortemente aos candidatos mais situacionistas. As evidências também indicam que o efeito da incumbência sobre a capacidade dos candidatos de dominar seus municípios-chave é menos relevante do que as vantagens advindas do acesso aos recursos controlados pelo Poder Executivo na esfera federal. O artigo conclui que as hipóteses convencionais sobre a conexão eleitoral merecem ser reavaliadas considerando a preponderância do Poder Executivo e a força dos governos estaduais no presidencialismo brasileiro

Resumo em Inglês:

Abstract The article analyzes the impact of governing coalitions at the national and state levels on the geography of the vote in Brazilian elections to the federal chamber. Our central claim is that the government-opposition divide has a very strong impact on the territorial distribution of parties’ and candidates’ vote. Candidates affiliated with parties that integrate governing coalitions at the national and state levels simultaneously have a much greater likelihood of obtaining geographically dispersed and dominant vote distributions within the state's territory. We argue, further, that this effect weakens incumbency advantage in legislative elections. The empirical analysis relies on a large dataset with information on indexes of domination and concentration of the vote for all candidates to the Federal Chamber from 1998 to 2010. Statistical results confirm that candidates affiliated with parties that are members of governing coalitions at the federal and state level display much more often fragmented-dominant voting patterns. Also, the empirical evidence indicates that the effect of incumbency on electoral domination is less relevant than the benefits of access to resources controlled by the federal executive. The article concludes that traditional hypotheses on the electoral connection deserve to be reassessed considering the preponderance of Executives and strong subnational governments in Brazil's presidentialism.

Resumo em Português:

Resumo O objetivo do artigo é analisar a confiança nas instituições democráticas (executivas, representativas e de justiça) com base em experiências traumáticas (como a vitimização por crime), controlando-se pelo enraizamento da cultura democrática (preferência pela democracia). Busca-se responder se, nas democracias antigas, com cultura cívica institucionalizada, indivíduos adquirem reserva afetiva ao regime e, assim, a vitimização por crime levaria à responsabilização apenas das agências diretamente envolvidas com a temática, isentando as demais. Nas novas democracias, ao contrário, o efeito de contaminação implicaria a redução da confiança nas instituições em geral. Para tanto, dados de 2010 referentes aos Estados Unidos da América (democracia antiga) e ao Brasil (democracia recente), do Latin American Public Opinion Project (Lapop), são tomados como contraponto empírico. Os resultados demonstram que a perda de confiança nas instituições em virtude da vitimização por crime é semelhante nos dois países, com a presença do efeito de contaminação um pouco maior no Brasil que nos Estados Unidos da América, mesmo quando os resultados são controlados pela preferência pela democracia.

Resumo em Inglês:

Abstract The purpose of this article is to analyze the confidence on democratic institutions (executive, representative and justice) derived from traumatic experiences (such as victimization by crime), controlling by the roots of democratic culture (preference for democracy). We seek to answer whether in old democracies with institutionalized civic culture individuals acquire affective reserves to the regime making the victimization of crime responsiveness only of the agencies directly involved with the theme, exempting the others. In new democracies, by contrast, the contamination effect would lead to the reduction of confidence levels on democratic institutions in general. To this end, data from 2010 for the United States of America (ancient democracy) and Brazil (recent democracy) are taken from the Latin American Public Opinion Project (Lapop) as empirical counterpoint. The results show that confidence in institutions decline due to victimization of crime in both countries, with the presence of a slightly higher contamination effect in Brazil than in the United States, even when results are controlled by preference for democracy.

Resumo em Português:

Resumo O artigo discute os efeitos políticos dos movimentos sociais sobre a política pública, a partir do caso da União Nacional por Moradia Popular (UNMP). Para essa análise, mobilizamos a literatura anglo-saxônica que tem se dedicado ao estudo dos resultados dos movimentos, com ênfase sobre o modelo dos efeitos combinados (joint-effect model). A UNMP tem impactado a política pública no que concerne aos programas habitacionais autogestionários, a partir de uma combinação entre capacidade de mobilização e a presença de aliados em posições institucionais de poder. Na compreensão sobre como essas variáveis se combinam na produção resultados, destacamos dois fatores explicativos: o compartilhamento de projetos e a múltipla filiação.

Resumo em Inglês:

Abstract The article discusses the political effects of the National Union for Popular Housing (UNMP, in Portuguese) on public policy. For this analysis, we mobilize the Anglo-Saxon literature that has been devoted to the study the results of social movements, especially the literature on the model of the joint-effect model. The UNMP has impacted the self-managed housing programs through a combination of mobilizations capacity and the presence of institutional allies in positions of power. To understanding how these variables are combined to produce results, we highlight two explanatory factors: projects sharing and multiple membership

Resumo em Português:

Resumo A Comissão Europeia tem reforçado a governação do mercado único e tem procurado conter as medidas protecionistas dos Estados membros, enfatizando a importância da eficaz monitorização destas medidas nacionais para garantir o adequado funcionamento do mercado único. Este estudo analisa a eficácia das estratégias informais de governação do mercado único destinadas a eliminar dos obstáculos à livre de circulação de bens na União Europeia. Sustentamos a análise em duas bases de dados originais fornecidas pela Comissão Europeia - uma relativa aos processos de infração no mercado único de bens e outra contendo as queixas das empresas relativas a obstáculos encontrados à circulação de bens que foram apresentadas junto do sistema de governação informal Solvit. Recorremos também aos relatórios anuais da Comissão Europeia sobre a monitorização do cumprimento da legislação da UE. A análise mostra a crescente utilização e a eficácia do sistema Solvit, medida pela taxa de resolução dos casos que lhe são apresentados e pelo tempo necessário à sua resolução. No âmbito deste sistema, a aprendizagem e a socialização dos atores com as formas e métodos de resolver problemas pragmáticos encontrados no mercado único levam à estabilização de padrões de interação e à cooperação voluntária, com benefícios para a eficácia do sistema e evitando os custos monetários, de tempo e reputação associados aos procedimentos judiciais. No entanto, a eficácia do Solvit decorre também das suas interligações com o nível judicial, no contexto da governação multinível do mercado único. A governação informal opera na “sombra hierárquica” do Tribunal de Justiça Europeu, ou seja, sob a ameaça do uso destes mecanismos judiciais, o que facilita a resolução informal dos problemas e das distorções que prevalecem no mercado único. Este estudo debruça-se sobre uma área da integração europeia - o mercado único de bens - ainda insuficientemente investigada quanto à prevalência do incumprimento das suas normas. Enquanto a maioria dos estudos de Ciência Política enfatiza os mecanismos judiciais para fazer face ao incumprimento, esta pesquisa privilegia a ótica da governação. Cruzamos, assim, a literatura sobre governação da União Europeia com a literatura sobre incumprimento. A discussão da eficácia dos instrumentos de governação do mercado único da UE pode ser importante para outros projetos de integração regional interessados em aprofundar o nível da integração dos seus mercados.

Resumo em Inglês:

Abstract The EU Commission has reinforced the governance of the EU internal market and has tried to contain the protectionist measures of its member States, emphasizing the importance of their effective surveillance, in order to ensure the adequate functioning of the single market. This research analyzes the effectiveness of the EU informal governance strategies intended to eliminate the obstacles to the free movement of goods.in the internal market The analysis uses two original databases provided by the EU Commission – one with the internal market for goods infringement proceedings, and the other containing the complaints by EU companies to the informal governance mechanism Solvit on obstacles they encounter in the internal market; we also resort to the European Commission annual reports on monitoring the application of community law. The analysis shows the increasing use, and effectiveness of the Solvit system measured by the resolution rate and by the time necessary to find a solution to the complaints. Within the system's scope, the actors learn and socialize with the informal methods for solving pragmatic problems found in the internal market; socialization and learning allow for the stabilization of informal interaction patterns and to voluntary cooperation, which is advantageous to the effectiveness of the system and to avoid financial, time and reputational costs associated with judicial proceedings. However, Solvit's effectiveness ensues also from its connection with the judicial mechanisms of the internal market multilevel governance. Informal governance occurs in the “shadow of hierarchy” of the EU Court of Justice that is, under the threat of the Commission eventually resort to judicial mechanisms, which facilitates the informal resolution of the obstacles and distortions that remain in the internal market. This study focuses on one dimension of European integration not yet sufficiently researched – the prevalence of noncompliance with the norms and practices of the internal market for goods. While the political science compliance literature mostly emphasizes the role of the EU judicial mechanisms, this research adopts a governance perspective. Thus, we combine the literature on EU compliance with that on EU governance. This discussion of the effectiveness of informal market governance instruments in the EU may be relevant to other regional integration projects aimed at deepening the level of integration of their markets.

Resumo em Português:

Resumo O artigo se dedica ao exame dos arranjos institucionais que marcaram a implementação de políticas públicas pelo governo federal no Brasil na última década. Pretende-se compreender de que forma as características desses arranjos condicionaram as capacidades estatais disponíveis e afetaram o desempenho e os resultados até então observados de políticas públicas pré-selecionadas. A pesquisa se baseia em uma análise comparativa de oito casos de políticas públicas federais prioritárias no período recente (nomeadamente entre os anos de 2003 e 2013). Os casos foram selecionados em função da homogeneidade de seus contextos de implementação e da heterogeneidade de suas áreas temáticas (social, infraestrutura e desenvolvimento industrial). A partir do mapeamento dos arranjos institucionais e da avaliação de capacidades técnico-administrativas e político-relacionais de cada caso, desenvolveu-se uma comparação entre os casos baseada em técnicas de QCA (Qualitative Comparative Analysis), as quais permitiram identificar associações e mecanismos causais entre as características dos arranjos, tipos e níveis de capacidades estatais e o desempenho observado por fontes secundárias das políticas públicas em termos de entrega de resultados e inovação. A análise comparativa indicou uma expressiva variação na configuração dos arranjos institucionais que sustentam a implementação de políticas federais contemporâneas. O exame dessa variação apontou dois achados relevantes. De um lado, verificou-se que os arranjos institucionais indutores de altas capacidades técnico-administrativas, envolvendo combinação de organizações profissionalizadas com mecanismos efetivos de coordenação intra e intergovernamentais, tendem a promover um melhor desempenho relativo em termos de entrega de resultados. De outro lado, arranjos promotores de altas capacidades político-relacionais, envolvendo interações com agentes políticos e canais para a participação da sociedade civil, tendem a ampliar, relativamente, o potencial de revisão, aprendizado e inovação nas políticas públicas. Estas conclusões contribuem para o avanço dos debates sobre governança e capacidades estatais, pois permitem compreender como diferentes tipos e níveis de capacidades estatais afetam diferentemente o desempenho e os resultados de políticas públicas. Os resultados sugerem um campo de pesquisa profícuo sobre as estruturas de governança de políticas públicas no Brasil contemporâneo, suas implicações teóricas para o debate sobre capacidades do Estado e suas decorrências práticas para o campo da gestão de políticas públicas.

Resumo em Inglês:

Abstract This article examines the governance arrangements that have been supporting the implementation of federal public policies in Brazil in the last decade. The goal is to understand how the characteristics of such governance arrangements condition state capacities and influence the performance and outcomes of contemporary public policies. The research is based on the comparative analysis of eight cases of public policies or programs implemented by the federal government. The cases were selected because of the homogeneity in their contexts of implementation and because of the heterogeneity of their substantive policy focus (social, infrastructure, and industrial development). For each of the eight cases, we mapped out their specific governance arrangements and evaluated their respective technical-administrative and political-relational state capacities. Based on this, we used QCA (Qualitative Comparative Analysis) techniques to identify associations and causal mechanisms linking the characteristics of governance arrangements, types and levels of state capacities, and policy performance in terms of output delivery and innovation. The comparative analysis indicated substantive variations in the configurations of the governance arrangements that support policy implementation in the Brazilian federal government. The analysis of such variations revealed two main findings. On the one hand, the governance arrangements that induced greater technical-administrative capacities – i.e. those involving some combination of professionalized bureaucracies and effective inter and intra-government coordination mechanisms – promoted better performance in terms of output delivery, in relation to the other cases. On the other hand, governance arrangements that induced higher political-relational capacities – i.e. involving interactions with political agents and channels for civil society participation – expanded the potential for revision, learning, and innovation in policy implementation. These findings advance the debates on governance and state capacity because they allow us to understand how different types and levels of state capacity produce different effects on the performance and outcomes of public policies. These conclusions suggest the need for more research on governance structures for public policy in contemporary Brazil, as well as on their theoretical implications for debates on state capacities, and on their consequences for the actual management of public policies.

Resumo em Português:

Resumo Nas últimas décadas, os estudos de difusão de políticas têm recebido grande atenção, especialmente nos EUA e na Europa. Estas pesquisas identificaram o papel dos fatores internos (características endógenas) e externos (características exógenas) para explicar fenômenos de difusão de inovações políticas. Os eventos de difusão, no entanto, também estão proximamente relacionados à questão temporal haja vista que muitas vezes as adoções ocorrem devido a existência simultânea de fatores em grandes intervalos de tempo. Neste trabalho, propomos explorar a difusão de políticas sociais de saúde no Brasil. O artigo inova ao analisar conjuntamente o papel dos fatores internos e externos usando uma unidade de análise não convencional para o campo de estudos, ou seja, governos locais. Para a análise é importante notar que a Constituição de 1988 reconhece os municípios como jurisdições autônomas, dando-lhes a prerrogativa constitucional para adotar ou não uma política social do governo federal. Que fatores determinam a difusão do Programa Saúde da Família? Para responder essa questão aplicamos a metodologia Event History Analysis utilizando dados para cerca de 5.560 municípios no período 1997-2010. Os resultados demonstram que competição política e ideologia influenciam a difusão horizontal e vertical entre os municípios. Surpreendentemente, eleições municipais também influenciam a emulação da política.

Resumo em Inglês:

Abstract In recent decades, the study of policy diffusion has received a great deal of attention, especially in the U.S. and in Europe. These studies have identified the role of internal (i.e., characteristics proper to the unit of analysis) and external (i.e., characteristics outside the unit of analysis) factors in explaining innovation of policy diffusion. Events of diffusion is also closely related to a time issue because the adoption often requires the simultaneous occurrence of factors in large intervals of time to take place. In this paper, we propose to explore the diffusion of social health policies in Brazil. This paper innovates by examining at the same time the role of internal and external factors using a nonconventional unit analysis to the field of study, namely local governments. To the analyses it is worth noting that the 1988 Brazilian Constitution recognizes municipalities as autonomous jurisdictions, giving them broad latitude over policymaking. What factors determine the spread of Programa Saúde da Família? To answer these question we adopt an event history analysis using data from over 5,560 municipalities over a period 1997-2010. The findings show that political competition and ideology drive the horizontal and vertical diffusion among municipalities. Surprisingly, municipal elections also drive policy emulation.