Resumo em Português:

Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibilidade aos remédios no Brasil, após a aprovação da nova Lei de Patentes 9279/96, em vigor desde abril de 1997. Esta lei tornou a patente extensível às invenções químico-farmacêuticas e aos microrganismos transgênicos. O tema é considerado tendo em conta duas abordagens específicas, porém integradas: a da política de ciência e tecnologia e a da política de saúde. A autora conclui assinalando as principais futuras conseqüências das atuais tendências internacionais - legais e regulatórias -, ressaltando que o Brasil deve preparar seu arcabouço legal para enfrentar as esperadas conseqüências negativas do patenteamento do genoma sobre o fluxo da informação científica e sobre o acesso aos medicamentos.

Resumo em Inglês:

Passage of Patent Law 9279/96, in effect since April 1997, has made relations between pharmaceutical patents and accessibility to medicine in Brazil complex. Under the new law, patents may extend to chemical inventions (products and process) and transgenic microorganisms. The issue is analyzed from two specific yet inter-related approaches: science and technology policy and health-care policy. The conclusion draws attention to the main future consequences of current international trends, both legal and regulatory. Brazil should ready its legal framework to respond to the negative consequences that genome patenting can be expected to have on the flow of scientific information and on access to pharmaceutical drugs.

Resumo em Português:

O artigo analisa o desenvolvimento, no Chile, da doutrina de medicina social das esquerdas que influenciou a construção do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 1952. Salienta-se a centralidade de um sistema de partidos abrangente de todo o espectro ideológico para o funcionamento do regime democrático (até 1973), e para a livre discussão pública de projetos nacionais socializantes. Ressalta-se a pioneira criação do Seguro Social Operário, em 1924, e a emergência de propostas transformadoras do modelo de assistência à saúde, gerando-se conflitos superados no pós-guerra, sob a influência do National Health Service inglês. A cultura política chilena permitiu a consolidação de concepções de medicina social, mas impôs limitações ao arrojado projeto de construir um sistema médico sanitário universal, destinado a prover cuidados integrais a todos os cidadãos.

Resumo em Inglês:

The article examines the conditions in Chile that fostered development of a social medicine doctrine defended by the left. This doctrine influenced the legal, institutional, and technical construction of the Serviço Nacional de Saúde (SNS) in 1952. Central to the workings of the democratic regime (up until 1973) and to the free and open public discussion of national projects of a socializing nature was a party system that encompassed the entire ideological spectrum. The pioneering creation of Workers Social Security in 1924 is underscored. Likewise of import was the emergence of transformational proposals regarding the health-assistance model that it consolidated. Ensuing conflicts were finally overcome following World War II, under the influence of England’s National Health Service. Chilean political culture yielded the consolidation of lasting concepts in social medicine but created barriers to the project to build a universalized sanitary-medical system, intended to provide integral care to all citizens.

Resumo em Português:

Este artigo trata de uma controvérsia científica havida em São Paulo entre 1910 e 1913, que opôs dois destacados médicos da cidade: Antonio Carini, diretor do Instituto Pasteur de São Paulo, e Emílio Ribas, diretor do Serviço Sanitário. A questão em jogo era a classificação de uma doença que reinava no estado. Para Carini tratava-se de varíola, para Ribas era uma entidade mórbida chamada de alastrim. A polêmica teve início na Sociedade de Medicina e Cirurgia e, posteriormente, migrou para outros fóruns, incorporando novos personagens. A apresentação e discussão dessa controvérsia objetiva contribuiu para a compreensão do processo de construção e estabilização de um consenso científico no campo das ciências biomédicas.

Resumo em Inglês:

Between 1910 and 1913, two renowned physicians in the city of São Paulo found themselves engaged in a scientific controversy regarding the classification of a disease then assailing the state. Antonio Carini, director of the Instituto Pasteur de São Paulo, believed the illness to be small pox, while Emílio Ribas, director of the Serviço Sanitário, claimed it was allastrim, or milk pox. The controversy started in the Sociedade de Medicina e Cirurgia but later migrated to other forums and came to incorporate other figures as well. This presentation and discussion of the polemic is meant as a contribution to our understanding of the process by which a scientific consensus is constructed and solidified within the field of the biomedical sciences.

Resumo em Português:

O envio de 73 enfermeiras junto à Força Expedicionária Brasileira (FEB) e à Força Aérea Brasileira (FAB) para servir na Itália, em 1944, durante a Segunda Guerra Mundial, é relacionado às políticas do governo Vargas de mobilização da população civil e de montagem de um front interno. O Estado Novo e a guerra foram importantes para a afirmação da enfermagem ‘moderna’, conforme o sistema Nightingale, inclusive como modelo profissional para as mulheres de classe média. A enfermagem permitiu ao Estado engendrar uma de suas mais persuasivas imagens: a da pátria-mãe, que estendia os cuidados maternos à frente de batalha, tornando a guerra uma experiência coletiva que deveria unir todos os homens e mulheres, todos os brasileiros, sem quaisquer estratificações sociais. Esta ação de constituição do front interno conjugava mobilização para a guerra e adesão política das classes médias ao Estado Novo.

Resumo em Inglês:

In 1944, 73 women nurses were sent to Italy to serve in World War II as part of the Força Expedicionária Brasileira (FEB) and the Brazilian Air Force (FAB). This event is studied in the context of the Vargas policies to mobilize the civilian population and to construct an internal front. The Estado Novo and the war constituted an important period in the affirmation of ‘modern’ nursing, as it was likewise vital in affirming nursing as a professional model for middle-class women. Nursing allowed the State to shape one of its most persuasive images: that of motherland. This image brought maternal care right to the battle front, helping make the war a collective experience that should bring together all men and women-all Brazilians-regardless of social stratum. The drive to forge a domestic front combined war mobilization efforts with efforts to win the middle classes over to the Estado Novo.

Resumo em Português:

Este artigo oferece um apanhado geral de diferentes aspectos - antecedentes históricos, elementos teóricos, conceituais e empíricos - relativos aos processos de avaliação por pares na ciência. Em particular, são revisadas as diferentes modalidades de julgamento por pares, desde suas origens nas primeiras associações científicas no século XVII até nossos dias. Apresentam-se também alguns dos seus desdobramentos e as principais críticas que o processo tem recebido. O argumento que se desenvolve é que as formas adotadas nos diferentes momentos e nas várias instituições resultam de processos de negociação, historicamente localizados, entre atores sociais variados. Conseqüentemente, mudanças nos contexto levam a novas negociações - o que está ocorrendo neste momento. Assim, o final do artigo reflete sobre que futuro (ou futuros) se pode esperar para o sistema de revisão por pares.

Resumo em Inglês:

This article examines the historical antecedents and theoretical, conceptual, and empirical elements of peer review in the field of science. Specifically, it looks at various modalities of peer judgment from its origins within the first scientific associations, in the seventeenth century, to the present. Some of the main developments and chief criticisms of the process are also reviewed. It is argued that the particular forms adopted at each moment and by each institution are the result of historically localized processes of negotiation between different social actors. Changes in context must of course lead to new negotiations, which is what we are witnessing at this moment. The final section is a reflection on what the future (or futures) holds for the peer review system.

Resumo em Português:

O artigo busca acrescentar nova perspectiva à discussão sobre as relações entre a psicanálise e a configuração individualista de valores, característica da sociedade ocidental moderna, refutando a visão predominante na antropologia social. Para esta, a psicanálise encarna a promessa de uma totalidade perdida como resultado do processo de dessacralização do mundo. O ‘eu’ seria o novo valor totalizante, e a psicanálise, ao propor a redenção pelo ‘eu’, uma religião moderna de efeitos individualistas. O artigo questiona esta visão, e sustenta que a formalização lacaniana do inconsciente pela estrutura simbólica supera a dicotomia sujeito-sociedade. Lacan afirma que uma análise deve levar o sujeito a devotar-se à garantia da função do grande Outro, indicando que o sujeito deve assumir sua responsabilidade pelo funcionamento da estrutura simbólica.

Resumo em Inglês:

Refuting the view now prevailing in social anthropology, the article seeks to offer a new outlook on relations between psychoanalysis and the individualistic shaping of values that characterizes modern Western society. According to current social anthropology, psychoanalysis embodies the promise of recouping a wholeness lost as a result of the world’s process of de-sanctification. The self is seen as constituting this new wholeness value, while psychoanalysis, insofar as it proposes redemption through the self, is viewed as a modern religion with individualistic effects. In questioning this vision, the article offers as a counterpoint the idea that the Lacanian formalization of the subconscious through symbolic structure overcomes the dichotomy between subject and society. This leads Lacan to assert that analysis should lead the subject to dedicate his or herself to guaranteeing the workings of the great Other, which is understood to mean that psychoanalysis should lead the subject to assume his or her responsibility for the workings of the symbolic structure.

Resumo em Português:

Este artigo propõe-se a discutir as propostas de intervenção na problemática infantil apresentadas pela Liga Brasileira de Higiene Mental (LBHM), instituição criada no começo da década de 1920 que reunia a elite da psiquiatria brasileira, mas também alguns médicos e intelectuais em geral. Fundada num momento de afirmação, no campo psiquiátrico, da perspectiva preventiva, a LBHM vai incorporar ao seu arsenal teórico os temas básicos da higiene mental e da eugenia, tendo em vista o seu objetivo maior de colaborar no "saneamento racial" brasileiro. Assim, é a partir desse objetivo e vendo na criança um "pré-cidadão", "peça fundamental do homem do futuro", que os psiquiatras da liga incluem a questão infantil nos seus projetos, passando a considerar imperiosa a necessidade de cuidados desde a mais tenra idade.

Resumo em Inglês:

Created in the early 1920s, at a moment when the country’s psychiatric field was embracing the preventive outlook, the Liga Brasileira de Higiene Mental included within its members the elite of Brazilian psychiatry, along with a number of physicians and intellectuals. The article discusses the institution’s proposals for intervention among children. The league ended up incorporating into its theoretical arsenal the basic themes of mental hygiene and eugenics as part of its general goal of collaborating in Brazil’s process of "racial sanitation". With this objective in mind, and viewing the child as a "pre-citizen" who is a "fundamental part within the man of the future", league members included the children’s issue in their projects and saw an imperative need for mental health care from early ages on.