Resumo em Português:

Resumo Introdução: O artigo avalia se e em que medida os diferentes atores presentes em conferências de políticas públicas influenciam o resultado final do processo decisório, expresso nas propostas nele aprovadas e incorporadas aos programas da respectiva política setorial. Supõe-se que (1) a dinâmica de interação entre atores governamentais e não-governamentais, bem como (2) a dinâmica de atores não-governamentais entre si, impactam a capacidade de influência de cada ator na respectiva política. Busca-se verificar (1) se uma dinâmica mais cooperativa favoreceria a reprodução da capacidade de influência daqueles atores, enquanto (2) uma interação mais competitiva tenderia a gerar uma capacidade de influência distinta da alcançada na conferência e mais equilibrada na política setorial. Materiais e Métodos: Examinamos a capacidade de influência dos atores a partir das propostas de seu interesse aprovadas em seis conferências de políticas públicas: a Conferência de Aquicultura e Pesca, a de Cidades, a de Meio Ambiente, a Conferência de Esporte, a de Políticas para Mulheres e a de Políticas de Promoção da Igualdade Racial. O trabalho compara o conteúdo das propostas aprovadas com o conteúdo dos programas da política setorial dos anos seguintes. Por conteúdo, entende-se o objetivo, a finalidade, a intenção expressa na proposta, não da redação ipsis litteris do texto em si mesmo. Por meio de palavras-chave identificadas em cada proposta, elas foram classificadas (1) em incorporadas ou rejeitadas aos programas governamentais ou (2) segundo o ator interessado. Para tanto, utilizou-se o caderno final de propostas de cada conferência, bem como os planos de ação que descreviam os programas de cada política nos anos subsequentes. Resultados: Dessa análise se obteve a capacidade de influência de cada ator na política setorial a partir das propostas de seu interesse aprovadas em conferências. Os resultados mostram que a capacidade de influência de cada ator na política varia e é afetada pela dinâmica política da área em que atua, como esperado. Discussão: Embora sejam espaços potencialmente inclusivos, as conferências podem gerar resultados pouco representativos dos atores nela presentes, em decorrência da forma se combinam seu desenho e a dinâmica política da área em que é realizada.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction The paper assesses if and to what extent the different actors represented at policy conferences influence the outcome of decision-making, expressed in the approved proposals incorporated into the policy. It is assumed that the dynamic of interaction between governmental and non-governmental actors, as well as among non-governmental actors, impacts the power of influence of each actor in the respective policy. The hypothesis is that a more cooperative dynamic favors the reproduction of the actors’ influence in the conference, while a more competitive interaction tends to affect that influence and balance it among the actors. Methods We examine the influence of the actors from the proposals of their interest approved in six policy conferences: the 1st Conference on Aquaculture and Fisheries, on Cities, on Environment, the 1st Policy Conference on Sport, on Policies for Women and on Policies for the Promotion of Racial Equality. The paper compares the content of the approved proposals with the content of the policy programs formulated along the following years. By content, we mean the purpose, the intention of the proposal, and not the wording of the text in itself. By keywords identified in each proposal, they were classified (1) in incorporated or rejected and (2) according to the stakeholder. For doing so, the final document from each conference, as well as the government plans describing the programs of each policy, were analyzed. Results From this analysis, the capacity of influence of each actor in the policy was assessed. The results show that the influence of each actor in a policy varies and is affected by the political dynamics of the area, as expected. Discussion Although they are potentially inclusive spaces, conferences can generate results that are not representative of the actors represented in them, due to the way in which are combined their design and the political dynamics of the area.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: O artigo apresenta uma análise histórica da participação das mulheres na política portuguesa e revela os efeitos positivos da introdução, em 2006, da lei da paridade. Nas eleições legislativas de 2015 as mulheres constituíram pela primeira vez um terço do total dos deputados eleitos. Contudo, nas autarquias ainda há um longo caminho a percorrer para alcançar esse nível de representação política feminino. Será que o sistema político limita o acesso das mulheres apenas aos cargos eletivos? Assim, persistem questões importantes: por que as mulheres ainda são minoria na política local? Com que obstáculos se deparam? E o que pode ser feito para melhorar a situação? Materiais e Métodos: Para esta investigação foram recolhidos dados nas páginas eletrônicas dos municípios e dos partidos políticos, assim como na imprensa, para acompanhar a evolução da presença das mulheres nas autarquias portuguesas, no início como membros das comissões administrativas nomeadas para gerir as Câmaras municipais desde 1974 até às primeiras eleições que se realizaram em 12 de dezembro de 1976, e depois como presidentes de Câmara e vereadoras eleitas desde 1976 até às mais recentes eleições de 2017, comparando este nível com o governo central. Resultados: O estudo deste grupo revela níveis educacionais mais elevados e mais empregos especializados entre as mulheres do que entre os homens, particularmente em ensino e gestão. Discute-se também a filiação partidária e revela-se que os partidos de esquerda investem mais nas mulheres para o poder local do que os partidos de direita. Discussão: Apesar de já terem passado quatro décadas desde que o regime democrático foi estabelecido, a representação das mulheres na política ainda está muito incipiente. Apresentamos alguns exemplos de ações políticas que podem encorajar a presença de mulheres no poder local e aumentar o seu papel como cidadãs ativas.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction The article presents a historical analysis of the participation of women in Portuguese politics and reveals the positive effects of the introduction of the parity law in 2006. In the 2015 national elections, for the first time one third of the elected the Members of the Portuguese Parliament were women. However, in municipalities there is still a long way to go to reach this level of female political representation. Does the political system limit women’s access only to elected positions? Thus, important questions remain: why are women still a minority in local politics? What obstacles do they encounter? And what can be done to improve the situation? Materials and Methods For this investigation, data were collected on the electronic pages of municipalities and political parties, as well as in the press, to monitor the evolution of the presence of women in Portuguese local government, initially as members of the administrative commissions appointed to manage municipal councils from 1974 to the first elections that took place on December 12, 1976 and then as elected representatives from 1976 to the latest 2017 local elections, comparing this level with central government. Results The study of this group reveals higher educational levels and more specialized jobs among women than among men, particularly in teaching and management. There is also discussion of partisan membership and it is revealed that left-wing parties invest more in women for local government than do right-wing parties. Discussion Although four decades have passed since the democratic regime was established, the representation of women in politics is still incipient. We present some examples of policy actions that can encourage the presence of women in local government and increase their role as active citizens.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: O funcionamento das arenas políticas de um partido e sua ala jovem são percebidas de maneira diferente por jovens filiados? O presente artigo problematiza as causas estruturais do enfraquecimento das bases de militância partidária a fim de verificar se há uma transformação em curso nas relações intrapartidárias de dominação e gestão. Materiais e Métodos: Foram feitas vinte e duas entrevistas com lideranças da juventude do partido Democratas. As entrevistas foram realizadas de maneira anônima e em ambiente virtual. Elaborou-se o questionário por meio do GoogleDocs. Seu endereço foi compartilhado em um grupo na rede social Facebook destinado aos líderes municipais, estaduais e nacionais da Juventude Democratas. Resultados: Constata-se uma percepção diferenciada entre as arenas políticas no partido e na sua ala jovem. Ainda que haja convergência, há um padrão notadamente mais moderno, burocrata-racional, na esfera jovem. Discussão: Esta análise é feita trazendo-se conceitos da Administração Pública para o estudo de partidos políticos. Elementos gerenciais e societais aparecem de maneira complementar, ao invés de conflitantes como na literatura de Administração Pública. Por fim, sugere-se a hipótese de um processo de transformação intrapartidária no tocante às relações de poder e gestão.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction Are the political arenas within a political party and its youth wing perceived in different ways by young party members? This article problematizes the structural causes of the weakening of partisan membership to verify the presence of a transformational trend in the intra-party relations of domination and management. Materials and methods Twenty-two interviews were conducted with youth leaders from the Democratas party. The questionnaire was developed through GoogleDocs. His address was shared in a group on the Facebook social network aimed at municipal, state and National Youth Democratas leaders. Results There is a differentiated perception between the political arenas in the party and in its young wing. Although there is convergence, there is a notably more modern, bureaucratic-rational pattern in the youth sphere. Discussion This analysis is carried out bringing concepts of the Public Administration to the study of political parties. Managerial and societal elements appear in a complementary way, instead of conflicting as in the Public Administration literature. Finally, we suggest the hypothesis of an intra-party transformation process in relation to power and management relations.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: Existe um longo debate a respeito das qualidades que o cidadão comum deve possuir para o bom funcionamento da democracia. O foco da literatura tem sido investigar a capacidade de os eleitores tomarem “boas decisões” nas eleições, com destaque para o papel do conhecimento político. Partindo desse debate, propomos uma ampliação do conceito de “competência política” que ultrapasse as tomadas de decisões próprias do processo eleitoral e que abarque, também, os valores democráticos. De forma mais específica, buscamos compreender qual efeito que o conhecimento político exerce sobre a adesão a diferentes princípios democráticos. Materiais e Métodos: Para isso, utilizamos dados do Barômetro das Américas de 2008. A medida de conhecimento factual foi obtida com perguntas como “qual o nome do presidente/líder do Congresso”, “quanto tempo dura o mandato do presidente ou primeiro ministro” etc. A medida de atitudes democráticas foi obtida com perguntas como “a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo” ou “sob algumas circunstâncias, um governo autoritário pode ser preferível a um regime democrático”, entre outras. Resultados: Os resultados demonstram que o conhecimento político tem um efeito positivo e estatisticamente significativo não só sobre a preferência pela democracia, como também sobre os princípios subjacentes ao regime, como o apoio às eleições livres e competitivas, a participação política, o controle e a separação dos poderes, o primado da lei e a tolerância. Discussão: Argumentamos que esses achados têm implicações importantes para as pesquisas sobre a relação entre conhecimento político e legitimidade democrática.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction There is a long debate about the qualities ordinary people must have for democracy to work properly. The focus of the literature has been to investigate voters’ ability to make “good decisions” in elections, with a focus on the role of political knowledge. Based on this debate, we propose in this article an extension of the concept of “political competence” that goes beyond the decision-making proper to the electoral process and which encompasses democratic values. More specifically, we seek to understand what effect political knowledge has on adherence to different democratic principles. Materials and Methods To do so, we use data from the Americas Barometer 2008. The measure of factual knowledge was obtained with questions such as “what is the name of the president/leader of the Congress?”, “How long is the term of the president or prime minister?”, Etc. The measure of democratic attitudes was obtained with questions such as “is democracy preferable to any other form of government?” or “under some circumstances, an authoritarian government may be preferable to a democratic regime,” among others. Results The results show that political knowledge has a positive and statistically significant effect not only on the preference for democracy but also on the principles underlying the regime, such as support for free and fair elections, political participation, the control and separation of powers, the rule of law and tolerance. Discussion We argue that these findings have important implications for research on the relationship between political knowledge and democratic legitimacy.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: O artigo avalia a associação entre fatores políticos e institucionais e a capacidade do presidente Lugo aprovar as suas iniciativas legislativas, desagregando a análise por temas de política doméstica e política externa. O objetivo é averiguar, no marco de um presidencialismo multipartidário, a hipótese da maior propensão do Congresso Nacional em aprovar as iniciativas presidenciais em política externa quando comparadas às de política doméstica. Materiais e Métodos: A análise empírica engloba a tramitação de todas as 839 iniciativas presidenciais realizadas entre 2008 e 2012, cujo objeto de investigação é a aprovação ou não da proposta. Resultados: Por meio de um modelo logístico, encontramos um presidente fortemente constrangido pelo Legislativo nos assuntos domésticos e outro presidente com amplas condições de aprovar a agenda de política externa. Ademais, constatamos que fatores políticos e econômicos como a aprovação popular do presidente, o desemprego e a inflação alteram a propensão da proposta legislativa presidencial ser aprovada no Legislativo. Discussão: A comprovação da tese dos dois presidentes em um presidencialismo multipartidário com baixa propensão institucional ao predomínio presidencial no processo legislativo demonstra a especificidade da política externa quando comparada à política doméstica.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction The article assesses the association between political and institutional factors and the capacity of President Lugo to approve his legislative initiatives, disaggregating the analysis by themes of domestic politics and foreign policy. The objective is to investigate, within the framework of a multiparty presidentialism, the hypothesis of the higher likelihood of the National Congress to approve presidential initiatives in foreign policy when compared to those of domestic politics. Materials and Methods The empirical analysis covers all the 839 presidential initiatives carried out between 2008 and 2012. We analyse the approval or rejection of each bill. Results Through a logistic model, we found a president who is strongly constrained by the Legislative in domestic affairs and another with sufficient conditions to approve the foreign policy agenda. Besides, we find that political and economic factors such as popular approval of the president, unemployment and inflation alter the propensity of the legislative initiative of the president to be approved in the Legislative. Discussion The proof of the thesis of the two presidents in a multiparty presidentialism with a low institutional propensity to the predomination of the president in the legislative process demonstrates the specificity of foreign policy when compared to domestic politics.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: Quanto maior a capacidade estatal, menor a corrupção? O presente trabalho testa a hipótese de que a capacidade estatal diminui os níveis de corrupção na América Latina no período entre os anos de 1996 e 2015. Materiais e Métodos: Para um teste de robustez, o nível de ausência da corrupção foi medido através de dois índices diferentes, o índice CPI da ONG Transparência Internacional e o índice CCI do Banco Mundial. A capacidade estatal foi medida através da arrecadação de impostos como porcentagem do PIB; a capacidade coercitiva do Estado foi medida através das despesas militares como porcentagem do PIB; a capacidade administrativa foi medida através do índice de qualidade burocrática do ICRG. Para os testes de hipóteses foram estimados dois painéis de dados PCSE, um com o CPI como variável dependente e outro com o CCI como variável dependente. Resultados: Os resultados sugerem que a principal hipótese foi confirmada: a capacidade estatal aumenta os níveis de ausência de corrupção, mesmo após o teste de robustez para as duas medidas de ausência de corrupção e com controles para possíveis determinantes políticas e socioeconômicas da corrupção sugeridas pela literatura. Entretanto, a medida de capacidade administrativa só obteve significância com o índice CCI como variável dependente. Discussão: Esta pesquisa irá contribuir para a literatura ao analisar um novo determinante da corrupção, a capacidade estatal, mostrando que esta deve ser incluída nos estudos que pretendem analisar suas causas.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction The greater the state capacity, the less corruption? This article tests the hypothesis that state capacity reduces levels of corruption in Latin America in the period between 1996 and 2015. Materials and methods For a robustness test, the level of absence of corruption was measured by two different indices, the CPI index of Transparency International and the CCI index of the World Bank. State capacity was measured through tax collection as a percentage of GDP; the State’s coercive capacity was measured by military expenditures as a percentage of GDP; administrative capacity was measured through the bureaucratic quality index of the ICRG. For the hypothesis tests two PCSE data panels were estimated, one with the CPI as dependent variable and another with the CCI as dependent variable. Results The results suggest that the main hypothesis was confirmed: the state capacity increases the levels of absence of corruption, even after the test of robustness for the two measures of absence of corruption and with controls for possible political and socioeconomic determinants of corruption suggested in the literature. However, the measure of administrative capacity only achieved significance with the CCI index as a dependent variable. Discussion This research will contribute to the literature when analyzing a new determinant of corruption, state capacity, showing that this should be included in the studies that intend to analyze its causes.

Resumo em Português:

Resumo Introdução: Embora os padrões de vida tenham melhorado substancialmente no Brasil, os últimos anos testemunharam uma economia com crescimento lento, levantando preocupações sobre se as melhorias em educação e saúde pública se consolidariam. São colocadas questões sobre como os governos de todo o país podem se proteger contra a turbulência econômica e continuar melhorando as condições sociais mesmo em períodos críticos. Especificamente, quais políticas públicas podem sustentar ou mesmo aumentar o desenvolvimento humano (DH) na ausência de crescimento econômico (CE)? Materiais e Métodos: Este estudo explora as características sociodemográficas e orçamentárias dos municípios brasileiros que apresentaram crescimento menor do que o esperado na dimensão renda do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH), mas avançaram mais que o esperado na escolaridade e expectativa de vida. Municípios cuja renda per capita média avançou menos do que o previsto foram agrupados de acordo com o crescimento das dimensões sociais do IDHM. As chances de cair em um determinado grupo foram estimadas através de um modelo logit multinomial. Resultados: A análise sugere que, em uma economia paralisada ou lenta, a probabilidade de melhoria social é sensível ao nível de renda das famílias, alcance educacional em famílias com crianças, composição e alocação do orçamento local, idade e tamanho da população e níveis de DH já existentes. Discussão: O artigo argumenta que influências não relacionadas à renda - ou seja, políticas públicas de governos centrais e locais - podem ter efeitos substanciais sobre o DH, contendo perdas ou mesmo promovendo avanços do DH em meio a uma economia desfavorável. Tal afirmação se baseia em trabalhos de estudos de desenvolvimento, adaptando-os da perspectiva comparativa entre países para o nível entre municípios. Além disso, pesquisas sobre descentralização e federalismo fiscal fornecem fundamentos para ajustar o modelo teórico. Uma distribuição nacional mais equilibrada de recursos familiares e governamentais antecipa menor vulnerabilidade em tempos críticos.

Resumo em Inglês:

Abstract Introduction While life standards have substantially ameliorated in Brazil, the last few years witnessed a slow-growing economy, raising concerns on whether educational and public health improvements will endure. Questions are posed regarding how governments countrywide may shelter against economic turbulence and keep improving social conditions through rainy days. In particular, what public policy can do to sustain or even increase human development (HD) in the absence of economic growth (EG)? Materials and Methods This study explores the sociodemographic and budgetary traits of Brazilian municipalities that experienced less-than-expected growth in the Municipal Human Development Index (MHDI)’s income dimension, nonetheless advanced more than expected on schooling and longevity. Municipalities whose mean per capita income advanced less than foreseen were grouped according to growth in MHDI’s social dimensions. Chances of falling into a given group were estimated through a multinomial logit model. Results The analysis suggests that, in a stalled or slow economy, the probability of social improvement is sensitive to families’ income level, educational achievement in households with children, local budget composition and apportionment, age and size of population, and already existing HD levels. Discussion I argue that non-income influences - namely, public policy from central and local governments - can have substantive effects on HD, containing losses or even promoting HD advancements amidst an unfavorable economy. Such assertion builds upon works from Development Studies, adapting them from the cross-country perspective to the cross-municipality level. Additionally, research on decentralization and fiscal federalism provide grounds for adjusting the theoretical model. A more balanced countrywide distribution of family and government resources foreshadows lesser vulnerability through rainy days.